advocatus, 35

Diretor: João Teives

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Diretor Editorial: Hermínio Santos

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Mensal

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Ano III

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N.º 35

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Fevereiro de 2013

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15 euros

O agregador da advocacia

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Abel Mesquita, sócio da PLMJ

Problemas laborais não se resolvem por decreto

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Tiago Ferreira de Lemos, sócio da PLEN

Direito Financeiro em alta

O ano de 2012 foi um bom ano para a área de prática do Direito Financeiro. Pelo menos para a PLEN, a sociedade de advogados da qual Tiago Ferreira de Lemos é sócio. “Estivemos muito ativos em operações de reestruturação e refinanciamento e tivemos também muito trabalho na área dos derivados financeiros”, afirma o advogado, que foi considerado o Melhor Advogado do Ano na área financeira, em Portugal

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No labirinto das PPP

João Nuno P. Barrocas, sócio da Barrocas Advogados, Elsa Pizarro Pardal, advogada associada Sénior da Cuatrecasas Gonçalves Pereira, José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Advogados, e Sara Subtil, da Gameiro & Associados, dão a sua opinião sobre as parcerias público-privadas em Portugal, que têm estado no centro de uma das polémicas político-partidárias da atualidade. O modelo não se revelou consensual

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Diretor-geral João David Nunes jdn@briefing.pt Diretor João Teives joao.teives-14761l@advogados.oa.pt Diretor Editorial Hermínio Santos hs@briefing.pt Editora Executiva Fátima de Sousa fs@briefing.pt

Destaques

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passeio público

Raízes italianas

Durante a adolescência descobriu uma faceta contestatária e argumentativa e percebeu que eram características que poderia aproveitar. Por isso achou que Direito seria uma boa opção. Serena Cabrita Neto não está arrependida e quando se compromete com alguma coisa entrega-se a 100 por cento, característica que atribui às raízes italianas. Desde o final de setembro que está na PLMJ onde se considera a jogar na “primeira liga”

Diretora de Marketing Maria Luís Telf. 961 571 629 ml@briefing.pt

Distribuição por assinatura Preço: 180€ (12 edições; oferta de voucher Odisseias) assinaturas@briefing.pt Tiragem média mensal: 2.500 ex.

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JET ADVOCATUS

Marcas e patentes em debate

“Marcas e Patentes: A força da inovação” foi o tema do V Fórum ACPI, que teve lugar em janeiro, na Associação Comercial de Lisboa. O encontro, que contou com a presença da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na sessão de abertura, juntou gestores, advogados, economistas e agentes oficiais da Propriedade Intelectual

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TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO

Advogados high tech

Rui Vaz, da ABBC, Hélder Santos, da CMS-RPA, e Rodrigo Silva, da CARDIGOS, partilham o seu olhar sobre o Fórum IT4Legal, que teve lugar em janeiro, em Lisboa. O IT4Legal é um espaço informal de partilha de conhecimentos sobre a utilização de tecnologias de informação em sociedades de advogados

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OFFICE WITH A VIEW

Tejo na paisagem

No seu escritório Filipe Baptista, sócio da Baptista, Monteverde & Associados (BMA), tem uma “vista ampla sobre uma das colinas de Lisboa, com o rio Tejo em pano de fundo” Fevereiro de 2013

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Cortar a direito

João Teives diretor

O repouso dos justos O subsídio de férias e o de natal existem por uma razão. Têm um fundamento. O seu pagamento em momentos em que a razão que fundamenta a sua atribuição não se verifica é um primeiro passo de diluição, do esvaziar do seu sentido, da sua razão de ser. E quando algo perde a sua razão de ser torna-se mais fácil promover a sua extinção Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas (artigo 24º da Declaração Universal dos Direitos do Homem). Parece simples, corriqueiro ou banal mas o certo é que o direito a férias, e para mais remuneradas, é uma conquista recente da nossa civilização. A esmagadora maioria dos países, cerca de 97% de acordo com a estatística da O.I.T., tem regras estabelecidas sobre o direito a férias pagas (uma das excepções são os EUA). Mas apenas 49% tem mais de vinte dias de férias e, em cerca de 38%, só estão garantidos menos de 10 dias de férias por ano. Nesta situação, a Ásia e Pacífico ganham preponderância e só o florescimento da economia do turismo parece ter capacidade de combater o status quo. De facto, o turismo de massas nasce com o estabelecimento do direito a férias e sem férias pagas não há turismo.

Portugal é, ou era pelo menos, um belíssimo exemplo da concretização daquele direito elementar do Homem. Portugal, depois da Revolução

de Abril, ratificou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Ratificou a convenção nº 132 da O.I.T. relativa às férias anuais remuneradas. No âmbito comunitário foi aprovada a Directiva 93/CE/104. Já a nível nacional, no plano constitucional, o artigo 59º, nº1, alínea d), da C.R.P. concretiza o aludido direito numa redacção que se mantem inalterada deste 76. Mas fomos, e bem, mais longe ao estabelecer para além do direito a férias remuneradas, o direito a um subsídio de férias. E aí o pacto da sociedade portuguesa tem sido notável. Se é verdade que foi num governo de Vasco Gonçalves que o subsídio de férias e subsídio de natal foi alargado à função pública, não é menos certo que foi no último governo de Francisco Sá Carneiro que foi aprovada uma maior abrangência e alargamento do campo de aplicação daqueles direitos (DL 496/80, de 20 de Outubro). Num pais de salários baixos, em que a remuneração mensal muitas vezes apenas é suficiente, e com dificuldade, para assegurar a sobrevivência, só a estatuição de um subsídio de férias permite um efecti-

vo direito ao repouso e lazer. Só assim garantimos a saúde, bem estar, descanso e o restabelecimento físico e psicológico do trabalhador. O que traz benefícios para este, mas também para o empregador, em termos de produtividade. Não é por mero acaso que o trabalhador não pode exercer actividade remunerada durante as férias. Benefícios extensíveis ao Estado, à Economia, com a indústria do turismo, e por essa via ao produto. Nesse quadro é inaceitável a posição de que os cortes conjunturais dos trabalhadores da Função Pública e do Sector Empresarial do Estado afinal talvez tenham de ser estruturais. Da mesma forma é inaceitável a alteração, em definitivo, da forma de pagamento do subsídio de férias para duodécimos. Se é certo que a solução que se encontrou este ano é equilibrada, pois mitiga o efeito avassalador do OE 2013 nas contas domésticas e, simultaneamente, mantém o pagamento de metade do subsídio quando ele é preciso e tem significado, já a transformação desta solução em definitiva é merecedora da mais viva crítica. O sub-

sídio de férias e de natal existem por uma razão. Têm um fundamento. O seu pagamento em momentos em que a razão que fundamenta a sua atribuição não se verifica é um primeiro passo de diluição, do esvaziar do seu sentido, da sua razão de ser.

E quando algo perde a sua razão de ser torna-se mais fácil promover a sua extinção.

Não posso deixar de terminar com o Presidente do S.T.J., no discurso de abertura do ano judicial: “A crise duradoura que invadiu a Europa e o Ocidente leva a caminhos fáceis que passam por esmagar os débeis e moribundos e a negociar a salvação dos príncipes como já se fez na época crepuscular de Roma”. E se este é o diagnóstico, o papel que “os Tribunais – todos os Tribunais Portugueses sem excepção – irão ter é o da defesa dos direitos fundamentais do Homem e do Cidadão consagrados na Constituição e nas leis quadro estruturantes do nosso Estado e da nossa sociedade civil”. Sábias palavras. Valha-nos a Justiça para garantir que o nosso descanso não seja apenas o repouso dos justos.

LIVRO

The United States and Torture – Interrogation, incarceration and abuse Conjunto de estudos organizados por Marjorie Cohn, Professora e Presidente do “National Lawyers Guild”. Na primeira parte é abordada a história da tortura na CIA e a sua cumplicidade nas ditaduras na América latina.

Na segunda, a tortura de prisoneiros sobre custódia americana e na terceira as estratégias de responsabilização dos autores. Excelente edição da New York University Press (2011) e de imperiosa leitura quando ainda está nos ecrãs o último e excelente filme de Katherine Bigelow (Zero Dark Thirty). Muito se tem discutido sobre a posição de Bigelow relativamente à tortura e ao programa aprovado pela Administração Bush. Duas notas que me parecem importantes na discussão. A informação crucial não é obtida mediante tortura mas sim à mesa com figos. Muitas vezes a informação 4

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obtida sob tortura não tem qualquer valor precisamente pelo facto de o detido dizer qualquer coisa para que a aquela termine. Nesse aspeto é elucidativo o plano em que o detido, quando perguntado sobre o dia em que ocorrerá o atentado, vai, alucinatoriamente, percorrendo todos os dias da semana.

Segunda nota para o facto de um agente da CIA interpelar um membro da Administração sobre como poderia obter informação agora que o programa de detidos já não se encontrava em aplicação. O certo é que, mesmo sem programa de detidos, houve operação e Bin Laden foi capturado e executado. Terceira nota para o sublime plano final do filme. A dor e as feridas abertas estão longe de estar resolvidas no coração da América.

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Entrevista

As novas formas de relacionamento social e o papel das redes sociais nas transações comerciais são duas tendências a que Tiago Ferreira de Lemos e a sociedade de advogados da qual é sócio fundador, a PLEN, estão “particularmente atentos”. Esta forma de trabalhar tem dado resultados: em quase seis anos a equipa duplicou e Tiago, com experiência nas áreas do Direito Comercial, Financeiro e Bancário, foi considerado o Melhor Advogado do Ano na área financeira

Tiago Ferreira de Lemos, sócio da PLEN

Ramon de Melo

Atentos às novas tendências

Advocatus | O que significou para si e para a PLEN o facto de ter sido o Melhor Advogado do Ano na área financeira, em Portugal, para a Best Lawyers?

Tiago Ferreira de Lemos | Devo dizer que se tratou de uma ótima surpresa. A PLEN adotou desde o 6

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início uma atitude de low profile, fazendo um investimento relativamente pequeno, em termos económicos, na comunicação e presença em diretórios e publicações. Nesta área, o nosso investimento tem sido muito mais forte e empenhado na elaboração de artigos especializa-

dos e na participação em conferências nacionais e internacionais, com especial empenho nas conferências da Union Internationale des Avocats (UIA) e da International Bar Association (IBA).

Dito isto, uma vez que, tanto quanto julgo saber, esta distinção é atribu-

ída com base na votação dos nossos pares, foi com enorme orgulho que recebi a notícia, tanto mais que parte considerável do trabalho que temos realizado nesta área nos tem sido solicitado por outras sociedades de advogados, tanto portuguesas - em casos de conflitos de inO agregador da advocacia

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teresses - como estrangeiras - que procuram aconselhamento específico relativamente a operações que tenham uma relação direta ou indireta com o Direito português.

Advocatus | O que o levou a fundar a PLEN em 2007?

TFL | Tinha 33 anos, muita confiança nos meus sócios e na nossa capacidade/qualidade de trabalho e, tal como todos os sócios fundadores, uma grande vontade de criar qualquer coisa que fosse nossa, de raiz.

Pensámos ser possível adotar um approach que combinasse a organização e eficácia de algumas empresas consultoras que conhecíamos e a profundidade no estudo e proximidade ao cliente de alguns advogados e sociedades de advogados que admirávamos.

Por outro lado, tínhamos todos entre os 31 e os 35 anos de idade e cerca de 10 anos de experiência.

De facto, projetos assim (sem ninguém mais sénior na liderança e sem uma carteira de clientes consolidada) não eram muito comuns na altura.

Na verdade, os nossos quase seis anos passaram a correr, a nossa equipa duplicou e planeamos mudar este ano de instalações. Não sei o que o futuro nos reserva, mas a aventura tem sido fantástica!

Advocatus | Em época de crise a sociedade da qual é sócio está em contraciclo. A que é que isso se deve?

TFL | O ano de 2012 foi, de facto, de contraciclo para a PLEN, mas a verdade é que não sei a que é que isso se deveu em concreto.

Se fosse um resultado direto de uma estratégia planeada, pensada e devidamente implementada seria ótimo pois poderíamos repetir a receita este ano! Mas a verdade é que não foi, pois sempre fomos muito conservadores e cautelosos nos nossos planos. Por isso, gosto de pensar que tal se deveu à qualidade e rigor do nosso trabalho e à confiança que os nossos clientes e, muitas vezes, os nossos pares depositaram em nós.

Seja como for, temos tido sempre

“Para nós, embora nem sempre pelos melhores motivos, pode dizer-se que 2012 foi um ano bom para a área de prática do Direito Financeiro.

Estivemos muito ativos em operações de reestruturação e refinanciamento e tivemos também muito trabalho na área dos derivados financeiros”

“A PLEN adotou desde o início uma atitude de low profile, fazendo um investimento relativamente pequeno, em termos económicos, na comunicação e presença em diretórios e publicações”

banca

Banco de Portugal mais apetrechado Advocatus | Quase cinco anos depois da última crise financeira, estamos mais bem preparados para lidar com as crises dos bancos?

TFL | Em fevereiro de 2012 foram introduzidas alterações muito significativas ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, operando-se uma revisão profunda do regime de saneamento de instituições de crédito, anteriormente em vigor. As medidas previstas no novo regime visam, consoante os casos, recuperar ou preparar a liquidação ordenada de instituições de crédito e determinadas empresas de investimento em situação de dificuldade financeira e contemplam três fases de interven-

ção pelo Banco de Portugal: intervenção corretiva, administração provisória e resolução.

Assim, no que toca à atribuição de instrumentos mais eficazes de intervenção, penso que, efetivamente, o Banco de Portugal está hoje mais apetrechado. Por outro lado, no que diz respeito a requisitos de solidez financeira, as condições atuais são bem mais exigentes do que as de há cinco anos.

Resta saber se estas medidas serão suficientes para a retoma da confiança, sem a qual, por mais que se legisle ou regule, não é possível recuperar o investimento e consequentemente o financiamento.

>>> O agregador da advocacia

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Entrevista

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em mente as novas tendências do mercado. Neste sentido, para além da área a que me dedico, temos apostado em outras áreas como o Direito Laboral (uma aposta sempre muito forte da PLEN), a contratação pública e várias vertentes do direito administrativo e o direito da publicidade e do consumo. Estamos particularmente atentos às novas formas de relacionamento social e ao papel das redes sociais nas transações comerciais, tendo sido uma das áreas em que desenvolvemos trabalho específico e inovador no ano de 2012.

“É em tempos como os que vivemos que se exige mais dos reguladores e que o seu trabalho acaba por ser mais escrutinado pela opinião pública, principalmente ao nível da chamada supervisão prudencial e comportamental”

“Em termos materiais, temo-nos deparado muitas vezes com questões complexas relativas aos regimes aplicáveis à validade e exequibilidade de transações de derivados financeiros celebrados por entidades estatais.

Há muitos aspetos nesta área que não são absolutamente claros”

Advocatus | O ano passado foi um bom ano em Portugal para a área do Direito Financeiro?

TFL | Para nós, embora nem sempre pelos melhores motivos, pode dizer-se que 2012 foi um ano bom para a área de prática do Direito Financeiro. Estivemos muito ativos em operações de reestruturação e refinanciamento, e tivemos também muito trabalho na área dos derivados financeiros.

Infelizmente, talvez devido aos tempos que atravessamos, não interviemos tanto em operações de investimento ou financiamento completamente “novas”. Gostaríamos muito que este cenário

se alterasse depressa! Em termos globais e da análise que fazemos do mercado, parece óbvio que o conjunto de operações de privatização levado a cabo durante o ano passado terá gerado, direta e indiretamente, muitas oportunidades nesta área de prática e em sectores conexos.

Advocatus | Quais foram as áreas que registaram mais atividade?

TFL | A área específica do Direito Financeiro que registou mais intensa atividade (eventualmente mais do que em anos anteriores) foi, como referi, a área dos derivados financeiros, com especial destaque para operações envolvendo o sector empresarial do Estado.

De salientar que, em 2012, o IGCP foi convertido em Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública passando a caber-lhe, além da gestão da tesouraria e da dívida pública, a gestão da dívida e dos instrumentos financeiros de todas as entidades do sector público empresarial. Ora, isto motivou, por um lado, uma série de questões e pedidos de parecer (alguns de elevada complexidade) por parte de instituições financeiras internacionais e, por outro lado, levou à reestrutu-

PERCURSO

No mundo dos derivados As áreas do Direito Comercial, Financeiro e Bancário são onde Tiago Ferreira de Lemos, nascido em 1974, se sente como peixe na água.

O seu percurso académico e profissional indica precisamente essa “vocação”. É que, depois de concluída a licenciatura na Universidade de Lisboa, em 1997, obteve uma pós-graduação em Direito dos Valores Mobiliários na mesma universidade, em 2001, e participou na 3ª Edição do Programa Avançado de Formação de Executivos em Parcerias Público Privadas na Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais), em

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2006. Depois, exerceu advocacia na Abreu & Marques, Vinhas e Associados durante mais de nove anos, integrando o departamento de Direito Financeiro e Bancário, tendo trabalhado na Slaughter & May entre fevereiro e setembro de 2002. É um reconhecido especialista nas áreas dos instrumentos financeiros derivados e dos financiamentos estruturados. Cofundou a PLEN, em março de 2007, sendo o responsável da sociedade pelas áreas de Bancário e Financeiro. É, também, corresponsável pela área de Direito Comercial. É membro da International Bar Association.

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ração ou renegociação de algumas transações em curso.

Advocatus | Considera que em Portugal a legislação que regula o sector financeiro é adequada e está em linha com a que existe na União Europeia?

TFL | No aspeto regulatório, a legislação portuguesa resulta na sua grande maioria, por um lado, de diretrizes comunitárias e, mais recentemente, de imposições derivadas dos compromissos assumidos com a troika. Assim, se há a apontar alguma deficiência de fundo a este respeito, será talvez o atraso com que Portugal sistematicamente transpõe a legislação comunitária para o direito interno.

A verdade é que muitas vezes esse atraso levanta dúvidas quanto à determinação das regras aplicáveis a cada caso concreto e, como é evidente, problemas de segurança jurídica.

Em termos materiais, temo-nos deparado muitas vezes com questões complexas relativas aos regimes aplicáveis à validade e exequibilidade de transações de derivados financeiros celebrados por entidades estatais. Há muitos aspetos nesta área que não são absolutamente claros.

Advocatus | Como é que definiria as relações entre as entidades reguladoras europeias e o sector financeiro?

TFL | É evidente que em tempos conturbados e de falta de confiança, essas relações tendem a revelar-se mais tensas. De qualquer forma, é em tempos como os que vivemos que se exige mais dos reguladores e que o seu trabalho acaba por ser mais escrutinado pela opinião pública, principalmente ao nível da chamada supervisão prudencial e comportamental.

Advocatus | E em Portugal como é que essa relação funciona?

TFL | Não noto diferenças a este nível relativamente ao que se passa no resto da Europa. Honestamente, não tenho bases para afirO agregador da advocacia

“Em fevereiro de 2012 foram introduzidas alterações muito significativas ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, operando-se uma revisão profunda do regime de saneamento de instituições de crédito, anteriormente em vigor”

“O ano de 2012 foi, de facto, de contraciclo para a PLEN, mas a verdade é que não sei a que é que isso se deveu em concreto”

mar que os nossos reguladores funcionam melhor ou pior que os outros reguladores.

“No que toca à atribuição de instrumentos mais eficazes de intervenção, penso que, efetivamente, o Banco de Portugal está hoje mais apetrechado.

Por outro lado, no que diz respeito a requisitos de solidez financeira, as condições atuais são bem mais exigentes do que as de há cinco anos”

Advocatus | Como é que os investidores e a banca estrangeira olham para Portugal? Com otimismo ou pessimismo?

TFL | No início deste ano, com as incertezas relativas à Grécia, ao Euro e à capacidade de Portugal cumprir com o programa de ajustamento, notei, sobretudo, um elevado nível de desconfiança. Digo isto devido à quantidade e complexidade das muitas questões que me foram sucessivamente apresentadas por várias instituições estrangeiras. Nesta fase ainda não me foi possível perceber com rigor se haverá alterações neste estado de coisas em 2013, embora a situação me pareça mais calma face a janeiro/fevereiro de 2012.

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Estante

A Estante é uma página de parceria entre a Advocatus e o grupo Wolters Kluwer

JusFormulários Insolvência e Recuperação de Empresas Para facilidade do uso da obra, . inclui-se um CD-Rom com a re. . . . . produção dos formulários, na ínte. . gra, para que se possam... adaptar a . . . cada caso concreto. . .

“Esta obra nasceu da necessidade prática dos profissionais forenses poderem ‘lançar mão’ de um manual que, no seu conjunto, abrangesse as principais minutas das diversas fases processuais do Direito Falimentar. É a todos os profissionais forenses, sem exceção, Advogados, Magistrados e Administradores de Insolvência, que nos dirigimos. A todos aqueles que, no seu quotidiano se deparam com novos desafios profissionais, esperamos que esta obra seja um contributo para os seus estudos e soluções”.

Nota das autoras Administrativo Arrendamento Bancário Consumo Contratos Civis Família e Sucessões Fiscal Insolvência e Recuperação de Empresas Laboral Penal Sociedades Viação

Concessão da autorização Consentimento Contrato Declaração Deliberação social Oposição Parecer Plano Procuração Reclamação Recurso Relatório Requerimento

Obra destinada ao exercício prático da atividade profissional do direito relacionada com a insolvência ea peração de empresas. Nesta obra, encontram-se recuformulários de: ata da deliberação social; declaração de aceitação; carta do devedor, carta do administrador, carta de resolução; comunicação do administrador; concessão da autorização; consentimento do administrador, consentimento do requerente; declaração de aceitação; deliberação social; oposição ao incidente, oposição de embargos; parecer; pedido de autorização; plano de insolvência, plano de pagamentos, plano de recuperação; reclamação de créditos, reclamação de credor, reclamação do despacho; requerimento de aclaração, requerimento de junção, requerimento inicial, requerimento judicial; procuração, entre outros. Os formulários incluem notas de legislação, de jurisprudência, de doutrina e comentários de autor. Para facilidade de uso da obra, inclui-se um CD-Rom com a reprodução de todos os formulários, para serem adaptados ao caso concreto.

IN

Ação Carta Comunicação

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UI CD-RO CL Insolvência e Recuperação de Empresas

1ª EDIÇÃO ISBN: 978-972-8990-92-3

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Ata da deliberação Carta do devedor Concessão da Autorização Contestação da ação de impugnação • Parecer de qualificação do administrador • Pedido de autorização • Procuração com poderes especiais • Reclamação de créditos • Reclamação de credor • Recurso de sentença • Requerimento do devedor • Requerimento Judicial • Requerimento para nomeação As autoras optaram por colocar, no início de algumas das partes, um texto introdutório/explicativo sobre o conteúdo das mesmas, acompanhado de vários esquemas, para melhor entendimento da matéria.

Insolvência e Recuperação de Empresas

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Obra destinada ao exercício prático da atividade profissional do Direito, relacionada com a insolvência e a recuperação de empresas, nomeadamente com processo especial de revitalização, situação de insolvência, massa insolvente e intervenientes no processo, efeitos da declaração da insolvência, verificação dos créditos, restituição e separação de bens, administração e liquidação da massa insolvente, pagamento dos credores, incidentes da qualificação da insolvência, plano de insolvência, administração pelo devedor, encerramento no processo, insolvência de pessoas singulares.

Nesta obra encontram-se diversos formulários, contendo notas com referência a legislação e a jurisprudência e de autor, dos quais destacamos:

Insolvência e Recuperação de Empresas

APOIO AO CLIENTE (+351) 211 207 070 tel (+351) 211 207 071 fax clientes@wkp.pt Torres de Lisboa Rua Tomás da Fonseca Torre G-6ºA 1600-209 Lisboa www.wkp.pt

Anabela Brízido Andreia de Melo e Castro Juliana Valente

ISBN: 978-972-8990-92-3

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990923

1ª

EDIÇÃO

Autores: Anabela Brízido; Andreia de Melo e Castro; Juliana Valente Coleção: JusFormulários 2.ª Edição: novembro/2012

Coleção: JusFormulários Obra destinada ao exercício prático da atividade profissional do Direito, relacionada com matéria civil e prática contratual, nomeadamente com atos de autenticação, atos de outorga de poderes, atos de autorização, de interpelação e cláusulas típicas, doação, direitos conexos com a propriedade, uso e gozo de imóveis, arrendamento habitacional, arrendamento para fins não habitacionais, cessão e trespasse, bens móveis e outros, mútuo, consignação de rendimentos, garantias especiais, penhor, prestação de serviços, associações, fundações e cooperativas, obras, partilha de bens, divórcio. Nesta obra encontram-se diversos formulários, no âmbito do Direito Civil, contendo diversas notas com referência a legislação e jurisprudência, bem como de autor,

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dos quais destacamos: • Aquisição por usucapião • Autorização • Certificação • Consignação de rendimentos • Constituição de servidão • Escritura pública • Garantia • Interpelação extrajudicial • Pacto • Procuração • Reconhecimento • Renúncia • Substabelecimento de poderes • Termo de extinção • Título constitutivo “Passados três anos sobre a primeira edição desta obra, foram publicados alguns diplomas que trouxeram várias alterações à legislação então em vigor, alterações essas que exigem uma revisão das

minutas colocadas à disposição do leitor. Foi o que sucedeu com a extensão da faculdade de celebração de determinados negócios jurídicos por intermédio de contrato particular autenticado, assim se remetendo a escritura pública a uma situação de verdadeira exceção.

Por outro lado, aproveitámos esta revisão do JusFormulários de Contratos Civis para introduzir novas minutas de atos e contratos úteis em Autores: Joana Roque Lino Coleção: JusFormulários diversas situações da vida. Assim, 2.ª Edição: novembro/2012 foram introduzidas, entre outras, novas minutas de certificação de conformidade e de reconhecimento de assinatura, de outorga de poderes, de contratos de compra e venda de bens móveis e ainda minutas relacionadas com o tecido associativo, cooperativo e fundacional”.

Extrato da nota de autora

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Estágios

Não há advogado sem estágio. É o que diz a lei, que faz depender inequivocamente a atribuição do título de advogado da aprovação em exame final de estágio.

Um estágio que visa garantir “formação adequada ao exercício da advocacia, de modo a que esta seja desempenhada de forma competente e responsável, designadamente nas suas vertentes técnica, científica e deontológica”. É em sede profissional que o estágio se desenrola, mas o que procuram as sociedades de advogados nos estagiários que recrutam? Representantes de dez firmas enunciam os princípios da política de estágios que prosseguem. Em comum, a ideia de que abrir as portas do escritório aos jovens candidatos a advogados é apostar na renovação e no crescimento das equipas

O que valorizam as sociedades de advogados?

ABBC

Formação interna privilegiada A ABBC acredita numa política de crescimento orgânico, que privilegia a formação interna de advogados. A integração de jovens advogados facilita a adaptação dos mesmos à cultura da ABBC, para além do benefício imediato que advém do facto de receber jovens com talento e criatividade. Esta aposta institucional pressupõe naturalmente um investimento em termos de tempo e formação, que tem sido rentabilizado, como prova o facto de a ABBC contar com quatro ex-estagiários da sociedade entre os sócios de capital da sociedade.

O enquadramento da política de estágio é feito através de um regulamento de estágio. Para além de um patrono, o estagiário terá um tutor ou coach que tem como missão auxiliar a inserção do estagiário no primeiro contacto com a sociedade e o trabalho profissional.

O estagiário fica afeto a uma área de prática durante o estágio, sem prejuízo da colaboração que poderá vir a dar a outras áreas, em particular no contencioso (cível e crime) e nas áreas preferenciais de

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atuação da ABBC, tendo em vista também o dever assumido pela ABBC de formar o candidato e de o preparar para o exame de agregação.

No processo de escolha de estagiários, a ABBC valoriza sobretudo a capacidade de raciocínio e de análise, tendo em vista a futura integração dos mesmos. Nos últimos anos temos conseguido integrar na carreira Benjamim Mendes de associado cerca de 70% dos estagiários, sócio o que reputamos de positivo. Um advogado estagiário deve ser curioso, interessado, empenhado e deve estar preparado para defender as suas convicções, com humildade suficiente para aprender com quem tenha algo para lhe ensinar.

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CAIADO GUERREIRO

CCA

Os sócios de amanhã

Não há estagiários, há advogados

Recrutar é um desafio importante na Caiado Guerreiro, que aposta fortemente na seleção de bons profissionais de advocacia.

Em cada ano a nossa equipa de recrutamento, constituída por sócios e advogados seniores, define condições específicas de admissão para os novos estagiários. A postura do candidato durante a entrevista e a demonstração de social skills adquiridas fora das universidades são fundamentais na altura de apresentar a proposta final a um candidato.

A média final de curso, embora importante, é apenas uma parte. O raciocínio, a sensibilidade jurídica, a capacidade de compreender a necessidade dos clientes e a mundividência dos futuros colaboradores são fundamentais. A aposta em línguas estrangeiras, como o inglês, alemão, francês e espanhol é decisiva no momento final de recrutamento.

Como disse Franklin Roosevelt “Faça algo; se não conseguir, faça outra coisa. Mas, acima de

Tânia Pinheiro advogada sénior Marta Paiva advogada estagiária

tudo, tente algo”. Nós não procuramos o jurista ou o candidato perfeito, mas alguém que seja positivo, otimista, que queira aprender e evoluir. Procuramos estagiários que queiram fazer parte de uma equipa e que pensem a médio e longo prazo para virem a ser uma peça fundamental na Caiado Guerreiro.

Mesmo na presente conjuntura económica a Caiado Guerreiro está a recrutar advogados estagiários dinâmicos e empreendedores. Os bons estagiários de hoje serão os sócios de amanhã. Tem sido assim e continua a ser assim na Caiado Guerreiro.

FCB&A

Futuros advogados da casa Em virtude de privilegiar o crescimento orgânico, é política da FCB apostar no recrutamento de estagiários que, mais do que elementos temporários da equipa, possam vir a ser colaboradores futuros do escritório.

Para o efeito, a FCB promove, desde o início do estágio, uma estreita colaboração e integração de todos os estagiários nas equipas de trabalho, o que pressupõe aliar uma sólida formação jurídica de base a um ambiente de trabalho dinâmico e características como a proatividade, o sentido de responsabilidade e a exigência. Espírito de equipa, motivação, excelência, ética e solidariedade são, assim, alguns dos pilares essenciais na relação advogado/estagiário.

A FCB aposta, por outro lado, numa componente de especialização dos estagiários, orientada e adaptada às aptidões e conhecimentos individuais mas procurando não cair no extremo da especialização precoce e excessi-

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va, na medida em que o estágio será uma altura privilegiada para alargar horizontes e ter uma visão abrangente da profissão.

Encarando-os como futuros advogados da casa, a FCB preGonçalo da Cunha sócio tende, em suma, dotar os estagiários de todas as ferramentas e conhecimentos necessários ao exercício da profissão em moldes mais eficientes e bem-sucedidos, dentro da cultura FCB. Por último, a FCB procura ainda conciliar esta componente de formação jurídico-profissional com a participação em iniciativas extraprofissionais que ajudem a promover um ambiente de trabalho descontraído.

Numa sociedade de advogados, o fator humano é essencial. Ao contrário de outros setores de atividade, em que a diferença poderá passar por melhores infraestruturas, equipamentos ou tecnologia, Filipe Mayer na advocacia, quem sócio tem os melhores recursos humanos faz a diferença. Sendo o advogado estagiário um elemento integrante de uma equipa jurídica, a sua qualidade é, pois, determinante.

A primeira regra da política de contratação da CCA é esta: não há estagiários, juniores ou seniores, há Advogados CCA. A todos é exigido um elevado grau de responsabilidade, de compromisso e de excelência; todos são estimulados a evoluir tecnicamente e a progredir no escritório.

A história da CCA mostra que o crescimento orgânico desde sempre tem sido a aposta, já que a maioria dos sócios fez o estágio no escritório, podendo-se dizer que no convite para estágio está sempre implícito outro para sócio. Só depende do advogado.

Porque o conhecimento técnico é apenas um requisito entre outros que um bom advogado deve preencher, na política de recrutamento, a CCA tem em consideração não apenas os critérios académicos, como seja a Universidade, média de curso e domínio de línguas estrangeiras (essencial nos dias de hoje), mas procura, acima de tudo, que os seus colaboradores tenham as qualidades humanas necessárias para exercer uma profissão tão exigente como a advocacia. E descobrir essas qualidades nem sempre é fácil. Nesse sentido, e beneficiando do facto de a CCA ser uma sociedade de advogados pluridisciplinar, durante o período de estágio o colaborador integra vários departamentos, onde terá oportunidade de desenvolver várias vertentes da profissão: desde a advocacia mais “tradicional” de tribunal à advocacia de negócios. Essa experiência poderá assumir contornos internacionais, uma vez que hoje a CCA possui escritórios em várias cidades da Europa, América e Ásia.

Na CCA defendemos uma relação com (todos) os advogados de total reciprocidade: esperamos bons juristas que venham acrescentar valor ao escritório e garantimos a formação contínua de profissionais de excelência.

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Estágios

FRLP & ASSOCIADOS

MACEDO VITORINO & ASSOCIADOS

Instrumento de crescimento

Bons profissionais e boas pessoas

No que toca à nossa política de estágio, cabe-me referir, enquanto managing partner da FLRP & Associados, que a mesma é uma sociedade apostada na vertente de constante crescimento orgânico, pelo que o recrutamento de advogados estagiários é um instrumento fundamental para o crescimento da sociedade.

Temos inclusivamente um protocolo celebrado com a Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, no sentido de nos serem apontados candidatos que cumpram um certo número de requisitos, com o compromisso de patrocinarmos estágio a pelo menos um por ano que tenha terminado a sua licenciatura nesta entidade.

Entendemos o estágio como sendo de tal forma importante para a formação do profissional jurídico, que, adicionalmente, todos os anos recrutamos um ou dois candidatos para o nossos programa de “Estágio de Verão”, para estudantes de Direito que se encontrem nos últimos anos de curso, a fim de terem oportunidade de lidar com a prática jurídica diária nos mais variados âmbitos dos desafios diários que se colocam na profissão.

Procuramos candidatos com uma boa formação académica, inteligentes, com capacidade de iniciativa, ambiciosas e determinadas, a que

procuramos responder com remuneração adequada à fase de estágio em que se encontram.

O percurso dos estagiários dentro da sociedade segue um plano de carreira, no qual são estabelecidas molduras Nuno Ferreira Leite Rua managing partner de evolução de carreira. Todavia, a avaliação individualizada constante da capacidade de trabalho, empenho, astúcia, criatividade e qualidade técnica demonstrados são fatores que são tidos em conta do ponto de vista meritocrático para efeitos de uma evolução mais célere.

Sendo a FLRP uma sociedade direcionada para o plano internacional, requer-se que os seus advogados sejam fluentes noutras línguas (temos colaboradores fluentes em inglês, francês, italiano, espanhol, búlgaro e russo).

A sociedade tem todo o interesse em que os estagiários nela permaneçam após o fim do estágio, desde que durante esse período tenham demonstrado excelente qualidade e capacidade de trabalho, além de irrepreensíveis qualidades pessoais.

SÉRVULO

Critérios exigentes A Sérvulo dá uma grande importância à política de admissão e formação de estagiários e está bem ciente da importância da mesma para assegurar o futuro da sociedade, de acordo com os valores que lhe são próprios e a sua marca distintiva, assente na ligação académica e na excelência dos seus advogados.

A admissão de estagiários obedece a um processo rigoroso e transparente, orientado para a contratação dos melhores candidatos de acordo com critérios exigentes e objetivos. Como regra, a Sérvulo apenas admite estagiários que à partida reúnam as qualidades necessárias para serem futuros associados e sócios sociedade.

O estágio na Sérvulo exige uma presença assídua, com um acompanhamento permanente dos assuntos e a realização de trabalhos crescentemente mais complexos e de maior responsabilidade. A Sérvulo aposta decisivamente na formação dos estagiários, através da orientação e conhecimentos que lhes são transmitidos diariamente pelos 14

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associados e sócios nos assuntos em que trabalham, pela frequência de diversas ações de formação interna e condições proporcionadas para frequentarem mestrados e outras ações de formação externa.

Manuel Magalhães sócio principal O estágio tem a duração prevista no Regulamento de Estágio da ordem dos Advogados e a sociedade apoia os Estagiários para que estes cumpram com distinção todas as suas obrigações no âmbito do mesmo e adquiram todos os conhecimentos deontológicos e científicos necessários à aprovação no exame nacional de agregação e à obtenção do título de advogado, momento em que a sociedade se revê nos seus estagiários e honra-se dos advogados que formou.

A Macedo Vitorino é muito clara na sua política de estágios.

Procuramos bons advogados para futuros colegas e sócios. Não nos esquecemos que lidamos com pessoas e que os advogados Sofia Godinho estagiários represen- responsável de Comunicação tam o futuro. Quere- e Recrutamento de Estagiários mos, por isso, bons profissionais, mas também boas pessoas.

Queremos conhecimento e humildade, indivíduos e, ao mesmo tempo, espírito de equipa.

Queremos quem nos represente e quem se sinta um de nós.

Easier said than done, admitimos. No entanto, é aí que está a virtude de procurar, de fazer mais e melhor e é aí que aplicamos a “nossa visão estratégica”: na definição dos critérios e processos de seleção, e depois na formação que proporcionamos, nos quais investimos esforço e cuidado.

Hoje, a seleção inicia-se mais cedo do que há alguns anos e tem frequentemente lugar nas feiras temáticas organizadas pelas faculdades. Escolhemos mas também somos escolhidos. Ter uma boa média numa faculdade reconhecida e domínio de, pelo menos, uma língua estrangeira são requisitos para admissão à entrevista. A seleção segue depois os princípios que acabámos de identificar.

Durante a fase de estágio, fazemos questão que os advogados estagiários trabalhem diretamente com os sócios e demais advogados e que os sócios se empenhem em “trabalhar” os colegas advogados estagiários.

Fazemos questão que os advogados estagiários tenham acesso a instrumentos de trabalho semelhantes (acesso às mesmas fontes, equipamento informático de qualidade semelhante, etc.) a todos os demais advogados.

Criámos um plano de formação ao qual advogados estagiários e não estagiários participam. Todo este investimento, sobretudo de tempo, não faria sentido se não acreditássemos na importância que os advogados estagiários têm na Macedo Vitorino & Associados.

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MGLTS

VIEIRA DE ALMEIDA

Assegurar a renovação

Parte da equipa

Energia, paixão e criatividade são, entre outras, mais-valias que os jovens advogados trazem, e com eles é possível assegurar renovação e um projeto institucional saudável. Os advogados estagiários constituem, por isso, um elemento imprescindível para uma sociedade de advogados, e deve ser dada ao seu recrutamento e ao seu acompanhamento a maior atenção.

O advogado estagiário é – como qualquer outro advogado – um elemento essencial de um corpo (a sociedade de advogados), pelo que as suas qualidades e os seus defeitos acrescentam ou retiram, respetivamente, saúde ao corpo que a sociedade de advogados é. Seja para um advogado estagiário, seja para qualquer outro advogado (e também para os colaboradores não advogados), a questão essencial, citando e adaptando JFK, é sempre: “Não perguntes o que a sociedade pode fazer por ti, mas sim o que tu podes fazer pela sociedade.”

Integridade pessoal, sólida formação académica, motivação para o exercício da advocacia, capacidade de trabalho, vontade de aprender, espírito de equipa, cultura e abertura ao mundo – Rui Patrício são os principais traços sócio do perfil que procuramos. E também domínio irrepreensível do Português e muito boas competências, pelo menos, em Inglês.

Apesar do atual cenário de dificuldades acrescidas (decorrente de alguma massificação da profissão, por um lado, e, por outro, da crise económica), a esperança de progressão é para um advogado estagiário a mesma de sempre: quem tem qualidades e quem trabalha tem perspetivas de triunfar.

PLMJ

ADN da sociedade Nos últimos cinco anos, PLMJ recebeu cerca de 90 estagiários e mais de metade foram integrados na Sociedade, o que é coerente com o ADN de PLMJ, onde a maioria dos Sócios começaram a carreira como estagiários. Entre os que optaram por não ficar connosco, muitos fizeram-no por razões pessoais, seguindo outras profissões ligadas ou não ao Direito. Os estagiários que ficaram em PLMJ foram integrados nas várias áreas de especialidade, tal como Contencioso, Fiscal, Publico, Comunitário, Financeiro, Imobiliário, Trabalho e Societário.

Uma vez convidados a fazer parte da Equipa oferecemos-lhes a possibilidade de, com o fruto do seu trabalho, virem a ser Sócios.

Acreditamos firmemente que os Advogados, mesmo integrados numa Sociedade, nunca deixam de ser profissionais liberais, e o vínculo que têm é o mérito que possuem.

Para nós, o recrutamento de estagiários é muito relevante e permite constituir equipas intergeracionais, pois a mistura entre irreverência e O agregador da advocacia

Comissão de Estágios PLMJ

experiência tem resultados muito positivos no trabalho desenvolvido e no serviço prestado ao Cliente, através da partilha de conhecimentos atualizados, com a experiência acumulada. Os estagiários têm uma enorme capacidade de trabalho, vontade de aprender e realizar, criando equipas eficientes.

Quanto à seleção, naturalmente que valorizamos quem tenha levado o curso a sério, mas também quem possa integrar-se na nossa cultura, contribuindo diariamente para o crescimento e prestígio de PLMJ. Queremos os melhores, mas queremos que não deixem de ser pessoas normais. Como trabalhar em grupo é como participar numa orquestra, apreciamos quem sabe tocar instrumentos e não ficamos indiferentes a quem tenha sentido de humor.

Na VdA, os estagiários, atualmente 40, são parte efetiva da Equipa. Isto significa que, para além de trabalharem lado a lado com os sócios e advogados, participam nos projetos Susana Almeida Lopes internos, desde a diretora de Recursos Humanos formação promovida pela VdAcademia, aos encontros de balanço e reflexão e, naturalmente, aos encontros sociais e ações de team building. Organizamos ainda reuniões semestrais com os estagiários, nas quais são debatidos os temas de interesse para o estágio. Consideramos fundamental o seu acompanhamento desde o primeiro dia. Para tal, é designado um coach – advogado sénior – em cada uma das 3 áreas que o estagiário integra durante o estágio. A rotação por várias áreas permite uma complementaridade de aprendizagens, o conhecimento pessoal de várias equipas e, também, a descoberta de vocações profissionais.

A taxa de integração no fim do estágio de cerca de 90%, traduz o empenho no desenvolvimento dos estagiários, mas também uma aposta no processo e nos critérios de recrutamento. Adicionalmente ao processo de entrevistas, utilizamos instrumentos de avaliação para a definição do perfil de cada candidato, que apoiam a tomada de decisão relativa à seleção e permitem uma melhor integração dos novos estagiários. Valorizamos um perfil que revele uma base jurídica sólida, a par de competências comportamentais e relacionais.

O final do estágio é assinalado por um Workshop no qual são partilhadas as novas responsabilidades e competências dos novos advogados, sendo aberto um novo ciclo de aprendizagens e o início de uma carreira.

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Passeio Público

Ana Duarte

O gosto pela proximidade às pessoas levou-a pela primeira vez a ponderar seguir Direito. Mais tarde, o mesmo gosto acabou por conduzi-la à docência. Atividades que nunca deixou. Atualmente, Serena Cabrita Neto é sócia da PLMJ e sente-se realizada com a profissão que tem, principalmente quando consegue “fazer a diferença”

Ramon de Melo

O gosto pela proximidade

Perfeccionista naquilo que faz e dotada de uma energia contagiante, Serena Cabrita Neto apresenta-se, aos 39 anos, como uma advogada realizada e feliz com a carreira. Entre as aulas, o escritório, a família e os amigos, o tempo, por vezes, escasseia, mas tenta sempre encontrar uma maneira de dar a volta à situação. Quando se compromete com alguma coisa, entrega-se a 100 por cento, característica que atribui às raízes italianas. Filha de um português 16

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e de uma italiana, a paixão entre os dois nasceu quando o pai estudava em Itália. Casaram e desta união nasceu Serena. Durante os primeiros anos de vida, Itália foi a sua “casa”. Não se recorda com nitidez destes tempos, mas as memórias foram sendo preenchidas com constantes visitas ao país para rever familiares e amigos. Hábito que continua a fomentar ainda hoje.

Todos os anos vai pelo menos uma vez ao seu país de origem,

principalmente para rever os entes queridos, mas por vezes também em trabalho. Se tivesse de escolher entre Portugal e Itália não conseguiria decidir. O seu coração divide-se entre as duas pátrias: nasceu em Itália e adora lá voltar, mas por outro lado viveu praticamente toda a vida em Portugal.

“Vivi toda a minha vida com este conhecimento duplo de dois países. Tenho essa vivência desde muito cedo, estar habituada a outras realidades e ver como é que

as coisas se processavam num país que tem muitas semelhanças com Portugal mas também tem muitas diferenças”, explica.

Advogada por convicção e gosto, o trabalho também a tem levado ao seu país de origem: agora na PLMJ, prepara-se para um novo desafio – liderar um grupo de trabalho mais focado na aproximação aos clientes e aos mercados italianos.

Em criança sonhava ser médica, seguindo o exemplo de uma tia O agregador da advocacia

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Em Veneza, 2012

O refúgio no Algarve

que lhe proporcionava um grande fascínio por essa profissão. Contudo, cedo percebeu que era mais vocacionada para a área das letras do que para as ciências. Apesar de não ter a certeza do que gostaria de fazer quando crescesse sabia que gostava da “proximidade com as pessoas”.

Durante a adolescência descobriu uma faceta contestatária e argumentativa e percebeu que eram características que poderia aproveitar. Achou que cursar Direito poderia ser uma boa opção. Permitiria colocar em prática a argumentação e, em simultâneo, estar próxima das pessoas - como tanto queria.

Ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O tempo de faculdade não foi o seu período preferido, mas hoje tem a certeza que foi o caminho certo. “Gostei (de Direito) desde o primeiro momento, nunca me arrependi, sou apaixonada pelo meu trabalho”, afirma a sócia da PLMJ. Mesmo antes de acabar a faculdade teve a oportunidade de ir estagiar com Agostinho Pereira de Miranda. Aproveitou. O advogado foi o seu patrono, numa época em que se dedicava principalmente à advocacia internacional. Serena considera que foi uma experiência “riquíssima”, não só do ponto

de vista profissional, mas também pessoal. Durante o estágio teve a oportunidade de conhecer a advocacia internacional, o que lhe deu uma “grande bagagem”. Em simultâneo, nasceu uma amizade com o patrono, que dura até hoje.

Contudo, passada essa fase, a advogada entendeu que chegara a altura de arriscar num projeto próprio e de se aproximar mais da advocacia nacional. Decidiu “fazer” o próprio caminho. Criou uma sociedade em parceria com alguns colegas. Um desafio que lhe deu não só uma visão ampla da advocacia, mas também a hipótese de criar novas e fortes amizades. Passou 15 anos dedicada a este projeto.

Recentemente, nova escolha se lhe colocou: ou continuava confortavelmente onde estava ou arriscava noutro projeto que lhe permitiria fazer o que gosta mas numa escala maior. Decidiu arriscar. Entrou na PLMJ em setembro como sócia da equipa de Fiscal área que sempre tem cativado a sua atenção.

A transição foi pacífica e hoje sente-se feliz por estar na “casa” onde está. Agora considera que joga na “primeira liga”, o que lhe possibilita prestar um serviço ao cliente com o apoio de uma “máquina bastante oleada” e com

Entrou na PLMJ em setembro como sócia da equipa de Fiscal área que sempre tem cativado a sua atenção

Agora considera que joga na “primeira liga”, o que lhe possibilita prestar um serviço ao cliente com o apoio de uma “máquina bastante oleada”

equipas formadas para isso.

Mas porquê Direito Fiscal? A decisão surgiu quando o pai a aconselhou a especializar-se. Na altura, não sabia bem que área escolher mas recordava-se que tinha gostado bastante das aulas do professor Saldanha Sanches na faculdade. Tinham-na marcado. Por isso, decidiu inscrever-se no curso de Fiscal. O académico foi o seu mentor nesta área.

“O professor Saldanha Sanches foi uma pessoa que me marcou muitíssimo na minha vida profissional e académica”, comenta, a propósito.

O curso foi uma experiência de que gostou bastante. Ao terminar foi convidada para dar aulas no mesmo e trabalhar com o professor. A verdade é que até ele falecer nunca mais deixaram de trabalhar juntos.

Atualmente, continua a lecionar.

Algo que garante faz com “bastante afinco”, ainda que por vezes não seja fácil conciliar tudo.

As aulas exigem-lhe preparação e estar atualizada sobre tudo o que vai acontecendo, o que acaba por também lhe facilitar o dia a dia no escritório, pois está sempre a par dos casos. Além disso, adora dar aulas e contactar com os alunos, mais uma vez a tal “proximidade das pessoas” que a conduziu ao >>>

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Passeio Público

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“Vivi toda a minha vida com este conhecimento duplo de dois países. Tenho essa vivência desde muito cedo, estar habituada a outras realidades e ver como é que as coisas se processavam num país que tem muitas semelhanças com Portugal mas também tem muitas diferenças”

Direito. Mas com toda esta atividade profissional confessa que acaba por sacrificar o seu tempo e até mesmo o descanso. O ideal era que o dia tivesse mais horas para conseguir fazer tudo o que planeia.

“Mas acho que consigo uma coisa de que me orgulho, que é não deixar de fazer coisas para além da vida profissional - que é intensa - e manter sempre uma coisa fundamental, o relacionamento com a família e amigos”, diz.

Serena dá bastante importância aos amigos e à família. E foi justamente na companhia da família e de alguns amigos que fez uma viagem inesquecível a Nova Iorque, Estados Unidos da América. “Foi uma viagem espetacular, talvez a melhor da minha vida”, conta.

A ideia da viagem partiu do pai, que achou que a família deveria conhecer os EUA. Na verdade, a advogada não tinha grande curiosidade, confessa que até tinha algum “preconceito” em relação ao país. Mas os EUA revelaram-se um país “incrível” e Serena ficou bastante surpreendida. Foi uma viagem que a marcou. No futuro

Passado o estágio, entendeu que chegara a altura de arriscar num projeto próprio e de se aproximar mais da advocacia nacional.

Decidiu “fazer” o próprio caminho. Criou uma sociedade em parceria com alguns colegas. Um desafio que lhe deu uma visão ampla da advocacia

gostava de ir a um país do Oriente, mas o problema que se coloca é sempre o mesmo – o tempo.

Como viagem de sonho, por agora, aponta o Oriente. Não conhece nenhum país dessa área, mas vontade não lhe falta, só tempo.

Já foi a África, América do Norte e do Sul, já conhece a Europa, pelo que a próxima aventura será certamente na Ásia.

Em Portugal, escolhe como refúgio o Algarve. Local de origem do pai é para lá que foge sempre que precisa descansar e recarregar baterias. Viveu em Lisboa desde criança e adora a cidade, mas o Algarve… tem algo de especial para a advogada.

Serena valoriza bastante a família. Ela, os pais e a irmã funcionam quase como um clã, conta.

Quando um precisa, estão todos lá. A advogada e a irmã têm pouco mais de um ano de diferença e são bastante próximas desde sempre. Partilharam, e continuam a fazê-lo, bastantes historias. Serena recorda-se de, vezes sem conta, à noite apagar a luz do quarto - que dividiam - e ficarem a falar até perderem a noção das horas.

profissão

Um “pequeno” caso… mas marcante Serena lida habitualmente com diversos tipos de casos em tribunal. Uns maiores, outros menores. Revendo a lista de todos os casos, confessa que os que mais a marcaram foram os que envolviam menos dinheiro mas que eram bastante importantes para a vida das pessoas. Recorda-se principalmente de um caso em que foi contactada por uma senhora que se encontrava desesperada. O Fisco queria penhorar-lhe a pensão devido a uma dívida que tinha herdado do ex-marido, do qual nunca se tinha divorciado formalmente. Contudo, esta situação deixá-la-ia sem dinheiro para sobreviver.

Este foi o primeiro caso em que Serena conseguiu que fosse aprovado um pedido para dispensar a declaração de garantia e a penhora. Foi um caso muito pequenino do ponto de vista técnico, mas muito

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gratificante para a advogada porque permitiu fazer a diferença.

“Do ponto de vista de gratificação humana e de sentirmos que fizemos a diferença - que é o tal apelo que tive inicialmente - estes “casos pequeninos” dão-nos muito”, refere a advogada.

Serena considera que consegue gerir a parte pessoal da profissão. Por norma, opta por colocar-se na “pele” dos clientes. Depois procura mostrar que vai ser uma parceira neste caminho. Por isso, gosta de pedir a ajuda dos clientes na defesa, colocando-os a trabalhar e a serem proactivos. Pede-lhes sempre para escreverem a própria história. “É meio caminho andado e eles sentem-se a participar no processo. É a história deles e é essa que vamos conseguir provar”, conclui.

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Legislação Jet Advocatus

Marcas e patentes, forças da inovação As marcas e as patentes são dois aspetos incontornáveis quando se fala de inovação. Por isso mesmo a Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI) decidiu dedicar-lhe o V Fórum, que se realizou em janeiro, em Lisboa. O encontro, que contou com a presença da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na sessão de abertura, juntou gestores, advogados, economistas e agentes oficiais da Propriedade Intelectual. Também o sistema unitário de patentes europeias, que entra em vigor em 2014, esteve em discussão no encontro

César Bessa Monteiro, presidente da direcção da ACPI

Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça

Leonor Trindade, presidente do INPI; João David Nunes, presidente da AGECOP

Cristina Alves Braz, União de Marcas; João Teives, diretor do Advocatus

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Sebastião de Lancastre, diretor-geral da EasyPay

César Bessa Monteiro e Maria Cruz Garcia, ambos da direção da ACPI

António Trigueiros de Aragão, administrador das Fábricas Lusitana – Produtos Alimentares S.A.

Jaime Quesado, economista

João Laborinho Lúcio, Audiogest

Um assistência que esteve sempre atenta

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Televisão

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As mudanças legislativas em 2013 O início do novo ano representou a entrada de diversas alterações no país e o Direito não foi exceção. Nomeadamente, ao nível do aumento da carga fiscal ou do pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos. Em simultâneo, discute-se a entrada em vigor de novas leis como é o caso da Patente Única Europeia, prevista para 2014.

Os desafios da Propriedade Industrial A Propriedade Industrial e os principais desafios desta área estiveram em debate no “Direito a Falar”, na semana em que se realizava o “V Fórum Marcas e Patentes: a força da inovação” promovido pela ACPI - Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial. A emissão contou com a presença de César Bessa Monteiro, presidente da direção da ACPI, assim como das advogadas especialistas na área de Propriedade Industrial Ana Ferreira da Silva e Ana de Sampaio. Os especialistas apontaram como principais problemas desta área a contrafação e a pirataria, considerando que em Portugal se está a tentar combater o problema de forma positiva, que as instituições existentes são as adequadas e que o combate tem sido eficaz. Contudo, o problema subsiste na aplicação da lei, existindo uma certa complacência judicial para com este fenómeno. A patente única europeia é outra das questões que preocupa estes profissionais, pois consideram que irá transfigurar o contexto da Propriedade Industrial ao nível de vários países, mas principalmente em Portugal.

O ano da maior subida de impostos Portugal vai ter em 2013 o maior aumento de IRS de que há história. A certeza é dos fiscalistas Samuel Almeida Fernandes (Miranda Correia Amendoeira & Associados) e Luís Leon (partner da Deloitte). Em entrevista no “Direito a Falar”, advertiram que, apesar destes aumentos, não deverá ser possível atingir o nível de receita fiscal que consta do Orçamento do Estado para 2013. Quanto às alterações introduzidas com o Orçamento do Estado, nomeadamente o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, os especialistas aconselham cautela: é que com os duodécimos o salário irá crescer, mas de forma artificial. Por isso, estas alterações fiscais irão funcionar como um “anestesiante” e só no verão é que os portugueses irão perceber a dimensão do aumento da carga fiscal.

Relativamente à capacidade de Portugal atrair investimento, os dois fiscalistas defenderam que uma maior estabilidade fiscal iria permitir tirar maior partido do País como plataforma de atração de investimento para outras geografias, nomeadamente os países africanos de língua oficial portuguesa.

“A visão paternalista tem de acabar” O alerta é dado pelo sócio da JPAB – José Pedro Aguiar-Branco & Associados e especialista em Direito Laboral Pedro Botelho Gomes no “Direito a Falar”. De acordo com o advogado, foi esta atitude paternalista, aliada à falta de coragem do Governo, que gerou a confusão em torno dos duodécimos. Na perspetiva do especialista em Direito do Trabalho, a solução dupla encontrada pelo Executivo para o pagamento dos subsídios através de duodécimos representa essa falta de coragem. Na sua opinião, a solução teria sido o Governo dizer que os pagamentos só se fariam em duodécimos e colocar um ponto final no assunto. Relativamente à questão de flexibilidade da lei laboral em Portugal, pensava-se que o modelo em que se trabalhava era legalmente protetor dos trabalhadores, algo com que Pedro Botelho Gomes discorda dando como exemplo o encerramento diário de empresas que deixam os trabalhadores no desemprego. Quanto às alterações ao Código do Trabalho, o sócio da JPAB defendeu que não existem grandes alterações.

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Responsabilidades parentais

Quando o legislador cria um problema Na ausência de qualquer regime, enveredamos por uma guerra sem regras, onde tudo vale, nenhum dos pais é repreendido e os vencidos serão sempre os mesmos: as crianças. Curioso será relembrar que a lei antiga resolvia este problema. Congratulamos, pois, o Legislador por criar um problema que se arrasta há nove anos...

O diploma da Organização Tutelar de Menores foi publicado a 27 de Outubro de 1978 (DL 314/78), tendo sofrido oito alterações nas últimas três décadas. Estranhamente, a última revisão do Legislador à OTM ocorreu há nove anos (L 31/2003, de 22/08), certamente convicto que tinha atingido o expoente máximo da perfeição normativa. Malogradamente, não se nos afigura o caso, sobretudo no que concerne à regulação do exercício das responsabilidades parentais, ficando os menores sujeitos às intempéries, incertezas e beligerância dos seus pais durante anos.

Sabemos que, em caso de separação judicial ou de facto, de casados ou não, são devidos alimentos aos filhos do casal, regulando-se a sua prestação mediante acordo entre os pais. Neste acordo é igualmente fixado o exercício das responsabilidades parentais, determinando-se os direitos e obrigações de cada progenitor na vida quotidiana dos seus filhos.

Tratando-se de separação litigiosa, deverá o Tribunal convocar os pais para uma conferência obrigatória, na qual “o juiz procurará obter acordo que corresponda aos interesses do menor sobre o exercício do poder paternal”. Frustrando-se este acordo, compete ao juiz estabelecer um regime provisório quando “o entenda conveniente para os interesses do menor”.

Na ausência de qualquer regime provisório, os pais são convidados a apresentar as suas alegações para se pronunciarem sobre “o que tiverem por conveniente”, protelando-se o desacordo no tempo até ser proferida sentença (o que, por experiO agregador da advocacia

“Se a ideia é a preclusão dos deveres dos pais, então que aos Tribunais se imponha a obrigatoriedade de velar pelos interesses das crianças, decretando um regime provisório para a pendência do litígio”

ência, poderá levar dois anos). Ergo, tal significa que o menor é forçado a conviver com a violência psicológica da luta pelo poder entre os seus pais, durante a pendência do litígio.

Assim, na prática, os menores caem num vazio legislativo, permanecendo à mercê do progenitor mais forte e influente. Ora, parece impossível que o Legislador deixe o acordo provisório à mercê da discricionariedade do Tribunal. Embora este último seja visto como o verdadeiro garante da justiça e equidade, dotado do bom senso e sensibilidade que estas situações requerem, a verdade é que raramente exerce essa faculdade, prejudicando gravemente os menores.

A nossa sociedade prontifica-se em acusar os menores de hoje de comportamentos violentos, instabilidade psicológica, insucesso escolar e desinteresse genérico, esquecendo-se

que o problema reside em casa, com os pais. Problema, este, que o Tribunal podia e devia solucionar.

Conclui-se, pois, que os menores no nosso país são vistos como bandeiras: hasteadas como símbolo de supremacia do progenitor dominante, adejando ao sabor das querelas familiares. Num país em que, por lei, se determina que “compete aos pais, no interesse dos filhos, velar pela segurança e saúde destes, prover ao seu sustento, dirigir a sua educação, representá-los” e “reconhecer-lhes autonomia na organização da própria vida”, não se compreende a total desresponsabilização dos pais que destroçam a vida dos seus filhos.

Se a ideia é a preclusão dos deveres dos pais, então que aos Tribunais se imponha a obrigatoriedade de velar pelos interesses das crianças, decretando um regime provisório para a pendência do litígio.

Perante a ausência de uma decisão formal, não poderá haver cumprimento, nem tão-pouco incumprimento. Inexistindo algo para cumprir, ninguém poderá ser responsabilizado. Logo, nestes casos, melhor será termos uma má decisão (susceptível de discussão e reapreciação), do que nenhuma. Hélas, na ausência de qualquer regime, enveredamos por uma guerra sem regras, onde tudo vale, nenhum dos pais é repreendido e os vencidos serão sempre os mesmos: as crianças. Curioso será relembrar que a lei antiga resolvia este problema. Congratulamos, pois, o Legislador por criar um problema que se arrasta há nove anos...

Eduarda Proença de Carvalho Associada coordenadora da Uría Menéndez – Proença de Carvalho. É licenciada pela Universidade Católica e possui uma pós-graduação em Direito Comunitário pela mesma instituição

Miguel de Oliveira Martins Jurista da Uría Menéndez-Proença de Carvalho. Licenciado em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, detém ainda uma pós-graduação em Direito Internacional pela Université de Montpellier, Faculté de Droit, França, e um LL.M. em Direito Internacional e Comparado pela University of San Diego, School of Law, Califórnia, EUA.

*Artigo escrito segundo as regras anteriores ao atual acordo ortográfico.

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Parcerias Público-Privadas

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As Parcerias Público-Privadas têm estado no centro de uma das polémicas político-partidárias da atualidade. Defensores e opositores deste modelo esgrimem argumentos, no seio e à margem da comissão parlamentar de inquérito. Mas terá mais vícios do que virtudes este formato encontrado pelo Estado para gerir serviços de utilidade social?

Advogados de quatro sociedades dão a sua opinião

Vícios e virtudes de um modelo Foram concebidas como um modelo virtuoso que permitiria ao Estado partilhar custos em obras de utilidade social que implicavam investimentos demasiado vultuosos para o erário público. Infraestruturas rodoviárias e unidades hospitalares foram os principais visados por este modelo de gestão por privados de serviços públicos. O modelo, porém, não se revelou consensual, erguendo-se um coro crescente de vozes a denunciar a ausência de retorno (em qualidade e eficácia) de tais contratos. E questionando a (in) capacidade de autossustentabilidade das PPP. Mas o que está afinal em causa? O modelo de contratação ou a forma como cada projeto é gerido e é (ou não) fiscalizado? Serão as PPP um negócio delapidador das reservas públicas ou bastará que sejam adotados mecanismos de partilha das receitas em benefício público para que sejam reabilitadas? O assunto foi já merecedor de uma comissão parlamentar de inquérito, ainda sem conclusões, e é igualmente merecedor da opinião de advogados de quatro sociedades: João Nuno P. Barrocas, sócio da Barrocas Advogados, Elsa Pizarro Pardal, advogada associada Sénior da Cuatrecasas Gonçalves Pereira, José Luís Moreira da Silva, sócio da SRS Advogados, e Sara Subtil, da Gameiro & Associados.

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Entre o value for money e o win-win Uma PPP não é um negócio delapidador do erário público, nem uma exploração capitalista do setor público pelo setor privado. Deve ser negociado e mantido na sua vigência subordinado aos princípios em que se baseia A questão objeto deste artigo tem duas respostas possíveis, uma fácil e outra difícil. Enquanto modelo equilibradamente concebido e aplicado à realidade das variáveis relevantes constitui um excelente modelo de associação entre o setor público e o privado, que permite àquele efetuar obras que as limitações orçamentais, cada vez mais rígidas, não lhe permitiriam concretizar.

Enquanto modelo estudado superficialmente, sem a sua necessária compreensão e aplicado a uma realidade em que o risco é grande e, sobretudo, o projeto não é autossustentável é difícil imaginar que lhe possa ser dada uma resposta positiva e é, decerto, problemático o resultado final. No nosso País, assistiu-se nos últimos 10 a 15 anos à implementação de projetos que utilizaram o modelo project finance adaptado a parcerias público-privadas (PPP) que constituem, até ao momento, êxitos de assinalar e que dotaram o País de infraestruturas e serviços que, de outro modo, não poderia proporcionar aos cidadãos. É o caso de certas vias de comunicação e instalações hospitalares.

Mas, ao invés, constituíram erros caríssimos outros projetos assumidos pelos últimos governos, como é o caso das autoestradas ex-Scuts, o comprometimento do setor público no risco dos projetos e a sua nula autossustentabilidade, fazendo recair sobre o Estado grande parte dos encargos correntes.

A essência do possível sucesso de uma PPP – o Estudo Base – está diretamente relacionada com a sua autossuficiência, ou seja, com a bondade do projeto relativamenO agregador da advocacia

“A essência do possível sucesso de uma PPP está diretamente relacionada com a sua autossuficiência, ou seja, com a bondade do projeto relativamente à possibilidade de se pagar por si próprio” “Fora dos quadros da desejada autossustentabilidade de um projeto desta natureza, uma PPP só é possível se o setor público dispuser de avultadas receitas extraordinárias”

te à possibilidade de se pagar por si próprio. Ora, isto depende fundamentalmente do número de utilizadores que paguem a totalidade ou parte da sua utilização, bem como da frequência desta utilização. Ora, no modelo da ex-Scuts os projetos não usufruíam de autossustentabilidade.

Uma resposta positiva à questão da viabilidade é, portanto, possível. As PPP são desejáveis e constituem uma aplicação inteligente dos modelos de project finance à colaboração entre os setores público e privado para a realização do interesse público, desde que a sua autossustentabilidade, o controlo das variáveis do risco, quer para o setor privado, quer para o setor público, e a sua correta alocação, seja feito de forma o mais

realista e equilibrada possível em que o desvario e a megalomania não impere nas opções políticas.

Na verdade, fora dos quadros da desejada autossustentabilidade de um projeto desta natureza, uma PPP só é possível se o setor público dispuser de avultadas receitas extraordinárias, seja provenientes de recursos naturais muito significativos ou outros e a obra seja necessário fazer, mesmo que os projetos não sejam providos de autossuficiência. Enfim, em estados ricos. Ora, Portugal nem é rico nem financeiramente autossuficiente.

O necessário equilíbrio entre as vantagens e as onerações distribuídas entre o setor público e o setor privado obedece a dois princípios fundamentais, que não devem deixar de estar sempre presentes ao longo de todo o contrato de concessão: o value for money e o win-win.

O princípio value for money pressupõe uma correta distribuição dos riscos entre os setores público e privado, segundo o princípio da sua alocação ao parceiro que se encontra em melhor condição de os gerir. Por sua vez, o princípio win-win significa que o contrato deve ser bom para ambas as partes, não devendo o setor público beneficiar imoderadamente do sacrifício do setor privado, nem este tornar a parceria demasiada e injustificadamente onerosa para o setor público. Quando isso sucede, o contrato deve ser renegociado ou, simplesmente, aplicadas as fórmulas de reequilíbrio financeiro ou de redução de encargos para o setor público estabelecidas no contrato. É necessário, ainda, sublinhar que

João Nuno P. Barrocas Sócio da Barrocas Advogados.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, é pós-graduado em North American Commercial and Company Law pela George Washington University (EUA), International and American Business Law pela Southwestern Legal Foundation, Dallas (EUA), International Financial Law (Euromoney) e Oil and Gas Law, pela Rocky Mountain Mineral Law Foundation, EUA

uma PPP não é um negócio delapidador do erário público, nem uma exploração capitalista do setor público pelo setor privado. Deve ser negociado e mantido na sua vigência subordinado aos princípios em que se baseia. Se assim não suceder, muito provavelmente quem suporta as consequências negativas são os contribuintes e o público utilizador.

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Parcerias Público-Privadas

Qual a viabilidade das PPP? A experiência ensina-nos que a (in)viabilidade das PPP não resulta do modelo de contratação de per si, mas antes da forma como o mesmo é utilizado e gerido em cada projeto concreto Existe uma convicção generalizada de que a criação das PPP existentes em Portugal é um dos fatores causadores da situação económico-financeira adversa que atualmente enfrentamos. Vemos, regularmente, notícias na comunicação social ou debates, em vários fóruns, nos quais as PPP figuram como as vilãs protagonistas.

Após a última grande vaga de contratualização de PPP, iniciada em 2007 (instigada pela necessidade de relançamento da economia) e que ajudou à queda do 2º governo do Eng. Sócrates, sente-se, de forma intermitente, o esforço do Estado em - pelo menos, aparentemente -, tentar reduzir as suas responsabilidades financeiras no âmbito das PPP existentes. São públicas as reduções dos objetos de algumas das subconcessões rodoviárias, as quais implicam uma mera transferência dos custos da manutenção de infraestruturas do parceiro privado para o público.

As intenções do Governo foram reiteradas na Lei do Orçamento de Estado para 2013, na qual se prevê uma obrigação do Estado de “realizar todas as diligências necessárias à conclusão da renegociação dos contratos (de PPP) do setor rodoviário que se afigurem demasiado onerosos e desequilibrados para o parceiro público, tendo em vista uma redução significativa dos encargos para o erário público”. É com expectativa que se aguardam os resultados do processo de renegociação de 15 (sub)concessões rodoviárias, cujo relançamento foi decidido pelo Governo, em dezembro, e que já motivou a nomeação de uma comissão designada sob a égide da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAC), criada pelo o DL 111/2012, de 23 de maio. Uma renegociação com 26

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“O atual contexto, em que imperam severos cortes na despesa pública e, bem assim, os constrangimentos estabelecidos nos memorandos acordados com a troika, é totalmente adverso ao lançamento de novas PPP”

“Não nos parece que o atual cenário de diabolização generalizada das PPP conduza ao total abandono desta forma de contratação, quando as contas públicas estiverem (mais) equilibradas”

os objetivos estabelecidos na LOE constituirá uma dura batalha para o Estado, que vai ser confrontado com a exigência de contrapartidas. É, para já, uma incógnita saber qual o preço a pagar pela reposição do desequilíbrio que o Estado alega existir em contratos que, até prova em contrário, foram por ele negociados de boa fé.

O atual contexto, em que imperam severos cortes na despesa pública e, bem assim, os constrangimentos estabelecidos nos memorandos acordados com a troika, é totalmente adverso ao lançamento de novas PPP. Salvo no caso da contratação da construção e manutenção (mas não da gestão) do hospital central de Lisboa através de uma PPP de 2ª vaga, não se antevê a retoma da utilização das PPP como modelo de contratação, nas várias áreas sectoriais em que, durante décadas, foi utilizada (i.e. nos sectores rodoviário, ferroviário, saúde e segurança).

A atual situação de crise teve a virtualidade de desencadear uma reflexão sobre a disciplina e a racionalização da figura das PPP como modelo de contratação.

Não nos parece que o atual cenário de “diabolização” generalizada das PPP conduza ao total abandono desta forma de contratação, quando as contas públicas estiverem (mais) equilibradas e o Estado voltar a ponderar sobre a criação novas infraestruturas destinadas a suprir as (sempre constantes) necessidades do nosso país.

A experiência ensina-nos que a (in) viabilidade das PPP não resulta do modelo de contratação de per si, mas antes da forma como o mesmo é utilizado e gerido em cada projeto concreto. Assistimos, em Portugal, a um esforço do legislador no sentido de criar as condições para que essa utilização e gestão sejam, cada vez

Elsa Pizarro Pardal Advogada Associada Sénior da Cuatrecasas Gonçalves Pereira, no Departamento Societário, áreas de Corporate e Project Finance. É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

mais, racionais e baseadas em critérios objetivos e demonstráveis. No plano da concretização dos objetivos legislativos traçados, poderá ser determinante o papel que a UTAC irá desempenhar, enquanto estrutura que congrega o know how, meios humanos e técnicos e a experiência necessários para desenvolver e acompanhar os projetos, em todas as suas fases, aproveitando as sinergias daí resultantes e criando competências próprias, com o objetivo de minimizar as ineficiências dos projetos, desde as fases mais preliminares do estudo, preparação e lançamento das PPP, com impactos visíveis ao nível da negociação e da contratação das parcerias e, como agora se constata, da sua renegociação.

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Um instituto com viabilidade Saber o que vai suceder às PPP é ainda uma incógnita, mas tudo leva a crer que vão sobreviver, entre alterações e reequilíbrios, demonstrando que são um instituto com viabilidade. Esta época de contestação poderá ser apenas uma crise de crescimento e de consolidação Continua a Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP a tentar encontrar os culpados pelas PPP que temos, continuando a manter um debate com conclusão já fixada: a de que as PPP são as responsáveis por todos os males de Portugal e, principalmente, do aumentar da dívida pública e da austeridade que hoje vivemos.

Sabemos que nem sempre foi este o entendimento do poder político. Durante muitos anos as PPP eram, pelo contrário, a forma de modernizar o país sem necessidade de grandes recursos financeiros públicos, que, como hoje, não existiam, recorrendo-se antes a financiamento privado. Sabemos, também, que um dia os recursos públicos haviam de substituir os privados e que esse dia começou a chegar, estando aqui a razão da mudança de entendimento sobre este instrumento.

Mas, aparte toda esta discussão, e talvez dando parcialmente razão a toda esta discussão, a verdade é que as PPP que existem vão sobrevivendo com muita dificuldade.

Nas PPP rodoviárias mais antigas assiste-se a uma diminuição drástica da sua utilização pelos utentes, somando-se os pedidos de reequilíbrio económico-financeiro por parte dos privados, com a abertura de arbitragens. Nas mais recentes é a pressão do Estado pela renegociação das condições financeiras dos contratos. Nas PPP na saúde a situação parece mais calma, pelo que teremos de aguardar para ver a sua evolução.

Por parte do Governo, para além das críticas ao passado já referido, vimos a aprovação de uma nova lei alterando o regime das PPP – o DL n.º 111/2012, de 23 de maio.

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“Nas PPP rodoviárias mais antigas assiste-se a uma diminuição drástica da sua utilização pelos utentes, somando-se os pedidos de reequilíbrio económicofinanceiro por parte dos privados, com a abertura de arbitragens.

Nas mais recentes é a pressão do Estado pela renegociação das condições financeiras dos contratos”

“Pretende-se reforçar a fiscalização financeira com uma maior intervenção do Ministério das Finanças e um mais apertado controle prévio ao lançamento do projeto”

O novo regime das PPP vem concretizar obrigações assumidas no âmbito do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, cujo ponto 3.20 determina que o Governo irá “Pôr em prática um quadro legal e institucional reforçado, no âmbito do Ministério das Finanças e da Administração Pública, para a avaliação dos riscos ex-ante da participação em PPP, concessões e outros investimentos públicos, bem como a monitorização da respectiva execução.” Ou seja, pretende-se reforçar a fiscalização financeira com uma maior intervenção do Ministério das Finanças e um mais apertado controle prévio ao lançamento do projeto.

De entre as principais alterações ou com maior relevância, contam-se as 9 seguintes: (i) inclusão das empresas públicas no rol de parceiros públicos; (ii) inclusão das subconcessões de obra pública e de serviço público no rol de contratos abrangidos; (iii) exclusão do sector das águas e resíduos e das concessões atribuídas pelo Estado por acto legislativo a entidades públicas; (iv) reforço dos pressupostos ligados ao controlo do impacto orçamental da PPP, bem como à necessidade de identificar os riscos a assumir pelas partes e os resultados a atingir pelo parceiro público; (v) reforço do acompanhamento do processo de contratação, com uma equipa de projecto com novos poderes e a aplicação do CCP, podendo ser autonomizada a parte relativa ao financiamento; (vi) alteração do regime de modificabilidade das PPP, com a intervenção das finanças acima de 10 milhões de euros e a eliminação de deferimentos táci-

José Luís Moreira da Silva Sócio da SRS Advogados. É licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e conta com uma pós-graduação em Direito Europeu pela Universidade Católica de Lisboa e um mestrado em Direito Público pela FDUL.

tos; (vii) novo procedimento para reequilíbrio económico e financeiro; (viii) criação da unidade técnica de acompanhamento das PPP, no âmbito das finanças; e (ix) maior transparência de procedimentos através de divulgação no site da unidade técnica. Este novo regime passou a aplicar-se também às PPP já existentes.

Assim, saber o que vai suceder às PPP é ainda uma incógnita, mas tudo leva a crer que vão sobreviver, entre alterações e reequilíbrios, demonstrando que são um instituto com viabilidade. Esta época de contestação poderá ser apenas uma crise de crescimento e de consolidação. Pelo menos é o que se espera.

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Parcerias Público-Privadas

Solução ou embuste?

Pese embora o escopo da criação das PPP se prendesse com o acréscimo da eficiência na afectação de recursos públicos e a melhoria qualitativa e quantitativa dos serviços, certo é que, ainda que se tenham tentado acautelar tais questões, as exigências a nível de eficiência e economia em nada contribuíram para alcançar os fins almejados A assunção pelo Estado de funções, designadamente no que concerne à satisfação das necessidades sociais e públicas, conduziu paralela e inevitavelmente, a um acréscimo acentuado da despesa pública, curiosamente não acompanhada pela melhoria dos serviços públicos, verificando-se, ao invés, um decréscimo a nível qualitativo.

Face ao exposto, e consequência da similitude dos serviços prestados pelo sector privado, concluiu-se que, poderia ser vantajoso o aproveitamento de um modelo de gestão semelhante, com efectiva redução de custos estaduais.

Nesta senda, foi promulgado o Decreto-Lei nº 86/2003 de 26 de Abril, diploma basilar nesta matéria e que disciplinava assim, a criação de relacionamentos duradouros com entidades do sector privado, no âmbito dos quais, mediante um contrato ou união de contratos, os parceiros privados se obrigavam, a assegurar uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade colectiva, em que o financiamento e a responsabilidade pelo investimento realizado lhes eram incumbidos.

Subjacente a este tipo de contratos está a transferência de riscos tecnológicos e operacionais, em virtude da familiaridade que o sector privado apresenta com os mesmos, procurando garantir-se, em última ratio, uma relação equilibrada no que à distribuição de encargos concerne.

Ademais, a durabilidade dos compromissos assumidos impunha regulamentação que garantisse a eficácia, transparência e rigor no relacionamento entre parceiros.

Não obstante, pese embora o escopo da criação das PPP se prendesse com o acréscimo da eficiência 28

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“A ausência de mecanismos de partilha de benefícios financeiros a favor do Estado, bem como a não consideração de receitas acessórias provenientes da parceria e que passaram a constituir receitas ocultas dos privados, a acrescer a uma parca transparência a nível concorrencial, impuseram nova intervenção legislativa”

“Seria ainda imperativo, nesta fase, garantir a transparência e a monotorização das sobreditas parcerias, transparência essa que começava pela publicitação no OE, a título de exemplo, dos encargos plurianuais que àquelas concernem”

na afectação de recursos públicos e a melhoria qualitativa e quantitativa dos serviços, certo é que, ainda que se tenham tentado acautelar tais questões, as exigências a nível de eficiência e economia em nada contribuíram para alcançar os fins almejados.

Sucede que a ausência de mecanismos de partilha de benefícios financeiros a favor do Estado, bem como a não consideração de receitas acessórias provenientes da parceria e que passaram a constituir receitas ocultas dos privados, a acrescer a uma parca transparência a nível concorrencial, impuseram nova intervenção legislativa.

Assim e a rever o diploma anterior, é implementado o Decreto-Lei 141/2006 de 27 de Julho, com vista ao melhor acautelamento do interesse público.

Contudo e não obstante a tentativa de diminuição de despesa pública em consonância com a melhoria da qualidade na prestação de serviços, a criação de parcerias público-privadas, a acrescer ao elevado custo que apresentam para as gerações vindouras, implicou, nestes últimos anos, diminuição nos cofres do Estado, ascendendo aos 9,7 mil milhões de Euros, o valor de juros a ser pago pelo sector público em 2013, montante este que, irá continuar a aumentar, ainda que estejam em curso renegociações no âmbito dos contratos de concessão com vista a uma poupança de 250 milhões de Euros.

Todavia e a acrescer a diversa informação que é veiculada pela imprensa, certo é que os cortes operados não incidem neste tipo de contratos, existindo por parte do Governo uma política de contra-informação que e

Sara Subtil Advogada da Gameiro & Associados

salvo melhor opinião visa a manutenção do relacionamento com parceiros privados em prol de um interesse alegadamente colectivo.

Indiscutivelmente as Parcerias Público-Privadas aumentam a despesa pública e implicam para o utente, um aumento de encargos, sem que isso signifique uma melhoria na qualidade do serviço prestado.

Com efeito, seria ainda imperativo, nesta fase, garantir a transparência e a monotorização das sobreditas parcerias, transparência essa que começava pela publicitação no OE, a título de exemplo, dos encargos plurianuais que àquelas concernem, o que poderá indiciar um desvio aos pressupostos que conduziram à sua criação, porquanto o chamado interesse público, social ou colectivo, se encontra profundamente negligenciado.* *Artigo escrito segundo as regras anteriores ao atual acordo ortográfico.

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Tecnologias de Informação

Pilares de mudança Um dos pilares de mudança e inovação nas sociedades de advogados. É assim que as tecnologias de informação (TI) são encaradas pelos mentores do Fórum IT4Legal, cuja segunda edição se realizou a 24 de janeiro último em Lisboa. Rui Vaz, da ABBC, Hélder Santos, da CMS-RPA, e Rodrigo Silva, da CARDIGOS, partilham o seu olhar sobre a iniciativa.

Em comum têm o facto de serem responsáveis pela gestão das tecnologias de informação nas sociedades de advogados em que trabalham.

Em comum têm ainda a partilha da opinião de que há necessidades específicas desta área transversais a todas as sociedades de advogados. A esta convergência se juntou a constatação de que não está facilmente disponível informação acerca das soluções e dos métodos mais adequados para dar resposta a essas necessidades. O resultado foi a criação do IT4Legal, um espaço 30

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informal de partilha de conhecimento. É um balanço do trabalho já realizado e uma perspetiva dos próximos tempos que assinam três dos mentores deste fórum – Rui Vaz, da ABBC, Hélder Santos, da CMS-RPA, e Rodrigo Silva, da CARDIGOS. Pretexto: o segundo encontro IT4Legal, em janeiro último.

O crescimento do grupo IT4Legal, por Rui Vaz (ABBC) O balanço que fazemos do grupo nos seus dois anos de existência é bas-

tante positivo, as reuniões bimensais cumpriram os objectivos propostos e os dois fóruns realizados permitiram a clarificação do empenho dos responsáveis pelos departamentos informáticos no crescimento sustentado do negócio das respectivas sociedades e a sua aproximação às estruturas decisórias das sociedades assim como a outros parceiros de negócio. As 10 reuniões, subordinadas sempre a um tema, permitiram a troca de ideias nas diversas vertentes em que a informática ajuda a sustentar e a permitir o avanço

tecnológico nas sociedades, sempre com especial enfoque nos custos e na permanente procura da optimização da relação custo beneficio que as novas tendências podem trazer ao negócio, ou na melhoria de serviços e processos desde sempre usados no mesmo. Entre os temas discutidos destacamos a formação, a gestão documental, os custos, as políticas de segurança da informação, a interacção com tribunais e outros agentes e a mobilidade. Também os fornecedores de serviços e produtos informáticos reconheceO agregador da advocacia

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ram o grupo como uma mais-valia que lhes permitiu conhecer melhor o negócio e entre nós cresceu a convicção que também aqui tínhamos atingido um objectivo, na medida em que quando consultávamos o mercado o conhecimento das nossas necessidades havia sido identificado levando à poupança de tempo e resultando da oferta por parte dos fornecedores de produtos cada vez mais orientados ao nosso mercado.

O grupo demonstra assim que é possível a partilha de informação sem prejuízos da confidencialidade ou da estratégia de negócio de cada uma das sociedades. Validámos também a crença que originou a sua criação, de que todos teríamos a ganhar mais com a partilha do que com o isolamento.

Daqui para frente, por Hélder Santos (CMS-RPA) O Fórum IT4Legal 2013 pautou-se por um enorme sucesso. O fórum IT4Legal transformou-se num local onde se proporciona aos gestores de IT e aos advogados toda a informação e partilha de experiências sobre as oportunidades e os benefícios proporcionados pelo IT. O maior número de participantes, a maior associação das empresas ao evento são motivos de satisfação.

Ao duplicar o número de participantes em relação ao evento de 2012, demonstramos que existe cada vez um maior interesse, quer dos advogados quer das empresas na área em que nos movemos. A escolha de temas este ano levou-nos a uma maior aproximação às realidades das sociedades de advogados, se O agregador da advocacia

no primeiro fórum decidimos trazer temas mais técnicos e ligados ao IT, este ano preferimos tocar no dia-a-dia das sociedades e mostrar que o IT é cada vez mais uma área transversal à realidade dos advogados. A escolha de um painel sobre a gestão do conhecimento foi bastante elogiada e permitiu explicar na prática como as sociedades enfrentam o desafio e desmitificar algumas questões. O mesmo aconteceu no painel que discutiu o paradigma da cloud e juntou especialistas de vários quadrantes.

O último painel deu uma visão das várias sociedades e de como a ASAP vê os desafios relacionados com o IT e os clientes. De salientar aqui o apoio incondicional dado pela ASAP à realização do Fórum e a todo o grupo. O fórum deste ano foi um grande sucesso, tendo demonstrado que existe uma indústria portuguesa de tecnologias de informação e comunicação muito activa e num claro padrão ascendente no mercado jurídico.

O futuro do grupo, por Rodrigo Silva (CARDIGOS) Falar sobre o futuro do grupo é sempre uma tarefa muito complicada e bastante incerta, começamos de uma forma bastante informal e sem pensar em grandes voos e passados dois anos de existência já fizemos coisas que eram quase impensáveis como foram os dois fóruns anuais onde registámos que, além da grande aceitação por parte das sociedades de advogados (que são na essência o nosso grande alvo) despertamos o interesse de

outros agentes com quem temos interagido. Outro grande avanço que nos vai permitir no futuro ter uma interação mais ativa é o nosso site (onde fizemos o lançamento oficial no fórum deste ano) e onde pretendemos colocar artigos de opinião e notícias relevantes e ser efetivamente o nosso grande elo de ligação.

Não podemos e não seria sensato estar a criar grandes objetivos para o futuro, porque continuamos e queremos continuar a percorrer um caminho mais informal, mas tudo o que já conseguimos leva-nos a pensar que

esta iniciativa teve todo o sentido e que o caminho está aberto para novas ações. Ao longo deste ano vão surgir novidades em termos de encontros, pois está nos planos do grupo criar vários workshops, de forma a ajudar as sociedades a potenciar o IT, independentemente da sua dimensão. Não podemos igualmente falar do nosso futuro sem falar da ASAP, que nos tem dado um apoio incansável, sem reservas e sem o qual pensamos que seria muito mais difícil termos chegado aqui em tão pouco tempo.

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Entrevista

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As parcerias público-privadas (PPP) na área da saúde “têm os dias contados”, afirma Abel Mesquita, sócio da PLMJ e com uma vasta experiência nas áreas de saúde e ciências da vida.

Sobre o Direito do Trabalho, área em que lhe é reconhecida pelos seus pares uma particular autoridade, considera que Portugal tem uma “legislação laboral extensa, complexa e assente na ideia, profundamente errada, de que os problemas laborais se resolvem por decreto”

Abel Mesquita, sócio da PLMJ

Ramon de Melo

PPP têm os dias contados

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Advocatus | O Direito do Trabalho é uma das suas áreas de prática. A crise económica tem aumentado a conflitualidade laboral e o recurso a advogados especializados na matéria?

Abel Mesquita | Está muito generalizada a ideia de que a crise económica aumenta a conflitualidade laboral, isto é, a conflitualidade nas empresas. Em nossa opinião, é um juízo precipitado e que simplifica demasiado os termos da questão. Não há dúvida que a crise económica potencia conflitos que emergem de fenómenos como as reduções salariais, os salários em atraso e os despedimentos. Mas, ao mesmo tempo, a crise económica também determina uma menor conflitualidade laboral, seja pela menor exigência de trabalhadores e sindicatos, em face da crise, seja pela menor capacidade das empresas em responder positivamente às reivindicações dos trabalhadores. Decisões de empresas que há 5 ou 10 anos determinariam um grave conflito laboral são hoje entendidas e aceites como fenómenos normais no mundo do trabalho. É difícil dizer se um fenómeno compensa o outro. Globalmente, admito que haja algum acréscimo da conflitualidade laboral em tempos de crise.

Advocatus | Qual o segmento de negócio que tem registado mais casos?

AM | Remeto para o que lhe disse anteriormente. Tentando olhar para casos concretos diria que o sector dos transportes públicos é aquele onde há uma maior conflitualidade laboral. Veja-se por exemplo o caso da CP, uma empresa com gravíssimas dificuldades de natureza económica e financeira que está permanentemente em greve. A razão parece-me simples. O sector dos transportes públicos foi aquele em que o PCP se instalou em 1974 para fazer combate político e é aquele em que a gestão das empresas, por razões várias e complexas que não vêm agora ao caso, têm mais dificuldade em gerir com eficácia as relações laborais.

“Está muito generalizada a ideia de que a crise económica aumenta a conflitualidade laboral, isto é, a conflitualidade nas empresas. Em nossa opinião, é um juízo precipitado e que simplifica demasiado os termos da questão”

“O tema da revisão das relações laborais faz parte da agenda politica há mais de trinta anos e, por este andar, fará parte dessa agenda nos próximos trinta”

justiça

Demitia o Bastonário da Ordem dos Advogados Advocatus | Quando olha para o sector da Justiça em Portugal qual é o seu diagnóstico?

AM | Contra a opinião generalizada, quero prestar a minha homenagem ao sector da Justiça. Admito que seja uma justiça demorada e excessivamente formal. Mas, a verdade é que nunca perdeu a dignidade que falta em muitos outros sectores e, por vezes, ao próprio país. As magistraturas têm aguentado estoicamente as criticas que lhe são permanentemente dirigidas e das quais têm dificuldade em se defender pela natureza das funções que exercem os seus membros. Mas, o sistema de justiça talvez seja hoje, apesar de todas as criticas de que é alvo, o maior garante da democracia, maior dos que as próprias instituições políticas e militares.

Advocatus | Se fosse convidado para ministro da Justiça quais seriam as suas primeiras medidas?

Porquê?

AM | Demitia, se pudesse, o Bastonário da Ordem dos Advogados, porque tenho vergonha de ser representado por ele.

Advocatus | Há legislação a mais em Portugal? Se sim, quais as causas para essa situação e como se pode resolver?

AM | Excesso de legislação é um dos maiores cancros da nossa ordem legislativa. Não há membro do Governo que se preze que não tenha como objetivo deixar a sua marca em Decretos-Lei, Propostas de Lei, Portarias, Regulamentos, Despachos, etc. Esta legislação não é feita nas Universidades, como deveria ser. É feita nos gabinetes, sem transparência e sem qualidade. Um dos grandes objetivos de qualquer Governo deveria ser o de simplificar a legislação, para simplificar a vida aos cidadãos e às empresas.

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Entrevista

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“Tentando olhar para casos concretos diria que o sector dos transportes públicos é aquele onde há uma maior conflitualidade laboral. Veja-se por exemplo o caso da CP, uma empresa com gravíssimas dificuldades de natureza económica e financeira que está permanentemente em greve”

“Aqueles em nome dos quais foi liberalizada a propriedade de farmácia – os doentes, os jovens farmacêuticos e os desempregados em geral – foram as suas primeiras vítimas”

carreira

Do Trabalho às Farmácias Abel Mesquita é um dos advogados portugueses que mais conhece o Direito do Trabalho e as questões relacionadas com a saúde e a indústria farmacêutica. É autor de diversas publicações na área do direito farmacêutico, entre as quais de destacam: “Regime Jurídico do Exercício Farmacêutico da Farmácia e do Medicamento” e “Direito Farmacêutico”. Licenciado em Direito pela Faculdade de

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Direito da Universidade de Coimbra,1972, está inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa desde 1977. Foi consultor e quadro dirigente do Ministério do Trabalho (1971-1974), consultor da Confederação da Indústria Portuguesa (1974-1976) e de várias associações patronais. É membro da Associação Portuguesa das Relações de Trabalho e da Associação Portuguesa de Conciliação.

Advocatus | Existem algumas zonas do País onde a conflitualidade laboral tenha aumentado de forma acentuada?

AM | Nas zonas industriais das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Advocatus | Considera que, quando comparado com os seus parceiros da União Europeia, Portugal está bem apetrechado em termos de legislação relacionada com o trabalho?

AM | Estamos melhor, mas longe de uma situação desejável. Temos um problema de ordem constitucional sobre o qual não há perspetivas de resolução, e temos uma legislação laboral extensa, complexa e assente na ideia, profundamente errada, de que os problemas laborais se resolvem por decreto.

Advocatus | De que forma é que se fazem já sentir no mercado do trabalho as alterações feitas na legislação ao abrigo do programa da troika?

AM | Ainda não vi essas alterações.

Há muita parra mas pouco uva. É tudo muito politicamente correto e apenas para a troika ver. As pequenas alterações têm sido feitas a medo, com muitas exceções e regimes transitórios, que deixam ficar tudo na mesma... O tema da revisão das relações laborais faz parte da agenda politica há mais de trinta anos e, por este andar, fará parte dessa agenda nos próximos trinta.

O problema da revisão laboral é mais profundo do que as meras alterações de cosmética. Exige a compreensão de que o desenvolvimento económico e a criação de emprego têm de assentar essencialmente na iniciativa privada e que a leis laborais têm de servir esse objetivo, fomentando a cooperação e o consenso de trabalhadores e empresários dentro das empresas e retirando ao Estado o papel de agente económico que a legislação laboral atualmente lhe reserva. Enquanto o progresso da legislação laboral estiver como está nas mãos do PCP e da Intersindical, podemos esperar sentados por uma legislação laboral moderna e fomentadora do desenvolvimento económico.

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“A política legislativa sobre o medicamento é uma área onde é necessário rever, com urgência, aspetos fundamentais, que agridem interesses nacionais e têm custos muito elevados”

Advocatus | Como vê a evolução do mercado do trabalho em Portugal? A tendência é para o aumento do desemprego ou iremos assistir a uma inversão desta situação?

AM | A tendência tem sido, dizem os números, para o aumento do desemprego. A inversão deste fenómeno exige crescimento económico, para haver crescimento tem que haver investimento e para haver investimento tem que haver oportunidades, confiança dos empresários, sentido de risco e financiamento.

Compreenderá por isso que seja muito pessimista quanto à inversão a curto prazo do fenómeno do desemprego.

Advocatus | Como conhecedor da atividade do sector farmacêutico que apreciação é que faz ao atual momento das farmácias portuguesas?

AM | A rede de farmácias era até

“Temos um problema de ordem constitucional sobre o qual não há perspetivas de resolução, e temos uma legislação laboral extensa, complexa e assente na ideia, profundamente errada, de que os problemas laborais se resolvem por decreto”

2005, talvez, o sector de saúde mais apreciado pela população. As farmácias prestavam serviços de qualidade, com a margem de distribuição mais baixa entre todos os países europeus. Eram apreciadas, por isso mesmo pelos sectores congéneres dos países europeus. Foram destruídas em pouco tempo, vítimas da crise das finanças públicas para a qual em nada contribuíram. O Estado destruiu-se a si próprio gastando o que não tinha e, pela via da austeridade, está agora a destruir o país. A rede de farmácias é sem dúvida uma vítima mortal do regabofe que foi o Governo do país e, particularmente, da área da Saúde desde 25 de abril de 1974. As farmácias trabalham hoje com margens negativas que não chegam para cobrir os custos fixos. Os cidadãos sofrem na pele a crise das farmácias e as dificuldades consequentes de acesso aos medicamentos. Mas, parece que >>>

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Entrevista

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ninguém se importa com isso. Estou curioso para saber como vai o atual ministro lidar com a profunda crise da rede de farmácias.

“Um dos grandes objetivos de qualquer Governo deveria ser o de simplificar a legislação, para simplificar a vida aos cidadãos e às empresas”

Advocatus | Desde 2005 que tem sido publicada legislação de cariz liberalizador no sector das farmácias e do medicamento.

Isso tem sido benéfico para o sector?

AM | Nem para o sector nem para os cidadãos. A liberalização do sector acentuou o peso dos interesses particulares na atividade de farmácia em relação ao peso do interesse público. A liberalização da propriedade, por exemplo, proporcionou a entrada no sector a investidores e, em muitos casos meros especuladores, que visam exclusivamente a realização dos seus interesses, sem cuidar da realização dos interesses de saúde pública, inerentes ao funcionamento de uma rede de farmácias.

Aqueles em nome dos quais foi liberalizada a propriedade de farmácia – os doentes, os jovens farmacêuticos e os desempregados em geral – foram as suas primeiras vítimas.

Advocatus | Que apreciação faz ao facto de ter sido autorizada a instalação de farmácias nos hospitais?

AM | A apreciação está a ser feita pelos tribunais e é impiedosa.

Nenhuma das farmácias cumpriu a missão que lhe estava teoricamente destinada. Nenhuma cumpriu as obrigações previstas no contrato de concessão. Todas estão envolvidas em rocambolescos processos judiciais, entre elas e os respetivos hospitais, cujos custos são incalculáveis, ameaçam não ter fim e pelos quais ninguém se considera responsável. Num país normal, alguém já deveria estar preso.

Advocatus | Como avalia a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica nas grandes superfícies?

AM | Avalio-a como um bom negócio para os donos das grandes superfícies. Foi mais uma medida reveladora da forma como os nos-

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“Enquanto o progresso da legislação laboral estiver como está nas mãos do PCP e da Intersindical, podemos esperar sentados por uma legislação laboral moderna e fomentadora do desenvolvimento económico”

“A rede de farmácias é sem dúvida uma vítima mortal do regabofe que foi o Governo do país e, particularmente, da área da Saúde desde 25 de abril de 1974.

As farmácias trabalham hoje com margens negativas que não chegam para cobrir os custos fixos”

sos políticos olham para o sector da saúde e para os doentes.

Advocatus | As parcerias público-privadas na área da saúde têm resultado? É um modelo para continuar?

AM | As parcerias público-privadas estão condenadas. Como modelo de prestação de serviços de saúde, são um equívoco, porque os “parceiros” se regem por critérios e objectivos incompatíveis. Para os privados é um investimento, para os Governos é política. Para os privados é um compromisso jurídico, económico e financeiro, para os Governos é um compromisso político. Ninguém deve surpreender-se, por isso, com os diferendos constantes entre os ditos parceiros sobre a execução dos contratos de parceria. O Estado não quer gastar dinheiro, mas quer mandar e isso é impossível. Quer que os privados invistam, mas quer ser ele a gerir, e isso também é impossível.

Com o fim à vista do Estado Social está criado um problema de grande dimensão, porque os investimentos privados em causa são muito elevados. Pessoalmente, entendo que as parcerias público-privadas têm os dias contados. O Estado tem de decidir, enquanto é tempo, se quer investir e gerir ou se quer privatizar. O melhor caminho está à vista de todos, menos daqueles que odeiam a iniciativa privada e os empresários.

Advocatus | Em termos legislativos o sector farmacêutico está ao nível da UE? Existem algumas áreas onde seria necessária nova legislação ou um aperfeiçoamento da que já existe?

AM | Claro que são necessários aperfeiçoamentos, mais coerência em algumas soluções e maior realismo quanto a alguns objetivos do legislador. A política legislativa sobre o medicamento é uma área onde é necessário rever, com urgência, aspetos fundamentais, que agridem interesses nacionais e têm custos muito elevados. Mas, mesmo com a atual legislação, é possível fazer mais e melhor.

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Proteção de dados

Melhor prevenir do que remediar Sendo certo que a legislação de proteção de dados pessoais tem evoluído bastante e o futuro Regulamento Comunitário promete fazer as empresas pensarem seriamente no modo como processam os dados pessoais, face às penalidades substancialmente mais elevadas, a verdade é que precisamos estar atentos e, no mínimo, solicitar que as empresas nos informem sobre o que estão a fazer quanto à segurança de nossos dados A inovação das tecnologias da informação tem permitido, com grande facilidade, produzir, processar e disseminar globalmente os mais diversos tipos de informação.

Sobre a plataforma da Internet, inúmeros tipos de softwares foram desenvolvidos que facilitam enormemente a manipulação da informação (e-mail, motores de pesquisa, bibliotecas virtuais, redes sociais, sites de comércio eletrónico, mapas, etc.).

Os avanços das comunicações móveis permitem-nos um grau de conectividade pessoal sem precedentes na história. A todo momento, somos bombardeados com novas terminologias que agregam novas funcionalidades à nossa vida quotidiana (RFID, GPS, Biometria, etc.)

No entanto, existe um aspeto potencialmente negativo neste progresso: a possibilidade de violação da intimidade, por meio do acesso ou utilização indevida de informações de carácter pessoal. Estamos constantemente a ouvir falar de problemas de segurança relacionados com a privacidade das informações. Mas, afinal, de quem é a culpa?

Se pensarmos na utilização que é feita das redes sociais, facilmente encontramos nestas dados sobre o endereço, telefone, e-mail, nome de familiares, associação a escolas, clubes, fotografias pessoais, da família e amigos. Neste caso, a responsabilidade da divulgação da informação é do próprio.

Contudo, as empresas titulares das redes sociais devem ser responsáveis por manter os ambientes seguros, de modo a que estas informações não sejam acedidas indevidamente. Mas, estes sites são frequentemente vítimas de ataques 38

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“Todos os dias os nossos dados pessoais estão a ser armazenados e tratados pelas diversas entidades com quem interagimos e, infelizmente, muitas vezes estão ainda a sê-lo de forma inadequada e insegura”

“As empresas titulares das redes sociais devem ser responsáveis por manter os ambientes seguros, de modo a que estas informações não sejam acedidas indevidamente”

na tentativa de extração de informações, em especial as palavras-passe utilizadas (utilizadas em mais do que um site e não raras óbvias, como o ano da data de nascimento do utilizador).

Um outro exemplo de utilização de dados que devemos considerar é a utilização dos sites de comércio eletrónico. Como os utilizamos? Será que avaliamos se o site é verdadeiro e confiável? Verificamos se o site tem uma política de privacidade?

Utilizamos um cartão diferente do cartão associado à nossa conta bancária para efetuar as compras?

E os dados recolhidos e processados pelas empresas no âmbito das candidaturas de emprego ou pelas entidades empregadoras? E os nossos dados de saúde que deixamos nas clínicas e laboratórios? Será que todas estas entidades cumprem com os requisitos de segurança suficientes para manter os nossos dados seguros?

A verdade é que, todos os dias os nossos dados pessoais estão a ser armazenados e tratados pelas diversas entidades com quem interagimos e, infelizmente, muitas vezes estão ainda a sê-lo de forma inadequada e insegura.

Sendo certo que a legislação de proteção de dados pessoais tem evoluído bastante e o futuro Regulamento Comunitário promete fazer as empresas pensarem seriamente no modo como processam os dados pessoais, face às penalidades substancialmente mais elevadas, a verdade é que precisamos estar atentos e, no mínimo, solicitar que as empresas nos informem sobre o que estão a fazer quanto à segurança de nossos dados.

Ricardo Henriques Advogado associado da pbbr.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, possui pósgraduações em Propriedade Intelectual e em Direito da Sociedade da Informação

Como afirma o ditado popular: é melhor prevenir do que remediar, ou seja, temos que proteger ou exigir que protejam os nossos dados pessoais. O computador, o telemóvel, etc. são úteis, necessários e, às vezes, imprescindíveis. No entanto, temos de criar regras para a proteção das informações que eles armazenam, seja na utilização particular, profissional ou partilhada.

Talvez a solução seja a que preconizou o Information Commissioner’s Office do Reino Unido: o ensino sobre a importância da privacidade de dados deve ser incorporado nas aulas do ensino primário e secundário. “Os jovens estão a crescer numa época na qual uma quantidade crescente de informações é elaborada sobre eles”. Assim, é “vital” que compreendam “os seus direitos de privacidade e como exercê-los”.

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Agroalimentar

Uma oportunidade real O sector agroalimentar representa, assim, uma oportunidade real que atrai investidores, bancos, fundos, empreendedores, e o próprio Estado pela função social no combate ao desemprego. Desenvolve-se dentro de um quadro regulatório comunitário complexo, que reclama por soluções jurídicas consonantes O sector agroalimentar tem assistido a um verdadeiro crescimento em Portugal. Os sectores agroalimentar, agrícola e florestal representam 20% das exportações nacionais e cerca de 12% do total dos bens transaccionáveis são de produtos agroalimentares. O país apresenta uma localização privilegiada, promotora de microclimas ideais para a exploração de várias produções. Diferentes estudos demonstram as virtualidades do sector agroalimentar, pois contribui de forma significativa para o desenvolvimento económico do país. Apesar do actual contexto de recessão económica, esta indústria mantém-se em contra-ciclo, com crescimento de 2,8% ao ano.

Representa um verdadeiro pilar na economia europeia, criadora de 4,1 milhões de empregos, número que lhe concede o 1.º lugar ao nivel da empregabilidade da União. Tal incremento deve-se em grande medida ao forte apoio comunitário, por via de apertadas políticas legislativas.

Colocam-se assim um conjunto de problemas jurídicos que urge acompanhar. A Comissão Europeia desdobrou-se em iniciativas legislativas com vista a garantir o desenvolvimento da actividade e assegurar os niveis de qualidade dos alimentos.

Na história recente destacam-se as seguintes propostas: i) Regulamento do Parlamento Europeu (PE) e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola (FEADER); ii) Regulamento do PE e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos directos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC); iii) Regulamento para uma Organização Comum dos Mercados dos produtos agrícolas; iv) Regulamento O agregador da advocacia

“Diferentes estudos demonstram as virtualidades do sector agroalimentar, pois contribui de forma significativa para o desenvolvimento económico do país.

Apesar do actual contexto de recessão económica, esta indústria mantém-se em contra-ciclo, com crescimento de 2,8% ao ano. Representa um verdadeiro pilar na economia europeia”

“Sinal destes novos tempos, de profundo reforço no sector, foi a criação de uma nova Secretaria de Estado, exclusivamente dedicada ao sector da alimentação e da investigação agroalimentar”

relativo ao financiamento, à gestão e à vigilância da PAC - as últimas indicações dão conta que Portugal no relatório de Reforma da PAC pode ganhar 200 M€.-; v) Alteração ao Regulamento (CE) n.º 73/2009, relativo aos pagamentos aos agricultores em relação a 2013. No seguimento do Livro Verde sobre a promoção dos produtos agrícolas, a Comissão adoptou uma comunicação em Março de 2012 para debate sobre as medidas e apoios intergovernamentais a serem adoptadas no sector agroalimentar. Destacavam-se os apoios a programas de sustentabilidade agroalimentar financiados, como é o caso do PRODER, como instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente, para o período de 2007-2013 e co-financiado pelo FEADER. Há estudos que indicam que no PRODER de cada vez que o Estado atribui 1 euro, o sector privado investe 4 ou 5 cinco vezes mais, configurando-se como um programa com capacidade reprodutiva.

Nesse seguimento e no âmbito de Quadro Financeiro Plurianual 20142020 inicia-se um novo período de programação de fundos comunitários, nos quais se insere o apoio ao desenvolvimento agrícola e rural a financiar pelo FEADER. Também, actualmente, consta do Programa de Trabalhos 2013 da UE, a Revisão do Quadro Político e Juridico relativo à produção biológica bem como a revisão de todos os Regulamentos da Comissão em vigor sobre as trocas de mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas.

O sector agroalimentar representa, assim, uma oportunidade real que atrai investidores, bancos, fundos, empreendedores, e o próprio Estado pela função social no combate ao

João Quintela Cavaleiro Managing partner da Legal Link | Cavaleiro & Associados

Mariana Pinheiro de Almeida Advgada estagiária da Legal Link | Cavaleiro & Associados

desemprego. Desenvolve-se dentro de um quadro regulatório Comunitário complexo, que reclama por soluções jurídicas consonantes. Sinal destes novos tempos, de profundo reforço no sector, foi a criação de uma nova Secretaria de Estado, exclusivamente dedicada ao sector da alimentação e da investigação agroalimentar.

*Artigo escrito segundo as regras anteriores ao atual acordo ortográfico Fevereiro de 2013

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José Manuel Meirim é o novo consultor da ABBC & Associados para a área de Direito do Desporto.

A contratação traduz a aposta da sociedade nesta área. O jurisconsulto é licenciado em Direito e doutorado pela Faculdade de Motricidade Humana de Lisboa, tendo exercido funções na Procuradoria-Geral da República, no gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional e em escritórios de advogados.

Pedro da Quitéria Faria é o novo sócio da Antas da Cunha, Ferreira & Associados (ACFA), elevando para três a estrutura societária.

O advogado é coordenador responsável pelo departamento de laboral da sociedade, onde fez todo o seu percurso na ACFA, desde 2007. O advogado é o primeiro a assumir a qualidade de sócio – não fundador – após a criação da ACFA por Fernando Antas da Cunha e Carlos Ferreira.

Gonçalo Delicado acaba de ser integrado na Abreu Advogados.

Irá reforçar as áreas do Direito Comercial, Contencioso e Direito do Trabalho. O advogado tem acumulado experiência em várias sociedades de advogados trabalhando principalmente nas áreas de Direito do Trabalho, Contencioso, Bancário e Financeiro, Direito Processual Civil e Penal, Direito Comercial e Societário.

Carlos Peixoto é o novo consultor jurídico da Caiado Guerreiro & Associados. A sociedade pretende com esta contratação prestar um melhor serviço aos clientes, conjugando uma perspetiva técnico-jurídica do Direito com uma abordagem prática a esta área. Carlos Peixoto tem-se distinguido em Contencioso, área em que conta com uma larga experiência.

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Miranda nomeia três novos sócios

A Miranda Correia Amendoeira & Associados decidiu aumentar a estrutura societária com a nomeação de três novos sócios. Os advogados Margarida Maia, Tânia Cascais e Nuno Cabeças foram os promovidos. A firma passa assim a contar com um total de 20 sócios.

Margarida Maia é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Contando ainda com uma pós-graduação em Direito Fiscal pelo Instituto Superior de Gestão. Atualmente centra a sua atividade nas áreas do investimento estrangeiro e Direito societário.

Tânia Cascais colabora com a Miranda desde 2001. Licenciada pela Faculdade de Direito da Universida-

de de Lisboa, tem uma pós-graduação em Direito da Propriedade Industrial e outra em Contratos Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A sua atividade centra-se nas áreas do Direito societário, recursos minerais e arbitragem.

Nuno Cabeçadas é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ingressou na Miranda na qualidade de advogado estagiário. Posteriormente, colaborou com o escritório de Moçambique da Miranda Alliance.

O advogado tem prestado aconselhamento em diversos assuntos relacionados com o sector energético, mineiro, bancário e financeiro.

Who’s Who Legal: Manuel Barrocas e José Miguel Júdice em destaque Manuel Barrocas e José Miguel Júdice são os únicos advogados portugueses destacados na área da Arbitragem Comercial e de Investimento pelo diretório Who’s Who Legal 2013. A lista foi elaborada em colaboração com a Global Arbitration Review (GAR) e inclui 537 árbitros e advogados de 76 países.

José Miguel Júdice é sócio fundador e coordenador da área de prática de Arbitragem da PLMJ, tendo desempenhado em diversos casos a função de árbitro.

Manuel Barrocas é sócio fundador da Barrocas Advogados e autor do “Manual de Arbitragem”.

O SITE DO ADVOCATUS EM janeiro* As mais lidas PLMJ nomeia novos sócios e associados seniores José Manuel Galvão Teles: Ninguém sabe quais as leis que estão em vigor Direito: uma estrada com muitas saídas Programa Impulso também para jovens advogados Abreu Advogados reforça equipa

As mais partilhadas no Facebook ACFA aumenta estrutura societária O “tempo” da Justiça, do processo e da decisão judicial!

Abreu Advogados reforça equipa “Queríamos tornar Lisboa o link entre Espanha e Brasil” Ordens profissionais: novo regime jurídico e novas responsabilidades *dados relativos ao período de 28 de dezembro a 28 de janeiro

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Caiado Guerreiro eleita firma do ano na área de Corporate A Caiado Guerreiro & Associados foi distinguida como “Corporate law firm of the year” nos ACQ Law Awards. A sociedade presta atualmente assessoria jurídica a diversas empresas na área de Corporate.

Para a atribuição destes prémios são tidos em conta fatores como a inovação e a complexidade das transações assessoradas pelas sociedades de advogados.

A ACQ é uma reconhecida revista de advocacia internacional.

VdAcademia e Casa da América Latina promovem estágio

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A VdAcademia e a Casa da América Latina juntaram-se para atribuir um estágio internacional em Direito, com a duração de seis meses, a um cidadão nacional de um país de América Latina com grau de licenciatura ou equivalente, em Direito, numa universidade desses países.

O estágio contemplará as áreas de Direito Financeiro, Comercial, Regulatório, Concorrência, Fiscal, e, outras que venham a ser consideradas relevantes tendo em conta o perfil do candidato.

A VdAcademia é a associação formadora da Vieira de Almeida & Associados certificada pela DGERT em formação jurídica.

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RFF & Associados cria área para clientes privados

A RFF & Associados acaba de formalizar a criação de uma nova área destinada ao acompanhamento de clientes privados. A

Concorrência PLMJ eleita líder em Portugal

A equipa da área de prática de Direito Europeu e da Concorrência da PLMJ foi distinguida pela Global Competition Review (GCR) como líder em Portugal e altamente recomendada.

A equipa coordenada pelos sócios José Luís da Cruz Vilaça e Ricardo Oliveira volta ainda a estar entre as 100 melhores a nível mundial, classificada como “elite” entre os escritórios nacionais que atuam nesta área.

Este reconhecimento internacional tem em conta a opinião dos players do mercado e de outros advogados, sendo destacado o facto de a sociedade estar envolvida na maioria dos casos relevantes que envolvem matérias de concorrência.

A publicação cita ainda exemplos de operações e casos assessorados pelos advogados da equipa de Direito Europeu e da Concorrência.

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equipa é constituída pela associada sénior Mónica Respício Gonçalves (responsável pelo pelouro das relações internacionais pelo Brasil), pela associada sénior Marta Machado de Almeida e pelo associado José Calejo Guerra.

A sociedade detém competência em matérias relacionadas com a reforma e a sucessão, os expatriados, os não residentes e residentes não habituais, os conflitos de residência fiscal ou o apoio na resolução de questões de dupla tributação, de natureza patrimonial, entre outros.

A RFF conta com a colaboração de parceiros internacionais locais em Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Macau, Timor-Leste e São Tome e Príncipe.

GCR 100: nove sociedades recomendadas, quatro no topo A Marques Mendes & Associados, Morais Leitão, Galvão Teles & Associados (MLGTS), a Vieira de Almeida & Associados (VdA) e a PLMJ são as sociedades portuguesas que integram o “grupo de elite” da área de Direito da Concorrência da edição de 2013 do GCR100, de um total de nove firmas nacionais em destaque. O ranking é publicado pela revista Global Competition Review (GCR) e destaca o desempenho de cem firmas de advogados a nível mundial, na área da Concorrência.

A GCR destaca ainda os líderes da área da Concorrência das respetivas sociedades, nomeadamente Mário Marques Mendes (Marques Mendes & Associados), Carlos Botelho Moniz (MLGTS), Nuno Ruiz (VdA) e Ricardo Oliveira (PLMJ).

A publicação britânica evidência e recomenda, também, o desempenho da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, da Garrigues, da Linklaters, da SRS e da Uría Menendez-Proença de Carvalho.

A GCR 100 analisou as operações em que as sociedades estiveram envolvidas em 2012, ano em que entrou em vigor a nova lei da Concorrência em Portugal.

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SRS Advogados renova estatuto de PME de Excelência A SRS Advogados é pelo segundo ano consecutivo considerada PME de Excelência pelo IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, numa parceria com o Banco Espírito Santo. A solidez financeira, qualidade e liderança da gestão conduziram à escolha da sociedade como PME Líder 2012. A atribuição deste estatuto obedece a critérios que se apoiam nas demonstrações financeiras de empresas e que incluem os níveis de autonomia financeira, o crescimento do volume de negócios e a rendibilidade dos capitais próprios e do seu ativo. A SRS Advogados tem como senior partner Pedro Rebelo de Sousa e como administrador José Manuel Carvalho. A firma que celebrou o seu 20º aniversário, no ano passado, conta atualmente com 110 advogados especializados em diferentes áreas do Direito. Dispõe de escritórios em Lisboa, Porto e Funchal bem como parcerias em Angola, Brasil e Moçambique.

Sérvulo reorganiza área de Contencioso e Arbitragem A Sérvulo & Associados decidiu reorganizar a área de Contencioso e Arbitragem, na sequência da saída do sócio Fernando Ferreira Pinto, acompanhado por outros três colaboradores. Esta área centra-se agora num único departamento, com as especialidades em matéria Comercial, Cível, Penal e Contraordenacional. O departamento será coordenado pelos sócios Teresa Serra, António Teles, José Lobo Moutinho e João Saúde. De acordo com a Sérvulo, esta reorganização tem como intuito consolidar a atividade da sociedade nas áreas de Contencioso e Arbitragem e, em simultâneo, otimizar os recursos da firma. Quanto às restantes áreas de Contencioso e Arbitragem, nomeadamente Contencioso Administrativo, Laboral e Tributário, serão mantidas nos departamentos de origem. Fernando Ferreira Pinto saiu da Sérvulo & Associados para desenvolver um novo projeto societário no âmbito da advocacia.

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Rio Tejo, a vista perfeita

Do cimo da janela do escritório da Baptista, Monteverde & Associados (BMA) Filipe Baptista tem uma “vista ampla sobre uma das colinas de Lisboa, com o rio Tejo em plano de fundo”.

Por vezes, durante o dia de trabalho gosta de parar uns segundos e apreciar o que o rodeia.

Por breves momentos, o sócio da BMA consegue abstrair-se do trabalho e “contemplar o movimento dos barcos que atravessam o rio Tejo”. É exatamente o Tejo o elemento que mais o cativa quando olha pela janela. Principalmente nos dias em que o sol brilha e é refletido pela água do rio.

“Lisboa é de facto uma cidade maravilhosa e com muita luz”, comenta Filipe Baptista. Na sua perspetiva, o rio representa uma mais-valia da capital portuguesa. Ainda que considere que ainda é um elemento pouco explorado em termos turísticos.

O cenário foi, aliás, determinante na escolha do local para instalar a sede da sociedade. É que, explica Filipe Baptista, uma boa paisagem “permite escapar mentalmente do trabalho a qualquer momento, o que é muito valioso. Uma vista bonita e ampla, como é o caso, faz com que se deixe de ser claustrofóbico estar a trabalhar no escritório”. À semelhança do que observa da janela do escritório, são paisagens com água as que mais lhe agradam, principalmente quando o sol brilha sobre água – seja rio ou mar. É a “visão perfeita”, conclui.

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Filipe Baptista Sócio da BMA, licenciado pela Universidade Lusíada de Lisboa. Conta ainda com uma pós-graduação em Propriedade Intelectual na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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Restaurante

Manuel Falcão diretor-geral da Nova Expressão

Arcos saborosos

Os arcos

Rua Costa Pinto 47 21 443 33 74

Hoje começo por vos contar uma pequena anedota. Aqui vai: Dois amigos encontram-se na rua e surge este diálogo: -Hoje fui a um restaurante gourmet!

- Ai sim, e então? - pergunta o outro - Olha, o meu almoço foi camarão envolvido em molho bechamel, com pequenos apontamentos de salsa frisada australiana, em cama de massa fina banhada em pão ralado crocante, confitada em óleo vegetal ...

Completamente atarantado pela descrição o outro interroga: - O quê??? Afinal o que é que tu comeste?

- Um rissol, claro, Mas era um daqueles restaurantes muito modernos...

Devo dizer que o restaurante que escolhi para este mês não é deste género. É elegante, confortável, respeita as tradições, mas não faz malabarismos verbais para chamar peixe.. ao peixe. A escolha do mês recaíu no restaurante “Os Arcos”, uma das casas emblemáticas da linha do Estoril. Ao contrário do que alguns pensam a casa não foi buscar o seu nome à localidade onde se situa - Paço de Arcos - mas sim aos arcos pombalinos de pedra que fazem parte da construção primitiva e que foram colocados à vista e fazem parte da imagem do restaurante as salas são acolhedoras e, fruto da construção e do uso das ma44

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deiras, têm uma acústica muito simpática e nada cansativa - o que ajuda a tornar a refeição num prazer. Fundado em 1967, o restaurante “Os Arcos” depressa ganhou boa reputação graças sobretudo à qualidade e frescura do peixe e mariscos e do cuidado - e saber colocados na sua confeção.

A estrutura primitiva do imóvel, localizado mesmo ao lado da Marginal, e com um dos lados virados para o mar, proporciona vários recantos, bem oportunos para conversas mais privadas, como frequentemente ali acontecem entre políticos, empresários e jornalistas. Hoje em dia há uma zona de

não fumadores e outra de fumadores, ambas bem localizadas - aqui os fumadores não vão para junto da casa de banho, têm até direito, em querendo, a vista de mar. Não é segredo que ao almoço é frequente encontrar caras conhecidas, e à noite a casa torna-se mais familiar.

NO REINO DO MAR O peixe e os mariscos continuam a ser o grande trunfo d’Os Arcos - como aliás se pode logo ver no balcão onde estão expostos. Com a época do sável e da lampreia a começar este local ganha novos atrativos e na recente visita que lhe fiz comprovei a qualidade do

prepara do sável, cortado em finíssimas fatias, bem frito, estaladiço, sem estar oleoso. Sável frito, obviamente com açorda (como foi o caso), é um dos meus petiscos favoritos e está é mesmo a boa época do ano para o saborear no seu melhor. A lampreia apresenta-se nas suas várias formas tradicionais.

A casa tem algumas especialidades - cito o caril de gambas, o arroz de marisco e o robalo ou a dourada ao sal e os filetes com arroz de espargos. Nas carnes, o bife Wellington é justamente recomendado. Nas entradas destaco as amêijoas à Bolhão Pato ou um recheio de sapateira muito bem preparado. A garrafeira é extensa, com opções para todas as bolsas - e as sugestões são sensatas como um belo branco Burmester que fez boa companhia ao sável frito. O serviço é simpático e eficaz, as mesas são confortáveis e a acústica é boa. Nas sobremesas, destaque para os papos de anjo.

Há um queijo da serra curado que merece elogio e algumas boas hipóteses de vinho do porto para rematar. O custo da operação para duas pessoas, incluindo entradas e sobremesas e um vinho simpático, deverá rondar os cem euros.

banda sonora

António Zambujo - “Quinto” Alentejano e fadista, contador de histórias, aventureiro nos arranjos, voz que fica na memória, António Zambujo leva já uns discos no cartório - mas este seu quinto trabalho, cronologia que serve de título ao trabalho, é verdadeiramente especial.

Editado já no final de 2012, integrou quase todas as listas que apuravam os melhores discos do ano. Muito do encanto vem da forma desprendida como António Zambujo canta - a contar-nos histórias corriqueiras, às vezes brejeiras, com um tratamento musical muitas vezes inesperado. Sentem-se as influências de muitas músicas deste mundo e o Fado passeia-se, sempre presente, mas sem ser um dogma intocável. Gosto muito de algumas canções de João Monge, de Maria do Rosário

Pedreira, de Pedro de Silva Martins. E gosto das sonoridades das guitarras de José Manuel Neto e Bernardo Couto, assim como da guitarra elétrica do Mário Delgado e da bateria do Alexandre Frazão a falar com o contrabaixo de Ricardo Cruz, ao lado do clarinete de José Miguel Conde, do trombone de André Conde. O resultado é inesperado e muito bom. Aqui está um disco inspirado, despretensioso e divertido, descarado mesmo, um disco como há muito não ouvia igual.

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Montra

Para o jogador dentro de si The Game é a nova eau de toilette Davidoff. Destinada a todos aqueles que não têm medo de sobressaírem e afirmarem que “a vida é um jogo que deve ser jogado para ganhar”. Um cocktail de elementos que junta bagas de zimbro, coração de lírio e pau-preto apresenta-se num pesado vidro negro transparente realçado por motivos prateados com acabamento acetinado.

Desportividade e elegância X-1 é a mais recente proposta da Ebel, combinando a elegância da marca com um toque desportivo. Assente num design contemporâneo, os relógios da coleção possuem uma caixa de 34mm e são pequenos e discretos, mas suficientemente grandes para se notarem no pulso. A pensar nas mulheres que procuram uma maior sofisticação, a Ebel incluiu uma versão com mostrador em madrepérola branco com marcadores em diamantes.

Fotografar com estilo “Para a pura alegria do design criativo” – assim se pode resumir a parceria entre a marca alemã Leica e o designer britânico Paul Smith que resultou na Leica X2 Paul Smith.

Com apenas 1500 exemplares produzidos, esta edição limitada disponível em Portugal na Fashion Clinic apresenta uma combinação “refrescante” de cores – laranja brilhante no topo, verde clássico no acabamento em pele e amarelo fluorescente na base.

Uma nova atitude “Encare a vida com uma nova postura” é o convite que a Pekan Jewellery faz à mulher portuguesa para este ano de 2013. E porque o tempo é de renovação propõe um conjunto de anel e brincos em pérolas de tonalidade rosa, com acabamentos em prata e ouro.

Sem sombra de dúvidas Já não há razão para continuar com dúvidas sobre a língua portuguesa. É que a Fundação Vodafone acaba de lançar, em parceria com o projeto Ciberdúvidas, uma aplicação para smartphone que, de uma forma simples e rápida, ajuda a fazer um melhor uso do idioma. Gratuita, a aplicação está disponível para iOS e Android.

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Os filmes de ...

Salas de tribunal onde decorrem julgamentos decisivos na luta contra o racismo, a homofobia e a injustiças sociais são os cenários das escolhas cinematográficas do professor Eduardo Paz Ferreira. Com personagens que – apesar de por vezes não o saberem – são dotadas de uma enorme força interior que as leva a “remar contra a maré”

Eduardo Paz Ferreira

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Sócio da Paz Ferreira & Associados

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Título: A grande esperança (Young Mr. Lincoln),1939 Realizador: John Ford Protagonistas: Alice Brady, Donald Meek, Henry Ford, Marjorie Weaver História: Inspirado num episódio da vida de Abraham Lincoln no começo da carreira, o filme mostra o advogado – antes de ser presidente dos Estados Unidos da América - às voltas com um caso à partida condenado, em que tem de defender dois irmãos acusados de homicídio.

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Título: Na sombra e no silêncio (To Kill A Mockingbird), 1962 Realizador: Robert Mulligan Protagonistas: Frank Overton, Gregory Peck, John Megna História: Uma mulher branca é violada e acusa um negro de ter cometido o crime. Embora esteja inocente, parece que o veredicto do julgamento será o de culpado. Até que o respeitado Atticus Finch decide defendê-lo, ainda que contra a maioria da população e à custa de bastantes inimizades.

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Título: 12 homens em fúria (12 Angry Men), 1957 Realizador: Sidney Lumet Protagonistas: E.G. Marshall, Henry Fonda, Lee J. Cobb História: Doze homens têm como missão reunir-se no tribunal para decidir se um rapaz de 18 anos é culpado de ter assassinado o próprio pai. Se condenado, a pena será a morte na cadeira elétrica. Contudo, um dos jurados não se mostra convencido e não descansará enquanto não apresentar todas as dúvidas que tem aos restantes membros do júri.

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Título: Anatomia de um crime (Anatomy of a Murder),1959 Realizador: Otto Preminger Protagonistas: Ben Gazzara, James Stewart, Lee Remick História: Um militar é acusado de ter assassinado um empregado de um bar, acusado de ter violado a sua mulher. Ao início, parece somente um caso em que um marido tenta defender a sua própria honra e a da esposa, contudo acaba por se transformar em algo muito mais complexo. O advogado Frederick Manion aceita defender o militar mas irá deparar-se com uma intrincada rede de intrigas, onde nada é o que parece.

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Título: Filadélfia (Philadelphia), 1993 Realizador: Jonathan Demme Protagonistas: Antonio Banderas, Denzel Washington, Tom Hanks História: Andrew Beckett, um advogado homossexual, é despedido da firma onde trabalha quando descobrem que é seropositivo. Decidido a defender a sua dignidade, contrata Joe Miller para o representar num processo por despedimento sem justa causa. Os dois homens aventuram-se numa luta histórica contra a intolerância e a injustiça da sociedade.

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