Panorama Abecs #02

24 | ECONOMIA Estudo mostra o impacto dos custos do dinheiro para a sociedade

44 | INOVAÇÃO Imposto de importação já pode ser quitado com cartão de débito

60 | PELO MUNDO Cartões pré-pagos tornam ajuda humanitária mais rápida e segura

# 02 DEZEMBRO | 2013 MONITOR ABECS

26,2% do consumo das famílias brasileiras é pago com cartões

Marco regulatório Empresas têm até maio para se adequar às novas regras do setor de pagamentos; entenda o que mudou PÁG. 30

2

1

# 02 DEZEMBRO | 2013

uma publicação customizada da BIZU para a associação brasileira das empresas de cartões de crédito e serviços

Conselho editorial Bruno Rossi, Carolina Juzwiak, Ricardo de Barros Vieira, Comitê de Comunicação Abecs

Direção de criação Ana Starling e Roberto Guimarães

Diretor editorial Roberto Guimarães

Projeto gráfico Ana Starling e Teo Menna

Editor Roberto Guimarães

Editor assistente Rodrigo Durão Coelho

Design Teo Menna

Colaboradores jornalistas Ahmed Hamdan, Alana Della Nina, Carolina Freitas, Gabriel Ferreira e Kamila Hage articulista Giorgio Romano Schutte fotógrafos André Luppi, Daniela Toviansky e Fernando Cavalcanti ilustradoras Elisa Carareto e Ju Vomero revisora Vivi Rowe

CTP & Impressão Gráfica Ipsis

BIZU [estúdio e editora] Rua Carlos Comenale, 263, 3º andar Bela Vista 01332-030 São Paulo SP (11) 3284.6989 www.bizu.bz © todos os direitos reservados Para entrar em contato com a redação, envie um e-mail para panorama@bizu.bz

#EDITORIAL

Um marco mais que bem-vindo Caro leitor, vivemos um momento de mudanças na indústria brasileira de meios eletrônicos de pagamento, com o tão esperado anúncio do novo marco regulatório para o setor, tema da matéria de capa desta edição – que inclui esclarecimentos jurídicos iniciais sobre as medidas.

Anunciada no início de novembro, em Fortaleza, no V Fórum Banco Central do Brasil sobre Inclusão Financeira, do qual eu tive a oportunidade de participar como representante da Abecs, a nova regulamentação traz as regras iniciais e alguns novos conceitos para os meios eletrônicos de pagamento no país, que certamente vão contribuir para aprimorar o funcionamento do nosso mercado.

Eu, particularmente, estou muito otimista com relação à indústria brasileira de pagamentos e com relação ao país. E meu entusiasmo com o setor só aumenta quando tomo conhecimento de histórias inspiradoras, como a que relatamos na reportagem que mostra como os cartões pré-pagos são utilizados para enviar ajuda humanitária a pessoas em situações extremas – apenas no Líbano, cerca de 800 mil refugiados sírios deverão receber recursos dessa forma.

Ao trazer esse mix de conteúdos – alguns técnicos, voltados aos colegas da indústria, e outros capazes de despertar o interesse também do leitor não especializado –, Panorama Abecs reforça seu compromisso de produzir e compartilhar informação de qualidade.

Marcelo Noronha Diretor Presidente da Abecs

# 02 DEZEMBRO | 2013

uma publicação customizada da BIZU para a associação brasileira das empresas de cartões de crédito e serviços

10

52

#SUMÁRIO

Por sua importância para a indústria e para o consumidor, o novo marco regulatório para os meios eletrônicos de pagamento certamente ainda será objeto de muita análise nas páginas de Panorama Abecs.

Na matéria de capa desta edição, apresentamos seus principais pontos e elucidamos algumas dúvidas técnicas iniciais sobre a nova regulação.

06 10 24 44 52

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Conheça os projetos vencedores do 1º Prêmio Abecs de Melhores Práticas EVENTO

Cobertura completa do 8º CMEP traz os temas mais importantes do setor ECONOMIA

Usar dinheiro vivo gera altos custos para a sociedade, revela estudo INOVAÇÃO

No Brasil, imposto de importação agora pode ser pago com cartão de débito ENTREVISTA

Marcelo Noronha, Diretor Presidente da Abecs, fala sobre mercado e a Associação

60 CAPA

30 REGULAÇÃO

O novo marco regulatório para os meios eletrônicos de pagamento, que cria as figuras do arranjo de pagamento e da instituição de pagamento

OUTROS DESTAQUES DESTA EDIÇÃO

60 66 68 70 78 80

PELO MUNDO

Cartões pré-pagos são usados para levar ajuda humanitária a refugiados EMPREENDEDORISMO

Banca de pastéis de São Paulo aceita cartões desde 2007 FINANÇAS PESSOAIS

Diarista de Belo Horizonte conta como usa o crédito ao seu favor MONITOR ABECS

Números da indústria de cartões em gráficos, tabelas e análise OPINIÃO

O novo patamar do dólar e seu impacto na economia brasileira MEMÓRIAS DO CARTÃO

E pensar que os recibos das transações já foram carbonados, em três vias...

#EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Prêmio Abecs de Melhores Práticas valoriza iniciativas de uso consciente do crédito

Valorizando os bons exemplos Concebido para reconhecer iniciativas bem-sucedidas de uso consciente do crédito e do cartão, Prêmio Abecs de Melhores Práticas contribui para disseminar cultura de educação financeira entre as empresas do setor POR Alana Della Nina

Reconhecer e divulgar iniciativas de empresas de meios eletrônicos de pagamento que estimulem a educação financeira e o uso consciente do crédito pela população. Este foi o objetivo da primeira edição do Prêmio Abecs de Melhores Práticas, que aconteceu em 2013. “A ideia de criação do Prêmio é gerar estímulos para o crescente aperfeiçoamento do mercado de meios eletrônicos de pagamento nas relações com os consumidores, reconhecer as associadas da Abecs pelas iniciativas inovadoras e contribuir para o crescimento sustentável desse mercado.

Assim, a troca de experiências positivas serve de multiplicador e inspiração para o mercado, e os bons exemplos não ficam restritos a apenas uma empresa, mas se tornam motivadores e, portanto, adotados por outras”, afirma Esther Dalmas, coordenadora do Comitê de Melhores Práticas Comerciais da Abecs e idealizadora do Prêmio.

Com tema central Educação para Uso Consciente do Cartão de Crédito, o 1º Prêmio Abecs de Melhores Práticas recebeu 16 inscrições. Para concorrer, era necessário ser associado da Abecs e submeter projetos, vigentes ou realizados há no máximo dois anos, que fossem inovadores e com impacto positivo na sociedade e apresentassem resultados objetivos no campo do atendimento e da relação com o consumidor.

A análise dos projetos foi realizada em duas fases.

Na primeira, todas as iniciativas inscritas foram avaliadas pelos membros efetivos do Comitê de Melhores Práticas Comerciais da Abecs, acompanhados pelo gerente de autorregulação da Associação, Dr. Marcelo Takeyama, que escolheram os cinco finalis6

tas. Na segunda fase, a definição dos três primeiros colocados coube a um júri composto por um representante de entidade de defesa do consumidor, um representante da diretoria da Abecs e um representante de auditoria independente.

Os vencedores foram conhecidos em 29 de outubro, em cerimônia de premiação que aconteceu no 8º CMEP (Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento). Os projetos finalistas têm em comum o requisito principal da premiação: oferecer ao consumidor soluções inovadoras em prol do uso consciente do crédito e do crescimento sustentável do mercado de cartões no país. “Em todas as empresas, há alguém pensando nesse assunto. O Prêmio é uma forma de reconhecer esse esforço”, resume Fábio Fontainha, diretor da Abecs, que entregou os troféus aos vencedores.

Na visão de Esther, talvez o principal mérito do Prêmio seja trazer visibilidade para iniciativas que, muitas vezes, ficam dispersas nas empresas – e isso pode ser um motivo a mais para o mercado priorizar as melhores práticas. “Acredito que, com mais esse incentivo, as empresas associadas da Abecs empenharão ainda mais esforços para trazer benefícios aos seus clientes e, quem sabe, vencer as próximas edições do Prêmio”, corrobora Fontainha.

Prevista para 2015, a segunda edição do Prêmio Abecs de Melhores Práticas deve ter sua abrangência ampliada, com a inclusão de outras modalidades.

“Provavelmente teremos novas categorias, não será um tema único. Podemos premiar o atendimento ao cliente, por exemplo”, adianta Esther.

Conheça os cinco projetos finalistas finalistas

Feirão Limpa Nome Serasa Experian

Benefício Pagamento Parcelado como Controle Financeiro Banco Bradesco Cartões S/A

Concorrido evento destinado a consumidores endividados. Sua primeira edição, que aconteceu em julho de 2012, em São Paulo, reuniu oito empresas, atraindo um público de mais de 40 mil pessoas. Com o sucesso da estreia, a Serasa Experian decidiu promover a iniciativa periodicamente, levando o Feirão Limpa Nome para várias capitais do Brasil.

“Já impactamos cerca de 150 mil pessoas. É uma ação de responsabilidade social que ajuda a população a se recuperar e a voltar a ser consumidora, tendo sua dignidade recuperada”, afirma Karla Longo, gerente de marketing do Serasa Consumidor.

Além de ter a oportunidade de renegociar suas dívidas com descontos e condições de pagamento especiais – diretamente com os credores –, o consumidor pode assistir a palestras gratuitas ministradas por especialistas e receber orientações financeiras, em especial sobre consumo consciente.

O Feirão Limpa Nome também tem uma versão on-line, o que permite ao consumidor colocar a vida financeira em dia sem sair de casa.

Lançado em novembro de 2012, o projeto foi idealizado para reduzir o endividamento dos clientes ao oferecer opções de parcelamento de fatura com taxas reduzidas e prazos mais atraentes, de até 24 meses.

O Bradesco diz que, na época da implantação da iniciativa, “o mercado de cartões apresentava taxas de juros elevadas e opções limitadas para financiamento de dívidas, com poucas opções que proporcionassem aos clientes condições de adequar seus compromissos financeiros à manutenção de sua linha de crédito ativa”.

A iniciativa reduziu as taxas de parcelamento de fatura do cartão de crédito para um dígito, o que, por si só, contribuiu para diminuir o nível de endividamento dos clientes. Além disso, a ampliação do prazo para pagamento, dividindo a fatura em parcelas mensais fixas, permitiu ao usuário ampliar sua capacidade de planejamento e organização das finanças.

Como resultado, muitos clientes do Bradesco deixaram de utilizar o crédito rotativo e passaram a optar pelo parcelamento de suas dívidas – com juros menores e maior prazo para pagamento.

3º lugar

Info Celular Eloplus Cartão como aliado para controle das despesas

FOTOS: MIGUEL MARTINS

Banco Bradesco Cartões S/A Serviço de SMS oferecido a portadores do cartão de crédito Bradesco Eloplus. “O diferencial do produto é que mandamos dois tipos de mensagens distintas: uma no meio do ciclo, que informa o quanto o usuário já utilizou, a melhor data de compra, limite disponível etc., e a segunda, no final do ciclo, que mostra os dados da fatura fechada”, explica a gerente executiva Renata Colombo.

Um dos objetivos da iniciativa é facilitar a vida de um grande público que liga frequentemente na Central de Atendimento para obter informações como saldo atualizado do cartão e limite de crédito ainda disponível.

“O Info Celular Eloplus é um apoio para o controle de despesas. Com o serviço, o consumidor fica livre de imprevistos”, diz Renata, que revela ter ficado “envaidecida” com a terceira colocação no Prêmio. “Achamos muito interessante representar o projeto internamente. Foi gratificante.” O Info Celular Eloplus foi um dos três produtos – todos finalistas – que o Bradesco inscreveu no 1º Prêmio Abecs de Melhores Práticas.

Equipe (de cima para baixo): Renata Colombo e Elenice de Souza

7

2º lugar

Saber para Crescer Banco BradesCard S/A Criado em 2009, o blog Saber para Crescer nasceu com o objetivo de ajudar as pessoas a lidar com o dinheiro. Além do endereço na internet (blogsaberparacrescer. com.br), a iniciativa inclui uma fanpage no Facebook, o que se revelou uma excelente estratégia para ampliar o alcance do projeto.

Os cerca de 90 mil seguidores da página na rede social recebem frequentemente dicas de economia e de boas aplicações dos recursos financeiros – a intenção é fornecer conteúdo que faça sentido para o dia a dia.

“O Saber para Crescer traz informações práticas e atuais sobre como usar bem o dinheiro”, explica Priscila Pirola Brant, coordenadora de marketing da BradesCard.

Entre os temas abordados estão: bolso consciente, rotina inteligente, pensando no futuro, mundo e cultura, renda extra e boas compras. “Ficamos muito surpresos com a colocação na premiação, afinal as demais participantes são todas grandes empresas. Considerando a importância da Abecs, o Prêmio foi um grande aval para o nosso programa”, diz Priscila.

Equipe (de cima para baixo): Carlos Giovane Neves, Priscila Pirola Brant e Maria Estela Ferreira Furtado

1º lugar

Finanças Práticas Visa Programa pioneiro, existe desde 2005, época em que não se falava muito sobre planejamento financeiro no Brasil. O Finanças Práticas começou como um portal na internet e foi ampliando sua atuação, também fora da rede, inclusive por meio de diversas parcerias – com outras instituições financeiras, órgãos de defesa do consumidor e organizações não governamentais, entre outras.

O portal apresenta temas bem didáticos e variados, afinados com as questões comuns das pessoas, como casamento, apartamento e novos investimentos, em textos com linguagem acessível atualizados semanalmente.

Embora seja indicado para todas as idades, o Finanças Práticas desenvolve algumas ações com foco nos jovens. Um dos diferenciais do programa são as ferramentas – todas gratuitas – e os jogos interativos. Fora da web, outras iniciativas também dialogam com esse público, como a criação e distribuição de um gibi, em parceria com a Marvel Comics, e a produção de peças de teatro, com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

“Acreditamos que os jovens absorvem bem esse conteúdo e têm um grande poder de influência dentro de casa, podendo ajudar os pais a se planejarem melhor financeiramente”, afirma Sabrina Sciama, diretora de relações corporativas da Visa do Brasil. Para ela, a premiação da Abecs, além de ser um grande reconhecimento, é uma forma de divulgar ainda mais o projeto e a importância da educação financeira.

“O Prêmio foi uma surpresa enorme. Ficamos muito honrados pela Abecs ter nos escolhido”, diz Sabrina (leia seu depoimento na página ao lado).

Equipe (de cima para baixo): Sabrina Sciama, Fabricio Migues e Fernanda Francisco

8

Construindo Melhores Práticas

Por Sabrina Sciama, diretora de relações corporativas da Visa do Brasil

O ano era 2005. A expressão “educação financeira” era praticamente um palavrão; ou mais, um ser abominável das neves que não merecia ser entendido. “Brasileiro não é bom de matemática, imagina de finanças!”, alguns diziam. “Isso não é responsabilidade social”, outros insistiam.

Fast-forward: estamos agora em 2013 e acabamos de vencer o 1º Prêmio Abecs de Melhores Práticas com o nosso projeto de educação financeira criado há oito anos, o Finanças Práticas.

Com o troféu em mãos, descendo com timidez as escadas do palco, lembro-me de nossa jornada até aquele momento.

Voltemos novamente a 2005. Foi em meio a uma crise política no Congresso Nacional, ascensão de um novo papa e classificação do Brasil para a Copa do Mundo da FIFA que uma equipe na Visa reuniu-se para montar o projeto. Nosso benchmark era o programa da Visa nos EUA, o Practical Money Skills, que já contava com a parceria dos principais estados daquele país para disseminar o conteúdo gratuitamente para as escolas públicas. Mesmo antes da explosão da internet, conceitos básicos de finanças pessoais eram distribuídos em CDs e disquetes.

Fizemos pesquisas com os consumidores brasileiros para entender como eles se organizavam financeiramente, qual era a fonte de informações para aquisição de bens, se poupavam etc. A resposta não nos surpreendeu: eram raras as pessoas que tinham alguma noção sobre aqueles temas. E nem poderíamos julgá-las. Muitas pessoas cresceram em um país onde a inflação era a regra e o dinheiro na poupança se desvalorizava facilmente ou poderia até sumir.

Muitos dos adultos ainda estavam traumatizados com aquela situação.

Desenvolvemos um conteúdo específico para o brasileiro, com dicas sobre como criar um orçamento, tirar o nome do vermelho, poupar, investir, entre outros temas quase inexplorados até aquele ano. Fechamos parcerias com importantes instituições que nos ajudaram a disseminar o conteúdo para um público maior. E decidimos que, para manter nossa imparcialidade, o programa não carregaria a marca Visa. Foi assim que surgiu o Finanças Práticas. Em um primeiro momento, o projeto consistia de um portal na internet atualizado semanalmente.

Aos poucos, ele foi crescendo com a demanda do próprio brasileiro, que passou a buscar mais e mais esse tipo de conteúdo.

Nesses últimos oito anos, sentávamos e nos perguntávamos: “Como podemos melhorar ainda mais o Finanças Práticas? Como ele pode ficar ainda mais relevante?” E nossa única certeza era que cada nova iniciativa precisava ter como ingredientes a inovação, a diversão e, sempre, uma pitada lúdica. E o mais importante, de forma gratuita.

Foi assim em 2009, quando criamos o game virtual Bate-Bola Financeiro. Usamos o futebol para que a garotada e os jovens pudessem aprender e ao mesmo tempo se divertir. No ano seguinte, em uma parceria com o Banco do Brasil, importamos de nossos colegas da Visa na África do Sul um teatro educativo para crianças de escolas públicas de 10 a 14 anos. O roteiro foi totalmente adaptado para nossa realidade local. Em parceria com o governo e com o Procon de diferentes capitais, atingimos mais de 30 mil crianças.

Trouxemos, ainda, um divertido gibi em parceria com a Marvel, no qual o Homem-Aranha aprende com os Vingadores a importância da organização das finanças pessoais. E este ano, saindo do forno, lançamos também uma divertida peça teatral nos CEUs de São Paulo focada em jovens e adultos.

Deslumbramos um futuro em que empresas públicas e privadas juntam sua expertise, ferramentas e a vontade de mudar o país por meio da educação financeira em prol da nossa população. Nós queremos a sua parceria. E você?

9

#EVENTO

Cobertura completa do 8º CMEP (Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento)

De olho no futuro Oitava edição do CMEP é marcada pela discussão do marco regulatório e de uma maior inclusão financeira, sob perspectivas de grandes avanços no setor POR

10

Gabriel Ferreira

FOTOS

Fernando Cavacanti

“O crescimento não vem de graça. É resultado de vultuosos investimentos da indústria e da confiança dos consumidores”

“O setor vem passando por uma revolução silenciosa, resultado da evolução tecnológica que avança muito rapidamente”

Marcelo Noronha (Abecs)

Murilo Portugal (Febraban)

Um espaço para debates e trocas de experiências, no qual assuntos de interesse de um setor que cresce rapidamente possam ser discutidos de forma aberta pelos principais membros da indústria e representantes da sociedade. Esse é o grande objetivo por trás do CMEP (Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamento), encontro realizado desde 2006 em uma parceria entre a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos). “Criar o evento foi uma forma que encontramos de comemorar os 50 anos da chegada dos cartões ao Brasil e de incentivar o debate no setor”, afirma Jair Scalco, presidente da Elo e Diretor Presidente da Abecs na época da realização do primeiro Congresso. “Desde então, temas importantes, como avanços na segurança e na praticidade e a abertura do mercado de credenciamento, tiveram o CMEP como espaço de discussão.”

A edição de 2013, realizada em 30 e 31 de outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo, contou com 30 palestrantes, que apresentaram aos mais de mil congressistas assuntos que podem influenciar de diversas formas não só o

futuro das empresas do setor, como também todo o processo de inclusão bancária da população brasileira. Além das palestras e debates, o evento contou com estandes de algumas das principais empresas do setor, que exibiram seus mais novos produtos e serviços, evidenciando o investimento da indústria em soluções para aumentar a praticidade do uso dos meios eletrônicos de pagamento, tanto por clientes finais quanto pelos comerciantes e prestadores de serviço. Entre as novidades trazidas pelos 15 expositores, destaque para soluções de pagamentos móveis, cartões pré-pagos e terminais que permitem maior integração com dispositivos como tablets e celulares.

Investimento em alta Sob o tema “Arranjos de pagamento e inclusão financeira”, o Congresso teve quatro eixos temáticos principais abordados nas apresentações. “A escolha do eixo temático representa o histórico de crescimento que o setor vem tendo, além de apontar para o presente e futuro promissor que vislumbramos”, disse, na abertura do evento, Marcelo Noronha, Diretor Presidente da Abecs. Os assuntos 11

“Os meios eletrônicos de pagamento provocam uma revolução constante nos hábitos de consumo das pessoas” Maximiliano Martinhão

“Temos que fazer com os pagamentos móveis o que fizemos com o chip: discutir por tempo suficiente para dar segurança de que o Brasil será líder nessa questão”

(Ministério das Comunicações)

Antônio Carlos Valente (Telefônica)

que permearam as palestras e debates – que contaram com convidados internacionais – foram inclusão financeira, relação com os consumidores, questões regulatórias e apresentação de números e estatísticas. Profissionais da indústria de meios eletrônicos de pagamento, consultores, representantes de outros setores e membros do poder público integraram os nove painéis apresentados.

Além de Noronha, participaram da abertura Murilo Portugal, presidente executivo da Febraban; João Batista de Rezende, presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); e Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações. Em comum, os discursos dos quatro destacaram a importância do momento atual vivido pelo setor de pagamentos eletrônicos, com a chegada da nova regulamentação do segmento e o início do processo de consolidação de tendências, como o pagamento móvel. “Os números mostram a importância de continuar investindo nessas tecnologias, porque há uma mudança no comportamento dos consumidores que temos que acompanhar”, afirmou Portugal. Segundo ele, os investimentos do setor bancário em

tecnologia em 2012 ultrapassaram os 20 bilhões de reais. De acordo com Noronha, os players do mercado de cartões também têm investido na evolução tecnológica.

“Todos os participantes da indústria vêm fazendo investimentos pesados para acompanhar a expansão”, disse ele.

Para que esses investimentos façam sentido, é fundamental que também haja uma contrapartida do setor público, o que, segundo Rezende, da Anatel, vem acontecendo. “Temos atuado fortemente na melhoria da qualidade e da segurança das redes móveis. Essa é uma importante contribuição que podemos dar para impulsionar o mercado”, afirmou. Esse avanço na qualidade das redes pode ter papel fundamental para que o setor atinja índices ainda melhores de crescimento. “É a mobilidade que pode ajudar o Brasil a chegar a taxas de penetração dos meios eletrônicos verificadas nos países mais desenvolvidos”, afirmou Martinhão, do Ministério das Comunicações. Estimativas do ministério apontam que o Brasil tem potencial para alcançar, até 2018, a marca de 80 milhões de usuários de serviços de pagamentos móveis, sendo um terço deles bastante ativo no uso dessas novas tecnologias.

12

“A Abecs tem o desejo e a iniciativa de criar uma agenda positiva em parceria com o governo para continuar evoluindo na relação com nossos clientes”

“Com as novas tecnologias e base maior de clientes, os problemas com consumidores devem se multiplicar, por isso é importante a indústria estar aberta a esse debate”

Cassius Schymura (Santander)

Juliana Pereira da Silva (Senacon)

“A indústria vive a transição que vai nos levar da era dos Flintstones para a realidade dos Jetsons. É um momento fantástico”

“A bancarização é um processo fundamental, porque as pessoas se sentem empoderadas quando são incluídas no sistema”

Marcos Bader (Bradesco)

Ann Cairns (MasterCard)

“O foco do crescimento do uso dos cartões deve ocorrer nas classes mais baixas, onde o setor ainda tem penetração mais baixa”

“Levantar informações detalhadas sobre o setor é fundamental para darmos conteúdo para todos os debates que fazemos em eventos como este”

Marlene Treuk (Datafolha)

Marcos Magalhães (Itaucard)

13

“É importante ressaltar o foco no crescimento sustentável do mercado, levando mais conhecimento aos nossos clientes”

“Vivemos um momento ímpar da nossa indústria e, nessas horas, as trocas de experiência se fazem ainda mais importantes”

Fábio Fontainha (Citi)

Rubén Osta (Visa)

Pagamentos móveis A evolução dos pagamentos móveis é um assunto tão latente que teve um painel dedicado exclusivamente para discutir os modelos que devem prevalecer e seus efeitos na inclusão financeira. Moderada por Gilberto Caldart, presidente da MasterCard para a América Latina, a mesa contou com representantes do setor de cartões e da área de telecomunicações. Participaram do debate Raul Moreira, diretor de cartões do Banco do Brasil; Mário Ferreira Neto, diretor executivo da Caixa Econômica Federal; Antônio Carlos Valente, presidente da Telefônica/Vivo; e Roger Sole, diretor de marketing da TIM Brasil. “Debater essa questão é fundamental, porque hoje existem mais de 210 projetos de pagamento móvel em desenvolvimento ao redor do mundo. Precisamos encontrar os pontos de contato entre esses projetos”, disse Caldart.

Exemplos internacionais, como a experiência vivida no Quênia, estiveram presentes nas falas, apontando possíveis caminhos a serem seguidos. “Os países que já estão mais avançados nessa questão demonstram que temos uma longa caminhada pela frente”, afirmou Valen-

te. Para Sole, não há motivo para que se apresse muito em encontrar um modelo definitivo. “Temos um sistema financeiro muito bem desenvolvido, o que nos permite discutir melhor e alinhar os interesses de todos os players envolvidos no sistema.”

Outro aspecto que leva as empresas a buscarem uma ampla discussão sobre o assunto é o fato de os novos sistemas demandarem um altíssimo investimento de recursos sem a certeza de que se tornarão rentáveis. Estimativas apontam que apenas 10% dos projetos de pagamentos móveis atualmente existentes são economicamente rentáveis. “Não adianta querer ganhar dinheiro no curto prazo. É preciso ganhar escala e, para isso, conquistar uma nova base de clientes”, disse Moreira, do Banco do Brasil.

Com a popularização dos pagamentos móveis, a expectativa é que as novas ferramentas contribuam – e muito – para o avanço da inclusão financeira no país.

“Muita gente tem a ideia errada de que o público de baixa renda é avesso à tecnologia. Já sabemos que isso não é verdade e que são eles quem mais devem se beneficiar dessa evolução”, disse Ferreira Neto, da Caixa.

14

“A melhor forma de regular a indústria é incentivar que haja uma competição sadia entre todos os players”

“Nós temos muito do que nos vangloriar, porque temos um sistema financeiro muito evoluído e transparente”

Engel Conrado (Santander)

Leonel Andrade (Smiles)

Educação financeira Com a chegada de novos consumidores, uma preocupação que se reforça é como fica a relação das empresas com os clientes, um assunto muito delicado em qualquer segmento da economia. “A indústria de cartões vem dando passos muito importantes nesse sentido desde que tomou a iniciativa de fazer a autorregulação do setor”, disse Cassius Schymura, diretor de meios de pagamento do Santander, que moderou a palestra de Juliana Pereira da Silva, titular da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), sobre o tema.

Segunda ela, o momento requer atenção porque a base de clientes tem crescido em ritmo acelerado. Na visão de Juliana, a Abecs e a indústria vêm tomando importantes atitudes nesse sentido, como ocorreu na discussão do novo modelo de faturas, realizada por iniciativa das empresas do setor, com apoio da Senacon.

Para ressaltar a importância que essa questão tem para a Associação, a Abecs aproveitou o CMEP de 2013 para divulgar os vencedores da primeira edição do Prêmio Abecs de Melhores Práticas, criado para valorizar as iniciativas em prol da educação financeira dos clientes dos mais diversos meios eletrônicos de pagamento.

“Em todas as empresas do setor, há gente pensando seriamente nessa questão. Nosso objetivo é reconhecer esse esforço”, disse Fábio Fontainha, vice-presidente de varejo do Citi no Brasil, um dos responsáveis pela organização do Prêmio. Nessa primeira edição, dos 16 projetos inscritos, cinco foram selecionados como finalistas. O grande prêmio ficou com a Visa do Brasil, pelo projeto Finanças Práticas, que, desde 2005, mantém um site com conselhos sobre temas como compra do carro, da casa, planejamento para entrar na faculdade ou ter um filho – e ainda agrega diversas outras iniciativas, como a divulgação de gibis e peças de teatro em escolas. Uma das responsáveis pela iniciativa, Sabrina Sciama, diretora de relações corporativas da Visa, escreveu um texto sobre a experiência do projeto para esta edição de Panorama Abecs (leia o depoimento na página 9).

Os desafios decorrentes da inclusão financeira não se restringem ao Brasil.

Países que vêm passando por um aumento na bancarização têm muito a nos ensinar neste momento. Durante o CMEP, Ann Cairns, presidente de mercados internacionais da MasterCard Worldwide, fez uma apresentação apontando exemplos 15

Foram dois dias de apresentações de alto nível, com debates sobre os temas mais relevantes para a indústria brasileira de meios eletrônicos de pagamento

16

“É fundamental ter cuidado com a regulação excessiva, pois os países que erraram na dose fizeram as empresas pararem de inovar”

“No mercado de meios eletrônicos de pagamento, o que dirige o crescimento é ter uma grande rede.

Quanto mais empresas, melhor”

Daniel Levites (Ernst & Young)

Margareth Weichert (Ernst & Young)

“Sem regulação você cria o risco de surgirem maus competidores e oportunistas que prejudiquem todo o segmento”

“O Brasil é um dos países com melhor tendência para os pagamentos móveis, já que temos uma média de mais de um celular por habitante”

Aldo Luiz Mendes (Banco Central)

Gilberto Caldart (MasterCard)

“A boa aceitação dos celulares prépagos no Brasil é um indicativo de que as pessoas têm afinidade com as transações pelo aparelho”

“Temos que começar a pensar com uma nova cabeça para ter sucesso com os novos produtos. Não adianta usar a mesma mentalidade de sempre”

Roger Sole (TIM)

Mário Ferreira Neto (Caixa)

17

“A regulação é muito positiva, porque vai ajudar a criar um ecossistema confiável e a sanar dúvidas que ainda existam sobre produtos e serviços”

“Países que usam mais meios eletrônicos do que o dinheiro em espécie apresentam uma série de vantagens sobre os demais”

Raul Moreira (Banco do Brasil)

Carlos Menendez (MasterCard)

interessantes encontrados ao redor do mundo. “A questão da inclusão bancária não é um problema apenas de países pobres ou em desenvolvimento. A Europa e os Estados Unidos também têm enfrentado essa questão”, disse. Segundo ela, além de exemplos tradicionais como Quênia e África do Sul, é possível encontrar modelos a seguir nas economias mais desenvolvidas, como a Itália, que criou um dos melhores sistemas de cartões pré-pagos existentes no mundo. “Seja qual for o modelo que prevaleça, ele só terá sucesso se envolver parcerias entre as empresas, o governo e companhias de outros setores”, resumiu Ann. Para Marcos Bader, diretor do Bradesco, que mediou a apresentação da executiva, as inovações tecnológicas permitem que a inclusão bancária seja realizada muito mais rapidamente. “Vivemos uma oportunidade única de fazer as coisas acontecerem e trazer mais gente para o sistema.”

tor da área de cartões do Itaú, que moderou o painel em que foram apresentados os dados sobre a sexta edição da pesquisa Abecs/Datafolha, mais importante estudo sobre o mercado brasileiro de cartões.

“Notamos em nossos levantamentos que o relacionamento é uma questão chave, tanto para os lojistas quanto para os consumidores”, disse Marlene Treuk, gerente de pesquisa de mercado do Datafolha.

Justamente para fortalecer essa relação, a Abecs decidiu investir em uma ampliação de sua base de dados. “A partir deste ano, teremos informações muito mais detalhadas do que as que já levantávamos, para entender bem as tendências que se apresentam”, afirmou Noronha, da Abecs, ao apresentar no CMEP a primeira série desses novos dados. Os números mostram um importante crescimento no uso dos meios eletrônicos de pagamento, com uma movimentação de 384 bilhões de reais em cartões de crédito e débito no primeiro semestre de 2013 – 17% a mais do que no mesmo período do ano anterior. Por serem fundamentais para quem trabalha no mercado de cartões, a partir desta edição, Panorama Abecs passará a publicar alguns desses números (confira a partir da página 70).

Pesquisas e números Uma importante ferramenta para entender melhor esse momento único são as estatísticas. “Os números são um balizador muito importante para as estratégias do setor”, afirmou Marcos Magalhães, dire18

“Os pagamentos eletrônicos não param de crescer porque trazem uma série de vantagens ao consumidor, desde a praticidade até a higiene”

“Termos um mercado livre e aberto é fundamental, pois isso incentiva a inovação e estimula os investimentos” Rômulo de Mello Dias (Cielo)

Jair Scalco (Elo)

Boa parte desse crescimento se justifica pela maior praticidade do uso dos meios eletrônicos e pelo fato de o dinheiro ter um alto custo de manutenção. O assunto foi tema de um dos painéis, que contou com palestra de Carlos Menendez, responsável global de produtos da MasterCard Worldwide. “Há uma série de custos embutidos no papel-moeda e não só a impressão e o transporte. Dinheiro vivo é um facilitador de práticas como a corrupção e a sonegação”, disse o executivo, cujo estudo sobre o custo do dinheiro é tema de matéria desta edição (leia na página 24).

A palestra de Menendez foi acompanhada de um debate mediado por Domingos Abreu, vice-presidente do Bradesco, que contou ainda com a presença do deputado federal Guilherme Campos Júnior (PSD-SP); de João Galassi, presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados); de Jair Scalco, da Elo; e de Rômulo de Mello Dias, presidente da Cielo. Um dos pontos que centralizaram a conversa foi a diferença de custo entre o dinheiro e o cartão.

“Acredito que seria justo se o consumidor soubesse os custos embutidos em cada meio de pagamento”, afirmou Cam-

pos Júnior. A visão do parlamentar é compartilhada por Galassi. “O dinheiro vivo tem um custo rateado por toda a sociedade, enquanto os meios eletrônicos têm taxas que incidem sobre os comerciantes e prestadores de serviço.” Segundo Mello Dias, da Cielo, a maior abertura do mercado contribuirá para que os comerciantes possam pagar taxas cada vez menores.

“O aumento da competição incentiva a inovação e reduz os custos. Será bom para todas as partes”, afirmou.

Novo marco regulatório Como as novas regras do BC (Banco Central) devem exercer enorme influência sobre a velocidade do avanço dos meios eletrônicos de pagamento, o assunto recebeu grande atenção ao longo do CMEP, com dois painéis dedicados especificamente ao tema. O primeiro deles foi aberto com uma palestra de Margareth Weichert, sócia sênior da consultoria Ernst & Young, que falou sobre experiências de regulação ao redor do mundo.

“Pelas experiências vividas até hoje, o excesso de regulação não é bom para o consumidor e causa problemas para a indústria”, afirmou. A discussão foi mediada por Rubén Osta, diretor-geral da Visa do 19

Diversos diretores da Abecs participaram das mesas, que tambĂŠm foram prestigiadas por autoridades e convidados internacionais

20

21

O novo marco regulatório para o mercado de pagamentos também deve ajudar na consolidação de serviços muito importantes para a inclusão de mais pessoas ao sistema financeiro, como os cartões pré-pagos

Brasil, e contou com a participação de Conrado Engel, vice-presidente do Santander; Leonel Andrade, presidente da Smiles; e Daniel Levites, sócio da Ernst & Young. Em comum, todos os debatedores ressaltaram a importância de o BC levar em conta o que deu certo e o que deu errado em outros países ao lançar as medidas de regulação no Brasil.

A importância que a regulação pode ter nos resultados e na competitividade do setor foi lembrada por Engel. “Regras claras e que tratem todos os players com igualdade colocarão o segmento em um novo patamar”, afirmou.

No painel que encerrou o CMEP 2013, os debatedores se concentraram nos efeitos que a regulação do BC deve ter no mercado brasileiro. A discussão foi precedida por uma palestra de Aldo Luiz Mendes, diretor de política monetária do BC, que apontou as ideias da instituição sobre o assunto. “O interesse da regulação é elevar a eficiência da economia e o bem-estar da população, utilizando para isso os meios de pagamento disponíveis”, disse. O debate que se seguiu à fala de Mendes foi moderado pelo Diretor Presidente da Abecs, Marcelo Noronha, e contou com a participação de Raul Moreira, do Banco do Brasil; Rômulo de Mello Dias, da Cielo; Eduardo Gouveia, presidente da Alelo; Milton Maluhy Filho, presidente da Rede; e Victor Schabbel, analista do Credit Suisse.

22

Todos os participantes da mesa destacaram a tendência de que a regulação, essencialmente técnica e não política, como vem sendo proposta, deve ser boa para o setor. “Haveria ameaça se houvesse uma tendência intervencionista, mas não parece ser o caso”, disse Schabbel.

“Ter um bom conjunto de regulamentos é fundamental para dar segurança às empresas do setor para que elas façam seus investimentos”, concordou Moreira. Além dos exemplos já vistos em mercados internacionais, um fator que pode ter contribuído para essa postura do BC é o fato de o setor ter dado o primeiro passo ao iniciar, há cinco anos, sua autorregulação. Mello Dias, da Cielo, disse acreditar que a regulação ajudará o setor a superar alguns desafios. “É bom ter um órgão com o peso do Banco Central cuidando de questões como o risco sistêmico, dando maior segurança a todos os envolvidos no mercado.”

As novas regras também devem ajudar na consolidação de serviços muito importantes para a inclusão de mais pessoas ao sistema financeiro, como os cartões pré-pagos. “Essa é uma fronteira que ainda temos a explorar e a regulação deve dar firmeza para que isso aconteça”, disse Gouveia, da Alelo. “Mais do que nunca, estamos prontos para receber essa multidão de consumidores potenciais para nossa indústria”, concluiu Noronha.

“O custo do dinheiro é rateado por toda a sociedade; já as taxas dos cartões incidem sobre comerciantes e prestadores de serviços”

“A aceitação dos meios eletrônicos já é algo irreversível. Por isso, temos que buscar os modelos que sejam melhores para todas as partes”

João Galassi (Apas)

Guilherme Campos (deputado federal)

“É evidente a importância generalizada de seguirmos buscando o crescimento dos cartões sobre os demais meios de pagamentos”

“O mercado americano é muito maior que o nosso, mas, em alguns aspectos de inovação, estamos bem à frente deles”

Domingos Abreu (Bradesco)

Milton Maluhy Filho (Rede)

“O Brasil tem boas perspectivas para os pagamentos móveis, mas não deve se prender a isso. Há uma série de oportunidades para o setor no país”

“Os cartões pré-pagos têm tudo para ser uma tecnologia muito bem aceita, contribuindo demais para a inclusão financeira da população”

Victor Schabbel (Credit Suisse)

Eduardo Gouveia (Alelo)

23

#ECONOMIA

Maior uso de cartões pode contribuir para gerar riqueza, aponta pesquisa

Não existe dinheiro grátis Estudo internacional mostra que o uso de papel-moeda impacta negativamente a economia dos países, estimulando a sonegação de impostos e o crescimento do mercado negro POR

Gabriel Ferreira

Dinheiro custa dinheiro. A expressão pode até parecer óbvia, mas, na cabeça de muita gente, ela não faz tanto sentido. Enquanto outros meios de pagamento têm um custo claramente embutido, como impostos e taxas, o uso do papel-moeda parece isento de qualquer preço aparente. Mas, na prática, não é bem assim que as coisas acontecem. Para fazer o dinheiro vivo circular é necessário que governos e bancos centrais invistam em impressão e transporte de valores. Esses são os gastos mais óbvios resultantes da circulação do dinheiro, porém estão longe de ser os únicos.

Estima-se que, para fazer com que as notas e moedas cheguem às mãos da população, o gasto varie entre 0,5% e 1,5% do PIB (Produto Interno Bruto) dos países – no caso do Brasil, entre 22 bilhões de 24

dólares e 66 bilhões de dólares em 2012. Para se ter uma ideia do que isso representa, é como se o país gastasse algo entre o orçamento do Ministério dos Transportes e o do Ministério da Defesa apenas com a administração do dinheiro.

Além dos recursos para imprimir e distribuir cédulas e moedas, o uso do dinheiro em espécie afeta a economia nacional devido aos gastos em segurança que ele demanda e por facilitar práticas como a sonegação de impostos e o pagamento de propinas – além de ajudar a irrigar atividades criminosas e a venda de produtos contrabandeados.

O estudo Custo do Dinheiro, apresentado por Carlos Menendez, responsável global de produtos da MasterCard Worldwide, na oitava edição do CMEP (Congresso de Meios Eletrônicos de

{Como o consumidor global paga} O dinheiro ainda é soberano, mas há uma gradual e constante migração para os meios eletrônicos de pagamento – no Brasil e no mundo

Pagamentos no mundo

Meios eletrônicos

Dinheiro vivo

Pagamentos no Brasil

1,7 trilhão

2,6 trilhões

69 bilhões

90 bilhões

14%

15%

14%

15%

86%

85%

86%

85%

2006

2011

2006

2011

Cartões e outros MEP em alta

900 bilhões de dólares a mais em cinco anos

Pagamento), aponta alguns indícios dos efeitos que uma menor utilização de papel-moeda pode ter para a sociedade como um todo. “O uso do dinheiro ainda corresponde a 85% das transações realizadas ao redor do mundo, mas isso deve mudar, porque o dinheiro não é algo que realmente contribua para a sociedade”, afirma o executivo. Para dar base à sua teoria, Menendez aponta dados sobre a relação entre o uso de dinheiro e diversos indicadores sociais e econômicos, segundo os quais as sociedades mais abertas aos sistemas eletrônicos de pagamento são as que apresentam melhores resultados em questões como divisão de renda e percepção da corrupção.

Quem paga a conta?

Como é de se esperar, o tema gera

polêmica. “Existem muitas formas para dar maior transparência à sociedade. Não podemos pensar que o simples fim do dinheiro seria a melhor ou a única maneira de resolver isso”, afirma João Galassi, presidente da Apas (Associação Paulista de Supermercados).

Outra crítica recorrente entre os comerciantes é o fato de, no caso dos meios eletrônicos de pagamento, eles terem que arcar sozinhos com os custos das transações. “No fim, tudo isso acaba entrando no preço do produto, tirando a competitividade, principalmente do pequeno e do médio comerciante”, diz Galassi. Por essa visão, mesmo que a administração do papel-moeda tenha impactos maiores no PIB do país, trata-se de uma distribuição mais justa, uma vez que os custos são divididos por toda a sociedade.

FONTE: MASTERCARD ADVISORS ANALYSIS, BIS CPSS, MCKINSEY GLOBAL PAYMENTS MAP, WORLD BANK STATISTICS. NUMBER OF TRANSACTIONS

“Não acredito que essa ideia faça sentido. É a mesma coisa que fazer toda a sociedade dividir os gastos de uma indústria com energia elétrica”, afirma Menendez. “Todo meio de pagamento tem seu custo, mas com os cartões é um custo muito mais fácil de ser mensurado e possível de ser negociado, em uma relação estritamente comercial.”

A grande questão envolvendo os custos do dinheiro não está relacionada ao investimento fácil de ser mensurado, como os gastos com a produção de notas e moedas e a contratação de segurança.

Boa parte do custo do dinheiro impacta as economias nacionais pela dificuldade de se rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro vivo. Sendo assim, esse meio de pagamento acaba por facilitar a realização de atividades ilícitas.

25

{O uso do dinheiro no mundo}

O mapa acima mostra que existe, sim, uma correlação entre países com menor uso de dinheiro vivo e maior desenvolvimento social – basta observar que entre eles está a Noruega, líder do ranking global de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Por outro lado, também evidencia que a regra não se aplica a todas as nações. Talvez o melhor exemplo disso seja a Alemanha, uma das maiores, mais diversificadas e saudáveis economias do mundo, na qual as pessoas possuem alto nível educacional e ótima qualidade de vida. É curioso notar que os Estados Unidos, onde os cartões surgiram, são outro exemplo de país rico que mantém grande apego aos pagamentos em espécie – algo que, definitivamente, não faz parte da realidade do turista brasileiro que visita cidades como Nova York, por exemplo. Por aqui, assim como na maioria dos países em desenvolvimento, o dinheiro vivo ainda circula bastante. Já nossos vizinhos Argentina, Chile e México são apontados como mercados em transição, nos quais o uso de cédulas e moedas tem caído – o que não foi suficiente para que eles se tornassem desenvolvidos da noite para o dia.

Mas, afinal, o que explica essas aparentes contradições? Embora o estudo conduzido por Menendez não aborde esse aspecto de maneira explícita, é razoável supor que fatores culturais influenciam a decisão das pessoas de usar mais ou menos dinheiro vivo no cotidiano.

26

Mercados desenvolvidos com baixo uso de dinheiro vivo

Mercados desenvolvidos com alto uso de dinheiro vivo

Mercados em desenvolvimento com alto uso de dinheiro vivo

Mercados em transição

FONTE: MASTERCARD ADVISORS’ ANALYSIS

{O custo (oculto) do dinheiro} As transações realizadas em espécie tendem a facilitar crimes como corrupção e sonegação de impostos, além de estimular a informalidade Custo efetivo das transações de pagamento Abuso de autoridade e outros crimes corrupção

custo do pagamento

economia informal

dinheiro vivo

Sonegação de impostos e outros crimes

“Acredito que não seja utopia imaginar que um mundo sem dinheiro vivo seja um mundo sem crimes”, diz o executivo da MasterCard.

Os dados apresentados por Menendez de fato ajudam a imaginar essa versão utópica do mundo.

Países que apresentam um maior uso de cartões e outros meios eletrônicos de pagamento desperdiçam um menor percentual de seu PIB para a informalidade.

E a tendência é que, quanto mais o país diminuir o uso de dinheiro vivo, menor será sua economia clandestina. Na França, por exemplo, um aumento de 20 transações com cartão, em média, para cada cidadão por ano fez com que a porcentagem do mercado negro em relação ao PIB total do país caísse de 15% para pouco mais de 10% entre 2007 e 2011. Fenômeno parecido foi registrado em outros

locais, como Portugal e Bélgica.

Corrupção e sonegação Isso talvez ajude a entender por que quem mora em lugares com maior uso de cartão se sinta menos afetado pela corrupção. Países em que o uso dos meios eletrônicos já está bastante consolidado, como o Reino Unido, onde apenas 10% das transações são realizadas em espécie, costumam ter uma menor percepção de corrupção por parte das pessoas. O contrário acontece nas nações que ainda mantêm um alto índice de uso do dinheiro vivo. Na Rússia, onde cédulas e moedas ainda representam 68% dos gastos, a percepção de honestidade pela sociedade é uma das mais baixas do mundo.

“O dinheiro facilita muito a prática de corrupção de todos os níveis e é por isso que é tão clara

inclusão financeira

Fracasso no empoderamento das pessoas

a relação entre o percentual de uso de dinheiro e a percepção de corrupção”, afirma Menendez. No Brasil, onde o uso dos meios eletrônicos vem ganhando mais força há cerca de uma década, a percepção de corrupção ainda atinge níveis considerados entre alto e médio pelos organismos internacionais.

Por ser muito difícil de ser rastreado, o papel-moeda facilita a sonegação de impostos, um dos principais prejuízos causados aos governos e, por extensão, à sociedade como um todo, em especial à população de renda mais baixa.

Com efeito, países com menor uso dos meios eletrônicos de pagamento apresentam mais dificuldade no recolhimento dos impostos. Enquanto no Reino Unido os impostos atingem 27% do PIB, na Rússia o total é de 13% – menos da metade. E esse fenômeno se dá apesar 27

{Uso de dinheiro vivo e arrecadação de impostos}

10%

13%

25%

29%

40%

68%

75%

27%

24%

23%

21%

20%

13%

10%

Reino Unido

Suécia

Itália

Portugal

Grécia

Rússia

Índia

arrecadação de tributos (% PIB)

% de dinheiro

Meios eletrônicos de pagamento inibem informalidade

FONTE: BANCO MUNDIAL (VALUE PARTNERS ANALYSIS)

de os dois governos cobrarem cargas de impostos muito similares.

“Os meios eletrônicos facilitam o registro e a coleta das obrigações tributárias”, explica Menendez. E há quem defenda que o governo poderia exercer um papel muito importante no incentivo ao uso dos cartões. “Se houvesse um desconto nos impostos para quem recebe com cartão, o governo seguiria com a arrecadação em alta e os comerciantes poderiam compensar os custos com as taxas cobradas para se aceitar esse meio de pagamento”, afirma o deputado federal Guilherme Campos Júnior (PSD-SP).

Muito além dos aspectos relativos à honestidade e sonegação de impostos, há um elemento no maior uso dos meios eletrônicos de pagamento que pode influenciar diretamente a vida de muita gente.

Quanto menor o uso do papel28

moeda, mais fácil fica a inclusão financeira, o que vem sendo notado no Brasil. Não à toa, um dos temas mais debatidos quando se fala do crescimento da indústria de cartões é como essa expansão pode servir de ferramenta para estimular a bancarização da população de mais baixa renda.

Quando o assunto é facilidade de poupança, o uso dos meios eletrônicos também impacta positivamente o cidadão. “Quem só lida com dinheiro vivo tem muito mais dificuldade de guardar suas economias e fazer com que o patrimônio cresça”, afirma Menendez.

Na visão do executivo, esses efeitos positivos na vida das pessoas deixam os argumentos macroeconômicos em segundo plano na hora de justificar a importância de uma maior substituição dos meios tradicionais de

GETTYIMAGES

pagamento pelos eletrônicos. “A importância da mudança vai além da questão política ou econômica.

Devemos fazer isso por nós mesmos, como cidadãos.”

Impacto no PIB Essa impressão de Menendez pode ser confirmada cruzando os dados sobre o uso de cartões e os indicadores sociais ao redor do mundo.

Países em que a participação do papel-moeda é menor do que 20% costumam apresentar melhores índices de renda per capita e uma menor desigualdade social.

Exemplos desse quadro são nações como Austrália e Japão, que estão entre os que menos usam dinheiro em espécie e apresentam indicadores sociais invejáveis. Na outra ponta dessas tabelas, ficam países como México e Índia, que, além de um alto uso do papel-mo-

eda no dia a dia, ainda apresentam diversos problemas sociais. Não se trata de uma regra: há nações que utilizam bastante dinheiro em espécie no cotidiano e apresentam elevado nível de desenvolvimento humano, como Alemanha e Estados Unidos. No caso brasileiro, tanto a indústria de cartões quanto as políticas sociais apresentaram grandes avanços nos últimos anos – boa parte desses avanços ocorrendo de maneira absolutamente conectada, graças ao aumento da renda de boa parte da população.

Se o uso do dinheiro gera um alto custo em relação ao PIB de um país e dificulta que a população atinja melhores índices de vida, pode-se dizer que a simples adoção dos meios eletrônicos de pagamento já tende a resultar em um impacto positivo para a economia nacional? Ao que tudo indica, sim.

O PIB tende a sofrer um impacto positivo, não só pelo menor uso de cédulas, mas pelas facilidades que os cartões trazem para a circulação dos valores. Assim, a economia se torna mais dinâmica e, como consequência, cresce a taxas maiores.

O estudo encomendado pela MasterCard e que usou como fontes o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, entre outras, calcula que, no caso brasileiro, um aumento de 10% nas transações eletrônicas resultaria em um crescimento de 1% do PIB. Caso conseguíssemos atingir metas ainda mais ousadas, como um aumento de 30% no uso dos plásticos, o impacto seria proporcionalmente maior, na casa dos 4%.

“Investir na substituição do dinheiro pelos cartões é uma grande oportunidade para qualquer país”, conclui Menendez.

29

30

#REGULAÇÃO Um olhar atento sobre o novo marco regulatório para os meios eletrônicos de pagamento

Regras cada vez mais claras Em novembro, o Banco Central anunciou medidas regulatórias para os meios eletrônicos de pagamento; as novas regras são um grande passo no contínuo processo de amadurecimento e fortalecimento do setor – e podem contribuir para ampliar a inclusão financeira no país POR

Rodrigo Durão Coelho

enviado especial a Fortaleza ILUSTRAÇÕES

Elisa Carareto

Em 2002, Fortaleza sediou um seminário sobre microfinanças promovido pelo Banco Central. Mais de uma década depois, a capital cearense voltou a ser palco de discussões relacionadas ao tema, com a realização do V Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira. O evento, que contou com cerca de 750 participantes e foi acompanhado pela internet por mais de 10 mil pessoas, apresentou 12 painéis e discutiu temas como educação e inovação para garantir o acesso da população a serviços financeiros.

31

As novas regras têm entre seus principais objetivos conferir segurança jurídica para o setor, aperfeiçoando a concorrência, e, acima de tudo, garantir que o usuário obtenha um bom serviço

“O Fórum é resultado de 11 anos de esforços do Banco Central do Brasil em parceria com órgãos do governo, Sebrae, iniciativa privada e institutos de pesquisa. Nesse período, ocorreram muitos avanços, principalmente no campo da disciplina regulatória, o que coincidiu com forte reconfiguração das classes sociais no Brasil”, disse o diretor de relacionamento institucional e cidadania do BC, Luiz Edson Feltrim, na abertura dos trabalhos.

Embora tenha atraído especialistas de diversas áreas para debater assuntos de inegável relevância social – como o acesso de microempreendedores ao crédito e a educação financeira de famílias de baixa renda –, o grande destaque do Fórum foi o anúncio do novo marco regulatório para os meios eletrônicos de pagamento no país. As regras, apresentadas pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional, têm entre seus principais objetivos conferir segurança jurídica para o setor, fomentando a concorrência, e, acima de tudo, garantir que o usuário obtenha um bom serviço.

Entre outros aspectos, a regulamentação institui os conceitos de arranjo de pagamento e de instituições de pagamento, que podem envolver empresas financeiras e não financeiras, como operadoras de telefonia, por exemplo (leia mais sobre as novidades do marco regulatório na página 38).

32

Idealmente, o novo marco regulatório deve tranquilizar as empresas que já atuam no mercado financeiro nacional e atrair novos players, alimentando um ciclo virtuoso. “A entrada de novos competidores nos serviços de pagamento resultará em benefício aos consumidores, que terão mais opções de escolha a preços menores”, disse o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, ao anunciar as medidas.

Embora as regras sejam claras, e de caráter eminentemente técnico, trata-se apenas de uma regulamentação mínima, inicial. “Temos o desafio de [colocar em prática] um processo contínuo de vigilância, supervisão e de acompanhamento das normas para fazer ajustes ou acrescentar outros modelos de negócios, aprimorando o processo para que os novos meios de pagamento possam ser usados para a inclusão financeira”, afirmou o chefe adjunto do departamento de regulação do sistema financeiro do BC, Mardilson Fernandes Queiroz.

Recepção do mercado Menos de 24 horas após o anúncio das medidas, o Diretor Presidente da Abecs, Marcelo Noronha, fez uma apresentação no Fórum, na qual forneceu uma impressão inicial acerca da percepção da indústria sobre a regulação. “Para resumir, estamos falando de um conceito de contas pré-pagas, um conceito

{Pagamentos móveis devem impulsionar inclusão financeira}

de contas pós-pagas e sistemas de pagamento que garantam o pagamento lá atrás”, disse Noronha, ressaltando que o setor reconhece a regulação como “absolutamente justa”.

Segundo ele, o mundo vive um fenômeno de migração dos meios de pagamento, tanto em mercados maduros quanto nos países em desenvolvimento – mas, no Brasil, a velocidade de mudança é maior por conta dos grandes investimentos realizados pela indústria nos últimos anos em infraestrutura, produtos e serviços para os consumidores.

Um ponto importante citado nas diretrizes do BC diz respeito à questão da interoperabilidade do pagamento móvel, ou seja, que diferentes serviços e operadoras se comuniquem, tornando possível que clientes de diferentes serviços de pagamento móvel façam transações entre si. Nunca é demais lembrar que algo similar já acontece no sistema bancário tradicional, por meio da CIP (Câmera Interbancária de Pagamento), associação sem fins lucrativos criada pelos bancos, em 2001, que é responsável pela compensação e liquidação de instrumentos de pagamento.

O BC não determinou a data para que a interoperabilidade entre em funcionamento, mas deixou claro que é algo que deve ocorrer em algum momento, de preferência não muito distante. “Sabemos que isso não é mágica, não acontece de um dia para o outro”, disse

Ao criar a figura do arranjo de pagamento, a nova regulação abre um caminho promissor para o avanço dos pagamentos móveis, modalidade que pode ser a porta de entrada para o sistema financeiro de muita gente que, apesar de não possuir conta em banco, é dona de um celular. “Nove em cada dez moradores de favela possuem celular e 52% dessas pessoas têm acesso à internet.

Mais celulares significam maior movimentação financeira”, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na abertura do Fórum de Fortaleza.

Governo e indústria concordam que os pagamentos móveis (envolvendo celulares e outros dispositivos) podem ser utilizados em grande escala no país, especialmente pela população de menor renda. A opção ajudaria a diminuir a porcentagem, atualmente na casa dos 36%, de brasileiros ainda excluídos do sistema financeiro.

“O pagamento móvel se soma a outras alternativas criadas para a inclusão financeira, como o correspondente bancário e a ampla rede de atendimento dos bancos. Se levarmos em conta o alto nível de tecnologia do sistema bancário brasileiro e sua grande penetração, vemos que estamos mais avançados na inclusão do que outros países da América Latina”, disse Noronha.

Pode-se prever, então, a adoção maciça dos pagamentos móveis em detrimento das transações bancárias mais tradicionais? O Diretor Presidente da Abecs discorda. “Não vai ter uma migração, até porque, em um primeiro momento, o celular será utilizado para pequenos pagamentos e transações de baixo valor. E para o modelo se consolidar, é preciso que seja, antes de tudo, competente. Tudo vai depender de facilidade de uso. Se não for fácil, não vai ser usado”, resumiu Noronha.

33

O marco legal é um passo importante de uma trajetória sempre marcada pelo diálogo dos órgãos reguladores do governo com o mercado, um processo do qual a Abecs participa ativamente

Mardilson Queiroz. “Mas existe a necessidade de que o responsável por cada arranjo de pagamento pense como este será interoperável no futuro. Os atores do mercado vão trazer sua visão do que é razoável.”

Para Noronha, a interoperabilidade não deve demorar a se tornar uma realidade no Brasil. “Vêm ocorrendo conversas no âmbito privado, entre players do mercado, no sentido de se prepararem para esta nova realidade” (leia mais sobre pagamentos móveis no quadro da página anterior).

Diálogo constante Esse movimento de antecipação e de conversa técnica explicita a forma como a indústria e o Banco Central vêm se relacionando há anos. Ricardo Mourão, chefe de subunidade do departamento de operações bancárias e de sistema de pagamentos do BC, ressaltou a intenção da entidade de continuar dialogando para evitar alterar as regras unilateralmente. Posição semelhante foi defendida por Noronha ao afirmar que “o Banco Central tem um importante papel de indutor, com o mercado se antecipando às mudanças”.

O Diretor Presidente da Abecs citou como ideal o modelo misto de regulação governamental e autorregulação, que é exercida pela indústria de cartões desde 2010 e tem gerado benefícios concretos para o consumidor, como faturas mais fáceis de entender 34

e resolução mais ágil e efetiva de problemas com os estabelecimentos comerciais, por exemplo. “Temos demonstrado a evolução de nossa autorregulação e estamos prontos para regulamentar as frentes que ainda faltam.”

A intenção manifesta do governo é seguir conversando, escutando os envolvidos para intervir apenas quando julgar necessário. “Estamos em um mundo novo, por isso o debate é tão importante”, resumiu Sérgio Odilon dos Anjos, chefe do departamento de regulação do sistema financeiro do BC. De fato, o marco legal apresentado é mais um passo – embora da maior importância – de uma trajetória sempre marcada pelo diálogo. “Esse processo começou em 2002, logo depois da reforma no sistema brasileiro de pagamentos, com foco em questões de risco sistêmico. Naquele momento, teve início a modernização dos pagamentos de varejo”, relembrou Mourão.

Desde então, o trabalho foi intenso. Em 2005, o BC diagnosticou como uma característica da indústria o uso excessivo de papel, como os cheques, e identificou a necessidade de conduzir estudos técnicos antes de propor soluções. O documento lançado no ano seguinte, Diretiva 2006, recomendava o compartilhamento da infraestrutura para maximizar a eficiência do sistema. Três anos mais tarde, em 2009,

35

2

3

4

um outro estudo foi objeto de consulta pública – após ouvir o mercado, chegou-se ao consenso de que era necessário existir um mandato legal para regular as instituições não financeiras que atuam no setor de pagamentos. Um grupo de trabalho foi criado em 2012 com o Ministério das Comunicações e a Anatel, e o resultado foi a Medida Provisória 615, que deu mandato ao Conselho Monetário Nacional e ao Banco Central sobre as prestadoras de serviço. Esta, por sua vez, evoluiu para a Lei 12.865, sancionada em outubro e cuja regulamentação foi finalmente anunciada no Fórum, no início de novembro.

Pagamentos móveis e segurança Um dos aspectos que preocupam o BC e os órgãos de defesa do consumidor é garantir a segurança do usuário no contexto dos novos arranjos de pagamento, em especial dos pagamentos móveis. “Se o cliente clicar autorizando um pagamento, o dinheiro sair da sua conta e não chegar ao destino, para quem ele recorre? Temos que ter essa resposta na ponta da língua”, afirmou Danilo Doneda, coordenador-geral de estudos e monitoramento de mercado do departamento de proteção e defesa do consumidor da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor).

Historicamente, empresas de telefonia e instituições financeiras estão entre os setores que mais recebem reclamações de clientes nos Procons de todo 36

FOTOS: FERNANDO CAVALCANTI

1

o país. “Como as pessoas estão usando cada vez mais celulares, esse aumento leva a um maior número de problemas e nós temos que ver esses números em termos relativos”, ponderou Noronha, ressaltando que, “no setor de cartões, as reclamações dos consumidores apresentam tendência de queda”.

Embora seja desejável que o consumidor entenda como funciona cada arranjo de pagamento, o que tende a aumentar sua confiança ao realizar transações com valores, na prática a teoria pode não ser tão simples assim. “Muitas vezes, o consumidor paga com cartão de crédito, mas não sabe que pode estar se relacionando com o exterior, não entende necessariamente como funciona a transação do começo ao fim e, na hora de contestar o produto ou serviço, pode ter um problema. Às vezes, esse cliente pode procurar seu banco e ouvir que fez uma transação com outro meio que estava entre a empresa de quem você estava comprando e sua administradora de cartão, ou banco emissor”, exemplificou Noronha.

“Mas, quando se regulamenta tudo isso, quando se estabelece que esses depósitos vão estar sob a guarda de uma determinada regra, que existe capital prudencial, está se garantindo que todos os recursos do consumidor estarão muito mais bem guardados e que os riscos serão mitigados. Ou seja, ele vai se beneficiar sem, necessariamente, ver todo esse processo”, concluiu Noronha.

1. Marcelo Noronha, Sérgio Odilon, Ricardo Mourão e Mardilson Queiroz (da esquerda para a direita) durante debate sobre o marco regulatório 2. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini (em pé, observado por Luiz Edson Feltrim, diretor do BC), anunciou as medidas na abertura do Fórum 3. Alguns expositores usaram humor e criatividade para chamar atenção para as suas iniciativas 4. Mais de 700 pessoas assistiram às palestras e aos debates do encontro 5. Joaquim Melo arrancou aplausos com seu discurso emocionado ao receber o prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

5

{Soluções alternativas}

Um dos aspectos que preocupam o BC e os órgãos de defesa do consumidor é garantir a segurança do usuário no contexto dos novos arranjos de pagamento, em especial dos pagamentos móveis

Não foi apenas o anúncio da nova regulação do setor de meios eletrônicos de pagamento que marcou o V Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira. Um dos destaques do evento foi a entrega do prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, concedido pela Aicesis (Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições Similares) – que conta com o apoio da ONU –, ao Instituto Palmas de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária.

Mais conhecido como Banco Palmas, ele foi criado há 15 anos por uma comunidade da periferia de Fortaleza com o objetivo de lutar contra a pobreza. Além de promover cursos de capacitação e se envolver em várias iniciativas sociais, sua atuação é marcada pela criação de produtos financeiros alternativos, geridos pela própria comunidade, capazes de incentivar a inclusão bancária da população das classes sociais mais baixas.

A estratégia deu tão certo que, em pouco mais de uma década, mais de 12 mil empregos foram criados em Palmeiras, sede do banco comunitário – os dados são do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Visivelmente emocionado ao receber o troféu, Joaquim Melo, coordenador do Banco Palmas, dedicou o reconhecimento às mulheres, que, segundo ele, representam “70% dos funcionários e 95% dos clientes”.

Para Melo, o prêmio mostra que “é possível [existir] uma ecologia monetária, uma economia solidária que inclua todos”.

37

38

#REGULAÇÃO Perguntas e respostas esclarecem dúvidas iniciais sobre o novo marco regulatório

Entendendo as novas regras Comitiva da Abecs se reúne com o Banco Central em audiência privada para esclarecer dúvidas sobre o novo marco regulatório do setor de pagamentos O Banco Central já havia sinalizado que a regulamentação do setor de pagamentos aconteceria em etapas, do genérico ao específico. E não surpreendeu. O marco legal está contido na Lei 12.865, sancionada em outubro de 2013, e nas duas Resoluções e quatro Circulares lançadas em novembro pelo BC e pelo Conselho Monetário Nacional na abertura do V Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira, realizado em Fortaleza.

As Resoluções e Circulares publicadas trazem as regras iniciais para novos conceitos que haviam sido apresentados na Lei 12.865/2013: os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento.

“Os arranjos são um conjunto de regras que disciplinam a prestação de serviços de pagamento ao público de forma geral [eles têm que ser aceitos por mais de um recebedor, o que exclui cartões de loja ou private labels]. E incluem também o instituidor do arranjo, que se responsabiliza e vai orientar as demais prestadoras de serviço”, explicou Ricardo Teixeira Mourão, chefe da subunidade do departamento de operações bancárias e de sistemas de pagamentos do BC, ao anunciar as medidas.

Foram instituídas modalidades desses arranjos, como as contas pré-pagas (os moedeiros eletrônicos), pós-pagas (cartões de crédito), depósitos à vista (cartão de débito, por exemplo) e de relacionamento eventual (como as usadas para remessas financeiras).

Em relação ao segundo conceito, das instituições de pagamento, o BC determinou que elas podem ser de três categorias: emissores de moeda eletrônica; emissores de instrumentos de pagamento pós-pago (como os cartões de crédito); ou entes credenciadores. Essas empresas têm 180 dias, a partir da data de publicação das Resoluções, para se enquadrar nos requisitos insti-

tuídos pelas normas e, assim, solicitar a autorização do BC para operar. Um dos maiores méritos da regulação é proporcionar segurança legal para as empresas que desejarem investir no setor, o que potencialmente deve atrair novos players ao mercado brasileiro.

Cerca de dez dias após o anúncio do marco regulatório, uma comitiva da Abecs – incluindo representantes de cerca de 40 empresas associadas – foi recebida pelo Banco Central em audiência privada para esclarecer dúvidas técnicas acerca das Resoluções e Circulares publicadas, em especial no tocante aos requerimentos necessários para a atuação no setor; a interoperabilidade entre arranjos e entre instituições de pagamento; bem como o papel e as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos nesse setor, definidos conforme a atividade que desempenham.

Definir e colocar em prática um novo marco regulatório é um assunto complexo e que, nos próximos meses, será exaustivamente debatido pela indústria de cartões e demais players do mercado.

Para contribuir com essa reflexão, nas próximas páginas, Panorama Abecs adianta com exclusividade uma seleção das dúvidas que foram esclarecidas na audiência privada com o BC. Organizadas na forma de perguntas (realizadas por representantes da indústria de cartões) e respostas (fornecidas pelo BC), as questões têm conteúdo eminentemente técnico e, portanto, exigem leitura atenta.

Oportunamente, o Banco Central disponibilizará, de forma mais didática, todos os temas discutidos na reunião. Isso sinaliza que o profícuo diálogo entre governo e mercado certamente continuará, o que é uma ótima notícia para empresas, consumidores, lojistas e para a sociedade como um todo.

39

12 questões técnicas sobre o marco regulatório 1.

Os cartões pré-pagos carregados com moeda estrangeira são regulados apenas pelo RMCCI (Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais)?

Sim. A nova regulação não altera as questões que envolvem câmbio. Vale para a instituição de pagamento o que está contemplado pelo RMCCI. No entanto, o arranjo em que está inserida a instituição de pagamento que utiliza a moeda estrangeira está dentro da regulação.

2.

Quais são os conceitos de interoperabilidade previstos no marco regulatório?

Um exemplo clássico de interoperabilidade entre participantes de um mesmo arranjo é que um credenciador não pode discriminar um emissor que atua no mesmo arranjo.

Em relação à interoperabilidade entre arranjos, um exemplo é a possibilidade de enviar uma transação de um arranjo de pagamentos móveis A para um arranjo de pagamentos móveis B. Outro exemplo desse caso é a interoperabilidade entre o arranjo de cartão de crédito e o arranjo de moeda eletrônica.

Essa questão de interoperabilidade deve ter uma definição caso a caso. Existem, por exemplo, arranjos de nicho, em que uma interoperabilidade geral não faria sentido. Esse tipo não está previsto na norma. Vai ser analisado o caso, que seria razoável imaginar, em que determinado arranjo precisa ter interoperabilidade, tendo em vista o seu alcance.

40

3.

As facilitadoras serão tratadas pelo Banco Central como credenciadoras, tendo que obter licenciamento?

Na norma, não existe a palavra “facilitadora”. Nós sabemos que existe a figura do facilitador, que é um guarda-chuva para várias atividades dentro de um arranjo próprio ou de outro arranjo que não participa diretamente. O BC dará tratamento ao facilitador em observância ao serviço que a empresa exercerá em um arranjo.

Se o facilitador gerencia uma conta do pagador ou do recebedor, ele é classificado como emissor de moeda eletrônica. Alguns exemplos típicos de facilitadores que atuam hoje no mercado são PayPal, Mercado Pago e Moip, entre outros. Dentre suas atividades, há o gerenciamento de conta de terceiros, que os caracteriza como emissor de moeda eletrônica.

O que se pode fazer com esse recurso? Depende do modelo de negócio. O facilitador pode simplesmente disponibilizar que o recebedor da conta faça um saque, um resgate ou uma transferência ou, dependendo do modelo de negócio, faça outra transação de pagamento. E isso é o que está acontecendo. Esse facilitador é o instituidor do seu próprio arranjo de pagamento.

Agora, se o facilitador funciona apenas como um gateway puro, que faz a conexão entre o credenciador de alguma bandeira e uma loja virtual, por exemplo, ele não é classificado como instituição de pagamento neste momento.

Se a empresa pratica a atividade de credenciamento e está classificada como um credenciador de acordo com a lei, ela precisa de aprovação tanto do Banco

Central quanto do instituidor do arranjo de pagamento para atuar. Caso contrário, ela está cometendo uma irregularidade.

Se o facilitador gerencia a conta de terceiros e é, portanto, classificado como emissor de moeda eletrônica, ele deve comunicar ao CSS [Banco Central no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional] as contas que gerencia. Não terá como ficar se escondendo debaixo de ninguém.

4.

Como poderão ser emitidos cartões pré-pagos para turistas estrangeiros?

Imagine duas situações. Na primeira, o turista chega ao Brasil com dólares em espécie no bolso, vai a uma casa de câmbio e carrega um cartão pré-pago. Essa operação hoje segue as normas do RMCCI. Na segunda, o turista chega ao Brasil com dólares em espécie no bolso, vai a uma casa de câmbio, troca os dólares por reais em espécie e, dias depois, decide adquirir um cartão pré-pago em reais [carregando-o em reais] junto a uma instituição de pagamento.

Nesse caso, a norma não está prevendo a identificação por meio do passaporte. O BC irá ainda avaliar esse ponto para encontrar uma solução.

5.

No caso de funcionários expatriados que chegam para trabalhar no Brasil, muitas empresas dão um cartão pré-pago para as primeiras despesas, como

hospedagem, por exemplo, até que ele consiga tirar CPF e abrir conta-corrente. Sem CPF, ele não poderá ser o titular do cartão pré-pago. A empresa poderá assumir a titularidade desse cartão por meio do seu CNPJ? A titularidade da conta é sempre do usuário final. Se as despesas do expatriado estiverem sendo pagas pela empresa, ou seja, se os recursos carregados na conta forem da empresa, ela poderá, sim, ser a titular da conta. Agora, se o recurso for do funcionário, no caso de pagamento de salário ou outro tipo de remuneração, ele deverá ser o titular.

6.

Os vouchers sociais devem ser considerados como cartões pré-pagos?

Sim. Os valores depositados no voucher não estão vinculados às obrigações contraídas. É diferente de uma conta pós-paga, em que o consumo é feito agora e o pagamento é feito no futuro. No caso do voucher, por mais que haja o experimento do aporte dos recursos na conta de pagamento, esse experimento não está vinculado a uma compra. Trata-se de um experimento de aporte de recursos que o emissor do voucher fez em relação ao pagador, que nesse caso é a empresa.

Do ponto de vista do usuário final, ou seja, o empregado, não há dependência do consumo para que seja gerada uma fatura. Por causa desse entendimento, o BC considera o voucher um cartão pré-pago, independentemente do prazo que é dado ao empregador para aportar o recurso na conta.

41

7.

Cogita-se alterar o teto de 1.500 reais mensais para as contas de pagamento pré-pagas de baixo valor?

No momento, não. O BC vai avaliar esse limite de 1.500 reais com o decorrer do tempo e, se perceber alguma necessidade de mudança, poderá revê-lo no futuro.

Porém, a conta pré-paga também pode ser ilimitada.

O que muda são os processos exigidos na conta com limite até 1.500 reais e na conta destinada à execução de transações de pagamento sem essa limitação.

empresa estrangeira, em vez de vir ao Brasil, realizar um contrato com o credenciador nacional para que ele seja o instituidor do arranjo no país.

Em suma, para ser constituído, o arranjo de pagamento deve observar os artigos 3º e 4º da Circular 3.682 e ter uma estrutura adequada para a realização dos serviços no Brasil. E o seu instituidor deve ser constituído no território nacional.

8.

Podemos dizer que credenciadoras são instituições que não gerenciam as contas de pagamento, mas podem gerenciar recursos a serem repassados do emissor para o domicílio do usuário final?

Sim. A questão é que esse papel de repassador não configura o credenciador como “conta de pagamento”, mas, sem dúvida, ele vai transferir o recurso do emissor para alguma conta em nome do recebedor [vendedor]. Pode ser uma conta-corrente [domicílio bancário] ou pode ser uma conta de pagamento [moedeiro eletrônico].

No entanto, isso não impede que o credenciador também pratique outras atividades, como emissor de moeda eletrônica. Portanto, além de credenciador, ele também pode ser um emissor ou moedeiro e, assim, fazer a gestão de contas de pagamento.

Qual será a atuação do BC sobre o arranjo de pagamento que envolve instrumento de pagamento emitido fora do território nacional?

Se o arranjo tiver um instrumento de pagamento emitido fora do país, mas aceito dentro do país, então, necessariamente, há a participação de instituições nacionais, como, por exemplo, o credenciador.

Nesse caso, o BC não vai tratar da emissão, já que ela é realizada estritamente fora do país, mas as regras que dizem respeito à atuação do arranjo no país serão observadas.

O instituidor do arranjo pode ser a empresa estrangeira, mas, para isso, ela precisa vir ao Brasil e constituir CNPJ. Há também a possibilidade de essa 42

9.

{Principais pontos do marco legal} Criada a figura do arranjo de pagamento – regras para a prestação de serviços de pagamentos, que podem ser de quatro tipos, desde que aceitas por mais de um estabelecimento: Pré-pagas (moedeiros eletrônicos) Pós-pagas (cartões de crédito) Depósitos à vista (cartões de débito) Relacionamento habitual (remessas financeiras) Criada a figura da instituição de pagamento, que pode ser de três tipos: Emissores de moedas eletrônicas Emissores de instrumentos de pagamento pós-pago Credenciadoras Empresas existentes têm até 180 dias para se adequar às regras e solicitar autorização do Banco Central. Eventuais novos entrantes devem se estabelecer de acordo com as novas regras e têm o mesmo prazo para solicitar ao BC autorização para atuar no país.

10.

A empresa operadora de pré-pago é apenas uma instituição de pagamento ou também pode ser instituidora de arranjo?

Pode ser as duas: instituição de pagamento e instituidora do arranjo. O arranjo é caracterizado como um conjunto de regras e procedimentos. Por exemplo, se a empresa emite um cartão pré-pago Visa ou MasterCard, que é regulado por essas bandeiras, ela é participante desse arranjo, ou seja, é apenas uma instituição de pagamento.

Agora, por exemplo, se a empresa emite um cartão PayPal ou, por mais que não tenha um instrumento de pagamento, ela oferece uma conta de pagamento PayPal que não se submete a outro arranjo de pagamento, ela é a própria instituidora do arranjo. É o papel que a empresa desempenha que vai dizer se ela é instituidora ou não do arranjo.

11.

Todos os emissores de moeda eletrônica deverão manter conta no BC? Como essa conta será movimentada?

Uma vez autorizado a atuar como instituição de pagamento, o emissor de moeda eletrônica tem três possibilidades de manter os recursos, a saber: título público federal: se desejar manter a totalidade dos recursos em título público federal, o emissor não

precisará abrir conta no BC; conta específica no BC: se o emissor não quiser alocar a totalidade dos recursos em título público federal, ele deverá ter, no mínimo, essa conta específica para manter os recursos; conta de liquidação no BC: o emissor poderá abrir conta de liquidação no BC, mas isso é optativo, não obrigatório. Uma vez aberta, essa conta de liquidação é movimentada por meio do STR [Sistema de Transferência de Reservas].

12.

O Banco Central pretende flexibilizar a regra que determina que as instituições de pagamento devem estabelecer um componente organizacional de ouvidoria, assim como o faz com as cooperativas de crédito, que podem usar componente de ouvidoria de uma associação de classe?

Na verdade, essa flexibilidade já existe. Segundo a Circular 3.681, as instituições de pagamento devem observar a Resolução 3.849, de 25 de março de 2010, que dispõe sobre essa determinação e se aplica a instituições financeiras e demais autorizadas. Sendo assim, elas podem firmar convênio com uma associação de classe que possua código de ética e/ou autorregulação para compartilhamento e utilização de componente organizacional de ouvidoria único.

43

#INOVAÇÃO

Brasileiro agora pode pagar imposto de importação utilizando cartão de débito

Tributo já se paga com cartão Desde o início de 2013, quem traz compras do exterior pode pagar o imposto de importação com cartão de débito em aeroportos e fronteiras do país – o pioneiro projeto, que é fruto de parceria entre a Receita Federal e a indústria de cartões, torna o processo mais simples, rápido e seguro para o viajante POR

Carolina Freitas

Depois de horas confinado em um avião, o viajante que gastasse mais do que 500 dólares no exterior teria pela frente uma longa jornada para acertar as contas com a Receita Federal. O périplo incluía, ao desembarcar, listar os produtos adquiridos e seus valores, aguardar o cálculo do imposto devido e a impressão de um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), procurar uma agência bancária para fazer o pagamento e, só então, liberar na alfândega os itens trazidos na bagagem. A operação não levava menos do que uma hora.

Mas uma iniciativa pioneira da Receita em parceria com o setor de cartões está transformando esse cenário nos aeroportos brasileiros – e, em um futuro próximo, pode revolucionar também a forma como os brasileiros pagam outros tributos.

Agora, os viajantes têm a opção de quitar o imposto de importação com cartão de débito. O tributo tem alíquota de 50% sobre o valor excedente à cota – para compras 44

totais de mil dólares, por exemplo, o turista deve pagar imposto adicional de 250 dólares. Caso seja flagrado pelo fisco burlando a regra, além desse imposto o viajante precisará desembolsar outros 50% de multa sobre o valor adicional e estará sujeito a ter as mercadorias apreendidas.

O sistema pioneiro estreou em fevereiro nos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Brasília (DF). Hoje, está em funcionamento também em outros cinco terminais: Manaus (AM), Recife (PE), Salvador (BA), Confins (MG) e Porto Alegre (RS). Até o fim do ano, a medida passa a valer em Belém (PA). “Nossa meta é implantar o sistema em todos os aeroportos [internacionais] do país até o fim de 2014”, afirma o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho. A novidade está em operação também em dez unidades de fronteiras terrestres, nos estados de Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em oito meses, 9 mil transações foram realizadas pelo novo sistema em fronteiras terrestres e aeroportos internacionais, como o de Guarulhos (SP)

{Novidade no ar} Como e onde já funciona o pagamento de imposto de importação por meio eletrônico A nova medida vale desde fevereiro de 2013 A meta da Receita é implantar a facilidade em todos os aeroportos brasileiros até o fim de 2014 Balanço inicial A adesão ao pagamento do imposto com cartão vem crescendo mês a mês. Balanço da Receita Federal, feito a pedido de Panorama Abecs, mostra que, de fevereiro a setembro de 2013, foram feitos no Brasil 74.261 processos para o pagamento de tributos de importação por viajantes. Destes, 9.106 foram pagos com cartão de débito, o que significa uma taxa de adesão de 12,3%.

“O índice tem aumentado à medida que as pessoas tomam conhecimento da possibilidade de pagar com cartão e que o modelo se expande pelo Brasil. É uma curva ascendente”, afirma Checcucci Filho. “Nossa intenção não é que a taxa de adesão seja de 100%, mas sim que todos os viajantes tenham a opção de quitar os impostos por meio eletrônico.” Em termos de valores arrecadados, 15% do total é pago com cartão de débito.

Em um dos primeiros aeroportos a implantar o sistema, o de Brasília, já é possível observar avanços. “A possibilidade de quitar o imposto na hora do desembarque agiliza o processo aduaneiro e diminui o tempo de permanência do passageiro na alfândega”, afirma Mariano Mobilia, diretor de operações da Inframerica, empresa responsável pela administração do terminal que recebe 16 milhões de passageiros por ano.

O Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília, testa mais uma modernidade: o autoatendimento na alfândega, em totens da Receita equipados com máquina de débito Onde já se pode pagar com cartão: Em oito aeroportos: Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF), Manaus (AM), Recife (PE), Salvador (BA), Confins (MG) e Porto Alegre (RS) Em dez unidades de fronteiras terrestres: Mundo Novo, Corumbá e Pontaporã (todos em MS), Guajará-Mirim (RO), Bonfim (RR), Foz do Iguaçu (PR), Jaguarão, Chuí, Bagé e Santana do Livramento (RS) Balanço de adesão: de fevereiro a setembro de 2013, foram feitos no Brasil 74.261 processos para o pagamento de tributos de importação por viajantes. Desses, 9.106 foram quitados com cartão de débito, o que significa uma taxa de adesão de 12,3%. Em termos de valores arrecadados, o cartão já responde por 15% do total A e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante) registrou, só em setembro, 4.500 operações, totalizando uma arrecadação de 40 milhões de reais FONTE: RECEITA FEDERAL

45

{Adesão ao meio eletrônico chega a 40% nas fronteiras terrestres} Balanço da Receita Federal sobre o novo sistema de pagamento de tributos de importação com cartão de débito mostra uma adesão surpreendente nos postos de fronteiras terrestres, onde a cota pessoal máxima para compras é de 300 dólares.

Nos primeiros sete meses de funcionamento do novo sistema, o total de operações por meio eletrônico chegou a 40% em postos de fiscalização da 9ª e 10ª Regiões Fiscais, que abrangem os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

O índice aplica-se, por exemplo, à aduana instalada na divisa entre Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este, no Paraguai. Pesquisa anual da UDC (União Dinâmica de Faculdades Cataratas) mostra que, em média, 113.432 pessoas cruzam a Ponte da Amizade diariamente, sendo que 57% delas viajam para fazer compras. O estudo mostra, ainda, que 35% dos viajantes gastam mais do que 500 reais no Paraguai e 21% levam mais de duas horas para serem liberados pela Receita Federal. A pesquisa foi concluída no segundo semestre de 2012, antes da modernização na forma de pagamento dos tributos.

“Nos postos de fronteira terrestre, há uma dificuldade a mais do que nas aduanas de aeroportos: nem sempre há uma agência bancária por perto”, explica o subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci Filho. “Algumas vezes, o viajante precisa andar quilômetros até encontrar um banco para pagar o Darf e liberar a mercadoria. Logo, a adesão ao cartão é ainda mais alta.”

Os pontos de fiscalização terrestres da Receita que aceitam cartão de débito são os de Mundo Novo, Corumbá e Pontaporã (todos em MS), Guajará-Mirim (RO), Bonfim (RR), Foz do Iguaçu (PR), Jaguarão, Chuí, Bagé e Santana do Livramento (RS).

46

AGÊNCIA BRASIL

Nossa meta é implantar o sistema em todos os aeroportos internacionais do país até o fim de 2014

Ernani Checcucci Filho, subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita Federal Declaração on-line Em agosto, a Receita lançou outra novidade: a e-DBV, uma declaração de bens eletrônica. Com ela, o contribuinte preenche o formulário antecipadamente pela internet, é informado sobre o imposto devido e pode pagar por internet banking: tudo isso antes da viagem de volta ao Brasil. Na chegada, basta apresentar o comprovante da quitação no posto da Receita. A declaração eletrônica pode ser feita também via tablet ou smartphone, por meio do aplicativo Viajantes, que roda em iOS e Android e tem a vantagem adicional de explicar o que pode ou não ser feito pelo brasileiro que vai às compras no exterior.

A e-DBV também caiu no gosto dos turistas. Só em setembro, 4.500 operações foram feitas por meio do sistema, totalizando uma arrecadação de 40 milhões de reais em imposto de importação. Disponibilizada em 20 de setembro, a versão mais recente do aplicativo Viajantes teve mais de 10 mil downloads em cerca de um mês.

Neste contexto de modernização, a Receita iniciou, em novembro, um projeto piloto no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. Foram disponibilizados, na área de desembarque inter-

nacional, totens para autoatendimento na declaração de bens comprados no exterior.

O equipamento tem acoplada uma máquina para pagamento do imposto devido com cartão de débito. “O pagamento de tributos agora pode ser feito em minutos”, comemora Checcucci Filho.

As facilidades têm vistas aos grandes eventos internacionais que serão sediados pelo Brasil, a Copa do Mundo da FIFA, em 2014, e a Olimpíada, em 2016. Além disso, atendem à demanda de um mercado em franca expansão. O gasto dos brasileiros no exterior bateu recorde em setembro, quando atingiu 2,16 bilhões de dólares – valor 27% superior ao registrado no mesmo mês do ano passado. No acumulado de 2013, esse tipo de despesa já soma 18,9 bilhões de dólares, mostram dados do Banco Central.

O brasileiro também está viajando mais para fora. Levantamento feito com base em informações da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) mostra um aumento de 50% no número de voos internacionais que decolaram e pousaram no país de 2003 a 2012. Mais expressivo ainda é o número de passageiros ter praticamente dobrado, passando de 9,9 milhões para 18,9 milhões no mesmo período.

47

CAROLINA FREITAS

Se não fosse a facilidade de pagar o imposto com cartão de débito, teríamos perdido a conexão para o Rio

Thais Falcão, jornalista, utilizou o novo sistema ao desembarcar em São Paulo, após temporada em Miami

Mudanças no dia a dia A possibilidade de os viajantes pagarem impostos com cartão de débito já começa a transformar a rotina no desembarque dos aeroportos brasileiros. Em uma manhã de segunda-feira, a jornalista Thais Falcão chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos com nada menos que 13 malas. Ela voltava de uma viagem de dez dias a Miami, nos Estados Unidos, acompanhada dos pais e do marido.

O destino final era o Rio de Janeiro, onde a família mora. Na bagagem, eletrônicos e câmeras de segurança para instalação de um sistema de automação de residência.

Consciente de que havia ultrapassado a cota de 500 dólares em gastos no exterior, Thais procurou o posto da Receita para declarar os itens. “Sempre declaro, pois, mesmo com o imposto, sai mais barato comprar certos produtos lá fora”, diz. “Além disso, não adianta reclamar da situação do nosso país se formos os primeiros a tentar burlar o sistema.” Com o formulário preenchido, ela quitou os 3 mil reais devidos por meio do cartão de débito. “Se não fosse essa facilidade, teríamos perdido a conexão para o Rio.” Experiência diferente teve a assistente 48

executiva trilíngue Andrea Tedeschi. Antes de o novo sistema entrar em operação, ela trouxe na bagagem um MacBook comprado em Houston, nos EUA. Ao desembarcar, se apresentou no guichê da Receita. “Conferiram as notas fiscais e emitiram o Darf. Precisei sair e pagar o documento no banco. Tive de pedir à minha irmã que cuidasse das malas enquanto eu resolvia todos os procedimentos.”

Andrea conta que o notebook comprado no exterior, considerando o imposto de 600 reais, saiu por exatos 2.996,40 reais. Segundo ela, valeu a pena, pois o computador, na época, custava cerca de 6 mil reais nas lojas brasileiras. “O notebook tinha o dobro do valor da cota, trouxe-o novo, na caixa, e não acho certo tentar esconder ou inventar alguma história para não pagar o imposto. Caso eu não declarasse e fosse pega pela fiscalização, pagaria o dobro. A esperteza me sairia bem mais cara.”

A assistente executiva vê com otimismo as novidades para facilitar os processos nas aduanas e já planeja, na próxima vez que trouxer algo de valor do exterior, testar a declaração antecipada, pela e-DBV. “Para mim, economizar tempo é essencial.”

{Manual do viajante} Confira as regras para trazer produtos do exterior

Cota de isenção: o viajante pode ingressar no Brasil por via aérea ou marítima com bens no valor de até 500 dólares. No caso de entrada por via terrestre ou fluvial, o limite é de 300 dólares. Concedida uma vez a cada 30 dias, a cota é pessoal e intransferível

Quantidades máximas:

12 litros de bebida alcoólica, dez maços de cigarro, 25 charutos ou cigarrilhas e 250 gramas de fumo

Se deixar de declarar bens e for pego pela fiscalização, o viajante terá de pagar, além do imposto, multa de 50% sobre o valor excedente e corre o risco de ter a mercadoria apreendida

Quem extrapola a cota deve se apresentar no posto da Receita para declarar os bens e pagar o imposto devido, com alíquota de 50% sobre o valor excedente

O imposto pode ser pago em agências bancárias, via Darf, ou, no caso de oito aeroportos e dez pontos de fronteira terrestre, por meio de cartão de débito

FONTE: RECEITA FEDERAL

49

ARQUIVO PESSOAL

Da próxima vez, pretendo fazer a declaração pela internet.

Para mim, economizar tempo é essencial

Andrea Tedeschi, assistente executiva trilíngue, levou uma hora para pagar o imposto do modo tradicional

Trabalho conjunto O sistema de pagamento com cartão de impostos na alfândega foi concebido dentro de um projeto de modernização dos procedimentos da Receita Federal, iniciado em 2011. “Estamos investindo para agilizar os processos, endurecer a fiscalização, controlar o processamento de dados e analisar riscos com mais precisão, especialmente nos aeroportos, por causa dos grandes eventos dos próximos anos”, diz o subsecretário da Receita, Checcucci Filho.

Com o projeto em mente, o fisco chamou representantes de instituições financeiras para vencer desafios operacionais para a implantação da medida. Participaram ativamente da discussão MasterCard, Visa e as credenciadoras Cielo, Rede e Santander GetNet. Resultado: atualmente, 18 postos de fronteiras do fisco possuem máquinas de cartões, fruto da parceria entre a Cielo, a Visa e o Banco do Brasil, para desenvolvimento da solução adequada ao serviço público.

Um dos requisitos legais que precisavam ser respeitados dentro do novo sistema era de que a Receita recebesse 100% do valor cobrado na máquina de cartão. Normalmente, 50

o estabelecimento comercial paga à operadora uma taxa sobre o valor de cada operação efetuada. No caso da alfândega, o valor integral do imposto quitado teria de ir para o Tesouro Nacional. A adaptação foi feita e a remuneração das credenciadoras, nesse caso, acontece de uma vez só, no fim do mês, quando são apuradas todas as operações e o montante total devido à operadora.

Foram necessárias, ainda, adequações no software para pagamento com cartão de débito, para permitir a inserção do código de barras correspondente ao Darf e a inclusão de uma mensagem no comprovante, atestando a quitação do imposto devido. “A indústria soube adaptar seus sistemas aos requisitos legais que a situação impunha”, diz Gustavo Noman, diretor de relações governamentais da Visa do Brasil. “É um sinal de que dá para fazer muito mais.”

Para especialistas em Direito Tributário ouvidos pela reportagem, o pagamento de imposto de importação com cartão pode ser comparado com o processo de informatização e modernização da prestação de contas de empresas. “É como um Sped Pessoa Física”, afirma o advogado Antônio Carlos

{Mais voos, muito mais passageiros} Em dez anos, voos internacionais no país aumentam 50% e número de passageiros, 90%

Voos (em milhares) 200 190 180 170 160 150 140 130 120 110 100

175 mil voos

2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

2011

2012

Passageiros (em milhões) 20

19 milhões de passageiros

18 16 13 12 10 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010

2011

2012

FONTE: INFRAERO

Morad, em referência ao Sistema Público de Escrituração Digital. “A tecnologia deve estimular o contribuinte a declarar seus bens, e o autoatendimento pode liberar os agentes da Receita para tarefas estratégicas.”

Outros impostos?

Na visão de representantes do setor de cartões, o uso do cartão de débito como meio de pagamento de tributos abre caminho para um pujante mercado. “Ultrapassamos uma fronteira”, afirma Noman, da Visa do Brasil. “O pagamento de impostos era um território ainda inexplorado pela indústria, mas, a partir dessa primeira experiência, abre-se espaço para que outros tributos sejam arrecadados por meio eletrônico.”

Noman dá o exemplo da quitação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de

uma casa no litoral, aonde o proprietário só vai no período de férias. Como não pega o carnê do IPTU, o contribuinte acaba devendo imposto e pagando multa – quando tudo poderia ser acertado via internet, com pagamento eletrônico.

O presidente da MasterCard no Brasil, João Pedro Paro Neto, vê como natural a expansão do uso dos cartões para pagamento de outros tributos. “O exemplo do pagamento com cartão nas aduanas mostra à Receita os benefícios dessa modalidade. Há redução do custo da operação e geração de informações importantes para o órgão de fiscalização. O pagamento com cartão é seguro e controlado, enquanto o uso do dinheiro permite desvios.

Não há como saber quantas vezes uma cédula mudou de mãos”, afirma Paro Neto. “Cartão é simples, seguro e inteligente.”

51

52

#ENTREVISTA

Diretor Presidente da Abecs fala sobre mercado e o papel da Associação

“Vamos seguir crescendo dois dígitos ao ano” Marcelo Noronha recebeu Panorama Abecs na tarde da última sexta-feira de novembro para fazer um balanço de 2013 e compartilhar sua visão de futuro sobre a indústria brasileira de meios eletrônicos de pagamento. Na conversa, ele refletiu sobre o papel da Associação, em especial no contexto do novo marco regulatório, e não escondeu seu otimismo em relação ao setor e ao Brasil POR

Roberto Guimarães

FOTOS

Daniela Toviansky

53

PANORAMA ABECS Qual é a sua avaliação

do ano de 2013 para a indústria brasileira de cartões?

MARCELO NORONHA O mercado de meios eletrônicos de pagamento continua crescendo a uma velocidade importante. Vamos fechar 2013 com cerca de 850 bilhões de reais em volume transacionado, o que dá um crescimento de quase 17%, no combinado entre débito e crédito. É um crescimento significativo. Outro dia alguém me disse, “mas está caindo...” Temos que tomar cuidado com esse tipo de análise, pois a velocidade de crescimento diminui, mas o crescimento relativo continua sendo alto. O setor segue se expandindo a taxas de dois dígitos, depois de ter crescido mais de 20% ao ano nos últimos dez anos. Então, é um crescimento substancial e que está alavancado por alguns fatores estruturais importantes.

Que fatores são esses?

Em primeiro lugar, a migração dos meios de pagamento: as pessoas estão pagando cada dia mais com seus cartões ou meios eletrônicos e cada dia menos com cheque e dinheiro.

Mas esse fenômeno mundial talvez tenha ficado mais agudo no Brasil porque, aqui, a indústria tem dado as condições para que o país capture essa migração a uma velocidade muito superior a outros mercados.

54

O senhor se refere à infraestrutura para a captura de transações?

Sem dúvida. A captura de transações eletrônicas, com altíssima tecnologia, hoje está disponível em todos os municípios do Brasil.

Isso foi construído principalmente ao longo dos últimos 20 anos, com investimentos significativos do setor, de bancos emissores, das redes adquirentes, das bandeiras: todos esses agentes foram responsáveis por criar no Brasil uma grande infraestrutura de captura com um tempo de transação baixíssimo. É um dos menores tempos de resposta do mundo, o melhor país está no patamar do Brasil. Também temos uma ótima captura com wireless.

Certamente, essa usabilidade é essencial para o bom funcionamento do setor. Em que medida a infraestrutura wireless existente ajudará para a expansão do pagamento presencial sem contato?

O Brasil tem, hoje, a maior base instalada no mundo para captura de transações via NFC, o contactless, ou transação por aproximação.

Hoje, temos mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais prontos para capturar não só o chip em sua forma tradicional, com inserção do cartão, mas também por contato.

Isso vai ser um passo importante para uma nova etapa no setor, que é o pagamento com

o próprio celular. Você pode perguntar: mas, então, por que o celular não decolou ainda?

Porque há a questão da usabilidade. É muito mais fácil pagar passando cartão ou colocando o chip – é uma transação fácil e segura, que se faz com muita velocidade. Com o celular, não: ainda é preciso digitar... Raramente você encontra um celular que tenha uma anteninha com o chip para fazer uma transação contactless.

Quais são os outros fatores estruturais que contribuem para o desenvolvimento da indústria no país?

Os emissores brasileiros oferecem uma diversidade impressionante de produtos, de cartão de crédito e também de pré-pagos. É um mix de produtos que poucos países têm: para baixa e alta renda, para pessoa jurídica de pequeno e grande porte, são vários portfólios altamente sofisticados. E a isso se somam os canais de distribuição dos bancos emissores. Então, existe uma estrada, como diz um colega da indústria, que são os equipamentos de captura nos estabelecimentos comerciais; e existem os carros, que são os meios eletrônicos de pagamento que passam por essa estrada. Um depende do outro para funcionar: senão seria uma estrada deserta; e também não faz sentido ter carro sem estradas...

É uma imagem interessante de interdependência positiva.

Esse movimento também ajudou a alavancar outro fator incremental nesse crescimento do mercado brasileiro, que foi a inclusão financeira. Com uma combinação da contacorrente com o cartão de débito, houve um movimento grande de inclusão financeira, decorrente do próprio desenvolvimento econômico do país, com a emergência de classes. Todos os indicadores do IBGE mostram as classes D e E perdendo tamanho, a classe C sendo incrementada e as classes A e B também. São fatores que impulsionam esse crescimento de dois dígitos. E quando projetamos alguns indicadores para o futuro, isso nos faz acreditar no potencial de crescimento de dois dígitos para os próximos cinco ou mesmo dez anos. Com uma velocidade menor, naturalmente, porque o crescimento será em cima de uma base já grande.

Se é inegável que a base não poderá seguir crescendo com a mesma velocidade, os números mostram que as pessoas que possuem cartões os utilizam cada vez mais.

A migração de meios de pagamento também passa pela entrada de novos setores. Pense, por exemplo, no setor de saúde: até pouco tempo, não se via a aceitação de cartões nem mesmo em hospitais. Hoje, eles estão em praticamente todos os hospitais e laboratórios, e é possível pagar com cartões em muitas clínicas de médicos e dentistas – não só débito, mas crédito também. E há diversos outros exemplos, como revistas de menos de 10 reais que são compradas com cartão de crédito. Então, as pessoas têm aumentado a frequência de utilização também em função disso.

Em que medida esse novo comportamento impacta a indústria?

Quando trazemos o tíquete médio dos últimos anos a valor presente pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], vemos que ele tem caído. Isso acontece por conta da entrada desse novo público, que tem um spending médio menor, mas também pela compra de itens de menor valor, que antigamente eram pagos com dinheiro ou cartão de débito, 55

e hoje são pagos com cartão de crédito. É uma combinação de fatores que leva a uma rápida mudança na forma de pagar, cada vez mais migrando para meios eletrônicos de pagamento, incluindo cartão de crédito, cartão de débito, cartão pré-pago, o mobile ou qualquer outro meio eletrônico de pagamento. E não podemos esquecer que o cartão de crédito é um meio de pagamento e também um meio de financiamento – com e sem juros.

Saindo um pouco do mercado para olhar mais especificamente para a Abecs, o que de mais relevante aconteceu em 2013?

Um marco foi a nossa campanha de educação financeira. Em menos de três meses, os vídeos com o professor Pachecão tiveram mais de 3,5 milhões de views. É uma coisa extraordinária o sucesso dessa campanha, em especial por ser corajosa, com temas nem sempre fáceis de abordar, como o crédito rotativo. A campanha está alinhada com todo o investimento em educação financeira que temos feito, ao longo dos anos, para melhorar a relação com o consumidor de forma estrutural. Outro dado que considero importante em 2013 foi o aumento do número de associados – crescemos cerca de 20% e devemos fechar o ano com 63 empresas associadas.

Não podemos deixar de mencionar o novo marco regulatório. Qual é o papel da Abecs nesse contexto?

As novas regras têm implicações de curto, médio e longo prazo para toda a indústria e para o país. E a participação da Abecs nesse processo de orientação das associadas também é importante. Em novembro, fizemos uma reunião com o Banco Central, em Brasília, para esclarecer alguns princípios básicos da nova regulamentação e tivemos a participação de 40 empresas associadas, então isso mostra que a entidade tem aumentado a sua representatividade em todo o setor de meios de pagamento (leia mais sobre o que foi discutido na reunião com o BC a partir da página 39). Um aspecto importante, até do ponto de vista operacional, é que nós reestruturamos os comitês da Abecs. Hoje, são 13 comitês que orientam as associadas e procuram criar certos padrões, com o papel também de 56

nismos governamentais, em orientá-las no que diz respeito à normatização do setor, seja do ponto de vista regulatório formal ou da autorregulação, para uma convivência saudável dentro da sociedade brasileira. Esse é o nosso papel principal. Do ponto de vista de gestão, temos procurado organizar cada vez mais o funcionamento da Associação para que ela vá ao encontro desse papel central.

Exemplo disso foi a reorganização dos comitês, que foi uma decisão de diretoria. É um trabalho colegiado, de governança colegiada, com a diretoria e com os profissionais que estão na Abecs fazendo o dia a dia. É um processo desafiador.

apoiar toda a diretoria da Abecs e, mesmo diretamente, se relacionar com os organismos governamentais, com quem temos tido um bom diálogo.

Fale um pouco da sua visão de gestão e o que ela agrega nesse processo.

A Abecs existe desde 1971 e, na minha opinião, sempre funcionou bem – mas tem evoluído muito nos últimos anos. Há um legado deixado por todos os colegas, e aí não só os presidentes, mas os colegas de diretoria – e eu me incluo nesse rol de colegas –, que vêm trabalhando ao longo dos anos em prol do setor. O que estamos procurando fazer é estar cada dia mais focados em representar as associadas junto à sociedade e aos orga-

Como o senhor avalia a oitava edição do CMEP, realizada no fim de outubro?

O congresso foi excepcional, tivemos um conteúdo maravilhoso. Discutimos temas importantes, como inclusão financeira e inovação, por meio de pagamentos móveis, contamos com a participação de palestrantes internacionais e de pessoas de fora do setor, como o de telefonia, que vão ao encontro do novo ambiente regulatório. E também tivemos a participação intensa dos colegas da indústria, muitos deles colegas de diretoria na Abecs. O mais importante foi promover o debate, com pontos de vista distintos e por vezes divergentes. Em termos de conteúdo, raras vezes se vê um congresso na área de serviços financeiros debatendo de forma aberta temas como os que foram apresentados ( leia cobertura completa do CMEP a partir da página 10). Vale salientar que, no CMEP, mostramos pela primeira vez nossa nova base de dados. Agora, temos uma estrutura própria para lidar com números do setor, uma governança bem estabelecida em relação a isso, e com dados muito mais completos do que a gente tinha até então.

Qual é a importância de divulgar esses números?

Em primeiro lugar, informar corretamente a sociedade. Segundo, poder analisar as tendências de mercado e, cada empresa a seu modo, poder utilizar-se desses dados e traçar seus rumos. Isso é importante para fomentar a competição. Terceiro, é que 57

vamos efetivamente começar a discutir, com a construção desses novos indicadores, determinados temas que podem nos ajudar a propor novos aspectos da autorregulação do setor, até para o próprio regulador, ou mesmo para fomentar a economia. Porque, veja, estamos falando de meios de pagamento, e meios de financiamento. Uma das quatro carteiras mais importantes de pessoa física no país é a de cartões, junto com o consignado, crédito imobiliário e financiamento de veículos. Dispor desses números é fundamental para quem atua no mercado de cartões e também para outros agentes, governamentais ou não, como o setor varejista, por exemplo.

E para 2014, o que se pode esperar da atuação da Abecs?

Três temas vão continuar no topo da nossa agenda. Primeiro, a relação com o consumidor, que passa pela relação com os organismos governamentais, pelos comitês, pelos trabalhos de educação financeira e pelo aperfeiçoamento de nosso Código de Ética e Autorregulação. O segundo tema é informativo, da apuração de dados e da divulgação desses dados. E o terceiro é a nova regulamentação propriamente dita.

Ela traz mudanças profundas, com a criação das contas de pagamento e das instituições de pagamento, da figura do arranjo de pagamento e do instituidor do arranjo. As organizações agora têm um passo importante a dar, que é pedir a sua autorização ao Banco Central. Existe um prazo determinado para isso e elas vão ter que apresentar planos, diretoria e pedir certas autorizações que, por exemplo, os bancos já estão habituados a fazer, com uma complexidade até maior do que as instituições de pagamento. Mas elas vão ter de se adaptar, e a Abecs está procurando orientar essas organizações para que elas possam efetivamente fazer o processo de forma mais tranquila e em tempo hábil.

O novo marco regulatório provavelmente vai trazer novos players ao mercado brasileiro...

Certamente. Desde o começo, a Abecs e a Febraban, conjuntamente, apoiaram a MP 615, que depois virou a Lei 12.865. Porque 58

existe um princípio da regulação dos meios de pagamento, que estão relacionados aos riscos sistêmicos existentes. É justo que o Banco Central passe a regular tudo isso, em prol da segurança da sociedade. Então, você tem aqui um conjunto de empresas, como os bancos emissores, que já estavam plenamente regulados pelo Banco Central e, aí, existem essas novas figuras, da instituição de pagamento e dos arranjos de pagamento. É preciso dispor de um arcabouço regulatório básico para que as empresas tenham segurança para fazer determinados investimentos. Isso deve trazer novos players. Mas eu acho que a competição é sempre positiva, ela faz com que os jogadores joguem cada vez melhor – se você já é bom deve procurar se aprimorar, porque pode aparecer alguém melhor do que você.

E como fica o pagamento móvel nesse contexto? Às vezes a gente confunde um device com o meio de pagamento propriamente dito, com um sistema de pagamento. O cartão plástico, o computador, o celular, ou mesmo a palma da mão, por meio da biometria, não são meios de pagamento propriamente ditos: eles podem ser devices que fazem parte de um “sistema de pagamentos”. A diferença é que com determinados devices é possível fazer compras não-presenciais, pela internet.

O marco regulatório traz a figura dos arranjos de pagamentos e mostra claramente que, por trás de tudo isso, há sempre um sistema de pagamentos que dá a credibilidade devida para quem utiliza e para quem vende, a garantia de que receberá pela venda efetuada.

Não podemos esquecer que os pagamentos móveis também ajudarão na redução do uso do dinheiro, lembrando que os pagamentos em dinheiro têm um custo para a sociedade que não é pequeno.

Isso é importante para garantir a segurança do consumidor.

O arranjo é um sistema de pagamento com a participação de vários agentes. Por isso, a empresa tem que ir ao Banco Central e dizer, olha, sou uma bandeira, meu arranjo funciona dessa maneira. Muito bem. Qual é

a preocupação? A instituição de pagamento que tem uma conta pré-paga precisa dizer como ela mitiga riscos. Mas um arranjo de pagamentos tem que garantir lá na ponta para o estabelecimento comercial que aquilo que está sendo vendido será pago. Então, esse é o princípio básico do sistema, senão vira uma “venda fiado”. Eu chegaria com um cartãozinho de plástico, com um papelzinho colado nele dizendo “fiado”ou “bom para”.

Se você não tiver aquela bandeirinha que dá a segurança a esse arranjo no sistema, quem paga? O Banco Central precisa saber quem é responsável por todos os elos dessa cadeia, quem vai pagar o estabelecimento que vendeu seu produto, seu serviço. É papel da Abecs também ajudar numa eventual discussão sobre garantias.

Quais são suas expectativas para 2014?

A perspectiva é o aumento da importância da nossa indústria não só como meio de pagamento, mas também como meio de financiamento ao consumo. Eu vejo o setor crescendo muito, investindo muito, e inovando cada vez mais. E levando benefícios para o

consumidor, que são benefícios importantes que as pessoas percebem logo. Você não sai de casa sem o seu cartão de crédito, sem o seu celular, e a combinação dessas coisas vai fazer com que se veja ainda mais valor nesses devices. Isso, somado a programas de fidelidade maravilhosos, promoções combinadas, acho que veremos soluções inovadoras crescentes aqui no nosso mercado. Eu sou otimista em relação ao setor e otimista em relação ao Brasil, com essa classe emergente que teve crescimento de sua renda. Então, estou vendo o futuro – e não é um futuro de poucos meses, não só para 2014, mas 2015, 16, 17... Continuaremos crescendo, e crescendo com qualidade superior.

O senhor acha que vamos atingir 1 trilhão de reais em volume financeiro transacionado já em 2014?

Olha, eu não tenho bola de cristal, mas vamos nos aproximar muito rapidamente desse 1 trilhão de reais, que é um marco, um número importante para o setor. E aí todo mundo vai perseguir 2 trilhões, não é?

E esses 2 trilhões virão...

59

#PELO MUNDO

Uso de cartões pré-pagos facilita envio de ajuda humanitária a centenas de milhares de pessoas

Criança carrega galão de água em campo de refugiados no vale do Beká, no Líbano, próximo à fronteira com a Síria; jovens são maioria entre os refugiados da crise síria nos países vizinhos

60

Luz no fim do túnel Enviar ajuda humanitária sob a forma de cartões pré-pagos, com recursos para serem gastos localmente, é uma forma eficiente e efetiva de socorrer necessitados em zonas de desastre POR

GETTYIMAGES

Rodrigo Durão Coelho

De tempos em tempos, o mundo se vê diante de catástrofes, sejam elas de causas naturais ou decorrentes de lutas armadas, que chocam pela enorme escala do sofrimento imposto, geralmente, à população mais pobre. Para mitigar o infortúnio, a ONU (Organização das Nações Unidas) e outros organismos multilaterais montam grandes operações emergenciais para levar ajuda a pessoas que, muitas vezes, são obrigadas a abandonar suas casas da noite para o dia com pouco mais que uma muda de roupas. Em meio ao caos que costuma reinar nesses locais, cenas de multidões lutando para receber auxílio ou enfrentando longas filas são tristemente comuns.

Mas podem estar se tornando, cada vez mais, coisa do passado.

Nos últimos anos, iniciativas de empresas de cartões, como Visa e MasterCard, vêm contribuindo para minimizar um dos grandes desafios para se entregar ajuda humanitária, ao eliminar a necessidade de transporte de comida e medicamentos. As duas bandeiras possuem programas que entregam cartões pré-pagos carregados com 61

recursos a quem de fato precisa de auxílio, o que torna todo o processo muito mais ágil e seguro. Além de evitar filas, o uso do plástico permite às vítimas dos desastres comprar medicamentos e alimentos locais, em geral mais frescos, além de estimular a economia da área atingida exatamente quando ela mais precisa. Outra vantagem de utilizar os cartões é possibilitar a compra de eventuais outros itens indispensáveis, como roupas e artigos de higiene, por exemplo, que nem sempre são contemplados pelos carregamentos com socorro internacional que cruzam as zonas de conflito.

Um dos locais onde o sistema opera é o Oriente Médio, em que a crise gerada pela guerra civil na Síria, iniciada em janeiro de 2011, já levou mais de 2 milhões de pessoas a buscar abrigo nos países vizinhos. Em setembro de 2013, a MasterCard assinou parceria com o PMA (Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas) e, no mês seguinte, centenas de milhares de sírios que fugiram para o Líbano passaram a receber cartões com o equivalente a 27 dólares mensais cada um. A previsão era que o programa e-card atingisse todos os refugiados sírios no Líbano, ou 800 mil pessoas, até o fim de 2013. A ONU calcula que a iniciativa já injetou quase 100 milhões de dólares na combalida economia libanesa.

Vantagem tecnológica Panorama Abecs conversou com a representante do PMA na região, Laure Chadraoui.

Ela explicou que o sistema é ideal para refugiados em áreas urbanas de países de poder aquisitivo médio, como o Líbano. Laure diz que os cartões pré-pagos são benéficos tanto para os refugiados quanto para a ONU. “Pelo fato de o programa e-card ser computadorizado, consome menos tempo que a alternativa de papel, permitindo que a equipe do PMA atue em outras frentes para atender melhor às necessidades dos refugiados”, explica ela.

“Com os cartões, eles não têm que perder tempo em filas todos os meses e podem comprar comida quando quiserem, economizando também em transporte.”

Laure diz que o programa já trabalha com quase 250 estabelecimentos no país – que 62

Até o fim de 2013, cerca de 800 mil refugiados sírios no Líbano devem receber cartões carregados mensalmente com o equivalente a 27 dólares, em parceria da MasterCard com o Programa Mundial de Alimentos da ONU

tem metade do tamanho do estado de Sergipe. “Hoje, quase toda vila ou cidade libanesa abriga refugiados sírios. Exigimos que as lojas conveniadas mostrem claramente seus preços e mantenham registros adequados.

Elas devem cobrar preços justos de mercado e garantir que a comida seja de qualidade. Há vários critérios para que um estabelecimento seja nosso parceiro, como localidade, disponibilidade de produtos, tamanho e higiene.

Monitoramos regularmente essas lojas e as treinamos para usarem o e-card e, até o momento, os problemas têm sido mínimos.”

O PMA também orienta os refugiados a utilizar os cartões e, a julgar pelo relato de sua representante no Oriente Médio, a novidade tem sido bem recebida. Laure cita o caso de uma refugiada que, antes de receber o cartão pré-pago, era obrigada a comprar toda a comida do mês de uma única vez – o problema é que, como não possuía refrigerador em casa, ela precisava pedir para usar a

DIVULGAÇÃO VISA

Além de ser seguro, o uso do cartão pré-pago permite que os necessitados gastem os recursos de acordo com suas reais prioridades; um benefício adicional do dinheiro eletrônico é contribuir para movimentar a economia local

geladeira dos vizinhos para os alimentos não estragarem. Depois que começou a receber o e-card, essa refugiada não se sente mais devendo favores a ninguém, pois pode comprar comida quando quiser.

Segundo a ONU, o programa está em expansão e já beneficia refugiados sírios também na Turquia e na Jordânia. Atualmente, a crise síria é a maior operação do PMA e os 30 milhões de dólares de que o programa necessita por semana vêm de doações de vários países. Laure é da opinião de que fazer essa quantia girar eletronicamente é bem mais fácil do que em espécie, visão corroborada pela presidente de mercados internacionais da MasterCard, Ann Cairns.

“Acreditamos que a tecnologia tem o poder de impulsionar a inovação na entrega emergencial de alimentos, permitindo um impacto maior. Nossa visão é a de um mundo com menos papel-moeda e, portanto, com menos fome”, disse ela.

Comprometimento premiado Embora seja a maior iniciativa de utilização de cartões pré-pagos para fins humanitários atualmente em curso, o programa que atende refugiados sírios não é exatamente uma novidade. Em 2009, por exemplo, o Paquistão vivia uma catástrofe humana de proporções gigantescas, com o deslocamento de cerca de 1,5 milhão de pessoas que se viram obrigadas a fugir de suas casas para escapar da violência. A situação só começou a ser enfrentada de maneira mais efetiva quando o governo do país estabeleceu um plano, em conjunto com a Visa, para levar ajuda rápida para essas pessoas que, em muitos casos, vagavam sem rumo apenas com a roupa do corpo. Foram, então, distribuídos cerca de 250 mil cartões pré-pagos carregados com recursos, para serem gastos localmente.

Ali Arshad Hakeem, responsável pela agência paquistanesa que cuidou da ação humanitária, disse que foram necessários 63

DIVULGAÇÃO VISA

Em novembro de 2013, o comprometimento da Visa com esse tipo de ação foi reconhecido por uma das maiores ONGs assistenciais do mundo, que concedeu à empresa o título de Corporação Humanitária do Ano

apenas cinco dias, desde a concepção do plano até a efetiva realização dos primeiros pagamentos. E que um dos efeitos colaterais benéficos da adoção do sistema foi que ele proporcionou uma grande inclusão financeira daquela população. “Agora, temos mais 250 mil pessoas com contas em banco”, diz ele. Outro benefício indireto, ocorrido no Paquistão, foi que as máquinas instaladas no comércio local para receber os cartões da ação humanitária passaram a ser usadas pelo público geral, estimulando a economia local.

A Visa implementou ações semelhantes em outras crises, como nas Filipinas e na Indonésia, além de patrocinar programas que estimulam a transferência eletrônica para populações necessitadas em várias partes do mundo. Em novembro de 2013, o comprometimento da empresa com esse tipo de ação foi reconhecido por uma das maiores organizações não governamentais assistenciais do mundo, a Action Against Hunger 64

(Ação contra a Fome, em tradução livre), que concedeu à Visa o título de Corporação Humanitária do Ano. “Em meio ao caos dos desastres naturais, é sempre um desafio enorme levar dinheiro para quem precisa – de forma segura, transparente, digna e eficiente. Há anos que a Visa vem fazendo exatamente isso, ajudando a implementar programas que levam dinheiro eletrônico para os necessitados”, disse o CEO da Action Against Hunger, Nan Dale, ao apresentar o prêmio.

Distribuir dinheiro vivo, especialmente em ambientes complexos como os ocasionados por diásporas, pode ser difícil, inseguro e suscetível a fraudes e roubos. Mas é justamente por isso que “há tamanha oportunidade para ajudar em crises, tanto os que precisam quanto os que fornecem ajuda, por meio de transferências financeiras seguras”, resume o diretor de filantropia e responsabilidade da Visa, Douglas Sabo.

data 21 de Fevereiro de 2014 local Grand Mercure Ibirapuera

Rua Sena Madureira 1355, São Paulo

FAÇA SUA INSCRIÇÃO

11 2738 0214

Venha trocar uma idéia com Maílson da Nóbrega e os principais executivos do mercado de cartões

Patrocínio

Apoio

65

www.cardmonitor.com.br

#EMPREENDEDORISMO Trabalhar com cartões ajuda a alavancar negócios de barraca de pastéis paulistana

Receita de sucesso

Em 2007, a Amelia Pastéis, de São Paulo, passou a aceitar cartões de débito e crédito como forma de pagamento e, desde então, segue cativando clientes com inovações, sem abrir mão do atendimento caloroso POR Kamila Hage FOTOS Fernando Cavalcanti Não há feira sem pastel. Pelo menos não em São Paulo, onde o petisco marca presença nas mais de 900 feiras que se espalham pelos quatro cantos da cidade de terça a domingo – segunda-feira é o descanso oficial do feirante. No período do almoço, as barracas, que fritam os pastéis na hora, são especialmente concorridas. É o que acontece toda quinta na feira da Rua Itararé, próxima à Avenida Paulista, na região central de São Paulo. A partir do meio-dia, os balcões da Amelia Pastéis são disputados por quem trabalha ou mora por ali e tem a deliciosa missão de optar por um dos 30 sabores disponíveis (cinco deles doces) para matar a fome.

Nas três visitas que a reportagem 66

de Panorama Abecs fez à feira, as duas concorrentes vizinhas à Amelia Pastéis atraíam um número de clientes visivelmente inferior. Um dos segredos do sucesso é revelado por Cesar Maetsurito Uehara, responsável pelo negócio: “Passamos a aceitar cartões como forma de pagamento antes de todos, o que fidelizou os fregueses”.

Assim como os olhos puxados da ascendência nipônica, o jovem de 29 anos herdou o conhecimento no ramo alimentício dos pais, que abriram a pastelaria em 1982. O nome da banca homenageia sua mãe, dona Amelia, que não abre mão de estar por perto, responsável que é pela produção de todos os recheios, enquanto a massa e a montagem ficam por conta dos

funcionários. O irmão de Cesar, Marcio, também trabalha com a família e ajuda a orientar os sete empregados da banca. “Trabalhamos todos juntos, somos bem unidos”, diz Cesar, que faz questão de participar de todas as áreas do empreendimento. Quando o relógio marca meio-dia, horário de maior movimento, ele se divide entre o tacho, fritando os pastéis, e o atendimento aos clientes.

Boa surpresa As máquinas de cartão foram implantadas na Amelia Pastéis em 2007. No início, a decisão foi motivada pela mudança da tecnologia dos vales-refeição, que passaram do papel para o cartão. Diante da perda de clientes, o feirante resol-

veu testar a forma de pagamento por um mês e teve uma grata surpresa. “O meu faturamento cresceu cerca de 50% no período. As outras bancas ficavam vazias, enquanto a minha estava lotada”, relembra, sem esconder a empolgação.

Seis anos se passaram e, desde então, muitas outras barracas de pastéis passaram a aceitar cartões.

Mas isso não impediu o negócio de manter sua clientela cativa. “Não foi só o cartão. Eu melhorei tudo na banca, como o atendimento e a qualidade do pastel. Não adianta ter preço baixo e deixar a qualidade de lado”, justifica o empresário.

Hoje, quase metade das vendas da Amelia Pastéis é paga eletronicamente, por meio de cartões de crédito, débito e vale-refeição.

Para Cesar, o volume de negócios compensa a taxa que incide sobre cada transação.

Embora os cartões estejam cada vez mais difundidos nas feiras livres da capital paulista, a maior parte das vendas ainda é recebida em dinheiro vivo. De acordo com José Torres, presidente do Sindicato dos Feirantes de São Paulo, as taxas de até 4% que são pagas nas operações com cartão afugentam esse tipo de microempresário, que tem receio de ver sua margem de lucro diminuir consideravelmente.

“Falta uma proposta interessante para os feirantes, com taxas menores, que sejam diferenciadas dos demais comércios, pois o feirante está em desvantagem por vender um único tipo de produto”, afirma.

Contudo, Torres avalia que, inevitavelmente, aos poucos os feirantes terão que aderir ao, como ele apelidou, “dinheiro de plástico”.

“Cartão é a moeda do futuro, não tem como fugir disso.”

Inovação constante Cesar nem sempre desejou estar à frente dos negócios da família. Em

{Invenção brasileira} Nem chinês, nem japonês. O pastel como conhecemos é uma comida originalmente brasileira, com grande influência asiática. Ele foi introduzido no país na década de 1940 por descendentes de imigrantes japoneses que uniram uma especialidade oriental, a massa recheada, com a saborosa e engordativa fritura. “Vários pasteizinhos que antes eram cozidos no vapor ou em meio líquido começaram a ser também fritos”, conta Diego Barreto, docente de Gastronomia do Senac Penha. A primeira cidade a registrar relatos da guloseima foi Santos, no litoral paulista. Em pouco tempo, o pastel ganhou todo o estado de São Paulo. Hoje, embora presente nos quatro cantos do Brasil, ainda aparece com maior destaque no Sudeste. “Embora seja um patrimônio nacional, o pastel é definitivamente queridinho do gosto paulista”, conclui Barreto.

2004, ele decidiu tentar a vida do outro lado do mundo. Morou dois anos no Japão, onde trabalhou em uma empresa de médio porte, como operário. Ao visitar o Brasil em 2006, sentiu-se tocado pela situação de sua mãe, que na época comandava sozinha a Amelia Pastéis, com muita dificuldade.

Ele, então, resolveu ficar no país e assumir os negócios. “Era o melhor a se fazer e não me arrependo da decisão que tomei.”

Após sete anos comandando a banca, o sempre sorridente Cesar segue fazendo inovações que tornam o negócio mais próspero.

Com a chegada das maquininhas

sem fio, implementou o sistema de entregas para toda a região da Avenida Paulista. Ele também mudou o esquema de trabalho e reservou às feiras apenas dois dias da semana, quinta e sábado.

Nos demais dias, a banca fica em um ponto fixo na Vila Brasilândia, zona norte de São Paulo. “As feiras dão muito trabalho e minha família preza a qualidade de vida.

Permaneci apenas nas duas de maior movimento”, explica Cesar, que vende, em média, 800 pastéis por dia. O campeão de vendas é o tradicional pastel de carne. “É o meu preferido também, não tem como competir.”

67

#FINANÇAS PESSOAIS

Diarista mineira usa vários cartões de crédito para organizar sua vida financeira

Quando mais (cartões) é melhor

Ivani brinca com os filhos, Richard Vinicius e Michael Kennedy, em parque de Belo Horizonte

68

Diarista recorre a seis cartões de crédito diferentes e, com muita organização e disciplina, consegue melhorar padrão de vida e poder de consumo da família POR

Ahmed Hamdan

FOTOS

André Luppi

Ter vários cartões de crédito, com datas de vencimento diferentes, é um risco que deve ser bem calculado. Entre outros contratempos, o acúmulo de limites pode causar o tão temido descontrole do orçamento, endividamento e muita dor de cabeça.

Mas aquilo que poderia ser um problema foi justamente a solução encontrada pela diarista Ivani Maria Vilheno da Costa, moradora de Belo Horizonte (MG), para organizar as finanças da família e realizar muitos de seus sonhos de consumo. “Tenho seis cartões de crédito, cada um com um limite, que eu nunca ultrapasso. Como recebo por semana, preciso ter várias datas de vencimento durante o mês”, explica.

Totalmente segura das suas escolhas, ela considera que os cartões podem ser ótimos aliados para controlar gastos e aumentar o poder de consumo, parcelando sem juros os valores das compras, e, com o uso correto e consciente, garantir crédito e credibilidade no mercado. “Tenho orgulho de ter cartão.

Prova que tenho o nome limpo, que cumpro com os meus deveres.”

“Tudo que tenho em casa foi comprado com cartão de crédito: TV, cama box, home theater, computador, notebook, tablet, celular. Inclusive a própria casa, cujo material para construção eu paguei assim”, diz ela, que se considera consumista. “Mas sou controlada. Trabalho de acordo com as contas que tenho que pagar. E, de vez em quando, até sobra.”

A fórmula funciona porque Ivani é rígida e controlada com seus gastos. “Nunca deixo de pagar o valor total da fatura – nada de parcela mínima! E espero quitar as prestações de uma compra maior para iniciar outra”, ensina. “Trabalho para me realizar e viver melhor, não para pagar juros. Se fizesse isso, estaria desvalorizando o meu próprio esforço. Nunca sujei meu nome nestes 12 anos de uso contínuo do cartão.”

{Vale a pena ter mais de um cartão de crédito?} Para quem é assalariado e recebe sempre na mesma data, em geral não faz sentido ter mais de um cartão – a não ser para contar com um limite de crédito maior, o qual deve ser usado de forma planejada e consciente.

Para profissionais liberais e outras pessoas que recebem várias vezes por mês, dispor de mais de um cartão de crédito pode, sim, ser uma boa opção para ajudar a organizar o fluxo de pagamentos. Claro que os cartões devem ter datas de vencimento diferentes.

Quem possui dois ou mais cartões de um mesmo emissor pode verificar a possibilidade de eles compartilharem o mesmo limite de crédito, evitando um descontrole nas contas.

A segurança da diarista é tão grande que ela não se importa em adquirir produtos para outras pessoas em seus cartões. “Às vezes, minha mãe ou minhas irmãs me pedem para comprar alguma coisa. Nunca tive problemas, até porque sou boa cobradora também.

E, claro, só faço isso porque são pessoas íntimas e de extrema confiança.”

Ivani é um exemplo a ser seguido em relação às finanças. Enquanto falava com a reportagem, sua família – mãe, irmãs e os dois filhos, Richard Vinicius e Michael Kennedy, de 13 e 7 anos respectivamente – curtia o recesso escolar nas praias próximas a Porto Seguro, na Bahia. “E olha que eles foram de avião”, acrescenta ela, que não viajou com a família porque conseguiu outra fonte de renda, como operadora de caixa em uma grande rede de drogarias. “Trabalho todos os dias à noite”, afirma Ivani, que, assim, segue ainda mais segura na luta para transformar seus sonhos em realidade – e, claro, sem perder o controle.

69

#monitor abecs

Números consolidados da indústria de cartões no primeiro semestre de 2013

Dados mostram crescimento consistente do setor Cartões de crédito e débito, que já são utilizados para pagar mais de um quarto do consumo das famílias brasileiras, devem encerrar 2013 com aumento de 16,9% em valor transacionado

No primeiro semestre de 2013, o mercado brasileiro de cartões acompanhou a evolução da economia do país. Com crescimento de 1,5 ponto percentual, a penetração do faturamento dos cartões de crédito e de débito no consumo das famílias passou de 24,7% no primeiro semestre de 2012 para 26,2% no primeiro semestre de 2013 – em cinco anos, o consumo, em termos percentuais, cresceu 39,4%.

A indústria fechou o período de janeiro a junho de 2013 com 391,6 bilhões de reais em volume transacionado por meio de cartões de crédito e débito, tanto dentro quanto fora do Brasil, e 4,35 bilhões de transações – crescimento de 17% e 13,8%, respectivamente, quando comparado ao mesmo período do ano anterior (considerando apenas as transações realizadas por brasileiros e estrangeiros dentro do Brasil, o volume transacionado no primeiro semestre de 2013 por meio de cartões de crédito e débito foi de 384 bilhões de reais).

No primeiro semestre de 2013, os brasileiros gastaram 256,6 bilhões de reais com cartões de crédito e 135 bilhões de reais com cartões de débito. No que se refere ao débito, o destaque foi seu crescimento de 21,5% em relação ao primeiro semestre de 2012, indicando que este meio de pagamento vem ganhando cada vez mais espaço, em substituição ao dinheiro, principalmente nas compras de pequeno valor – agilidade para efetuar as transações e segurança estão entre os principais benefícios para o consumidor.

Gastos de brasileiros (no Brasil e no exterior) Total (crédito + débito)

1ºsemestre 2012

Transações - milhares

No primeiro semestre de 2013, as transações aumentaram 13,8%, e o faturamento, 16,9%, indicando que o tíquete médio também subiu

1ºsemestre 2013

3.826.233

4.354.469

Variação % ano anterior

14,9%

13,8%

Faturamento - R$ milhões

334.891,1

391.621,7

Variação % ano anterior

19,5%

16,9%

1.922.911

2.145.211

Crédito Transações - milhares Variação % ano anterior

12,5%

11,6%

Faturamento - R$ milhões

223.779,5

256.650,8

Variação % ano anterior

18,4%

14,7% A visão considerada em cartões de crédito é de gastos de brasileiros, desconsiderando os gastos de estrangeiros no Brasil e considerando gastos de brasileiros no exterior, conforme séries do Banco Central na série de cartões de crédito (inclui cartões pré-pagos com gastos no exterior)

Débito Transações - milhares

1.903.322

2.209.258

Variação % ano anterior

17,5%

16,1%

Faturamento - R$ milhões

111.111,6

134.971,0

Variação % ano anterior

21,7%

21,5%

11.530,8

13.016,2

Gastos de brasileiros no exterior* Variação % ano anterior

14,0%

12,9%

Gastos de estrangeiros no Brasil*

4.819,8

5.368,6

Variação % ano anterior

17,9%

11,4%

Observações sobre as séries de faturamento e transações: os números apresentados refletem a consolidação dos dados das adquirentes: Cielo S/A; Redecard S/A; Banco Santander do Brasil S/A; Hipercard Banco Múltiplo; e Banco Bankpar S/A

* R$ milhões (cotação US$ média mensal) Fonte: Banco Central

Gastos de brasileiros no exterior & gastos de estrangeiros no Brasil Aumento do IOF de 2,38% para 6,38% para compras com cartão de crédito no exterior.

2.500

2.000

1.500

1.000

MAI/13

ABR/13

FEV/13

MAR/13

JAN/13

DEZ/12

NOV/12

SET/12

OUT/12

JUL/12

AGO/12

MAI/12

JUN/12

ABR/12

FEV/12

MAR/12

DEZ/11

JAN/12

NOV/11

SET/11

OUT/11

JUL/11

AGO/11

JUN/11

ABR/11

MAI/11

FEV/11

MAR/11

JAN/11

DEZ/10

NOV/10

SET/10

OUT/10

JUL/10

AGO/10

MAI/10

JUN/10

ABR/10

FEV/10

MAR/10

500

Gastos de brasileiros no exterior (R$ MM) Gastos de estrangeiros no Brasil (R$ MM)

71

Faturamento: participação por região 1º semestre 2013

O cartão de crédito cresce a taxas similares em todas as regiões; já no débito, o avanço é maior no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste Cartão de crédito 12,2% sul

Cartão de débito

6,9% centro-oeste

15,5% sul

9,2% centro-oeste 10,8% nordeste

15,2% nordeste

3,5% norte

3,1% norte

62,6% sudeste

61,0% sudeste

Variação no faturamento 1º semestre 2012 / 1º semestre 2013

centro-oeste

15,6%

centro-oeste

nordeste

15,9%

nordeste

norte sudeste sul

72

16,1% 14,4% 14,0%

25,7% 23,5%

norte sudeste sul

25,6% 20,9% 18,9%

Cartão de crédito: compras à vista & compras parceladas À vista

Parcelado

Transações - milhares

1.702.380

Faturamento - R$ milhões

122.311

Faturamento

Transações - milhares

399.068

Faturamento - R$ milhões

126.692

Transações

49,1% à vista

50,9% parcelado

2013 (1º semestre)

54,6% à vista

81,0% à vista

19,0% parcelado

2013 (1º semestre)

45,4% parcelado

2008 (1º semestre)

Outro dado que chama a atenção é o número de transações com cartões de débito, que continua superando as realizadas com cartões de crédito – 2,21 bilhões e 2,14 bilhões. Esse desempenho é compatível com a inclusão financeira, reflexo da ascensão das classes D e E para a classe C, combinada com a maior formalização do mercado de trabalho.

Considerando o maior crescimento do volume de transações com cartões de débito no período – 16,1%, contra 11,6% dos cartões de crédito – é provável que essa modalidade mantenha a dianteira em número de transações em 2014. Deve-se ressaltar

Os números evidenciam que o cartão de crédito é usado como forma de financiamento para itens de maior valor, tendência que tem se acentuado nos últimos anos

que isso não fará com que o crédito deixe de representar a maior fatia dos gastos com cartões feitos por brasileiros, no país e no exterior.

Os gastos de brasileiros no exterior, aliás, seguem contribuindo para o crescimento do faturamento dos cartões de crédito. Nos seis primeiros meses de 2013, os brasileiros despenderam no exterior o equivalente a 13 bilhões de reais, o que representa uma alta de 13% ante o mesmo período de 2012. Já o valor gasto por estrangeiros no Brasil, nos seis primeiros meses de 2013, foi de 5,4 bilhões de reais, com aumento de 11,4%.

73

Cartão de crédito: participação por atividade 1º semestre 2013

Comércio varejista

2% 8%

Varejo alimentício

28% Comércio automotivo

16%

Demais comércios atacadistas e varejo Turismo e entretenimento

18%

Setor primário, indústria e serviços básicos

17%

Outros serviços e profissionais liberais

11%

Crescimento por atividade 1º semestre 2012 / 1º semestre 2013

12,2% 15,4% 19,6% 11,4% 17,3% 28,6% 15,4%

O uso do cartão de crédito cresce a taxas de dois dígitos em todos os segmentos, com destaque para setor primário, indústria e serviços básicos e comércio automotivo 74

Cartão de débito: participação por atividade 1º semestre 2013

2%

Comércio varejista

4% Varejo alimentício

21%

14%

Comércio automotivo Demais comércios atacadistas e varejo Turismo e entretenimento

22% 25%

Setor primário, indústria e serviços básicos Outros serviços e profissionais liberais

13%

Crescimento da atividade 1º semestre 2012 / 1º semestre 2013

20,2% 22,7% 27,3% 15,1% 23,9% 43,4% 21,6%

Com expansão de mais de 20%, chama a atenção o crescimento do uso do cartão de débito para pagar profissionais liberais e despesas com turismo e entretenimento 75

Evolução do faturamento: crédito & débito 2008 a 2013

554,8 479,6 411,4 336,5 292,0 244,8 203,0

161,2

2010 crédito

débito

2011

2012

2013*

* estimativa

Estimativas para 2013 Total (crédito + débito) Transações - milhares Variação % ano anterior

9.166.318 12,5%

Faturamento - R$ milhões Variação % ano anterior

846.868,3 16,9%

Crédito Transações - milhares Variação % ano anterior

4.420.334 9,4,%

Faturamento - R$ milhões Variação % ano anterior

554.844,4 15,7%

Débito Transações - milhares Variação % ano anterior

4.745.983 15,6%

Faturamento - R$ milhões Variação % ano anterior

As estimativas indicam que, em 2013, o faturamento atingirá cerca de 850 milhões de reais, um crescimento de 70% desde 2010, quando a indústria faturou quase 500 milhões de reais 76

292.023,8 19,3%

A maior inclusão financeira trará reflexos positivos para o setor de cartões, que seguirá crescendo de forma consistente e sustentável por muitos anos

A força do parcelado Considerando apenas as transações efetuadas no Brasil, o parcelamento no cartão de crédito tem se mostrado crescentemente importante. Embora apenas 19% das transações no crédito sejam parceladas, em faturamento elas representam 50,9% do volume financeiro movimentado. O tíquete médio das compras parceladas é quatro vezes maior do que o das compras à vista, evidenciando a preferência do consumidor pelo parcelado quando há a necessidade de realizar compras de maior valor. Vale ressaltar que, desde o segundo trimestre de 2012, os dados do parcelado contemplam a modalidade de pagamento crediário.

Analisando o faturamento dos cartões de crédito por regiões, o destaque do primeiro semestre de 2013 foi o Norte, com crescimento de 16,1% – contra 14,7% da média nacional. Já no débito, os maiores aumentos de faturamento ocorreram nas regiões Centro-Oeste e Norte, com 25,7% e 25,6%, comparado com o mesmo período de 2012.

Também é digna de registro a tendência da ampliação de aceitação dos cartões em ramos não tradicionais. De janeiro a junho de 2013, o crescimento foi maior em Setor Primário, Indústria e Serviços Básicos, que contempla segmentos como Educação, Saúde e Utilities – 51% no débito e 32% no crédito –, seguido pelo ramo de Comércio Automotivo, com 31% no débito e 23% no crédito.

Balanço do ano Depois de uma desaceleração em 2012, o Brasil se vê diante de um momento de ligeira recuperação econômica – para 2013, espera-se um crescimento

moderado do PIB. O desempenho da atividade econômica no ano deverá refletir o aumento esperado da taxa de investimento público e privado, com a finalização de obras de infraestrutura às vésperas da Copa do Mundo da FIFA – em equilíbrio com o consumo das famílias, que já começa a mostrar esgotamento como gerador de crescimento do país. Um contraponto ao melhor desempenho da economia será a possível redução na oferta de crédito, em função da política de aperto monetário do governo iniciada em abril, que tem o mérito de demonstrar mais ênfase no comprometimento com o sistema de metas de inflação.

Diante do cenário macroeconômico do país e considerando as particularidades da indústria de meios eletrônicos de pagamento, a estimativa é que, em 2013, os valores gastos pelos brasileiros com cartões de crédito e débito aumentem 15,7% e 19,3%, respectivamente, diante do registrado em 2012 – o aumento combinado de crédito e débito deve atingir 16,9%. No que se refere às transações, os crescimentos estimados são de 9,4% para o crédito e 15,5% para o débito.

O que embasa essa expectativa são os bons indicadores do mercado de trabalho. De fato, desemprego baixo, maior formalização do emprego e consequente elevação da massa salarial são fatores que poderão contribuir para gerar uma maior inclusão financeira da população brasileira.

O maior acesso a produtos financeiros certamente trará reflexos positivos para o desempenho do setor de cartões, que deverá seguir crescendo de forma consistente e sustentável por muitos anos.

77

#OPINIÃO

As perspectivas do dólar na economia mundial e seus reflexos no Brasil

Dólar: risco ou oportunidade?

O que esperar do dólar nos próximos meses? Essa é uma pergunta que tem ocupado analistas em todo o mundo. Em algum momento, a política de afrouxamento monetário (quantitive easening) do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, será revertida de forma gradual (tapering), mas ninguém sabe quando.

Apesar de os dados a respeito da economia norte-americana serem relativamente positivos em relação ao terceiro quadrimestre, o Fed aguarda o início do ano que vem para tomar alguma decisão, inclusive porque é em janeiro que Janet Yellen assume o cargo de diretora presidente, encerrando a era Ben Bernanke, que comanda o banco desde fevereiro de 2006.

Também há outras razões a considerar. A recente queda de braço no Congresso dos EUA com relação ao aumento do limite para o endividamento público pode se repetir no início do ano, uma vez que o acordo fechado em meados de outubro previa uma nova pactuação até 15 de janeiro. De outro lado, a União Europeia e o Japão deram claras indicações de que pretendem continuar com a

78

política de juros baixos – no Japão, por exemplo, a taxa de 0,1% de juros ao ano foi determinada pelo Nichigin, banco central local, em dezembro de 2008 e se mantém inalterada desde então.

Enquanto as análises tentam avaliar os vários fatores internos e externos que pesarão na decisão do Fed, os operadores nos mercados financeiros se posicionam levados por movimentos defensivos (proteção contra a alta) ou especulativos (à procura de rendas nos mercados futuros), o que resulta, por exemplo, em aumento precoce dos juros nos mercados futuros.

O impacto nos mercados emergentes, como o Brasil, é direto.

Depois de ter sido afetado negativamente pela própria política de expansão da liquidez que vazou (por meio de fluxos financeiros de curto prazo) para o Brasil à procura de maiores rendimentos – aproveitando o diferencial de juros (carry-trade), num processo chamado pela presidenta Dilma de “tsunâmi financeiro”, valorizando ainda mais o real –, a ameaça agora caminha no sentido contrário.

Mas por que ameaça? Quem tem medo da desvalorização do

POR

Giorgio Romano Schutte

Professor de economia e relações internacionais na UFABC (Universidade Federal do ABC), atuou como coordenador da área de estudo de políticas internacionais do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada)

O Brasil não deveria temer o fim da sobrevalorização do real, mas sim se preparar para aproveitar as oportunidades que isso gera

GE

real? Para um país que viu seu déficit na balança de manufatura mais que duplicar nos últimos três anos, deveria ser um alívio.

E mais, não fosse pela ação do governo, em particular o IOF de 6% sobre a entrada de fluxos financeiros, o dólar teria ido a menos de 1,50 real. Então, por que não deveríamos estar felizes com o fim do tsunâmi financeiro, agora que o próprio mercado empurra o real para baixo?

Em primeiro lugar, porque o que se vive agora são movimentos altamente instáveis. E a instabilidade é negativa para o clima de investimento. Segundo, porque o diferencial de juros fez várias empresas brasileiras captarem funding em

dólar – e qualquer desvalorização aumenta seu custo financeiro. Em particular, esse é o caso da Petrobras, que, além disso, também paga em dólar a importação de derivados, a qual se intensificou, pois o aumento da demanda por combustíveis no mercado interno foi superior ao ritmo de expansão das refinarias. Nesse cenário, aumentaria, portanto, o hiato entre o preço que a Petrobras paga em dólar pelo petróleo importado e o preço que ela pode cobrar pela gasolina, internamente, em reais.

Sem dúvida, a desarticulação de cadeias de produção ao longo de vários anos – nos quais houve a combinação de uma forte concorrência internacional, sobretudo

TT

YIM

E AG

S

da China, e de moeda sobrevalorizada – substitui parte significativa da produção por importação. Isso explica por que a indústria brasileira não chegou a comemorar a perspectiva da tão almejada desvalorização do real.

Não devemos desconsiderar o fato de que o governo demonstra receio de importar inflação com a alta do dólar. Ainda assim, o Brasil não deveria temer o fim da sobrevalorização – e se preparar para aproveitar as oportunidades que isso gera. E, certamente, o governo brasileiro não deve usar reservas internacionais para contrapor-se à desvalorização da moeda, a qual será, de qualquer forma, inevitável.

79

#MEMÓRIAS DO CARTÃO

Crônica sobre um passado nem tão distante assim

Rastros de carbono No início dos anos 1990, depois de consultar uma lista de cartões roubados ou clonados, o comerciante pegava um papel carbonado e “passava” o plástico do cliente em uma maquininha manual POR

Roberto Guimarães

ILUSTRAÇÃO

Ju Vomero

O Brasil sempre foi pródigo em jabuticabas.

Para quem cresceu nas duas últimas décadas do século 20, a Política Nacional da Informática, que vigorou de 1984 a 1992, talvez tenha sido a mais indigesta delas.

Ao estabelecer a reserva de mercado para empresas com capital nacional, seu pretensamente nobre objetivo era preservar e fomentar a produção local dos então chamados microcomputadores.

Infelizmente, o tiro saiu pela culatra. Com tecnologia ultrapassada, design constrangedor e preço estratosférico, as geringonças fabricadas na Zona Franca de Manaus conseguiram a proeza de atrasar uns dez anos nossa entrada na era digital, com consequências desastrosas para a educação e a economia.

Sem computadores, muitas escolas eram movidas – literalmente – a manivela. O que, no caso, não era de todo mau, pois o giro da manivela servia para reproduzir textos e gráficos simples no mimeógrafo, copiadora manual patenteada por Thomas Edison (sempre ele!) uns cem anos antes – mais precisamente em 1887 – e que é comercializada até hoje.

Inesquecíveis, as páginas saídas do mimeógrafo tinham forte cheiro de álcool e uma cor tão inconfundível quanto indefinível, 80

entre o azul e o roxo.

Receber um ainda úmido papel recém-impresso, em geral pelos próprios professores, era sinal de que algo importante iria acontecer, como uma prova, por exemplo.

Na mesma época, as transações no cartão de crédito eram “passadas” em maquininhas manuais, que faziam uso de folhas carbonadas para “decalcar” as informações impressas em alto relevo nos plásticos. Com isso, além das compras, o cliente levava para casa o tal papelzinho, que funcionava como recibo. Do outro lado do balcão, o lojista usava a sua via para fechar o caixa – e uma terceira cópia ainda era enviada para a empresa de cartões, que só então tomava conhecimento da transação efetuada pelo cliente.

Para uma criança, era até divertido ver os rastros de carbono dos recibos nas mãos da mãe ou do pai: passava a sensação de que eles também faziam arte. Não raro, traços da tinta que evocava o mimeógrafo podiam ser encontrados em roupas ou mesmo no sofá da sala de estar. Já para o adulto, o que fazia a brincadeira perder a graça era o papel carbono com os dados do seu cartão de crédito eventualmente cair nas mãos (essas, sim, sempre sujas) dos fraudadores de plantão.

3

4