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Faça-se Justiça
É preciso arregaçar as mangas Para mudar alguma coisa há que começar pela Educação e por nós, autores de um futuro diferente. E só há uma forma: arregaçando as mangas e deitando mãos à obra ao muito que há por fazer para uma melhor Justiça Quando se fala da crise da Justiça em Portugal, poucas vozes têm sublinhado a importância da educação cívica para a Justiça e para o Direito. Aponta-se muito o naipe de culpas dos diferentes actores judiciários como único nó górdio a desfazer. Mas não é verdade. Sem cidadãos mais conscientes do papel da Lei, dos seus direitos e deveres, da conciliação de diferentes interesses e, finalmente, do papel da Justiça, não teremos melhor Justiça nem, sobretudo, melhor sociedade. Conscientes dessa dificuldade, a revista Forum Estudante, ao celebrar duas décadas de vida, entendeu responder a este desafio com um programa inovador. O “Faça-se Justiça” iniciou-se no passado mês de Outubro, contando com o alto patrocínio do Presidente da República, e teve como ponto de partida um convite às escolas para a adesão a um programa de educação cívica sobre o Direito e Justiça. Cada escola aderente escolheu um “caso” e começou a preparar a “simulação de julgamento”, no modelo de role-play game. Assim, de uma forma lúdica-pedagógica, procurou-se criar um contexto em que os estudantes participantes pudessem chegar, de uma forma indutiva, às perguntas e respostas certas sobre o Direito e a Justiça. Cada grupo teve um professor responsável que beneficiou da oportunidade de uma formação específica, organizada pela Escola Superior de Educação Paula Frassinetti que coordenou todo o programa anual do grupo. A concluir esse ciclo de trabalho, na semana de 21 a 25 de Março, a Forum Estudante realizou pela primeira vez, por todo o país, a 34
Maio de 2011
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escolas secundárias e profissionais e mais de 1600 estudantes participaram na semana “Faça-se Justiça”
“Violência no namoro, acidente de viação, redes sociais, bullying e acesso à nacionalidade foram alguns dos casos escolhidos pelas escolas para a simulação de julgamentos”
semana “Faça-se Justiça”. Com 84 escolas secundárias e profissionais inscritas e mais de 1600 estudantes participantes, tiveram lugar nos respectivos tribunais da comarca do concelho de cada escola, as simulações de julgamentos dos casos escolhidos por cada escola, sendo presididos por um juiz do respectivo tribunal. Violência no namoro, acidente de viação, redes sociais, bullying e acesso à nacionalidade foram alguns dos casos escolhidos pelas escolas para a sua simulação de julgamento. Desta forma, pretendeu-se dar um contributo para haver cidadãos mais informados, conscientes e respeitadores do papel central do Estado de Direito e, por essa via, para uma melhor Justiça. Pretendeu-se igualmente que o “caso” escolhido os ajudasse a desenvolver o seu sentido de justiça, a valorizar o papel da Lei nas sociedades democráticas, a compreender os dilemas na Justiça, o risco de erro e o papel dos tribunais como órgão de soberania. A dinâmica escolhida permitiu também que desenvolvessem competências ao nível da capacidade de análise, de raciocínio, bem como de estruturação e comunicação de um ponto de vista. Nada disto teria sido possível sem o apoio inexcedível e o entusiasmo militante dos advogados-tutores da Abreu Advogados, devidamente enquadrado numa visão moderna e inovadora da sua responsabilidade social. Cada escola teve, ao longo do desenvolvimento do seu projecto, o apoio técnico de um advogado-tutor, que assessorou o professor responsável na preparação do seu “caso”. Esse acompanhamento ao longo de meses permitiu esclarecer dú-
Rui Marques Jornalista e activista político e social, tornou-se conhecido pela defesa da causa de Timor-Leste. Desempenhou o cargo de Alto Comissário para a Imigração. É director-geral da revista Fórum Estudante, que fundou
vidas, realizar sessões nas escolas e apoiar a simulação do julgamento. Esse contributo trouxe não só qualidade técnica a todo o projecto, mas sobretudo consolidou a certeza de que, para mudar alguma coisa, há que começar pela Educação e por nós, autores de um futuro diferente. E só há uma forma: arregaçando as mangas e deitando mãos à obra ao muito que há por fazer para uma melhor Justiça. O agregador da advocacia