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Entrevista
João Teives director do Advocatus
Hermínio Santos jornalista hs@briefing.pt
“O que aconteceu neste país foi que, com os sucessivos governos, houve uma super-produção legislativa. Não houve ministro nenhum que não quisesse deixar a sua marca com alterações sem que a legislação existente se fosse consolidando através da jurisprudência, através da doutrina, como era no tempo em que iniciei a carreira”, diz Alfredo de Sousa, 70 anos, provedor de Justiça desde Julho de 2009
Alfredo José de Sousa, provedor de Justiça
Ramon de Melo
Ministros querem deixar marca
Advocatus | Quais são os dados finais sobre a actividade do provedor de Justiça em 2010? Qual foi a rácio entre os processos abertos e concluídos em 2010 e em 2009? Alfredo José de Sousa | No ano passado, o número de processos
abertos diminuiu ligeiramente relativamente a 2009. Houve muito mais processos findos em 2010 do que antes e diminuiu a pendência. O número total de processos pendentes, no final de 2010, era de 2 282 para uma entrada de 6 488 processos no mesmo ano.
Advocatus | Continua a existir uma décalage tão grande entre as queixas no distrito de Lisboa e no resto do país? AJS | Continua e é natural que esta situação se mantenha. É a macro-cidade, há mais conflitualidade e a administração está mais próxima. >>>
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Advocatus | Não considera que em Lisboa os cidadãos sejam mais conscientes dos seus direitos? Ou será que o Provedor ainda não chegou ao resto do País? AJS | As queixas ao provedor podem ser feitas pessoalmente, mas a maior parte dos processos abertos tem a ver com queixas recebidas pela internet, através do site do provedor de Justiça. Existe um formulário de queixa cujo preenchimento é muito simples. Há também as queixas que chegam através de cartas enviadas ao Provedor e de telefonemas. A queixa por via electrónica está em franco crescimento. Em 2010, o número de processos abertos por queixa escrita foi de 3 300, dos quais 610 foram por queixa verbal presencial e 2 559 por via electrónica. Todos os anos se nota um aumento de queixas por via electrónica. Uma das medidas que tomei foi assinar um protocolo com a Associação Nacional dos Municípios para garantir que cada município disponibilize gratuitamente os seus serviços informáticos para auxiliar os cidadãos a enviarem uma queixa electrónica ao provedor de Justiça. Advocatus | Em que áreas é que tomou iniciativas próprias e porque é que as tomou? AJS | Há sempre iniciativas próprias que são os chamados processos por iniciativa do provedor de Justiça. Uma iniciativa própria foi, desde que tomei posse, fazer o levantamento das recomendações que o meu antecessor tinha feito sobretudo ao Governo, mas também às autarquias e à Assembleia da República e que não tinham sido acatadas. Fiz uma triagem dessas recomendações, vi aquelas que efectivamente tinham ainda actualidade e renovei-as junto do Governo. Uma delas tinha a ver com uma questão muito destacada na Comunicação Social, que era a célebre Igreja de Santo António de Campolide. O que se passa é muito simples: a igreja foi dada provisoriamente à Diocese em 1927 em substituição da restituição da Igreja de Santa Marta. O
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foi o número de processos abertos por queixas recebidas por via electrónica em 2010 e que reflecte como o uso da internet para apresentar queixas ao Provedor de Justiça está em crescimento. No mesmo ano, o número de processos abertos por queixa escrita foi de 3 300 e 610 por queixa verbal
“Uma das características que o provedor de Justiça deve ter é a da perseverança. Quando está convencido de que se trata de uma causa justíssima, deve insistir até ao fim”
Supremo Tribunal de Justiça tinha condenado o Estado a restituí-la porque tinha sido expropriada ilegalmente aquando da República. A decisão foi aceite mas nunca foi cumprida, embora a Diocese nunca tenha desistido de a recuperar. A Igreja de Santa Marta até acabaria por ser vendida pelo Estado por 5 milhões de contos e hoje está lá instalado um hotel. Mais uma razão para eu insistir com o Governo para que, já que não foi dado cumprimento ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 1927, fosse restituída a de Santo António de Campolide, uma igreja com muito interesse arquitectónico e histórico. O Governo exigia sempre contrapartidas financeiras, mas a recomendação indicava que a restituição fosse gratuita, não porque eu não conhecesse que o património do Estado só pode ser vendido a troco de dinheiro mas, neste caso especial, o Estado já tinha vendido a outra igreja, tendo até feito uma grande receita. Dei conhecimento à Assembleia da República da decisão que tomei, insistindo que esta instituição recomende ao Governo que cumpra essa recomendação. Este exemplo da igreja serve para mostrar que uma das características que o provedor de Justiça deve ter é a da perseverança. Quando está convencido de que se trata de uma causa justíssima, deve insistir até ao fim. Em 2010, o Provedor de Justiça fez 22 recomendações, das quais nove visavam alterações legislativas e as restantes tinham a ver com a correcção de situações individuais na sequência de queixas.
“Em 2010, o provedor de Justiça fez 22 recomendações, das quais nove visavam alterações legislativas e as restantes tinham a ver com a correcção de situações individuais na sequência de queixas”
Advocatus | Tem ideia da percentagem de recomendações do Provedor que são acatadas? AJS | A maioria é seguida. Por vezes a Administração nem necessita de uma recomendação formal do provedor de Justiça para corrigir os seus procedimentos. Por exemplo, na área dos impostos. Hoje, com a introdução da informática, qualquer cidadão pode ver o seu vencimento penhorado por causa da execução de uma dí>>>
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vida fiscal. Os bancos penhoram o ordenado por inteiro e a Administração Fiscal esquece-se que a lei só permite a penhora de um terço do vencimento. Quando o cidadão executado por dívida fiscal vê que todo o seu vencimento ou pensão foi penhorada, queixa-se ao Provedor que interpela a Administração Fiscal que, normalmente, reconhece o erro e reduz a penhora aos limites legais.
“Em momentos de modificações abruptas de legislação que, de alguma maneira, atacam direitos adquiridos, isso reflecte-se nas queixas ao Provedor de Justiça”
Advocatus | Da sua experiência, considera que os cidadãos estão a recorrer mais aos serviços do Provedor ou mantêm-se os mesmos níveis? AJS | Estão a subir, mas também é preciso notar que, com o período de indefinição ocorrido com a substituição do meu antecessor, registou-se um decréscimo nas queixas, que depois foi recuperado. Há outras questões que é preciso distinguir: uma coisa é o número de queixosos; outra é as questões objecto da queixa. Por exemplo, recentemente tivemos queixas contra os Censos mas a questão é a mesma, embora existam cerca de 500 queixosos. O número de cidadãos que se queixam é sempre maior do que a quantidade de processos abertos. Advocatus | Em momentos de crise, os cidadãos recorrem mais aos serviços do provedor? AJS | Em momentos de modificações abruptas de legislação que, de alguma maneira, atacam direitos adquiridos, isso reflecte-se nas queixas ao provedor de Justiça. Há muitos cidadãos que se queixam porque viram restringidos o acesso a prestações sociais como, por exemplo, o Rendimento Mínimo de Inserção. Advocatus | Considera adequado o enquadramento legislativo que regula a actividade do Provedor de Justiça? AJS | Considero, mas há que referir várias coisas e uma delas é o funcionamento da Provedoria. O provedor de Justiça tem dois adjuntos e 40 assessores juristas, cada um especializado na
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“Uma questão curiosa é existirem queixas contra os advogados relacionadas com atrasos nos procedimentos disciplinares da Ordem em relação aos advogados, e que muitas vezes terminam na prescrição”
“Há que saber gerir os meios e distinguir o essencial do acessório. Em muitas coisas, as rotinas levam a consumo de tempo desnecessário. Há dois princípios que regem a acção do Provedor de Justiça: a informalidade processual e o contraditório”
sua área. A primeira área trata de assuntos de urbanismo e ordenamento do território, a segunda da fiscalidade, a terceira dos direitos sociais, a quarta do trabalho público, a quinta dos atrasos na Justiça – uma questão curiosa é existirem queixas contra os advogados relacionadas com atrasos nos procedimentos disciplinares da Ordem em relação aos advogados e que muitas vezes terminam na prescrição. Também há queixas dos próprios advogados em relação à disponibilização das verbas para pagamento das defesas oficiosas. Há uma sexta área, que é a dos direitos fundamentais e do sistema prisional e de detenções. Temos um contacto semanal com as prisões para tratamento de queixas dos presos no que respeita a alimentação, saúde, regime de visitas, ao regime disciplinar. No caso do taser de Paços de Ferreira, por exemplo, o Provedor de Justiça foi a primeira entidade que tratou do assunto, tendo feito uma recomendação ao Ministério da Justiça sobre a utilização desses instrumentos contra os presos. Advocatus | Mas sempre há alguma coisa a melhorar em relação ao enquadramento legislativo que regula a actividade do provedor? AJS | Há uma coisa a melhorar e que este Governo tinha já pronta para aprovar que era a Lei Orgânica da Provedoria de Justiça, que dava maior flexibilidade à gestão administrativa e logística por parte do provedor e à gestão dos seus assessores jurídicos, que são os que suportam as acções do provedor de Justiça. Advocatus | Portanto, o problema não será dos poderes que estão consagrados no estatuto, mas dos meios colocados à disposição do provedor? AJS | Há que saber gerir os meios e distinguir o essencial do acessório. Em muitas coisas, as rotinas levam a consumo de tempo desnecessário. Há dois princípios que regem a acção do provedor de Justiça: a informalidade procesO agregador da advocacia
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sual e o contraditório. Este último quer dizer que eu nunca posso recomendar ou criticar a acção da Administração Pública ou de qualquer membro do Governo sem previamente o confrontar com o problema e perguntar qual é a posição que toma perante a questão que lhe coloco. Só depois, se porventura essa resposta não for convincente, há uma recomendação formal. E em relação a ministros e presidentes de Câmaras, é o provedor que empenha a sua assinatura nessas recomendações. Advocatus | Homologou recentemente uma proposta dos seus serviços que confirmava a sujeição da Ordem dos Advogados ao âmbito da acção do provedor de Justiça. Porque é que sentiu necessidade de clarificar esta questão? AJS | Senti essa necessidade porque o bastonário, nas respostas que fazia às interpelações do provedor de Justiça, respondia-me com um ofício dizendo: “a Ordem dos Advogados e o bastonário não estão sujeitos à jurisdição do Provedor de Justiça. No entanto, tendo em conta que o provedor é o conselheiro Alfredo José de Sousa, aí vai a resposta”. Ora bem, eu não fiquei agradado com esta honra pessoal – era a minha pessoa que merecia a consideração do bastonário da Ordem do Advogados, mas não pode ser, tem de ser a instituição provedor de Justiça. Como não estava satisfeito com essa formulação, pedi aos meus assessores jurídicos que fizessem um estudo claro e argumentativo onde se dissesse que o bastonário da Ordem está, tal como os tribunais e os membros do Governo, sujeito, na parte da respectiva competência, à sindicância, digamos assim, do provedor de Justiça. Advocatus | Há pouco referiu-se às queixas sobre advogados. Também existem queixas em relação aos solicitadores? AJS | Existem em relação aos solicitadores de execução. O agregador da advocacia
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“Eu nunca posso recomendar ou criticar a acção da Administração Pública ou de qualquer membro do Governo sem previamente o confrontar com o problema e perguntar qual é a posição que toma perante a questão que lhe coloco”
“Pedi aos meus assessores jurídicos que fizessem um estudo claro e argumentativo onde se dissesse que o bastonário da Ordem está, tal como os tribunais e os membros do Governo, sujeito, na parte da respectiva competência, à sindicância, digamos assim, do provedor de Justiça”
Advocatus | E em que matérias? AJS | Penhoras e atrasos e muitas vezes preferências dadas a uns certos processos em relação a outros. Advocatus | Por falar em execuções, como é que vê as sucessivas reformas da acção executiva? AJS | Isso já é um problema legislativo. Fiz algumas sugestões para a reforma e que o ministro da Justiça me disse que iam ser acatadas. Por exemplo, uma delas tem a ver com os direitos de autor. Quando alguém vê os seus rendimentos de trabalho penhorados em execução fiscal ou comum, a lei estabelece um limite a essa penhorabilidade, exactamente para não deixar o titular desses rendimentos de mãos vazias. O mesmo não acontecia com os titulares de direitos de autor, e designadamente nos casos em que viviam só desses direitos de autor. Mandei fazer um estudo de direito comparado e verifiquei que, quer em Espanha, quer em França, o regime da penhora dos rendimentos era quase de equiparação entre os trabalhadores e os titulares de direitos de autor. Fiz uma recomendação que foi acolhida no projecto que não foi ainda publicado porque o Governo caiu, e julgo que ficou parado. Quando houver uma novo Governo voltarei a esta justa luta.
“Quando alguém vê os seus rendimentos de trabalho penhorados, a lei estabelece um limite a essa penhorabilidade, exactamente para não deixar o titular desses rendimentos de mãos vazias. O mesmo não acontecia com os titulares de direitos de autor”
Advocatus | Do ponto de vista mais global, em Lisboa existe uma situação em que três quartos dos processos são pendências de processos executivos e que têm uma exequibilidade diminuta… AJS | Esse é talvez um dos problemas mais delicados e com muita relevância na actual crise económica e financeira e claramente desincentivador do investimento nacional e estrangeiro. Porquê? Porque o credor que não vê pagos os seus créditos recorre ao tribunal e o desejável para um normal percurso da actividade económica é que o tempo de cobranças desses créditos seja razoável, mas normalmente demora 10 a 20 anos. >>>
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O problema das insolvências é o mesmo. Apesar das reformas, não há uma resposta eficaz em relação a estas questões. Da área do funcionamento da Justiça é talvez, no actual momento de crise económica e financeira, um dos sectores que precisava de uma profunda revisão no sentido da sua eficácia e rapidez.
“A produção das nossas faculdades de Direito foi absorvida na sua maior parte pela advocacia, e portanto nós somos talvez dos países com mais advogados por habitante”
Advocatus | Tendo em conta a sua experiência como juiz na jurisdição administrativa, como é que explica que, por exemplo, apesar da criação de vários tribunais de primeira instância em várias zonas do país e de um tribunal de segunda instância, a situação continue calamitosa? Como é que conseguimos sair desta situação? AJS | Isso já não faz parte das minhas funções de provedor de Justiça directamente. O que aconteceu neste país foi que, com os sucessivos governos, houve uma super-produção legislativa. Em matéria de legislação não houve ministro nenhum que não quisesse deixar a sua marca com alterações sem que a legislação existente se fosse consolidando através da jurisprudência, através da doutrina, como era no tempo em que iniciei a carreira. Na área do Administrativo e Fiscal essa super-produção é evidente. A litigiosidade aumentou e as condições propiciadoras dessa litigiosidade também aumentaram – e nesse aspecto dou razão ao bastonário porque a produção das nossas faculdades de Direito foi absorvida na sua maior parte pela advocacia, e portanto nós somos talvez dos países com mais advogados por habitante. Ora, havendo advogados, tribunais e super-produção legislativa a litigiosidade aumenta, sobretudo na área do administrativo e fiscal. Advocatus | O provedor tem o poder de pedir a fiscalização abstracta e sucessiva da constitucionalidade. Não acha
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“O credor que não vê pagos os seus créditos recorre ao tribunal e o desejável para um normal percurso da actividade económica é que o tempo de cobranças desses créditos seja razoável, mas normalmente demora 10 e 20 anos”
“Havendo advogados, tribunais e super-produção legislativa, a litigiosidade aumenta, sobretudo na área do administrativo e fiscal”
que a iniciativa, nesta área, tem sido diminuta? AJS | Os dados de 2010 indicam que o Provedor recebeu 39 queixas para pedidos de fiscalização de constitucionalidade. A maior parte delas era por violação dos princípios constitucionais. O provedor só patrocinou dois desses pedidos. Um deles era relativo ao pedido de fiscalização das normas do regulamento nacional de estágio da Ordem dos Advogados, em que justamente se exigia para o estágio dos que eram licenciados pós-processo de Bolonha um mestrado e não se admitia a licenciatura. O outro pedido era o da incompatibilidade do exercício da profissão de angariador imobiliário com qualquer outra área comercial ou profissional que era estabelecida pelo artigo que regulava o exercício desta profissão. O problema é que há situações em que outras entidades já tomaram a iniciativa de pedir a declaração de inconstitucionalidade. Por exemplo, no caso dos cortes salariais, deputados da Assembleia da República pediram a sua fiscalização ao Tribunal Constitucional exactamente com os mesmos fundamentos que o provedor de Justiça tinha nas queixas que lhe eram apresentadas. Perante isto, não vale a pena complicar o processo no Constitucional, quando já há um processo em curso para o mesmo efeito. Depois, há uma outra questão: só devemos ir ao Constitucional quando tivermos a convicção profunda de que os argumentos de inconstitucionalidade que vamos aduzir estão suportados quer pela doutrina, quer pela jurisprudência. Advocatus | Em Abril de 2010 apresentou na Assembleia da República um código de boa conduta administrativa. O que é que sucedeu a esse código? AJS | A Carta Fundamental dos Direitos Humanos anexa ao Tratado de Lisboa reconhece como um direito do cidadão o direito à boa governação das instituições O agregador da advocacia
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comunitárias. O que eu fiz foi uma adaptação ao ordenamento jurídico português desses deveres que os agentes da Administração Pública têm perante os cidadãos que se lhes dirigem, estabelecendo um conjunto de regras que não são nada inovadoras, mas apenas mais bem sistematizadas e clarificadas, para que o cidadão, quando isso não for devidamente cumprido, se dirija ao provedor de Justiça para que este actue. Tem algumas inovações, por exemplo se um funcionário da Administração Pública se enganou ao praticar qualquer acto que lesou um cidadão que se dirigiu aos seus serviços reconhecer e pedir desculpa, além de resolver o problema. É difícil neste país as pessoas reconhecerem que se enganaram ou erraram. Advocatus | Em Março, foi ao Parlamento debater o relatório do provedor, 10 meses depois da sua entrega. Na altura ironizou que não sabia se estava a discutir o relatório de 2009 ou de 2010. A classe política não tem apreço pelo trabalho do provedor? AJS | O que se passou foi que a Lei manda que o relatório seja remetido à Assembleia da República e que o provedor se disponha a ir à Comissão de Direitos, Liberdade e Garantias sempre que seja solicitado. Eu cumpri isso no ano passado, e quando estava fazer o relatório de 2010, queria saber que reparos é que havia ao relatório de 2009 e qual era o parecer. Foi reconhecido o lapso e não passou disso. Advocatus | Como é que gostaria de ser reconhecido quando deixar de ser Provedor de Justiça? AJS | Eu só vim para aqui – disse-o claramente – por uma questão de serviço público e porque também, como cidadão, vi que o Parlamento andou muito mal, e reconheceu isso, no processo de substituição do provedor Nascimento Rodrigues. Quando O agregador da advocacia
“Só devemos ir ao Constitucional quando tivermos a convicção profunda de que os argumentos de inconstitucionalidade que vamos aduzir estão suportados quer pela doutrina, quer pela jurisprudência”
me convidaram pela primeira vez, por acaso foi um só partido, na altura foi o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, disse que não estava disponível. Mas se alguma vez pensasse em aceitar o cargo não estaria para me sujeitar ao que se sujeitou o prof. Jorge Miranda, uma figura de prestígio. Se porventura os dois partidos que garantem os dois terços me convidassem, eu ponderaria aceitar. Assim foi. Ambos os partidos se dirigiram a mim, e eu aceitei por serviço à República.
“Eu só vim para aqui – disse-o claramente – por uma questão de serviço público e porque também, como cidadão, vi que o Parlamento andou muito mal, e reconheceu isso, no processo de substituição do provedor Nascimento Rodrigues”
PERFIL
Um homem do mar O mar é o que move Alfredo José de Sousa. O seu hobby preferido é um passeio à beira-mar em cenários tão diferentes como a Póvoa de Varzim, onde nasceu, Cabanas de Tavira, local que elegeu há muitos anos para passar férias, ou Cascais, a terra que adoptou quando veio viver para Lisboa. “Sou um homem do mar”, afirma, definitivo, o actual provedor de Justiça, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (1958/63) e que começou a carreira como delegado do procurador da República em Celorico de Basto, Mogadouro e Amarante (1967). Ler, principalmente livros ligados à Política e à Sociologia, e o Cinema, desde o francês e o italiano até ao norte-americano, também são outras actividades que lhe agradam. Uma boa discussão com amigos, como José
Carlos Vasconcelos, por exemplo, também o mobiliza. A sua longa carreira inclui uma passagem pela Polícia Judiciária, no Porto, como inspector (1968/74). Juiz de Direito nas Comarcas de Tavira, Alenquer, Vila Nova de Gaia e Vila do Conde (1974/79) e Juiz do Tribunal de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos do Porto (1979/85), foi também presidente do Tribunal de Contas, tendo cessado funções em 6 de Outubro de 2005, data em que se jubilou. Proferiu várias conferências e interveio em vários seminários sobre temas de Direito Fiscal, Direito e Controlo Financeiro em diversas universidades e associações, em Portugal e no estrangeiro, e no âmbito de organizações internacionais. Publicou vários artigos de opinião em jornais diários e semanários de referência.
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