emissões

EURO 7

Emissões: Comissão Europeia propõe normas mais rigorosas

Já era esperada, e agora foi mesmo concretizada: a Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta de regulamento cuja aprovação implicará normas de emissões mais rigorosas para todos os automóveis em circulação nas estradas da União Europeia.

Este novo conjunto de regras, denominado Euro 7 e com início de validade programado para 1 julho 2025, deverá substituir o Euro 6/VI atualmente em vigor, tendo como principais objetivos reduzir as emissões poluentes com origem nos veículos automóveis e melhorar a qualidade do ar. Os novos standards Euro 7 preveem nomeadamente a obrigatoriedade de redução em -35% (comparando com a norma atual) das emissões de óxidos de azoto (NOx), em -13% das partículas nas emitidas pelos escapes e também em -27% das partículas com origem nos travões, além de prever limites para microplásticos emitidos pelos pneus; por outro lado, de modo a garantir que os veículos que circulam na Europa se mantêm não poluentes ao longo de todo o seu ciclo de vida, esta iniciativa da Comissão prevê ainda que as regras tenham em conta as novas tecnologias que equipam os veículos e assegurem a medição em tempo real das emissões com o recurso a sensores digitais, além do reforço das condições em que as mesmas são testadas; outra novidade é a criação de uma norma Euro 7 especi camente dirigida aos carros elétricos, ao regular a durabilidade das baterias de modo a aumentar a con ança dos consumidores bem como a reduzir a necessidade das matérias-primas utilizadas para a sua produção. Depois da apresentação da proposta, segue-se agora e até 8 de janeiro 2023 um período de consulta pública, antes do debate legislativo em sede de Parlamento Europeu e de Conselho Europeu.

PORQUÊ NOVOS LIMITES PARA AS EMISSÕES?

Os limites para as emissões rodoviárias atualmente em vigor foram adotados em 2007 (no caso do veículos ligeiros), tendo como base a tecnologia então disponível. Desde então, os avanços tecnológicos foram significativos, fazendo com que o nível de emissões alcançado graças às tecnologias dos nossos dias seja agora muito inferior àquele que conhecíamos há 15 anos. E os legisladores entendem que esse progresso tecnológico deve sim ser refletido em limites para as emissões que tenham em conta tanto a tecnologia atualmente disponível como o conhecimento adquirido sobre o controlo da poluição e sobre todos os relevantes agentes poluentes.

Por outro lado, esta nova proposta da Comissão Europeia tem em conta o facto comprovado do transporte rodoviário continuar a ser a principal fonte de poluição do ar nas cidades. E os novos standards agrupados na proposta de legislação comunitária Euro 7 permitirá garantir – destaca a Comissão – “veículos mais limpos nas nossas estradas e melhor qualidade de ar, protegendo assim a saúde dos cidadãos e do ambiente”. Acresce a isso que os padrões Euro 7 que definem novos limites para as emissões asseguram que os automóveis são também mais “limpos” em condições de condução muito mais próximas da realidade, condições que refletem melhor o que acontece de facto nos meios urbanos (onde os problemas associados à poluição atmosférica são maiores), e por períodos de tempo muito superiores aos que estão previstos nas normais atuais, sem esquecer que a legislação proposta passa a ser muito mais abrangente já que considera também limites para emissões provenientes tanto dos escapes como dos sistemas de travagem bem como dos pneus.

Ainda assim, fará mesmo sentido obrigar a indústria a um esforço adicional ao ter de cumprir com estas novas regras, numa altura em que a transição energética rumo à eletrificação total representa provavelmente a maior revolução que o automóvel já conheceu em mais de um século, obrigando os fabricantes a avultados investimentos para uma acelerada eletrificação das suas gamas?… Ainda mais numa altura em que acaba de ser decidido que a partir de 2035 apenas poderão vender na Europa carros novos que sejam totalmente elétricos?… Essas interrogações deram já origem a reações por parte dos construtores automóveis, com a associação que representa os fabricantes europeus (ACEA) a levantar sérias preocupações acerca da proposta Euro 7 agora avançada pela Comissão Europeia, considerando que a mesma poderá até fazer abrandar a transição para as zero-emissões e alertando para o reduzido benefício ambiental que dela irá resultar, bem como para um inevitável aumento do custo dos veículos, ao forçarem os industriais a desviarem recursos financeiros que seriam destinados ao desenvolvimento de automóveis elétricos para serem novamente investidos em tecnologia aplicada a veículos com motores de combustão. A ACEA acrescenta a esses avisos as dificuldades do fator tempo, argumentando ser irrealista a aplicação prática das novas normas em julho 2025, como quer a Comissão Europeia. Comissão que contraria esses argumentos afirmando que os standards Euro 7 agora propostos como futura medida legislativa são um complemento necessário ao calendário de redução das emissões CO2 já definido e aprovado (o qual deverá levar à proibição de venda de carros novos que não sejam elétricos já no ano 2035), e avançando como principal justificação um facto que ninguém poderá negar: o de que um controlo das emissões mais apertado como aquele agora proposto no conjunto de standards que fica conhecido como Euro 7 é de grande relevância mesmo tendo 2035 como meta para passar a haver apenas carros zero-emissões, já que depois dessa data e até 2050 (ano para se chegar ao objetivo da neutralidade carbónica) continuarão a circular nas estradas europeias milhões de automóveis (os já existentes mais os que serão vendidos até 2035) emitindo para a atmosfera que respiramos gases, partículas e outros agentes poluentes… l