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Setor portuário movimentará
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Oministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participou do encerramento do Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária – Brasil Export, realizado em Brasília. O ministro destacou os avanços do setor portuário no Brasil, que subiu 13 posições no ranking de modais do Fórum Econômico Mundial. Na ocasião, foram anunciados os vencedores do prêmio “Portos + Brasil”. “Apesar do ano difícil, o setor de Portos mostrou uma resiliência impressionante em 2020. Galgamos posições importantes no ranking de eficiência mundial do segmento e registramos movimentações recordes nos portos brasileiros. Hoje, celebramos a meritocracia”, declarou Tarcísio. Ele destacou, ainda, que o setor irá movimentar cerca de R$ 30 bilhões em investimentos até 2022 com a realização de mais de 30 leilões e 68 contratos de adesão para terminais portuários. Tarcísio também registrou que o projeto BR do Mar, aprovado na Câmara dos Deputados, será um braço auxiliar na atração de investimentos privados para o setor de cabotagem, favorecendo a concorrência e produtividade no segmento.
PREMIAÇÃO
Pela primeira vez, os portos públicos brasileiros com os melhores índices de desempenho em suas gestões foram premiados pelo Governo Federal com o “Portos + Brasil”, criado pelo MInfra. Esta primeira edição avaliou os melhores portos do país, com base no Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP). “A intenção do governo é estimular a busca permanente de excelência na gestão dos portos públicos do Brasil”, avaliou o secretário nacional Diogo Piloni, titular da SNPTA do MInfra. A iniciativa faz parte das diretrizes previstas na Portaria MTPA n° 574/18, que garante mais autonomia às autoridades portuárias nos procedimentos licitatórios, além de maximizar a descentralização da administração dos portos organizados. A portaria permite, ainda, que o ministério identifique quais autoridades portuárias vêm adotando as melhores práticas de mercado, de gestão e governança, de transparência e que possuam boa estrutura organizacional, física e quadro funcional adequado à exploração portuária. Na cerimônia foram premiados os portos que tiverem a melhor nota na execução dos investimentos planejados, no crescimento da movimentação, na variação da margem EBTIDA e no ranking IGAP. O indicador avalia o nível de eficiência operacional, de eficiência administrativa, de manutenção de acessos aquaviários, de execução orçamentária de investimento, dentre outros. Confira os vencedores da disputa.
ATRASO DE OBRA – É POSSÍVEL CONGELAR A CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR?
PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA OAB/SC 40.495 Sócio do Silva & Silva Advogados Associados e especialista em estruturação de negócios e contratos complexos.
que reflete o custo da construção civil,
Acorreção monetária proporciona o equilíbrio financeiro das relações jurídicas, eis que o decurso do tempo acarreta em volatilidade entre os preços de bens de consumo e outras moedas que circulam em outros países.
Em se tratando da construção civil, os indexadores que comumente entram em cena durante a fase de obras são: CUB (Custo Unitário Básico) e o INCC (Índice Nacional da Construção Civil). Buscando entender a posição, tem-se que o ad-
Ressalte-se que tais índices são aplicáveis às parcelas vincendas de contratos de compra e venda de bens imóveis na planta, considerando que os imóveis prontos ficam submetidos a outros indexapois tal hipótese acarretaria em demasiado prejuí-
dores e até mesmo aos juros remuneratórios pós obra.
Em continuidade, por mais que a correção se preste a gerar um compasso entre o custo de obra e o saldo vincendo devido pelo imóvel, há algumas indagações sobre a legalidade da correção do saldo devedor de imóveis sob os quais recaia atraso na contudo, sem que seja por índices setoriais
entrega.
Ou seja, se o imóvel deveria ter sido entregue devida a correção do preço de junho em diante?
Enveredando na questão, o Superior Tribunal de Justiça se manifestou da seguinte forma no julgamento do Recurso Especial nº 1.729.593:
O descumprimento do prazo de entrega do imóvel computado o período de tolerância faz cessar a incidência de correção monetária sobre o saldo devedor com base em indexador setorial, o qual deverá ser substituído pelo IPCA, salvo quando este último for mais gravoso ao consumidor.
quirente não pode ser lesado pela privação do uso do bem, eis que os índices setoriais possuem média histórica superior à inflação oficial.
No entanto, tal lesão não seria suficiente para simplesmente estancar qualquer tipo de correção, zo do incorporador.
Deste modo, prevalecem atualmente as seguintes premissas:
a) O saldo do preço deve ser corrigido, em junho mas já se passaram 06 (seis) meses, é
(CUB ou INCC).
b) O preço deve ser corrigido pelo IPCA (Índice oficial da inflação), desde o início do atraso até a efetiva entrega do imóvel, desde que a troca do índice represente benefício ao adquirente.
Balneário Camboriú-SC | Itajaí-SC | Florianópolis-SC | Itapema-SC | Sinop-MT | Miami-FL
Infraestrutura de SC demanda investimentos de R$ 20 bi
Apresentado estudo elenca as demandas e os respectivos investimentos para a melhoria da competitividade do estado
Éde R$ 19,9 bilhões o valor estimado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) de investimentos necessários nos próximos quatro anos para garantir competitividade padrão mundial à economia catarinense. A informação consta no documento Agenda Estratégica para Infraestrutura e a Logística Catarinense 2021, lançado em evento on-line a partir da sede da entidade. A necessidade de investimento anual é estimada em R$ 4,97 bilhões. “A agenda é o documento em que nós elencamos todas as demandas com respectivos investimentos para melhoria da infraestrutura de Santa Catarina”, afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. “As deficiências da infraestrutura têm sido um problema recorrente e têm tirado a competitividade da nossa produção, por isso, precisamos rapidamente melhorá-la para que nossa cadeia produtiva possa se desenvolver cada vez mais”, completa. Do total estimado, R$ 15,7 bilhões (R$ 3,92 bi/ano) devem ser dedicados ao modal rodoviário. O setor aquaviário demanda R$ 1,54 bilhão (R$ 385,2 mi/ano); o aeroviário requer investimentos de R$ 1,3 bi no quadriênio 2021-2024 e o ferroviário, R$ 981,7 milhões no mesmo período. A novidade da agenda lançada este ano foi a inclusão do segmento dutoviário, cuja estimativa de investimentos em quatro anos é de R$ 400 milhões. “A indústria de Santa Catarina tem hoje um consumo de 2,1 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, embora tenha uma limitação de fornecimento de 2 milhões de metros cúbicos”, explica o presidente da FIESC. “Há uma expectativa para que se assine brevemente a autorização para a construção de uma usina de regaseificação na Baía da Babitonga. É uma matriz A agenda é o documento em que nós elencamos todas as demandas com respectivos investimentos para melhoria da infraestrutura de Santa Catarina
energética importante e temos que fortalecer o fornecimento desse tipo de insumo”, acrescenta. No plano das esferas de investimentos, o setor privado tem a maior fatia, de R$ 8,6 bilhões no quadriênio ou R$ 2,15/ano. Ao governo federal cabem R$ 5,9 bilhões (R$ 1,47 bi/ano), à esfera estadual, R$ 5,2 bi (R$ 1,3 bi/ano). Os governos municipais devem investir R$ 200 milhões, ou R$ 50 milhões por ano. A agenda estratégica, que é atualizada a cada ano, considera as necessidades de investimentos a partir das demandas focadas no transporte de pessoas e cargas, de acordo com as demandas econômicas, que incluem o turismo. “Um exemplo é o planejamento da BR 101 do futuro, que demanda diversas obras, inclusive outros contornos viários, além daquele em obras na Grande Florianópolis”, explica Egídio Antônio Martorano, secretário da Câmara de Transporte e Logística da FIESC e que coordenou a elaboração do estudo. A agenda tem por base os aspectos de planejamento, investimento, política e gestão. Em sua elaboração, o estudo passou por críticas e atualizações de órgãos parceiros da FIESC, como a seção catarinense do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O trabalho apresenta diversas sugestões de investimentos estratégicos. Um deles é a modernização da SC 108, uma rodovia estadual de 472 km, de traçado norte a sul de Santa Catarina, paralela à BR 101 e que conecta os três Estados da Região Sul do país. Outro exemplo é a SC 283, também estadual e que tem 237 quilômetros entre Concórdia e Itapiranga (passando por Seara, Chapecó, entre outras), no Oeste do Estado, paralela à BR 282. Um terceiro caso é a concessão integrada do intitulado Eixo Rodoviário Estratégico de Santa Catarina, que envolve as BR’s 163, 282 e 470 e passaria a incorporar a SC 110 ou a SC 108. “A FIESC defende adefinição dos Corredores Logísticos Estratégicos, com planejamento sistêmico e integrado dos diversos projetos previstos conjuntamente e com uma única gestão”, explicou Martorano. Desta forma, os projetos podem unificar diferentes modais ou conjuntos de rodovias, independentemente de serem ligadas à esfera estadual, federal ou mesmo municipal.
BR 282 + eficiente e segura No evento, a FIESC também informou que contratou um estudo, a ser realizado no início de 2021 para o projeto intitulado “BR 282 + Segura e Eficiente”, para melhorias na rodovia no trecho entre os entroncamentos com as BRs 101 (em Palhoça) e 470 (em Campos Novos). “Nesse estudo, vamos identificar os gargalos e as soluções quantificando esses investimentos para que se possa melhorar não só a trafegabilidade, mas também a segurança”, frisou Aguiar. O estudo deve identificar os gargalos e suas soluções, especialmente para a execução de terceira faixas, que elevarão a segurança e a média de velocidade, em especial nas regiões de serra, onde muitas vezes caminhões carregados retêm o trânsito, formando longas filas e atrasando a viagem de muitos motoristas. Os investimentos podem ser obtidos por meio de concessão ou com sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O superintendente Regional do DNIT em Santa Catarina, Ronaldo Carioni, explicou que o trecho na região de Santo Amaro da Imperatriz requer a construção de um contorno viário, incluindo um túnel. Entre os quilômetros 28 e 223, o DNIT identificou a possibilidade de execução imediata de 16 quilômetros de terceira faixa, ao custo de aproximadamente R$ 30 milhões. Segundo o superintendente, esses 16 quilômetros são os considerados mais baratos. “Esses 16 km podem parecer pouco, mas farão muita diferença se forem bem distribuídos”, disse o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jean Coelho. No seu entendimento, a realização de um maior número de segmentos, mesmo que de menor extensão, terá melhor impacto na segurança da rodovia e eficiência das viagens. Para ele, outra medida relevante para elevar segurança e eficiência é a melhoria da aderência do pavimento, principalmente nas curvas.
Portos A apresentação também dedicou espaço para o debate da agenda dos portos, com a participação de Marcelo Werner Salles, superintendente do Porto de Itajaí; Osmari de Castilho Ribas, diretor superintendente da PortoNave, e Cássio José Schreiner, presidente do Porto de Itapoá. Eles apresentaram os projetos e demandas dos portos que dirigem e a situação da ampliação da Bacia de Evolução do Rio Itajaí e dos acessos da Baía da Babitonga.
Cabotagem A apresentação da agenda também contou com a abordagem de propostas para o transporte via cabotagem - transporte marítimo dentro do território nacional. Dino Antunes Dias Batista, diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, apresentou medidas que vêm sendo adotadas para fortalecer a cabotagem no Brasil. “A cabotagem é uma BR marítima”, disse, ao explicar o conjunto de medidas que integram projeto de lei proposto pelo governo. “Trata-se de um rol de propostas que facilitam o fretamento de embarcações, permitindo que novas empresas comecem a operar no mercado de cabotagem, mesmo sem ter embarcações próprias. O objetivo é baratear a logística nacional, tornando a economia mais competitiva”, destacou. Já Adison Joel Liebl, diretor-presidente do Grupo Sunorte/Liebl Transportes, apresentou sua experiência com o transporte de cargas fracionadas por meio de cabotagem. Ele explicou que os armadores exigem contêineres fechados para fazer o transporte, o que inviabiliza a operação por parte de empresas de menor porte ou para cargas que não completem um contêiner. É exatamente essa limitação que a empresa de Liebl vem superando, fornecendo o serviço para todo o estado. “É um modal que vem crescendo no país, mais sustentável, mais seguro e com menor impacto sobre a mercadoria. E se tiver incentivo do governo poderá avançar ainda mais”, afirmou Mario Cezar de Aguiar. “O caminhão é imbatível, chega até a porta da indústria, mas precisamos contemplar outras alternativas de transporte para outras distâncias. Temos que aproveitar e conhecer as potencialidades desse modal de transporte”, ressaltou o presidente da FIESC.
