RPPS Nossos Desafios & Nossas Soluções Por Otoni Gonçalves Guimarães Joinville-SC, 04 de julho de 2013
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DESAFIO – Equilíbrio Financeiro e Atuarial Pressuposto Básico – recursos (ativos) suficientes garantidores dos benefícios oferecidos aos segurados do RPPS (passivos) - EFA Lei nº 9.717/98 – os recursos previdenciários somente poderão ser utilizados para pagamentos de benefícios e despesas administrativas.
LRF/LC nº 101/2000 – “Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso”. Atenção: a LRF impõe limites de gastos com pessoal
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DESAFIO – Equilíbrio Financeiro e Atuarial Gestão Unidade Gestora Única – englobando todos os segurados e poderes (art. 40, § 20 da CF) Patrimônio - segregado do ente federativo (contabilidade própria, no contexto da Contabilidade Nacional, evoluindo para o PCASP) Conselhos de Administração e Fiscal – representantes dos segurados e ente federativo Recursos Previdenciários – Em financeiros aplicados e investidos conforme determinação do Conselho Monetário Nacional, controlados e contabilizados de forma segregada dos recursos do ente federativo (Resolução CMN nº 3.922/2010) Comitê de Investimentos – para os RPPS com R$ 5 milhões ou mais (Portaria MPS nº 519/2011 e 170/2012) Política de Investimentos – deve ser o principal instrumento de gestão dos recursos financeiros, definindo não apenas os limites, mas também os segmentos autorizados e não autorizados para aplicação , além dos seus objetivos claros e regras de entrada e saída, etc..
3
CONTEXTO ATUAL União, Estados, Distrito Federal e Municípios
4
RESULTADO ATUARIAL DOS RPPS EM 2012 DÉFICIT ATUARIAL
R$ 3,7 TRILHÕES União, Estados, Distrito Federal e Municípios
5
Distribuição do Déficit Atuarial
Fonte: DRPSS/SPPS/MPS – DRAA 6
RESULTADO OPERACIONAL DOS RPPS EM 2012
DÉFICIT FINANCEIRO
R$ 78 BILHÕES União, Estados, Distrito Federal e Municípios
7
RESULTADO OPERACIONAL - UNIﾃグ
8
RESULTADO OPERACIONAL - UNIÃO NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO Pessoal Civil Valores em R$ bilhões Correntes
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
(16,4)
(18,9)
(19,9)
(20,5)
(19,1)
(20,1)
(21,0)
(23,7)
(28,1)
(31,7)
(34,6)
(36,2)
Contribuições Previdenciárias
3,5
4,4
4,3
6,9
10,3
12,0
13,9
14,9
18,5
20,8
22,6
23,0
Contribuições Patronais
1,9
2,2
2,2
4,1
6,1
7,1
8,3
8,3
11,0
12,2
13,3
13,5
Contribuições Civis
1,6
2,2
2,1
2,8
4,2
4,9
5,6
6,6
7,6
8,6
9,3
9,5
Ativos
1,6
2,2
2,1
2,5
3,2
3,7
4,2
5,0
5,7
6,5
7,0
7,1
Inativos e Pensionistas
nd
nd
nd
0,3
1,0
1,2
1,4
1,6
1,8
2,1
2,3
2,4
19,9
23,2
24,3
27,4
29,5
32,1
34,9
38,6
46,6
52,5
57,2
59,2
19,9
23,2
24,3
27,4
29,5
32,1
34,9
38,6
46,6
52,5
57,2
59,2
Resultado Previdenciário
Despesas com Inativos e Pensionistas Civis Fonte:Anexo V LRF (Art. 53, inciso II)
Em 2001 e 2002 foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções previdência do regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos Especiais Em 2001 e 2002 foram deduzidas da despesa total de inativos as despesas de inativos dos militares, fornecida pela MPOG no Boletim de Pessoal jan/2010, pois não ocorria a segregação civil/militar neste período Em 2011 Valores estimados
NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO Pessoal Civil Em percentual do PIB
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
1,26%
1,28%
1,17%
1,05%
0,89%
0,85%
0,79%
0,78%
0,87%
0,84%
0,84%
0,82%
Contribuições Previdenciárias
0,3%
0,3%
0,3%
0,4%
0,5%
0,5%
0,5%
0,5%
0,6%
0,6%
0,5%
0,5%
Contribuições Patronais
0,1%
0,1%
0,1%
0,2%
0,3%
0,3%
0,3%
0,3%
0,3%
0,3%
0,3%
0,3%
Contribuições Civis
0,1%
0,1%
0,1%
0,1%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
0,1%
0,1%
0,1%
0,1%
0,1%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
0,2%
nd
nd
nd
0,0%
0,0%
0,1%
0,1%
0,1%
0,1%
0,1%
0,1%
0,1%
1,5%
1,6%
1,4%
1,4%
1,4%
1,4%
1,3%
1,3%
1,4%
1,4%
1,4%
1,3%
1,5%
1,6%
1,4%
1,4%
1,4%
1,4%
1,3%
1,3%
1,4%
1,4%
1,4%
1,3%
Resultado Previdenciário
Ativos Inativos e Pensionistas Despesas com Inativos e Pensionistas
Civis
9
RESULTADO OPERACIONAL – MUNICÍPIOS E ESTADOS
Fonte: DRPSS/SPPS/MPS – Demonstrativo Previdenciário
10
RESULTADO OPERACIONAL – MUNICÍPIOS E ESTADOS
Fonte: DRPSS/SPPS/MPS – Demonstrativo Previdenciário
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RESULTADO OPERACIONAL – CAPITAIS TODAS
COM DEFICIT FINANCEIRO – 13 CAPITAIS
COM SUPERAVIT FINANCEIRO – 13 CAPITAIS
Fonte: DRPSS/SPPS/MPS – Demonstrativo Previdenciário
12
Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Abaixo do Limite Prudencial UF
SINAL
ANO
%
ANO
%
ANO
%
ANO
%
ANO
%
1
AL
2014
41,33%
2015
40,09%
2016
38,88%
2017
37,71%
2018
36,58%
2
ES
2014
38,61%
2015
38,88%
2016
39,15%
2017
39,43%
2018
39,70%
3
MA
2014
35,62%
2015
35,34%
2016
35,07%
2017
34,79%
2018
34,52%
4
MT
2014
36,22%
2015
35,61%
2016
35,01%
2017
34,42%
2018
33,84%
5
RR
2014
37,02%
2015
37,07%
2016
37,12%
2017
37,17%
2018
37,21%
6
SP
2014
43,06%
2015
42,47%
2016
41,89%
2017
41,32%
2018
40,75%
7
RJ
2014
32,18%
2015
33,58%
2016
35,04%
2017
36,56%
2018
38,14%
Colaboração GT - CONAPREV 13
Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Próximo ao Limite Prudencial
UF
SINAL
ANO
%
ANO
%
ANO
%
ANO
%
ANO
%
1
BA
2014
45,91%
2015
46,07%
2016
46,24%
2017
46,41%
2018
46,58%
2
PA
2014
46,40%
2015
46,42%
2016
46,44%
2017
46,47%
2018
46,49%
3
PI
2014
45,08%
2015
45,51%
2016
45,94%
2017
46,38%
2018
46,82%
4
RO
2014
44,14%
2015
45,14%
2016
46,16%
2017
47,20%
2018
48,27%
5
AC
2014
46,52%
2015
46,61%
2016
46,70%
2017
46,79%
2018
46,88%
6
AP
2014
46,47%
2015
47,19%
2016
47,91%
2017
48,65%
2018
49,40%
7
MS
2014
42,58%
2015
43,73%
2016
44,91%
2017
46,13%
2018
47,38%
Colaboração GT - CONAPREV 14
Relação dos Gastos com Pessoal e a Receita Líquida dos Estados Acima do Limite Prudencial UF
SINAL
ANO
%
ANO
%
ANO
%
ANO
%
ANO
%
1
DF
2014
52,13%
2015
53,05%
2016
53,99%
2017
54,95%
2018
55,92%
2
GO
2014
54,43%
2015
54,80%
2016
55,16%
2017
55,53%
2018
55,91%
3
MG
2014
57,24%
2015
58,58%
2016
59,95%
2017
61,35%
2018
62,78%
4
PB
2014
51,40%
2015
51,12%
2016
50,84%
2017
50,55%
2018
50,27%
5
PE
2014
48,42%
2015
47,89%
2016
47,36%
2017
46,85%
2018
46,33%
6
RS
2014
56,42%
2015
56,94%
2016
57,47%
2017
58,00%
2018
58,54%
7
SC
2014
47,97%
2015
48,58%
2016
49,19%
2017
49,81%
2018
50,44%
8
SE
2014
50,04%
2015
49,67%
2016
49,31%
2017
48,94%
2018
48,58%
9
AM
2014
47,62%
2015
49,06%
2016
50,54%
2017
52,07%
2018
53,65%
10
CE
2014
48,26%
2015
49,43%
2016
50,63%
2017
51,86%
2018
53,12%
11
PR
2014
48,56%
2015
49,53%
2016
50,52%
2017
51,53%
2018
52,57%
12
RN
2014
49,16%
2015
49,55%
2016
49,95%
2017
50,35%
2018
50,75%
13
TO
2014
55,10%
2015
58,56%
2016
62,23%
2017
66,13%
2018
70,28%
Colaboração GT - CONAPREV 15
Quantidade de Estados 13 14
12
10
7
7
8
6
4
2
0
Abaixo do LP
Colaboração GT - CONAPREV
Próximo ao LP
Acima do LP 16
Principais causas dos déficits Para os RPPS anterior à EC 20/98 – sistema não contributivo Avaliações atuariais inconsistentes Aumento de sobrevida dos segurados
Pensões “benevolentes” Não repasse das contribuições previdenciárias Gestões deficientes Ausência de medidas saneadoras oportunas
17
Principais Consequências Comprometimento crescente frente à LRF – Limite Prudencial;
Impossibilidade de prioritárias para a segurança;
realização de investimentos sociedade, em especial: saúde,
Impossibilidade dos Entes desenvolvimento mais robustas;
Federados
adotarem
em áreas educação e
políticas
de
Dificuldade em manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
18
SOLUÇÕES!?!?!
19
RPPS – Fundamentos para as Fontes de Recursos Constituição Federal “Art. 149 (...) § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) “Art. 249 Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos”. 20
Fonte: DAIR 06/06/2013
21
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO VALOR PERCENTUAL BB 27.603.180.571,35 38,07% CEF 24.380.109.037,09 33,63% BRADESCO 4.765.971.113,70 6,57% ITAU 2.251.509.491,12 3,11% BANRISUL 1.907.302.025,24 2,63% SANTANDER 1.680.656.134,14 2,32% HSBC 1.358.571.384,68 1,87% BNY MELLON 1.019.707.561,97 1,41% BANESTES 484.196.256,20 0,67% BTG PACTUAL 438.147.966,02 0,60% DEMAIS ASSETS/DTVM (112 INSTITUIÇÕES) 6.609.309.530,75 9,12% TOTAL 72.498.661.072,26 100,00% POSIÇÃO: SET/OUT/2012, em 06.06.2013, conforme informações declaradas no DAIR. Não inclui: Disponibilidade Financeira, Demais bens, direitos e ativos e Ativos vinculados por Lei. Excluídos as informações com valores inconsistentes
22
BNY MELLON 1,4% HSBC 1,9%
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DOS RPPS POR INSTITUIÇÃO DEMAIS FINANCEIRA BANESTES BTG PACTUAL 0,6% 0,7%
SANTANDER 2,3%
ASSETS/DTVM (112 INSTITUIÇÕES) 9,1%
BB 38,1%
BANRISUL 2,6% ITAU 3,1%
BRADESCO 6,6%
CEF 33,6% 23
24
Medidas e Possibilidades de Equacionamento 1º - É fundamental uma consistente avaliação atuarial a partir de completa e atual base de dados cadastrais dos segurados e dependentes vinculados ao RPPS (unidades administrativas e poderes) - (primordial a realização de censos e recadastramentos – obtendo e atualizando dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros). 2º - Definição de alíquotas compatíveis com a avaliação atuarial e a capacidade fiscal do ente federativo. 3º - Se necessário, busca de alternativas: a) aportes de Recursos Financeiros via Orçamento (ver Portaria MPS nº 746/2011) b) aportes de Ativos (aplicação do art. 249 da CF): • Bens imóveis com potencial de geração de rendimentos, valoráveis e alienáveis; • Títulos, Valores Mobiliários e Recebíveis com baixo risco de crédito; • Ações articuladas com outros RPPS e o mercado financeiro e de capitais na busca de construção de FI que agreguem novos ativos com liquidez, solvência e rentabilidade 4º - Segregação da Massa de Segurados? POR SI SÓ PODE NÃO REPRESENTAR SOLUÇÃO - Requer circunstanciado estudo sobre os impactos nos orçamentos seguintes visto que no curto prazo haverá aumento de despesas correntes 25
Ações conjuntas (MPS/CONAPREV/IF/ENTES/GESTORES) e diversificadas 1. Modernização da legislação e regulamentações
Revisão da Lei nº 9.717/98 – Principal foco: fortalecimento da gestão dos RPPS Aposentadorias Especiais (Riscos, Invalidez e Portadores de Deficiência) Desconstitucionalização das pensões Reabilitação do servidor Constitucionalização do CRP Novas fontes de receitas para os RPPS – adequação da Resolução do CMN (a discutir)
2. Infraestrutura e dados consistentes Desenvolvimento e implementação do SRPPS – Sistema dos Regimes de Próprios de Previdência Social (CNIS/RPPS-SIPREV/GESTÃO-INFORME/módulo de concessão de benefícios) – Decreto regulamentando art. 3º da Lei nº 10.887/2004 Apoio a censos dos segurados, dependentes e pensionistas dos RPPS, doação de equipamentos, busca da sustentabilidade dos RPPS (Equilíbrio Financeiro e Atuarial)/Alternativas) - PROPREV Segunda Fase (R$ 40 milhões) – no momento em fase de seleção dos participantes Certificação Institucional da Gestão dos RPPS – em fase de contratação de empresa especializada Câmara de Compensação Financeira Previdenciária – em formatação 26
Por meio de Ações conjuntas e diversificadas 3. Possibilidades de Novos Ativos e desenvolvimento Desafio a novos produtos para investimentos e aplicações financeiras em articulação com IF RPPS como instrumento de equacionamentos das contas públicas 4. Melhorias nos mecanismos de acompanhamento, controle e difusão do conhecimento previdenciário Novas exigências para aplicações financeiras e investimentos objetivando mitigação de riscos – atualização de portarias – em breve Plano de Contas adequado ao PCASP (disponibilizado na internet – sitio do MPS – obrigatório em 2014) Adequação da auditoria direta a novas metodologias (riscos) Articulações e parcerias com os TC buscando a difusão do conhecimento sobre previdência e ações complementares (primeiro evento realizados nos dias 27 e 28/06/2013 em Brasília) Articulações e parcerias com outros órgãos, tais como Ministérios Públicos, Polícia Federal, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, academias, entidades representativas, etc. 27
Considerações Há ainda estoques de imóveis (rurais e urbanos) de propriedade dos entes federativos disponíveis, principalmente dos estados e maiores municípios Requer ações articuladas do ente federativo na identificação dos imóveis, inclusive mediante pesquisas nos cartórios Necessidade de submissão de projetos de leis ao poder legislativo adequando a legislação do ente de forma a viabilizar os aportes (afetação) dos bens ao RPPS (edificações já prontas ou não) e outros ativos Há que construir parcerias mediante contrato com IF (estruturadores dos FI), especialmente FII ou FIP voltados para os interesses locais e ou regionais (áreas para reflorestamentos, plantios, renda - aluguéis, incorporações, etc – aplicando o art. 9º da RS CMN nº 3.922/2010) Há grande espaço para expansão de FII no mercado com grandes possibilidades de rendimentos compatíveis com as usuais metas atuariais de IPCA + 6%, segundo especialistas 28
Considerações FI estruturados no interesse dos RPPS podem gerar riqueza e renda no âmbito do ente federativo Possibilidades de FI em estruturas de interesse da sociedade – aluguéis para instalação de hospitais, escolas, unidades administrativas do ente, mediante mecanismos de securitização e vinculações de garantias (há IF estruturantes com experiência de mercado) Duplo interesse dos RPPS – aumento de recursos pela incorporação de novos ativos e oportunidades de investimentos com riscos sob controle Interesse do ente federativo – possibilidade de equacionamento de déficits atuariais sem comprometimento fiscal e limites prudenciais Requer projetos consistentes, sustentáveis e atrativos ao mercado Possibilidades de mecanismos mitigadores do efeito da curva J 29
Câmera de Compensação Previdenciária RGPS RPPS União
RPPS Estados CÂMARA DE COMPENSAÇÃO
RPPS Capitais
RPPS Municípios
RPPS Municípios
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Siprev/Gestão Banco de dados Local
CNIS/RPPS Banco de dados nacional
INFORME/CNIS/RPPS Informações gerenciais
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PREMISSAS DO INFORME/CNIS/RPPS
• Recebe os dados do CNIS/RPPS, carregado com dados validados no SIPREV/Gestão • As 6ª feiras as bases validadas no SIPREV/Gestão e enviadas ao CNIS/RPPS até o momento do processamento são carregadas no CNIS/RPPS
• Mensalmente, ou por seleção, as bases processadas no CNIS/RPPS são enviadas ao INFORME/CNIS/RPPS
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INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO INFORME/CNIS/RPPS
• Dados do Ente Federativo • Cruzamento RPPS x RGPS • Cruzamento RPPS x RPPS • Cruzamento Geral RPPS x RGPS x RPPS • CNIS-RPPS
33
Secretaria de Políticas de Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público AGRADECEMOS Contatos otoni.guimaraes@previdencia.gov.br Tel. (0XX61)2021-5474 Mais Informações www.previdencia.gov.br Atalho: Previdência no Serviço Público 34