Boletim da OSAE n.º 10 de 2017 | Especial Eleições by Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Especial Eleições Número 10 Publicado a 22 de novembro de 2017

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Número 10 de 2017 | Publicado a 22 de novembro de 2017

Índice

Nota introdutória .................................................................................................................................................. 6 Bastonário, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral ........................................................................ 7 Lista B – Armando Branco e Madalena Ralha ............................................................................................ 8 Lista H – Manuel Rascão Marques e João Francisco Baraona – Um Novo Rumo ............................ 17 Lista T – José Carlos Resende e Armando Oliveira – Fazer Mais e Melhor ........................................ 21 Conselho Superior .............................................................................................................................................. 41 Lista E – João Magalhães – Um Novo Rumo........................................................................................... 42 Lista L – Luísa Patrão.................................................................................................................................... 43 Lista P – Carlos de Matos – Fazer Mais e Melhor .................................................................................... 45 Conselho Fiscal ................................................................................................................................................... 46 Lista C – Miguel Ângelo Costa – Fazer Mais e Melhor ........................................................................... 47 Lista Q – António Peixoto Araújo – Um Novo Rumo ........................................................................... 49 Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores .................................................................................... 50 Lista K – Pedroso Leal – Um Novo Rumo............................................................................................... 51 Lista R – Pedro Aguiar Fernandes .............................................................................................................. 53 Lista Z – Júlio Vieira dos Santos – Fazer Mais e Melhor ........................................................................ 55 Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução ..................................................................... 57 Lista V – Júlio Silva dos Reis – Um Novo Rumo .................................................................................... 58 Lista X – Jacinto Neto – Fazer Mais e Melhor ......................................................................................... 59 Lista Y – Rui Inácio Frazão.......................................................................................................................... 61 Conselho Regional de Coimbra........................................................................................................................ 63 Lista F – Anabela Veloso – Construir Proximidade ................................................................................ 64 Lista U – Cristina Ferreira – Fazer Mais e Melhor ................................................................................... 66 Conselho Regional de Lisboa ........................................................................................................................... 67 Lista O – Joaquim V. Matos – Um Novo Rumo ..................................................................................... 68 2

Lista W – João Aleixo Cândido – Fazer Mais e Melhor .......................................................................... 70 Conselho Regional do Porto............................................................................................................................. 71 Lista I – António Cardoso – Um Novo Rumo ......................................................................................... 72 Lista J – Duarte Pinto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes ....................................... 74 Assembleia de Representantes da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução ..................... 76 Lista 1 – Beatriz Tavares do Canto - Delegação Distrital dos Açores .................................................. 77 Lista 1 – Ângelo Cardoso - Delegação Distrital de Aveiro ..................................................................... 78 Lista 1 – João Pedro Mendes Pereira – Delegação Distrital de Beja ..................................................... 79 Lista 5 – Pedro Pinto - Delegação Distrital de Braga – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes ............................................................................................................................................................... 80 Lista 8 – Cláudio Serra - Delegação Distrital de Braga – Sempre Presentes ........................................ 82 Lista 1 – Maria Antónia Bernardo - Delegação Distrital de Bragança .................................................. 84 Lista 1 – Lina Roque – Delegação Distrital de Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor .................... 86 Lista 1 – Ramiro Simões Santos - Delegação Distrital de Coimbra – Fazer Mais e Melhor ............. 87 Lista 8 – Amílcar dos Santos Cunha - Delegação Distrital de Coimbra – Construir Proximidade .. 88 Lista 1 – José Jácome - Delegação Distrital de Faro – Fazer Mais e Melhor ....................................... 90 Lista 1 – Prazeres Varandas - Delegação Distrital da Guarda – Fazer Mais e Melhor ...................... 92 Lista 7 – Sónia Felix - Delegação Distrital de Leiria – Novos Desafios Novas Perspetivas ............. 93 Lista 8 – Elisabete Guilhermino – Delegação Distrital de Leiria – Fazer Mais e Melhor .................. 94 Lista 1 – Elsa Mota - Delegação Distrital de Lisboa – Fazer Mais e Melhor ....................................... 95 Lista 1 – Vítor Ferreira – Delegação Distrital da Madeira ...................................................................... 96 Lista 6 – Pedro Jesus – Delegação Distrital do Porto – Um Novo Rumo ........................................... 97 Lista 8 – Nicolau Vieira - Delegação Distrital do Porto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes...................................................................................................................................................... 98 Lista 1 – Paulo de Melo - Delegação Distrital de Santarém .................................................................... 99 Lista 1 – Nuno Godinho – Delegação Distrital de Setúbal – Fazer Mais e Melhor .........................100 Lista 1 – Daniel Sales – Delegação Distrital de Viana do Castelo .......................................................101 Lista 1 – Adelina Soares – Delegação Distrital de Vila Real .................................................................102 Lista 3 – Sandra Costa – Delegação Distrital de Viseu – Construir Proximidade.............................103 Lista 6 – Sara Lajas – Delegação Distrital de Viseu – Fazer Mais e Melhor ......................................105 Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução .......................................................................................................................................106 2

Lista 1 – Fernanda Medeiros - Açores......................................................................................................107 Lista 5 – Eugénia Silva – Braga – Fazer Mais e Melhor ........................................................................108 Lista 6 – Cláudio Serra – Braga – Sempre Presentes..............................................................................109 Lista 1 – Isabel Patrício - Bragança ...........................................................................................................111 Lista 6 - Elsa Rolo – Castelo Branco – Construir Proximidade ...........................................................112 Lista 7 – Patrícia Cadete – Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor .....................................................113 Lista 7 – José Manuel Luís – Coimbra – Fazer Mais e Melhor ............................................................114 Lista 8 – Tatiana Gomes – Coimbra – Construir Proximidade............................................................115 Lista 1 – Júlio Vieira dos Santos – Faro – Fazer Mais e Melhor ..........................................................117 Lista 6 – José Luís Saraiva – Guarda – Construir Proximidade ...........................................................118 Lista 8 – Zulmira Fernandes – Guarda – Fazer Mais e Melhor ...........................................................119 Lista 1 – Carlos José Matos – Leiria – Fazer Mais e Melhor ................................................................120 Lista 8 – Leandra Garcez – Leiria – Construir Proximidade ................................................................121 Lista 3 – Débora Riobom dos Santos – Lisboa – Fazer Mais e Melhor .............................................122 Lista 6 - Elisabete Enguião – Lisboa – Um Novo Rumo .....................................................................123 Lista 1 – Elizabete Pinto – Porto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes ..................125 Lista 8 – Vera Oliveira – Porto – Um Novo Rumo ...............................................................................126 Lista 1 – Sérgio Marecos - Santarém.........................................................................................................127 Lista 1 – Ana Paula Távora – Viana do Castelo......................................................................................128 Lista 1 – António Costa Paulo – Vila Real ..............................................................................................129 Lista 1 – Elsa Simões – Viseu – Fazer Mais e Melhor ...........................................................................130 Lista 2 - Ana Raquel Marques – Viseu – Construir Proximidade .......................................................131 Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução................................................................................................................................133 Lista 1 – Elisabeth Costa – Açores ...........................................................................................................134 Lista 1 – Susana Santos Pereira - Aveiro ..................................................................................................135 Lista 1 – Isabel Reis Mendes - Beja...........................................................................................................136 Lista 2 – Armando A. Oliveira – Braga – Fazer Mais e Melhor ...........................................................137 Lista 5 – Júlio Silva Reis – Braga – Um Novo Rumo ............................................................................138 Lista 1 – Joana Bonifácio - Bragança ........................................................................................................139 Lista 3 – Fernanda Pires Mendes – Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor ......................................140 Lista 8 – Graça Martins Farinha – Castelo Branco – Construir Proximidade ...................................141 2

Lista 2 – Carlos Simões – Coimbra – Construir Proximidade..............................................................142 Lista 6 – José Luís Fonseca – Coimbra – Fazer Mais e Melhor ...........................................................143 Lista 1 – António Fonseca – Guarda – Fazer Mais e Melhor...............................................................144 Lista 6 – Marco Reis e Moura – Leiria – Fazer Mais e Melhor ............................................................145 Lista 8 – Filipa Gameiro – Leiria – Construir Proximidade..................................................................146 Lista 1 – Mara Fernandes – Lisboa – Fazer Mais e Melhor ..................................................................148 Lista 1 – Fátima Barros Ferreira - Madeira ..............................................................................................149 Lista 1 – Susana Lopes Silva – Porto – Um Novo Rumo .....................................................................150 Lista 4 – Marco Santos – Porto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes.....................151 Lista 1 – Ricardino Gonçalves - Santarém ...............................................................................................152 Lista 1 – Isabel Ramos – Viana do Castelo – Fazer Mais e Melhor ....................................................153 Lista 1 – Helena Matos Pereira – Vila Real .............................................................................................154 Lista 4 – Rosa Maria Pereira – Viseu – Construir Proximidade ...........................................................155 Lista 6 – Bruno Nascimento – Viseu ........................................................................................................157 Acórdãos do Conselho Superior ....................................................................................................................158

Nota introdutória Este Boletim – Especial Eleições – visa divulgar, junto de todos os associados, a apresentação e os programas eleitorais das candidaturas às eleições para o triénio 2018/2021. Consta apenas a informação que, respeitando as regras quanto à dimensão e grafismo, foi remetida tempestivamente para a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). As candidaturas são identificadas por uma letra, previamente sorteada, com exceção das candidaturas para as assembleias de representantes, às quais foram sorteados números de 1 a 9. Conforme resulta da convocatória para a assembleia geral eleitoral, que pode ser consultada aqui, a votação pode decorrer presencialmente ou por correspondência. Caso opte pela votação presencial, deve fazê-lo nas instalações do conselho regional do seu domicílio profissional, entre as 9H00 e as 13H00 do dia 5 de dezembro de 2017, não sendo admissível a votação noutro conselho regional. Caso opte pela votação por correspondência, apenas serão aceites os boletins de voto enviados para os apartados postais respetivos que sejam recebidos na estação dos CTT até ao dia 4 de dezembro. Pode consultar toda a informação respeitante às eleições, designadamente as atas da Mesa Eleitoral e os acórdãos do Conselho Superior, na secção “eleições 2017” da área restrita da página eletrónica da Ordem (www.osae.pt).

Bastonรกrio, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral

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BastonĂĄrio, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral

Lista B â&#x20AC;&#x201C; Armando Branco e Madalena Ralha

Bastonário, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral

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Distintos(as) Colegas, Este ato eleitoral, será um marco histórico na nossa Ordem! Pela primeira vez vamos eleger um Bastonário! A solicitadoria é uma profissão centenária e a agência de execução já tem 14 anos. É! o tempo passa e a história acontece! Hoje sentimos que mudaram os tempos, mudaram as vontades, mas tudo ficou na mesma. Precisamos de reconfigurar o modo de exercício das nossas profissões; Precisamos de consolidar e reforçar competências e atribuições; Porque, sabemos interpretar os anseios do presente; Porque a Ordem só existe em função dos e para os Colegas; Porque não podemos continuar a ignorar as preocupações da classe, temos de senti-las, porque só juntos poderemos encontrar as soluções e trilhar os caminhos para um futuro que sorria para todos; Porque é necessário um debate sério, não um debate com conclusões pré-formatadas, ouvir e cativar a classe, não dizendo o que a classe quer ouvir mas o que a classe tem de ouvir, trazê-la de volta à casa que é de todos nós, a Ordem! Porque precisamos de MUDAR! VAMOS CONSTRUIR O FUTURO AGORA! A solicitadoria tradicional, com o beneplácito da atual direção tem desaparecido. Repare-se que outras profissões que não jurídicas, conseguem entrar na área de intervenção dos Solicitadores e nós continuamos agrilhoados à limitação de exercício do mandato judicial. Afinal, de que nos vale o poder de magnificências e galas e... Chegamos ao ponto de passarmos a explicar ao procurador ilícito como deve fazer para tratar do assunto

dos

cidadãos

sem

recorrer

aos

serviços

Solicitador

vide

https://www.youtube.com/watch?v=vpI9vv3lNRI Então, em vez de combatermos a procuradoria ilícita, um flagelo secular, estimulamo-la? Acreditamos que o combate à procuradoria ilícita tem de ser sério e envolver todos os operadores judiciários, devendo o Estado, ser o primeiro a dar o exemplo! Por outro lado, é imperioso que, pelo menos em sede de registos, estes só possam ser efetuados por profissionais forenses. Vivemos uma época de novas oportunidades e os Solicitadores mais jovens procuram-nas, todavia por vezes ocorre-lhes a pergunta, onde encontrar pelo menos uma oportunidade? PARA CADA CIDADÃO UM SOLICITADOR - As lojas do cidadão concentram os serviços onde os Solicitadores também intervêm, pelo que, pugnaremos pela celebração de um protocolo com o MJ e o IRN para que em cada loja do cidadão exista um espaço do Solicitador. Será um pequeno espaço onde os Solicitadores aderentes, por escala, poderão prestar os serviços de solicitadoria.

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CONDOMÍNIOS - Tornar obrigatória a designação do Solicitador para os condomínios com mais de 10 frações. Como sabemos, por exemplo, as empresas são obrigados a ter um Contabilista Certificado, as sociedades anónimas são obrigadas a ter um Revisor Oficial de Contas, ora em nada é obrigatória a constituição de um Solicitador, pelo que é altura de reivindicarmos, prerrogativa que confira poderes exclusivos aos Solicitadores, neste caso, para secretariarem e fiscalizarem as assembleias de condomínio, pelo que proporemos ao MJ que crie a obrigatoriedade de designação de um Solicitador nos condomínios com mais de 10 frações para que as Assembleias sejam acompanhadas e as atas lavradas pelos Solicitadores. REPRISTINAR A FÉ PÚBLICA DO AUTO DE NOTÍCIA OU DE OCORRÊNCIA, QUANDO ELABORADO POR SOLICITADOR - Pugnaremos junto da tutela que seja conferido ao Solicitador o poder de atuar com o ius imperium do estado quando elaborar autos de notícia ou de ocorrência, libertando efetivos do estado, com o consequente benefício para a despesa pública e aumento de serviços disponíveis para os Solicitadores que se disponibilizarão e organizarão, por escala e por concelho, 24 horas por dia. AMA - Agência para a Modernização Administrativa - estão a ser efetuados pedidos de registo irregulares que indiciam procuradoria ilícita com patrocínio das autarquias quando podem/devem intervir os Solicitadores, sendo possível, a celebração de protocolo de cooperação entre a AMA e a OSAE para que aqueles serviços sejam efetuados pelos Solicitadores. REFORÇO DE COMPETÊNCIAS PARA OS SOLICITADORES: A intervenção dos Solicitadores nos tribunais é cada vez menor e tal deve-se à incapacidade desta direção pôr fim às limitações impostas ao exercício do mandato judicial. Mais curioso ainda, tendo sido esta direção a grande promotora do PEPEX, não se percebe, como é que conseguiram limitar ainda mais a intervenção do Solicitador, mormente na recuperação de crédito extrajudicial, porquanto se no processo executivo, que é judicial, o Solicitador pode deduzir embargos ou opor-se à penhora até 30.000,00€, no PEPEX, processo extrajudicial, o Solicitador só pode deduzir oposição até 5.000,00€. Afinal quem se protege? É assim que se dignifica a nossa histórica e honrosa profissão de Solicitador? Não, é claro que não! O BUS - Balcão Único dos Solicitadores, o que era para ser e, o que lhe fizeram... tornaram o BUS num encargo quando deveria ser uma marca de qualidade do serviço e o garante de um serviço de excelência prestado ao cidadão, conceitos que vamos recuperar evitando os custos que o acesso ao BUS encerra. O GEOPREDIAL – Um verdadeiro case study. Trata-se de um conceito inovador que, obtendo 10

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diploma legal que permita ao Solicitador promover o registo junto das autarquias, dos serviços de finanças e das conservatórias, sem quaisquer outras vicissitudes, poderá ser uma ferramenta muito útil para os Solicitadores, todavia, efetuaremos um estudo rigoroso dos custos já despendidos e da real mais-valia caso a tutela não nos conceda legislação para a sua operacionalização, não prescindindo de ouvir a classe quanto a futuros investimentos nessa área. O PROCESSO DE INVENTÁRIO - Uma reforma desastrada e frustrada, onde os mais prejudicados, para além dos cidadãos, os Solicitadores, pois sempre desempenharam no processo de inventário um papel preponderante, exemplo e testemunho de como é fácil promover a partilha por mais complexo que o mapa possa ser. Participaremos no processo legislativo de forma a fazermos parte ativa da solução dos problemas do processo de inventário, chamando os Solicitadores a serem verdadeiros e efetivos intervenientes do processo de inventário. PRETENDEMOS REVER: - O conceito de ARQUIVO, a forma de o fazer e o seu acesso, considerando as novas tecnologias de informação, por forma a diminuir os custos, os embaraços e os enormes espaços ocupados que o arquivo representa para os Solicitadores e Agentes de Execução; - A forma de acesso ao arquivo, tendo por base a salvaguarda dos associados e dos direitos e garantia dos cidadãos e das empresas; - A necessidade do selo de autenticação para os Solicitadores e para os Agentes de Execução, considerando o seu custo-benefício, a existência de selo branco e a possibilidade da utilização da assinatura eletrónica. DEFENDEMOS: - FORMAÇÃO de qualidade e com qualidade, permanente e gratuita! A formação deverá revestir três formas: INSTITUCIONAL, SEGMENTADA e à DISTÂNCIA. A atual direção, certamente orientada pelas deliberações da Assembleia Geral do então designado Colégio de Especialidade de Agentes de Execução do dia 30.05.2009, no seu programa eleitoral sufragado em 2010 previu a formação por e-learning, mas volvidos 7 anos, continuamos sem ter esta modalidade de formação. A formação por E-LEARNING é uma forma de acompanhamento das novas tecnologias e nós que tanto proclamamos estar na vanguarda das novas tecnologias, ainda não temos esta modalidade de formação. O E-LEARNING permitirá formação à distância, por visualização de vídeos, por videoconferência, com sebentas elaboradas por profissionais altamente qualificados que auxiliarão os Associados na formação e no exercício das suas funções. Simultaneamente, a formação à distância permite que os Associados possam efetuar a formação a partir do seu escritório sem ter necessidade de fazer deslocações. E por isso, defendemos a formação segmentada, ministrada por formadores altamente qualificados 11

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nas delegações, numa política de proximidade, levando a Ordem aos Associados. A formação Institucional, como forma de apelar à participação dos Associados nos congressos, em jornadas de estudo ou seminários promovidos pela Ordem. A formação, se lhe for atribuído carácter de obrigatoriedade, deverá ser ministrada pela Ordem em forma segmentada e gratuita. Repudiamos qualquer tipo de formação de carácter sancionatório ou ELIMINATÓRIO! - A criação de um CONSELHO TÉCNICO que responda às questões colocadas pelos Associados e sua divulgação, para que todos os Associados possam beber de alguns esclarecimentos e procedimentos com os quais foram ou possam vir a ser confrontados. Deverá na PASTA do Associado, ferramenta a ser criada na área restrita da OSAE, estar sempre visível o percurso da questão colocada com os prazos de resposta e justificação de eventual atraso. - A criação de um CONSELHO CIENTÍFICO que elabore manuais, sebentas de apoio, e mais importante ainda é que possa emitir pareceres que sirvam de sustentação ao caminho seguido pelo Associado em determinado processo ou procedimento. Imagine-se, por exemplo a abrir o SISAAE e em vez de ter uma mensagem a dizer que não pode fazer isto ou aquilo, ter a informação da existência de um novo parecer elaborado pelo conselho científico que lhe permite justificar e fundamentar a decisão que tomou ou que poderá vir a tomar. Estes conselhos (técnico e cientifico) deverão ser constituídos por pessoas altamente qualificadas e de renome, devendo na sua composição existir um professor catedrático, um magistrado jubilado, um advogado, um solicitador, um agente de execução e um oficial de justiça. - A criação do BALCÃO NACIONAL DE EXECUÇÕES - Com a reforma do CPC operada em 2013, o Agente de Execução perdeu atribuições e competências que lhe foram confiadas com o DL.226/2008. E hoje, vivemos o processo executivo como sendo um processo híbrido, muito à imagem da figura do Agente de Execução, pois quando interessa é oficial público e quando dá jeito é profissional liberal, por vezes o processo corre por impulso do tribunal, outras do exequente e outras do AE. Era suposto este regime triangular já ter acabado, todavia, a prática tem revelado que não. Por outro lado, vivemos um permanente "empurrar" para a ação executiva, o carcinoma das pendências judiciais. Parece-nos pois que, é hora de deixarmos a ação executiva nas mãos dos AE, e nos tribunais apenas o que é efetivamente judicial. Não é assim que funciona com o BNI ou com o BNA? Então porque não criar o BNE? O processo executivo tramitado pelo AE e no qual apenas quando existir a necessidade de intervenção do Tribunal, quem suscitar a intervenção judicial pagará a correspondente taxa de justiça, permitindo então a intervenção judicial. - Criar o CÓDIGO ÚNICO DE EXECUÇÕES, é URGENTE colocar termo à proliferação e 12

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dispersão de legislação existente sobre execuções judiciais, administrativas e fiscais, tudo com o fim de, não raras vezes, o AE ver-se confrontado, mesmo depois da autoridade tributária ter reclamado o seu crédito, com a venda rápida pela AT de um bem que aquela penhorou á posteriori. É imperativo que as regras passem a ser iguais para todos, permitindo assim que os Agentes de Execução, que cada vez têm menos trabalho, tenham aqui uma porta para futuramente tramitarem também as execuções fiscais. Sim, porque como é consabido o número de processos executivos tem vindo a diminuir e o número de AE tem vindo a aumentar. E nesta matéria perguntamos, seguindo as execuções administrativas, desde 2015, as regras das execuções cíveis, porque é que só algumas execuções administrativas é que foram entregues aos Agentes de Execução? E para quando a ligação do SISAAE ao SITAF? Sim para quando? Pois, atualmente, quem recebe as execuções administrativas tem de tramitá-las à moda das execuções de 2003, e criando processos virtuais no sistema informático, os quais, como sabemos, é muito limitado. LUTAREMOS: PELA ATRIBUIÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS AOS AE- Tentando chamar, no imediato, o serviço externo dos serviços de finanças e a cobrança das execuções para cobrança de IMI. Com efeito, porque é público e notório, o Estado tem vindo a transferir progressivamente para os agentes económicos e provavelmente continuará a fazê-lo, tarefas e parte do trabalho que outrora eram confiadas aos funcionários do próprio Estado. Nesse sentido as finanças não fogem ao princípio da redução da despesa do Estado. Por outro lado, é também o reconhecimento de que há profissionais credíveis, como é o caso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Portanto, nós queremos continuar a fazer parte da solução! Para tanto, iremos propor à tutela e ao Ministério das Finanças que estamos disponíveis para proceder à tramitação do processo de execução fiscal, assumindo numa primeira fase, a realização dos atos externos. Por outro lado, também pretendemos encetar um diálogo com a Associação Nacional de Municípios, a tutela e o MF no sentido de estabelecermos um protocolo de cooperação Institucional que vise a chamada aos Agentes de Execução das execuções com vista à cobrança coerciva do IMI. - ISENÇÃO DE IVA – Pretendemos que a atividade de AE beneficie do regime previsto no art.2.° n° 2 do CIVA ou nos termos do art.9.º do CIVA porque prestamos serviço público agindo com poder delegado do Estado, tratando-se de um serviço essencial e necessário à realização de um direito. - DEFINIÇÃO DE AE EM TERMOS FISCAIS - Passados que estão 14 anos da reforma da ação executiva, continuamos sem saber o que somos para a AT. É tempo de criar um CAE e um código na lista anexa ao CIRS com a profissão de Agente de Execução. 13

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ESTAMOS PREOCUPADOS COM: - O SISAAE - Outrora designado gestão processual de escritório de solicitador de execução, mas confessamos que, volvidos 14 anos, não sabemos o que realmente é o SISAAE. Será um programa de gestão processual ou um programa de comunicações? É uma coisa ou outra? ou não é nenhuma das duas? Na verdade a atual direção no seu programa eleitoral de 2011-2013 dizia "Novo programa informático: O programa GPESE já subsiste há 7 anos pelo que é urgente estudar um novo que o substitua...", contudo, volvidos mais 7 anos e a urgência mantém-se, e “a Oeste nada de novo!”. Agora, acreditamos que é possível fazer mais, com menos dinheiro, pois o SISAAE, como é consabido tem sido uma aplicação informática despesista, rumo que pretendemos alterar. Queremos um SISAAE que seja uma ferramenta, á semelhança de tantas outras que auxilie e descomplique a atividade dos AE. Queremos um SISAAE atual e adaptado à realidade que vivemos, capaz de responder às necessidades dos Associados e que possa ser o catalisador da uniformização e harmonização de procedimentos da Classe, em prol da isenção, da imparcialidade, transparência e recuperação da dignidade. É que realmente, conforme está, é uma preocupação da Classe, e esta preocupação, já tem 14 anos! É hora de dizer basta! É hora de mudar! É tempo de Construirmos o Futuro Agora! - O PEPEX - É um procedimento extrajudicial "pré-executivo" com virtudes e que, ao que parece, só funcionou em 2015, porquanto a publicação da estatística (ver art.15.º da Port.349/2015 de 13.10) inexiste após aquele ano (ver em http://www.pepex.pt/estatiacutesticas-2015.html). É de primordial importância que seja repensado e que se pondere a sua integração na fase 1 do processo executivo. A CONTINGENTAÇÃO - Uma nova realidade, um velho problema!

Estamos cientes que não

há soluções milagrosas, mas elaboraremos estudo que explore a viabilidade de juntar os critérios da distribuição com os da contingentação de forma a criar uma norma garante de igualdade de oportunidades para todos os AE. É nosso compromisso promover um amplo debate sobre as regras de atribuição dos processos executivos aos Agentes de Execução, sem prejuízo de lançar mão de um Referendo à questão, para que depois de se ter colhido todas as ideias, as mesmas sejam integradas num estudo que espelhe as melhores soluções apuradas desse amplo debate entre a classe. - AS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS - Há coisas que não se conseguem entender, qualquer sociedade comercial presta contas de uma forma automática quando apresenta a IES e nós temos uma carga burocrática enorme para o fazer. 14

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Por outro lado, não se percebe a razão pela qual não se pode constituir sociedades unipessoais, num claro regime de desigualdade com outras classes profissionais. A acrescer, como não bastasse, o orçamento de Estado para 2018 prevê um agravamento no IRS dos profissionais inseridos no regime simplificado. Esta é uma preocupação transversal e que preocupa todas as sociedades de profissionais, pelo que, promoveremos o diálogo com a tutela para que o regime da transparência fiscal seja um regime de opção em vez de uma imposição e bem assim que as sociedades unipessoais possam ser uma realidade. A ORDEM Somos uma Ordem com 4 mil profissionais, dos quais mais de 100 são chamados aos órgãos nacionais, regionais e locais, ou seja, 5% dos associados são membros dos órgãos. A estrutura orgânica introduzida pelo novo estatuto, tendo as suas virtudes, torna a estrutura pesada e dispendiosa que, a médio prazo, se irá refletir nos Associados. Veja-se a exemplo o que aconteceu aos Conselhos Regionais. Se compararmos as suas competências com as competências das delegações distritais, será um jogo do tipo, vamos procurar as diferenças, tal é a redundância. Por outro lado, em nosso entender, há normas estatutárias que poderão estar feridas de legalidade ou poderão até ser inconstitucionais, pelo que, não teremos qualquer relutância em suscitar junto do Provedor de Justiça a fiscalização sucessiva e abstrata dessas normas. Não obstante, pretendemos criar uma comissão de revisão de estatutos com vista, à reformulação da estrutura orgânica, à redução efetiva de dirigentes e revisão de normas que suscitam dúvidas quanto à sua legalidade e/ou constitucionalidade. Urge acautelar a SUSTENTABILIDADE da nossa Ordem, passando por um sistema de custos controlados e sua redução com a inerente otimização das receitas, cuja tendência natural é de diminuição. Apostamos na redução das compensações aos dirigentes e sua divulgação mensal na área restrita no site da Ordem, respeitando o princípio da transparência, algo que já nos foi prometido, mas nunca cumprido. É desta! As contas da Ordem serão permanentemente auditadas e o Conselho Fiscal, sem prejuízo das suas competências, elaborará também relatório trimestral das contas da Ordem, que serão divulgadas, pois passarão a estar disponíveis na área restrita trimestralmente. SEGURANÇA E SOLIDARIEDADE SOCIAL: Sabemos que em 2008 foi constituída a "SERSOL - Associação Sócio Cultural de Solicitadores". Todavia, desconhecemos em que estado se encontra e se é possível a sua repristinação. Não obstante, independentemente da possibilidade da sua reativação e alteração de abrangência, defendemos a criação de uma associação sócio cultural, sem fins lucrativos, cujo fim será o de 15

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APOIAR OS ASSOCIADOS COM CARÊNCIA ECONÓMICA COMPROVADA E/OU DOENÇA QUE OS IMPEÇA DE EXERÇER A ATIVIDADE. SEGURO DE SAÚDE - Pretendemos conceder aos Associados que tenham as quotas em dia, um seguro de saúde base que garanta os cuidados médicos básicos ao Associado, podendo o Associado aderir a planos mais alargados com preços protocolados e incluir o seu agregado familiar, tudo porque, como é consabido, a nossa previdência não nos oferece. Sabemos que o novo estatuto representa um marco histórico, mas deve ser o alicerce do futuro das profissões, apoiando-as, protegendo-as e valorizando-as! Esta equipe pretende atuar sempre com sentido de responsabilidade e pela afirmação de uma reputação. Queremos ouvir os Associados e com empenho encontraremos soluções através dos consensos que irão ao encontro das pretensões exprimidas pela maioria dos Associados. Esta equipe que se propõe dirigir a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução nos próximos 4 anos, espera contar com a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Geral, o Conselho Superior e com os Conselhos Profissionais dos Colégios de Solicitadores e dos Agentes de Execução, de cujos programas comungam, tem noção do quão difícil é lutar contra o poder instalado, mas acredita que é tempo de mudar. Acreditamos que podemos devolver o sorriso aos Solicitadores e aos Agentes de Execução, e vemos razões para propiciar um futuro de esperança para os Associados mais Jovens, pois deles é o futuro da Ordem! "Estamos nesta luta com espírito de missão! Este é o nosso compromisso, e estas são as nossas ideias, contamos convosco para concretizar este projeto que tem de ser vosso e para todos vós." "Não perguntem o que a Ordem pode fazer por nós, porque na verdade, nós Solicitadores e Agentes de Execução é que podemos fazer, fazer uma Ordem forte, mas para isso temos de querer unir esforços em prol do maior bem comum." Assim queiram os Colegas, pelo que Contamos com o Vosso apoio, sempre com aquela vontade que nos move de Construir o Futuro Agora! Lisboa em, 15 de Outubro de 2017 Pelos candidatos,

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Lista H – Manuel Rascão Marques e João Francisco Baraona – Um Novo Rumo

Colegas A vida ensina-nos que ninguém é insubstituível e que a eternização no poder nada traz de bom às instituições. O descontentamento generalizado da Classe, com as dificuldades que vão sentindo no dia a dia para o exercício das suas funções, é uma realidade. Queremos uma Ordem que nos defenda, não somente nos onera e que cria dificuldades no desempenho da profissão. Existe a possibilidade de dar UM NOVO RUMO

à Classe dos Solicitadores e Agentes de

Execução, caso assim os Colegas o queiram! A nossa proposta assenta numa gestão humana e financeira acertada, justa e transparente. A OSAE só pode funcionar, se for baseada num pilar organizativo, correto, claro, e de harmonia com a Constituição. É nosso desígnio, iniciar de imediato o processo de revisão dos Estatutos da OSAE, tendo por base: - A redução do número de órgãos; - Uma maior autonomia para os Conselhos Regionais e Colégios de Especialidade; - A eliminação do uso de procuração nas Assembleias, promovendo o princípio: um Associado/um 17

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voto; - A alteração da forma da fixação do valor das quotas, eliminando o princípio da fixação do valor da retribuição mínima mensal; - A realização de Formações gratuitas; - A Revisão do regime de Incompatibilidade e Impedimentos; - O fim do “Estatuto do Agente de Execução contratado” - A eliminação dos Deveres de Informação (artº.169 EOSAE) e do exame obrigatório artº. 170 EOSAE); Como consequência, será necessária a revisão de todos os Regulamentos, eliminando todas a taxas que não tenham sido objeto de um estudo económico para a sua aplicação, como aliás a Lei o obriga; É fundamental a revisão dos Estatutos da OSAE, pois é a partir deste “pilar” que tudo parte para UM NOVO RUMO. Entendemos que é um dever da OSAE, promover publicidade institucional com grande intensidade, já que maioria da população continua a não perceber quais são as reais funções dos Solicitadores. Pretendemos revitalizar o projeto B.U.S. como imagem de marca dos Solicitadores. A comunidade deve reconhecer a sigla em qualquer lugar, e associá-la a um nível profissional e competente. No alcance da verdadeira segurança jurídica para o sector imobiliário, defenderemos que o Alvará de Imobiliária tenha obrigatoriamente um diretor jurídico (solicitador), atendendo a que praticam essencialmente negócios jurídicos; Será realizado um estudo económico, sério, da viabilidade da aposta no Geopredial. De harmonia com o resultado obtido, encontraremos uma verdadeira utilidade para os investimentos avultados já realizados. Estes, devem constituir uma mais valia para a classe; A Formação irá ter em atenção as verdadeiras necessidades dos Solicitadores e Agentes de Execução, apostando na qualidade da mesma e dos formadores. Para tal, entendemos ser importante protocolizar com as Universidades promovendo uma melhor colaboração entre estas e a OSAE; Criação de um Conselho Científico/Doutrinário; Actuaremos junto do Ministério da Educação, Universidades e Institutos com o intuito de realizar uma melhoria/adaptação do Plano Curricular e um aumento de exigência. O objectivo é fornecer uma melhor preparação profissional para os novos licenciados; É essencial promover um melhor entendimento com outras entidades, nomeadamente com Associações Comerciais e Industriais, com vista a uma melhor divulgação da profissão e de criação de sinergias. Só assim, criaremos novos nichos de mercado; Aposta séria na função do Secretário de Sociedade; Aposta séria na Constat, com fé pública como competência para os Solicitadores; Regresso urgente do Solicitador ao Apoio Judiciário; Aumento da intervenção do Solicitador nas Ações Cíveis, Administrativas e Fiscais; O retorno dos Inventários ao Tribunal; 18

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Uma maior intervenção na CPAS, com a exigência de uma reforma que leve a um cálculo de pensões mais favorável e a atribuição de Seguro de Saúde a todos os Associados que tenham as suas contribuições em dia. Desta forma, consegue-se uma proteção mais real e concreta dos Associados por todo o país; Tornar a aplicação SISAE mais amigável e de utilização mais fiável; Repensar a aplicação E-Leilões; Propomos o fim do PEPEX, pois entendemos que corresponde à primeira fase do processo executivo. Nesse sentido, só se aceita a existência do mesmo, se quem o praticar fique responsável pela execução após a convolação. A possibilidade de pôr termo ao regime da Contingentação ou, pelo menos, ao fim das majorações, tornando a Contingentação uma forma de premiar o desempenho e, não baseada noutros critérios. É necessário que os Agentes de Execução tenham condições de trabalho, possibilidades e oportunidades iguais. Iremos fomentar o intercâmbio internacional, principalmente com outros países da União Europeia e com os “Palop”. O objetivo é projetar a profissão e encontrar novas saídas profissionais para os jovens solicitadores; Criaremos um Fundo de Solidariedade gerido através de uma Fundação onde todos os associados são sócios, a medida não excluí a existência de outros que não sejam solicitadores, com fundos provenientes das quotas e da Caixa de Compensações, com vista à criação da “Casa do Solicitador”. A Fundação promoverá o apoio à saúde para Colegas idosos e carenciados, este poderá ser dado através de duas formas: empréstimos com percentagem a fundo perdido e empréstimos a uma taxa de juro baixa. É importante criar um protocolo com a CPAS e outras entidades, nomeadamente Banca e Seguros. Colegas O acto eleitoral é/deve ser um acto renovador/regenerador para os Solicitadores. Somos dirigidos pela mesma liderança há sete anos consecutivos, cujos resultados não têm atingido os objectivos propostos. Apostamos no Solicitador como ser humano e não como um mero número, contribuinte para os devaneios de quem não sente as realidades quotidianas dos Colegas com escritórios e em funções. Queremos que a utilização das ferramentas informáticas auxilie e melhore o desempenho das nossas funções, mas de forma estruturada, analisando de forma credível os custos/proveitos da sua aplicação. Os valores monetários da OSAE são de todos nós e carecem do maior rigor na sua utilização. Colegas, apresentamos estas linhas orientadoras, exequíveis, para o trabalho que pretendemos desenvolver durante o mandato. Estamos convictos de que traremos UM NOVO RUMO para a 19

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nossa classe. Tudo estรก nas nossas mรฃos, votemos por UM NOVO RUMO

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Lista T – José Carlos Resende e Armando Oliveira – Fazer Mais e Melhor

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FAZER MAIS E MELHOR A – INTRODUÇÃO Colegas, As listas de candidatos ao conselho geral e à mesa da assembleia geral, que se apresentam ao vosso sufrágio, solidariamente com as listas encabeçadas pelos colegas Carlos de Matos, ao conselho superior, Júlio Santos, ao conselho profissional do colégio dos solicitadores, Jacinto Neto, ao conselho profissional do colégio dos agentes de execução, e Miguel Ângelo Costa, ao conselho fiscal, assumem, com orgulho, a sua quota-parte de responsabilidade nas muitas conquistas alcançadas, desde 2011, pela nossa Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e pela classe. Nos últimos anos, a OSAE alcançou um imenso prestígio em vários campos, o qual tem justificado um respeito generalizado da sociedade perante a nossa instituição e os nossos associados. Este prestígio e respeito resultam do empenho contínuo por parte dos associados e da Ordem, o qual era particularmente necessário face à crise de imagem ocorrida em 2011 e que conseguimos superar, retirando diversos ensinamentos. Prova desta conquista é a reiterada convocação da OSAE para se pronunciar sobre atos legislativos em elaboração e que resultou em 97 pareceres apresentados pela OSAE durante o mandato que agora finda. Percebe-se que a classe está disponível para novos desafios. Que tem orgulho no que se tem conseguido. Mesmo quando houve alguns que nos envergonharam por atos ou omissões ou quando esses mesmos usaram as redes sociais para denegrir a nossa associação pública, visando obter vantagens pessoais, uma ampla maioria mostrou-se consciente de que a ética e a deontologia são essenciais para a sobrevivência da classe, demarcando-se massivamente. Após 88 anos enquanto Câmara passámos a ser uma Ordem Profissional. Orgulhosos e honrados pelo passado da profissão e da instituição, não negamos o impacto positivo desta mudança. O novo estatuto, resultante de um trabalho empenhado entre 2013 e 2015, ajudou a consumar uma profunda alteração da nossa imagem institucional, nomeadamente no que diz respeito a uma maior autonomia regulamentar e à profissionalização dos serviços, visando o incremento dos níveis de qualidade, celeridade e responsabilidade. Passámos a contar com dois colégios profissionais, com o conselho regional de Coimbra e com as assembleias de representantes. Foi estabelecida a autonomia das delegações distritais. Os novos órgãos, nomeadamente o colégio dos solicitadores e o conselho regional de Coimbra, sem menosprezar os já existentes, assumiram os desafios com profundo empenho e dedicação, sendo visíveis os resultados dessa entrega. As delegações distritais e concelhias assumiram uma dinâmica completamente diferente, bem visível nos Fóruns e em inúmeras iniciativas que promoveram a pensar nos associados. Como corolário do nosso crescimento sustentado, a OSAE foi alvo da necessária reestruturação ao nível dos seus serviços, conseguindo dar resposta às habituais exigências e aos novos desafios. Hoje, 22

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esses serviços funcionam nos conselhos regionais e numa sede nacional cujo edifício foi adquirido e espelha esse mesmo crescimento sustentado com os olhos postos no futuro. Se assim não fosse, não teriam sido implementadas importantes medidas que dão corpo ao que é a gestão financeira da OSAE que, é importante lembrar, teve resultados líquidos positivos em todos os exercícios findos durante este mandato. A preocupação com a gestão financeira é também um dos suportes da justiça e igualdade de tratamento de todos os associados, sendo obrigação da OSAE cobrar todos os valores que lhe são devidos, impedindo que os incumpridores tenham tratamento privilegiado face aos associados que, com esforço, cumprem pontualmente as suas obrigações. Durante este mandato cobrámos quase quatro milhões de euros em dívidas à caixa de compensações. O crescimento também traz desafios. Estes obrigam-nos a permanentes adaptações em função da aprendizagem que todos vamos fazendo. E é agora evidente que a OSAE está a desenvolver uma nova geração de quadros dirigentes. Reparemos nas listas que agora se apresentam. Em termos de competências profissionais, assinale-se que se conseguiu o reconhecimento do direito ao mandato judicial dos solicitadores no processo administrativo, tendo sido clarificada a competência do mandato do solicitador em processo de execução. Os agentes de execução passaram a contar com importantes recursos, entre os quais se destaca a gestão das contas-cliente, as penhoras eletrónicas de saldos bancários, o PEPEX e o leilão eletrónico. A OSAE avançou com iniciativas ousadas em áreas específicas de atuação e procurou dar resposta a necessidades por todos sentidas, como foi o caso do GeoPredial, dos autos de constatação e das verificações não judiciais qualificadas, que mereceram consagração no Código de Processo Civil. Estão em curso projetos importantes que nos permitem assumir um papel pioneiro na garantia de transparência no exercício profissional através de ferramentas inovadoras como é o caso do Processo Executivo Público e da gestão das contas-cliente de solicitador, disponibilizada através do programa SOLIGEST. O próprio SISAAE continua a ser alvo de melhorias e desenvolvimentos constantes, procurando assim acompanhar o tempo que também faz mudar a ação executiva. Por isso, continuamos a ser apontados como um exemplo a seguir no contexto internacional. Esse reconhecimento é irrefutável em momentos como a minha recente eleição para o cargo de vicepresidente da Union Européenne des Huissiers de Justice. O trabalho que tem vindo a ser realizado em prol do aprofundamento do estudo teórico das soluções de constatação, destinadas a solicitadores e a agentes de execução, e a componente informática que está a ser desenvolvida nesta área, que implicará uma significativa simplificação do processo judicial e representará uma ferramenta de transparência no mercado imobiliário, consubstanciam uma nova aposta num setor que representa um importante nicho de mercado para os nossos associados. Algumas destas soluções tiveram origem na cooperação mantida com o Governo e com o Ministério da Justiça. Ou seja, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução esteve presente nos momentos de debate e análise dos problemas, colaborou na edificação de soluções e alternativas e garantiu, graças aos seus associados, resposta aos desafios lançados. 23

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Sim, os nossos profissionais têm qualidade, formação e uma capacidade comprovada de simplificar e encontrar respostas. É este espírito que nos distingue. E a recente aprovação do novo regulamento de publicidade, imagem e utilização de marcas de titularidade da Ordem abre um interessante campo de promoção profissional, seja através do BUS, seja pelo uso de ferramentas específicas de imagem que, estamos convictos, contribuirão para que os nossos associados reforcem esta marca de referência na prestação de serviços segundo uma lógica semelhante à da loja do cidadão. Porque servir os cidadãos é a missão que mais nos motiva. O Serviço “Informação Jurídica Gratuita” deriva dessa certeza e foi com orgulho que assistimos às primeiras sessões de atendimento asseguradas pelos nossos associados. Aliás, a imagem e a comunicação nunca foram deixadas para segundo plano. A nova imagem, a atualização do portal, a continuidade da Revista Sollicitare, da Coletânea “Solicitadoria e Ação Executiva – Estudos” e da Agenda do Solicitador e do Agente de Execução, a criação do Boletim da OSAE, a aposta no merchandising institucional, a manutenção das Newsletters, a fundação da OSAE.tv no Youtube e a presença nas redes sociais, em especial no Facebook, são apenas alguns exemplos do que tem sido feito. Hoje, entramos em vários organismos públicos e é a Revista Sollicitare que vemos por lá. O portal da OSAE é atualizado diariamente e abre as portas desta casa para o mundo. E, se visitarmos a página oficial do Facebook da OSAE, serão já milhares os que encontramos a fazerem “like” e a partilharem os nossos conteúdos. Temos muito para comunicar. E sim, grande parte está alicerçada naquilo que é a qualidade dos profissionais que dão rosto, diariamente, a todos os serviços que temos vindo a divulgar. E, por falar na qualidade dos nossos profissionais, com o novo Estatuto está aberto o caminho para a criação de especializações. Chegou o momento certo para equacionar seriamente a sua concretização. Estas, suportadas em exigentes padrões de formação, poderão contribuir para a promoção e prestígio da profissão. E tal só poderá vir a ser possível graças ao investimento que, nos últimos anos, tem vindo a ser feito para que atualmente sejamos reconhecidos como um espaço de formação de prestígio dirigida a todos os profissionais da Justiça. A formação garantida pela OSAE é um dos selos de qualidade dos nossos profissionais. Desde 2014, foram organizadas mais de 300 ações de formação que abrangeram quase 12 mil formandos e abordaram mais de 70 temas. E não esqueçamos os Fóruns distritais e as Jornadas de Estudo – momentos de debate e análise que convidam ainda ao envolvimento da comunidade e projetam a imagem da instituição e dos profissionais. E o VI e VII congressos, momentos altos de reflexão sobre o futuro das profissões. É longa a história da nossa Ordem. Tem mais de 90 anos. Aliás, essas nove décadas foram celebradas no âmbito do nosso VII Congresso, ocorrido em Junho, ao longo de três dias, na cidade de Viana do Castelo, em cinco espaços distintos, na presença de mais de 600 participantes e convidados, entre eles o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Silva Henriques Gaspar, e a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Desde 2011, os eventos da OSAE são sempre brindados com a presença de entidades com as quais construímos uma relação de confiança e de cooperação, relações essas que nos orgulham e honram. E queremos terminar dizendo, ou melhor, queremos começar 24

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dizendo: se em 90 anos tanta coisa coube, tantos momentos e tantas conquistas, imaginemos o que nos poderá revelar o futuro. B – OS QUATRO PILARES O nosso programa está organizado segundo quatro pilares. Não queremos com isto dizer que há áreas mais importantes do que outras. Acreditamos, sim, que há áreas centrais, através das quais alcançaremos e beneficiaremos as restantes. Convictos da necessidade de implementar estratégias de gestão integrada, pretendemos tornar a OSAE numa marca reconhecida por todos os cidadãos e garantir mais serviços e ferramentas de apoio aos nossos associados que assim poderão chegar ainda mais longe.

– PRIMEIRO PILAR: MAIS COMPETÊNCIAS PARA SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUÇÃO

O futuro vai abrir ainda mais portas para os Solicitadores e para os Agentes de Execução. Apostando em soluções capazes de conciliar tecnologia e proximidade, procurando nas necessidades dos cidadãos a motivação para inovar sem medos e oferecendo serviços focados no cliente, defendemos que o amanhã só poderá sorrir para os nossos profissionais. E queremos que a OSAE esteja sempre perto dos seus associados. 1.1. Solicitadores 1.1.1. Mais mandato judicial 

Iremos reivindicar o alargamento das competências dos solicitadores no âmbito do mandato judicial, que tenha em consideração a formação inicial, a formação contínua e a prática profissional.



Este alargamento de competências deverá permitir ao solicitador representar os seus clientes, sem qualquer limite, nos tribunais de primeira instância, em questões administrativas, tributárias e cíveis, incluindo as laborais, de família e menores e comerciais.



O alargamento de competências deve também estender-se ao processo penal, permitindo aos solicitadores, na primeira instância, representar o assistente, em crimes puníveis com pena até 3 anos. 1.1.2. Participação no acesso ao direito



Lutaremos pela participação de pleno direito dos solicitadores no âmbito do regime da proteção jurídica, nas vertentes de consulta jurídica e de apoio judiciário. 25

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1.1.3. Igualdade de tratamento na titulação 

Iremos pugnar pela defesa da igualdade de tratamento de todos os tituladores, impedindo que aqueles que realizam o registo dos atos sobre determinado imóvel não possam participar na elaboração dos títulos que servem de base a esses registos.



A luta pela igualdade de tratamento também passará pela isenção de IVA sobre os atos que sejam igualmente praticados pelo Estado.



Defenderemos, junto do Governo, a necessidade de os solicitadores terem acesso privilegiado à informação sobre as matrizes prediais. 1.1.4. A avaliação de imóveis



Iremos bater-nos pela possibilidade de os solicitadores e os agentes de execução, devidamente formados para esse efeito, poderem ser peritos avaliadores de imóveis para todos os efeitos legais e outros, como a valorização do serviço prestado no e-leilões. 1.1.5. Um “Espaço cidadão” em cada escritório de solicitador



Iremos promover o conceito de “Espaço cidadão” nos escritórios de solicitadores, de modo a servir de base às negociações com o Governo para possibilitar o acesso direto a serviços da administração pública e a outros serviços protocolados.

1.2. Agentes de execução Há uma evidente crise de falta de trabalho para aos agentes de execução, decorrente da uma redução muito significativa do número de processos executivos. Esta crise justifica, por si só, que não sejam abertas novas vagas para a entrada na especialidade. A contingentação deu uma ajuda na distribuição mais equitativa de processos, mas os seus efeitos, ainda que positivos, têm sido ainda bastante insuficientes para inverter a situação dramática em que muitos se encontram. Pugnaremos, assim, pela implementação das recomendações do nosso VII Congresso, como a que solicita “a distribuição aleatória de processos, com critério de proximidade e a possibilidade de escolha ou de veto sobre uma lista restrita”. De igual modo, continuaremos a contestar a possibilidade de livre substituição do agente de execução e, caso esta se verifique, reivindicaremos a distribuição aleatória dos processos a um novo agente de execução. A este propósito, congratulamo-nos com as soluções que, recentemente, foram adotadas na distribuição de processos executivos pela CPAS. E, como não poderia deixar de ser, estamos profundamente empenhados em encontrar novas áreas de intervenção para os agentes de execução como, por exemplo: 26

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1.2.1. Execuções administrativas 

Iremos defender a concretização cabal das alterações ao Código dos Processos nos Tribunais Administrativos, que estabelece a competência dos agentes de execução no âmbito das execuções administrativas, visando incentivar a nomeação de agentes de execução nos processos de cobrança coerciva de coimas ou de dívidas a instituições ou empresas com privilégios administrativos. 1.2.2. Participação dos agentes de execução no processo de insolvência



Iremos pugnar pela participação dos agentes de execução nos processos de insolvência, em especial na fase de apreensão de bens e liquidação do património, em articulação com os administradores judiciais. 1.2.3. Certificação da incobrabilidade de uma dívida para efeitos fiscais



Iremos bater-nos pela alteração do regime da incobrabilidade de dívidas para efeitos fiscais, dispensando a intervenção do Revisor Oficial de Contas, quando, no âmbito de um PEPEX ou de um processo de execução, essa incobrabilidade seja certificada pelo agente de execução. 1.2.4. Aperfeiçoamento da venda em leilão eletrónico



Tudo faremos para que seja implementada uma alteração do regime da venda em leilão eletrónico de modo a acautelar o seguinte: o

A fixação de um regime legal de visitas, com datas pré-fixadas, não podendo o executado ou depositário obstar à visita do imóvel nas datas determinadas, sendo possível solicitar a intervenção direta da força pública em caso de dificuldade de acesso ao imóvel;

O aperfeiçoamento do regime sancionatório pela falta de depósito do preço;

A criação da possibilidade de venda por valor inferior em segundo leilão, quando se frustre a venda em primeiro leilão.



Iremos selecionar e formar agentes de execução para presidirem às cerimónias de encerramento de leilões, dispensando a intervenção de dirigentes nessa tarefa.

– SEGUNDO PILAR: O REFORÇO DA APOSTA NAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO

Reconhecemos a relevância crescente da tecnologia. A Justiça não a pode, evidentemente, ignorar. E a OSAE, ao longo dos últimos anos, tornou-se uma parceira reconhecida inter pares, cujo contributo tem excedido as expectativas e inaugurado algumas das mais inovadoras soluções que, hoje, estão ao dispor dos cidadãos e à distância de um clique, sem descurar o contacto presencial que em tantos 27

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casos pode fazer a diferença. A OSAE tem procurado ser um agente ativo na edificação de uma Justiça que, embora tecnologicamente mais avançada, se demonstre também mais humanizada. 2.1. Em geral 2.1.1. A Inteligência Artificial ao serviço da Justiça 

Pretendemos continuar na linha da frente da apresentação de soluções inovadoras ao serviço da Justiça e, por esse motivo, no próximo mandato, pretendemos desenvolver uma solução de Inteligência Artificial robusta e inovadora, que deixe os solicitadores e os agentes de execução preparados para enfrentar um futuro que será cada vez mais competitivo e complexo. 2.1.2. e-leilões para todos



Em resposta a uma solicitação cada vez mais frequente, pugnaremos pela mudança do quadro legal de modo a possibilitar, às empresas e aos cidadãos interessados, a sujeição de um bem à venda em leilão eletrónico, mediante a prévia certificação, por solicitador ou agente de execução, do respeito pelas condições legais para a concretização da venda. 2.1.3. Plataforma colaborativa (MUNDOSAE)



Iremos desenvolver uma plataforma que possibilite a colaboração em rede entre os associados da OSAE, bem como a partilha de conhecimento.



Esta plataforma permitirá também recorrer a serviços disponibilizados por centros de competência em matéria jurídica, informática e outras que venham a ser criados na OSAE ou por associados. 2.1.4. Os autos de constatação ou de verificação não judicial



Disponibilizaremos, a todos os solicitadores e agentes de execução interessados, a plataforma de depósito de autos de constatação e de verificações não judiciais que se encontra em fase final de desenvolvimento.



Esta plataforma permitirá, entre outras funcionalidades, registar a data e hora de realização dos autos, bem como a georreferenciação de elementos relevantes, tirando partido das ferramentas já usadas noutras plataformas, como sejam o SoliGest e o GeoPredial. 2.1.5. Plataforma de armazenamento de prova



Iremos desenvolver uma plataforma de recolha e produção de prova, passível de ser usada em juízo e extrajudicialmente, designadamente na prevenção de conflitos, que permita o armazenamento de dados das mais diversas fontes, tais como fotografias, sons, vídeos, modelos em 360º, modelos tridimensionais, e associando-os a sistemas de acesso e 28

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visualização dinâmicos e interativos, potenciando a satisfação do cliente e a prova cabal de factos em juízo. 2.2. Solicitadores 2.2.1. Solicitador online (SOLIN) 

Iremos desenvolver uma plataforma de atendimento online, por videoconferência, integrada com a solução SICT, que assegure a possibilidade de realizar consultas jurídicas recorrendo a essa solução. 2.2.2. Plataforma de Prestação de Serviços Jurídicos (SUBER)



Iremos desenvolver uma plataforma tecnológica que visa facilitar o encontro entre a oferta e a procura de serviços jurídicos e de natureza análoga.



Esta plataforma será gerida pela OSAE e procurará captar a procura de serviços jurídicos que, de forma autónoma, não se dirigiriam para um solicitador, evitando-se assim que aqueles interessados recorram a outros profissionais legítimos ou, até, a procuradores ilícitos. 2.2.3. O SoliGest



Esta nova plataforma irá revolucionar a forma como trabalham os solicitadores, transformando a imagem dos seus serviços, que, seguramente, revelará maior eficácia e transparência.



Iremos promover a evolução do sistema de informação SoliGest, designadamente incorporando-lhe uma solução de administração de condomínios e de gestão de patrimónios, tirando partido da transparência conferida pelas contas-cliente de solicitador. 2.2.4. O GeoPredial 2.0



Iremos concluir o desenvolvimento de uma nova versão do sistema de informação GeoPredial, de modo a torná-lo mais flexível e capaz de responder às exigências que venham a ser impostas pelo Estado em matéria de cartografia simplificada.



Esta nova versão irá permitir, designadamente, o desenho de polígonos sobre ortofotomapas por mera fotointerpretação.



Sem prejuízo do acompanhamento das propostas governamentais sobre os Balcões Únicos em matéria predial, iremos apostar na celebração de protocolos com autarquias e outras entidades de forma a fomentar o recurso ao GeoPredial.



Promoveremos a integração do polígono georreferenciado do prédio na descrição predial, como forma de combate ao desconhecimento do território. 29

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2.2.5. O e-contrato 

Iremos criar uma solução tecnológica que permita a celebração de contratos sem que os intervenientes estejam no mesmo local, inclusivamente quando esses contratos forem titulados com recurso a Documento Particular Autenticado (DPA).

2.3. Agentes de execução 2.3.1. As tarifas 

Independentemente do debate sobre outras soluções tarifárias, continuaremos a bater-nos pela defesa da interpretação das normas tarifárias do modo mais favorável aos agentes de execução, designadamente obtendo pareceres juristas consagrados. 2.3.2. SISAAE 2.0



Após o significativo trabalho desenvolvido com vista à modernização da infraestrutura tecnológica que suporta o SISAAE, será promovida a evolução significativa das funcionalidades do sistema, com enfoque na maior agilização da tramitação processual e na maior integração de informação com os tribunais.



Iremos incorporar, no sistema SISAAE, novas metodologias de controlo de atividades e de prazos, com o objetivo de reduzir o tempo empregue em determinadas tarefas, tais como as consultas, a faturação e a gestão de prazos.



A penhora de créditos fiscais e de reformas, junto da Caixa Geral de Aposentações e do Centro Nacional de Pensões, e de certificados de aforro irão passar a ser feitas através do SISAAE, da mesma forma que são concretizadas as penhoras bancárias.



Será criada uma app para tablet ou smartphone que permita o acesso a determinadas funcionalidades do SISAAE e a realização de diligências externas, como citações, penhoras ou apreensões.



Iremos criar alertas automáticos às partes quando não realizem determinado pagamento no prazo fixado.



As sociedades de agentes de execução irão ter uma versão específica do SISAAE. 2.3.3. Alargamento do acesso aos dados eletrónicos



Iremos pugnar pelo alargamento dos dados acessíveis para averiguação do património do executado, nomeadamente: o

A consulta às participações de contratos de arrendamento e de rendimentos prediais e, nas heranças, à identificação dos herdeiros e dos bens que integram a herança;

Consulta das entidades pagadoras de rendimentos da categoria B; 30

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A consulta ao parcelário agrícola para simplificar a deteção da atribuição de benefício de subsídios à agricultura;

A consulta do património do cônjuge para apurar a existência de bens comuns passíveis de serem penhorados.

2.3.4. Simplificar o regime da apreensão de veículos 

Iremos pugnar pela criação de um registo eletrónico dos veículos que careçam de apreensão. A penhora de veículos deve ser seguida de comunicação às autoridades policiais para efeitos de apreensão do veículo, no caso de este ser encontrado em circulação.



Para facilitar a apreensão, lutaremos pela alteração do quadro legal, nomeadamente para permitir o acesso eletrónico à identidade do titular e à morada do tomador do seguro ou ao registo de passagens em portagens ou SCUT.

3. TERCEIRO PILAR: A FORMAÇÃO Formar os nossos associados e atualizar, a cada momento, os conhecimentos necessários à garantia de uma resposta eficiente às exigências da sociedade tem sido uma prioridade cuja manutenção nunca foi deixada para segundo plano. O futuro não será diferente. A descentralização e a diversificação dos temas estarão na lista de objetivos permanentes. Além de tudo isto, é nossa ambição tornar a formação transversal e abrir as suas portas a outros profissionais. Queremos que a formação aqui ministrada seja por todos reconhecida e apontada como sendo de referência. Consequentemente, este será mais um selo de qualidade que certificará os nossos associados e os serviços por eles prestados. A formação poderá ser também a base para a eventual criação de especializações. 3.1. O Instituto de Formação Botto Machado (IFBM) 

O IFBM será o veículo exclusivo de promoção da atividade formativa da OSAE, em coordenação com os conselhos profissionais, os conselhos regionais e as delegações.



O IFBM terá como objetivos primordiais a elevação da qualidade dos associados da OSAE e a promoção do prestígio da associação pública no quadro das profissões jurídicas.



O IFBM terá um conselho científico composto por personalidades de inquestionável valia científica e que contribuirá para a elevação do prestígio da formação da OSAE.



O IFBM terá ainda uma estrutura responsável pela auditoria e a monitorização permanente da manutenção da qualidade e da prossecução dos objetivos que presidiram à criação do IFBM, designadamente fiscalizando a qualidade dos formadores e das formações.

3.2. Compromisso Formativo 31

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

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Assumimos o compromisso de realizar um mínimo de 60 sessões de formação por ano, as quais versem sobre, pelo menos, 20 temas diferentes.

3.3. Descentralização da formação 

Visando disponibilizar a oferta formativa ao maior número possível de associados e funcionários forenses e de contribuir para o incremento da coesão regional, comprometemo-nos a disponibilizar, pelo menos, uma sessão formativa por ano em cada circunscrição distrital.



Para tal, conscientes da relevância do papel dessas estruturas, iremos cooperar de forma próxima com as delegações distritais e concelhias na organização das ações de formação.



Paralelamente, disponibilizaremos conteúdos formativos através de sistemas de e-learning, visando facilitar o acesso aos conteúdos independentemente dos locais onde se situem os associados interessados.

3.4. Formação tendencialmente gratuita 

Assumimos o compromisso de garantir que, nos casos em que haja formação contínua obrigatória, o cumprimento dessa obrigação poderá ser satisfeito com a frequência de formações totalmente gratuitas ou com uma taxa de valor muito inferior ao preço de custo, sem prejuízo da frequência da formação poder ser facultativamente substituída pela realização de uma avaliação de conhecimentos.



A formação contínua que não seja obrigatória visa, essencialmente, elevar a qualidade dos associados da OSAE e o prestígio da associação pública, pelo que as taxas a pagar pelos associados pela frequência das formações devem ser de valor tendencialmente igual ou inferior ao custo das formações, sem esquecer os que decorrem do compromisso de descentralização das ações formativas.

3.5. Diversificação da formação 

Apostaremos na diversificação dos conteúdos formativos, de modo a abarcar não apenas as áreas jurídicas diretamente ligadas às profissões representadas pela OSAE, mas também noutras matérias transversais e inovadoras.



Esta diversificação formativa estará alicerçada na colaboração interprofissional com advogados, economistas, contabilistas, arquitetos, entre outros.



As sociedades de associados irão beneficiar de formação específica sobre gestão e prática profissional em sociedade.

3.6. Fóruns

Boletim da OSAE

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Bastonário, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral

Iremos promover a realização de fóruns com o objetivo de debater temas que interessem aos solicitadores e aos agentes de execução, envolvendo a comunidade jurídica local. Procuraremos levar a cabo esta iniciativa em todos os distritos, reduzindo o seu número de edições no ano em que decorrer o VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Mais uma vez, levaremos a Ordem a todo o país e abriremos as suas portas para que o país nos conheça cada vez melhor.

3.7. Biblioteca Daniel Lopes Cardoso 

Apostaremos no enriquecimento do acervo da Biblioteca Daniel Lopes Cardoso com o objetivo de a elevar a biblioteca de referência em alguns temas do universo jurídico.



Celebraremos protocolos com outras bibliotecas jurídicas para agilizar a partilha de livros e de outros conteúdos.



Iremos desenvolver uma plataforma digital que facilite o acesso à distância aos conteúdos da biblioteca.

3.8. Criação de um centro de investigação jurídica 

Criaremos, na dependência do Instituto de Formação Botto Machado, um centro de investigação jurídica, com o objetivo de incentivar e fomentar a produção científica.



Este centro de investigação será responsável por produzir uma publicação semestral com textos científicos em matéria jurídica.

3.9. Sessões públicas de debate 

Promoveremos a realização, com periodicidade bimestral, de sessões públicas de debate sobre temas da atualidade, contando com a presença de especialistas nas diversas áreas.

3.10. Jornadas de estudo 

Daremos continuidade à organização anual (com exceção do ano em que ocorrer o VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução) das Jornadas de estudo dedicadas a temas que se revistam de maior interesse para os associados e cujo debate se demonstre pertinente.



Procuraremos que estas Jornadas sejam organizadas separadamente, destinando-se às diferentes profissões e privilegiando, assim, uma análise mais profunda e cuidada das questões que afetem solicitadores e agentes de execução.



Apostaremos, sempre que isso for desejável, na descentralização da realização destas jornadas.

3.11. Os protocolos com parceiros 33

Boletim da OSAE



Bastonário, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral

O IFBM promoverá a celebração de protocolos com instituições de ensino superior e outras entidades ligadas à formação e a outras profissões jurídicas, com o objetivo de incrementar a partilha de espaços, docentes e conteúdos formativos.

4. QUARTO PILAR: A COMUNICAÇÃO Quando tudo é mais rápido e efémero, apenas o que é comunicado existe verdadeiramente. Conscientes disto e do manancial de ferramentas ao dispor, continuaremos a procurar levar mais longe o nome da OSAE e dos profissionais que esta representa. E afirmamos “continuaremos” porque estamos convictos dos resultados já alcançados graças ao caminho percorrido até aqui. 4.1.1. Reforço do serviço de helpdesk 

Apesar do esforço empenhado dos funcionários da OSAE que, diariamente, prestam o serviço de apoio informático da OSAE, temos de reconhecer, com humildade, que este esteve sempre abaixo daquelas que são as nossas expectativas, bem como dos níveis de qualidade de serviço a que os associados têm direito.



As solicitações aumentaram de uma forma exponencial. São inúmeras as chamadas, os emails e as cartas de advogados, de funcionários judiciais, de funcionários forenses, de entidades patronais, de exequentes e de executados, bloqueando os canais de atendimentos e deixando os associados, que devem ter prioridade na entrada, sem acesso aos serviços da OSAE.



Sem prejuízo de serem estudadas outras soluções, iremos promover a intervenção mais alargada dos órgãos e serviços da OSAE, na prestação de um serviço mais completo e de proximidade. Assim, as listas candidatas ao conselho geral, aos conselhos profissionais dos colégios e aos conselhos regionais acordaram em designar escalas de dirigentes disponíveis para efetuar um atendimento, telefónico ou presencial, aos colegas que tenham dificuldades técnicas ou administrativas relacionadas com a atividade da OSAE.



Simultaneamente, iremos reforçar os serviços de provedoria, que visam apoiar os cidadãos, de forma a evitar que as questões que lhes deviam ser destinadas contribuam para o bloqueio dos serviços de atendimento da OSAE.



Sem prejuízo da constante melhoria dos manuais e de outros suportes audiovisuais de apoio, iremos manter e alargar a disponibilidade permanente, nas salas de formação informática da sede e dos conselhos regionais do Porto e de Coimbra, de sessões de trabalho e de atualização de conhecimentos para os associados e seus empregados forenses, as quais permitam minimizar as dúvidas práticas ou de caráter técnico e informático.

4.2. A publicidade institucional 34

Boletim da OSAE



Bastonário, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral

Continuaremos a apostar no marketing digital como forma primordial de divulgação da atividade dos solicitadores e dos agentes de execução.

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Ampliaremos a presença da OSAE nas redes sociais, mantendo a atual dinâmica diária e alargando o leque dos espaços online em que estaremos ativos.

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Realizaremos uma campanha publicitária anual, estruturada, multifacetada e com recurso aos meios de comunicação social.



Iremos disponibilizar aos associados publicidade institucional em suporte digital para que possam, de acordo com os espaços e necessidades, divulgar as suas atividades junto dos seus clientes e dos demais cidadãos e empresas.

4.3. A Revista Sollicitare 

Continuaremos a apostar e a afirmar a revista Sollicitare, com o objetivo de a consagrar como a melhor publicação em formato de papel da área da Justiça.



Iremos criar uma versão online da revista Sollicitare que permita potenciar, designadamente nas redes sociais, os conteúdos criados para a versão em papel.



Asseguraremos a periodicidade quadrimestral da revista Sollicitare, com publicação nos meses de fevereiro, junho e outubro.



Continuaremos a garantir uma tiragem da revista Sollicitare suficientemente grande para abranger, não apenas os associados da OSAE, mas também as principais instituições da área da justiça, as câmaras municipais e outras entidades e organizações relevantes.



Procuraremos garantir a maior sustentabilidade financeira da Sollicitare, mediante o aumento e a diversificação das suas fontes diretas de financiamento, designadamente por via do incremento dos locais de venda ao público, da comercialização por assinatura e da aposta na publicidade.

4.4. OSAE.tv e o universo audiovisual 

Iremos reforçar as produções de natureza audiovisual tendo sempre em vista a promoção dos profissionais, serviços e plataformas, sem menosprezar uma valência de natureza informativa direcionada para a sociedade em geral.

4.5. O portal da OSAE 

Apesar da multiplicação das formas de comunicação e interação, não desprezaremos o portal que, uma vez renovado, continuará a ser alvo de constantes melhorias e de uma atualização frequente, assumindo-se como a principal porta online da instituição.

4.6. O Boletim da OSAE e newsletters

Boletim da OSAE



Bastonário, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral

O Boletim da OSAE consiste numa publicação online que representa um veículo de extrema relevância para que os associados possam acompanhar e participar na vida da sua Ordem. Por isso, a mesma continuará a ser produzida com o objetivo de cimentar uma relação que se deseja informada e esclarecida.



As newsletters também continuarão a ser um importante veículo de comunicação com os associados, dando eco às principais novidades e notícias com relevância para os profissionais, sempre com base nos conteúdos presentes no portal oficial.

4.7. A presença na comunicação social 

Continuaremos a manter e procuraremos incrementar a presença da OSAE nos meios de comunicação social, bem como de temas relevantes para os seus associados e que marquem a atualidade.

4.8. O reforço da cooperação com outras entidades 

Dando continuidade ao que tem sido a política adotada, procuraremos reforçar o relacionamento com os gabinetes de comunicação e de imprensa dos membros do Governo, bem como de outras entidades estrategicamente relevantes para a atividade da OSAE e dos seus associados.

4.9. O merchandising institucional 

Manteremos a aposta na produção e comercialização de produtos que possam garantir uma maior projeção das marcas registadas da OSAE, enquanto contributo para a divulgação da atividade dos solicitadores e dos agentes de execução e para a elevação do prestígio da OSAE.

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Procuraremos diversificar e aumentar a oferta de produtos com as marcas da OSAE, sem deixar de ter em conta a necessidade de garantir a sustentabilidade financeira da aposta no merchandising.

4.10. A agenda do solicitador e do agente de execução 

A Agenda do Solicitador e do Agente de Execução continuará a ser produzida e distribuída gratuitamente segundo os moldes habituais. Mais uma vez, estamos convictos que este produto pode levar mais longe a imagem da OSAE e dos associados.

4.11. Interligação com toda a OSAE 

A comunicação continuará a habitar o centro da OSAE. Assim, será garantida a cooperação com todas as áreas da instituição e, consequentemente, o tratamento e a divulgação estruturada dos projetos, eventos e iniciativas, apostando numa estratégia de natureza holística capaz de servir os interesses dos associados.

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Boletim da OSAE

C – OUTRAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO Embora identifiquemos os anteriores pilares como fundamentais para garantir o crescimento da nossa Ordem, bem sabemos que o trabalho que se adivinha abarca muitos outros setores mais abrangentes, multidisciplinares e cuja relevância não poderá ser questionada ou menosprezada. 1) O reforço da importância da OSAE 

Continuaremos a reforçar o papel da OSAE, enquanto uma das associações públicas mais relevantes do setor da Justiça e um parceiro fundamental na definição e execução das políticas de justiça.



Continuaremos a participar ativamente em todos os processos legislativos da área da Justiça e noutros para os quais sejamos convocados.



Continuaremos a colaborar com o Governo e com o Ministério da Justiça no desenvolvimento de ferramentas essenciais à administração da Justiça.



Continuaremos a prestigiar a OSAE, enquanto membro especialmente ativo do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP). 2) A Caixa de Previdência de Advogados e de Solicitadores.



A CPAS foi, até há pouco tempo, uma caixa de pensões que proporcionava valores de reforma condignos e superiores aos que eram praticados no sistema público, assegurando outras regalias complementares interessantes. O aumento exponencial do número de pensionistas, o adiamento na assunção de medidas enérgicas de cobrança de contribuições e a tolerância com algumas opções de melhoria das carreiras contributivas, ameaçaram a sobrevivência desta instituição, obrigando a adotar, em 2015, diversas medidas especialmente duras para os novos beneficiários e para os colegas que estavam perto do momento da reforma.



Apesar de as novas regras terem afastado o cenário de eventual colapso da CPAS, garantindo a sua sustentabilidade, estão a causar evidentes situações de injustiça relativa que urge corrigir.



O Ministério da Justiça nomeou um grupo de trabalho para reavaliar a legislação aprovada em 2015 no qual a OSAE tem assento. Assumimos o compromisso de defender o seguinte: o

Assegurar valores de pensões iguais ou superiores às que são disponibilizados aos profissionais liberais no regime de segurança público, devendo as contribuições ser similares ou inferiores sem prejuízo da ponderação das regalias asseguradas;

Evitar que os associados que são funcionários por conta de outrem acumulem o pagamento de contribuições para pensões; 37

Bastonário, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral

Boletim da OSAE

Aumentar os escalões constantes do artigo 80.º do regulamento, permitindo uma maior progressividade das taxas contributivas;

Criar escalões de refúgio para aqueles que provem o seu baixo nível de rendimentos;

Dispensar o pagamento de contribuições em caso de situações incapacitantes;

Prever a possibilidade de as sociedades profissionais de advogados, solicitadores ou agentes de execução participarem nas contribuições dos seus colaboradores, considerando esta despesa como custos para efeitos fiscais;

Prever a possibilidade de os beneficiários reformados, em exercício de atividade, contribuírem para a CPAS, tendo como contrapartida a melhoria das suas pensões e a proteção face aos riscos de variações negativas por via da inflação;

Melhorar os sistemas de apoio social em casos de doença ou impedimento de trabalho, seja pela CPAS seja através de seguros privilegiados.



Estamos conscientes que a CPAS precisa de fontes de financiamento complementares, que tenham como referência a atividade profissional dos beneficiários, designadamente a recuperação de uma parcela da procuradoria devida nas ações judiciais. 3) A área internacional



Iremos continuar a ser um membro de referência da Union Internationale des Huissiers de Justice, designadamente enquanto um dos parceiros que apresenta as soluções tecnologicamente mais avançadas.



Iremos continuar a prestigiar Portugal e a OSAE no âmbito da participação na direção da Union Européenne des Huissiers de Justice.



Continuaremos a promover as relações bilaterais com profissionais de outros países, especialmente lusófonos, que exerçam funções semelhantes às dos associados da OSAE.



Iremos continuar a desenvolver, juntamente com a união europeia e os nossos parceiros internacionais, o arresto internacional de contas bancárias. 4) A desconcentração dos serviços da OSAE



Procuraremos dar continuidade ao trabalho de partilha de competências com os funcionários residentes nos Conselhos Regionais e que, já hoje, realizam tarefas de âmbito nacional, com incremento da eficiência e redução de custos. 5) A gestão administrativa e financeira



Continuaremos a apresentar contas saudáveis e resultados líquidos positivos nos próximos anos, cientes todavia da necessidade de continuar o trajeto de incremento e diversificação das receitas da OSAE, bem como de contenção da componente dos custos fixos no total da despesa. 38

Boletim da OSAE



Bastonário, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral

Sem prejuízo da compreensão com situações pessoais históricas de carater humano, continuaremos o esforço de cobrança das dívidas à OSAE, com o objetivo de usar essas receitas para prestar mais e melhores serviços a custos mais baixos e desenvolver melhores ferramentas informáticas, impedindo, simultaneamente, a concorrência desleal dos incumpridores com os associados que cumprem pontualmente as suas obrigações tributárias e associativas. 6) A Informação Jurídica Gratuita



Continuaremos a investir no projeto social de Informação Jurídica Gratuita, enquanto forma de contribuir para fazer chegar o aconselhamento jurídico dado por um solicitador àqueles que são mais desfavorecidos. 7) O VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução



Promover a realização do VIII Congresso dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, garantindo que o mesmo, à semelhança dos anteriores, em especial o VII Congresso, será um palco essencial do trajeto de valorização crescente da imagem da OSAE, dos solicitadores e dos agentes de execução junto da comunidade. 8) A resolução alternativa de litígios



Pugnar pela participação da OSAE e dos solicitadores em estruturas de resolução alternativas de litígios, designadamente de mediação.



Encetar diligências com vista à criação de uma estrutura de resolução de litígios sedeada na OSAE. 9) Os protocolos comerciais e central de compras



Continuaremos a estimular e a apoiar os conselhos regionais na celebração de protocolos comerciais que permitam facilitar a aquisição de bens e serviços pelos associados da OSAE.



Iremos promover uma experiência de central de compras que permita garantir que os associados da OSAE possam beneficiar de descontos de quantidade em aquisições quotidianas. 10) O combate sem tréguas contra a procuradoria ilícita

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Cientes que o combate à procuradoria ilícita se fará com recurso à crescente utilização de ferramentas tecnológicas de uso exclusivo por solicitadores, continuaremos a incrementar o seu desenvolvimento e a manter a atitude vigilante e intolerante para com aqueles que violem as regras dos atos próprios das funções dos solicitadores. 11) O acesso privilegiado a informação por parte dos nossos associados

Boletim da OSAE

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Bastonário, Conselho Geral e Mesa da Assembleia da Geral

Vamos manter o acesso à plataforma informática de legislação e jurisprudência, a divulgação das newsletters com a principal legislação mensal e o SOLIPRED como ferramenta de conhecimento do registo predial. 12) Regime Fiscal dos Profissionais Liberais



Pugnaremos, junto do Governo, da Assembleia da República e do Conselho Nacional das Ordens Profissionais, para que o sistema fiscal, que incide sobre os profissionais liberais, seja mais justo e equitativo.

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Defenderemos, ainda, a igualdade de tratamento fiscal entre as sociedades civis e as sociedades comerciais, designadamente no que respeita ao regime da transparência fiscal. 13) Contencioso de responsabilidade profissional



Iremos pugnar, junto do Governo e dos grupos parlamentares, em conjunto com as outras ordens profissionais, pela isenção ou redução substancial de taxas de justiça nos casos em que estejam em causa contencioso por responsabilidades profissionais.

D – CONCLUSÃO É certo que o futuro não se constrói com glórias passadas. Contudo, também não poderemos ignorar o que tem sido o percurso da OSAE até aqui. Desde 2011, ano que relembramos como tendo sido de crise mas também de oportunidade e viragem, a ascensão desta casa tem sido evidente, inquestionável e por todos reconhecida. Hoje, participamos nos processos legislativos, somos ouvidos, consultados e apontados como parceiros de excelência. Seja pelas entidades governativas, independentemente de cores partidárias, por outros profissionais do universo jurídico, ou pelas inúmeras organizações nacionais e internacionais com as quais colaboramos e que, inclusivamente, veem na nossa Ordem um exemplo a seguir por todas as conquistas que inaugurou. É nessa direção que queremos continuar a caminhar. Com passos convictos e sem deixar que a ousadia de tentar nos falte. Queremos continuar a ser parceiros na construção das soluções para as pessoas, para as empresas, para a Justiça. Queremos olhar de outra perspetiva, questionar e criar novas formas de resolver problemas de sempre. Queremos que os Solicitadores e os Agentes de Execução façam parte de uma história de progresso, inovação e crescimento. Queremos estar no centro do processo decisório, cooperar com todos que acreditem ser possível fazer mais e melhor pelo nosso país. Queremos alargar horizontes, chegar mais longe, não perder o rumo, nem o ritmo. É verdade que muito se fez. Mas também não escondemos que queremos fazer muito mais. Pela OSAE. Pelos Associados. Pela Justiça. E, para isso, queremos, acima de tudo, contar consigo. Pela lista de candidatos, José Carlos Resende c.p.1132 40

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Conselho Superior

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Conselho Superior

Lista E – João Magalhães – Um Novo Rumo

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Conselho Superior

Lista L – Luísa Patrão

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Conselho Superior

Faremos do cumprimento deste programa uma MISSÃO assumida ao mais alto nível de uma estrutura associativa representativa de duas profissões de alto-relevo no foro judiciário. Desde a Reforma da Ação Executiva que a lei estatutária reserva ao Conselho Superior um DEVER DE INDEPENDÊNCIA, condição que devolveremos a este órgão, saneando procedimentos do passado e implementando atuações isentas e autónomas. Com justiça, legalidade e imparcialidade, iremos aumentar a SUPERVISÃO do bom cumprimento das normas estatutárias e regulamentares. Em mira teremos, nomeadamente, a exigência de que sejam tornados públicos entre a classe, e de forma atualizada, os resultados da contingentação e respetivas majorações de cada escritório ou sociedade de agentes de execução, bem como o conhecimento do número de PEPEX distribuídos. Criaremos ainda um canal de reporte para receber, diretamente dos Colegas, comunicações sobre quaisquer irregularidades de que tenham conhecimento, gerando proximidade e soluções justas e consensuais. No que à DEONTOLOGIA respeita, caso sejamos eleitos, é garantido o combate à prática de qualquer comportamento que se traduza em atos de concorrência desleal. Já quanto à DISCIPLINA o nosso compromisso é lutar, principalmente junto da tutela, para que à semelhança de todas as demais Ordens Profissionais, possamos voltar a ter todas as competências disciplinares avocadas ao seio da classe. Neste conspecto, tudo faremos para dar aos Colegas a segurança e confiança de que os processos disciplinares serão céleres, sem suspensões infindáveis, com a continuidade da tramitação de processos executivos assegurada, com o respeito e dignidade que há muito está posto em causa nesta matéria. Tudo em prole da união. Assim o queiram os Colegas. Um Bem - Haja.

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Conselho Superior

Lista P â&#x20AC;&#x201C; Carlos de Matos â&#x20AC;&#x201C; Fazer Mais e Melhor

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Conselho Fiscal

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Conselho Fiscal

Lista C – Miguel Ângelo Costa – Fazer Mais e Melhor

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Conselho Fiscal

Colegas, O conselho fiscal é composto por dois associados eleitos e por um revisor oficial de contas escolhido pela assembleia geral mediante proposta elaborada segundo as normas de contratação pública. O n.º 1 do at.º 36.º do Estatuto da OSAE estabelece que compete ao conselho fiscal: a) Examinar as contas; b) Emitir parecer sobre os relatórios de atividades e as contas de cada exercício, apresentados pelo conselho geral, bem como sobre as propostas de plano de atividades e de orçamento; c) Apresentar ao conselho geral sugestões sobre a gestão económico -financeira da Ordem; d) Requerer a convocação da assembleia geral, quando considere que existem falhas graves na gestão económico-financeira da Ordem. São estas as funções que nos propomos cumprir. Temos consciência que a Ordem tem hoje bons técnicos de economia e de contabilidade. Que o revisor oficial de contas é um perito na análise financeira e contabilista e na verificação da regularidade documental. Além de acompanharmos esta atividade consideramos essencial que o nosso conselho aprecie global e especificamente a razoabilidade das despesas, das taxas e os equilíbrios financeiros. Ou seja o conselho não se deve remeter a uma análise legalista e formal dos documentos deve sim, de uma forma pedagógica e, se necessário usando todas as suas competências, analisar as contas da Ordem na perspetiva do bom pai de família. É o que nos propormos fazer. Motivo pelo qual solicitamos o vosso apoio, Miguel Ângelo Costa Associado n.º 1180

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Conselho Fiscal

Lista Q – António Peixoto Araújo – Um Novo Rumo

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Conselho Profissional do ColĂŠgio dos Solicitadores

Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores

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Lista K – Pedroso Leal – Um Novo Rumo

Caros Colegas, Um Novo Rumo para o Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores! O porquê da nossa candidatura. O processo eleitoral, será sempre um acto renovador para a nossa novel classe, uma oportunidade para se apresentarem novos registos de projetos e atitudes que possam garantir aos colegas a saudável alternância de representantes e a implementação de novas dinâmicas que prestigiem ainda mais a nossa atividade profissional. Todos os colegas que integram a lista para o Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, entendem que, sendo esta Lista a que melhor configura Um Novo Rumo para todos os Colegas, previamente declaramos que, para todos nós, assume particular importância a proteção dos valores éticos que sempre estarão presentes e no encalço desta candidatura. Somos colegas com comprovada experiência profissional, intervindo em várias áreas sociais e no ensino, garantindo a implementação de novas ideias e práticas que hão-de servir a nossa Classe no seu desejável sucesso profissional. Conhecemos e desejamos Progresso para a Solicitadoria. 51

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Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores

Sentimos que urge fazer aportar ao nosso exercício profissional, novas competências. O sucesso de cada um será o sucesso de todos nós, no desempenho da Solicitadoria. Cumpriremos todas as nossas obrigações Estatutárias e empenhar-nos-emos ainda designadamente; O Constat “Constatação”, com fé publica, e realizada por Solicitadores será alcançada. Teremos de trilhar novos caminhos, onde esta competência na mão dos nossos colegas Europeus prestigia e sustenta a classe. O Exercício das nossas competências notariais, na Europa e no Mundo, já alcançada por outros profissionais, é determinante para o serviço às comunidades na Diáspora e para o prestigio e expansão da profissão. Queremos expandir a nossa atividade com o Balcão Consular de Solicitadoria. O BUS mantém a sua vitalidade e constitui já uma afirmação da profissão de Solicitador, por isso queremos incrementar a marca e a qualidade do exercício desta atividade. A função de Secretário de Sociedade, com todas as formalidades inerentes, desde a acta até ao registo comercial, será objeto de maior reconhecimento publico. A Gestão de Condomínios, enquadrando-se no perfil da função de Solicitador será objeto de maior reconhecimento público. A qualidade é essencial para a afirmação dos Solicitadores, pelo que nos empenharemos para o desenvolvimento do programas de formação gratuitos para todos os Solicitadores. A integração dos Jovens Solicitadores terá de ser garantida, pois serão estas novas gerações de profissionais que assegurarão a continuidade da classe, pelo que garantiremos programas de formação adequados as áreas da sua atuação profissional; Avaliaremos o programa GEOPREDIAL nas suas várias vertentes, encontrando uma verdadeira utilidade para os investimentos realizados. Empenhar-nos-emos a que a OSAE celebre protocolos com os Estabelecimentos de Ensino Superior que ministram os cursos de Solicitadoria, com vista ao reconhecimento de habilitações e preparação de exames para muitos Colegas Solicitadores candidatos a Licenciados. Empenhar-nos-emos a que a OSAE estabeleça parcerias com as suas congeneres Europeias, no sentido de proporcionar formação em várias áreas da atividade profissional, com vista à maior aproximação dos profissionais e de procedimentos; Junto com os órgãos Regionais da nossa OSAE, procuraremos corresponder aos desejos e necessidades dos colegas. Queremos Um NOVO RUMO para um verdadeiro Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores.

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Conselho Profissional do ColĂŠgio dos Solicitadores

Lista R â&#x20AC;&#x201C; Pedro Aguiar Fernandes

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Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores

“As Espécies que Sobrevivem não são as mais fortes, nem as mais inteligentes, mas sim aquelas que se adaptam melhor às mudanças.” Charles Darwin------------------A nossa vontade de mudança, assenta sobretudo numa vontade de união da classe, que não distinga especialidades, mas que promova a génese da nossa existência. Não podemos deixar desaparecer uma profissão tão nobre, em prol de uma derivação, que mais não é do que uma especialidade. -----------------------Propomos em matéria de mudança criar, desenvolver e consolidar, de forma nobre mas inovadora, a participação activa de todos os Solicitadores em áreas existentes e nas quais temos uma participação fundamental, mas também em áreas nas quais não temos tido acesso, e em que pretendemos inovar para criar novas oportunidades. ------------------------Chamar à nossa classe uma maior participação no mandato judicial; nomeadamente na tramitação dos inventários; --------------------------------Chamar à nossa classe uma participação obrigatória na Gestão de Condomínios – nomeadamente com a criação de um secretário de Assembleia de Condomínio; ---------Aproveitar a Diáspora portuguesa para apresentar a profissão do Solicitador como procurador jurídico mais completo, Apostar na criação da especialidade CONSTAT; -------Rever as taxas criadas recentemente com a aprovação do regulamento de imagem; ---Apostar em formação continua e gratuita para melhorar a performance da Classe; -----Apostar no DPA, sensibilizando a criação de redes de colegas que apresentem serviços em parceria com cobertura nacional; ----------------------------------------------------------------Implementar a possibilidade já prevista do acesso dos Solicitadores no apoio judiciário e escalas dos Tribunais; ------------------------------------------------------------Criar pontos de mútuo apoio entre os Solicitadores e Agentes de Execução, com investimento mútuo na indicação para matérias da competência; ----------------------------

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Lista Z – Júlio Vieira dos Santos – Fazer Mais e Melhor

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Constatação de factos Realizada a formação de formadores. Em 2018 muitos colegas poderão abraçar esta nova oportunidade. Soligest - Criada a plataforma e efetuada form. formadores vamos apostar forte na formação nacional. Conta-clientes - Mais transparência, confiança, eficácia irá contribuir p/ aumento do número de clientes. Titulação de atos - Insistir na eliminação diferenças no IVA, distinguir tituladores de registradores, etc. Geopredial - Essencial reiterar a sua importância junto das entidades oficiais contratualizando serviços. Localização interativa de solicitadores/serviços Promoveremos a criação de plataforma onde o cliente possa aceder aos nossos escritórios e conhecer... Arquivo documental - Organizar os arquivos obrigatórios facilitando a sua transmissão e consulta. Divulgação nas redes sociais - Iremos continuar e aumentar. Formação pratica integrada para aumento ou recuperação de competências - Essencial promover novas formações em assuntos base. Ex: Registos e Notariado/DPA; Sociedades; Arrend; Sucessões, etc. Sistema nacional de certificação de conformidade legal de imóveis Projeto novo que tentaremos implementar para benefício de todos os que pretendam aderir. Especializações - Criação de especializações em várias áreas com óbvios benefícios para todos. Avaliação de imóveis Vamos promover em conjunto com CG e IFBM formação relevante nesta área, importante para muitos. Manuais - Promoveremos a criação de manuais do género dos criados para ROAS e SOLIGEST, para as novas aplicações e nas novas funcionalidades das existentes. Outros: promoção junto das comunidades portuguesas; Banco de depósito de minutas. Combater com mais afinco a procuradoria ilícita. Celebração de contratos à distância, reforço área deontologia, etc. Consulte o programa completo em http://www.maisemelhor.org O candidato cabeça de Lista

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Lista V – Júlio Silva dos Reis – Um Novo Rumo

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Lista X – Jacinto Neto – Fazer Mais e Melhor

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FAZER MAIS E MELHOR - PROGRAMA ELEITORAL Mandatário – Armando A. Oliveira Programa completo e discriminado em http://www.cpae2017.pt Colegas, É com muito orgulho que assumimos a nossa quota-parte de responsabilidade nas muitas conquistas alcançadas, desde 2011, pela OSAE e pela classe. Conseguimos combater muito do que estava por fazer e assumimo-nos os motores da mudança: IUP’s e conciliação, penhoras bancárias, PEPEX, eleilões, são tudo etapas de um caminho que não terminou e que nunca irá terminar. Há uma evidente crise de trabalho no que se refere aos agentes de execução decorrente da redução de processos em mais de 50%. Esta crise justifica, por si, que continuem bloqueados os novos acessos à especialidade. Ainda assim, se a contingentação está a permitir algumas melhorias, estas não são suficientes. Propomo-nos: ● Distribuição - A distribuição aleatória de processos, com critério de proximidade e a possibilidade de escolha ou de veto sobre uma lista restrita; ● Novas áreas - Destacando as execuções administrativas, nos processos de cobrança decorrentes de contraordenações ou de dívidas a instituições ou empresas com privilégios administrativos; ● E-leilões - Cumpridos os grandes pilares da plataforma, nomeadamente a valorização dos bens em venda, celeridade na venda, pretendemos ir mais além e alterar o regime da venda em leilão eletrónico, tornando-o ainda mais eficaz; ● SISAAE 2.0 - Acompanhar e propor novas funcionalidades do sistema, controlo das atividades e maior integração de informação com os tribunais; ● Formação - Formação constante apostando na descentralização e a diversificação dos temas estarão na lista de objetivos permanentes; ● Helpdesk - Estando abaixo das expectativas, pretendemos fazer um acompanhamento pessoal por forma a ser implementado um sistema mais eficaz e assertivo de resposta; ● Relações Externas - Iremos continuar a acompanhar a Union Internationale des Huissiers de Justice e na rede judiciária europeia em matéria civil e comercial. Jacinto Neto c.p. 2203

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Lista Y – Rui Inácio Frazão

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Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução

Prometeram-nos novos rumos e fazer o que ainda não foi feito… o certo é que continuamos sem rumo. PRETENDEMOS: - Implementar a Formação Por E-Learning, com manuais qualitativos de apoio, Rejeitando a formação eliminatória; -Tornar o SISAAE User Friendly; É desta que vamos ter a conta do processo a ser efetuada no SISAAE e de forma simples e Automatizada, libertando o AE para as suas efetivas funções; PARTICIPAR:- no processo legislativo de forma a contribuir para a melhoria da ação executiva, pondo fim a alguns desencontros. DEFENDEMOS: - A Integração do PEPEX na fase 1 do processo executivo; -Que as execuções fiscais e administrativas sejam tramitadas pelos AE, aglutinando toda a legislação num código único de execuções; -Que as regras da contingentação e da competência territorial sejam revistas de forma a serem mais justas para todos e que se proceda à alteração dos critérios na nomeação/distribuição das CPDs, substituindo os por critérios de proximidade; -Considerando que atuamos em substituição do estado, pugnaremos por um regime de Isenção de Iva nas nossas tarifas. -Rever a questão da incompatibilidade dos AE com o exercício do mandato judicial; E ACIMA DE TUDO, assumimos o compromisso de pugnar pela Democracia Direta, onde cada um possa exprimir a sua opinião e seja ouvido Contamos consigo para construir o futuro, AGORA! Rui Inácio Frazão - Candidato a Presidente do Conselho Profissional do Colégio de Especialidade de Agentes de Execução,

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Conselho Regional de Coimbra

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Lista F – Anabela Veloso – Construir Proximidade

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PROGRAMA ELEITORAL A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução existe para servir, proteger e lutar pelos Solicitadores e Agentes de Execução, e decidimos apresentar esta Candidatura, porque acreditamos que merecemos a VOSSA confiança para continuar nesta labuta. Esta surge apostando no FUTURO, com objectivos bem definidos e horizontes alargados, desafiando as Delegações, pois são elas o elo de ligação e aproximação, JUNTOS queremos construir na base da proximidade, pois queremos sentir cada colega individualmente, proporcionando um Conselho Regional próximo e aberto a todos. A forte coesão entre os associados só pode ser conseguida com trabalho, compromisso, dedicação e respeito pelos princípios e valores fundamentais, pelos quais devemos reger o exercício da NOSSA profissão. Só apostando numa liderança capaz, determinada, competente e com visão para o futuro, conseguimos que a ética e a transparência estejam patentes, porque o exemplo, vem da linha da frente. Temos como objetivos principais ajudar na construção dos alicerces dos associados em início de Profissão, promovendo a sua integração; incentivar à participação de todos, dinamizando intervenções descentralizadas e formações em parceria com o Instituto de Formação. Vamos criar, manter e reforçar relações com todas as entidades e instituições, designadamente, Conservatórias, Finanças, Municípios e Tribunais, reforçando os atos próprios dos Solicitadores e combatendo a Procuradoria Ilícita. Acreditando ainda que conseguimos contribuir para a igualdade entre profissionais, iremos propor a Distribuição a nível de Distrito Judicial para os Agentes de Execução. Esta equipa, jovem, dinâmica e ativa, é o reflexo daquilo que queremos para o Conselho Regional, uma mudança alicerçada num espírito de UNIÃO.

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Lista U – Cristina Ferreira – Fazer Mais e Melhor

Colegas solicitadores e agentes de execução: Disse no Manifesto apresentado em 2015, “O futuro somos nós que o construímos.”; Hoje digo “Continuar a construir o futuro que queremos!” Neste “curto” mandato para o qual fomos eleitos é conhecido o labor e o afinco que dedicámos à instalação, desenvolvimento e funcionamento do Conselho Regional de Coimbra. Elaborámos, de raíz, dois rigorosos orçamentos; Presidimos à ForCop; Organizámos e coordenamos o estágio para solicitadores, o Geopredial, as 2.ªs Jornadas de Processo Executivo, os Fóruns Regionais da área do CRCoimbra e diversas formações e criando sala de informática. Cumprimos o Programa, em menos de dois anos, de forma decisiva, responsável e credível. Urge continuar os projectos em curso, para que o trabalho não seja em vão. Podemos, e temos que fazer isso, que é o que nos motiva e nos foca. Somos solicitadores e agentes de execução, capazes, empenhados na vida e na profissão e determinados a trabalhar contribuindo decisiva e definitivamente para que as cinco capitais de distrito integrantes do CRCoimbra da OSAE continuem representadas ao mesmo nível que até aqui, através dos colegas conhecedores dos problemas e realidades locais. Determinados a manter a activa participação, com os órgãos nacionais da OSAE, no esforço de sustentabilidade e credibilidade a que elevámos as nossas profissões e das quais dependemos. As eleições para o CRC permitem aos colegas, de novo, bem decidir sobre a escolha de quem os pode continuar a representar na identificação e comunicação dos seus problemas, sendo por isso necessária uma direcção disponível, responsável, activa e credível. Queremos uma OSAE que tenha a responsabilidade principal de atingir e manter o nível de desenvolvimento profissional e de confiança social, para proporcionar aos seus associados legítimas expectativas profissionais de longo prazo. “Somos presente, seremos o futuro, e queremos ser nós a fazer acontecer !”

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Lista O – Joaquim V. Matos – Um Novo Rumo

PROGRAMA Para o Conselho Regional de Lisboa 2018/2021 Os Solicitadores e Agentes de Execução que constituem o presente projecto propõem aos colegas um programa que terá uma intervenção na defesa dos Solicitadores e Agentes de Execução na interligação entre os que trabalham inseridos no espaço geográfico do Conselho Regional de Lisboa e que compreende a área geográfica do Antigo Conselho Regional do Sul com as devidas adaptações ao presente Estatuto. Assim Propomos: 1º. Estar presentes na totalidade dos concelhos administrativos correspondentes á área geográfica das Comarcas de Lisboa e Évora, designadamente nos concelhos da Relação de Lisboa, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Açores e Madeira e Relação de Évora, Santarém, Setúbal, Évora, Portalegre, Beja e Faro, promovendo iniciativas de forma a auscultarmos os problemas e dificuldades dos colegas na sua actividade diária enquanto Solicitadores e Agentes de Execução; 2º. Defendermos com iniciativas consertadas com os demais agentes da Ordem, levando aos órgãos decisores propostas para melhoramento da intervenção dos Solicitadores e Agentes de 68

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Execução na Região Geográfica a que corresponde a intervenção do Conselho Regional; 3º. Articularmos com os demais Conselhos Regionais, Colégios Profissionais e Órgãos Superiores, formas de intervenção institucional no sentido de se criarem novas áreas de intervenção profissional e melhorar as já existentes; 4º. Promover iniciativas conjuntas com os demais conselhos regionais para que estes sejam a voz dos Solicitadores e Agentes de Execução; 5º. Participar activamente na alteração dos Estatutos para que estes espelhem a realidade das actividades que profissionalmente desempenhamos na realidade do mapa judiciário; 6º. Promover fóruns de livre discussão, ouvindo as propostas dos colegas e defendendo-as juntos das instituições da Ordem; 7º. Promover a formação gratuita e actualizada dos colegas nas áreas profissionais que exercem; 8º. Intervir, melhorando as ferramentas informáticas disponíveis, para que, estas possam ser utilizadas sem os constrangimentos que hoje temos na sua utilização; 9º. Defender, conjuntamente com o Colégio de Solicitadores a implementação do “Constat” e apoiar a produção Legislativa para a sua criação; 10º. Apostar na alteração e implementação da figura do Secretario de Sociedade, como solução obrigatória em todas as sociedades comerciais. Para além das 10 iniciativas do programa que vos apresentamos, outras áreas e matérias há que fazem parte do nosso projecto pelo que a equipa que propomos para o Conselho Regional de Lisboa, estará sempre, SEMPRE presente na defesa dos SOLICITADORES e dos AGENTES DE EXECUÇÃO, seja em que circunstancias forem. A mudança cabe a cada um de nós, escolhendo com o VOTO uma alternativa séria no programa que vos apresentamos no quadro democrático vigente pautando a nossa actuação por uma intervenção séria e construtiva para os próximos 4 anos. Cabe ao colega a escolha dos que o querem representar. Nós estamos motivados para dar-vos uma classe digna, que tem muito a dizer no projecto da SOLICITADORIA e da EXECUÇÃO no panorama Judicial Nacional, cabe-lhe a si a escolha. “ O nosso lema é, e será… “ SERVIR A CLASSE E NÃO SERVIR-ME DA CLASSE” É esse o meu propósito, é esse o nosso lema, espero que com a vossa ajuda o possamos concretizar. Pela humanização dos Solicitadores e Agentes de Execução POR UM NOVO RUMO O Colega Joaquim A. Vicente de Matos

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Lista W – João Aleixo Cândido – Fazer Mais e Melhor

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Lista I – António Cardoso – Um Novo Rumo

PROGRAMA ELEITORAL DA LISTA I AO CONSELHO REGIONAL DO PORTO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUÇÃO COLEGAS, Apresentamo-nos a concurso para o Conselho Regional do Porto da OSAE, integrados no movimento que, abrangendo listas a todos os órgãos nacionais e regionais da OSAE, com o lema UM NOVO RUMO, concorre às próximas eleições. Porque a conjuntura económica e concorrencial é cada vez mais adversa para os Solicitadores e Agentes de Execução; Porque, ao invés de promover e apoiar os seus associados e a profissão dos Solicitadores e Agentes de execução, a nossa ordem tem-se distanciado cada vez mais de quem deve servir, centralizando e onerando serviços e produzindo regulamentos que, agradando à tutela, dificultam e, muitas vezes, impossibilitam o exercício da profissão; Porque não concordamos com o dispêndio de cada vez mais recursos, que são de todos nós, em ferramentas informáticas de utilidade duvidosa para a grande maioria dos solicitadores e agentes e execução, quando tais recursos deveriam ser canalizados para apoio efectivo aos associados: formação gratuita e de qualidade; divulgação da profissão através de publicidade institucional e de acções de dinamização e divulgação descentralizadas; linhas de apoio telefónico que, de facto, funcionem. Porque defendemos que a renovação é essencial e que a profissionalização e perpetuação dos dirigentes compromete a dinâmica de crescimento e afirmação de uma profissão que permanece desconhecida para uma grande franja da população; 72

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Porque entendemos que a grande riqueza da Ordem são os seus associados e é com e para os associados que os mandatos devem ser exercidos; Porque entendemos que a Solicitadoria e a Agência de Execução são profissões de futuro, integrantes de pleno direito do universo da profissões jurídicas e, como tal, devem reivindicar e não mendigar o que são as suas legítimas aspirações enquanto auxiliares da administração da justiça; Porque, enfim, sentimos que constituímos uma alternativa credível, empenhada e motivada a quem se apresenta como solução de continuidade. Assim, resumidamente, propomo-nos: 

Em articulação com os órgãos nacionais, criar uma secção de formação no Conselho Regional do Porto que promova acções de formação descentralizada e diferenciada atendendo às necessidades específicas de cada zona;



Em articulação com órgãos regionais representativos de outras associações profissionais, nomeadamente a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Arquitectos, a Ordem dos Engenheiros e a Ordem dos Contabilistas Certificados, promover jornadas de estudo multidisciplinares, explorando os pontos de contacto entre tais profissões e a nossa, fomentando a criação de sinergias entre os respectivos associados;



Criar um grupo de apoio que, de forma simples e rápida, por via telefónica, telemática ou presencial, auxilie os solicitadores e agentes de execução na resolução de pequenos problemas de funcionamento e organização do escritório;



Em articulação com as Delegações Distritais e Delegados Concelhios, promover acções de dinamização e divulgação da profissão de Solicitador e Agente de Execução aproveitando a receptividade das autarquias a acções do género;



Em articulação com as Delegações Distritais e Delegados Concelhios, promover a sensibilização dos Serviços públicos, nomeadamente Conservatórias, Serviços de Finanças e Câmaras Municipais, para a importância do solicitador na prossecução e melhoria dos serviços prestados por tais entidades aos cidadãos e às empresas;



Promover, junto da imprensa local, campanhas de divulgação das profissões de Solicitador e Agente de Execução e respectivas competências legais, nomeadamente as que se inserem na marca BUS; Caros Colegas, sabemos que os tempos são difíceis. Sabemos que não temos soluções

mágicas para a resolução dos grandes problemas que afectam a classe e geram cada vez mais descontentamento entre os Solicitadores e Agentes de Execução. Contudo, temos a certeza que é possível fazer muito mais e, por isso, estamos empenhados em contribuir que para as profissões de Solicitador e Agente de Execução surja UM NOVO RUMO. O Candidato a Presidente do Conselho Regional do Porto pela lista I, António Cardoso

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Lista J – Duarte Pinto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes Vive-se, hodiernamente, a avassaladora necessidade de se satisfazer o tempo, a tempo e em tempo. Com isso foram-se perdendo alguns dos mais saudáveis hábitos que marcaram a relação entre Colegas nos últimos anos, bem como muito da nossa qualidade de vida, sendo por isso o principal objetivo da organização que os integre e represente, a prestação do apoio necessário para que o serviço por eles prestado – e que, inevitavelmente, além de os representar a si, representará também os seus pares – seja o da excelência e competência e, simultaneamente, os possa libertar de tarefas que lhes ocupem o tempo escasso de que dispõem, para o dedicar à família, aos amigos, ao convívio e, não menos importante, à sua valorização pessoal e profissional. A isso se propõe esta candidatura. Para tanto, é nossa aposta, em concreto, no alargamento do horário de atendimento telefónico dos serviços regionais aos Colegas, ajustando-se assim às suas necessidades. De igual forma e na mesma esteira, a exemplo do que foi já ensaiado com muito sucesso no extinto Conselho Regional do Norte, a criação de uma linha de ajuda, de Colega-para-Colega, onde poderão participar todos aqueles que pretendam contribuir para o engrandecimento da profissão, onde todos contam. E porque juntos somos mais fortes, este balcão de apoio aos Solicitadores e aos Agentes de Execução, constituirá uma força motriz para a criação de um eventual Acordo de Procedimento para Solicitadores e Agentes de Execução, isto é, um repositório não-vinculativo de tramitação, com o apoio dos conselhos profissionais respetivos. Quanto à formação, esse pilar fundamental para o desempenho da nossa profissão, sem prejuízo das ações de formação promovidas a nível nacional pela OSAE, propomo-nos a criar as sessões necessárias, de cariz permanente e sazonal, descentralizadamente, nas mais diversas matérias conexas à nossa atividade. Insere-se ainda no programa desta candidatura a criação e dinamização, em estrita colaboração com as delegações distritais e concelhias, de sessões de estudo e tertúlias, que versem, para além das matérias de índole profissional, as de cariz cultural. Ainda nesta sede, é intenção inequívoca a realização de reuniões periódicas com as delegações distritais (sendo aconselhável que estas promovam os prévios encontros necessários) para auscultação das opiniões / contributos dos Colegas sobre as mais diversas matérias relacionadas com o exercício da profissão, de forma que se aproveitem sinergias e se fomente a consonância entre os diversos distritos, em estrito respeito pelas idiossincrasias próprias de cada região. Tem-se ainda mostrado necessária a criação da figura de um mediador regional, que promova a cooperação entre Colegas, nas questões que possam eventualmente vir a ser por estes dirimidas, e a que nos propomos realizar. E para se construir mais e melhor futuro, esta candidatura sugere ainda a divulgação das funções desempenhadas pelos seus associados junto das entidades públicas e civis (municípios, associações comerciais e profissionais, cooperativas, entre outros), pelo Conselho Regional, sendo ainda pertinente a criação e disponibilização de listas dos Colegas que promovam DPA’s, Geopredial, 74

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entre outros. É também fundamental e urgente protocolar com a Procuradoria-Geral da República, um procedimento desmaterializado, rápido e simplificado, da colocação de apostilhas. Por outro lado, porque se mostra necessário a aproximação da instituição aos cidadãos que, em última ratio, justificam a existência da nossa profissão, iremos criar um balcão de atendimento às partes, quando não representadas por mandatário em processo executivo, para o devido encaminhamento. Certos de que faremos um bom trabalho, podem contar connosco! Duarte Pinto - c.p. 4929

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Lista 1 – Beatriz Tavares do Canto - Delegação Distrital dos Açores

Caros(as) Colegas, Temos a ambição de vos servir, sem interesses políticos ou partidários, melhorando a imagem do Solicitador e do Agente de Execução, constituindo uma Delegação determinada a ultrapassar as seguintes dificuldades: - A Delegação dos Açores, não pode nem deve ser comparada com as Delegações continentais; - A descontinuidade territorial e a distância do continente, devem ser reconhecidas pela nossa Ordem; - A falta de cumprimento com a entrega da dotação orçamental; - A falta de Formação, imediata e adaptada à realidade insular; - A Procuradoria ilícita. Já somos 40 associados. Quarenta membros de uma Ordem que se pretende unida. O objectivo é dar continuidade ao trabalho do mandato anterior, cuja missão foi unir as ilhas, dignificar a classe profissional dando-a a conhecer à sociedade em geral e constituir um elo de ligação entre os associados açorianos e a sua Ordem. Contamos convosco!

Beatriz Tavares do Canto – 2983 – Assembleia de Representantes da OSAE Fernanda G. Medeiros – 5048 – Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores Elizabeth Costa – 4191 – Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução

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Lista 1 – Ângelo Cardoso - Delegação Distrital de Aveiro ELEIÇÕES À ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO QUADRIÉNIO 2018-2021 Programa Eleitoral - Distrital de Aveiro Com o novo Estatuto as Delegações Distritais passam a desempenhar um papel relevante na estrutura orgânica da Ordem. As Delegações são o "rosto" da Ordem nos distritos e o elo de aproximação dos associados à Sua Ordem. Compreendemos que a nossa Ordem promova o desenvolvimento novas aplicações informáticas, contudo não compreendemos que depois obrigue os seus associados a pagarem as formações inerentes e essenciais para a correcta utilização dessas aplicações. Somos uma associação profissional sem fins lucrativos e cuja principal missão deveria ser elevar as profissões que representa! Candidatamo-nos à Assembleia de Representantes pelo distrito de Aveiro, porque PRETENDEMOS: - Representar a Ordem no Distrito com elevação e urbanidade, colaborando com os demais órgãos da Ordem no exercício das suas competências e com os demais operadores judiciários e repartições públicas; - Promover a formação gratuita e descentralizada, percorrendo todos os concelhos do distrito aproximando a Ordem dos Colegas, numa postura de proximidade; - Promover sessões de esclarecimentos de superior interesse para a classe e bem assim dos demais temas que possam estar em discussão quer na assembleia de representantes quer nos demais órgãos da Ordem; - Apoiar os colegas que estejam a iniciar a sua actividade partilhando conhecimento e estando à sua disposição para que tenham as suas dúvidas esclarecidas; - Colaborar na organização e funcionamento dos estágios. Assim queiram os Colegas. Contamos com o Vosso Apoio! Pelos Candidatos, Ângelo Cardoso - Candidato a Delegado Distrital por Aveiro.

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Lista 1 – João Pedro Mendes Pereira – Delegação Distrital de Beja Efetivo: João Pedro Mendes Pereira Suplente: Isabel Reis Mendes

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Lista 5 – Pedro Pinto - Delegação Distrital de Braga – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes

Programa Eleitoral O Distrito de Braga comporta 320 Solicitadores, com grande expressão na vida judiciária, praticando diariamente atos notariais, diligências a Conservatórias, Serviço de Finanças, Tribunais, entre outros organismos e instituições públicas. Contudo, o distrito ainda carece de divulgação do profissional SOLICITADOR, as suas áreas de atuação, entre outras situações. Assim, a nossa lista propõe sair do âmbito interno e associativo, e ir para o exterior divulgando, promovendo e capacitando cada vez mais os nossos associados a terem expressão no âmbito profissional no nosso Distrito. As nossas linhas mestras para o mandato são: - Promoção da Atividade de Solicitador no Distrito de Braga; Fundamentalmente, divulgação sobre as áreas de atuação do Solicitador, esclarecendo o cidadão comum o que poderão encontrar no Profissional, promovendo campanhas locais, prometendo presença em encontros comerciais e profissionais dos Solicitadores. - Formação contínua dos associados: Para o bem de toda a classe, o Solicitador deve estar constantemente atualizado, preparado antecipadamente para diversos assuntos, pelo que deverão ser ministradas formações contínuas, sobre os temas mais diversos, prometendo a nossa lista a auscultar os nossos associados sobre quais as necessidades a título formativo. - Proximidade Estaremos junto de todos os associados do distrito para entendermos e conhecermos as dificuldades e / ou propostas para junto da nossa Ordem sermos uma voz ativa. Juntos Somos Mais Fortes; 80

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- Urbanidade Promover o convívio distrital e local dos associados, criando ligações importantes entre colegas, muito importante no mercado atual. Todos Contam. Prometemos ser acérrimos defensores do nosso Distrito, na Divulgação da Profissão e Voz dos nossos associados na Ordem. Porque Queremos Construir o Futuro Pedro Pinto

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Lista 8 – Cláudio Serra - Delegação Distrital de Braga – Sempre Presentes Colegas, A dignificação das profissões de solicitador e de agente de execução é uma responsabilidade e uma missão de todos os que assumem a solicitadoria como o seu projeto profissional. Assentando nesta visão, dispusemo-nos a apresentar uma lista que revela consenso, para candidatura à Assembleia de Representantes da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução. Estamos certos de que, por vezes, a escassez de trabalho provoca o desânimo em quem já se encontra no terreno e o receio em quem inicia este percurso. E, também por isso, que nos propomos criar os mecanismos e sinergias que nos possibilitem colmatar as dificuldades com as quais nos confrontamos diariamente no dever do cumprimento da nossa profissão. Será incontornável que todos os caminhos fluam para um objetivo comum de dignificação das profissões de solicitador e de agente de execução e de condenação de todos os fenómenos que negligenciam o contributo que as profissões assumem na sociedade em geral. Dispomo-nos a ser o elo entre os colegas que fixaram o seu domicílio profissional no Distrito Administrativo de Braga, e os diversos parceiros e Instituições com que lidamos no nosso dia-a-dia profissional. Pretendemos materializar um desejo antigo da uniformização dos princípios e dos valores que devem nortear a profissão de solicitador e do agente de execução. Seremos a voz e o rosto de todos os que compõem estas profissões e que todos os dias trabalham em busca de uma maior valorização do seu trabalho e do seu papel na sociedade. Somos uma equipa ambiciosa, e, como tal, propomo-nos nos primeiros noventa dias, a materializar as seguintes propostas: 1. Criação de um núcleo de jovens solicitadores, que será a voz ativa destes associados na Delegação; 2. Realizar parcerias estratégicas entre a Delegação Distrital e escritórios de Solicitadores e de Agentes de Execução como forma de contribuir para melhorar a formação dos profissionais, sobretudo a dos estagiários, para encararem o ingresso no mercado de trabalho com mais apoio dos colegas; 3. Combate à procuradoria ilícita, pugnando pela divulgação de excelência do serviço prestado pelo Solicitador, e das vantagens que o cidadão tem com o profissional certificado sujeito à deontologia e disciplina tuteladas pela Ordem. 4. Publicidade na imprensa local dos serviços prestados pelos solicitadores; 5. Realizar protocolos com entidades que proporcionem instalações nas quatro principais cidades do distrito (Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão), por forma a minimizar os custos da formação; 6. Realizar protocolos de cooperação com entidades promotoras de serviços de saúde, com ginásios e Spas numa perspetiva de melhorar o acesso dos associados aos serviços de saúde e bem-estar, atendendo a que a saúde deve ser perspetivada numa lógica holística 82

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As seis propostas elencadas são as que efetivamente definimos como prioritárias e concretizáveis num curto espaço de tempo. Não obstante, propomo-nos a: 

Elevar a prestação laboral dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, definindo e planeando em conjunto com o Instituto Botto Machado (atual designação do departamento de formação da OSAE) planeamento equitativo, por forma a realizar ações de formação contínua, alternadamente, nas mencionada quatro principais cidades do Distrito;



Promover o diálogo e colaboração com o Tribunal Judicial da Comarca de Braga, pugnando por estabelecer um canal de comunicação entre as diversas secções da Comarca e a Ordem por forma a ultrapassar os problemas que vão surgindo quer no relacionamento entre os profissionais e o Tribunal, quer no funcionamento dos próprios Tribunais;



Promover reuniões com todas as Câmaras Municipais do Distrito, para sensibilizar as autarquias para o papel essencial que o Solicitador e o Agente de Execução têm na sociedade, tanto na defesa dos direitos dos munícipes, como sendo interlocutor por excelência destes para com a autarquia;



Promover o diálogo e o relacionamento próximo com outras entidades públicas e privadas por forma a dignificar a Classe;



Reunir com as delegações congéneres das outras ordens profissionais, estabelecendo diálogo e pontes de entendimentos para discutir e encontrar soluções para problemas em comum, com especial relevo para as Ordens dos Advogados, Notários, Engenheiros, Engenheiros Técnico e Arquitetos, […];



Colaborar com o Instituto Botto Machado no âmbito do estágio dos solicitadores, por forma a melhorar a resposta dada quer pelo Instituto, quer pelos Patronos Formadores;



Promover momentos de convívio e interação entre os Colegas, numa perspetiva de fomentar relacionamentos pessoais e profissionais, onde se destaca a organização de um Jantar de Natal assim como um Jantar por ocasião do encerramento do ano judicial;



Organizar e participar em eventos de cariz e responsabilidade social para, desta forma, dar visibilidade e interlocução à própria Ordem

UNIR, ENVOLVER e PROJETAR…

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Lista 1 – Maria Antónia Bernardo - Delegação Distrital de Bragança A profissão de Solicitador e de Agente de Execução, adquiriu estatuto social e a notoriedade merecida, fruto do esforço e labor de todos os colegas e da Ordem que nos representa. É pois, função dos representantes da classe, identificar os meios e procedimentos no sistema da justiça que se encontrem inadequadas às necessidades dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e trabalhar no sentido de apontar novas soluções e desafios para melhorar e dignificar a profissão. Nesse sentido, propomo-nos a: • Organizar a delegação da Comarca de Bragança com três vectores principais: formação, intervenção e colaboração. • Unir esforços para combater a descentralização, e aproximar a delegação da Comarca de Bragança não só junto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), mas também junto das restantes delegações de Comarcas mais próximas. • Consideramos que ao nível da formação e investigação, é necessário criar oportunidades e desafios, e para isso será necessário promover a colaboração, junto das entidades locais, designadamente o Instituto Politécnico de Bragança e Mirandela, e outras entidades, no sentido de colocar à disposição os meios necessários para a realização de formações, como também, incentivar a introdução de mestrados, pós-graduações e especializações direcionadas para as mais variadas áreas do direito. • Promover a transparência e combate à procuradoria ilícita. • Criar meios para publicitar e divulgar publicamente, junto do cidadão, os serviços prestados pelos Solicitadores e Agentes de Execução. • Acompanhar e mediar desentendimentos e confrontos, que possam surgir entre os associados e as mais diversas entidades públicas. • Promover a aproximação entre todos os colegas, recorrendo a convívios, jantares, tertúlias, debates e reuniões informais, para alcançar um espírito de ajuda e partilha do saber. E ainda, incentivar os colegas a participar em convívios organizados pelas diversas entidades públicas da região, e pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). • Desafiar os colegas da região da Comarca de Bragança, em conjunto e com o apoio da delegação, a participar no serviço "Informação Jurídica Gratuita" promovido pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). • Criar uma página nas redes sociais da delegação da Comarca de Bragança, de fácil acesso aos colegas associados, para partilha de informação e dúvidas, e ainda para divulgar formações, jantares, reuniões, convívios, partilha de meios de transporte para formações fora da área da comarca, entre outros. • Apoiar, representar e auxiliar os colegas que se encontrem em situação de endividamento, perante a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS).

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Pretendemos prestar um contributo valioso no interesse de todos os associados inscritos na Comarca de Bragança, promovendo a proximidade destes, junto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Acreditamos, implementar medidas direcionadas para o progresso, que possibilitem maior integração, autonomia e credibilidade, do Solicitador e do Agente de Execução na região da Comarca de Bragança, contribuindo para o progresso da justiça e do bem-estar social. Maria Antónia Bernardo

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Lista 1 – Lina Roque – Delegação Distrital de Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Lina Roque Suplente: Marcelo Ferreira

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Lista 1 – Ramiro Simões Santos - Delegação Distrital de Coimbra – Fazer Mais e Melhor

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Lista 8 – Amílcar dos Santos Cunha - Delegação Distrital de Coimbra – Construir Proximidade CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO, PELA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE COIMBRA

LISTA 8 – AMILCAR DOS SANTOS CUNHA – CONSTRUIR PROXIMIDADE Um voto no presente por um futuro diferente

A EQUIPA CANDIDATA – LISTA 8 Amílcar dos Santos Cunha Ferraz de Melo Primeiro candidato Segundo candidato Carlos Veríssimo Suplente

Vota Lista Coimbra 8

- Assembleia de Representantes da OSAE -

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PROGRAMA ELEITORAL Construir Proximidade Sempre com vista à união da classe, apresentamos a nossa candidatura à Delegação Distrital de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução. A experiência que adquirimos ao longo dos anos juntos dos colegas, permite-nos perceber algumas das dificuldades e anseios dos solicitadores e dos agentes de execução. Os solicitadores e os agentes de execução precisam de estar mais próximos dos seus dirigentes, e os dirigentes mais atentos e disponíveis às necessidades dos colegas, quer a nível da formação, apoio informático, de respostas em tempo útil… Precisamos de uma maior proximidade, para juntos podermos construir um futuro melhor. Nos tempos que atravessamos esta candidatura é de solicitadores e agentes de execução que amam a sua profissão, representa ainda o espírito crítico e inconformado de quem aposta na mudança, com o principal objectivo do compromisso de mais proximidade com todos os associados. A dignidade e o progresso da classe só se consegue se tivermos um espírito de equipa, de todos trabalharmos para um objectivo comum, o enaltecer a nossa classe profissional e, mostrar ao país que pertencemos a uma Ordem profissional que está atenta às necessidades dos cidadãos e que lhe dá resposta efectiva. O voto não é um acto inconsciente. É um acto que influi e determina. Por isso não pode ser robotizado, terá que ser ponderado e consciente, assim é indispensável que todos sintamos como do voto depende o futuro da classe e de cada um de nós. Juntos seremos mais fortes... Construir Proximidade Amílcar dos Santos Cunha, cédula 1666 Ferraz de Melo, cédula 1859 Carlos Veríssimo, cédula 7101

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Lista 1 – José Jácome - Delegação Distrital de Faro – Fazer Mais e Melhor

PROGRAMA DE LISTA CANDIDATA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE FARO – 2018/2021 LISTA: JOSÉ JÁCOME – MADALENA MOURA ROSA - SOFIA QUATORZE FAZER MAIS E MELHOR 1 – Formações 2 – Conferências/Debates/Palestras 3 - Delegações Concelhias 4 – Assembleias Distritais 5 - Eventos 6 – Combate à procuradoria ilícita e concorrência desleal 1 – FORMAÇÕES • Estabelecer protocolos para haver dois polos de Formação no Algarve: um no Barlavento (Portimão) e outro no Sotavento (Faro); • Organizar formações que ocorram em Lisboa e Porto ou Coimbra, também no Algarve; • Procurar que as Formações sejam tendencialmente gratuitas para Associados e Estagiários e se abertas a outros participantes, que os valores sejam, no mínimo, o custo de uma quota mensal acima do valor pago pelos associados e só se houver vagas disponíveis. 2 – CONFERÊNCIAS/DEBATES/PALESTRAS/SESSÕES DE ESCLARECIMENTO • Associados com participação gratuita; • Descentralizadas em diversas localidades Algarvias; • Recorrer a Personalidades convidadas, baseadas no Algarve; • Aproveitar estadias/passagens pelo Algarve de potenciais Palestrantes; • Coordenar e partilhar com o Conselho Regional de Lisboa, o convite e custo de deslocação de Entidades ou convidados que não sejam residentes, nem estejam de passagem pelo Algarve. 3 - DELEGAÇÕES CONCELHIAS • Reuniões mensais da Delegação Distrital com as(os) Delegadas(os) Concelhias(os), com exceção do mês de Agosto; • Fomentar a pro-atividade das Delegações Concelhias, na promoção e divulgação das Formações e Eventos Locais; • Responsabilizar as Delegações Concelhias para contactar e prestar informações regulares e 90

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constantes com os associados da sua área, fazendo a ponte com a Distrital. 4 – ASSEMBLEIAS DISTRITAIS • Convocar Assembleias Distritais sempre e antes de Congressos, Jornadas e Assembleias Gerais, de modo a serem debatidos e propostos temas, resoluções e propostas a apresentar. 5 - EVENTOS • Organizar jantar de Natal e pelo menos um passeio anual abertos a familiares; • Promover eventos e convívios comuns a outras Ordens e Entidades do Algarve; • Procurar assegurar a presença de Delegados Distritais e/ou Concelhios, em Eventos de carácter Regional (Algarve). 6 – COMBATE À PROCURADORIA ILÍCITA E CONCORRÊNCIA DESLEAL • Debater, organizar e harmonizar procedimentos que facilitem e permitam a fácil e célere participação às Entidades Competentes (OSAE e não só) de práticas de Procuradoria Ilícita e de concorrência desleal, de modo a que não seja tornado público quem faz a participação, atendendo ao facto de serem, habitualmente, pessoas conhecidas e/ou de inter-relacionamento familiar e/ou profissional com os Associados.

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Lista 1 – Prazeres Varandas - Delegação Distrital da Guarda – Fazer Mais e Melhor CAROS COLEGAS ASSOCIADOS DA ORDEM DOS SOLICITADORES E AGENTES DE EXECUÇÃO Aproximam-se as eleições, sou a Colega Prazeres Proença Varandas candidata à presidência da Assembleia de Representantes pela da Delegação Distrital da Guarda da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Caros Colegas - Somos todos Associados… - Por uma Delegação Mais Forte e Democrática, com a Delegação Mais Próxima dos seus Associados. -Uma Delegação apoiada por todos para todos -Estamos juntos como Associados da Ordem que a todos representa, continuamos juntos na Delegação. -A Nossa Meta Promover o núcleo uno onde todos estamos integrados, presentes com vontade de colaborar, trabalhar e melhorar . -Adoptemos uma atitude assertiva e proactiva, apostando em linhas de atuação que permitam desenvolver a união, a participação, a integração e a vontade de valorizar a profissão e a Delegação. Colega Vote Presidente Associada 4376 Prazeres Proença Varandas Suplente à Presidência Associada 4710 Isabel Maria Marques

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Lista 7 – Sónia Felix - Delegação Distrital de Leiria – Novos Desafios Novas Perspetivas DELEGAÇÃO DISTRITAL DE LEIRIA Programa eleitoral 2018-2021 Novos desafios, novas perspetivas

1.º - Ouvir e/ou colher sugestões de todos os associados. Receber e prestar auxílio necessário de/e para todos os associados; 2.º - Realização de “Debates” “ Perguntas e Respostas”, com a participação de vários colegas Solicitadores e Agentes de Execução, experientes em variadíssimas áreas, e dos representantes das várias entidades públicas 3.º – Realização de ações de formação no Distrito de Leiria, com a colaboração do Departamento de Formação da OSAE e dentro das necessidades dos associados. 4.º - Colaboração e Cooperação com as Delegações Concelhias e com os demais órgãos da OSAE; 5.º - Realização de Convívios integrados ou não em eventos formativos e culturais pelo Distrito de Leiria; com a colaboração dos Delegados Concelhios. 6.º - Organização do Jantar de Natal dos Solicitadores e dos Agentes de Execução da Comarca de Leiria, com a colaboração dos demais órgãos da OSAE; 7.º - Organização dos Fóruns dos Solicitadores e dos Agentes de Execução da Comarca de Leiria, com a colaboração dos demais órgãos da OSAE; 8.º - Representar a OSAE pelo Distrito de Leiria.

Sónia Felix 93

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Lista 8 – Elisabete Guilhermino – Delegação Distrital de Leiria – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Elisabete Guilhermino Vanessa Domingues Manuela Oliveira Suplentes: Valery Fonseca Delfina Gonçalves

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Lista 1 – Elsa Mota - Delegação Distrital de Lisboa – Fazer Mais e Melhor Colegas, Nos últimos anos a OSAE alcançou um imenso prestígio em vários campos, o qual tem justificado um respeito generalizado da sociedade perante a nossa instituição e os nossos associados. Este prestígio e respeito resultam do empenho contínuo por parte dos associados e da Ordem, o qual era particularmente necessário face à crise de imagem ocorrida em 2011 e que conseguimos superar, retirando diversos ensinamentos. Tendo integrado a equipa da Delegação Distrital de Lisboa, que cessará funções no final do presente mandato, é com muita honra que me candidato como cabeça de lista para o mandato que se vai iniciar em 2018. Assumimos assim a nossa quota-parte de responsabilidade nas muitas conquistas alcançadas, desde 2015, na sequencia da entrada em vigor do novo estatuto e da passagem a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e pela classe. Pode dizer-se que é hoje com sentido orgulho que refiro, que estruturámos a delegação distrital de Lisboa sem que houvesse qualquer histórico, pelo que abraçámos este desafio com elevado sentido de responsabilidade e assumimos o papel de dinamização da delegação numa vertente profissional com grande incidência na cultura, contando sempre com a participação de inúmeros associados que dela fizeram parte nos muitos eventos que foram promovidos nestes breves dois anos de mandato. No próximo mandato, proponho-me, para além de continuar o trabalho iniciado, pela anterior delegação que integrei, do qual nos orgulhamos, bem como, dinamizar um trabalho de maior proximidade e aproximação com os Colegas, com o objetivo de colaborar na resolução de problemas e dificuldades dos mesmos. A minha candidatura à Assembleia de Representantes da OSAE apoia e é apoiada pela candidatura “FAZER MAIS E MELHOR”, que tem como candidato a bastonário e presidente do Conselho Geral José Carlos Resende, assim como, com os restantes órgãos que fazem parte da mesma. A candidata, Elsa Mota cp 2703

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Lista 1 – Vítor Ferreira – Delegação Distrital da Madeira

Efetivo: Vitor Ferreira Suplentes: Fátima Barros Ferreira

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Lista 6 – Pedro Jesus – Delegação Distrital do Porto – Um Novo Rumo

Efetivo: Pedro Jesus Paula Luís Joaquim Moreira Abel Pereira Carlos Magalhães Carlos Alves dos Santos Sandra de Sousa Alice Vieira Victor Cardoso Alberto Azevedo Suplentes: Cristina Neves Mónica Carvalho Marta Mesquita Daniela Moura Costa Margarida Ferreira

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Lista 8 – Nicolau Vieira - Delegação Distrital do Porto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes Ao longo dos anos a corrida incessante que o dia-a-dia profissional nos obriga tem conduzido a um afastamento entre colegas e estes com as instituições regionais, distritais e concelhias. Perderam-se hábitos salutares no relacionamento dos colegas e as instituições. Pretende-se reaproximar os colegas e os seus representantes numa estreita relação de interesses comuns. Todos contam! Pretende-se: • Uma colaboração estreita com os delegados concelhios de forma a unir esforços no engrandecimento da profissão. • Diligenciar pela realização de reuniões periódicas com as delegações distritais. • Promover encontros prévios necessários para auscultação das opiniões e contributos dos Colegas sobre as mais diversas matérias relacionadas com o exercício da profissão. Porque juntos somos mais fortes! Sem prejuízo das ações de formação promovidas a nível nacional pela OSAE, em conjunto com o Conselho Regional do Norte iremos propor a criação das sessões necessárias, de cariz permanente e sazonal, descentralizadas, nas mais diversas matérias conexas à nossa atividade, de sessões de estudo e tertúlias, que versem, para além das matérias de índole profissional, as de cariz cultural.

Nicolau Vieira

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Lista 1 – Paulo de Melo - Delegação Distrital de Santarém PROGRAMA ELEITORAL Da lista encabeçada pelo associado PAULO DE MELO – CP-1283 Para a ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DA OSAE DELEGAÇÃO DISTRITAL DE SANTARÉM MANDATO 2018/2021 Programa Eleitoral Primeiro Apoio aos associados , quer ao(a)s novos colegas de forma a colaborar e ajudar nas duvidas surgidas no inicio da sua atividade como aos demais colegas, incluindo também na parte deontológica . Segundo Formação Promover a formação em paralelo com a ministrada pelo Instituto de Formação Botto Machado , descentralizando os eventos a norte e sul do Distrito ,com temas gerais ou de interesse Regional pela sua aplicabilidade, de forma a que os mesmos além do interesse do tema ,possam ser credenciados . Terceiro Combate à procuradoria clandestina Promover juntos das Instituições responsáveis o controle da procuradoria ilícita através da divulgação dos nomes e moradas dos nossos Associados inscritos no concelho e distrito nos Serviços das Conservatórias, Finanças e Câmara Municipais. Promover a participação junto das entidades fiscalizadoras de todos os atos praticados por quem se não ache habilitado para a atividade da Solicitadoria . Quarto Promover a confraternização Além do Forum Anual Distrital , efetuar eventos temáticos ou festivos , descentralizados, que promovam o contato e o conhecimento entre os Associados . Paulo de Melo

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Lista 1 – Nuno Godinho – Delegação Distrital de Setúbal – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Nuno Godinho Suplentes: Fernando Castelo

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Lista 1 – Daniel Sales – Delegação Distrital de Viana do Castelo

Efetivo: Daniel Sales Francisca Ferreira Leite Suplentes: Ivete Mendes Pereira

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Lista 1 – Adelina Soares – Delegação Distrital de Vila Real

Efetivo: Adelina Soares Suplentes: António Costa Paulo

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Lista 3 – Sandra Costa – Delegação Distrital de Viseu – Construir Proximidade

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CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES PELA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE VISEU DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO APRESENTAÇÃO DE LISTA Membros Efetivos: Presidente: Sandra Costa Solicitador | CP 5558 | Viseu Rua Formosa, nº 58 – 1º andar, 3500-134 VISEU Secretário: Eduardo Pereira Solicitador | CP 6859 | Viseu Av. Dr. Francisco Sá Carneiro Bl.1 R/C EC, 3600-180, Castro Daire Secretário: Rosa Maria Pereira Agente de Execução | CP 3882| Viseu Rua do Vilar, nº 9, 1º Esquerdo, 3520-080 NELAS PROGRAMA ELEITORAL A apresentação desta Candidatura tem por base dar continuidade ao trabalho de excelência já realizado, apostando na proximidade da Classe, com determinação e dinamismo, fomentando a participação de todos os associados nas diversas atividades a que nos propomos. O objetivo é formar uma Classe mais coesa e próxima de cada um de nós, alicerçada na entreajuda dos associados nas mais diversas áreas, nomeadamente, através de: 

Sessões de esclarecimento, tertúlias, debates e outras formações em parceria com o Instituto de Formação da OSAE, sobre temas da atualidade, alterações legislativas e promovendo o intercâmbio com as mais diversas classes do Direito;



Apoiar na integração os mais recentes associados;



Acompanhar nas dificuldades apresentadas pelos associados, provenientes das constantes evoluções tecnológicas ou outras;



Lutar pelos direitos e deveres dos associados com base num conceito de equidade e transparência;



Criar planos de atividades que fomentem o convívio e união da Classe; e



Manter e reforçar as boas relações com todas as entidades públicas e privadas, reforçando os atos próprios dos Solicitadores e combatendo a Procuradoria Ilícita.

CONSTRUIR PROXIMIDADE, é o lema desta equipa. 104

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Lista 6 – Sara Lajas – Delegação Distrital de Viseu – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Sara Lajas Suplentes: Cláudia Santos

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Lista 1 – Fernanda Medeiros - Açores

Efetivo: Fernanda Medeiros Suplentes: José Manuel Frias Emanuel Couto

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Lista 5 – Eugénia Silva – Braga – Fazer Mais e Melhor

Juntos por BRAGA Para a Assembleia de Representantes Do Colégio dos Solicitadores

FAZER MAIS E MELHOR Candidata: Eugénia Silva, cédula 2717, concelho de Guimarães Suplente: Ana Patrícia Carvalho de Araújo, cédula 2283, concelho de Barcelos A nova orgânica da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, resultante do Estatuto aprovado pela Lei n.º 154/2015, de 14 de setembro, criou novos órgãos representativos dos colégios profissionais, sendo a assembleia de representantes o local próprio para discutir os temas da solicitadoria e decidir as opções estratégicas da profissão. No que à atividade dos solicitadores diz respeito é relevante que a assembleia de representantes tenha a perfeita consciência das especificidades regionais, como é que cada um de nós vê e desenvolve a sua profissão e como a comunidade encara a missão e função do solicitador. Num outro sentido é igualmente importante que o solicitador de cada região possua informação das iniciativas da sua Ordem e do seu Colégio Profissional, quais os temas que estão em cima da mesa, quais são as opções que se esperam vir a tomar. O cargo a que me candidato tem, assim, um duplo sentido: o de “representar” os colegas solicitadores junto da nossa Ordem e de, em conjunto e estreita colaboração com os demais órgãos regionais e locais, “representar” a OSAE junto dos solicitadores do distrito de Braga, divulgando e promovendo a vida da Ordem junto dos solicitadores e da comunidade. O distrito de Braga, com cerca de 370 solicitadores, representa cerca de 10% dos inscritos, sendo o 3º maior distrito, podendo aqui encontrar um extenso leque de realidades sociais e económicas. Temos unidades de ensino superior de excelência, industria tradicional e tecnológica referencial, agricultura e paisagens naturais inesquecíveis, monumentos e marcos arquitetónicos de classe mundial. O solicitador tem inúmeros papeis que podem e devem assumir em cada um destes sectores, cabendo a cada um de nós mostrar o que faz e como faz, permitindo que se abram novas áreas de atuação e / ou especialização. 108

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Lista 6 – Cláudio Serra – Braga – Sempre Presentes Colegas, A dignificação das profissões de solicitador e de agente de execução é uma responsabilidade e uma missão de todos os que assumem a solicitadoria como o seu projeto profissional. Assentando nesta visão, dispusemo-nos a apresentar uma lista que revela consenso, para candidatura à Assembleia de Representantes da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução. Estamos certos de que, por vezes, a escassez de trabalho provoca o desânimo em quem já se encontra no terreno e o receio em quem inicia este percurso. E, também por isso, que nos propomos criar os mecanismos e sinergias que nos possibilitem colmatar as dificuldades com as quais nos confrontamos diariamente no dever do cumprimento da nossa profissão. Será incontornável que todos os caminhos fluam para um objetivo comum de dignificação das profissões de solicitador e de agente de execução e de condenação de todos os fenómenos que negligenciam o contributo que as profissões assumem na sociedade em geral. Dispomo-nos a ser o elo entre os colegas que fixaram o seu domicílio profissional no Distrito Administrativo de Braga, e os diversos parceiros e Instituições com que lidamos no nosso dia-a-dia profissional. Pretendemos materializar um desejo antigo da uniformização dos princípios e dos valores que devem nortear a profissão de solicitador e do agente de execução. Seremos a voz e o rosto de todos os que compõem estas profissões e que todos os dias trabalham em busca de uma maior valorização do seu trabalho e do seu papel na sociedade. Somos uma equipa ambiciosa, e, como tal, propomo-nos nos primeiros noventa dias, a materializar as seguintes propostas: 1. Criação de um núcleo de jovens solicitadores, que será a voz ativa destes associados na Delegação; 2. Realizar parcerias estratégicas entre a Delegação Distrital e escritórios de Solicitadores e de Agentes de Execução como forma de contribuir para melhorar a formação dos profissionais, sobretudo a dos estagiários, para encararem o ingresso no mercado de trabalho com mais apoio dos colegas; 3. Combate à procuradoria ilícita, pugnando pela divulgação de excelência do serviço prestado pelo Solicitador, e das vantagens que o cidadão tem com o profissional certificado sujeito à deontologia e disciplina tuteladas pela Ordem. 4. Publicidade na imprensa local dos serviços prestados pelos solicitadores; 5. Realizar protocolos com entidades que proporcionem instalações nas quatro principais cidades do distrito (Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão), por forma a minimizar os custos da formação; 6. Realizar protocolos de cooperação com entidades promotoras de serviços de saúde, com ginásios e Spas numa perspetiva de melhorar o acesso dos associados aos serviços de saúde e bem-estar, atendendo a que a saúde deve ser perspetivada numa lógica holística

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As seis propostas elencadas são as que efetivamente definimos como prioritárias e concretizáveis num curto espaço de tempo. Não obstante, propomo-nos a: 



Promover o diálogo e o relacionamento próximo com outras entidades públicas e privadas por forma a dignificar a Classe;



Colaborar com o Instituto Botto Machado no âmbito do estágio dos solicitadores, por forma a melhorar a resposta dada quer pelo Instituto, quer pelos Patronos Formadores;



Organizar e participar em eventos de cariz e responsabilidade social para, desta forma, dar visibilidade e interlocução à própria Ordem

UNIR, ENVOLVER e PROJETAR…

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Lista 1 – Isabel Patrício - Bragança

Efetivo: Isabel Patrício Suplentes: César Vila Franca

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Lista 6 - Elsa Rolo – Castelo Branco – Construir Proximidade CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES DELEGAÇÃO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO APRESENTAÇÃO DE LISTA Membros Efetivos: Presidente: Elsa Rolo Solicitador | CP 7127| Castelo Branco Rua Dr. Jorge Seabra, Lote 10, R/c Centro, 6000-216 Castelo Branco Secretário: Helga Nunes Solicitador | CP 5671 | Castelo Branco Rua Monselhor Alfredo Serra Magalhães, Lote 5, R/c B, 6000-494 Castelo Branco A EQUIPA CANDIDATA PROGRAMA ELEITORAL “CONSTRUIR PROXIMIDADE” entre os Solicitadores e a Ordem é o objetivo da nossa candidatura à Assembleia de Representantes do Colégio de Solicitadores. Considerar todos e cada um individualmente, tendo em conta a união da nossa classe, é essencial para estarmos todos no mesmo nível em igualdade. O Solicitador é um profissional liberal que anseia ver os seus direitos reconhecidos, e preocupações resolvidas, sem limitações ou restrições, por parte da ordem. Propomo-nos a ouvir todos os COLEGAS, inclusive com a promoção do debate pelos Solicitadores de todos os regulamentos a serem aprovados em Assembleia de Representação do Colégio dos Solicitadores. O objetivo é construir uma Classe mais unida, apostando na entreajuda dos associados e promovendo, em articulação com a Delegação, tertúlias, e debates entre Solicitadores e Agentes Judiciários, designadamente sugestões, reclamações, dificuldades e ainda novos projetos, levando estes à Assembleia de Representantes do Colégio de Solicitadores. A união e entreajuda são fundamentais para atingirmos o que merecemos e é a isso que nos propomos.

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Lista 7 – Patrícia Cadete – Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Patrícia Cadete Suplentes: Ana Rocha

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Lista 7 – José Manuel Luís – Coimbra – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: José Manuel Luís Suplentes: Susana Mareco

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Lista 8 – Tatiana Gomes – Coimbra – Construir Proximidade

CANDIDATURA ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES PARA A COMARCA DE COIMBRA DA O.S.A.E.

VOTA

– Lista 8 –

CANDIDATOS

TATIANA MAGDA CARVALHO M. P. GOMES C.P. 6271 SUPLENTE- ANA MARIA MARQUES

C.P.6242 “CONSTRUIR PROXIMIDADE”

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CANDIDATURA ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES PARA A COMARCA DE COIMBRA DA O.S.A.E. “CONSTRUIR PROXIMIDADE” LISTA 8 Aos colegas Perante o presente momento de reflexão em que nos encontramos, chegamos ao momento de grandes decisões e uma das questões que colocamos é a escolha de quem nos representará no colégio profissional dos solicitadores na nossa ordem? Nossa... Sim, nossa ordem! A ordem somos todos! Somente a união nos poderá proporcionar pontos de vista para um ditar de rumo futuro de convergência, na nossa classe profissional. Os tempos são de mudança constante e à velocidade da evolução legislativa, os momentos que se avizinham são colossais. Num ápice somos ultrapassados se não acompanharmos a atualização assente numa união. Não estamos em tempos de continuar “cada um por si”. A determinação terá de ser constante no que pretendemos, alicerçada na audácia e perseverança. A proximidade entre colegas, com a colaboração de todos, determinaremos o que pretendemos para o nosso percurso. Sem mais delongas, apresentamos a nossa candidatura à assembleia de representantes do colégio dos solicitadores para a comarca de coimbra – lista 8. Nesta linha de orientação propomos implementar estratégias com o propósito de promover a aproximação entre colegas, levando com confiança todas as mensagens recolhidas aos diversos órgãos da ordem dos solicitadores e dos agentes de execução, de forma a garantir e a dignificar sempre a função de solicitador, pautando a nossa intervenção pela observação dos deveres de reciprocidade, colaboração, aproximação e orientação. Juntos seremos mais fortes... Construir proximidade.

Vota lista 8

Tatiana Magda Carvalho M. P. Gomes, cédula 6271 Ana Maria Marques, cédula 6242

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Lista 1 – Júlio Vieira dos Santos – Faro – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Júlio Vieira dos Santos Suplentes: Maria Cristina Silva

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Lista 6 – José Luís Saraiva – Guarda – Construir Proximidade

CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES DA OSAE PELO DISTRITO DA GUARDA LISTA 6 - José Luís Saraiva 1002, sob o lema “Construir Proximidade” Candidatei-me pelo Distrito da Guarda à Assembleia de Representantes do Colégio de Solicitadores. Honro-me do privilégio de a todos conhecer e de todos ser conhecido, e ter em cada um de vós um amigo, uma amiga, que a mim se foram juntando no Distrito da Guarda no decurso da minha já longa vida profissional, com mais de quarenta anos. De todos tenho gratas recordações, pois que a quase todos acompanhei e tenho acompanhado ao longo da sua carreira profissional. Todos sabem quanto me dediquei e trabalhei em prol da Solicitadoria, dos Solicitadores e Solicitadoras, mormente em formação e divulgação da profissão. Lembram-se dos mandatos que assumi durante seis anos enquanto Delegado Distrital da Guarda e da ligação e intercâmbio que então se fez com o Ilustre Colégio dos Procuradores de Salamanca. E das inúmeras atividades que avante todos levamos, que mereceram o reconhecimento e aplauso da classe a nível nacional e internacional. Recordam-se dos seis anos consecutivos em que, enquanto dirigente no Conselho Regional do Norte, trouxe para a Guarda o Primeiro Centro de Estagio de Solicitadores descentralizado do país, que muitos de vós frequentastes! O espírito de classe e a vontade de continuar a colaborar e ajudar estão bem patentes no apoio que com outros colegas dei no ano passado e início deste ano à Delegação Distrital da Guarda. É esta vivência de toda uma vida dedicada à Solicitadoria, aos Solicitadores e às Solicitadoras, que como decano que sou no Distrito da Guarda, entendi ter condições para representar os anseios de todos os Colegas na Assembleia de Representantes do Colégio de Solicitadores da OSAE no mandato para 2018 / 2021, que agora vai a votos. Aqui me têm com ânimo e vontade de continuar a fazer algo pela Classe, apesar da minha avançada idade, em plena atividade profissional. Por isso peço e conto com o vosso voto. O Colega José Luís Saraiva – Solicitador (1002) 118

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Lista 8 – Zulmira Fernandes – Guarda – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Zulmira Fernandes Suplentes: Vanessa Saraiva

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Lista 1 – Carlos José Matos – Leiria – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Carlos José Matos Suplentes: Dora Coelho Santos

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Lista 8 – Leandra Garcez – Leiria – Construir Proximidade ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES DELEGAÇÃO DISTRITAL DE LEIRA

LISTA 8 – Proximidade com leiria

Leandra Garcez

Adriana Bajouco

Solicitadora | CP 6494| Alvaiázere Leiria

Solicitadora | CP 7286 | Milagres, Leiria

Acreditamos que a proximidade é a âncora para a união da classe, e temos consciência das responsabilidades que este projeto nos acarreta, pretendemos a equidade, desde os membros mais recentes aos mais antigos, queremos proximidade para com os colegas, a fim de escutar as ânsias de todos, e de as fazer chegar aos órgãos superiores. Estamos convictas que podemos desburocratizar a relação e comunicação entre os associados e a Ordem, para que uma resposta mais rápida e eficaz possa chegar aos colegas. Com o vosso voto de confiança seremos, pois, o elo de ligação entre profissionais e a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, e com ele ansiamos por uma classe mais próxima, justa e coesa. Para a Assembleia de representantes do colégio dos Solicitadores de Leiria VOTE LEIRIA 8

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Lista 3 – Débora Riobom dos Santos – Lisboa – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Débora Riobom dos Santos Luís Coelho Suplentes: Ana Henrique

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Lista 6 - Elisabete Enguião – Lisboa – Um Novo Rumo

Colegas, Estão em curso as primeiras eleições após a transformação da Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, pela Lei 154/2015 de 14 de Setembro, e, com estas, a esperança de um novo rumo para a nossa Classe. A par destas alterações procuraremos ajustar os Estatutos e os diversos Regulamentos à situação económica e social que o país atravessa e à divulgação e dignificação dos Solicitadores. Assim, propomo-nos, entre outras: 1. Promover mais e melhor Publicidade: Promover publicidade institucional com grande intensidade é fundamental, já que a maioria da população continua a não perceber quais são as reais funções dos Solicitadores. 2. Revitalizar o projeto B.U.S. como imagem de marca dos Solicitadores. A comunidade deve reconhecer a sigla em qualquer lugar e associá-la a um nível profissional e competente. 3. Formação: A Formação deverá ter atenção primordial às necessidades dos Solicitadores e tem vindo a assumir, cada vez mais, um papel preponderante para a Classe e os seus Associados apostando na qualidade da mesma e dos Formadores. Deve ser dada em moldes meramente práticos e não somente teóricos. Todos os colegas devem saber o que têm de fazer mas não sabem como, porque a formação nunca contempla a versão prática. Mais do que estar a dar formação sobre determinadas áreas deve dar-se o passo em frente, que é partir do princípio de que o Solicitador já sabe a matéria mas não como aplicá-la. Todos sabem que o registo automóvel é feito informaticamente, mas muitos não sabem como o fazer… Esta regra aplica-se a outras matérias, nomeadamente matérias em que se tem de utilizar as ferramentas informáticas. 123

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Esta lista pretende mesmo Um Novo Rumo para a Ordem e os seus Associados e podem contar com o empenho e contributo possível, dos agora Candidatos, para impulsionarem uma mudança do paradigma actual desta honrosa Classe.

Comarca de Lisboa Candidatos: Elisabete Enguião – C.P. 1441, Luís Azevedo – C.P. 4887, Clara Carrapito – C.P. 2901.

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 1 – Elizabete Pinto – Porto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes Apresentamos esta candidatura com o intuito de representar condignamente a classe e os Solicitadores. Acreditamos que só auscultando e estando mais perto dos Colegas, podemos perceber o que ainda há para concretizar. Fazer mais e melhor, porque Todos Contam. É nossa intenção, em concreto: - Convocar reuniões para atentar sobre as opiniões da Classe e assim também conseguir benefícios para o Distrito; - Apresentar propostas à assembleia; - Propor conceitos para o Plano de Actividades a desenvolver pelo Conselho Profissional; - Confirmar, sistematicamente, se as actividades do Conselho profissional conferem com o plano de actividades aprovado, por forma a facilitar a aprovação do Relatório de Atividades; - Analisar a utilidade e actualidade da criação de especialidades para os Solicitadores. Não há dúvida que Juntos Somos Mais Fortes. E assim será possível representar os interesses dos Solicitadores, de forma a elevar ainda mais o grau de excelência e competência que nos é exigida. Vamos Construir Mais Futuro e dinamizar ainda mais a força da nossa Classe.

Elizabete Pinto

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 8 – Vera Oliveira – Porto – Um Novo Rumo

Efetivo: Vera Oliveira Carlos Alves Santos Suplentes: Marta Mesquita

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 1 – Sérgio Marecos - Santarém

Efetivo: Sérgio Marecos Suplentes: Francisco Santos Prado

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 1 – Ana Paula Távora – Viana do Castelo Efetivo: Ana Paula Távora Suplentes: Lara Sales

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 1 – António Costa Paulo – Vila Real

Efetivo: António Costa Paulo Suplentes: Carlos Aires

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 1 – Elsa Simões – Viseu – Fazer Mais e Melhor Efetivo: Elsa Simões Suplentes: Madalena Sanches

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Lista 2 - Ana Raquel Marques – Viseu – Construir Proximidade

#Construir Proximidade Por um futuro diferente... Dos principais alicerces de cada instituição, destacamos a UNIÃO e a CONFIANÇA. Candidatamo-nos à Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores do distrito de Viseu e “CONSTRUIR PROXIMIDADE” está no topo dos nossos objetivos. Trata-se de uma proximidade não só com a nossa Ordem mas também entre todos os Colegas. Acreditamos na mudança e que juntos conseguiremos construir um futuro diferente. Dirigimo-nos a vós, Colegas, não com espírito político mas sim de partilha e de companheirismo. Nós, tal como cada um de vós, acreditamos num futuro melhor, numa mudança que é inevitável. É tempo de iniciativa e transformação, de incluir todos os Colegas neste projeto que se distingue. Acreditamos na mudança e que juntos conseguimos construir um futuro diferente.

VOTA

VISEU 2

Ana Raquel Marques

Ângela Margarida Ribeiro

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CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES DELEGAÇÃO DISTRITAL DE VISEU DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO APRESENTAÇÃO DE LISTA Membros Efetivos: Presidente: Ana Raquel Marques Solicitador | CP 4768| Viseu Largo General Humberto Delgado, n.º 1, 2.º Esquerdo, Sala D, 3500-139 - Viseu Secretário: Ângela Margarida Ribeiro Solicitador | CP 7198 | Viseu Avenida dos Descobrimentos, n.º 3, 1.º Direito 3680-110 – Oliveira de Frades

PROGRAMA ELEITORAL

“CONSTRUIR PROXIMIDADE” entre os Solicitadores e a nossa Ordem é o objetivo da nossa candidatura à Assembleia de Representantes do Colégio de Solicitadores. Considerar todos e cada um individualmente, tendo em conta a coesão da nossa classe, é essencial para estarmos todos no mesmo patamar, em igualdade. O Solicitador é um profissional liberal que luta pelos interesses de quem o procura, pelo que deve ver os seus direitos reconhecidos, e preocupações resolvidas, sem limitações ou restrições. A nossa Ordem deve fazer com que o acesso a esses direitos esteja ao alcance de todos os Solicitadores, desde a inscrição mais antiga à mais recente e de todos os que quiserem juntar-se a nós, permitindo-nos usufruir do melhor que a profissão tem para nos dar. A união e entreajuda são aspetos fundamentais para atingirmos o que merecemos e é a isso que nos propomos.

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução 133

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 1 – Elisabeth Costa – Açores

Efetivo: Elisabeth Costa Suplentes: Catarina Teixeira Cláudio Pereira Jorge

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Lista 1 – Susana Santos Pereira - Aveiro Efetivo: Susana Santos Pereira Suplentes: Miguel Dias Silva

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 1 – Isabel Reis Mendes - Beja

Efetivo: Isabel Reis Mendes Suplentes: Marta Santos Palma

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 2 – Armando A. Oliveira – Braga – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Armando A. Oliveira Suplentes: Vítor Oliveira Gonçalves

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 5 – Júlio Silva Reis – Braga – Um Novo Rumo

Efetivo: Júlio Silva Reis Suplentes: Domingos Fraga

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 1 – Joana Bonifácio - Bragança

Efetivo: Joana Bonifácio Suplentes: Alexandre Trigo

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 3 – Fernanda Pires Mendes – Castelo Branco – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Fernanda Pires Mendes Suplentes: David Moleiro

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Lista 8 – Graça Martins Farinha – Castelo Branco – Construir Proximidade

CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO DELEGAÇÃO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO APRESENTAÇÃO DE LISTA Membros Efetivos: Presidente: Graça Martins Farinha Solicitador | CP 3945 | Castelo Branco Rua Presidente Sidónio Pais, N.º 6, 1.º Sala 5, 6000-263 Castelo Branco Secretário: Fernanda Leão Solicitador | CP 2297 | Castelo Branco Rua João Carlos Abrunhosa, N.º 7, 6000-239 Castelo Branco PROGRAMA ELEITORAL CONSTRUIR PROXIMIDADE é um dos objectivos fundamentais desta Candidatura, que tem por base a proximidade da Classe, fomentando a participação de todos os associados nos mais diversos assuntos relacionados com a atividade dos Agentes de Execução, inclusive com a promoção do debate pelos Agentes de Execução de todos os regulamentos a serem aprovados em Assembleia de Representação do Colégio dos Agentes de Execução. O objetivo é construir uma Classe mais unida, apostando na entreajuda dos associados e promovendo, em articulação com a Delegação, tertúlias, e debates entre Agentes de Execução, designadamente sugestões, reclamações, dificuldades e ainda novos projetos, levando estes à Assembleia de Representantes do Colégio de Agentes de Execução. É pretensão desta equipa manter sempre os Agentes de Execução informados do conteúdo e deliberações das assembleias, bem como debater todos os assuntos antes das assembleias. O objetivo desta equipa é CONSTRUIR PROXIMIDADE.

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Lista 2 – Carlos Simões – Coimbra – Construir Proximidade PROGRAMA ELEITORAL Construir Proximidade Estimados Colegas Aproxima-se uma data especial para todos nós e para a classe. Tendo vários colegas solicitado a apresentação da nossa candidatura à Assembleia de Representantes do Colégio Dos Agentes de Execução, no que respeita à Comarca de Coimbra, foi impossível dizer o não a este tão nobre desafio. Queremos que este mandato seja de mudança. Apostamos na isenção e transparência para o exercício das nossas funções. Queremos continuar a administrar a justiça, aliás esse é o nosso corolário. Somos um grupo jovem e dinâmico, com vontade de debater os problemas reais que têm assolado os Agentes de Execução, nomeadamente: a distribuição dos processos, a contingentação; e principalmente ver reposto os direitos adquiridos. Todos nós de um modo geral temos sentido uma tendência decrescente de trabalho nos nossos escritórios, pretendemos ajudar a contrariar esta tendência, com soluções encontradas em conjunto com os dirigentes da OSAE. Assumimos o compromisso de ao longo do nosso mandato ouvir as dificuldades de todos os nossos colegas com reuniões periódicas, auscultando todos os obstáculos enfrentados pela classe. É hora de nos unirmos e em uníssono, garantir que vamos ter trabalho para todos os colegas. Juntos seremos mais fortes... Construir Proximidade Carlos Simões, cédula 5621 Lina Lucas, cédula 6667

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Lista 6 – José Luís Fonseca – Coimbra – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: José Luís Fonseca Suplentes: Daniela Bernardes

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Lista 1 – António Fonseca – Guarda – Fazer Mais e Melhor Efetivo: António Fonseca Suplentes: Isabel Maria Marques

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 6 – Marco Reis e Moura – Leiria – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Marco Reis e Moura Suplentes: Susana Simões Rodrigues

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Lista 8 – Filipa Gameiro – Leiria – Construir Proximidade CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DE AGENTES DE EXECUÇÃO DELEGAÇÃO DISTRITAL DE LEIRIA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO APRESENTAÇÃO DE LISTA Membros: Efectivo: Filipa Gameiro Solicitadora e Agente de Execução| CP 4561 | Leiria Rua Francisco Serra Frazão, Lote B4 R/C Esq. Sala C, 2480-337 Porto de Mós Suplente: Rute Domingues Solicitadora e Agente de Execução | CP 5554 | Leiria Rua António Varela Pinto, n.º 2, 1.º Sala B, 3100-491 Pombal

A EQUIPA CANDIDATA

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

PROGRAMA ELEITORAL Com esta candidatura pretendemos em primeiro lugar pugnar pela proximidade da nossa classe. Perceber quais as principais necessidades dos nossos associados, indo ao encontro de todos, por forma a reunir as suas reclamações, sugestões e dificuldades, fazendo-as chegar à Assembleia de Representantes do Colégio de Agentes de Execução. Construir uma classe coesa, onde prevaleçam valores de entreajuda entre os associados. Promover, em articulação com a nossa Delegação, formações nas áreas mais relevantes para a actividade dos Agentes de Execução, bem como debates e reuniões onde possamos juntos perceber as dificuldades que vão surgindo no dia a dia no desempenho das suas funções. O nosso propósito será sempre o de entreajuda e promover a proximidade dos nossos associados. O objectivo desta equipa é CONSTRUIR PROXIMIDADE.

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Lista 1 – Mara Fernandes – Lisboa – Fazer Mais e Melhor

Efetivo: Mara Fernandes Alexandra Cidades Suplentes: Carla Matos Pinto

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Lista 1 – Fátima Barros Ferreira - Madeira Efetivo: Fátima Barros Ferreira Suplentes: Filipe Perestrelo

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Lista 1 – Susana Lopes Silva – Porto – Um Novo Rumo

Efetivo: Susana Lopes Silva Joaquim Alves Suplentes: Mónica Carvalho

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Lista 4 – Marco Santos – Porto – Fazer Mais e Melhor – Juntos Somos Mais Fortes Esta candidatura à Assembleia de representantes dos Agentes de Execução das comarcas do Porto e Porto-Este, que muito me honra, visa uma constante preocupação com o futuro da atividade, a ser abordado de forma positiva e assertiva. A nossa candidatura - que visa, como se disse, o futuro dos Agentes de Execução e as novas práticas instituídas – deverá promoverá com a articulação do CRPorto e a delegação distrital, de forma regular, reuniões de trabalho, tertúlias ou outros eventos. Estas reuniões primarão pela troca de experiências e partilha de informação, aproveitando o knowhow de todos os Colegas, podendo delas fazer parte outros intervenientes judiciários, mas tendo sempre em vista urna relação de proximidade entre os Agentes de Execução. Esta candidatura diligenciará ainda, sob a égide do Departamento de Formação da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, pela necessária formação geral e/ou especifica, numa perspetiva descentralizada, abrangendo a área da Comarca do Porto e Porto- Este. É objectivo desta candidatura a criação de um canal próprio (físico ou virtual) para os AE's, com vista à troca de opiniões/dúvidas e das questões mais pertinentes relacionadas com a nossa actividade. É também prioridade desta candidatura a convocação de reuniões sazonais e sempre que se justifique, para auscultação dos colegas, vinculando-se às mesmas. Será também uma prioridade, o apelo a união da classe, de forma a que, seja possível elaborar propostas sobre matérias que serão apresentadas à assembleia dos representantes dos Agentes de Execução. De forma a que seja possível trabalhar sobre matérias, tais como, análise/elaboração de regulamentos, alterações à legislação, que afectem o exercicio da nossa actividade, propõe-se a criação de grupos de trabalho na referida comarca do Porto e Porto-Este, convidando, desde já, todos os colegas a participar. Certos de que faremos um bom trabalho, podem contar connosco! Marco Santos c.p. 4276

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 1 – Ricardino Gonçalves - Santarém Efetivo: Ricardino Gonçalves Suplentes: Maria Ilídia Nogueira

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 1 – Isabel Ramos – Viana do Castelo – Fazer Mais e Melhor Efetivo: Isabel Ramos Suplentes: Sónia C. Silva

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 1 – Helena Matos Pereira – Vila Real Efetivo: Helena Matos Pereira Suplentes: Sílvia Teixeira

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 4 – Rosa Maria Pereira – Viseu – Construir Proximidade

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Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

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CANDIDATURA À ASSEMBLEIA DE REPRESENTANTES DO COLÉGIO DOS AGENTES DE EXECUÇÃO DELEGAÇÃO DISTRITAL DE VISEU DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO APRESENTAÇÃO DE LISTA Membros Efetivos: Presidente: Rosa Maria Pereira Solicitador | CP 3882 | Viseu Rua do Vilar, nº 9 – 1º Esqº, 3520-080 NELAS Secretário: Miguel Routar Solicitador | CP 5537 | Viseu Praceta de Santa Teresinha, nº 19 – 2º andar, 3510-042 VISEU

PROGRAMA ELEITORAL Esta Candidatura tem por base a proximidade da Classe, fomentando a participação de todos os associados nos mais diversos assuntos relacionados com a atividade dos Agentes de Execução. O objetivo é construir uma Classe mais coesa e próxima de cada um de nós, apostando na entreajuda dos associados e promovendo, em articulação com a Delegação, debates e sessões de esclarecimentos entre Agentes de Execução, apresentando designadamente sugestões, reclamações, dificuldades e ainda novos projetos, a fim de fazer chegar a nossa voz à Assembleia de Representantes do Colégio de Agentes de Execução. É pretensão desta equipa manter sempre os Agentes de Execução informados do conteúdo e deliberações das assembleias. O objetivo desta equipa é CONSTRUIR PROXIMIDADE em defesa da Classe.

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Boletim da OSAE

Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Lista 6 – Bruno Nascimento – Viseu Efetivo: Bruno Nascimento Suplentes: Davina Costa

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Acórdãos do Conselho Superior

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Acórdãos do Conselho Superior

Processo de Recurso Eleitoral n.º 252/2017, sobre candidaturas do Distrito de Aveiro. Consulte aqui.

Processo de Recurso Eleitoral n.º 252/2017, sobre candidatura do Distrito de Castelo Branco. Consulte aqui.

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