Rpps nossos desafios e nossas soluções (2)

RPPS Nossos Desafios & Nossas Soluções Por Otoni Gonçalves Guimarães Joinville-SC, 04 de julho de 2013

1

DESAFIO – Equilíbrio Financeiro e Atuarial Pressuposto Básico – recursos (ativos) suficientes garantidores dos benefícios oferecidos aos segurados do RPPS (passivos) - EFA Lei nº 9.717/98 – os recursos previdenciários somente poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e despesas administrativas.

LRF/LC nº 101/2000 – “Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso”.

Atenção: a LRF impõe limites de gastos com pessoal

2

DESAFIO – Equilíbrio Financeiro e Atuarial Gestão Unidade Gestora Única – englobando todos os segurados e poderes (art. 40, § 20 da CF) Patrimônio - segregado do ente federativo (contabilidade própria, no contexto da Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP) Conselhos de Administração e Fiscal – representantes dos segurados e ente federativo Recursos Previdenciários – Em financeiros aplicados e investidos conforme determinação do Conselho Monetário Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo (Resolução CMN nº 3.922/2010) Comitê de Investimentos – para os RPPS com R$ 5 milhões ou mais (Portaria MPS nº 519/2011 e 170/2012) Política de Investimentos – deve ser o principal instrumento de gestão dos recursos financeiros, definindo não apenas os limites, mas também os segmentos autorizados e não autorizados para aplicação , além dos seus objetivos claros e regras de entrada e saída, etc..

3

CONTEXTO ATUAL União, Estados, Distrito Federal e Municípios

4

RESULTADO ATUARIAL DOS RPPS EM 2012 DÉFICIT ATUARIAL

R$ 3,7 TRILHÕES União, Estados, Distrito Federal e Municípios

5

Distribuição do Déficit Atuarial

Fonte: DRPSS/SPPS/MPS – DRAA 6

RESULTADO OPERACIONAL DOS RPPS EM 2012

DÉFICIT FINANCEIRO

R$ 78 BILHÕES União, Estados, Distrito Federal e Municípios

7

RESULTADO OPERACIONAL - UNIﾃグ

8

RESULTADO OPERACIONAL - UNIÃO NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO Pessoal Civil Valores em R$ bilhões Correntes

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

(16,4)

(18,9)

(19,9)

(20,5)

(19,1)

(20,1)

(21,0)

(23,7)

(28,1)

(31,7)

(34,6)

(36,2)

Contribuições Previdenciárias

3,5

4,4

4,3

6,9

10,3

12,0

13,9

14,9

18,5

20,8

22,6

23,0

Contribuições Patronais

1,9

2,2

2,2

4,1

6,1

7,1

8,3

8,3

11,0

12,2

13,3

13,5

Contribuições Civis

1,6

2,2

2,1

2,8

4,2

4,9

5,6

6,6

7,6

8,6

9,3

9,5

Ativos

1,6

2,2

2,1

2,5

3,2

3,7

4,2

5,0

5,7

6,5

7,0

7,1

Inativos e Pensionistas

nd

nd

nd

0,3

1,0

1,2

1,4

1,6

1,8

2,1

2,3

2,4

19,9

23,2

24,3

27,4

29,5

32,1

34,9

38,6

46,6

52,5

57,2

59,2

19,9

23,2

24,3

27,4

29,5

32,1

34,9

38,6

46,6

52,5

57,2

59,2

Resultado Previdenciário

Despesas com Inativos e Pensionistas Civis Fonte:Anexo V LRF (Art. 53, inciso II)

Em 2001 e 2002 foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções previdência do regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais Em 2001 e 2002 foram deduzidas da despesa total de inativos as despesas de inativos dos militares, fornecida pela MPOG no Boletim de Pessoal jan/2010, pois não ocorria a segregação civil/militar neste período Em 2011 Valores estimados

NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO Pessoal Civil Em percentual do PIB

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

1,26%

1,28%

1,17%

1,05%

0,89%

0,85%

0,79%

0,78%

0,87%

0,84%

0,84%

0,82%

Contribuições Previdenciárias

0,3%

0,3%

0,3%

0,4%

0,5%

0,5%

0,5%

0,5%

0,6%

0,6%

0,5%

0,5%

Contribuições Patronais

0,1%

0,1%

0,1%

0,2%

0,3%

0,3%

0,3%

0,3%

0,3%

0,3%

0,3%

0,3%

Contribuições Civis

0,1%

0,1%

0,1%

0,1%

0,2%

0,2%

0,2%

0,2%

0,2%

0,2%

0,2%

0,2%

0,1%

0,1%

0,1%

0,1%

0,1%

0,2%

0,2%

0,2%

0,2%

0,2%

0,2%

0,2%

nd

nd

nd

0,0%

0,0%

0,1%

0,1%

0,1%

0,1%

0,1%

0,1%

0,1%

1,5%

1,6%

1,4%

1,4%

1,4%

1,4%

1,3%

1,3%

1,4%

1,4%

1,4%

1,3%

1,5%

1,6%

1,4%

1,4%

1,4%

1,4%

1,3%

1,3%

1,4%

1,4%

1,4%

1,3%

Resultado Previdenciário

Ativos Inativos e Pensionistas Despesas com Inativos e Pensionistas

Civis

9

RESULTADO OPERACIONAL – MUNICÍPIOS E ESTADOS

Fonte: DRPSS/SPPS/MPS – Demonstrativo Previdenciário

10

RESULTADO OPERACIONAL – MUNICÍPIOS E ESTADOS

Fonte: DRPSS/SPPS/MPS – Demonstrativo Previdenciário

11

RESULTADO OPERACIONAL – CAPITAIS TODAS

COM DEFICIT FINANCEIRO – 13 CAPITAIS

COM SUPERAVIT FINANCEIRO – 13 CAPITAIS

Fonte: DRPSS/SPPS/MPS – Demonstrativo Previdenciário

12

Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Abaixo do Limite Prudencial UF

SINAL

ANO

%

ANO

%

ANO

%

ANO

%

ANO

%

1

AL

2014

41,33%

2015

40,09%

2016

38,88%

2017

37,71%

2018

36,58%

2

ES

2014

38,61%

2015

38,88%

2016

39,15%

2017

39,43%

2018

39,70%

3

MA

2014

35,62%

2015

35,34%

2016

35,07%

2017

34,79%

2018

34,52%

4

MT

2014

36,22%

2015

35,61%

2016

35,01%

2017

34,42%

2018

33,84%

5

RR

2014

37,02%

2015

37,07%

2016

37,12%

2017

37,17%

2018

37,21%

6

SP

2014

43,06%

2015

42,47%

2016

41,89%

2017

41,32%

2018

40,75%

7

RJ

2014

32,18%

2015

33,58%

2016

35,04%

2017

36,56%

2018

38,14%

Colaboração GT - CONAPREV 13

Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Próximo ao Limite Prudencial

UF

SINAL

ANO

%

ANO

%

ANO

%

ANO

%

ANO

%

1

BA

2014

45,91%

2015

46,07%

2016

46,24%

2017

46,41%

2018

46,58%

2

PA

2014

46,40%

2015

46,42%

2016

46,44%

2017

46,47%

2018

46,49%

3

PI

2014

45,08%

2015

45,51%

2016

45,94%

2017

46,38%

2018

46,82%

4

RO

2014

44,14%

2015

45,14%

2016

46,16%

2017

47,20%

2018

48,27%

5

AC

2014

46,52%

2015

46,61%

2016

46,70%

2017

46,79%

2018

46,88%

6

AP

2014

46,47%

2015

47,19%

2016

47,91%

2017

48,65%

2018

49,40%

7

MS

2014

42,58%

2015

43,73%

2016

44,91%

2017

46,13%

2018

47,38%

Colaboração GT - CONAPREV 14

Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Acima do Limite Prudencial UF

SINAL

ANO

%

ANO

%

ANO

%

ANO

%

ANO

%

1

DF

2014

52,13%

2015

53,05%

2016

53,99%

2017

54,95%

2018

55,92%

2

GO

2014

54,43%

2015

54,80%

2016

55,16%

2017

55,53%

2018

55,91%

3

MG

2014

57,24%

2015

58,58%

2016

59,95%

2017

61,35%

2018

62,78%

4

PB

2014

51,40%

2015

51,12%

2016

50,84%

2017

50,55%

2018

50,27%

5

PE

2014

48,42%

2015

47,89%

2016

47,36%

2017

46,85%

2018

46,33%

6

RS

2014

56,42%

2015

56,94%

2016

57,47%

2017

58,00%

2018

58,54%

7

SC

2014

47,97%

2015

48,58%

2016

49,19%

2017

49,81%

2018

50,44%

8

SE

2014

50,04%

2015

49,67%

2016

49,31%

2017

48,94%

2018

48,58%

9

AM

2014

47,62%

2015

49,06%

2016

50,54%

2017

52,07%

2018

53,65%

10

CE

2014

48,26%

2015

49,43%

2016

50,63%

2017

51,86%

2018

53,12%

11

PR

2014

48,56%

2015

49,53%

2016

50,52%

2017

51,53%

2018

52,57%

12

RN

2014

49,16%

2015

49,55%

2016

49,95%

2017

50,35%

2018

50,75%

13

TO

2014

55,10%

2015

58,56%

2016

62,23%

2017

66,13%

2018

70,28%

Colaboração GT - CONAPREV 15

Quantidade de Estados 13 14

12

10

7

7

8

6

4

2

0

Abaixo do LP

Colaboração GT - CONAPREV

Próximo ao LP

Acima do LP 16

Principais causas dos déficits  Para os RPPS anterior à EC 20/98 – sistema não contributivo  Avaliações atuariais inconsistentes  Aumento de sobrevida dos segurados

 Pensões “benevolentes”  Não repasse das contribuições previdenciárias  Gestões deficientes  Ausência de medidas saneadoras oportunas

17

Principais Consequências  Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial;

 Impossibilidade de prioritárias para a segurança;

realização de investimentos sociedade, em especial: saúde,

 Impossibilidade dos Entes desenvolvimento mais robustas;

Federados

adotarem

em áreas educação e

políticas

de

 Dificuldade em manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

18

SOLUÇÕES!?!?!

19

RPPS – Fundamentos para as Fontes de Recursos Constituição Federal “Art. 149 (...) § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) “Art. 249 Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos”.

20

Fonte: DAIR 06/06/2013

21

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO VALOR PERCENTUAL BB 27.603.180.571,35 38,07% CEF 24.380.109.037,09 33,63% BRADESCO 4.765.971.113,70 6,57% ITAU 2.251.509.491,12 3,11% BANRISUL 1.907.302.025,24 2,63% SANTANDER 1.680.656.134,14 2,32% HSBC 1.358.571.384,68 1,87% BNY MELLON 1.019.707.561,97 1,41% BANESTES 484.196.256,20 0,67% BTG PACTUAL 438.147.966,02 0,60% DEMAIS ASSETS/DTVM (112 INSTITUIÇÕES) 6.609.309.530,75 9,12% TOTAL 72.498.661.072,26 100,00% POSIÇÃO: SET/OUT/2012, em 06.06.2013, conforme informações declaradas no DAIR. Não inclui: Disponibilidade Financeira, Demais bens, direitos e ativos e Ativos vinculados por Lei. Excluídos as informações com valores inconsistentes

22

BNY MELLON 1,4% HSBC 1,9%

DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DOS RPPS POR INSTITUIÇÃO DEMAIS FINANCEIRA BANESTES BTG PACTUAL 0,6% 0,7%

SANTANDER 2,3%

ASSETS/DTVM (112 INSTITUIÇÕES) 9,1%

BB 38,1%

BANRISUL 2,6% ITAU 3,1%

BRADESCO 6,6%

CEF 33,6% 23

24

Medidas e Possibilidades de Equacionamento 1º - É fundamental uma consistente avaliação atuarial a partir de completa e atual base de dados cadastrais dos segurados e dependentes vinculados ao RPPS (unidades administrativas e poderes) - (primordial a realização de censos e recadastramentos – obtendo e atualizando dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros).

2º - Definição de alíquotas compatíveis com a avaliação atuarial e a capacidade fiscal do ente federativo.

3º - Se necessário, busca de alternativas: a) aportes de Recursos Financeiros via Orçamento (ver Portaria MPS nº 746/2011) b) aportes de Ativos (aplicação do art. 249 da CF): • Bens imóveis com potencial de geração de rendimentos, valoráveis e alienáveis; • Títulos, Valores Mobiliários e Recebíveis com baixo risco de crédito; • Ações articuladas com outros RPPS e o mercado financeiro e de capitais na busca de construção de FI que agreguem novos ativos com liquidez, solvência e rentabilidade 4º - Segregação da Massa de Segurados?  POR SI SÓ PODE NÃO REPRESENTAR SOLUÇÃO - Requer circunstanciado estudo sobre os impactos nos orçamentos seguintes visto que no curto prazo haverá aumento de despesas correntes 25

Ações conjuntas (MPS/CONAPREV/IF/ENTES/GESTORES) e diversificadas 1. Modernização da legislação e regulamentações      

Revisão da Lei nº 9.717/98 – Principal foco: fortalecimento da gestão dos RPPS Aposentadorias Especiais (Riscos, Invalidez e Portadores de Deficiência) Desconstitucionalização das pensões Reabilitação do servidor Constitucionalização do CRP Novas fontes de receitas para os RPPS – adequação da Resolução do CMN (a discutir)

2. Infraestrutura e dados consistentes  Desenvolvimento e implementação do SRPPS – Sistema dos Regimes de Próprios de Previdência Social (CNIS/RPPS-SIPREV/GESTÃO-INFORME/módulo de concessão de benefícios) – Decreto regulamentando art. 3º da Lei nº 10.887/2004  Apoio a censos dos segurados, dependentes e pensionistas dos RPPS, doação de equipamentos, busca da sustentabilidade dos RPPS (Equilíbrio Financeiro e Atuarial)/Alternativas) - PROPREV Segunda Fase (R$ 40 milhões) – no momento em fase de seleção dos participantes  Certificação Institucional da Gestão dos RPPS – em fase de contratação de empresa especializada  Câmara de Compensação Financeira Previdenciária – em formatação 26

Por meio de Ações conjuntas e diversificadas 3. Possibilidades de Novos Ativos e desenvolvimento  Desafio a novos produtos para investimentos e aplicações financeiras em articulação com IF  RPPS como instrumento de equacionamentos das contas públicas 4. Melhorias nos mecanismos de acompanhamento, controle e difusão do conhecimento previdenciário  Novas exigências para aplicações financeiras e investimentos objetivando mitigação de riscos – atualização de portarias – em breve  Plano de Contas adequado ao PCASP (disponibilizado na internet – sitio do MPS – obrigatório em 2014)  Adequação da auditoria direta a novas metodologias (riscos)  Articulações e parcerias com os TC buscando a difusão do conhecimento sobre previdência e ações complementares (primeiro evento realizados nos dias 27 e 28/06/2013 em Brasília)  Articulações e parcerias com outros órgãos, tais como Ministérios Públicos, Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, academias, entidades representativas, etc.

27

Considerações  Há ainda estoques de imóveis (rurais e urbanos) de propriedade dos entes federativos disponíveis, principalmente dos estados e maiores municípios  Requer ações articuladas do ente federativo na identificação dos imóveis, inclusive mediante pesquisas nos cartórios  Necessidade de submissão de projetos de leis ao poder legislativo adequando a legislação do ente de forma a viabilizar os aportes (afetação) dos bens ao RPPS (edificações já prontas ou não) e outros ativos  Há que construir parcerias mediante contrato com IF (estruturadores dos FI), especialmente FII ou FIP voltados para os interesses locais e ou regionais (áreas para reflorestamentos, plantios, renda - aluguéis, incorporações, etc – aplicando o art. 9º da RS CMN nº 3.922/2010)  Há grande espaço para expansão de FII no mercado com grandes possibilidades de rendimentos compatíveis com as usuais metas atuariais de IPCA + 6%, segundo especialistas 28

Considerações  FI estruturados no interesse dos RPPS podem gerar riqueza e renda no âmbito do ente federativo  Possibilidades de FI em estruturas de interesse da sociedade – aluguéis para instalação de hospitais, escolas, unidades administrativas do ente, mediante mecanismos de securitização e vinculações de garantias (há IF estruturantes com experiência de mercado)  Duplo interesse dos RPPS – aumento de recursos pela incorporação de novos ativos e oportunidades de investimentos com riscos sob controle  Interesse do ente federativo – possibilidade de equacionamento de déficits atuariais sem comprometimento fiscal e limites prudenciais  Requer projetos consistentes, sustentáveis e atrativos ao mercado  Possibilidades de mecanismos mitigadores do efeito da curva J 29

Câmera de Compensação Previdenciária RGPS RPPS União

RPPS Estados CÂMARA DE COMPENSAÇÃO

RPPS Capitais

RPPS Municípios

RPPS Municípios

30

Siprev/Gestão Banco de dados Local

CNIS/RPPS Banco de dados nacional

INFORME/CNIS/RPPS Informações gerenciais

31

PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS

• Recebe os dados do CNIS/RPPS, carregado com dados validados no SIPREV/Gestão • As 6ª feiras as bases validadas no SIPREV/Gestão e enviadas ao CNIS/RPPS até o momento do processamento são carregadas no CNIS/RPPS

• Mensalmente, ou por seleção, as bases processadas no CNIS/RPPS são enviadas ao INFORME/CNIS/RPPS

32

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS

• Dados do Ente Federativo • Cruzamento RPPS x RGPS • Cruzamento RPPS x RPPS • Cruzamento Geral RPPS x RGPS x RPPS • CNIS-RPPS

33

Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público AGRADECEMOS Contatos otoni.guimaraes@previdencia.gov.br Tel. (0XX61)2021-5474 Mais Informações www.previdencia.gov.br Atalho: Previdência no Serviço Público 34