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TJMG cancela julgamento do piso salarial e professores mineiros comemoram
SUSPIRO O sindicato classificou o gesto da Justiça como fruto de grande mobilização dos profissionais
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Rafaella Dotta
Às vésperas do julgamento da constitucionalidade da Lei Estadual 21.710 – que vincula o salário dos professores ao piso nacional –, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu retirar o tema da pauta, na terça (7).
A atitude é vista como uma vitória pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).
Na segunda (6), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) se reuniu com o presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira
Filho, para entregar um requerimento assinado por 28 parlamentares para que o Tribunal buscasse uma mediação da situação.
“Precisamos proteger os profissionais da Educação da rede estadual. Essa é uma tarefa de todos os poderes do Estado, e não ata- car e retirar direitos”, avaliou a deputada. O Sind-UTE/MG, em nota, classificou o gesto do TJMG como “fruto de grande mobilização das(os) educadoras(es)”. Há duas semanas, o sindicato reuniu cerca de 2,5 mil profissionais de toda Minas Gerais em um con- gresso. Além disso, uma paralisação e um protesto estavam marcados para a quarta (8).
Entenda
Em agosto de 2022, Romeu Zema (Novo) conseguiu uma decisão temporária do TJMG suspendendo a eficácia dos artigos 2º e 3º da Lei Estadual 21.710.
Na prática, os desembargadores permitiram a suspensão do pagamento do piso para professores, a paridade dos reajustes aos aposentados e o reajuste às demais carreiras da educação com o mesmo índice da lei nacional.