AÇÕES Informativo do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola Edição 8 - 1º de outubro de 2016
Uso de aviões contra mosquitos vai parar no STF O SINDAG manifestou surpresa com a atitude do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ajuizou no último dia 19, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de inconstitucionalidade (ADIN 5.592) contra dispositivo da Lei 13.301/2016 que inclui a pulverização aérea nas estratégias de combate ao mosquito Aedes aegypti. “A iniciativa da PGR mostra justamente o quanto essa discussão ainda é regida pelo medo e pela falta de informação”, comentou o presidente em exercício .do sindicato aeroagrícola, Júlio Augusto Kämpf, ao saber da medida. O sindicato vinha há tempo tentando uma audiência com o Ministério Público Federal justamente para expor a proposta do setor e esclarecer os vários pontos
contraditórios sobre o assunto. “A ideia era mostrar aos procuradores que o maior alcance e rapidez do avião, por exemplo, reduziria inclusive a necessidade de tantas reaplicações por terra, reduzindo tanto o risco de contaminação quando a chance dos mosquitos se tornarem resistentes aos produtos. Sempre usando pelo ar os mesmos produtos hoje aplicados por terra”, explica Kämpf. A relatora da ação é a ministra Carmem Lúcia e o SINDAG está preparando sua manifestação na corte, atento ao andar do processo, mas otimista. “Nosso principal problema tem sido não termos a chance de manifestar amplamente nossos argumentos. Ao menos do STF teremos oportunidade para desmistificar o projeto”, aposta o presidente. Veja mais nas
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