Câmara aprova projeto de

Câmara aprova projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais

A proposta, conhecida como "BR do Mar", seguirá para o Senado

Entre outras medidas, o projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), que aumenta de três para quatro anos o tempo de transição depois do qual o afretamento de navios estrangeiros será livre. Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre, observadas condições de segurança definidas em regulamento. As embarcações deverão navegar com suspensão da bandeira de origem. A bandeira do país vincula diversas obrigações legais, desde comerciais, fiscais e tributárias até as trabalhistas e ambientais. Empresas brasileiras também poderão operar com esses navios estrangeiros sem precisar contratar a construção de navios no Brasil. Outra novidade no texto do relator é a dispensa de autorização para afretar navio estrangeiro por viagem ou por tempo, a ser usada na navegação de cabotagem em substituição a outra que esteja em reforma nos estaleiros nacionais ou estrangeiros.

Longo prazo e dragagem Duas mudanças aprovadas pelo Plenário por meio de emendas tratam de regras sobre contratos de transporte de longo prazo e uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para financiar projetos de dragagem. Emenda da deputada Carla Dickson (Pros-RN) retoma trechos do texto original do projeto que haviam sido excluídos pelo relator, atribuindo ao Ministério da Infraestrutura a definição das cláusulas essenciais dos contratos de transporte de longo prazo e a tonelagem máxima que poderá ser afretada em relação às embarcações operantes com bandeira brasileira. Quanto à encomenda de navios no exterior, o Poder Executivo definirá normas para os contratos e a apresentação de garantias, assim como sobre a fiscalização e o acompanhamento de sua construção. De autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), a outra emenda aprovada direciona 10% dos recursos do FMM ao financiamento total de projetos de dragagem de portos, hidrovias e canais de navegação apresentados por arrendatários e operadores de terminais de uso privado a fim de manter a profundidade da área fixada no edital de concessão.

Facilidades O projeto facilita a atuação de empresas brasileiras de investimento na navegação, como já ocorre internacionalmente com aviões comerciais. Devido ao alto preço, grupos econômicos geralmente vinculados a bancos compram um avião e o alugam às companhias aéreas. Com as empresas de investimento em navegação ocorre o mesmo. O texto permite a essas empresas inclusive transferir os direitos de afretamento de embarcação estrangeira por tempo determinado às empresas de navegação, que são aquelas que realmente prestam o serviço de transporte marítimo. Isso poderá ocorrer durante o período de construção de navio encomendado a estaleiro nacional e envolve navios afretados com capacidade até o dobro do navio encomendado.

Outros casos de afretamento são incluídos: • para substituir, por até 36 meses, navio semelhante em construção no exterior com igual capacidade de carga ou com o dobro da capacidade se o navio estiver em construção no Brasil; • para atender exclusivamente a contrato de transporte de longo prazo; • para atender a operações de cabotagem em rotas e com cargas ainda não transportadas usualmente por até 36 meses, prorrogáveis por mais 12 meses; • para ampliar a capacidade total de transporte ofertada por grupo econômico à qual pertença a empresa afretadora, em proporção a ser definida pelo Poder Executivo.

Termo de compromisso Segundo o texto, as empresas terão ainda de se submeter a inspeções periódicas pelo Comando da Marinha, que exerce as atribuições de autoridade marítima no Brasil. As empresas candidatas ao programa deverão comprovar situação regular de tributos federais e assinar um termo se comprometendo a apresentar periodicamente informações sobre expansão das atividades, melhoras na qualidade do serviço, valorização do emprego da tripulação brasileira contratada, desenvolvimento sustentável, transparência quanto aos valores dos fretes, entre outros pontos. O substitutivo aprovado especifica que normas reguladoras não poderão criar nenhuma obrigação a essas empresas além da prestação dessas informações. Se a empresa descumprir essas obrigações, perderá o direito de manter embarcação estrangeira no Brasil. 

Balneário Camboriú ganhará concierge turístico

Espaço, dentro do PZ Ecomall, atuará como uma curadoria das melhores atividades turísticas da região

Além de reunir grandes marcas da gastronomia nacional, trazendo diversidade e qualidade para cidade de Balneário Camboriú, o PZ Ecomall, um espaço gastronômico com foco na sustentabilidade, também aposta na importância do turismo de qualidade para a cidade. Para isso, o empreendimento sediará um Concierge Turístico, com funcionamento das 9h às 01h. O espaço, que será inaugurado em Janeiro de 2021, na Rua 3500, esquina com Avenida Brasil, reunirá informações sobre as principais opções de diversão e entretenimento na cidade, uma das 10 mais visitadas no Brasil. “ Nosso intuito não é criar apenas uma experiência gastronômica, de arte e de arquitetura. Queremos criar uma conexão entre todos estes pilares com o turismo, permitindo assim que todos que aproveitam a cidade com qualidade e segurança”, diz Filipe Pitz, CEO da PZ Inc. e sócio fundador do PZ Ecomall. Além disso, o espaço com um exclusivo serviço de atendimento ao turista será ponto de venda para as principais atrações da região. O PZ Ecomall contará com 10 operações gastronômicas, dentre elas as já confirmadas: Barolo Trattoria, de Curitiba, Matteo Gelato Criativo, de Cuiabá, Café Cultura, de Florianópolis, a nova Puppilo Pizza, de Itajaí e a Yellow Beer Box, de Passo Fundo e Guache Cozinha Oriental, de Itapema. O empreendimento ainda contará com espaço de arte, praça central para eventos, espaço kids e também será pet-friendly. 

INPI concede primeira patente de medicamento à Univali

Trabalho é resultado do trabalho de pesquisadores em Ciências Farmacêuticas

A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) obteve a concessão da primeira patente no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) de um medicamento fitoterápico a partir do extrato da Aleurites moluccana, planta conhecida como nogueira-da-índia, que possui propriedades analgésicas, antiinflamatórias e antifebril. Com isso, a Universidade recebe autorização para explorar a produção do medicamento. O trabalho realizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas (Mestrado/Doutorado) fornece uma composição farmacêutica como método de tratamento para prevenção, controle ou tratamento de afecções dolorosas, inflamatórias e febris. “Esse resultado, fruto do trabalho de muitos anos, é resposta à dedicação da pesquisa científica e universitária para contribuir com a sociedade. Nesse caso, no uso de fitoterápicos como alternativa de tratamento”, explica o reitor da Univali, e um dos pesquisadores envolvidos no projeto, Valdir Cechinel Filho.

Governo vai relançar agência Investe SC

Representantes das empresas instaladas em Santa Catarina destacam as questões tributárias entre Brasil e Estados Unidos, que impactam nos negócios

Ogoverno de Santa Catarina relançará, em 2021, a Investe SC, agência de promoção de investimentos viabilizada por meio de parceria com a Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina). A informação foi divulgada pela secretária de Relações Internacionais, Daniella Abreu, durante evento online promovido pela Amcham Joinville (Câmara Americana de Comércio) e o Consulado Geral dos Estados Unidos em Porto Alegre. O Investe SC terá novo formato com suporte a investidores, e, de acordo com a secretária, vem para esclarecer opções de investimentos, entender o interesse do investidor e acompanhar a instalação de novas empresas no estado. Daniella afirmou ainda que Santa Catarina tem muitas lacunas em estruturação de projetos de infraestrutura. Segundo ela, hoje são cinco projetos pequenos estruturados no estado, e o governo está aberto a acolher o apoio de organismos que possam ajudar a evoluir na formatação de projetos. No encontro, Rodrigo Mota, da Agência de Comércio e Desenvolvimento dos EUA, se colocou à disposição para estruturação. De acordo com Mota, o órgão já apoiou mais de 300 projetos no Brasil. "Um de nossos principais objetivos em Santa Catarina é promover a prosperidade econômica compartilhada por meio do aumento do comércio e do investimento bilateral, desenvolvimento de infraestrutura, apoio para ecossistemas de inovação e cooperação agrícola em áreas de interesse comum. Esperamos que o painel de hoje seja a primeira de muitas iniciativas que desenvolveremos juntos em busca desses objetivos", declara Shane Christensen, cônsul Geral dos EUA em Porto Alegre. Para o coordenador regional da Amcham Joinville, Messias Didimo Andrade, a interlocução entre governo do estado, consulado e setor produtivo permite que tais atores se organizem para facilitar o fluxo de trocas e crescimento de ambas regiões. “O ambiente de negócios de Santa Catarina é muito promissor no cenário nacional pois reúne localização estratégica, infraestrutura moderna e grandes players que puxam o desenvolvimento econômico. Enquanto Amcham, continuaremos promovendo essa ponte para que ideias e projetos se tornem reais e bem-sucedidos”.

Tributação

O diretor de Estratégias Corporativas da WEG, Daniel Godinho, um dos gestores de empresas participantes do evento, afirma que potencializar o comércio entre os Estados Unidos e o Brasil passa pela revisão da bitributação. Essa forma de taxar importações e exportações afeta diretamente as operações financeiras e os serviços prestados pelas empresas nos dois países. “Isso penaliza muito as nossas empresas. E certamente um acordo traria mais investimentos. Essa seria uma medida importante para gerar negócios”, comenta. A WEG, fabricante de produtos para geração de energia, nasceu em Santa Catarina nos anos 1960 e desde 1980 está nos Estados Unidos, onde mantém seis fábricas e emprega 1,5 mil pessoas. Godinho elogiou o pacote comercial, anunciado em outubro, firmado entre os dois países e que tem como objetivos atender a agenda dos setores privados nas esferas de facilitação de comércio e cooperação aduaneira, boas práticas e anticorrupção. Além dele, participaram Eduardo Vasconcelos, diretor de Relações Institucionais da Whirlpool, e Adriano Barros, diretor de Relações Públicas e Governamentais da General Motors. Vasconcelos ressaltou a importância do acesso do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o que pode acelerar a implementação de reformas no Brasil, como a tributária, melhorar o ambiente de negócios e facilitar as relações comerciais. Barros, da GM, concorda com a necessidade de se rever a questão tributária. “É algo que precisa estar na agenda e é necessário esforço para se conseguir”, diz. Ele mencionou ainda que aumentar a alíquota de 0,1% do Reintegra (o regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras) seria uma possibilidade para resolver, em curto prazo, o problema da competitividade e amenizar os impactos da falta de reformas estruturantes.

Sobre a Amcham

A Amcham (Câmara Americana de Comércio) é uma das maiores associações de empresas do Brasil, com 15 filiais em todo o País e mais de 5,2 mil empresas associadas. O objetivo da Amcham é criar um ambiente favorável de negócios por meio de boas práticas de mercado, capacitação profissional e cidadania empresarial. A Amcham visa facilitar relações empresariais, gerar negócios, ser ponte no relacionamento governamental e internacional, além de prover conteúdos que amplifiquem o conhecimento de seus associados. 