Opinião

Por: Christian Neumann

O autor é graduado em Comércio Exterior e especializado em Negócios Internacionais. Atua na área de armazenagem, importação, exportação, logística e operações portuárias. É coordenador do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí, professor de graduação e pós-graduação nos cursos de Logística Internacional, Comércio Exterior e Gestão Portuária.

A PRIVATIZAÇÃO OU DESESTATIZAÇÃO DO PORTO DE ITAJAÍ

Já há algum tempo que o assunto vem sendo discutido. Seja por sua importância para a econômica do estado, seja pelo longo processo que a Desestatização requer. Mas seria Desestatização ou privatização do Porto de Itajaí? Traduzindo de uma forma mais simples, a diferença entre desestatização e privatização. Na privatização, ocorre a venda definitiva da estatal para a empresa privada. Já na desestatização, temos uma transferência temporária de um direito de exploração. Somente para podermos relembrar, Portos Públicos são aqueles que pertencem à União e podem ser disponibilizados para o uso privado, desde que haja instrumento legal de destinação e cessão. No caso de Itajaí, o Governo Federal delegou ao município o porto organizado em convênio firmado em 1998 por um prazo de 25 anos podendo ser renovado por igual período. O primeiro período vence em 2023. Porém o Governo Federal, resolveu acelerar volume de desestatização de portos no Brasil. O porto de Itajaí foi qualificado por meio da Resolução nº 121, de 10/06/2020, durante 13ª reunião do Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos. O objetivo do Governo é o de promover a desestatização do Porto Organizado de Itajaí e dos serviços públicos portuários a este relacionados, com vistas a modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor. Segundo o Ministro Tarcísio, o Brasil tem grandes características para atrair investidores privados. E vem cobrando agilidade na estruturação dos projetos. “Essas desestatizações são prioridades absolutas para o Ministério da Infraestrutura.” Segundo a EPL - Empresa de Planejamento e Logística, o EVTEA - Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do Porto de Itajaí devem ficar prontos no terceiro trimestre de 2021. Após esta etapa, o estudo vai para consulta pública, e em seguida, para a análise do TCU - Tribunal de Contas da União. Após esta etapa, ocorre o leilão para a escolha da concessionária. A expectativa é que ocorra o leilão ainda no segundo semestre de 2022. “O porto de Itajaí tem considerável relevância no cenário nacional, já que está estrategicamente localizado próximo às principais rodovias da Região Sul do país, a BR101 e a BR470”, diz a Secretaria-Geral da Presidência sobre a inclusão do Porto de Itajaí no PPI. O Autoridade Portuária tem expectativa de que modelo de gestão do Complexo Portuário, possa continuar com o controle das decisões estratégicas, principalmente aquelas de maior impacto na relação cidade-porto e passaria o controle total da operação para o concessionário. Cabe lembrar que o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes é o segundo maior do Brasil, com quase 1,284 milhões de TEU´s nos últimos doze meses e cerca de 12% do total movimentado no país. Gera mais de 4,9 mil empregos diretos e 10 mil indiretos. Além da movimentação econômica da região. Mas para continuar figurando entre os principais portos da américa latina, precisa de investimentos constantes. Temos ainda a segunda fase da bacia de evolução para navios de 400 metros, melhoria na infraestrutura de acesso e ampliação da área retro-portuária. E estes são os investimentos da iniciativa privada que o governo busca nos leilões de desestatizações.