TCE dá sinal verde à concorrência da PPP

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Após quase 11 meses da publicação inicial no Diário Oficial, a Parceria Público Privada (PPP) do Lixo vai sair do papel. Em razão da decisão favorável no Tribunal de Justiça, a prefeitura de Santos obteve outra vitória, desta vez, no Tribunal de Contas do Estado. Trata-se da contratação de concessão administrativa para a prestação dos serviços públicos integrados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O contrato original prevê investimentos de R$ 8 bilhões ao longo de 30 anos – média de R$ 22,2 milhões/ mês, sem os devidos reajustes ao longo do tempo.

Em reunião do colegiado no último dia 12, os conselheiros negaram provimento (recusaram) a representação da CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. Dessa maneira, a empresa questionava “a situação do procedimento por depositar todo senso de qualidade das propostas no rigor pessoal e subjetivo de quem as avalia, não tendo sido fixados parâmetros que permitam aferir objetivamente cada item da proposta”.

Correções

Por sua vez, a SA Gestão de Serviços Especializados Ltda alegou que a Prefeitura republicou o edital “com correções superficiais, que não atendem ao referido decisório”. “E além disso, acentuam o comprometimento à competividade em razão da manutenção da subjetividade dos critérios de julgamento das propostas e da presença de exigências descabidas e não amparadas na legilslação nem na jurisprudência dos tribunais”. No entanto, este não foi o entendimento dos conselheiros. Dessa forma, tomando como base o parecer da Assessoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado (conjugadas as

COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES

VARRIÇÃO MANUAL E MECANIZADA DAS VIAS PÚBLICAS

LIMPEZA DA FAIXA DE AREIA E DOS JARDINS DA ORLA

LAVAGEM, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DOS LOCAIS DAS FEIRAS-LIVRES

LIMPEZA DO MERCADO MUNICIPAL E TÚNEL (COM LAVAGEM)

SERVIÇOS DE RASPAGEM, CAPINAÇÃO E ROÇAGEM DE VIAS E LOGRADOUROS

REMOÇÃO DE RESÍDUOS INERTES VOLUMOSOS

LAVAGEM DE VIAS, LOGRADOUROS, CALÇADAS, PRAÇAS, CALÇADÕES E BULEVARES

LIMPEZA DE ENCOSTAS E MORROS, DE ESPELHOS D’ÁGUA E SERVIÇOS DIVERSOS

OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRANSBORDO E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS EM ATERRO LICENCIADO

FORNECIMENTO, MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CONTENTORES

COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA SAÚDE (LIXO SÉPTICO)

COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DOS POSTOS DE ENTREGAS VOLUNTÁRIAS

OPERAÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DE PROCESSAMENTO DE VOLUMOSOS

COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS INSERVÍVEIS E VOLUMOSOS E DA COLETA SELETIVA

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ECOPONTOS FIXOS E VOLANTES manifestações dos setores de Engenharia, Economia e Jurídico), além de outros setores internos, chegou-se à conclusão da improcedência da representação da CS Brasil Transportes de Passageiros. Além disso, eles emitiram parecer pela procedência parcial da SA Gestão de Serviços Especializados. No entanto, sem comprometer a proposta da concorrência pública, lançada em 1º de junho do ano passado.

Pequenas alterações

Assim, a única alteração que o novo edital deverá contemplar é o de explicitar a metodologia de cálculo empregada para a aferição dos quantitativos e valores na composição do OPEX e dos investimentos. Portanto, OPEX representa Operational Expenditure.

Ou seja, o capital utilizado para manter ou melhorar os bens físicos de uma empresa, como equipamentos, propriedades e imóveis, por exemplo. Dessa maneira, o parecer é da conselheira Cristiana de Castro Moraes, acompanhada de seus pares, Não bastasse, inserir, como anexo do edital, demonstrativo da sustentabilidade financeira do projeto.

E ainda: incluir ou explicitar na composição da OPEX e dos investimentos os valores relativos à implantação da central de atendimento ao usuário. Assim, após a conclusão das mudanças, um novo edital será publicado com a reabertura de prazo para formulação de propostas.

Prefeitura

Secretário de Governo da prefeitura de Santos, Fábio Ferraz, comemorou a decisão. Por sua vez, ele enfatizou que a prefeitura fez uma pactuação com agência reguladora de saneamento e de resíduos sólidos do governo paulista. Assim, ela fará a gestão do contrato a ser firmado com a futura vencedora, atendendo a uma das demandas solicitadas.

Ferraz acredita que “dentro do melhor cenário” o processo licitatório deverá estar concluído “entre 2 a 3 meses”. Depois desta etapa, o próximo passo será a discussão da PPP da iluminação pública. Assim, por sua vez, ele acredita que ela será mais ‘tranquila’, pois não envolve recursos retirados do orçamento municipal, mas da própria taxa de iluminação inclusa nas contas pagas pelos contribuintes. Ele participou do Jornal Enfoque horas antes da votação da decisão do colegiado.

Os moradores e comerciantes da Rua Campos Mello, em Santos, no litoral paulista, deverão ter mais uma boa dose de paciência. Afinal, a via passará por nova intervenção em toda sua extensão.

Será a sexta, desde o início das obras, ocorrido há mais de dois anos. Dessa vez, a interrupção parcial servirá para a instalação dos trilhos por onde o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos passará.

Segundo a EMTU, as obras têm previsão de conclusão dos serviços em julho próximo. Ou seja, as intervenções voltarão a ocorrer, interrompendo atividades, especialmente no trecho da calçada do lado ímpar. Atualmente, o espaço se tornou estacionamento de veículos em vários trechos da via. Os serviços iniciaram na semana passada pelo trecho da via a partir da Avenida Campos Salles – de menor impacto comercial e residencial.

Assim, os serviços já avançam até o cruzamento da Rua Campos Mello com Henrique Ablas. E prosseguirão até chegar no cruzamento com a Avenida Afonso Pena, interligando com a fase 1. Ao todo, cerca de 50 funcionários atuam na execução das etapas de escavação, instalação de massa-mola, armações, dutos e trilhos. Além da concretagem e acabamento. Será o maior trecho com trilhos colocados.

Houve apenas um outro trecho que recebeu o equipamento na Rua Constituição, junto à estação Universidades II, atrás do campus da Unisantos.

Fluxo mantido Segundo a EMTU, o fluxo da via será mantido e a implantação dos postes ocorrerá conforme programação da concessionária CPFL. A Álya Construtora, responsável pelas obras, comunicará as ações com antecedência, assegura a EMTU, responsável pela obra. Seja por meio de comunicados físicos e eletrônicos, detalhando as ações previstas e as datas de início e término dos trabalhos.

A comunicação também serve para alertar contra o vandalismo e a importância do respeito às áreas sinalizadas e isoladas da obra, importantes para a segurança de colaboração e da população. A empresa informa que os canais de comunicação disponíveis são (13) 99112-1281 (whats) e 33468700/0800-215-0011.

Postes

O GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente realizou reunião sobre as obras do VLT, na sede do órgão, no Boqueirão. O foco central foi a instalação de postes da CPFL durante as obras do VLT. O encontro foi presidido pela promotora Almachia Zwarg Acerbi.

Previsão Previsão é a de que os trabalhos de colocação dos trilhos em toda a via sejam concluídos até o final de julho

SANTOS