Nuances tênues da verdade

OdebateemtornodoPL2630/20 quepretendeinstituiraLeideLiberdade,ResponsabilidadeeTransparência naInternet-quetramitaemregimede urgêncianaCâmaraFederal-merece atenção da sociedade, uma vez que alguns pontos da proposta ainda dão margemaentendimentosdifusose,de algumaforma,podemservircomoinstrumentodecensuraedecerceamento àlivreexpressão.Éimportantequese reconheçaanecessidadedecriardiretrizesemecanismosdetransparêncianas redessociaisedeserviçosondecirculam mensagensprivadas,paradesestimular abusos e manipulações com potencial decausardanosindividuaisoucoletivos.

A proposta dá margem para o surgimento de supostos donos da verdade, que em algum momento poderão servir como eficientes mecanismos a serviço de projetos de poder

Experiênciasrecentescomprovam os prejuízos causados em razão da manipulação da realidade,disseminaçãomassivadeboatosenotícias falsaspromovidosdeformadeliberadaecamuflada. Nessesentido,acertaoprojetoaoincluiranecessidade dosprovedoresderedessociaisedeserviçosdemensagensproibircontasfalsaseautomatizadas(geridaspor robôs)nãoidentificadascomotalparaosusuários. Da mesmaforma,deexigirquetodososconteúdospagos nasredessociaissejamdevidamenteidentificados,para queousuáriopossaconhecerosagentesfinanciadores epossainteragircomoanunciante.

Oprojetocorretamentetambémestabelecequeos provedoresdeverãotersedeenomearrepresentantes legaisnoBrasil,oferecendoacessoaos seus bancos de dados para a guarda de conteúdos e relatórios com dados sobre engajamentos e interações com conteúdosqueforamverificadoscomo desinformação, especialmente para atendimentodeordensdaJustiça. Por outro lado, a proposta ainda reúne conceitos vagos e dá margem a necessários questionamentos sobre a formacomoosconteúdosserãoavaliados diante da subjetividade e diversidade deentendimentosquepodemenvolver alguns temas. Ao estabelecer a criação de um “Conselho de Transparência e ResponsabilidadenaInternet”,queterá comoatribuição realizarestudos,emitir parecereserecomendaçõessobreaspublicações,apropostadámargemparaosurgimentode supostos donos da verdade,queemalgummomento poderãoservircomoeficientesmecanismosaserviço deprojetosdepoder,modelandodiscursosecerceando alivrecirculaçãodeinformações.

Apesardedefiniracomposiçãodo“Conselho” com 17 membros representantes do setor público, da sociedade civil, da academia e dos segmentos privados, o projeto em tramitação na Câmara não defineclaramenteseuslimitesdeatuaçãoegarantias deisençãodeseusparticipantes,porissoéprudente quemereçaseraprimoradoeclaramenteentendido antesdesuaaprovaçãoesanção.

JAIRO SÉRGIO & COLABORADORES @jairosacampos Mais

Concessão renovada

Haverá renovação automática do contrato entre a CET e a Viação Piracicabana, responsável pelo transporte público municipal. Ele vencerá no próximo dia 20 após 8 anos em vigor, mas há previsão legal na renovação. A informação é do secretário de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio, que participou do JornalEnfoquedesta sexta.

Subsídio mantido

O subsídio ao transporte municipal será mantido para 2024. Hoje, o valor é de R$ 18 milhões (R$ 1,5 milhão/mês). Passará para R$ 19 milhões, conforme a LDO entregue à Câmara nesta semana.

Oportunidade para melhorar Oportunidade, portanto, para os vereadores se mobilizarem para incluir melhorias no novo contrato a ser firmado entre o Município e a concessionária, como a obrigatoriedade de ter pelo menos um ônibus circulando no período noturno. Afinal, após às 21 horas, há redução significativa de veículos trafegando. Em algumas, nem ônibus circulam.

Autolotações

Além disso, oportunidade para os 51 concessionários que fazem o transporte nos morros de Santos (autolotações) também reivindicarem parcela do subsídio recebido pela empresa. No entender do vereador Lincoln Reis (PL), a iniciativa é justa, pois eles prestam serviços à concessionária e nada recebem em troca. O vereador Paulo Miyashiro (Republicanos) também defende a necessidade de inclusão de melhorias para a renovação do contrato.

Encontro com o Papa

O prefeito Rogério Santos participará do Encontro Internacional de Cidades Eco-Educativas que contará com a presença do Papa Francisco. O evento é organizado pelas Pontifícias Escolas Ocorrentes e CAF - Banco de Desenvolvimento da América Latina. O encontro ocorrerá em Roma e no Vaticano, entre os dias 23 a 25 de maio. Rogério promete levar um camisa do Santos FC alusiva ao Rei do Futebol, falecido no final do ano passado.

Conquista feminina

A vereadora Audrey Kleys (PP) comemorou mais uma conquista das mulheres no atendimento à saúde. Isso porque, projeto de sua autoria foi transformado na Lei Municipal 4.192, garantindo o funcionamento do Centro de Referência em Endometriose, aberto desde 2018 no Hospital dos Estivadores.

Conquista feminina II

O Centro realiza pelo SUS as cirur- gias para corrigir o problema, doença que atinge o útero da mulher e provoca dores e infertilidade. Na região, 50 mil mulheres sofrem com a endometriose, apontam estimativas.

Concursos

A Prefeitura de Santos vai publicar edital nos próximos dias para novo concurso público destinado a várias áreas técnicas. No mínimo, serão 300 vagas abertas. O mesmo ocorrerá com a Guarda Municipal, com 150 oportunidades. O objetivo é atender a demanda crescente e criar a Ronda Escolar da GM, informa o secretário de Segurança, Sérgio Del Bel. Sem feijoada Recentemente, funcionários da CET passaram por aperto em razão do fim do contrato com a empresa responsável pela limpeza na unidade. A situação ficou crítica em relação aos banheiros, a ponto de alguns funcionários literalmente colocarem a ‘mão na massa’ para terem condições de uso. A situação melhorou, mas não em sua totalidade.

Quem Responde?

Por qual ... razão o ex-presidente Bolsonaro demorou duas horas para apagar o vídeo a qual criticava a eleição nas suas redes sociais logo após a invasão aos prédios dos três poderes em 8 de janeiro?

“Em nosso país, temos essas três indescritíveis coisas preciosas: a liberdade de expressão, a liberdade de consciência e prudência de nunca praticar nenhuma dela.”

GAUDÊNCIO TORQUATO twitter@gaudtorquato

Ponto de Vista

Brasil ficando para trás

Começo com uma platitude: a maior revolução que um país pode empreender é a da educação. Tem sido assim ao longo da história. Estados que investiram pesadamente na educação avançaram celeremente na rota civilizatória. O Brasil tem ficado paratrás.Osnúmerossãodesoladores.

Quase 60 milhões de alunos matriculados na educação básica e superior tiveram aulas suspensas no ciclo da pandemia da covid-19. E 35 milhões passaram a ter aulas remotas. Na rede pública, quase 30% dos alunos não têm acesso à internet. Por todo o País crianças e adolescentes abandonam a escola nos últimos anos. Os analfabetos somam cerca de 15 milhões. Afora o analfabetismo funcional, esse que agrupa os indivíduos que reconhecem letras e números, mas são incapazes de compreender textos simples ou realizar operações matemáticas mais elaboradas. Atençãoparaessecontingente:30%dapopulaçãobrasileira,maisde60milhões depessoas.Umacalamidade.

O assunto, agora, é a reforma do ensino médio. Que implica a lengalenga:vamosouvirasociedade,vamos refazerissoeaquilo.ÉovelhoBrasil:o verbosempresufocaaverba.Discute-se muito e se faz pouco. O Ministério da Educação se propõe a fazer uma consulta a 100 mil professores e alunos, via WhatsApp, para puxar as linhas reformistas. E tome burocracia, pesquisas, estudos, documentos, blablablá. Cultivemos a fé e a santa paciência. Quem sabe, um dia, consigamos chegar ao cume da montanha? SeamontanhanãodesceratéMaomé, quemsabe…oprofetairáatéela?(...)

A crise da educação básica é um fioesgarçadoqueprendeoPaísàteia doatraso.Pioréqueissoocorrenomomentoemqueascondiçõesparaadecolagemsãopropícias.OPaísvoltaao normal depois de uma era de grande turbulência. E não se venha com essa de que faltam recursos. Nos últimos tempos, saímos da casa dos milhões para acompanhar o balé dos bilhões. Que dançam de lá para cá, manipuladospelouniversoparlamentar.

E mais: a Constituição estabelece o valor para aplicação na educação, 25%doorçamento.Alémdisso,háaté decisãoparasegastaralémdoteto,se fornecessário.(...)Ofatoéqueaescola pública, modelo de qualidade em nações desenvolvidas, é entre nós a cara da ruindade: desaparelhada, sujeita à violência, professores ausentes, parcos salários, gestão improvisada, falta de assessoramento pedagógico. E por falaremviolência,essaéanovafaceta quemarcaosvãosdaredeescolar.(...) Cerca de 70% dos formados em licenciatura no País não querem dar aulas.Adescontinuidadeadministrativa trava experiências. Somos um país que preza experimentações isoladas. Mas ações fragmentadas não ajudam a agregar qualidade. A ausência de compartilhamentoentremodelosgera uma anatomia educacional como a do queijo suíço, cheia de buracos. Emergeumaquestãodefundoideológico:o conceitodaeducaçãoparaacidadania, tão enfatizado por Norberto Bobbio. Governantes e muitos representantes preferem cidadãos passivos a ativos. Porseremdepósitosdevotosaseufavor.Jáoscidadãosativosfiltramaágua contaminadanosvasoseleitoreiros.

E assim, o Brasil estica o cordão dacidadaniapassiva.Oquediriamos grandeseducadorescomoAnísioTeixeira, Paulo Freire e Darcy Ribeiro? Concordariam com as estacas populistas fixadas na cerca escolar? Quando sairemos das polêmicas questões de ideologia de gênero e outros modismos? Lembro o bigodudo Nietzsche gritando sobre um penhasco de Engadine, nos Alpes, refletindo sobreascorrentezasbaixas:“vejosubir apreamardoniilismo”.

É o que estamos vendo. Infelizmente,driblesmoraiscontinuamadar ascartas.OBrasilvaiapagandodaspáginasdesuaHistóriaomitodeparaíso terrestre.TemposemquePeroVazde Caminha, embevecido com a exuberância das águas cristalinas dos rios, a belezadaspraias,ojardimparadisíaco, habitadoporgentepacata,descreviaa El-Rei a condição ímpar da terra em que“seplantando,tudodá”.

Esfera federal Ao lado de seus diretores e secretários municipais de Santos e Guarujá, Pomini (ao centro) anunciou que participará de reunião na próxima terça (2) para discussão do túnel com representantes dos ministérios da Fazenda, Portos e Aeroportos e TCU –Tribunal de Contas da União