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Debate
Deixar de ser labirinto angustiante O processo civil deve deixar de ser um labirinto angustiante e ser sim um processo simples, ágil, prático, apostando na obtenção, em prazo útil, de uma decisão de mérito As alterações e reformas legislativas são ou devem ser entendidas em regra como sinais de reflexão do legislador. Quando esses sinais surgem desajustados da realidade jurídico sócioeconómica, transformam-se em fórmulas ineficazes, sem o compromisso de conceber justiça. Cada vez mais o cidadão comum tem sentido perda de confiança no Poder Judicial, desde logo por falta de celeridade processual, pela morosidade excessiva das decisões dos Tribunais, por utilização dos expedientes dilatórios previstos na lei, entre outros, transformando-se tudo isso numa frustração de expectativas legítimas dos titulares do direito. Nessa ordem de ideias, quando falamos em reformas e, em particular, na reforma do Código de Processo Civil (CPC), o legislador deve sempre manifestar um forte sinal de reflexão, assumindo um compromisso real e pragmático de aplicar a justiça, resgatando-se assim a confiança da sociedade no Poder Judicial e na segurança jurídica. O exemplo mais recente de frustração de expectativas em matéria processual civil é o das Reformas da Acção Executiva. De 2003 até 2011, aquilo que parecia uma promessa drástica e radical da fisionomia e estrutura do processo executivo revela-se hoje como uma fase de “experimentalismo judiciário”, que ficou aquém dos objectivos iniciais do legislador. O processo civil deve deixar de ser um labirinto angustiante e ser sim um processo simples ágil, prático, apostando na obtenção, em prazo útil, de uma decisão de mérito. Deve ainda 28
Abril de 2011
“O processo civil deve eliminar formalidades desnecessárias, promover a celeridade e eficácia na troca de informação e resposta rápida entre o tribunal e todas as entidades envolvidas”
eliminar formalidades desnecessárias, promover a celeridade e eficácia na troca de informação e uma resposta rápida entre o tribunal e todas as entidades envolvidas. Infelizmente esta orientação só por si não será suficiente para mudar, seria necessário igualmente investir em formar e qualificar mais Magistrados, apostar-se numa Advocacia preventiva, apostar na criação e desenvolvimento de unidades de apoio pericial altamente qualificado e especializado, bem como criar mecanismos que consagram e aplicam regras específicas de responsabilização pela actuação processual de todos os agentes. Ou seja, não basta informatizar a Justiça, criar plataformas informáticas, esperando que a produtividade e eficácia triunfem orgulhosamente sós. É preciso fornecer os recursos e os meios para alcançar o fim, caso contrário torna-se num ciclo vicioso sem saída. Finalmente, a solução para o problema não passa só com o ímpeto de alterar e reformar, precisamos de estar cientes de que é preciso mudar as mentalidades. Estas sim resultam de uma tarefa árdua da sociedade e não dependem só dos intervenientes processuais mas da própria “cultura jurídica” do legislador.
Deniza Panayotova Advogada e colaboradora associada da Sociedade de Advogados FLRP & Associados. Licenciada na Faculdade de Direito de Lisboa (2005). Nasceu em 1980, em Varna, na Bulgária. Vive em Portugal desde os 10 anos
“A solução para o problema não passa só com o ímpeto de alterar e reformar, precisamos de estar cientes de que é preciso mudar as mentalidades” O agregador da advocacia