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TERÇA-FEIRA 6 de dezembro de 2011 Ano 40
Assinaturas: 0800-612221 www.clicabrasilia.com.br
Nº 13.065
Exemplar de assinante
R$ 1,00
Focos de Aedes aegypti em dobro deixam Brasília em estado de alerta Cidades, páginas 4 e 5
O novo mapa do DF
Governo e brasilienses discutem mudanças e até a criação de regiões administrativas. Saiba como sua cidade pode ficar. Cidades, páginas 8 e 9 PAULA CARVALHO
Velozes e irregulares Licitação? Para quê?
Santo de casa fez milagre
Só no Detran, contratos emergenciais, entre janeiro e novembro, chegam a R$ 33,5 milhões. Política & Poder, página 21
Eliminado do Bola de Ouro da Fifa, Neymar foi eleito o craque do Brasileirão pela CBF. Cariocas dominaram a votação. Torcida, páginas 42 e 43
BRUNO POLETTI/FRAME/AE
Cerca de 28% da frota do DF não tem o Licenciamento 2011. São 360 mil veículos de um total de aproximadamente 1,3 milhão. Enquanto isso, fiscalização no Eixão é intensificada: oito pessoas perderam a vida na via este ano. Cidades, página 12
Malha fina pega 28 mil brasilienses
Economia, página 27
Concurso aberto: R$ 5.485,24
Economia, página 28
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CIDADES
Segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
Jornal de Brasília
DESENVOLVIMENTO URBANO
Para qual sentido
vamos crescer? l Uso do espaço diante do aumento populacional é tema da Conferência Distrital das Cidades ! Bruna Sensêve bruna.senseve@jornaldebrasilia.com.br
O
adensamento populacional e a verticalização habitacional são dois conceitos urbanísticos que o brasiliense tira do papel e começa a vivenciar na pele. As duas ideias estão previstas nas legislações em elaboração como uma forma de conter a ocupação horizontal irregular e preservar o pouco que resta dos recursos naturais do Distrito Federal. Seria essa a melhor solução? A Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, que acontecerá em 9, 10 e 11 de dezembro, abre espaço para que a população debata e interfira nesse processo. O Jornal de Brasília inicia hoje
SAIBA+ Fique por dentro o No próximo fim de semana,, chega a reta final da Conferência Distrital das a, Cidades Extraordinária. Nela, serão discutidos assuntos importantes para o planejamento territorial de todo o Distrito Federal. ir Decisões que deverão atingir diretamente o residente e ra comerciante brasiliense. Para entender melhor os termos utilizados e os temas em ília discussão, o Jornal de Brasília preparou um glossário com as mos principais legislações e termos da política habitacional.
uma série de matérias que podem ajudar a sociedade a discutir os principais temas em debate na Conferência. Entre eles, a maneira como as cidades deverão crescer, seus limites naturais e suas necessidades socioeconômicas para esse adensamento. A atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) enviada este ano à Câmara Legislativa prevê oferta de novas áreas e regulariza os parcelamentos ilegalmente ocupados por moradores de baixa a alta renda. O Guará é uma das regiões administrativas mais impactadas por essa oferta, com oito novas áreas. São Sebastião e Samambaia terão três, assim como o Lago Norte terá mais duas. Gama, Taguatinga, Sobradi-
Onde antes teria lugar para dez apartamentos, seriam 15 ou 20. Isso está previsto em cidades como Gama, Ceilândia e Sobradinho.
Lei Orgânica do Distrito Federal – Le Pod ser definida como a Constituição Pode Federal, que estabelece desde do Distrito D a organização or dos poderes constituídos DF à política urbana e rural, além da no D organização administrativa, atividades orga econ econômicas e diretrizes sociais. Misto de lei municipal m e constituição estadual, elab elaborada em 8 de junho de 1993. PDOT – O Plano Diretor de PD Ord Ordenamento Territorial é básico da política o instrumento ins territorial e de orientação aos agentes terr públicos e privados que atuam na púb produção e gestão das localidades prod urbanas, de expansão urbana e rural do urba território do Distrito Federal. Ele deve terr abranger todo o espaço físico do Distrito abra Federal e regular, basicamente, a Fede localização dos assentamentos humanos loca e da das atividades econômicas e sociais da população. O plano foi atualizado este pop ano, a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Dist enviado à Câmara Legislativa e deverá envi ser votado v no ano que vem.
nho, Lago Sul, Ceilândia, Recanto das Emas, Santa Maria e Brasília contarão, cada uma, com a oferta de mais uma área urbana habitacional. NÚCLEOS Entre as ofertas é importante salientar as propostas de adensamento dos núcleos urbanos de Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho e Gama, por meio das ocupações de áreas intersticiais urbanas, ou seja, dos becos residenciais. Em Taguatinga e Sobradinho, onde se prevê média densidade, os índices serão superiores a 50 habitantes, e até 150, por hectare. Em Ceilândia e no Gama, os índices corresponderão à alta densidade, portanto, superiores a 150 habitantes por hectare.
LUOS – A Lei de Ocupação e Uso do Solo estabelece os parâmetros e diretrizes urbanísticas de uso e ocupação do solo. Ou seja, constitui um dos instrumentos urbanísticos que deverá regular as categorias de usos e as formas de ocupação dos lotes: como e o quanto pode ser construído dentro de cada lote – altura, afastamento e tamanho da edificação. Terá vigência em todo o território do Distrito Federal, com exceção do quadrilátero tombado. Também deverá substituir os PDLs de todas as cidades. Ainda está em fase de elaboração e deverá chegar à Câmara Legislativa em maio de 2012. PPCUB – O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília é equivalente à Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas tem vigência apenas no quadrilátero tombado do Distrito Federal. Esse quadrilátero compreende os limites do Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal. A lei está em elaboração e ainda terá a última audiência para apresentação da minuta do projeto de lei.
A análise é da arquiteta Hima Amaral, que também reforça a atenção ao aumento dos coeficientes de aproveitamento, ou seja, quanto pode ser utilizado dos lotes. Esse aumento resulta no aumento da densidade populacional. Onde antes teria lugar para dez apartamentos, seriam 15 ou 20, pois aumenta o limite de área construída. Isso está previsto em cidades como Gama, Sobradinho, Guará e Ceilândia. Ela chama atenção para um conceito urbanístico chamado Escala Humana. “Diz respeito ao dimensionamento das edificações. Se ela nos é confortável ou nos faz sentir esmagados. Precisamos de algo que o ser humano utiliza de forma confortável”, detalha.
PDL – O Plano Diretor Local é o instrumento básico da política de desenvolvimento das regiões administrativas. A finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Atualmente, apenas sete regiões administrativas possuem esse plano: Gama, Taguatinga, Sobradinho, Ceilândia, Guará, Samambaia e Candangolândia. Eles serão extintos assim que a LUOS for aprovada. ZEE – O Zoneamento Ecológico-Econômico é um instrumento de gestão territorial que tem por finalidade propiciar um diagnóstico preciso sobre o meio físico-biótico, socioeconômico e sobre sua organização institucional e oferecer, ainda, diretrizes de ação, as quais deverão refletir os diferentes interesses dos cidadãos. Deverá subsidiar e orientar a formulação de políticas de planejamento, ordenação e gerenciamento do território, voltadas para a conciliação do desenvolvimento e crescimento econômico e social com a melhoria da qualidade de vida da população e redução de perdas e danos ao patrimônio natural e cultural.
Segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
Jornal de Brasília
CIDADES
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PAULA CARVALHO
Expansão sem complexidade
Frederico Flósculo ressalta sobre as questões estruturais básicas
Os problemas decorrentes dessa verticalização e adensamento populacional levantam questões estruturais. O professor Frederico Flósculo, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), aponta o abastecimento de água, energia e o pleno tratamento do esgoto produzido por essa população em expansão. “Águas Claras começou com 12 andares, subiu até chegar a 34 andares e agora está entre 30 ou 28. Qualquer coisa acima de 20 é muito para Águas Claras. A cidade não foi planejada para receber os carros, os prédios, a população”, exemplifica Flósculo. Ele compara a
situação vivida por Brasília àquela de uma pessoa obesa, com excesso de gordura, acúmulo de energia que não é trabalhada. INCHAÇO “Brasília está adquirindo cada vez mais mercadoria imobiliária que não corresponde à atividade econômica nenhuma. São Paulo é gigante, porque São Paulo é um gigante econômico, com indústrias, serviços, maturidade, complexidade. Brasília não tem complexidade. Brasília é ainda o serviço público federal e um colar imenso de serviços de apoio a ele. Ela não tem sustentabilidade ain-
da. Então deve-se criar mais áreas de moradia? Não. Isso vai ser o fim de Brasília”, analisa. Ele lembra da necessidade de confecção do Zoneamento Ecologicoeconômico (ZEE) previsto na Lei Orgânica do Distrito Federal, mas que nunca foi produzido. “É comparado ao registro civil de seu filho. Deveria ser pressuposto de qualquer plano urbano. Precisamos de um estudo de ambiente que mostre os limites ecológicos, graus de sensibilidade, lençóis freáticos e áreas para construção. Brasília não tem. O ZEE vem sendo empurrado há 16 anos e vai fazer 17 ano que vem”, debate o arquiteto.
Planejamento é desafio
Para Rafael Oliveira, crescimento deve garantir a qualidade de vida
EIV – O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de gestão urbana que abre inúmeras possibilidades de assegurar ou incrementar a qualidade de vida de toda a população. Mais especificamente, os empreendimentos a serem implementados, a partir da edição da lei, deverão obedecer essa legislação que assegura a qualidade de vida das populações residentes e usuárias do entorno dos empreendimentos. PLANDHIS – O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social deverá definir quem faz parte da população de interesse social que vive em situação de moradia precária. Também fará um planejamento para aqueles incluídos no programa habitacional de interesse social. Envolverá a percepção da realidade dessa parcela da população, qual a situação atual e a ideal, quais recursos e estratégias poderão ser utilizados.
O secretário-adjunto de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab), Rafael Oliveira, concorda que o ZEE deveria ser preparado antes das outras legislações, mas afirma que ainda não foi possível finalizar sua elaboração. “Na realidade, o ZEE deveria ser anterior ao PDOT. São as escolhas de Sofia. Estamos vivendo num mundo que não é o ideal, mas o real, que está acontecendo. Em um mundo ideal, dois anos depois da Lei Orgânica o ZEE deveria estar pronto. O ZEE
continua em desenvolvimento e estará compatível com o PDOT, a LUOS e o PPCUB”, garante. Ele afirma que não haverá contradições entre essas legislações. Desde já seria analisado o que é passível de reversão e o que é preciso reverter para poder, do ponto de vista ambiental, garantir a sustentabilidade do DF. A elaboração, segundo o secretário-adjunto, deverá ser finalizada junto ao cronograma de elaboração da – Lei de Uso e Ocupação do Solo, na segunda quinzena de maio. O tipo de adensamento e como
SISPLAN – O Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um instrumento de democratização da gestão urbana, com representação tanto do governo como de diversos segmentos da sociedade civil. É nesse ambiente em que órgãos e colegiados institucionais interagem no processo de planejamento e gestão do desenvolvimento do DF. A partir dele, a população terá acesso mais facilitado a participar ativamente do processo decisório sobre a política habitacional.
Verticalização - É um processo urbanístico que ocorre em metrópoles e consiste na construção de grandes e inúmeros edifícios. Em algumas cidades, a verticalização pode ser notada por um projeto urbanístico, ou planejamento urbano, que muitas vezes auxilia na organização da cidade. Em outras, a verticalização retardadamente não ocorre acentuadamente em toda sua estrutura urbana, e sim em pontos característicos, como seria o caso da região central do Plano Piloto.
Adensamento populacional – É o aumento da densidade demográfica de um espaço em particular, o aumento do aglomerado populacional de uma região. Pode se dar de várias formas, uma delas sendo a verticalização das edificações, que possibilita a multiplicação da área do lote proporcionalmente ao número de andares.
UPT – As Unidades de Planejamento Territorial são sete macrodivisões territoriais que englobam diversas cidades em uma só unidade. O objetivo é proporcionar discussões de temas que atingem não só o planejamento local da cidade, mas sua interação com as regiões vizinhas.
Conplan – O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal é um órgão auxiliar do governo na formulação, acompanhamento, aprovação e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana. É formado pelo poder público e sociedade civil.
ele poderá ser feito estão entre os principais pontos dos debates promovidos pela Conferência das Cidades. Deverão entrar na discussão o que deverá vir junto a esse adensamento. “Quais são os serviços públicos e as melhorias de infraestrutura que precisam ser promovidas para que seja possível um crescimento que garanta a qualidade de vida. Não adianta construir edifícios e não ter melhoria do sistema viário, nem capacidade de suporte da concessionária da rede de esgoto de energia”, define.
UPT Norte – Planaltina, Sobradinho I e Sobradinho II. UPT Sul – Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Santa Maria. UPT Oeste – Brazlândia, Ceilândia, Samambaia e Taguatinga. UPT Leste – Itapoã, Jardim Botânico, Paranoá e São Sebastião. UPT Central Adjacente I – Lago Norte, Lago Sul, Park Way e Varjão. UPT Central Adjacente II – Águas Claras, Guará, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA), Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e Vicente Pires. UPT Central – Brasília, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Octogonal. Poligonal – São os limites territoriais legais de uma determinada região.
INFO JBr/Cícero
CIDADES
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Terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Jornal de Brasília
CONFERÊNCIA DAS CIDADES
Chance para redefinir o l Encontro fixará limitação das poligonais, incorporação de áreas rurais e criação de RAs ! Bruna Sensêve bruna.senseve@jornaldebrasilia.com.br
A
Conferência Distrital das Cidades Extraordinária traz a oportunidade de rediscutir e redefinir o mapa do Distrito Federal. No próximo fim de semana, as propostas enviadas pela comunidade de delegados eleitos em cada região administrativa, assim como a proposta elaborada pela Secretaria de Regularização, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), deverão ser analisadas e discutidas pela sociedade civil e órgãos estatais. As mudanças sugeridas variam da incorporação de áreas rurais, readequação de limites e até a criação de novas
mapa do DF
regiões administrativas. De acordo com o secretário adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira, o processo de limitação das poligonais não será finalizado com a Conferência, promovida de 9 a 11 deste mês. “Continuaremos com o projeto das poligonais. Ainda não é o final, é o momento de consulta mais ampla à sociedade para o desenvolvimento desses produtos, que continuará num momento seguinte.” A Sedhab divulgou uma proposta de poligonais feita por seu corpo técnico, sob a supervisão dos cargos de gestão. “Acreditamos que essa divisão deverá ser mais técnica que necessariamente política. Estamos falando da melhoria da capacidade de gestão do governo na
oferta de serviços públicos” justifica Rafael. Segundo ele, a região administrativa não deverá estar diretamente ligada com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e as diretrizes de desenvolvimento de determinada região. O objetivo é regulamentar e racionalizar a oferta de serviços públicos. Essa divisão orienta, por exemplo, toda a base de dados e informações sociais e econômicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). INDEFINIÇÕES O Distrito Federal enfrentou vários problemas com o registro da malha censitária, no ano passado, porque suas 30 regiões adminis-
trativas não são reconhecidas pelo Instituto, apenas as primeiras 19. Isso porque as fronteiras das regiões restantes não foram aprovadas pela Câmara Legislativa do DF. Essa indefinição faz com que algumas regiões corram o risco de não ter informações estatísticas apuradas que servem como balizadoras e indicadores de políticas públicas. No entanto, são muitos os conflitos para a definição dessas áreas. Alguns administradores e líderes comunitários chegam a argumentar que certas mudanças, propostas pela Sedhab ou outras administrações, poderiam acarretar na redução de arrecadação para sua região. No entanto, Rafael Oliveira
garante que a distribuição de recursos do planejamento orçamentário do governo não segue a dinâmica da divisão de recursos por arrecadação de cidade. “Tudo é centralizado no Tesouro do DF. O planejamento orçamentário segue o Plano Plurianual (PPA) do governo que, por sua vez, segue o que os indicadores apontam como necessidade de cada cidade”, explica. A partir do que foi proposto nas reuniões, um projeto de lei complementar será encaminhado à Câmara Legislativa no primeiro semestre de 2012, como uma média da visão técnica da Sedhab, da visão política e social da cidade e também do que os deputados acham coerente.
POLIGONAIS Entre os assuntos mais debatidos na Conferência Distrital das Cidades Extraordinária está a definição das poligonais do DF. A proposta da Sedhab é tornar essa limitação mais administrativa que política. As regiões administrativas perderiam seus nomes e começariam a responder pelos números. As cidades, no entanto, continuariam com os mesmos nomes e não haverá qualquer
mudança de endereçamento. Veja abaixo a proposta da Sedhab para mudanças. Essa proposta é colocada junto às propostas apresentadas pela comunidade durante os fóruns e está passível de mudanças ainda na Conferência das Cidades e depois, antes da implementação final. As áreas abaixo discriminadas podem sofrer alterações futuras.
UPT Central Adjacente II Guará, Riacho Fundo, Águas Claras, SCIA, Núcleo Bandeirante, Vicente Pires e SIA Águas Claras - RA XX Estabelecimento do limite oeste, seguindo o mesmo pelos canteiros centrais do Pistão Sul, da EPNB até EPTG. Os limites norte, leste e sul, ficam conforme a proposta apresentada pela Sedhab. Guará - RA X A primeira proposta de poligonal retira a Colônia Agrícola Vicente Pires. Já a segunda proposta inclui CEB e CAESB. Os participantes pediram ainda a definição e publicação da poligonal do Parque do Guará e da Reserva do Guará. Núcleo Bandeirante - RA VIII A 1ª proposta pede a incorporação da Placa das Mercedes até o Ribeirão Riacho Fundo e a Ferrovia ; da área da TASA e, na porção noroeste, incorporando o Lar dos Velhinhos até a antiga Estação Ferroviária . A 2ª proposta é retornar ao limite da 8ª região, constante dos limites das 19 regiões administrativas do DF.
Riacho Fundo - RA XVII Em todas as propostas foi proposto que a região de Placa das Mercedes fosse incorporada de formas diferentes. SCIA - RA XXV Criação da Poligonal da RA XXV com limite da DF-095 ao sul, o limite da DF-097 a leste, ao norte com a DF-097 e o limite oeste até a DF-001 (BR-251). SIA - RA XXIX A proposta apresentada pela população busca a extensão do limite da EPGU, englobando o ParkShopping. Vicente Pires - RA XXX A primeira proposta de poligonal busca o limite com o Pistão Norte, no Taguapark. A segunda proposta trata da Colônia Agrícola Vicente Pires /EPTG, o limite seria pela Rua 02 ou pelo Córrego Samambaia. A terceira proposta coloca como limite a Jóquei Clube Via.
UPT Sul Gama, Santa Maria, Riacho Fundo II e Recanto das Emas Gama - RA II A população acorda a continuação dos limites sul, oeste e norte, ampliando a leste até o Córrego Monjolo. Outra proposta quer a ampliação da área do Condomínio Paraíso, contemplando os conjuntos K, L, M, N e O, no PDOT. Redefinição também da poligonal da Reserva Ecológica do Gama . Recanto das Emas - XV Proposta de criação de RA Água Quente e definição da Poligonal do Parque Ecológico e Vivencial do Recanto das Emas, cercamento e sua implementação. Riacho Fundo II - RA XXI A primeira poligonal está delimitada pela margem direita da via de terra da Granja Modelo até o Riacho Fundo; deste ponto segue até a confluência com o Córrego Açudinho; deste segue a jusante do córrego até a confluência com o Córrego Ipê Coqueiro; deste
segue a montante até o limite da antiga chácara 54 do CAUB I até o eixo da via da DF065; deste ponto, segue pelo eixo da via sentido sudoeste até a interseção com a DF-001, seguindo até o ponto inicial. A segunda sugestão segue igual a primeira mas propõe que os limites sigam a montante até a interseção com o Córrego Capão Preta; deste, segue a jusante até a interseção com o Córrego Ipê Coqueiros, em diante. Santa Maria - RA XIII Foram duas propostas para poligonais sugeridas pelos delegados. A primeira visa a manutenção da poligonal original, incorporando a vila DVO e o Parque do Gama. A segunda quer a manutenção da poligonal original, incorporando a vila DVO e o Parque do Gama e incorporação na porção nordeste da área delimitada pela Vicinal 361 até a DF-480 e desta até a DF-001 até o limite da poligonal anterior.
Terça-feira, 6 de dezembro de 2011
CIDADES
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UPT Central Brasilia, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal e Candangolândia
UPT Central Adjacente I Park Way, Lago Sul, Lago Norte e Varjão
Brasília - RA I Definição das poligonais dos parques, em especial a implementação imediata do Parque Burle Marx. Cruzeiro - RA XI Foi sugeriada a manutenção dos limites da poligonal atual.
Lago Norte - RA XVIII Foi proposta a poligonal dos núcleos rurais, de acordo com o PDOT de 1997 e reestabelecimento no PDOT, do anexo 7, com inclusão de novas áreas rurais em enclaves urbanos,aplicando o estatuto da terra no que couber. Lago Sul - RA XVI Manutenção da atual poligonal.
Sudoeste/Octogonal - RA XXII A proposta apresentada não foi aprovada na plenária, portanto fica mantida a poligonal da proposta da Sedhab. Cadangolândia - RA XIX O fórum levou a inclusão de todo o setor dos postos e motéis e garantia da existência do Parque Vivencial da Candangolândia, e a imediata publicação de sua poligonal.
Park Way - RA XXIV Três propostas foram colocadas para a poligonal. A primeira delas busca manter a poligonal com o que existe hoje, incorporando a Fazenda Água Limpa e a Granja do Ipê. A segunda quer apenas manter como é definida a poligonal hoje e a terceira propõe unificar a RA XXIV com a VIII e o Catetinho. Varjão - RA XXIII Não prevê mudanças de poligonal.
COMO É
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UPT Norte Sobradinho I, Sobradinho II e Planaltina Planaltina - RA VI Ficou pactuado em plenário que a poligonal de Planaltina manteria a proposta da Conferência Local, à exceção da região do Córrego do Arrozal, que passaria a pertencer à Região Administrativa de Sobradinho. Também foi apresentada a reincorporação da parte Sudeste do Distrito Federal, que inclui o PADF e Jardim II, na RA VI.
no sentido Sul pela referida rodovia, até o Ribeirão do Buraco. Segue rumo à montante do Ribeirão do Buraco até a DF-150. Vai até o limite norte do setor Habitacional Contagem até a Lagoa Canela de Ema, seguindo a jusante do afluente do Ribeirão Sobradinho até a confluência com o Ribeirão Sobradinho e deste ponto a montante pelo Ribeirão Sobradinho até a DF-420.
Sobradinho I Sugere como proposta de limite da poligonal da RA V a retirada da seguinte área: partindo do limite do Córrego Sobradinho, subindo pela DF- 420 sentido DF-150 e desta no sentido Fercal até o entroncamento da DF-205. Deste ponto até a cabeceira do Ribeirão Contagem. Dele até o paralelo 15º, 30’ Sul. A partir daqui, seguindo no sentido Oeste até a DF-205. Segue deste ponto
Sobradinho II Quanto à definição da poligonal de Sobradinho, foi aprovada a proposta apresentada na Conferência Local, na qual já excluía a área de Sobradinho II. No entanto, devido à divergência com os delegados de Sobradinho II, foi apresentada moção solicitando o retorno da poligonal em que Sobradinho I e II retornariam à condição de uma RA.
COMO PODE FICAR
UPT Leste Paranoá, Itapoã, Jardim Botânico e São Sebastião Itapoã - RA XXVIII A proposta de poligonal inicia no entroncamento da DF-015 com a DF-005, por esta até a ponte sobre Córrego Tamanduá. Segue por este acima, até o Córrego Taquari, e por este acima até a Vicinal 263. Daí vai até a DF-440, e por esta dividindo com a RA-Sobradinho até o Rio São Bartolomeu . Deste segue abaixo até a ponte do BR-479 (DF- 250). Por esta até o entroncamento DF-001, seguindo pela DF-015 até o ponto inicial.
UPT Oeste Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia e Samambaia Brazlândia - RA IV Não houve propostas para mudança da poligonal, que deverá ser mantida assim como a proposta da Sedhab. Samambaia RA XII Ampliação da poligonal da RA XII, descendo pela DF-001 ate o Córrego Vargem da Benção, seguindo por esse córrego ate o limite do DF, subindo pelo limite até encontrar o córrego Melchior daí mantendo a poligonal da proposta da Sedhab. Ceilândia - RA IX Outras propostas convalidadas pelos delegados foi a incorporação da área do Incra 7 à Região Administrativa
de Ceilândia — antes pertencente a Brazlândia, e o Parque Boca da Mata, que passa ao norte, os delegados da Área Oeste passaram integralmente a área para a Região Administrativa de Samambaia. Antes a área estava dividida entre as Regiões Administrativas de Taguatinga e Samambaia. Taguatinga - RA III A incorporação da Colônia Agrícola Cana do Reino e a área rural 26 de Setembro à poligonal de Vicente Pires. Ambas pertenciam à Região Administrativa de Taguatinga.
Jardim Botânico - RA XXVII A primeira proposta estabelece limite norte com o Rio Paranoá, a DF-001 a oeste, delimitada com a DF-035 (EPCV), incluindo toda área do Instituto Jardim Botânico e a Reserva Ecológica do Jardim Botânico e reserva do IBGE. Ao sul, fica delimitada pelo Córrego Santana, aí incluindo o Setor Habitacional Tororó. A região administrativa deve ter a nomenclatura ora descrita: Região Administrativa Jardim Botânico. A segunda proposta coloca o limite norte com o altiplano leste DF, DF-001 a oeste, delimitada com a DF-035 (EPCV), incluindo toda área do Instituto Jardim Botânico e a Reserva Ecológica do Jardim Botânico e reserva do IBGE. Ao sul, delimitada pelo Córrego Santana, aí incluindo o Setor Habitacional Tororó. Paranoá - RA VII A primeira proposta busca a ampliação da poligonal do Parque Urbano e Vivencial do Paranoá até a beira do Lago Paranoá. Discutir com os técnicos da UNB, Sedhab e comunidade sobre a poligonal do Parque Vivencial. A segunda proposta traz a ampliação da poligonal do Paranoá, incluindo o trecho 7 do Lago Norte, DF-005, Córrego do Bálsamo até a DF-001 sentido Paranoá/Colorado. A terceira proposta quer a manutenção da poligonal do Paranoá como é no decreto de limites das 19 RAs no que diz respeito à parte sul, excetuando-se a RA do Jardim Botânico e mantendo o Altiplano Leste dentro do Paranoá. São Sebastião - RA XIV Inclusão das aréas do Tororó e parte norte da BR-251 na Região do PAA-DF, aumentando inclusive os recursos financeiros para a região administrativa, uma vez que aumenta sua demanda. INFO JBr
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4l Quarta-feira, 7 de dezembro de 2011 l Jornal de Brasília
CIDADES
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Editora: Nelza Cristina [nelza@jornaldebrasilia.com.br]. Subeditoras: Elza Troncoso e Roberta Luiza. Redatora: Carolina Tulim. Fone: 3343-8061 ou 3343-8097
CONFERÊNCIA DAS CIDADES
Busca por maior ocupação l Entre as demandas mais frequentes estão o aumento da área construída ! Bruna Sensêve bruna.senseve@jornaldebrasilia.com.br
G
rande parte do que pode ser considerado como adensamento das cidades é o aumento da área construída e ocupada em um determinado terreno. Não por acaso, esse é o principal pedido dos delegados da maioria das regiões administrativas participantes da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, que começa sexta-feira. Durante o evento, será finalizado o processo de diagnóstico para elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), responsável por definir quanto é possível construir no lote e quais os usos e atividades em cada local. Entre os principais exemplos está a cidade de Águas Claras. Já com uma taxa de ocupação elevada, a proposta para a cidade é de aumento do gabarito e do potencial construtivo, de seis para 13 metros de altura, sem que sejam levados em consideração a cobertura, o telhado e as caixas d’água. O crescimento pensado pelos representantes da comunidade não será somente vertical, mas também horizontal, com a regularização fundiária de Arniqueiras, Areal e Setor de Chácaras. Os pedidos buscam também aumentar a taxa de ocupação da região, restabelecendo o gabarito inicial do projeto de Águas Claras para os terrenos não construídos e permitindo a execução da caixa de infiltração de águas pluviais nos novos empreendimentos. A proposta substitui a área permeável da construção – diminui a quantidade de área que se
deve deixar dentro do lote sem construção ou pavimentação, para que a água das chuvas possa infiltrar no solo e abasteça os lençóis freáticos. Para evitar o problema já grave de alagamento no período de chuvas, a proposta é que o poder público implemente lagoas de infiltração nas áreas urbanas. As mudanças são grandes e atingem diretamente todos os moradores daquela região administrativa. Propostas similares surgiram para quase a totalidade das regiões do DF (veja quadro). Outro assunto bastante abordado nas reuniões – e que deverá ser levantado novamente nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, quando acontece a conferência – é a mudança para uso misto de muitos locais onde não é permitida a moradia ou o comércio. USO MISTO O caso mais popular é o comércio e as pousadas das quadras 700 da Asa Sul. No entanto, o secretário-adjunto da Secretaria de Regularização, Habitação e Desenvolvimento Urbano do DF (Sedhab), Rafael Oliveira, explica que esse não é um caso exclusivo do Plano Piloto. “Essas propostas surgem principalmente do micro ou pequeno empreendedor que tem um bar, uma padaria ou uma mercearia, por exemplo. Foram questões muito abordadas, pois hoje eles estão sem o alvará de funcionamento. Isso porque suas atividades não podem ser exercidas naquele local devido ao uso e ocupação que aquele imóvel tem hoje”, explica Oliveira. O resultado das demandas da sociedade e das inconformidades da cidade junto aos parâmetros técnicos servirão de subsídio para a composição da lei. O prazo máximo para a audiência final da Luos, quando haverá apreciação do projeto de lei complementar pela sociedade, é a primeira quinzena de maio. O projeto de lei deverá ser enviado à Câmara Legislativa para votação, no máximo, até o fim do mesmo mês.
Veja as principais propostas da população aprovadas durante as plenárias dos fóruns da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária para a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). É importante frisar que a LUOS não incide sobre o quadrilátero tombado do DF, que corresponde à Unidade de Planejamento Territorial Central. Nela, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é a legislação equivalente.
UPT Central Brasília Entre as propostas destinadas à LUOS para Brasília está a destinação de áreas para pousadas no Plano Piloto, preferencialmente na RA I (500 SCRS e 700 SCRLN), estabelecendo período de transição até 31 de dezembro de 2014, além de prever uma área para as pousadas no trecho 3 do SMAS. Também foi trazido o pedido de alteração do coeficiente de aproveitamento das quadras 700, de 1.8 para 2.5, e regularização do cercamento das casas. A flexibilização do uso e adequação de gabaritos de alguns setores da área tombada (SIG, W3 Sul, 502 Norte e Setor de Clubes) também foram trazidos.
Sudoeste/Octogonal Essa RA pede a revisão de gabarito da Octogonal AOS três, onde estão previstos sete até 12 pavimentos, permitindo no máximo seis pavimentos. A população da Octogonal também pediu a revisão da legislação existente no que diz respeito à acessibilidade de veículos de grande porte (Emergência, Bombeiros, Defesa Civil). Já no Sudoeste, a preocupação está com o adensamento populacional. Eles propuseram admissão, nas quadras SQSW 500, apartamentos de no mínimo 100m² de área privativa útil e no mínimo duas vagas por unidade residencial em subsolo, sendo construções de seis pavimentos.
Cruzeiro Inclusão da proposta de lei que estabelece: ocupação lateral de três metros; calçada frontal 1,60cm; calçada de fundo; transparência do muro 30% e cobertura 75% nas quadras 6, 8 e 10, com ocupação de 35m nos fundos e margem de tolerância para os recuos de 10 %; ratificação da reafetação da área dos lotes criado pelo projeto de urbanismo que criou a Avenida Comercial na Avenida Mangueiras; regularização da titularidade dos terrenos CCI e ARUC; ratificação das propostas de revitalização do Cruzeiro Center e do Centro Comercial; manutenção do cercamento com grades no Cruzeiro Novo; cancelamento de multas e autos e infração e de demolição referentes à ocupação de área pública lindeira aos lotes residenciais; permissão para ocupação de área pública com elevadores nos blocos do Cruzeiro Novo.
Candangolândia Criação e revisão da área de comércio, serviços e institucionais visando aumento de potencial construtivo e taxa de ocupação e também a mudança de uso de acordo com o anseio da comunidade, inclusive os grandes lotes voltados para a Epia/SPM, com aumento de potencial construtivo para hotéis. Combate à ocupação comercial de área pública pelos comerciantes e quiosqueiros. A população pede ainda a regularização do Setor de Chácaras.
UPT Central Adjacente I Lago Norte Debate ampliado de uso da terra, incluindo o Zoneamento Ecológico-Econômico e a importância de preservação das águas, com dispensa de produção rural para os chacareiros que zelem pela preservação desses mananciais. Além disso, a população propõe revisão e implementação do plano de acesso viário ao Lago Norte, com implementação do acesso exclusivo do Taquari, reforma estrutural da Ponte do Bragueto e melhoria das estradas rurais. Park Way Regularização fundiária da Vargem Bonita, Córrego da Onça e Coqueiro, corrigidas as distorções. Manutenção do gabarito atual do Park Way. Criação de área agroindústrial não poluente dos núcleos rurais.
Fonte: Sedhab-DF
Lago Sul Os delegados pedem a regulamentação da instalação de guaritas em área pública e a ocupação de áreas públicas e lindeiras aos lotes residenciais. Atividades de prestação de serviço em lotes residenciais devem constar com no mínimo 60% de anuência dos moradores da rua.
Varjão Revisão das normas e gabarito da cidade: três pavimentos nas áreas residenciais e quatro pavimentos na área comercial; regularização das edificações existentes e quitinetes; revisão da localização dos prédios das normas para construção de subsolos, prioritariamente nas áreas comerciais.
Quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Jornal de Brasília
UPT Central Adjacente II Águas Claras Aumento do gabarito da altura/potencial construtivo de seis metros para 13 metros (já autorizado pela Aeronáutica), com uso misto, sem levar em consideração a cobertura, telhado e caixas de água, da ADE, da Av. Águas Claras, das QS, da Av. Brasília, da QS 11 e da Av. Comercial Arniqueira, sendo que na ADE seja respeitado como prioritárias as atividades empresariais do setor. Regularização fundiária de Arniqueira, Areal (incluindo as QS 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11) e Chácaras, a partir da conclusão dos estudos de regularização fundiária, que preveja o remanejamento dos ocupantes das áreas de APPs, sem prejuízo das condições atuais. Possibilidade de contrato de concessão de uso, nas antigas ARR, para aqueles que ainda exercem atividade rural. Restabelecer o gabarito inicial do projeto de Águas Claras para os terrenos não construídos, permitindo a execução da caixa de infiltração de águas pluviais nos novos empreendimentos em substituição ou complementação à área permeável. O poder público deve implementar lagoas de infiltração nas áreas urbanas.
Guará Limitação de altura até seis andares no Guará e regularização de áreas. Núcleo Bandeirante Aumento de gabarito de forma genérica em todos os setores da cidade e maior flexibilidade de uso, para que sejam possíveis várias atividades num mesmo lote, que não podem ser atividades conflitantes. Riacho Fundo Regularização dos lotes compartilhados e condomínios; aprovação do 3º e 4º pavimentos em área; recusa da usina de resíduos de construção civil e destinação do local para equipamento público e lazer. Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) Proposta de aumento de gabarito para quatro pavimentos e uso do subsolo. Regularização conforme legislação vigente dos quiosques e trailers em área pública. Remoção das invasões de áreas públicas. Regularização dos restaurantes na Cidade do Automóvel. Revisão
UPT Leste Itapoã Nenhuma proposta aprovada em plenária para a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Jardim Botânico Regularização do Jardim Botânico de forma que as novas leis deverão orientar as novas construções, flexibilizando as normas para as construções existentes, desde que não provoque risco à população. Implementação de infraestrutura e equipamentos públicos urbanos em todo o Jardim Botânico. Manter a característica rural do Altiplano Leste. Paranoá Revitalização das avenidas do Paranoá, assegurando o espaço para a Feira Permanente; Regularização do quarto pavimento e ampliação para até seis pavimentos dos edifícios comerciais e residenciais. São Sebastião O gabarito da cidade deverá obedecer o crescimento desta. Também é pedido que a região conhecida como Morro da Cruz seja área urbana, porém os produtores rurais não têm o mesmo interesse. Implementação de equipamento público.
das áreas dos lotes no projeto de regularização para adequar suas dimensões. Afastamento dos lotes para ventilação e iluminação. Adequação das dimensões das vias para comportar transporte coletivo e caminhões, além de calçadas. Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) Ampliação para todas as áreas, exceto o Setor de Inflamáveis. Deverão ser incluídas as novas áreas da poligonal, sendo o uso para habitação permitido somente em alguns pontos, como as quadras 3C e o Centro de Vivência STRC. Vicente Pires Previsão na LUOS do projeto de regularização em estudo na Sedhab, visando entre outras propostas: a destinação de áreas para edificações acima de três pavimentos fora da área de residências unifamiliares e aumento do potencial construtivo (adensamento) entre a via Estrutural, Setor Cana do Reino e DF-001. O perfil das edificações deve seguir o plano urbanístico já existente.
UPT Sul Gama Regularização e garantia da ocupação dos lotes dos espaços intersticiais (becos) no âmbito da LUOS, implementação do Parque de Exposições Agropecuária do Gama definitivamente em local já demarcado. Estruturar a cidade do Gama, conforme impacto gerado pelo adensamento do Setor de Indústria, garantindo a infraestrutura dos demais setores da cidade e preservando as áreas verdes com implementação de equipamentos públicos. Recanto das Emas Consolidação do avanço de 1,5 metro com grade nas residências e de duas habitações por lote. Aumento do coeficiente de aproveitamento de 1,8 para 2,5 e implementação de ciclovia e posto policial em Água Quente. Riacho Fundo II Aumento do gabarito da cidade para quatro pavimentos em áreas de habitação coletiva e comercial, reserva de 100 metros ao longo da DF-001 para comércio e residências (uso misto) e locais para entidades culturais e de educação. Santa Maria Flexibilização dos usos residenciais para uso misto nas principais vias de circulação, com aumento de gabarito para três pavimentos e aumento de gabaritos nas avenidas Alagados e Santa Maria, entre 10 e 20 pavimentos. Eliminação do afastamento de lotes de uso misto e permissão 100% de ocupação do solo para lotes comerciais menores de 200 m².
UPT Oeste Brazlândia Revisão dos usos contemplando outras áreas. Revisão geral com aumento de gabaritos e de potencial construtivo. Revisão do plano de manejo da APA do Descoberto. Ceilândia Reestudar e definir as áreas para equipamentos públicos e imobiliários urbanos proporcionais às demandas da cidade, com atenção especial à linha do metrô/VLT até Águas Lindas e a geração de empregos. Redefinição de áreas e cinturões verdes, estabelecendo regras de uso e ocupação, paralelamente aos programas de educação e preservação ambiental, enfatizando a coleta seletiva, depósitos de lixo e ações de reciclagem.
UPT Norte Planaltina Não houve propostas para a Lei de Uso e Ocupação do Solo nessa RA.
Samambaia Manutenção e ampliação das áreas públicas, praças e espaços livres, destinação de mais lotes para obras sociais e definição de 12 andares como número máximo de pavimentos em toda a cidade.
Sobradinho I Revitalização das áreas verdes, mantendo a proibição da circulação de veículos, com previsão de penalidades com valores elevados que inibam a atividade irregular. Revisão da lei de ocupação do espaço público devido ao impacto negativo nas cidades. Qualificação dos condomínios instalados em áreas de proteção ambiental para que se tornem ecologicamente sustentáveis, em contrapartida para sua regularização.
Taguatinga Definição de uma nova área para uso industrial na região, destinação de áreas para negócios e uso misto de interesse social, revisão das normas de gabarito e criação da Vila Olímpica, na região do antigo Clube Primavera.
Sobradinho II Trabalhar a LUOS de forma a estabelecer índices adequados para enquadrar o que já está feito nos condomínios. Regularização fundiária com clara definição de sistema viário e sistema de transportes e áreas adequadas para equipamentos públicos. INFO/JBr
CIDADES
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Legalização dos becos Um dos pontos polêmicos que a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) pode contemplar é a ocupação dos becos entre residências unifamiliares, áreas intersticiais das quadras residenciais, em cidades como Gama, Planaltina, Brazlândia e Ceilândia. São lotes com cerca de 200 metros quadrados que constam na legislação como área de uso comum, porém, foram doados, invadidos ou comprados pelos atuais moradores. Nesta semana, a Sedhab levou à audiência pública projeto de lei complementar que regulariza essa ocupação em Ceilândia. A aprovação de lei específica poderá regular a situação desses moradores sem necessidade de esperar pela Luos. São mais de 3.500 becos ocupados nos setores O e P Norte, P Sul, Ceilândia Norte e Ceilândia Sul. Os terrenos foram doados pelo Governo do Distrito Fedral, em 2002, por meio de um plano de moradia para bombeiros e policias militares. Alguns servidores do Detran e policiais civis também foram beneficiados. Porém, a situação hoje é bem diferente. Cerca de 90% desses lotes foram vendidos e a concessão de uso foi transferida aos novos moradores. São eles os mais preocupados com o projeto de lei complementar apresentado. Joel Martinho de Oliveira, 34 anos, é comerciante no Setor O e adquiriu, há nove anos, o lote onde vive com a família. Ele diz que falta clareza e transparência no processo de venda previsto pelo projeto. “Não está explícito quem avaliará o imóvel nem como será avaliado. Além disso, queremos clareza na definição de quais serão as condições de pagamento”, afirma Joel, que é vice-presidente da Associação de Moradores dos Becos de Ceilândia (Ambec). O temor dos moradores é justificado pela situação vivenciada até hoje com a ilegalidade. James Campos, 30 anos, já teve seu lote licitado duas vezes pela Terracap. “Quero segurança. Comprei de boa-fé minha moradia e não consigo legalidade da situação”, reclama. OUTRAS CIDADES Diferentemente dos moradores dos becos da Ceilândia, os residentes em outras cidades, na mesma situação, terão de esperar mais tempo para a regularização. Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, os processos caminharam de maneira separada e estão menos consolidadas e tensionadas. “No caso de Ceilândia, vamos tratar em lei específica porque não dá para esperar a elaboração da Luos. Já para o Gama, por exemplo, ela será tratada na conferência, e depois, será analisada tecnicamente. De toda forma, a Luos irá recepcionar toda a legislação consolidada”, explica. Ele informa ainda que será necessário um mapeamento qualitativo e quantitativo dessas residências.
CIDADES
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Quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
Jornal de Brasília
CONFERÊNCIA DAS CIDADES
Identificada nova forma
de carência social l Muitas famílias têm casa própria, mas não possuem recursos para ampliar ou melhorar o imóvel ! Bruna Sensêve bruna.senseve@jornaldebrasilia.com.br
O
governo está identificando uma nova demanda para os moradores de baixa renda do Distrito Federal. Muitos possuem imóvel próprio, mas não têm condições financeiras para melhorar o ambiente onde vivem. Eles não se enquadram exatamente na atual política habitacional para essa categoria, mas pedem atenção do governo, que sinaliza com a possibilidade de desenvolvimento de uma ação específica para essa situação. Esse fato foi constatado a partir das discussões sobre o Plano de Habitação de Interesse Social (Plandhis), iniciadas nas primeiras etapas da Conferência Distrital das Cidades Extraordinária. De acordo com informações da Secretaria de Regularização, Ha-
bitação e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab), esse pedido vem de dois tipos de cidadãos. Moradores de cidades constituídas no período da construção de Brasília, como Candangolândia e Núcleo Bandeirante, começam a demandar por melhorias. São pessoas que construíram suas casas há muito tempo e não fizeram nenhuma reforma. Dessa forma, hoje, essas moradias poderiam ser classificadas como habitação precária. Essa situação, no entanto, é mais recorrente em estados e cidades com mais idade que Brasília. O maior volume de pedido por melhorias na habitação é ouvido em cidades do DF onde está a população de mais baixa renda, como Cidade Estrutural, Varjão, quadras QNR e condomínios Pôr do Sol e Sol Nascente, em Cei-
120 mil é o déficit de habitações de interesse social lândia. Localidades como Samambaia e Recanto das Emas, que são cidades mais jovens, também demandam por melhoria habitacional. No entanto, a dinâmica é outra. Nesse caso, a demanda é por ajuda ao morador para construir sua residência. Ele teve acesso ao terreno, mas não ao financiamento para
construção da moradia. “O cidadão, às vezes, mora numa casa que tem sala, cozinha, banheiro, um quarto para o casal e os filhos dormem todos no outro quarto. Então, dentro de uma política de melhoria habitacional, apontada pelos delegados, o governo tem de encontrar saídas para isso. Pode até ser construído mais um cômodo na casa, para separar meninos de meninas”, explica Rafael Oliveira, secretário adjunto da Sedhab. MELHORIAS Oliveira explica que essas pessoas têm um terreno próprio, inclusive em cidades que foram constituídas pelo próprio governo, mas não possuem capacidade de melhorar a condição de sua habitação. “Também falo de planejamento, porque isso pode garantir que as pessoas façam o projeto de expan-
são da casa respeitando os parâmetros urbanísticos que estão colocados para a região dele.” Oliveira esclarece que essas demandas surgiram durante os debates feitos na Conferência Distrital das Cidades, cuja última etapa será realizada nos dias 9, 10 e 11 de dezembro. O debate em torno do Plandhis na conferência, assim como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), deverá formar a fase de diagnóstico. A partir daí, deverá ser elaborado um prognóstico para entender a demanda e a realidade descritas, possibilitando as soluções para as questões identificadas. Com as soluções, será possível elaborar o plano que ainda não teve formato definido, possivelmente como um projeto de lei. O calendário, no entanto, está um pouco atrasado, com previsão para ser finalizado no primeiro semestre de 2012.
SSSSSAIBA + Dados preliminares da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD) realizada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) já mostram alguns detalhes qualitativos da moradia em muitas cidades do Distrito Federal. A qualidade do material usado nas paredes externas e internas, assim como do piso e da cobertura das residências mostram a situação das habitações. Da mesma forma, o número de cômodos e banheiros das moradias em
determinada cidade pode ser indicativo dos locais onde as melhorias são necessárias. É importante lembrar que Lago Norte, Lago Sul, Brasília, Cruzeiro, Sudoeste/Octogonal, Park Way e Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) ainda não tiveram suas pesquisas divulgadas e, por esse motivo, não estão representados nos dados abaixo.
Quanto ao material do piso Quanto ao material das paredes externas 576.203 domicílios de alvenaria. 785 domicílios de madeira aparelhada. 1.570 domicílios de material reaproveitado. 2.304 domicílios de madeirite. 524 domicílios de placas de cimento. 219 domicílios mistos. Outros: 120 domicílios.
11.615 domicílios de contrapiso. 84.476 domicílios de cimento. 1.296 domicílios de terra batida. 508.042 domicílios de cerâmica. 3.843 domicílios de pedra. 1.919 domicílios de revestimento laminado. 7.054 domicílios de madeira. 177 domicílios de carpete. Outros: 2.902 domicílios.
Quanto ao material das paredes internas
Quanto ao material de cobertura
610.667 domicílios de alvenaria. 903 domicílios de madeira aparelhada. 1.439 domicílios de material reaproveitado. 3.780 domicílios de madeirite. 497 domicílios de placas de cimento. 239 domicílios mistos. Outros: 231 domicílios.
107.778 domicílios com telhado de cerâmica com laje. 83.926 domicílios com telhado de fibro aquecimento com laje. 65.329 domicílios com telha de cerâmica. 274.606 domicílios com fibroaquecimento/amianto. 80.085 domicílios com laje. 599 domicílios com materiais reaproveitados. Outros: 5.788 domicílios.
Quinta-feira, 8 de dezembro de 2011
CIDADES
Jornal de Brasília
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PAULA CARVALHO
Sem recursos para ampliar Uma ação específica da Secretaria Habitação para promover melhoria das habitações precárias atenderia à família de Ivonete Ferreira de Souza, 18 anos. Ela mora com dois irmãos adolescentes, a mãe e a sobrinha de três anos de idade em um lote no Varjão. O espaço é muito pequeno para a família que divide dois pequenos quartos, uma sala/cozinha e um banheiro.
O lote onde a família mora foi doado pelo GDF em um dos programas de habitação de interesse social. No entanto, como o lote foi entregue vazio, a família precisou se virar para construir a casa. A situação ficou ainda mais difícil quando o casal se separou, há dois anos, e o terreno precisou ser dividido. O pai ficou com a parte da frente, que foi vendida a outra pessoa, e a família se
apertou ainda mais nos fundos do lote. O desnível do terreno é o que mais atrapalha a reforma. “Já conversamos sobre o aterramento, mas fica muito caro e não temos como pagar. Sem isso, não conseguimos avançar mais”, relata Ivonete. O objetivo principal era aumentar o espaço com pelo menos mais um cômodo, onde a filha mais velha tivesse mais privacidade.
Foco no núcleo familiar
Ivonete, Gabriela e mais três pessoas vivem na casa de dois quartos
Da mesma forma que todas as discussões sobre moradia no Distrito Federal, o Plano de Habitação de Interesse Social (Plandhis) tem demanda e necessidade por ampliação das áreas habitacionais. A Sedhab calcula que o déficit habitacional para essa classe gira entre 100 mil a 120 mil moradias. No entanto, a lista para o programa de habitação de interesse social da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional do Distrito Federal (Codhab) chega a mais de 300 mil inscritos. Porém, segundo o secretário adjunto de habitação, Rafael Oliveira, o interesse social colocado na legislação para o DF é alto (até 12 salários-mínimos), o que provoca uma situação atípica. A lista é essencialmente jovem. Quase 60% da lista da Codhab é composta por jovem, solteiro, de até 30 anos, que ainda mora na casa
dos pais. É alguém que, necessariamente, em curto prazo, demanda da ação do Estado para garantir a ele o acesso à moradia.” Entretanto, o foco da política habitacional é o núcleo familiar já constituído, com renda menor de cinco salários-mínimos e que demanda urgentemente por habitação, pois gasta mais de 30% do rendimento familiar com aluguel.
RA Águas Claras Brazlâ ndia Canda ngo Ceilând lândia ia Estrutu ral – S CIA Gama Guará Itapoã Jardim Bo Núcleo tânico Bande irante Parano á Planalt ina Recanto d Riacho as Emas Fundo I Riacho Fun Samam do II baia Santa Maria São Se bas Sobrad tião inh Sobrad o I inh Taguati o II nga Varjão Vicente Pires Total
Númer o de b anheir m os Um 1 0 Dois .0 04 69 11.801 9.781 9 3.636 2.213 637 70.610 1.417 64 28.812 5.205 40 20.385 921 11.123 17.674 66 15.179 10.133 2.249 549 26 3.790 1.137 59 8.406 2.381 52 30.571 2.365 74 22.248 11.562 14 8.130 3.911 2.662 6.783 228 36.395 2.660 107 12.467 19.635 54 13.861 8.273 37 11.554 4.548 48 13.273 7.862 91 32.360 8.546 11 22.319 1.193 56 4.855 188 1.742 355.38 6.361 9 176.59 9
Nenhu
Três o u
mais 18.447 529 576 5.978 64 3.923 5.285 306 4.626 1.710 665 2.500 1.256 1.400 657 2.238 2.450 592 5.611 6.827 9.904 44 8.481 84.069
RA as Águas Clar a Brazlândi lândia Candango ia nd ilâ Ce – SCIA Estrutural a Gam Guará Itapoã ânico Jardim Bot deirante Núcleo Ban Paranoá Planaltina s Emas Recanto da ndo I Riacho Fu ndo II Riacho Fu ia ba am m Sa ia Santa Mar stião São Seba I Sobradinho II Sobradinho Taguatinga
Varjão res Vicente Pi Total
cômodos Número de 9 a 12 5a8 16.512 1a4 18.542 1.657 2.587 10.839 540 1.450 3.126 12.691 354 79.234 90 12.838 4.655 7.402 1.496 24 .7 25 7.188 1.780 27.272 459 2.748 9 60 9. 3.071 2.686 51 1.4 2.013 91 4.473 821 1.197 3 8.13 3.698 2.365 36.195 3.067 4.427 24.206 1.386 4.324 5.324 4.443 865 1.835 4.384 51 42.605 3.480 4.293 23.540 1.184 6 19 3. 13.941 6.164 3.903 47 .9 15 5.824 1.587 17.283 12.095 2.864 24 45.8 81 4.473 879 7.561 476 8 8.92 105.811 893 429.565 60.944
Mais de 12 2.612 69 195 1.274 13 565 930 1.699 224 176 365 111 412 3.771 46 249 27 1.366 2.721 2.282 2.371 21.478
INFO JBr/ Julio Lapagesse e Cícero