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Jornal Colônia Agrícola Águas Claras - Guará

Ano I - Edição nº 07 Dezembro de 2014

Administradores regionais:

o ponto x do governo “Quem serão os próximos comandantes das cidades?” é a principal questão desde o fim do 2º turno. A polêmica da eleição direta, uma das principais bandeiras do governo eleito, tem tido repercussão maior do que o tradicional suspense sobre quem serão os novos nomes do 1º escalão do GDF em 2015.

Saiba mais como deve ser a definição e a participação popular no processo.

Celina Leão luta por melhorias na CAAC

Deputada reeleita recebe reinvindicações dos moradores para melhorias na Colônia Agrícola e em todo o Guará e promete ser a voz da comunidade no Parlamento. Encontro com a prefeita comunitária foi o 1o passo para a relação de reciprocidade. Pág. 3

Foto: Divulgação

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Págs 5 a 7

Câmara Federal pode ter mudança no DF Alírio Neto pleiteia vaga do colega Roney Nemer depois de condenação no Tribunal de Justiça. Disputa pode ter mudanças no quadro político da Câmara dos Deputados a partir de dezembro. Pag. 4

Temos ouvido constantemente essa pergunta desde que terminaram as eleições. Uma das principais promessas do novo governo é a eleição direta para administradores regionais. Depois da vitória do governador Rollemberg, a principal dúvida tem sido como se dará esse processo de indicação daqueles que vão comandar nossas cidades e cuidar da nossa comunidade.

Esta edição conta um pouco dessa polêmica, trazendo para você, leitor, os detalhes da proposta do governo, a expectativa nas cidades e o papel da Câmara Legislativa na proposição de projetos sobre esse tema, tão importante para todos os moradores.

O principal dentro das promessas de campanha é que os eleitos, seja direta ou indiretamente nesse primeiro momento de transição, sejam da cidade. Mais do que moradores, eles devem ter um papel relevante na vida da cidade, com vontade de trabalhar em prol da melhoria da nossa qualidade de vida e na solução rápida de nossas demandas, como infraestrutura e regularização, por exemplo, que há anos são esperados por milhares de pessoas em todo o DF. Da nossa parte, nosso compromisso é seguir no nosso papel de colaboradores, mantendo a participação comunitária e a colaboração recíproca. Uma cidade melhor depende de que cada um de nós faça a nossa parte. Vamos juntos!

tal, que vêem na indicação a porta para voltar ao cenário político.

Presidente Suspense

A escolha direta dos administradores regionais tem sido o principal assunto em todas as rodas de conversa nas cidades. Os 31 cargos são mais cobiçados que as vagas no 1o escalão do secretariado.

Tem tanto candidato que se fizermos uma lista esse quantitativo ultrapassa o número de inscritos na última eleição para deputado distrital. Mais do que o comando da cidade, os postulantes estão de olho na projeção que o cargo pode dar no jogo político.

Em campanha

Ceilândia, Taguatinga e Plano Piloto são tradicionalmente as cidades mais concorridas.

Mas este ano todas têm sido disputadas a tapa. A movimentação das lideranças é tão grande que já tem gente organizando seminário, corpo a corpo com os futuros eleitores, em clima de campanha eleitoral pós-outubro. E esse número tem sido liderado principalmente pelos candidatos derrotados a deputado distri-

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Quem vai tomar conta das nossas cidades?

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BASTIDORES DO PODER

Enquanto isso, ganha força antes da hora a disputa pela Presidência da Câmara Legislativa no próximo biênio 2015-2017. A deputada Celina Leão (PDT) tem sido um dos principais nomes na lista que também conta com Dr. Michel (PP) e os petistas Chico Leite e Wasny. Também correm por fora nomes como Robério Negreiros (PMDB) e Cristiano Araújo (PTB). A eleição acontece na tarde da posse, em 1o de janeiro.

Reeleição

O caso mais curioso na lista é o do Wasny. Para viabilizar sua candidatura, é preciso colocar para apreciação dos colegas a famigerada emenda que permita a reeleição em legislatura subsequente, o que hoje é vedado pela Lei Orgânica. Outras tentativas encabeçadas pelos ex-presidentes Benício Tavares e Patrício não

tiveram êxito. Há quem diga ainda que o atual presidente pleiteia mesmo, desde 2011, é o sossego como conselheiro do Tribunal de Contas.

Cadeira difícil Foto: Divulgação

EDITORIAL

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Mas anda a passo de tartaruga a possibilidade de vagar uma cadeira no TCDF. O processo contra o conselheiro afastado desde 2008, Domingos Lamóglia, dorme na gaveta do relator Manoel de Andrade, sem perspectiva de seguir em frente. Aliás, a outra vaga seria do próprio Manoelzinho, que já tem tempo para se aposentar mas deve permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 70 anos, contrariando os que esperavam que ele saísse do cargo antes do tempo para abrir a vaga.

Um grande abraço, Tânia Alves Coelho

Jornal Colônia Agrícola Águas Claras - Guará Prefeitura Comunitária da Colônia Agrícola Águas Claras, Chácara 58 - Fone: (61) 3381.5858 CNPJ: 32.901.514/0001-04 Diretoria: Tânia Alves Comercial: Paulo Santos - 8127.5839 / Wisley Damião - 9982.6731 Tiragem: 10.000 exemplares Periodicidade: Mensal Jornalista Responsável: Anna Karolina Oliveira - RP 2854/DF Projeto Gráfico e Diagramação: Bruno Vieira/8176-4735 Distribuição Gratuita: Colônia Agrícola Águas Claras, Jóquei Clube, Bernardo Sayão, IAPI, Lúcio Costa, SQB, Vicente Pires e Guará Impressão: Igráfica Brasília - 3356.7654 Os textos assinados são de responsabilidade dos autores. A reprodução é autorizada desde que citada a fonte”

telefones útei ORGÃO

TELEFONE

CAESB

195

CEB

0800 610196

SAMU

192

CORPO DE BOMBEIROS

193

POLÍCIA MILITAR

190

POLÍCIA CIVIL

197

DEFESA CIVIL

199

DETRAN

1514

GDF - Serviço de Atendimento ao Cidadão

156

PROCON

1512

JUIZADO DE MENORES

3348-6600

METRÔ - ATENDIMENTO AO USUÁRIO

3353-7373

PONTOS TURÍSTICOS

3322-6611

TRE-DF - ATENDIMENTO AO ELEITOR

3048-4000

POLITICA

Deputada Celina Leão recebe reivindicações da CAAC

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Prefeita comunitária é recebida na Câmara Legislativa para tratar de demandas do setor A prefeita comunitária da Colônia Agrícola Águas Claras (CAAC), Tânia Alves, foi recebida pela deputada Celina Leão no gabinete da distrital, na Câmara Legislativa. Representante de mais de sete mil moradores de 60 chácaras na CAAC, Tânia levou à parlamentar as principais reivindicações da comunidade e recebeu apoio para a sua luta junto ao Poder Legislativo.

“O contato com os deputados distritais é muito importante para que eles conheçam de perto a nossa realidade e possam nos ajudar seja por indicações ao GDF ou por pro-

jetos que nos atendam”, explicou Tânia, que foi recebida pela deputada em audiência da sede da Câmara Legislativa.

A carta de reivindicações levadas à deputada é composta por obras de infraestrutura, principalmente construção de calçadas, limpeza urbana, demarcação de áreas e sinalização pública. Outra preocupação levada pela prefeita foi com relação à regularização fundiária da CAAC, alvo de ação civil que impede a implantação de luz elétrica e água potável. O condomínio está em processo de licença prévia de saneamento e por meio da ação do Minis-

tério Público a CEB e a Caesb estão impedidas de realizar as ligações.

A deputada Celina destacou a participação da comunidade por meio da Prefeitura e se dispôs a ajudar no que for possível para resolver as demandas do setor. “O trabalho dos deputados é agir de acordo com o que a sociedade precisa e nada melhor do que quando a comunidade, organizada, vem ao nosso encontro para trazer suas demandas. Isso ajuda o nosso trabalho e estreita a relação do poder Executivo com a sociedade”.

CONVOCAÇÃO A COMISSÃO REPRESENTATIVA DAS LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS UNIDAS DO GUARÁ convoca os interessados em participar do processo de escolha para o cargo de Administrador Regional para se manifestarem até as 18h do dia 04/12/2014 perante a comissão, apresentando certidões civil, criminal e da Justiça Federal, além de comprovante de residência de mais de 10 (dez) anos no Guará. A apresentação dos nomes dos interessados à equipe de transição do novo governo será feita mediante lista tríplice.

Critérios para concorrer ao cargo: 1 - morador do Guara por mais de 10 anos, comprovado 2 - eleitor votante no Guará 3 - Ficha limpa, mesmo critério para ingressar no Serviço Público 4 - Idade mínima de 21 anos 5 - 3º grau completo Contatos para mais informações José Maria Castro - (61) 8111-1613 - novedoguara@yahoo.com. br e Cirlene Barbosa (vice-presidente) – 9931-5861 e 8155-0119 cirlene.e.sousa@gmail.com.

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Disputa na Câmara dos Deputados pode ter reviravolta O deputado distrital guaraense Alírio Neto entrou na briga judicial pelo mandato do colega Roney Nemer na Câmara dos Deputados. Primeiro suplente da coligação PT/PMDB/ PEN, ele entende que tem grandes chances de assumir uma das oito vagas do Distrito Federal na Câmara dos Deputados após a condenação do deputado federal eleito Roney Nemer pelo Tribunal de Justiça do DF em segunda instância.

Roney foi condenado por unanimidade pela 3a Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, acusado pelo

delator Durval Barbosa de ser um dos participantes do Mensalão do DEM, que cassou o então governador José Roberto Arruda e depois a deputada Jaqueline Roriz. Segundo Durval, Roney seria um dos beneficiários do mensalinho para votar a favor do governo na Câmara Legislativa.

diplomado pelo TSE e somente depois disso é que o Ministério Público do DF pode ajuizar o Recurso Contra a Diplomação.

Se a Justiça aceitar, assume o segundo suplente, no caso Alírio Neto. Roney ainda terá direito a recorrer ao Supremo Tribunal Eleitoral (TSE), mas depois da diplomação de Alírio.

De acordo com Artigo 15 da Lei da Ficha Limpa, o candidato eleito não será diplomado se sofrer condenação até segunda instância. Neste caso, assume o próximo suplente.

Roney Nemer, ex-morador do Guará, foi eleito com 82 mil votos. Alírio foi o quarto deputado federal mais votado, com 79 mil votos, mais que o dobro dos eleitos Laerte Bessa (33 mil votos) e Augusto Carvalho (36 mil votos).

A substituição, porém, não é automática. Roney deverá ser

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Dois representantes do Guará disputam na Justiça Eleitoral uma das oito vagas do DF na Câmara Federal

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POLITICA

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Quem vai ser o administrador regional?

A pergunta é feita por políticos e pela sociedade desde o fim das eleições e tem causado alvoroço entre os possíveis indicados desde que o novo governo prometeu fazer eleições diretas. Elas são possíveis?

Como será o novo modelo? O que muda na nossa vida?

O cargo de administrador regional tem sido o mais cobiçado na estrutura do novo governo desde o fim do segundo turno das eleições para o Palácio do Buriti. Uma das principais promessas de campanha do novo governador Rodrigo Rollemberg foi a eleição direta dos comandantes das 31 regiões administrativas do DF. A polêmica está instaurada e a composição do chamado 2º escalão tem sido muito mais falada do que o próprio secretariado.

A defesa de eleições diretas é uma bandeira antiga do agora governador eleito Rollemberg. No Congresso Nacional ele apresentou propostas e sempre defendeu que a população fosse consultada acerca de seus representantes em cada cidade. Como o DF não é dividido por prefeituras, como acontece nos municípios, ao longo das cinco décadas de existência da capital da República a escolha dos administradores é feita pelo próprio governador.

E a escolha hoje direta dos administradores regionais é motivo de bastante discussão entre partidos políticos e parlamentares eleitos para a Câmara Legislativa e o Congresso Nacional. Todos vêem nesses “gerentes” da cidade uma for-

ma de projeção do trabalho junto às suas bases políticas.

O cargo também é bastante utilizado para abrigar políticos que foram derrotados junto às urnas ou principiantes no tabuleiro da política.

Dificuldade

A participação popular na escolha dos administradores, no entanto, aparece como um dos principais desafios para que o projeto seja levado adiante. Sobretudo porque o novo governador corre o risco de ter um adversário político à frente de uma região administrativa, tendo em vista que perdeu em nove das 21 zonas eleitorais.

Além do impasse político, criar uma eleição para cargo comissionado pode gerar polêmicas, uma vez que, a rigor, pelo que rege a Constituição Federal, a capital do país não pode ser dividida em municípios. Diferentemente dos cargos eletivos, aqueles que assumem uma função comissionada não têm mandato.

Assim, a escolha popular não pode mudar a natureza do trabalho, subordinado ao chefe do Executivo local. E, embora não haja impedimento legal, o gestor deve continuar passível de demissão, uma vez que as administrações regionais são repartições vinculadas ao GDF.

Além do impasse político, criar uma eleição para cargo comissionado pode gerar polêmicas, uma vez que, a rigor, pelo que rege a Constituição Federal, a capital do país não pode ser dividida em municípios.

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POLITICA A Lei Orgânica do DF prevê a eleição direta para administradores, mas o texto não menciona a disputa voto a voto.

Espero que o governador eleito reconsidere a proposta porque ela tem mais malefícios do que benefícios.

Cientistas políticos avaliam que seria criado um problema para o DF, já que a forma política de Brasília é diferente das demais unidades da Federação. A proposta também é colocada em dúvida se pode dar certo em regiões nas quais Rollemberg perdeu para o concorrente, Jofran Frejat (PR), como, por exemplo, Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Gama, Brazlândia e Recanto das Emas.

O procurador regional eleitoral do DF, Elton Ghersel, defende a criação de um formato de eleição com os moldes de um pleito para prefeito, por exemplo. “Não vejo problemas porque isso não vai fazer dele (o administrador) um prefeito, apenas pelo fato de ser eleito, mas é necessário avaliar como será o pleito. É preciso que a Lei Orgânica crie uma forma de eleição, que não estaria regulada pelo código eleitoral

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existente. Seria um novo tipo de escolha, cujo governador precisaria resolver problemas como a demissão do administrador e se pode ser de outro partido ou coligação”, afirma.

Um fonte na Câmara Legislativa ouvida pela reportagem disse que, para colocar a proposta em prática, o governador eleito pode editar uma lei de iniciativa do Executivo, que passaria pelo respaldo da Câmara Legislativa. Outra opção seria uma proposta de emenda à Constituição para alterar a Lei Orgânica do DF e sujeita à aprovação do Congresso Nacional. Uma das possibilidades de escolha direta, segundo a fonte, seria a partir de uma lista tríplice. A eleição popular elegeria três candidatos, e o governador determinaria o gestor de determinada região.

Competência

Para o professor de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Kramer, se Rollemberg insistir no caminho de eleição direta para administradores pode ter um arrepen-

dimento. Segundo o especialista, caso alguma região do DF seja comandada por adversário do governador, existe a possibilidade de surgirem potenciais rivais no futuro. “Nenhum político em condições normais divide o poder com outro. Candidatos a administração regionais seguirão, sobretudo, com os seus próprios projetos de governo. Eles ofereceriam cargos aos cabos eleitorais e, mais uma vez, a malha se encheria com pessoas que estarão ali não por competência técnica, mas por lealdade política”, prevê. “Espero que o governador eleito reconsidere a proposta porque ela tem mais malefícios do que benefícios.”

O cientista político David Fleischer também avalia que ter um rival como gestor de região administrativa pode ser uma dificuldade. Mas o professor da UnB esclarece que, mesmo sendo contrário à política do governador, o administrador depende em grande parte do chefe do Executivo local, o que pode amenizar o embate.

“Decisões sobre a cidade, em

última instância, quem define é o governador, como liberação de recursos, por exemplo. Esse gestor eleito, portanto, teria de se curvar ao resto da administração do GDF”, conclui.

Para a prefeita comunitária da Colônia Agrícola Águas Claras (CAAC), Tânia Alves, o mais importante é que se garanta a indicação dos futuros nomes pelo princípio de que se tenha vivência na própria cidade. “O fato de ser morador da cidade tem que ser uma condicionante imperativa e essa pessoa que vai se candidatar tem também que estar inserido na história da cidade, conhecer ponto a ponto as principais demandas e reivindicações da comunidade. Sem isso, é chover no molhado”, pondera. A equipe de transição do novo governo deve anunciar em dezembro os moldes da primeira eleição, cujos administradores devem ser indicados pelo governador a partir de indicações de associações de moradores e segmentos organizados em cada cidade.

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POLÍTICA

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Distritais debatem as mudanças com as eleições diretas e põem mais lenha na fogueira

Câmara Legislativa entra no debate das eleições diretas Os deputados distritais não ficaram de fora do debate para a eleição dos administradores regionais.

Principal fonte de prestígio político entre eles, já que a maioria sugere a indicação de nomes para ocupar espaço em suas bases ou se licencia do cargo para representar a comunidade em sua origem, a escolha dos representantes tem movimentado a Casa.

O tema também foi alvo de audiência pública realizada esse mês na Casa, além de vários pronunciamentos no Plenário. O deputado Alírio Neto protagonizou um movimento para apresentar, ainda este ano, projeto que discipline a eleição direta. “Temos na Casa várias iniciativas que foram apresentadas em outras legislaturas. Podemos juntar o melhor de todas elas numa proposta que auxilie o novo governo”, observou. O deputado Olair Francisco (PTdoB) concordou: "Isso vai facilitar, já que o governador vai assumir podendo executar o plano de governo".

Já a deputada Celina Leão (PDT) considerou a proposta "precipitada". "Esse é um assunto muito importante, a ser discutido, sobretudo, pelo novo governo e pela nova CLDF. Como privá-los disso?", questionou.

O deputado Joe Valle (PDT) lembrou a audiência pública realizada para debater a gestão das administrações regionais, e defendeu que o assunto seja mais discutido pela Casa, com ampla participação popular.

Moradores de diversas regiões administrativas do Distrito Federal e representantes de movimentos sociais reivindicaram mudanças na gestão das administrações regionais durante a audiência pública. Entre as principais demandas, estão mais participação social e transparência. Iniciativa do deputado Joe Valle (PDT), o debate sobre o assunto ainda será aprofundado em seminário no começo de dezembro.

Dentre os problemas do atual modelo de gestão das administrações regionais foi citada a falta de planejamento estratégico. Para Armando Ollaik, do Conselho Comunitário da Asa Sul, o planejamento do orçamento público deve ser regionalizado, apresentando de forma clara não apenas os investimentos setoriais, mas também espaciais. "Se vão ser criados mil leitos hospitalares, por exemplo, é preciso dizer onde, para que a população possa acompanhar e cobrar", argumentou. Ollaik apontou que a administração regional é o principal elo entre a comunidade e o governo e que, por isso, deve procurar informar de maneira transparente as ações governamentais, incluindo a população no processo de discussão dos principais instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual.

to seja imposto por lei. "E a comunidade local tem que ser sujeito ativo nesse processo", frisou. O parlamentar levantou, ainda, outro problema para o funcionamento das administrações regionais: a indicação política dos gestores. "Isso tem sido um empecilho. É um erro aparelhar essas instituições pensando em aumentar a base de eleitores", criticou, dizendo esperar que o novo governo consiga resolver a situação.

"O planejamento tem que ser transparente e com metas, para que a comunidade possa acompanhar e cobrar", completou o ex-administrador do Lago Norte Marcos Woortmann, que defendeu mais diálogo com alguns fóruns, como os conselhos comunitários e de segurança. Ele elencou uma série de problemas no sistema de gestão das administrações regionais, a exemplo do elevado número de servidores comissionados - o que dificulta a construção de memória da atuação da instituição - e da falta de personalidade jurídica, o que impede a realização de convênios.

Além disso, criticou o fato de muitos administradores utilizarem o cargo como forma de facilitar o acesso a uma cadeira na CLDF.

Muitos participantes manifestaram expectativas com relação ao novo governo do DF. Já na abertura da audiência, o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), afirmou ser preciso construir uma "nova atitude frente à gestão das RAs". E Cléo Manhas, do Inesc e do Movimento Nossa Brasília, lembrou o compromisso do governador eleito Rodrigo Rollemberg de apresentar o plano de metas do governo já nos primeiros 90 dias do ano. "São as metas que permitem o controle social", salientou.

O deputado Joe Valle também reforçou a necessidade de um planejamento estratégico no âmbito das administrações, defendendo que esse instrumen-

A forma de escolha dos gestores foi outro assunto bastante abordado na audiência desta manhã. Max Maciel, representante da rede de organizações sociais DF em Movimento, sugeriu uma alternativa à eleição direta e à mera indicação política: a escolha a partir de uma lista tríplice apresentada por movimentos sociais locais. "Tem que ser alguém que more, de fato, na cidade e que conheça a região", explicou.

Marcos Dantas, representante da equipe de transição de governo, garantiu apoio à ampliação da participação popular nas administrações regionais e ao empoderamento dos movimentos sociais. "Não temos um modelo acabado. Queremos uma participação efetiva na escolha. Governo que ouve erra menos", afirmou.

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CIDADE

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Ação popular pode

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barrar excesso de gastos do GDF com festa de fim do ano

Falta de recursos do GDF para pagar serviços básicos causa transtornos à população em todo o DF

...a falta de recursos no final do governo Agnelo Queiroz tem causado sérios transtornos para a sofrida população do Distrito Federal...

O advogado Damião Cordeiro, ex -prefeito comunitário do GuaráPark, ajuizou em novembro no Tribunal de Justiça do DF ação popular visando a suspensão de verbas para pagamento da festa de final de ano e de repasses financeiros para empresas que realizaram a reforma do estádio Mané Garrincha. Juntas, as despesas somam mais de 30 milhões.

A ação se deve por conta da reclamação de moradores que ficaram sem ônibus por mais de uma semana devido à greve dos rodoviários por falta de pagamento dos salários. As empresas de ônibus reclamaram que não poderiam pagar os funcionários porque o GDF não havia realizado o pagamento pelos serviços prestados.

Segundo Damião Cordeiro, “a falta de recursos no final do governo Agnelo Queiroz tem causado sérios transtornos para a sofrida população do Distrito Federal, que, apesar de pagar em dia os seus impostos, é obrigada a conviver com o caos urbano devido à descontinuidade de serviços considerados essenciais, como saúde, transportes e o recolhimento de lixo. Mas o GDF, ao invés de direcionar recursos para o transporte e saúde, preferiu manter verbas para despesas consideradas supérfluas pela população, como a festa de final de ano na Esplanada e o pagamento de obras de manutenção do Estádio Mané Garrincha, que já consumiu mais de 1 bilhão do nosso bolso”.

Histórico de problemas - Por falta de pagamento às empresas de ônibus, a população de várias cidades ficou sem ônibus por nove dias no mês de novembro. O prejuízo para o comércio passa

de milhões e os trabalhadores sofreram sem poder ir para o trabalho. Hospitais também foram atingidos pela falta de recursos e servidores, pacientes e acompanhantes ficaram sem comida durante várias semanas, colocando em risco a saúde dos pacientes hospitalizados.

Empresas de lixo também deixaram de circular nas ruas do DF por causa da falta de pagamento pela prestação dos serviços de colheita e tratamento do lixo. O resultado foi mais caos e sofrimento para a população, que foi obrigada a conviver com lixo e entulhos a céu aberto nas ruas do DF. Erros no orçamento - “O governo admite erros no orçamento. E o pior de tudo é que, mesmo anunciando que não tinha verbas para pagar pelos serviços essenciais à população, o Governador e funcionários do GDF anunciaram que manteriam no orçamento despesas para pagamento da festa de final de ano na esplanada, orçada em cerca de 3 milhões”, argumenta Damião.

“Recursos para as empresas que fazem reforma no Estádio Mané Garrincha, apesar de já ter sido reformado recentemente para a Copa do Mundo, também foram anunciados pelo Governo. Os valores ultrapassam R$ 30 milhões. Mas o que mais revolta os moradores é a reforma do autódromo Nelson Piquet, orçada em cerca de R$ 300 milhões”, diz o advogado.

“Enquanto todo esse dinheiro é gasto com obras supérfluas e que beneficiará apenas uma pequena parcela da população, o Governo não tem dinheiro para comida em hospitais e transportes da população. É um absurdo”, conclui.

Por dentro da Cidade Por Damião Cordeiro

É preciso mais rigor no cumprimento de penas A recente paralisação do centro da capital do país devido ao sequestro de uma mulher por um presidiário que estava cumprindo prisão domiciliar coloca em xeque o nosso sistema judiciário. Fica a pergunta: como um criminoso com longa ficha criminal pela prática de crimes de homicídio, tentativa de homicídio e porte ilegal de armas é colocado nas ruas? A sociedade pede mais rigor da justiça para a soltura de presos.

Aumento da inflação preocupa

Mal terminaram as eleições e os aumentos já batem à porta dos consumidores.

A energia elétrica já sofreu reajuste; a gasolina também; o preço das frutas e legumes dispararam nas feiras e supermercados; o preço da carne subiu tanto que os brasileiros foram aconselhados a comerem ovos. O resultado disso tudo é que a inflação chega galopante e preocupa os brasileiros.

Concurso público: demora na nomeação de aprovados pode ser indenizada O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de um processo em que se discute o direito, de candidatos nomeados e empossados em cargos públicos por força de decisão judicial transitada em julgado, à indenização por danos materiais em decorrência da demora na nomeação determinada judicialmente. A questão é uma só: o concursando é aprovado, dentro do número de vagas, na primeira fase do certame e, antes da realização da etapa seguinte (curso de formação), a Administração promove novo concurso e empossa os respectivos aprovados, sem, entretanto, chamar aqueles candidatos do concurso anterior. Com o julgamento, o STF pode moralizar os concursos e acabar com a injustiça praticada contra gente batalhadora que investe recursos financeiros nas provas, mas não são nomeados. Sofrendo com a conduta ilegal praticada por órgãos públicos em todo o País.

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CIDADE

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CIDADE

Expresso DF tem integração com o Guará O Expresso DF Sul passou a ter integração com o Guará. Todas as linhas que saem do Gama ou de Santa Maria, operadas pela Viação Pioneira, passarão a ser integradas ao novo transporte. Com isso, os passageiros deverão utilizar o Expresso DF e desembarcar na Estação Park Way ou Rodoviária do Plano Piloto para chegar ao Guará.

Novo transporte tem alterações para quem tem o Guará como direção

Quem sai do Gama ou Santa Maria para Cruzeiro, Sudoeste, Guará, Núcleo Bandeirante e W3 Norte e Sul deverá pegar uma das linhas alimentadoras e desembarcar nos terminais de integração do BRT. Desse ponto, poderão acessar

os ônibus do Expresso DF até a Estação Park Way, onde deverão desembarcar e se deslocar até os abrigos nas margens da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA), ao lado da estação, para pegar o outro veículo que os levarão até essas cidades.

Os cartões do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) podem ser adquiridos nos postos do SBA, nos terminais do BRT, na Estação Park Way ou em qualquer BRB Conveniência.

Com um dos cartões, o usuário pode utilizar até três ônibus, no tempo máximo de 2 horas, pagando o total de R$ 3.

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CIDADE

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Feira do Guará sofre com inadimplência e problemas estruturais

Referência na cidade, a Feira do Guará tem sofrido com a falta de compromisso dos feirantes. Os constantes problemas têm sido alvo da atenção dos veículos de comunicação e foram recentemente pauta de uma matéria na TV Globo.

Com mais de 600 bancas, o local atrai milhares de pessoas nos finais de semana, gerando renda e emprego para a cidade. Mas, a falta de compromisso de quase metade dos feirantes com o próprio local de trabalho coloca em risco as vendas do Natal deste ano.

Cabe a cada feirante pagar ao governo uma taxa pública de R$ 4,58 por metro quadrado, uma média de R$ 45 por banca. E segundo o De-

creto 33.807/2012, que regulamenta a Lei das Feiras (Lei 4748/2012), cabe também ao feirante se organizar em associações para cuidar da feira, pagando serviços como segurança, brigadista, limpeza, publicidade e pequenos reparos. Para isso, cada uma das bancas da Feira do Guará deve contribuir com valores entre R$ 140 e R$ 240, dependendo da área onde está localizada. É esse dinheiro que paga todos os funcionários, paga o fornecimento de água e energia elétrica, a publicidade e as reformas na feira.

Mas, segundo Cristiano Jales, presidente da Associação do Comércio Varejista da Feira do Guará, hoje apenas 60%

dos feirantes paga a taxa. O custo fixo da associação é de R$ 110 mil mensais, referente a contratos firmados, contas de serviços e folha de pagamento e o faturamento é de apenas R$ 100 mil mensais. Um déficit de R$ 10 mil, mesmo sem considerar investimentos em propaganda, obras e reparos. Se todos os feirantes pagassem as taxas, sobraria mais de R$ 40 mil reais por mês para serem reinvestidos na própria feira. A dívida total dos feirantes com a Ascofeg é de R$ 701 mil.

Cabe à Administração do Guará notificar e lacrar as bancas que não pagam as taxas.

Na última semana mais de 40 bancas foram fechadas pelo órgão. Mas, sem poder de polícia e sem apoio da Agência de

Fiscalização, os feirante simplesmente ignoraram o lacre e abriram as portas, mesmo sob pena de perderem a concessão. Quem solicita a notificação é a própria associação de feirantes, que tem o controle dos pagamentos.

Governo

O recolhimento de taxas públicas rende ao governo cerca de R$ 312 mil mensais, dinheiro que, segundo a Lei das Feiras, deveria ser reinvestido no local. O governo também deveria pagar as contar de água e de luz da feira, mas deixa tudo para os feirantes.

Uma reforma de R$ 1,7 milhão foi prometida pelo Governo do Distrito Federal, com a reforma do telhado, que apre-

senta goteiras, uma nova central elétrica, já que a atual não suporta a demanda crescente e a reforma dos banheiros. O dinheiro foi disponibilizado para a Novacap licitar a obra, o que nunca aconteceu. Nem mesmo R$ 150 mil reais que estavam na Administração do Guará para investimento na feira foi gasto nos últimos quatro anos.

Sem dinheiro nem dos feirantes e nem do governo, a Ascofeg passa por dificuldade.

Ainda assim, a atual gestão ainda conseguiu fazer algumas melhorias para Feira do Guará, como obras de acessibilidade, reforma de banheiros, instalação de caixas eletrônicos, paisagismo, reforma no piso e alambrados e a compra de equipamentos.

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EDUCAÇÃO

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por Cloves Fonseca Coelho

Federalizar ou não a educação ?

O professor federalizado teria uma remuneração mensal de R$ 9.500,00 (valores de 2012), com a implantação da educação de tempo integral em todas 250 escolas de médio porte, com garantia de padrão de qualidade na educação básica.

A federalização da educação defendida pelo Senador Cristovam Buarque, desde 2003 quando foi Ministro a Educação, onde não foi possível implantar, tendo em vista não ter tido apoio por parte do próprio Governo Federal e pelo tão pouco tempo que permaneceu à frente do MEC . Segundo o Professor Cristovam, em seu Livro A Federalização da Educação Básica – Educação Integral de Qualidade para todos: “O professor federalizado teria uma remuneração mensal de R$ 9.500,00 (valores de 2012), com a implantação da educação de tempo integral em todas 250 escolas de médio porte, com garantia de padrão de qualidade na educação básica.”Escola igual

Cloves Fonseca Coelho – Professor da SEEDF e morador da CAAC

para todos não é uma utopia impossível ?

Mais Utópica era no século XIX a proposta de abolição da escravatura. Por 350 anos, dizer que os negros teriam os mesmos direitos dos brancos era muito mais utópico do que hoje dizer que os

pobres possam ter as mesmas escolas que os ricos”.Concordo plenamente com o professor Cristovam, não basta só melhorar a educação do país é preciso passar por uma revolução, e isso tem que ser iniciado imediatamente pelo governo Federal. O que interessa para nós brasileiros e para o mundo se o estado ou cidade A, B, C tem a melhor educação do País, o que interessa é a educação do Brasil, ou seja, todo brasileiro(a) tem direito a melhor educação e ao mesmo investimento, é dela que surge os melhores profissionais e cientistas que o país necessita, ao invés de ficarmos importando mão-de-obra, como acontece hoje, até mesmo com a construção civil . Temos que lutar sim pela federalização da educação, com Educação Integral de qualidade. O mínimo que resta è cobrarmos a implementado a partir de janeiro de 2015 do novo Plano Nacional de Educação - PNE, com aplicação integralmente dos 10% do PIB.

Agenda Terça - 20:00h

Quinta - 20:00h

Culto das Mulheres Culto dos Homens

Josué 1:9 - Seja forte e corajoso!

Domingo - 18:30h

Culto de Celebração

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