Em MG, entidades denunciam tentativa de Zema de privatizar estruturas da saúde mental

VENDENDO TUDO Na avaliação de profissionais da saúde, entrega de unidades da Fhemig para OS vai diminuir qualidade do serviço

Ana Carolina Vasconcelos

“Não tem dinheiro para manter o serviço público, mas tem para entregar para iniciativa privada”, avalia Marta Elizabete de Souza, do Fórum Mineiro de Saúde Mental, sobre a movimentação do governo de Romeu Zema (Novo) de privatizar estruturas do serviço público de saúde de Minas Gerais.

Desde o ano passado, o governador busca entregar para organizações sociais (OS) a gestão dos hospitais da rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Entre as estruturas que seriam privatizadas, estão o Centro Mineiro de Toxicomania (CMT) e o Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai), localizados em Belo Horizonte. No edital, publicado no dia 2 de fevereiro, o governo se compromete a repassar para a iniciativa privada, por meio da Fhemig, mais de R$ 19 milhões para o custeio do CMT e do Cepai.

Superando a lógica hospitalar, as duas estruturas realizam atendimento individualizado, com foco na reinserção social dos pacientes. A partir de um trabalho humanizado, desenvolvido por equipes multiprofissionais, o Cepai e o CMT cuidam de pessoas em situação de sofrimento mental.

Modelo assistencial

Atualmente, as duas unidades atuam no modelo de Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Para Marta, que também é psicóloga e militante da luta antimanicomial, entregar as estruturas para uma OS pode trazer im- pactos negativos na gestão e na qualidade do serviço.

“A lógica de funcionamento do serviço não necessariamente seguirá o modelo assistencial de hoje, não vão funcionar na lógica de oferecer uma rede de cuidados.

É um atendimento pontual, e as pessoas que precisam de cuidados de saúde mental ou que estão em uso abusivo de álcool e outras drogas precisam de atendimento continuado”, destaca.

Ela ainda enfatiza o caráter diferenciado do tratamen- to de usuários do sistema público de saúde que buscam os serviços oferecidos atualmente pelas unidades.

“Não é como quem machucou o pé, que entra numa Unidade de Pronto Atendimento (UPA), engessa e vai embora para a casa. Tem que ter todo um acolhimento, conhecer a história de vida da pessoa, fazer articulação com a família e outros serviços, criar redes de proteção e buscar caminhos para superar aquela condição. A lógica das OS não é essa ”, completa.

Sentido contrário

Para o médico de família e comunidade e vereador de Belo Horizonte Bruno Pedralva (PT), o governo de Minas comete mais um equívoco ao tentar entregar a gestão do Cepai e do CMT. Para ele, na verdade, os serviços não deveriam ser privatizados, mas sim, cada vez mais integrados à rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Queremos que esse serviço seja incorporado não por empresas, mas pela Prefeitura de Belo Horizonte e pelo SUS BH, para fazer a sua gestão plena e articulada com toda a rede, tendo como foco a ressocialização e a reinserção na comunidade das pessoas não atendidas nessas unidades”, propõe.

Além do Cepai e do CMT, o governo de Minas também abriu editais para entregar às organizações sociais a gestão dos hospitais Cristiano Machado (HCM), em Sabará, e Antônio Dias (HRAD), em Patos de Minas. No primeiro caso, o valor estimado que será passado à entidade selecionada é de mais de R$ 44 milhões. Já para a gestão do HRAD, o repasse chega a quase R$ 160 milhões.

Outro lado

Em nota, o governo de Minas afirmou que “o edital foi construído de forma a atender especificidades da assistência voltada aos usuários da saúde mental” e que espera “melhorias” nas unidades com o novo modelo.

Nikolas

Ferreira responderá por transfobia contra Duda Salabert

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) responderá por injúria racial contra a deputada federal Duda Salabert (PDT).

Duda, que é uma mulher transexual, apresentou a queixa-crime com base em declaração transfóbica feita por Nikolas em entrevista ao jornal Estado de Minas, em dezembro de 2020.

“Posição importante do TJMG, que afirma que ofensas transfóbicas são crime de racismo, como decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Duda em suas redes sociais.

Se condenado, Nikolas pode pegar até três anos de reclusão.