Exmo. Senhor Presidente da EMA S.A. Av. Casal Ribeiro nº 14, 3º 1000-092 Lisboa Portugal Eliwork S.R.L., sociedade comercial com sede na Via Nazario Sauro, 62 – SONDRIO (SO) – 23100, representada por mim, Gianpiero Petrelli, na qualidade de administrador da empresa, com poderes para o acto, vem expor e requerer a V. Exas. o seguinte: A requerente solicitou em Dezembro de 2012, na qualidade de proprietária das aeronaves I-ELIW, I-GUSA e I-RUFA, certidão da proposta da Everjets e respectivos documentos anexos à mesma, com vista a instauração de procedimento criminal por falsificação dos três manuais de voo das nossas aeronaves.
Com efeito, os manuais apresentados pela concorrente EVERJETS ao concurso 04-EMA/2012 não correspondem minimamente aos manuais originais e a Eliwork nunca autorizou à Everjets ou qualquer outro broker a dar quaiser manuais das suas aeronaves à Everjets. Desta forma, deverá ser aplicado ao concorrente a punição constante da lei portuguesa, nomeadamente a resultante da aplicação do artigo 146.º do Código dos Contrato Públicos, ponderando-se a exclusão do apresentante dos manuais falsificados alegadamente referentes às nossas aeronaves I-ELIW, I-GUSA e I-RUFA. Mais se reitera o pedido de certidão para efeitos criminais enquanto titular do direito e interesse legitimo violado pela EVERJETS. Sondrio 25/02/2013 O Legal Representante, Gianpiero Petrelli