Sollicitare n.º 19 by Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Sollicitare EDIÇÃO N.º 19 \ FEVEREIRO 2017 \ €2,50

ENTREVISTA A RAQUEL RÊGO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES JUSTIÇA + PRÓXIMA ANABELA PEDROSO, SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

EDUARDO FERRO RODRIGUES

À CONVERSA COM GRAÇA FONSECA SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

O PRESIDENTE DA CASA DA DEMOCRACIA

FICHA TÉCNICA

Sollicitare

ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Diretor José Carlos Resende

ASSEMBLEIA GERAL PRESIDENTE Rui Carvalheiro (Lisboa)   1.º SECRETÁRIO João Fonseca (Torres Vedras)   2.º SECRETÁRIO Vítor de Oliveira Gonçalves (Vila Nova de Famalicão)

Editor Carlos de Matos Editor executivo Luís Goes Pinheiro Chefe de Redação Rui Miguel Simão Redatores principais Ana Filipa Pinto, André Silva Colaboram nesta edição: Artur Prudente, Carla Franco Pereira, Cláudia Cruz, Daniel Sales, Diana Andrade, Helena Bruto da Costa, Maria dos Anjos Fernandes, Miguel Ângelo Costa, Patrícia Passos, Pedro Fabrica, Sérgio Fernandes, Sónia Sénica da Costa Moura, Vanessa Barrosa Conselho Geral Tel. 213 894 200 · Fax 213 534 870 geral@osae.pt Conselho Regional do Porto Tel. 222 074 700 · Fax 222 054 140 c.r.porto@osae.pt Conselho Regional de Coimbra Tel. 239 070 690/1 c.r.coimbra@osae.pt Conselho Regional de Lisboa Tel. 213 800 030 · Fax 213 534 834 c.r.lisboa@osae.pt Design: Atelier Gráficos à Lapa www.graficosalapa.pt Impressão: Lidergraf, Artes Gráficas, SA Tiragem: 9 000 Exemplares Periodicidade: Três vezes por ano ISSN 1646-7914 Depósito legal 262853/07 Registo na ERC com o n.º 126585 Sede da Redação e do Editor Rua Artilharia 1, n.º 63 1250 - 038 Lisboa N.º de Contribuinte do proprietário 500 963 126 Propriedade Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Rua Artilharia 1, n.º 63 1250-038 Lisboa – Portugal Tel. 213 894 200 · Fax 213 534 870 geral@osae.pt www.osae.pt Os artigos publicados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Os artigos e entrevistas remetidos para a redação da Sollicitare serão geridos e publicados consoante as temáticas abordadas em cada edição e o espaço disponível.

EDIÇÃO N.º 19 \ FEVEREIRO 2017

REVISTA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

CONSELHO GERAL PRESIDENTE José Carlos Resende (Viana do Castelo)   1.º VICE-PRESIDENTE Paulo Teixeira (Matosinhos)   2.ª VICE-PRESIDENTE Edite Gaspar (Lisboa)   3.º VICE-PRESIDENTE Carlos de Matos (Lisboa)   1.ª SECRETÁRIA Rute Baptista Pato (Benavente) 2.º SECRETÁRIO Rui Miguel Simão (Lisboa) TESOUREIRO João Capítulo (Sesimbra) VOGAIS João Coutinho (Figueira da Foz), Elizabete Pinto (Porto), Luís Rua Teixeira (Lousada), Carla Franco Pereira (Évora), Edna Nabais (Castelo Branco) CONSELHO FISCAL PRESIDENTE Miguel Ângelo Costa (Barcelos)   SECRETÁRIA Dina Matos (Lisboa) VOGAL Mazars & Associados, Sroc, S.A. CONSELHO SUPERIOR PRESIDENTE António Brás Duarte (Lisboa)   VICE-PRESIDENTE Jorge Cerdeira Gil (Évora) SECRETÁRIO Daniel Sales (Viana do Castelo) VOGAIS Palmira Valério (Arraiolos), Maria de Lurdes Paiva (Lamego), Carla Carlão (Porto), Maria Conceição Torres (Marinha Grande), Jorge Lapa (Coimbra), Graça Isabel Carreira (Alcobaça), Valter Rodrigues (Moita), Mário Couto (Porto) CONSELHO PROFISSIONAL DO COLÉGIO DOS SOLICITADORES PRESIDENTE Júlio Santos (Silves)   VICE-PRESIDENTE Aventino Valdemar Martins de Lima (Lisboa)   VOGAIS Fernando Rodrigues (Matosinhos), Marco Antunes (Vagos), Cláudio Serra (Guimarães) CONSELHO PROFISSIONAL DO COLÉGIO DOS AGENTE DE EXECUÇÃO PRESIDENTE Armando A. Oliveira (Braga)    VICE-PRESIDENTE Jacinto Neto (Loures)   VOGAIS Mara Fernandes (Lisboa), Duarte Pinto (Porto), Otília Ferreira (Lamego) CONSELHO REGIONAL DO PORTO PRESIDENTE Joaquim Baleiras (Porto)   SECRETÁRIA Lídia Coelho da Silva (Porto)   TESOUREIRA Alexandra Ferreira (Porto) VOGAIS Paula Barbosa (Paredes), Alberto Godinho (Porto) CONSELHO REGIONAL DE COIMBRA PRESIDENTE Cristina Ferreira (Coimbra)   SECRETÁRIO José Luís Fonseca (Coimbra) VOGAIS Maria dos Anjos Fernandes (Leiria), Carlos Almeida (Viseu), Amélia Saraiva (Guarda) CONSELHO REGIONAL DE LISBOA PRESIDENTE Armando Manuel de Oliveira (Lisboa)   VICE-PRESIDENTE João Manuel Salvadinho Aleixo Cândido (Seixal)   SECRETÁRIA Maria José Martins Palma Vieira dos Santos (Silves)   TESOUREIRO António Serafim Correia Novo (Portalegre) VOGAIS Natércia Reigada (Lagos) Estatuto editorial disponível em: http://osae.pt/pt/pag/osae/estatutos-editoriais/1/1/1/361

EDITORIAL

José Carlos Resende Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

stamos perante uma edição especial da Sollicitare que pretende assumir-se como uma tradição anual. Refiro-me à publicação de um número que integra três edições com algum conteúdo diferente e direcionado para as três regiões em que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) está estruturada: Lisboa, Porto e Coimbra. Pretende-se assim garantir a divulgação mais detalhada das respetivas iniciativas regionais e distritais. Destacam-se os Fóruns distritais que, nesta segunda edição, demonstraram um fôlego que não deixou dúvidas quanto à sua continuidade, pertinência e valor para a nossa Classe. A atualização de conhecimentos, a partilha de experiências, a divulgação dos inúmeros projetos levados a cabo pela Ordem, o salutar convívio que aproxima colegas e ajuda a integrar os mais novos foram objetivos servidos pelo esforço contínuo dos nossos órgãos regionais, distritais e concelhios. Nesta edição da Sollicitare voltamos a orgulhar-nos com a sua capa e com a entrevista que a origina a Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República e neto de um Solicitador que também lutou pelos ideais da Democracia. Um homem que, pela sua coerência, rigor e empenho, prestigia a Assembleia da República. A sua atitude inconformada e de permanente luta pelo aprofundamento da democracia, recorrendo inclusivamente às novas tecnologias merece particular realce. Aliás, essa busca por alternativas e novas soluções, o inconformismo perante o que existe são também apanágio de outras presenças na nossa revista, entre as quais destaco: a Juiz Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, Raquel Rêgo, a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, e a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso. O ano de 2016 ficará gravado na memória da nossa instituição por dois aspetos: a entrada em vigor plena do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e a aquisição do edifício da nossa sede nacional. Constituiu um investimento que representa um esforço financeiro compensado pela poupança em rendas e pela evidente necessidade institucional de termos uma sede própria. Acreditamos que esta decisão, aprovada, por grande maioria, em Assembleia Geral, contribuirá para a dignificação da nossa instituição. Termino falando do evento que relembrará o início de tudo: o VII Congresso da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, convocado para os dias 22, 23 e 24 de junho de 2017, ocorrerá em Viana do Castelo e assinalará os 90 anos de existência desta Casa. Lá vos esperamos. A todos. Pois só juntos poderemos construir um futuro em que todos acreditemos. : :

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N.19 \ FEV. 2017

Eduardo Ferro Rodrigues

Presidente da Assembleia da República

Diário da República

Da prateleira ao universo online

Tribunal da Relação de Guimarães

Entrevista com Raquel Rêgo

Plano de Ação Justiça + Próxima

Reportagem e entrevista com Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça

Fotografia capa: Cláudia Teixeira

Editorial Sociedade ONU: A Caixa de Pandora de António Guterres Let’s talk about USA Amor, Justiça e Psicologia: encontros e desencontros APAV: Porque vítimas podemos ser todos nós Profissão O Código Civil e o Estatuto Jurídico dos Animais Solicitadores Ilustres: Rolando Silva (1876-1945) A Tecnologia ao seu dispor: Resoluções de ano novo? A tecnologia dá uma ajuda O Solicitador: Sempre ao seu lado O Agente de Execução: Ao serviço da Justiça GeoPredial: Como fazer frente ao tempo A Glória do E-Leilões PEPEX: O que pensa o credor? 2

1 18 25 58 68 24 40 42 48 50 52 54 56

Graça TeatroFonseca Nacional de São Carlos

26 24

Falcoaria Real de Nuno Garoupa Salvaterra de Magos

30 32

Herman José Entrevista com Uma conversa séria sobre Pedro Caladoo poder do riso

Secretária Um Teatro de de Estado todos. Adjunta e da Modernização Administrativa Entrevista com a Maestrina Joana Carneiro

Reportagem sobre a arte da falcoaria portuguesa, Património Imaterial da Presidente da Comissão Executiva Humanidade da Fundação Francisco Manuel dos Santos

Alto-Comissário para as Migrações

Conselho Regional Luís Buchinho e Delegações O marcou ano de 2016 Asque linhas queo cosem a carreira do estilista.

75 80

Labor Improbus Omnia Vincit Bibliotecas Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra Um Templo de saber. OSAE A componente social da OSAE: O projeto de Informação Jurídica Gratuita O ano da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução Sugestões Livros jurídicos O melhor presente?! Um livro. These boots are made for walking: Caminhos franceses

38 44 64 66

Ordens Ordem dos Médicos Veterinários: O maneio da dor e detecção de cancro em animais de companhia

Roteiro gastronómico Restaurante Luna Restaurante Fialho

92 93

Viagens Por Portugal Cuba. Uma declaração de amor.

94 96

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ENTREVISTA

“É essencial que o medo dê lugar à esperança”

EDUARDO FERRO RODRIGUES PR E S I D E N T E DA ASS EM BLEI A DA RE P ÚBLI C A CRESCEU NUMA FAMÍLIA ANTIFASCISTA. O SEU AVÔ, SOLICITADOR, FOI MANDATÁRIO DE HUMBERTO DELGADO. MAS CONHECEU OS CONTORNOS DA VIDA EM DITADURA. A “VONTADE DE VIVER EM LIBERDADE” LEVOU-O DA ECONOMIA À POLÍTICA. E FOI ESTA LUTA QUE O FEZ FICAR. HOJE, EDUARDO FERRO RODRIGUES É PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, DA CASA DA DEMOCRACIA. ATENTO AO PAÍS E AO MUNDO, CONSCIENTE DA VELOCIDADE A QUE TUDO ACONTECE, A QUE TUDO MUDA, ESTA É A CONVICÇÃO QUE MANTÉM: MELHORAR A RELAÇÃO DAS PESSOAS COM AS INSTITUIÇÕES CONTINUA A SER UMA NECESSIDADE QUE SE REINVENTA A CADA MOMENTO. POR ISSO, EDUARDO FERRO RODRIGUES ACREDITA QUE APROXIMAR AS PESSOAS FAZ PARTE DA SUA MISSÃO. ACREDITA QUE SÓ ASSIM SE CONTINUARÁ A ASSISTIR À FORÇA DA DEMOCRACIA QUE NÃO TEME OS DIFERENTES TEMPOS, NEM AS DIFERENTES VONTADES.

Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia Cláudia Teixeira / assista ao vídeo em www.osae.pt

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ENTREVISTA COM EDUARDO FERRO RODRIGUES

Tendo estado envolvido na luta contra a ditadura em Portugal, como olha hoje para a democracia? Sei que há insatisfação. A insatisfação e a crítica fazem parte da vida democrática. Naturalmente esse sentimento agrava-se quando as conjunturas económicas e sociais são mais difíceis. Mas também temos de olhar para as coisas em perspetiva. Não há comparação possível entre o País que somos hoje e o que eramos há 40 anos. São inúmeras as realizações da democracia. Na Segunda República as liberdades cívicas vieram acompanhadas da concretização de direitos sociais. O Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, o acesso ao Ensino Superior, à Cultura, ao Desporto e à Habitação. Ainda há muito a fazer em matéria de luta contra a pobreza e as desigualdades, mas muito caminho foi feito. A igualdade avançou também no sentido das oportunidades e em sentido amplo, quando pensamos nos direitos cívicos. As mulheres e as minorias viram os seus direitos reconhecidos. Tudo isto é mérito de quem lutou pela Democracia, e do MFA que a fez nascer; mérito de quem esteve na Constituinte, mérito dos portugueses e de quem os representou nestes 40 anos que já levamos de democracia constitucional. Foi essa luta que levou um economista a apaixonar-se pela política? O que desencadeou esse interesse? Foi, sem dúvida, a luta contra a ditadura, a guerra colonial, a vontade de viver em Liberdade e de poder contribuir para o País mais justo que hoje somos. Certamente que a família assumiu um papel importante na construção deste percurso. No que diz respeito ao seu avô, que imagem guarda, nomeadamente enquanto solicitador? Nasci num ambiente familiar antifascista e isso contribuiu decisivamente para a minha formação e para uma maior compreensão da parte dos meus familiares acerca das minhas opções políticas. Sobre o meu avô Cipriano de Oliveira Barreto recordo o seu republicanismo, que o levou à prisão, sendo após a libertação recebido em Montemor-o-Novo por uma multidão com archotes. Também o facto de ter sido o mandatário de Humberto Delgado em 58, o seu prestígio como solicitador e o amor que todos os netos tinham por ele. Como solicitador, trabalhou gratuitamente para pessoas mais pobres e foi sempre uma pessoa que me inspirou. É alguém que eu recordo com muito carinho. O meu avô foi sempre um ídolo para mim.

Assumiu cargos de relevo no Partido Socialista, no Governo e, hoje, é Presidente da Assembleia da República – o que une e distingue estas fases do seu percurso? Há algo que une estas diferentes fases que acho que são as causas que me fizeram vir para a vida política, as causas da minha vida: a causa da democracia e da liberdade, a causa da justiça social. Mas são fases diferentes e cargos diferentes. Como Presidente da Assembleia da República, ninguém duvida do meu percurso e da natureza da maioria que me elegeu. Tenho muito orgulho nisso, mas procuro sempre conduzir os trabalhos parlamentares com isenção, na certeza de que o Presidente da Assembleia tem voz própria, tem os seus valores, e que isso tem tradução na sua ação cultural, diplomática e política. Que objetivos norteiam o exercício do seu atual cargo? Como se poderão resumir as competências que marcam este cargo? Objetivos de reforço da qualidade da democracia: por isso avancei com o projeto do Parlamento Digital, para encontrar formas de aproximação entre as pessoas e a política. Objetivos de valorização da nossa memória parlamentar: daí as comemorações dos 40 anos da Constituição e, este ano, a evocação dos 150 anos da abolição da pena de morte, um passo civilizacional no qual fomos precursores. Objetivos de luta por uma Europa melhor: e daí ter assinado, logo que tomei posse, um manifesto dos Presidentes de Parlamentos por uma maior e melhor integração europeia, combate em que estou empenhado. Estamos a viver anos decisivos para o futuro da Europa e o silêncio não é opção. De que é feito o dia-a-dia de quem comanda a sala onde acontecem os debates que decidem tanto do futuro do país? É muito mais do que comandar a sala das sessões, o que já não seria pouco. Além das Conferências de Líderes e de Presidentes, faço questão de manter audiências com entidades, diplomatas, associações da sociedade civil. A Assembleia tem uma forte agenda cultural, aberta ao público. Procuro também, na medida das disponibilidades de agenda, ir visitando o país. Já estive Vila Real, em Viseu, nos Açores e na Madeira, e acho essa proximidade com as populações e os eleitos locais e regionais algo da maior importância. Além dos poderes constitucionais e regimentais, o Presidente da Assembleia da República tem também o poder da palavra e da influência.

“Sobre o meu avô Cipriano de Oliveira Barreto recordo o seu republicanismo, que o levou à prisão, sendo após a libertação recebido em Montemor-o-Novo por uma multidão com archotes. Também o facto de ter sido o mandatário de Humberto Delgado em 58, o seu prestígio como solicitador e o amor que todos os netos tinham por ele. (…) O meu avô foi sempre um ídolo para mim.”

Que balanço faz deste primeiro ano? Faço um balanço positivo, foi um ano muito exigente, muito preenchido. Procurei dar concretização aos objetivos atrás definidos, mas ninguém é bom juiz em causa própria como bem sabe a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. E quanto aos contextos nacional e internacional – como se descreve o período que vivemos? É um período algo paradoxal. O País tem tido boas notícias. A vitória da seleção encheu-nos de alegria. Noutro plano, a eleição de António Guterres para Secretário-geral da ONU ou a rejeição das sanções a Portugal foram igualmente fatores de união na sociedade portuguesa. O novo Presidente da República ajudou muito a criar um clima menos crispado, mais distendido. Por outro lado, conseguimos assegurar a estabilidade política e a mudança anunciada pelo novo programa do governo no respeito pelos nossos compromissos europeus e internacionais. Da Europa e do Mundo é que vieram notícias mais preocupantes do ponto de vista do futuro da União Europeia e das relações transatlânticas, que são eixos centrais da nossa estratégia nacional. E em 2017 temos atos eleitorais da maior importância: em França, na Alemanha e na Holanda. É essencial que o medo dê lugar à esperança e que os democratas consigam recuperar a iniciativa e responder melhor aos anseios das pessoas, especialmente daquelas que estão a ficar para trás…

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ENTREVISTA COM EDUARDO FERRO RODRIGUES

"Não temos de temer a transparência: quanto mais os cidadãos conhecerem a realidade parlamentar mais vão confiar nas instituições democráticas. A transparência pode ser um antídoto contra o populismo antiparlamentar."

Há hoje um notório afastamento entre os políticos e os cidadãos. Considera que existe alguma missão a ser assumida por quem preside à Assembleia da República no sentido de promover a aproximação entre ambos? Sem dúvida. Daí a iniciativa do Parlamento Digital de que falei. Ou a Comissão Eventual para promover a transparência no exercício de cargos públicos. Não temos de temer a transparência: quanto mais os cidadãos conhecerem a realidade parlamentar mais vão confiar nas instituições democráticas. A transparência pode ser um antídoto contra o populismo antiparlamentar. Num mundo em constante evolução tecnológica, em que a realidade virtual e a realidade aumentada começam a fazer parte do quotidiano, considera que a Assembleia República tem dado os passos necessários para a sua modernização? Como imagina as sessões do hemiciclo no futuro? Não me quero tornar repetitivo mas tenho de falar aqui de novo no Grupo de Trabalho do Parlamento Digital. Foi exatamente por termos essa ideia de que a tecnologia e a sociedade mudaram a um ritmo maior do que as instituições que lançámos a iniciativa e procurámos recuperar o tempo perdido. Estamos a receber as primeiras conclusões. Foram ouvidos muitos especialistas, muitos cidadãos interessados. Tem sido uma experiência muito rica e agora trata-se de calendarizar, de orçamentar e de pôr mãos à obra. Sempre achei que, com as novas ferramentas tecnológicas, não precisamos tanto de leis eleitorais para melhorar a relação das pessoas com as instituições. Precisamos, antes de tudo, de instituições que atuem nas redes sociais, onde as pessoas estão a participar, e que falem a linguagem dos cidadãos, respondendo às suas preocupações e criando canais de comunicação mais eficazes. É esta a força da democracia: a sua capacidade de se reinventar e de se adaptar à mudança dos tempos. : :

"Sempre achei que, com as novas ferramentas tecnológicas, não precisamos tanto de leis eleitorais para melhorar a relação das pessoas com as instituições. Precisamos, antes de tudo, de instituições que atuem nas redes sociais, onde as pessoas estão a participar, e que falem a linguagem dos cidadãos, respondendo às suas preocupações e criando canais de comunicação mais eficazes. É esta a força da democracia: a sua capacidade de se reinventar e de se adaptar à mudança dos tempos."

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REPORTAGEM

Em 250 anos cabe a história da Imprensa Nacional.

quela que foi mandada erguer pelo Marquês de Pombal, consciente da necessidade da existência de uma instituição que garantisse a publicação sistemática e organizada das leis. Em tempos, a entrada localizava-se na rua que dela recebeu o nome. Hoje, a Imprensa Nacional Casa da Moeda, resultante da junção que aconteceu em 1972, continua a servir o país e os cidadãos. Para tal, teve que aceitar os efeitos do tempo. Prova disso é o Diário da República, atualmente disponível, em exclusivo e sem limitações, no universo online. São vários os momentos do dia em que nos cruzamos com a Imprensa Nacional Casa da Moeda. “Desde logo, nas nossas carteiras, através das moedas do Euro que produzimos. Está presente pelo cartão de cidadão, pela carta de condução, pelos passaportes. Está também presente pelos formulários e impressos, por tudo aquilo que regula a relação administrativa entre o Estado e os cidadãos. Temos também a Contrastaria. E, claro, a Imprensa Nacional Casa da Moeda é visível a cada diploma publicado em Diário da República e que só assim ganha valor legal”, conta Carlos Ribeiro, diretor adjunto da Unidade de Publicações, que segue à frente na escadaria, a qual dita o início da visita. Faz parte das vidas dos portugueses e cumpre um serviço público: “Por exemplo, no âmbito do livro, a Imprensa Nacional Casa da Moeda tem assumido uma função muito importante que passa pela divulgação e pela promoção da

DIÁRIO DA REPÚBLICA DA PRATELEIRA AO UNIVERSO ONLINE Texto Ana Filipa Pinto / Fotografia Cláudia Teixeira assista ao vídeo em www.osae.pt

Carlos Ribeiro Diretor adjunto da Unidade de Publicações

língua portuguesa. A fixação de obras literárias de interesse público e que não estão no domínio do comércio ou não colhem interesse do próprio comércio consiste num papel da Imprensa Nacional enquanto editora pública”. Escorre história pelas paredes de um edifício que se foi habituando às exigências de um presente em constante renovação. Também o Diário da República teve de o conseguir. E 2017 determina a transição sem “ses” para o espaço online: “Estou plenamente convencido que, não havendo barreiras de acessibilidade à informação (por exemplo, pagamento), o site vai ter muito mais visibilidade, muito mais consultas. Os cidadãos não vão apenas ter acesso à lei. O site está complementado com imensa informação acessória, muita jurisprudência, doutrina, apresentando ainda ferramentas como um dicionário jurídico e um tradutor jurídico. Há muito mais informação do que a legislação pura e dura. Isso vai torná-lo muito mais útil”, esclarece Carlos Ribeiro que acredita que, rapidamente, serão superados os 25 mil acessos diários, garantidos por diferentes pessoas, registados no antigo portal. Independentemente da forma como se acede, a relevância desta publicação é imutável. “O Diário da República reflete o que os órgãos de soberania decidem, ou seja, Assembleia da República, Governo, Conselho de Ministros, atos do Senhor Presidente da República e dos Tribunais Superiores. Isto é a

primeira série. Na segunda série encontramos os atos administrativos. Neste âmbito, nada muda. Agora, na forma como a informação é trabalhada e é disponibilizada para consulta, aí registam-se mudanças significativas”. Afinal, o que antes estava apenas ao alcance de quem tivesse assinatura passou a estar disponível para todos. Para todos aqueles que outrora terão folheado o Diário da República, o qual, agora e sem páginas palpáveis, oferece alternativas que fazem da simplicidade imagem de marca: “Neste momento, o cidadão pode aceder ao Diário da República online e escrever um termo, conseguindo ter acesso a todos os documentos publicados no portal. Vamos, inclusivamente, munir o motor de busca de um conjunto de sinónimos para que o cidadão possa mais facilmente aceder ao que procura. Por exemplo, o cidadão, na sua linguagem comum, fala em carros. Já o legislador fala em veículos. Portanto, se o cidadão chegar ao site e escrever a palavra ‘carro’, irá encontrar todos os diplomas que falam em veículos”, partilha Carlos Ribeiro que, em frente ao seu computador e com alguns cliques, ilustra todos os exemplos que vai apresentando e que visam aproximar os cidadãos e dar rosto à simplicidade. E quando surge a discussão em torno da infoexclusão, explica-se que “o atual site é muito intuitivo e mantém as pesquisas básicas por data e por número de ato. Hoje, muitas bibliotecas dos municípios e juntas de freguesia dispõem de acessos à internet e poderão prestar apoio. Além disso, convém salientar que os últimos avanços tecnológicos,

nomeadamente os telemóveis, trouxeram, até ao mundo digital, muitas pessoas”. Assim, o mês de janeiro de 2017 ditou o fim da versão em papel. Uma nova caminhada que não esquece as longas prateleiras, repletas de Diários da República devidamente arquivados. Uma nova caminhada que foi antecedida por grandes passos: “A introdução do online ocorreu em julho de 1997. Foi uma iniciativa da empresa e não governamental. Fomos dos primeiros países da União Europeia a ter o jornal oficial na internet. Em 2006, fomos dos primeiros países a atribuir valor legal à edição publicada na internet, à frente do próprio jornal da União Europeia, do jornal oficial francês e do jornal oficial espanhol. Fomos um dos pioneiros. Este passo demorou porque os outros países, ao mesmo tempo que atribuíram valor legal à edição na internet, nos anos 2008, 2009, abriram logo estas portas que nós só hoje é que estamos a abrir. Ou seja, se, por um lado, fomos um dos primeiros países a atribuir valor legal à edição disponível na internet, depois fomos dos últimos a abrir completamente as portas da informação que é publicada e que representa uma imensa utilidade para o cidadão, para as empresas e para os serviços da administração pública”. A visita prossegue. Ao lado está um cartaz que promove o uso do CD-ROM como uma forma mais prática para aceder à legislação. Muitos anos nos separam dele. Todavia e apesar das conquistas alcançadas, ainda há muito trabalho por fazer e que não está esquecido. Pretende-se então que o Diário

DIÁRIO DA REPÚBLICA – DA PRATELEIRA AO ONLINE

“Estou plenamente convencido que, não havendo barreiras de acessibilidade à informação (…), o site vai ter muito mais visibilidade, muito mais consultas. (…) O site está complementado com imensa informação acessória, muita jurisprudência, doutrina, apresentando ainda ferramentas como um dicionário jurídico e um tradutor jurídico. Há muito mais informação do que a legislação pura e dura. Isso vai torná-lo muito mais útil”. da República venha a ser produzido para o ambiente digital, contrariamente ao que ainda sucede: “Hoje ainda é paginado a duas colunas, ainda é produzido da mesma forma e com a mesma lógica que existia quando era para ser impresso. E isso tem que mudar”, esclarece Carlos Ribeiro. Percorrem-se os corredores e as salas. Chega-se ao local onde é garantida a revisão e a paginação. Trata-se de um processo de produção agilizado mas complexo e exigente. O rigor está colado aos olhos de todos que aqui trabalham e que se organizam em dois turnos, o primeiro que funciona entre as 8 horas e as 16 horas e o segundo que, entrando às 16 horas, só sai à meia-noite. Mas tudo começa na submissão de atos para publicação: “Temos que credenciar todas as pessoas que submetem atos para publicação no Diário da República. Isto é, a submissão eletrónica de atos para publicação não se resume ao envio de um e-mail. Estamos a falar de mais de 12 mil pessoas credenciadas. (…) Depois há uma verificação formal dos conteúdos a publicar. A partir daí, se tudo estiver bem, segue para a linha de revisão e de paginação”. Nada acontece por acaso. A publicação dos atos obedece às regras de precedência constitucional, as quais estão parametrizadas no sistema de edição. E, para quando as dúvidas persistem, também existe um call center que procura dar resposta aos utilizadores. “Temos, em média, 200 atos por dia, entre primeira e segunda séries. Podemos ter picos de 400 atos

por dia. Sendo hoje quinta-feira, os atos que estamos a receber hoje serão para a próxima quinta-feira. Caso surja algum ato que tenha que ser publicado com urgência, criam-se os suplementos. (…) No final, já com o diário fechado, carregamos as bases de dados e testamos os links”. Um processo que não termina aqui e que tem continuidade na análise jurídica e na consolidação, garantindo-se “que quem consulta pode ver todas as alterações ocorridas na redação do diploma, as quais são assinaladas pelo próprio sistema, sendo esta mais uma das potencialidades do novo portal”. Mantém-se a banda sonora composta pelos ritmados suspiros das máquinas. Mas muito mudou. O espaço, hoje ocupado pelas máquinas de impressão digital que deixaram de produzir os poucos Diários da República que ainda persistiram, em tempos era preenchido por uma rotativa tão grande quanto o número de exemplares que imprimia: 40 mil, todos os dias. Agora prevê-se que mais de 40 mil utilizadores, todos os dias, venham a aceder às prateleiras online. Em vez de procurarem escadotes para chegarem ao cimo das estantes, espera-se que façam uso das muitas soluções cuja distância se mede em cliques. Assim se chegou ao fim. Ou melhor, ao início, à escadaria. Percorremos a História do Diário que tanto conta da História do país. Seja em papel ou no ecrã de um tablet, com uma ou duas colunas, o Diário da República reinventa-se, transforma-se. Assim continuará. Tudo isto para continuar a chegar a todos os cidaddãos. : :

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ENTREVISTA

“As instituições não podem ser reduzidas a gráficos e números”

RAQUEL RÊGO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES

Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia Cláudia Teixeira / assista ao vídeo em www.osae.pt

Nos dias que correm, a presidência do Tribunal da Relação de Guimarães acontece no feminino. Com um sorriso que transparece o gosto que coloca no que faz, Raquel Rêgo é a primeira mulher a assumir este cargo em Portugal. Não se gaba desse feito. Acredita que tudo resulta do rumo natural das coisas e que muitas mulheres se seguirão. Defensora do diálogo e da cooperação entre instituições e profissões, Raquel Rêgo recorda que o caminho só começou porque um dia percebeu que era assim que tinha de ser. Não hesitou, nem desistiu. Hoje, próxima da janela que torna o centro histórico da cidade num quadro cheio de vida, a Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães não tem certezas quanto ao futuro, apenas desejos. Todavia, são muitas as convicções que marcam o olhar sobre o presente. Como é que chega à magistratura? Cheguei à magistratura numa tomada de decisão bastante breve. Fiz o meu percurso académico sempre com a ideia de que seria advogada. Comecei a fazer o estágio em advocacia e cheguei à conclusão que não me identificava com aquela função. Colidia, muitas vezes, com a minha forma de ser. Repensei a minha vida e decidi ir para a magistratura. Em boa hora o fiz porque aqui sinto-me muito mais confortável. Qual é o significado do papel que assume atualmente? É um papel que se traduz muito na obtenção de consensos e no desenvolvimento das atividades da forma mais harmoniosa possível, exponenciando os recursos que temos, quer do ponto de vista humano, quer do ponto de vista logístico, que, muitas vezes, não são os ideais. Essa é a luta que travamos no dia a dia. Todavia, continuo a achar que é muito mais difícil relatar processos, apreciar casos.

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ENTREVISTA COM RAQUEL RÊGO

Ainda faz sentido colocar-se uma questão sobre o significado de este cargo ser atualmente assumido por uma mulher? Faz sentido na medida em que eu sou a primeira mulher em Portugal a ocupar este cargo. Tirando esse aspeto, penso que se trata do percurso natural das mulheres na vida jurídica. E como é que podemos explicar o facto de, só agora, assistirmos ao exercício do cargo por uma mulher? Hoje, as mulheres estão em maioria na magistratura. Na primeira instância a maioria é do sexo feminino, embora ao nível da segunda instância e do Supremo seja um pouco diferente. O facto de ter crescido o número de mulheres potencia a probabilidade de ser eleita uma. Foi o que aconteceu comigo. Qual considera ser o perfil ideal para se assumir o cargo de juiz? Nisso sou muito tradicional. Assumo o lema do filósofo grego, Sócrates, que diz que o juiz deve ouvir com atenção, falar com moderação e julgar com imparcialidade. Para mim, essa é a máxima de um juiz e isso repercute-se também na sua vida privada. Eu entendo que o juiz não deve ter uma vida de eremita, porque não traz nenhuma mais-valia para o cargo, mas acredito que deva ter uma vida recatada. Não acho que resultem ganhos da exposição social de um juiz. Na minha opinião, o cidadão espera do juiz um papel de ponderação e de serenidade. Ao longo do tempo, o papel do juiz tem sofrido alterações? Considero que tem sofrido alterações na forma como é visto pela sociedade. Trabalho há 31 anos e, se fizer uma retrospetiva para perceber como é que o juiz era visto quando comecei a trabalhar e as mudanças que ocorreram até aos dias de hoje, não é do 8 ao 80, mas sim do 8 ao 8000. É uma diferença enorme. O olhar da sociedade sobre o juiz mudou, mas o trabalho não registou alterações substanciais. Continua a ser um trabalho de estudo, de minúcia, de atenção aos problemas que estão subjacentes a cada caso em concreto. A riqueza desta profissão reside nisso mesmo: os juízes trabalham com situações muito díspares no dia a dia.

Considera que o olhar do cidadão sobre a Justiça tem mudado? A comunicação social diz que sim. Quando cheguei aos tribunais, a morosidade da Justiça era muito maior. Hoje, praticamente, não há nada a prescrever e, quando acontece, não traduz mera inércia, nem desinteresse do tribunal, traduz, sim, vicissitudes processuais que a lei prevê e que as pessoas, legitimamente, usam, o que faz com que o processo demore mais. Criou-se a ideia de que a Justiça é muito morosa. A nossa Justiça não é morosa se a compararmos com a de outros países europeus. Além disso, os processos de natureza penal, que socialmente são mais falados, correspondem a um número muito menor que os da jurisdição civil em que a prescrição não ocorre pelo tempo de decisão do processo. Ainda existe um desencontro entre o tempo da Justiça e o tempo da comunicação social? Sem dúvida. Mas também penso que nunca poderão ser conciliados. Se eu me puser no papel de cidadã e deixar o de juiz, não quero que o meu assunto seja resolvido rapidamente. Claro que quero que seja resolvido em tempo útil, mas quero, essencialmente, que seja visto com seriedade. Os tribunais são os últimos redutos das pessoas e, por esse motivo, quando vão ao tribunal, esperam que alguém os oiça atentamente. Tomar atenção ao assunto, lê-lo serenamente e ponderar sobre ele exige tempo. Contudo, considera que a Justiça tem tentado comunicar melhor? Sente que existe essa preocupação? Sim, essa é uma preocupação que existe, mas os juízes não são, por força das suas características, as pessoas mais aptas para comunicar. Não fomos preparados, nem estamos preparados para isso. Por exemplo, um solicitador ou um advogado tem mais facilidade em expor as suas ideias e em fazer passar a sua mensagem, pois faz parte da sua função. O juiz tem o papel de ouvir, pensar e escrever. Podemos acreditar que, no futuro, os tribunais irão dispor de estruturas destinadas à manutenção de uma melhor comunicação? Isso seria o ideal. Hoje em dia, todas as instituições têm gabinetes de imprensa. Contudo, isso exige meios e uma capacidade financeira que ainda não temos. Acresce que tal

não pode equivaler a despojar o inerente nível de tecnicidade, à semelhança do que se passa noutras áreas. Neste momento, gerir a Justiça é parte da missão? Sim e é uma preocupação constante nos tribunais. Eu disse no meu discurso de tomada de posse e repito: as instituições não podem ser reduzidas a gráficos e números, sob pena de o cidadão perder imenso com isso. Quem perde, verdadeiramente, não é o operador judiciário que está aqui todos os dias, é quem procura a Justiça. É necessário ter alguma ponderação nessa ânsia de garantir prontidão, algo que pode resultar em falta de qualidade. E qual é o papel da tecnologia na Justiça? No dia a dia do nosso trabalho, a tecnologia é, hoje, uma peça fundamental, nomeadamente na garantia de celeridade. Seria impensável, neste momento, estarmos a fazer sentenças à mão. Os funcionários comunicam muito através da internet e isso coincide com um ganho enorme. Por exemplo, a videochamada é uma grande conquista. Resolve os problemas da distância, torna tudo mais próximo e célere. Claro que nem tudo é perfeito. A tecnologia ainda não assegura a qualidade suficiente que nos permita ver o tipo de olhar ou os trejeitos das pessoas e a avaliação da prova é a pedra de toque de um juiz. Resumindo, a tecnologia é boa, mas tem de ser apurada. Já que falamos em proximidade, sente que há mais diálogo interinstitucional? Sim, acho que se fez um caminho enorme e muito positivo nessa matéria. Devo dizer que tenho apreciado o percurso da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. A Ordem está a conferir a notoriedade e a respeitabilidade que os seus profissionais merecem. Para quem está de fora, noto que existe um crescimento muito evidente. Para mim foi um gosto enorme participar no Fórum dos Solicitadores e dos Agentes de Execução que ocorreu em Guimarães e assumo que tenho acompanhado com especial curiosidade o vosso percurso. Considera então que o papel do solicitador e do agente de execução não está esgotado? Não. O papel do agente de execução é importantíssimo. Antigamente, dizia-se, muitas vezes, que estávamos a fazer uma

DEVO DIZER QUE TENHO APRECIADO O PERCURSO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO. A ORDEM ESTÁ A CONFERIR A NOTORIEDADE E A RESPEITABILIDADE QUE OS SEUS PROFISSIONAIS MERECEM. PARA QUEM ESTÁ DE FORA, NOTO QUE EXISTE UM CRESCIMENTO MUITO EVIDENTE. sentença para encaixilhar, no sentido em que podia ser muito justa mas não iria ter a utilidade esperada. O agente de execução dá sentido útil às decisões. É ele que as pode tornar exequíveis no sentido prático e lidando com o cidadão. É ele que dá a cara. Já o solicitador, continua a ser o prático da área do direito. Todas as funções judiciárias são úteis e todas elas são necessárias. Por onde acredita que passará o amanhã da Justiça? O amanhã da Justiça passará por grandes opções, mais especificamente, opções políticas. Nessa medida, eu não posso dizer como será o amanhã da Justiça. Posso é dizer como gostaria que fosse. Gostava que as pessoas acreditassem mais na Justiça, que fossem dados mais meios à Justiça para que esta conseguisse ser ainda mais eficaz e que a Justiça nunca fosse beliscada no que concerne à independência dos poderes. : :

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SOCIEDADE

ONU: A CAIXA DE PANDORA DE ANTÓNIO GUTERRES

Por Sónia Sénica da Costa Moura, Gabinete de Comunicação e Protocolo da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

“Art.º. 1 Os objectivos das Nações Unidas são: 1. Manter a paz e a segurança internacionais e para esse fim: tomar medidas colectivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os actos de agressão, ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos, e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz; 2. Desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal; 3. Realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas internacionais de carácter económico, social, cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; 4. Ser um centro destinado a harmonizar a acção das nações para a consecução desses objectivos comuns”. Fonte: Carta das Nações Unidas, 1945 (versão portuguesa em http://www.unric.org/pt)

vitória da candidatura de António Guterres para o lugar de Secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) é considerada por muitos como a maior vitória da diplomacia portuguesa desde a questão de Timor-Leste. Pela primeira vez na história daquela organização internacional, o cargo é ocupado por um português considerando a sua “longa experiência política e a forma exemplar como exerceu altos cargos internacionais”, conforme referia a nota do Ministério dos Negócios Estrageiros aquando da apresentação da sua candidatura. Apesar dos receios sentidos por parte de alguns diplomatas e analistas de que o consenso seria difícil de se conseguir após a tensão política existente entre Estados Unidos da América e Rússia nas questões mais prementes que constam da agenda das recentes reuniões, como a crise humanitária da cidade síria de Aleppo ou a política de

“A habilidade de ser um advogado dos verdadeiros valores universais é essencial na função de Secretário-geral para fortalecer a ONU e assegurar a sua centralidade e a confiança das pessoas.”

expansão dos colonatos israelitas na Palestina, a verdade é que o mérito do candidato foi de tal forma incontestável que, findo o processo habitual de avaliações, resultou no próprio Conselho de Segurança a escolhê-lo por unanimidade para exercer a mais alta função da ONU. Assim, em 12 de dezembro de 2016, o sucessor de Ban Kin-moon prestava juramento perante a Assembleia-geral daquela organização intergovernamental. “Art.º. 100 1. No cumprimento dos seus deveres, o Secretário-Geral e o pessoal do Secretariado não solicitarão nem receberão instruções de qualquer Governo ou de qualquer autoridade estranha à Organização. Abster-se-ão de qualquer acção que seja incompatível com a sua posição de funcionários internacionais responsáveis somente perante a Organização. 2. Cada membro das Nações Unidas compromete-se a respeitar o carácter exclusivamente internacional das atribuições do Secretário-Geral e do pessoal do Secretariado e não procurará exercer qualquer influência sobre eles no desempenho das suas funções”. Fonte: Carta das Nações Unidas, 1945 (versão portuguesa em http://www.unric.org/pt)

Com o mandato a iniciar-se numa conjuntura internacional particularmente desafiante e pelas especificidades que encerra, a tarefa não se afigura nem fácil, nem igualmente inconsequente. Na verdade, perante a emergência das ondas de populismo no mundo dito ocidental, com processos eleitorais a culminar com mudanças significativas nas lideranças das principais potências e face a uma ordem internacional multipolar com novas dinâmicas em curso, entramos na era da incerteza. No seu discurso inaugural, António Guterres apontava a importância de uma política preventiva em detrimento de meramente reativa, tentando colmatar a narrativa crítica

que tem atingido a organização nos últimos anos. Para o novo Secretário-geral da ONU, “onde a prevenção falha, devemos fazer mais para resolver conflitos”. De acordo com o seu discurso, as três principais prioridades estratégicas do seu mandato são o trabalho pela paz, o apoio ao desenvolvimento sustentável e a gestão interna da própria ONU. Tentando primar pela diferença desde o primeiro instante, compreendendo a necessidade de reforma e respeitando o princípio da igualdade de género, António Guterres fez-se ladear por uma equipa composta por mulheres experientes e com “stamina” (grande capacidade endémica) para os três principais lugares do seu novo gabinete. Tanto interna, como externamente, o novo líder das Nações Unidas terá forçosamente de tentar corresponder às expectativas em torno de si criadas e agilizar processos político-diplomáticos difíceis com vista a uma solução pacífica em prol da Humanidade, a tão almejada paz kantiana. Vários são os desafios mundiais que constam na sua agenda diária (“Caixa de Pandora”): conflitos armados em curso (caso da guerra civil síria), mudança climática e aumento do aquecimento global, aumento da desigualdade nas sociedades atuais, a questão dos refugiados na Europa, o eterno conflito israelo-palestiniano, a relação entre a nova Administração norte-americana e a Rússia de Putin, a tensão no Mar da China ou a luta contra o terrorismo internacional. Considerado um realista e detentor de capacidades negociais reconhecidas, António Guterres apresentou-se com a habitual acalmia nas suas novas funções e reiterou que “não é suficiente fazer a coisa certa, precisamos ganhar o direito para fazer a coisa certa”. : : “A habilidade de ser um advogado dos verdadeiros valores universais é essencial na função de Secretário-geral para fortalecer a ONU e assegurar a sua centralidade e a confiança das pessoas.” Fonte: Entrevista de António Guterres à Time, publicada a 20 de julho de 2016

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A Justiça para ser justa não tem que ser fria, não tem que ser distante, não tem que ser incompreensível. Pode comunicar, pode ouvir, pode conhecer o mundo e acompanhar os tempos, adaptar-se, caminhar lado a lado com a sociedade que, todos os dias, muda sem pedir autorização. Esta é a ambição do plano de ação Justiça + Próxima promovido pelo Ministério da Justiça em parceria com diversas entidades: fazer perguntas, procurar respostas, criar pontes, destruir barreiras e envolver as pessoas.

o Palácio da Justiça de Sintra, arrancou o piloto do projeto Tribunal +, um dos rostos deste programa. E, assim que se entra, percebe-se que algo está a acontecer. A atenção fixa-se, desde logo, na sinalética que, mesmo ainda distante, deixa conhecer o seu design minimalista, o qual já se tornou assinatura e que recebe sem intimidar. “Trabalhámos em conjunto. E é assim que nasce a ideia de procurarmos garantir serviços de uma forma mais próxima, isto em termos de frontoffice, num modelo mais integrado. O que também nos preocupava era entender como poderíamos melhorar o trabalho nas secretarias, simplificar procedimentos. Não se trata de alterar leis. Somente procedimentos. Tivemos a felicidade de encontrar pessoas muito proativas no Tribunal de Sintra. Quando começámos com o piloto, eu própria não imaginava a repercussão que iria ter internamente. Portanto, o Tribunal + surge desta interrogação: como é que eu posso olhar de forma

Texto e entrevista Ana Filipa Pinto Fotografia Cláudia Teixeira assista ao vídeo em www.osae.pt

REPORTAGEM

PLANO DE AÇÃO JUSTIÇA + PRÓXIMA

A Justiça quer estar mais perto

diferente para um tribunal por forma a conseguirmos garantir uma maior proximidade na prestação de serviços e de maneira a ‘limparmos’ procedimentos que representam ‘gorduras’ no funcionamento da secretaria? Tudo isto em prol da redução da pendência”, conta Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, não escondendo o sorriso e a satisfação que tem sido construir este caminho com os contributos de todos que conhecem a Justiça por dentro. Junto ao controlo de segurança encontramos dois leitores. Com o cartão de cidadão ou recorrendo ao código de barras existente na notificação caso se trate de uma diligência, o tribunal ficará a saber quem chegou, fornecendo, através da senha atribuída, todas as informações necessárias para que o cidadão saiba como proceder. Até mesmo num tribunal em que a dimensão leva a crer que um aparelho GPS daria jeito. Começou então a visita a este novo modelo de tribunal, a esta nova forma de fazer Justiça. Já no átrio, são vários os ecrãs que vão dando conta do estado do que está a acontecer no tribunal. Como se de um aeroporto se tratasse, quem vem fica a saber se há atrasos, em que porta deverá estar e a que horas. Mesmo ao lado, está o espaço wi-fi. Uma mesa longa, com várias tomadas chama a atenção. Foi feita pelo Estabelecimento Prisional do Porto e hoje permite que quem espera o faça ligado ao mundo, investindo o tempo que poderia ser

perdido. Caminhando mais um pouco, chega-se ao Balcão +. Nome apelativo e que resume a missão: dar mais respostas em menos tempo. Aqui o cidadão encontra o olhar que espelha o trabalho que continua a ser desenvolvido nas secretarias, podendo encontrar a solução para grande parte das questões que o terão trazido ao tribunal, evitando assim uma circulação desnecessária e impactos menos positivos no funcionamento das secretarias. Resta a dúvida: como se consegue mudar hábitos tão enraizados no quotidiano de quem aqui trabalha? “É assim que se consegue a transformação: quando as próprias pessoas assumem um papel. Hoje estamos a alargar o projeto a toda a comarca de Sintra. Ou seja, já temos outros tribunais a trabalhar sobre o mesmo paradigma. Já temos tribunais de outras comarcas interessados em integrar o piloto. Toda a gente está empenhada. Temos tido este feedback das pessoas que se sentem como embaixadoras deste processo. E, no momento em que me dizem que se sentem embaixadores, eu saio, já não preciso de lá estar. O projeto é deles. E esta tem sido a grande vantagem do Tribunal +. As pessoas perceberam a mais-valia do que está a ser feito e isso dá-me provas de que estamos no caminho certo”, partilha Anabela Pedroso. Sim, a tecnologia está em todo o lado. Mas são as pessoas que ditam o caminho: “A tecnologia é um suporte, é um meio. Para mim o

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mais importante é que as pessoas percebam que a tecnologia está lá mas é para ajudar a resolver os problemas. A tecnologia é das pessoas, é para as pessoas. E é importante percebermos que a tecnologia pode aproximar as pessoas”. A prova disso está nas salas de audiência já equipadas com videoconferência. O avanço registado nesta área representa uma nova via de acesso ao tribunal, um canal alternativo que contraria os longos quilómetros que, por vezes, o separam do cidadão. Mas, apesar de todos os avanços tecnológicos e no constante turbilhão de novidades que se vive, permanece inabalável uma certeza: o contacto pessoal nunca poderá estar em segundo plano. Entretanto, nas diferentes secções, as pessoas continuam a ser o principal recurso. Pessoas que sabem o que está a acontecer, que conseguem explicar a mudança. Aliás, sentem-se parte dela. No programa Justiça + Próxima acredita-se que só conjugando as visões de quem está dentro e fora do sistema se poderá perceber o caminho a seguir. “Este projeto faz-se de pessoas. E quando se faz de pessoas, faz-se de parcerias. Todos estão convidados a participar e foram convidados a fazê-lo desde a primeira hora. No portal Justiça + Próxima existe, inclusivamente, um blogue e uma área onde as pessoas podem deixar as suas sugestões que vão sendo incorporadas no sistema de ação. Isto é um exemplo do trabalho que podemos desenvolver com os nossos parceiros, com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) em particular, com a qual mantemos uma relação de proximidade muito grande desde a primeira hora e que nos diversos contextos, tais como do e-leilões, do GeoPredial, tem sido um parceiro

de topo porque tem estado sempre disponível naquilo que o Ministério tem necessitado de colocar em prática e, inclusivamente, para integrar as fases de testes”, reforça a Secretária de Estado que não hesita no momento de louvar a colaboração das diferentes entidades que diariamente procuram garantir melhores serviços aos cidadãos. Hoje, percorrida parte de um caminho que se renova a cada instante e que tanta curiosidade tem gerado, já se olha para o futuro. “O que prevemos é que, no segundo semestre de 2017, possamos dar início à vaga de expansão do projeto Tribunal +. Haverá uma área em desenvolvimento muito importante e que está relacionada com a transcrição automática e a videoconferência – algo que vai ajudar muito, criando elementos muito importantes de memória futura e de proximidade. Vamos dar continuidade à simplificação das secretarias, quer com a ajuda dos senhores funcionários, quer com a ajuda dos senhores juízes.” E as transformações não ficam fechadas nos tribunais. Há mais a acontecer e que faz da justiça um ponto de encontro: “Na área dos registos queria salientar o trabalho que estamos a desenvolver na simplificação administrativa. Estão a acontecer mudanças de paradigma. E tendo em conta o trabalho que estamos agora a realizar no âmbito do registo predial com o registo predial simplificado, o qual envolve um conjunto de Ministérios e que também diz respeito à OSAE por causa do GeoPredial, eu diria que, se tudo correr bem, poderemos estar a aqui a iniciar um grande processo de transformação naquilo que é a relação de Portugal com a sua própria propriedade rústica. Tivemos um ano de aprendizagem, de pilotagem. Este ano de 2017, como diz a Senhora Ministra, é o

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ano da concretização”, conclui Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça. Uma Justiça que acredita poder vir a estar ainda mais próxima das pessoas. À saída já está instalado o silêncio que anuncia o final de mais um dia. Não se ouve chamar mais senhas, desligam-se os computadores, apagam-se as luzes. Amanhã, o Tribunal voltará a abrir as portas. E as pessoas também voltarão. As respostas que procuram, quiçá já procuradas por outros e noutros tempos, apenas serão dadas de uma outra maneira. À maneira de uma Justiça que quer estar mais perto de todos. : :

“(…)TODA A GENTE ESTÁ EMPENHADA. TEMOS TIDO ESTE FEEDBACK DAS PESSOAS QUE SE SENTEM COMO EMBAIXADORAS DESTE PROCESSO. E, NO MOMENTO EM QUE ME DIZEM QUE SE SENTEM EMBAIXADORES, EU SAIO, JÁ NÃO PRECISO DE LÁ ESTAR. O PROJETO É DELES. E ESTA TEM SIDO A GRANDE VANTAGEM DO TRIBUNAL +. AS PESSOAS PERCEBERAM A MAIS-VALIA DO QUE ESTÁ A SER FEITO E ISSO DÁ-ME PROVAS DE QUE ESTAMOS NO CAMINHO CERTO”

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PROFISSÃO

O CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO JURÍDICO DOS ANIMAIS

o passado dia 22 de dezembro de 2016, a Assembleia da República aprovou1 a criação do «estatuto jurídico dos animais», alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e o Código Penal. O Código Civil de 1966 completará, no dia 1 de junho de 2017, o seu cinquentenário de vigência, sendo certo que as conclusões dos inúmeros encontros e trabalhos a propósito da celebração dos 50 anos da aprovação do Decreto-Lei que lhe deu origem2 são unânimes: o Código Civil, um dos diplomas basilares do sistema jurídico português, precisa de uma reformulação significativa em algumas das áreas e institutos mais relevantes e, certamente, a qualificação de coisa em que se «entalhavam» os animais não é exceção. Schopenhauer escreveu que “a compaixão para com os animais liga-se tão estreitamente com a bondade do carácter que se pode afirmar, confiantemente, que quem é cruel com os animais não pode ser uma boa pessoa”3. Por isso, segundo nos parece, todos concordariam, à partida, com a necessidade específica da defesa dos «bichos» em face da crueldade e dos maus tratos infligidos pelos donos ou por terceiros: por nós, os «bichos» humanos. Além de apaixonante, o debate à volta desta temática não é recente, não é consensual e é muito mais abrangente do que aquela questão. Este Decreto histórico, baseado num reconhecimento cada vez mais universal de que os animais (os não-humanos), não podendo comparar-se à espécie humana, sem mais, também já não podiam comparar-se/qualificar-se com a categoria (redutora) de coisas. E, portanto, para lá dos planos filosófico, cultural e político, também no plano jurídico o seu «estatuto de animais sensíveis» foi, agora, reconhecido. A solução encontrada pelos deputados portugueses, apesar de não ser inovadora4, pode qualificar-se como ampla e atual no quadro do Direito Comparado. O novo estatuto cria aquilo que podemos designar de uma «natureza e qualificação próprias» dos animais, abandonando, definitivamente e por um lado, a qualificação de coisa, mas, por outro, não alcançando a «categoria» de personalidade jurídica tout court: um tertium genus ou estatuto intermédio, entre as coisas e as pessoas – uma nova figura baseada na existência/reconhecimento de um «direito difuso» e que não se reconduz às categorias típicas, como a de «direito subjetivo», enquadrável, por sua vez, nas abordagens «tradicionais» da Teoria Geral da relação jurídica. Começando pelas alterações mais «simples», ao nível do Código Penal, dir-se-á, resumindo, que o ensejo serviu, sobretudo, para distinguir, no âmbito das diferentes tipificações criminais alteradas, as coisas dos animais. No Código de Processo Civil, a alteração é sintética mas tem um alcance muito significativo: o aditamento da alínea g) ao

Sérgio Fernandes Departamento de Formação da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

artigo 736.º, relativo aos bens absoluta ou totalmente impenhoráveis, no que respeita especialmente aos «animais de companhia». No Código Civil, além da necessária arrumação sistemática em função de alterações e aditamentos significativos, os principais destaques, quanto às alterações dos artigos existentes, são: - A alteração do artigo 1302.º, quanto ao objeto do direito de propriedade, em que se verifica uma reformulação do anterior número único, já que os animais se reconduziam, simplesmente, à categoria de coisas5, e a introdução de um novo número (n.º 2: “Podem ainda ser objeto do direito de propriedade os animais, nos termos regulados neste código e em legislação especial”); - A nova alínea h) do n.º 1 do artigo 1733.º, relativo aos bens incomunicáveis (“Os animais de companhia que cada um dos cônjuges tiver ao tempo da celebração do casamento”); e - A nova alínea f ) do n.º 1 do artigo 1775.º, respeitante ao elenco dos documentos instrutórios ao requerimento do divórcio por mútuo consentimento (“Acordo sobre o destino dos animais de companhia, caso existam”). Quanto aos aditamentos ao Código Civil, além do regime subsidiário consagrado no novo artigo 201.º-D, o qual prevê que é apenas na ausência de lei especial que se aplicam aos animais as disposições relativas às coisas, destacam-se, ainda: - Uma nova classificação/categoria - os «animais» - através da introdução de artigo próprio: o 201.º-B (“Os animais são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”); - A proteção jurídica dos animais, com o aditamento do artigo 201.º-C; - A previsão de uma indemnização específica dos proprietários em função da lesão ou morte de animal, cf. artigo 493.º-A; - A consagração/desenvolvimento do regime da propriedade dos animais, onde se verifica a consagração de vários deveres dos proprietários e garantias para os animais, cf. artigo 1305.º-A; e - A previsão de um regime próprio aplicável aos «animais de companhia», cf. artigo 1793.º-A. : : 1. Através do Decreto n.º 61/XIII. 2. O Decreto-Lei n.º 47344/66, publicado a 25 de novembro de 1966. 3. Cf. SCHOPENHAUER, A – Sobre o Fundamento da Moral – Trad. Port. Maria Cacciola, São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 179. 4. Desde a primeira iniciativa, a austríaca, em 1988, à mais recente, a francesa, em 2015, são já cinco os países que introduziram/reconheceram o estatuto de «animais sencientes». 5. E, assim, cujo conteúdo se regulava pelos típicos poderes do proprietário de uso, fruição e disposição das coisas, cf. artigo 1305.º

SOCIEDADE

LET´S TALK ABOUT USA Diana Andrade Jurista

Muitas são as particularidades do sistema eleitoral norte-americano. Contrariamente ao que acontece em Portugal, os seus eleitores não votam diretamente no Presidente. É por isso que o candidato com mais votos pode não liderar o destino do país.

os Estados Unidos da América a eleição para Presidente não decorre do sufrágio direto e universal. O voto dos cidadãos, nas eleições presidenciais, é direcionado para um Colégio Eleitoral, solução plasmada na Constituição e na 12.ª Emenda, adotada em 1804. Cada partido apresenta uma lista de grandes eleitores, por Estado, que serão os seus representantes no Colégio Eleitoral. Assim, quando os cidadãos votam, estão na realidade a escolher os grandes eleitores que integram o Colégio Eleitoral. E são estes que vão escolher o futuro Presidente. Esse modelo de eleição foi instituído em 1797, no momento da criação da Constituição dos Estados Unidos. Naquela época, cada Estado queria manter os seus direitos, principalmente os Estados mais pequenos, que temiam ser dominados pelos maiores. Os líderes estaduais não confiavam no povo para escolher o Presidente, decidindo que deveriam ser os delegados, como seus representantes, a ter essa incumbência. Não se perca de vista que, embora os Estados Unidos da América sejam uma única nação, cada um dos seus Estados é uma entidade independente ao nível de direitos e de poderes, mas unidos pela Constituição que é a lei suprema do país. Assim, o Presidente governa uma República Federal, juntamente com o Congresso, que é constituído pelo Senado e pela Câmara dos Representantes. Agora vamos por partes. Tudo começa alguns meses antes de cada Estado ir a votos na eleição final, momento em que decorrem as eleições primárias presidenciais, para que cada um dos partidos possa escolher, internamente, qual o nomeado que irá representá-lo. Assim, o candidato que conseguir o apoio do maior número de delegados tem praticamente assegurada a nomeação, que ocorre na convenção nacional de cada um dos partidos. Em 2016, a convenção democrata, que nomeou Hillary Clinton, teve lugar em Philadelphia, enquanto a convenção republicana, que nomeou Donald Trump, se realizou em Cleveland. A escolha destes lugares não foi inocente, já que Ohio e Pennsylvania são dois dos considerados swing states, isto é, Estados que não têm tendência de voto definida e que podem decidir uma eleição. Ora, uma vez realizada a nomeação de cada um dos candidatos, parte-se para a eleição final. E, nesta fase, os swing states – como é o caso de New Hampshire, Pennsylvania, Ohio, Nevada, Colorado, Florida, Virginia, North Carolina – concentram toda a atenção dos candidatos. Dependendo do número de

delegados que elegem, estes Estados podem decidir uma eleição, precisamente por nenhum candidato ter maioria absoluta nas intenções de voto. Após o conhecimento dos resultados da noite da segunda terça-feira de novembro, é através do Colégio Eleitoral que se decide quem será o Presidente dos Estados Unidos. Cada Estado tem direito a um determinado número de delegados, os denominados grandes eleitores, num total de 538, distribuição que depende da população do Estado e da sua representatividade no Congresso. Fazendo rapidamente as contas, o vencedor das presidenciais terá de conseguir, no mínimo, 270 dos 538 grandes eleitores, resultado que será conhecido na noite eleitoral. A California, por ser o Estado com mais população, elege 55 grandes eleitores para o Colégio Eleitoral, seguida do Texas e de New York que elegem 38 e 29 respetivamente. Já Estados como o Wyoming e o Alaska têm a representação mínima, resumindo-se a três grandes eleitores. Uma curiosidade que assalta muita gente prende-se com o facto de as eleições decorrerem num dia de semana, mais precisamente na segunda terça-feira de novembro. Ora, os Estados Unidos eram um país agrícola e o mês de novembro era um mês tranquilo para os agricultores, pois a colheita já tinha terminado. Além disso, votar ao fim-de-semana não se afigurava uma boa hipótese para os americanos já que o domingo é o dia reservado à prática religiosa dos católicos e o sábado é dia sagrado para os judeus. Como antigamente os eleitores tinham de fazer longas viagens para chegar às urnas, isso tornava impossível determinar a segunda-feira como um dia eleitoral, já que muitos começavam o seu trajeto no domingo. Por fim, estipulou-se a segunda terça-feira, para que nunca coincidisse com o dia de todos os santos. Confirma-se o quão labiríntico pode ser o sistema eleitoral norte-americano e o quão surpreendente pode ser o resultado. Aliás, aquilo que muitos julgaram impossível, materializou-se nas urnas: Donald Trump chega à Casa Branca por ter conseguido mais de 270 votos no Colégio Eleitoral, apesar de a sua adversária ter vencido nos votos populares. Lembrando as palavras de Abraham Lincoln “A maior habilidade de um líder é desenvolver habilidades extraordinárias em pessoas comuns”. Esperemos que o 45º Presidente dos Estados Unidos da América se paute por este lema, pelo menos ao longo dos próximos quatro anos. God bless America. : :

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ENTREVISTA

Palavra de ordem: Simplificar

GRAÇA FONSECA

SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia Cláudia Teixeira / assista ao vídeo em www.osae.pt

Ouvir quem dá o rosto pelos serviços e quem os procura faz parte da missão. Graça Fonseca, Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, não tem dúvidas quanto à necessidade de aproximar as pessoas dos centros de decisão. Só assim fará sentido, perguntando o quê, pensando como, explicando porquê. Recorrendo às novas tecnologias e procurando valorizar os recursos humanos que dão rosto ao Estado, o programa Simplex + pretende reforçar aquela que já é uma imagem de marca com uma década: tornar simples. Fomos fazer perguntas, ouvir respostas e ver nascer ideias. O desafio deste cargo passa por desfazer a imagem que o cidadão tem do Estado como sendo uma figura pesada e complexa? É um dos grandes desafios deste cargo, mas não só. Passa também por tudo o que está relacionado com a manutenção de uma relação de confiança entre as pessoas, as empresas e o Estado. Essa relação tem uma imensa relevância na prestação de serviços públicos, na forma como o Estado organiza políticas públicas e como consegue chegar àquilo que as pessoas, verdadeiramente, precisam. Uma das grandes linhas que nós procurámos estabelecer desde o início foi relançar o Simplex, uma marca bastante conhecida das pessoas. Foi curioso ver que a notoriedade da marca, mesmo ao fim de dez anos, estava intacta. As pessoas quando sentem que algo é mais complicado dizem que não é “simplex”. Foi uma marca que vingou e perdurou. O Simplex arrancou em 2006 e, em dez anos, o mundo mudou muito e Portugal também. Assim sendo, decidimos manter a marca original do Simplex, ou seja, um projeto transversal ao Governo e que tem um conjunto de compromissos de todos os ministérios para a modernização administrativa e para a simplificação legislativa e administrativa, mas também apostámos na renovação para ir ao encontro dos novos tempos.

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Sendo assim, poderemos dizer que foi fácil trazer de volta o Simplex? Sim, completamente. As pessoas reconhecem esta marca como algo de positivo. Todos sabemos que há muito a fazer, mas aquilo que reside na marca Simplex representa algo de bom para a vida dos cidadãos e das empresas. Esta segunda edição do Simplex procura então dar respostas e, por outro lado, incentivar os próprios cidadãos a fazerem parte do projeto? Na minha avaliação, existem duas componentes fundamentais para que uma política pública se consolide no tempo. A primeira consiste em saber quem vai aplicar e quem vai concretizar as medidas de simplificação e, claro, garantir o envolvimento dos trabalhadores do Estado desde o primeiro dia – são eles que vão ter de pegar no decreto-lei que o governo aprova e aplicá-lo na sua relação com os cidadãos. Eles são a primeira linha do Estado, são quem está mais perto das pessoas e das empresas. Conscientes disto, no ano passado remetemos uma carta para todos os Ministérios e para todas as áreas do Estado, pedindo que identificassem problemas e dessem contributos para o Simplex+ 2016. Recebemos imensos contributos de funcionários públicos que, na verdade, constituíram a matéria-prima juntamente com os contributos da volta Simplex. Foi assim que se construiu o Simplex+ 2016. Este ano, estamos a trabalhar na consolidação de um processo muito mais baseado na proximidade dos cidadãos. Organizámos um processo ao qual chamámos “Simplex Jam”, o qual, contemplando várias áreas do Estado, consistiu em juntar 30 trabalhadores numa sala, promovendo a identificação de problemas e procurando criar propostas de solução. Fizemos a primeira sessão no Alentejo e foi um processo extraordinário. Existe um facto óbvio que, muitas vezes, é desvalorizado: quem sabe quais são os problemas são os cidadãos e os trabalhadores do Estado, pois são aqueles que, na frente do balcão, recebem, em primeiro lugar, o feedback. Estas pessoas sabem exatamente qual é o bloqueio, o porquê desse bloqueio e têm boas ideias para o resolver. Já a segunda componente que não pode ser menosprezada corresponde ao exercício da cidadania, ou seja, temos que procurar perceber as exigências das pessoas e das empresas em relação ao Estado e levar a cabo uma política de continuidade ligada à modernização administrativa. Este processo de construção de laços é muito importante para nós. A Volta Simplex foi importante na construção desses laços? A volta Simplex insere-se na lógica de que, cada vez mais, a participação das pessoas na definição de políticas públicas é muito importante, até mesmo para gerar confiança. Por esse motivo, andámos pelo país, em todas as capitais de distrito, a organizar sessões abertas. Por lá perguntávamos uma coisa muito simples: o que mudariam? Com base nas respostas, construímos o Simplex+ 2016, tentando que as medidas que foram inseridas dessem resposta à maioria dos problemas identificados nesta iniciativa.

E o que trouxeram dessa Volta Nacional Simplex? Percebemos que existe uma relação de distanciamento entre as pessoas, as empresas e os centros de decisão. E isso é algo que eu, depois de seis anos de administração local, consigo identificar. Nos sítios por onde passámos, muitos nos diziam que há muitos anos que não aparecia ninguém para falar com eles. Quando começámos este processo percebemos que ir aos locais era muito importante, pois era a melhor forma de conhecer o contexto de cada região. Com esta volta percebemos, também, que os problemas identificados são bastante diferentes dos que foram relatados há 10 anos. Um dos exemplos que costumo dar é: há dez anos, as pessoas queixavam-se da necessidade de ir a vários locais para resolverem um problema. O projeto "Loja do Cidadão" começou a dar, progressivamente, resposta a esta questão. Hoje em dia, as pessoas queixam-se da existência de muitos portais e têm razão. Esse é um dos problemas identificados e estamos a tentar minorá-lo. Por fim, tivemos conhecimento de problemas que, não sendo estruturais, afetam o dia a dia das pessoas e das empresas. Sentimos que, naqueles quatro meses pelo país, aprendemos bastante.

“APÓS ESTES ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, MANTENHO UMA CERTEZA: SE NÃO CONSTRUIRMOS AS POLÍTICAS E AS MEDIDAS COM BASE NO ENVOLVIMENTO DE QUEM AS EXECUTA, ESTAS FACILMENTE SERÃO DESTRUÍDAS.” Imaginemos que um cidadão submete uma medida, a qual é considerada pertinente e viável. Que processo seguirá? As ideias foram recolhidas e depois seguiram para a respetiva área setorial. Por exemplo, propostas na área das finanças implicariam um diálogo com o Ministério das Finanças e se alguma medida fosse considerada exequível, acabaria por ser inscrita no programa Simplex. Em que consiste o LabX? Trata-se de um projeto da responsabilidade da Senhora Ministra. Este consiste num laboratório de experimentação de medidas de política pública. Muitas vezes, para se ter uma boa ideia é preciso testá-la. E o objetivo é mesmo esse: ter um espaço de teste e prototipagem de serviços e produtos que sirvam o setor público, sempre apostando no envolvimento das pessoas e das empresas. Recorrendo às ferramentas tecnológicas, a administração pública pode dar um salto efetivo nesta relação com o cidadão? Sim, acho que sim. Por exemplo, foi aprovado, na Assembleia da República, a proposta do Governo sobre a criação da morada única digital e as notificações eletrónicas. É uma medida muito emblemática para nós, do ponto de vista do Simplex

ENTREVISTA COM GRAÇA FONSECA

e da forma como podemos utilizar os meios eletrónicos. É claro que, mesmo vivendo nesta constante evolução tecnológica, não podemos esquecer as pessoas que continuam a procurar respostas tradicionais. Como poderemos descrever a posição de Portugal no contexto Europeu no que diz respeito à aposta na modernização da administração pública? Estamos longe de ser os piores do mundo em muita coisa, mesmo que, infelizmente, seja essa a perceção da maioria das pessoas. Portugal apresenta bons resultados em muitos dos índices da OCDE, do Banco Mundial, da Comissão Europeia, etc. Os serviços online disponíveis, os mecanismos de autenticação que utilizamos, o conceito da Loja do Cidadão: Portugal tem imensas áreas no âmbito das quais está muito mais à frente do que a grande maioria dos parceiros europeus. E na área da Justiça – que novidades derivam do programa Simplex? O programa Justiça + Próxima integra um conjunto de medidas que derivam do Simplex. Por exemplo, uma das questões mais levantadas prendia-se com registo criminal. Era um assunto que estava por resolver há muitos anos. O registo criminal é um daqueles elementos que é preciso para tudo: para quem trabalha com crianças, para empresários, para a contratação pública, etc. De facto, o registo criminal online é algo essencial. A questão do atendimento também está a ser alvo de análise. Prova disso é o piloto Tribunal +, o qual está a decorrer no Palácio da Justiça de Sintra, estando agora a ser alargado. Pretende-se inaugurar formas de atendimento, organização e funcionamento mais simples e eficientes. Destaca-se ainda o balcão de heranças e divórcios, cujo objetivo passa por permitir a celebração de contratos mútuos com ou sem hipoteca. O programa Casa Pronta + sofreu diversas atualizações e o Espaço Óbito também acarretará importantes mais-valias. Que desafio deixaria aos solicitadores e aos agentes de execução no âmbito deste programa? Identifiquem problemas, proponham medidas que possam vir a integrar o projeto, precisamente para darmos respostas a questões do setor. O Simplex é um projeto inesgotável? Só o será se conseguirmos que faça parte da vida das pessoas. Após estes anos de serviço público, mantenho uma certeza: se não construirmos as políticas e as medidas com base no envolvimento de quem as executa, estas facilmente serão destruídas. Não se trata de uma crítica, mas sim de uma constatação acerca da forma natural como as coisas funcionam. As políticas de modernização da administração pública são cada vez mais necessárias. Não há nenhum partido – da direita à esquerda – que não apoie este tipo de políticas. Como diz o Primeiro-Ministro, a simplificação administrativa é como uma roda quadrada. Se deixarmos de a empurrar, a roda quadrada para. : :

“(…) QUEM CONHECE OS PROBLEMAS SÃO OS CIDADÃOS E OS TRABALHADORES DO ESTADO, POIS SÃO AQUELES QUE, NA FRENTE DO BALCÃO, RECEBEM, EM PRIMEIRO LUGAR, O FEEDBACK. ESTAS PESSOAS SABEM EXATAMENTE QUAL É O BLOQUEIO, O PORQUÊ DESSE BLOQUEIO E TÊM BOAS IDEIAS PARA O RESOLVER.”

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REPORTAGEM

FALCOARIA REAL DE SALVATERRA DE MAGOS

NAS ASAS DE UM FALCÃO Texto Ana Filipa Pinto e André Silva / Fotografia Cláudia Teixeira / assista ao vídeo em www.osae.pt

uma história longa. Os egípcios já utilizavam a imagem do falcão como símbolo da reencarnação divina do deus Hórus. Na sua visão, o falcão unia o céu e a terra. Seguimos viagem. Nas suas asas voamos até à Ásia Central, onde nasce a falcoaria. Nesta altura, “o homem era, muitas vezes, um espectador da eficácia de como o falcão conseguia capturar as suas presas. Após o falcão caçar, o homem afugentava-o e ficava com a comida. Com o passar do tempo, percebeu que poderia optar por treinar o falcão, surgindo assim esta forma de adestramento”, explica Patrícia Leite, responsável por orientar as visitas e guiar os olhares curiosos de todos que vêm conhecer a Falcoaria Real de Salvaterra de Magos. A Idade Média é considerada a época de ouro da falcoaria e o falcoeiro tinha um lugar de prestígio na sociedade. E o próprio intuito da falcoaria mudou, refletindo o seu contexto. “Passa de caça de subsistência para um desporto de elite e um direito dos nobres. O próprio falcão passou a ser moeda de troca para dotes de princesas, pagamentos de resgates de guerra, etc.” D. João VI, antes da fuga para o Brasil aquando das invasões francesas, mandou construir, em Salvaterra de Magos, a Falcoaria Real. De acordo com Patrícia Leite, esta escolha deveu-se ao facto de “Salvaterra de Magos estar muito bem localizada entre as duas principais cidades portuguesas da época, Lisboa e Santarém. Criaram-se infraestruturas para que a presença da família real fosse o mais agradável possível. Foi construído um palácio, um teatro de ópera, com capacidade para 500 pessoas, e um espaço para receber os falcões que estavam ao serviço da família real”. E assim começa a história deste espaço.

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Falcoaria Real de Salvaterra de Magos MARCAÇÃO DE VISITAS: Telefone: 263 509 522 e-mail: falcoaria@cm-salvaterrademagos.pt HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO: Inverno: 3ª a 6ª feira e Fins de Semana 9h – 12h30m e 13h30 – 17h Verão: 3ª a 6ª feira, 9h – 12h30 e 13h30 – 17h Fins de Semana, 10h – 13h e 15h – 19h Encerramento Semanal: 2ª feira

Mais recentemente mas também graças a esta História, a 1 de dezembro de 2016 foi considerada Património Imaterial da Humanidade. Uma distinção importante para se entender em que consiste esta arte que apaixona quem a abraça. “Não andamos aqui só para caçar, até porque esse é o ato final e, na maior parte das vezes, a captura não é relevante. O que importa é tudo o que acontece até ao momento em que a ave sai da luva atrás de qualquer coisa. Independentemente de capturar ou não”, conta Rui Carvalho, falcoeiro. A sua ligação às aves com que lida diariamente é evidente. Respeita-as e só assim conquista a confiança essencial ao sucesso desta relação que se vai construindo. E é por aqui, na Falcoaria Real, que, nos dias que correm, continuam a voar os falcões. A sua traça denuncia a sua Portugalidade. Entrando no pátio, primeiro ouve-se o tilintar das cascavéis. Tratam-se de pequenos guizos que, estando presos a uma das patas de cada falcão, servem para as localizar e para alertar os cuidadores e os falcoeiros de situações anormais que causem maior agitação. Por lá, avistam-se exemplares de Sacre, Peregrino, águia de Harris ou Açor. Mas também alguns híbridos. Ou seja, resultantes, por exemplo, “do cruzamento entre um falcão Gerifalte com um falcão Sacre. Temos também falcões Peregrinos Brookei, um falcão Lanário, alguns falcões Sacre, águias de Harris e Açores”. Todos eles com características diferentes e fascinantes. Quem presta explicações é o falcoeiro que acrescenta: “As aves fêmeas são sempre maiores e é das poucas características que nos permite diferenciar o sexo. Os mais novos são sempre mais castanhos e os mais velhos mais cinzentos. Têm cerca de sete mil penas e uma vez por ano, geralmente entre abril e setembro, mudam-nas por completo.

Estas aves são monogâmicas. Na época de acasalamento estão juntas, no resto do tempo, embora partilhem o território, estão afastadas. A sociedade dos Harris tem ainda mais particularidades. Enquanto todas as outras aves de rapina são solitárias, estas vivem em pequenas comunidades. É a única ave de rapina que vive num bando e numa sociedade matriarcal, ou seja, são as fêmeas que mandam”. A relação entre o falcoeiro e a ave existe. Assim como o ritual de treino. Pois, como nos explica o falcoeiro, “estas aves têm rotinas e isso é muito importante. Isso faz com que estejam mais tranquilas. De manhã, são retiradas do local onde pernoitam e vêm para esta zona onde cada uma tem o seu banco (poleiro). Ficam aqui até à hora de irem voar”. O momento alto do dia que pode culminar na recompensa. Eis que chega o momento mais ansiado: com o seu rol e o caparão colocado, o falcão prepara-se para voar. “O rol e o caparão são introduzidos na rotina da ave desde o primeiro dia em que a recebemos. São peças extremamente importantes na sociabilização da ave. O caparão, que não é mais do que um capacete, tem uma medida standard e que é aperfeiçoada à cabeça de cada ave. No primeiro treino, o rol é colocado no chão, cheio de comida, e a ave vai apenas comer o que está no seu. Com isto conseguimos que a ave tenha uma ligação com o seu rol que consiste numa peça de couro, a qual serve para atrair o falcão”. Com a luva calçada, bornal posto e carregando tudo é necessário, o braço do falcoeiro começa a levantar. O caparão é retirado e o falcão arranca num voo que mais parece uma dança que desafia a gravidade. O falcoeiro tem os olhos postos no céu. Embora contra o sol, seguem fascinados os círculos que o falcão vai fazendo. Ele, do alto, não tira os olhos do

“Atualmente, na prática da falcoaria não existe nenhuma ave que seja proveniente da natureza. Até porque essa prática é proibida. Todos estes falcões foram criados em cativeiro para o uso na falcoaria". seu rol que roda no ar cheio de comida. Começa o jogo. O falcão desce vertiginosamente. Para dificultar, o falcoeiro troca-lhe os passos, ou melhor, os voos. Volta a subir. E, instantaneamente, desce novamente com os olhos postos na sua presa. Neste caso, no rol. “A ave sabe perfeitamente distinguir se está a voar atrás do rol ou a caçar um animal real. Ela sabe que está num jogo e a sua atenção está completamente focada no rol”. No final, recebe a sua recompensa. Devora-a avidamente, sempre de asas abertas para a proteger, ignorando todos os rostos curiosos e desconhecidos. Mas estas aves estão treinadas para diversas situações e podem intervir em cenários surpreendentes. Por exemplo, no controlo de pragas em explorações agrícolas ou, até mesmo, nos aeroportos. “Estamos a falar de uma atividade que tem por base a falcoaria, mas não estamos a falar de caça. No caso dos aeroportos, os falcões ajudam a afugentar outras espécies de aves que, estando ali, podem afetar as atividades que aí se desenrolam. Claro que, para a ave, significa sempre caçar, no entanto, nós tentamos evitar que haja uma captura”. Contrariamente ao que se poderia pensar, estas aves não foram retiradas do seu habitat natural. “Atualmente, na prática da falcoaria não existe nenhuma ave que seja proveniente da natureza. Até porque essa prática é proibida. Todos estes falcões foram criados em cativeiro para o uso na falcoaria. É uma medida que já existe desde a década de 60 quando se

começaram a introduzir os programas para a preservação das espécies, principalmente do falcão Peregrino”, explica o falcoeiro aproveitando para realçar que, nas várias visitas que promovem, procuram transmitir sempre mensagens ligadas à preservação do património natural. A falcoaria quer continuar a escrever a sua história. Mas, para isso, precisa de mais falcoeiros. Rui Carvalho, movido pela emoção que coloca no que faz, não resistiu a deixar um desafio revestido de conselhos: “Se alguém estiver interessado em aprender falcoaria, pode entrar em contacto com a Falcoaria Real de Salvaterra de Magos, sendo que, no calendário de atividades para 2017, estão previstas algumas ações de formação organizadas em parceria com a Associação Portuguesa de Falcoaria, dirigidas a quem deseje iniciar-se nesta prática. Estão também previstos workshops específicos para falcoeiros mais experientes. Aprender com um falcoeiro é fundamental. É completamente diferente acompanhar de perto o dia a dia de uma ave ou tentar percebê-lo através de um livro ou pela internet. A última coisa que se deve fazer é comprar a ave. Primeiro, percebemos se temos a vocação e, só depois, é que compramos a ave”. Dizem que a falcoaria nasce da união entre o ser humano e o falcão. Uma união que parece existir desde sempre. Mas que pode não durar para sempre. É a consciência da fragilidade desta relação que alimenta cada novo voo. No momento de seguir viagem, olha-se para trás mais uma vez. Na memória ainda ecoam os chamamentos dos falcões, ainda vibram as cores das penas que forram as suas asas. Para estes seres, o céu não tem teto e o voo da falcoaria, que chegou a Património Imaterial da Humanidade, também pretende não mais parar. : :

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BIBLIOTECAS

ONDE MORAM OS LIVROS

Biblioteca do Palรกcio Nacional de Mafra

Um templo de saber.

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Texto Ana Filipa Pinto e André Silva / Fotografia Cláudia Teixeira / assista ao vídeo em www.osae.pt

stamos no ano de 1717 quando D. João V, Rei de Portugal, decide avançar com a construção de um monumental palácio em Mafra. Paço Real, Convento, Basílica e Biblioteca. Perto de quatro hectares donos de uma beleza ímpar no nosso país. Mas foquemo-nos num deles: na Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra. No quarto piso deste edifício, esta homenagem aos livros recebe, anualmente, mais de 350 mil visitantes, estando integrada no circuito de visitas do Palácio Nacional de Mafra, o qual lembra a História de que Portugal é feito. Hoje está emoldurado por um céu pintado de azul intenso. O sol entra pelas janelas e apazigua o frio que se faz sentir pelos longos corredores. À medida que se aproxima o momento da chegada à Biblioteca, começam a avistar-se os primeiros contornos. E é difícil conter as emoções causadas por aquele salão. Com perto de 30 mil volumes nas suas prateleiras, a verdade é que ainda não se conseguiu contabilizar o número total de obras. Porquê? “Cada volume pode conter várias obras. Pode ter 10, 50 ou 100 títulos. Ainda não sabemos quantas obras temos, mas continuamos a fazer essa pesquisa”, quem explica é Teresa Amaral, bibliotecária que nos guiou numa conversa que começou na sala onde os livros, dispostos em muralha, são restaurados e ganham uma nova vida que lhes permitirá continuarem a contar a vida que já viveram. Mas como é que tudo começou? Como é que temos, num só espaço, tantas obras e com tanta importância? “Existiam pessoas mandatadas pelo Rei D. João V, em França e na Holanda, para comprarem as grandes bibliotecas que iam a leilão. Por isso é que temos livros que pertenceram a grandes figuras estrangeiras. Essas pessoas estavam encarregues de escolher o que de bom existia nesses leilões. Os olheiros que temos hoje no futebol, também os tivemos para que fossem asseguradas as melhores coleções de livros”, esclarece Teresa Amaral. Avançamos até ao salão principal. A organização desta biblioteca, iniciada em finais do século XVIII, foi pensada pelo

Frei João de Santa Anna. E assim está nos dias de hoje. No centro, as obras essenciais, nas prateleiras mais próximas da entrada, as não religiosas e, no fundo desta enorme sala, quiçá ao abrigo dos olhares mais curiosos, as obras religiosas. Aliás, pela grandeza deste cenário, acredita-se que poucos poderão ter o privilégio de com ele contactar. Será? “Normalmente, as pessoas acham que, por termos edições de 1500 ou 1600, os livros são frágeis. É evidente que têm de existir cuidados no manuseamento, mas o papel é muito melhor do que aquele que temos atualmente. É mais forte e mais resistente. Claro que, por exemplo, não deixamos que as pessoas tenham uma esferográfica quando estão a fazer a consulta, não podem afiar os lápis, não podem fazer decalques, sublinhar ou anotar os livros e não é permitido comer ou beber. Para consultar os livros de horas e pergaminhos é ainda necessário fazer o manuseamento com luvas.” Mas, mesmo com todos estes cuidados, esta biblioteca nunca restringiu a consulta aos seus livros. “O acesso a este acervo é gratuito para investigadores, historiadores, estudantes nacionais e estrangeiros e maiores de 18 anos. Contudo, claro que terá que estar devidamente justificado. Estamos a falar de uma biblioteca histórica, onde a grande maioria dos livros são de edições reduzidas, muitos deles raros e únicos em Portugal. Tem de existir um cuidado especial com a consulta dos livros.” E, assim sendo, como funciona o pedido de consulta? “A norma passa por cada interessado entrar em contacto com a biblioteca, fazemos a triagem e, dada a autorização, a consulta pode ser realizada. Quando aparece um leitor novo, tenho sempre uma reunião com ele para tentar perceber o que está a estudar, quais as expectativas, o que já conseguiu encontrar, etc. Isto porque, numa biblioteca como esta, o nosso conhecimento acerca dos livros é completamente diferente do patente nos catálogos.” Durante muito tempo, considerou-se que esta biblioteca era uma construção não terminada. O projeto de douramento e pintura nunca chegou a acontecer. Mas a bibliotecária deste espaço tem uma opinião diferente: “Quando entramos

BIBLIOTECA DO PALÁCIO NACIONAL DE MAFRA

neste espaço, temos imediatamente a perceção que estamos numa biblioteca. Aqui, o livro é o elemento que salta mais à vista. Aqui, o livro é o principal destaque. Numa segunda fase, acabamos por observar todo o trabalho de estantaria, de marcenaria, de chão, etc. É harmonioso. Isto é um templo de saber”. Uma obra inacabada que se revelou ainda mais bela quando as lombadas dos livros se tornaram pinceladas de esplendor e cor. No meio de todos estes livros que prendem o olhar, encontram-se explicações para tantas interrogações. Não podemos esquecer que os motores de busca online são recentes. O que sabemos há muito tempo é que o arquivo desta biblioteca é um autêntico motor de busca com páginas e capas duras. Todavia e contrariamente ao que todos poderíamos pensar, os livros que por aqui repousam não desvendam todas as respostas que os historiadores gostariam de conhecer. Principalmente sobre a história da própria biblioteca. “O nosso fundo de arquivo de manuscritos é muito pequeno. Isso deve-se ao facto de, no início, tratar-se de um convento Franciscano. Entretanto, foram expulsos e voltaram outros que também acabaram por ser expulsos, dando lugar a outros… Esta alternância de Ordens Religiosas fez com que, cada vez que uma Ordem se fosse embora, levasse todo o seu arquivo. Por outro lado, muita da documentação referente à construção e às plantas iniciais estava depositada em Lisboa, tendo desaparecido em 1755 com o terramoto. Temos muitas lacunas sobre determinadas etapas da vida do palácio.” O terramoto de 1755 marcou o passado e ainda faz tremer o presente, deixando antever cicatrizes para o futuro. Um acontecimento que obrigou à ponderação de alternativas capazes de oferecer mais segurança sempre que se trata de guardar a memória de um país. E, aqui, a tecnologia ajuda muito. “Neste momento, estamos a aplicar etiquetas magnetizadas

NÃO PODEMOS ESQUECER QUE OS MOTORES DE BUSCA ONLINE SÃO RECENTES. O QUE SABEMOS HÁ MUITO TEMPO É QUE O ARQUIVO DESTA BIBLIOTECA É UM AUTÊNTICO MOTOR DE BUSCA COM PÁGINAS E CAPAS DURAS.

nos livros. Estas estão coladas no livro e cada etiqueta pertence apenas a um livro. Contém a informação mais relevante e, no final do dia, graças a um aparelho eletrónico que passamos pelas estantes, mediante a ordem definida, deteta-se se falta algum”, conta Teresa Amaral. Neste espaço, onde o silêncio apenas é interrompido por grupos de visitantes que ficam pasmados perante a beleza deste local, existem, para além da sala principal, outros recantos também de grande valor, tais como: um local só com jornais, um fundo moderno onde está alguma bibliografia mais recente e uma outra biblioteca composta pelo espólio do Arquiteto Possidónio da Silva, fundador da real Associação dos Arquitetos e Arqueólogos Portugueses. Contrariamente ao que as pessoas acham, para Teresa Amaral, trabalhar neste espaço é tudo menos monótono: “É necessário saber muito sobre a conservação dos livros, mas também sobre como garantir o acompanhamento de estágios e de leitores, elaborar exposições, colaborar com outras instituições, etc. Esta é uma biblioteca muito especial”. Num mundo onde tudo acontece de forma tão veloz, ter de consultar um livro usando luvas ainda fará sentido? Teresa Amaral tem a resposta: “Cada vez mais se questionam os meios de preservação digital. Começou pelos microfilmes, depois vieram os cartões perfurados, o computador, as disquetes, etc. Todos vinham com o intuito de substituir os livros e nenhum deles conseguiu. Tenho papéis com 500 anos e continuam ótimos. Contudo, tenho um CD-ROM com quatro anos que já não funciona. São ferramentas fantásticas que nos auxiliam muito, mas não vão substituir os livros nem as bibliotecas. O que precisamos é de um equilíbrio entre estes dois mundos”. É o equilibro que torna esta biblioteca tão bela: o conhecimento que vem da enciclopédia de Diderot e d’Alembert, guardada nestas estantes, e o que as novas tecnologias nos trazem num clique. É a simetria de janelas, de estantes e de mosaicos. É a paisagem e a luz do sol que espreita. É a história que nos conta cada livro que tiramos da prateleira. É o mundo na biblioteca do Palácio Nacional de Mafra. : :

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OSAE

A COMPONENTE SOCIAL DA OSAE: O PROJETO DE INFORMAÇÃO JURÍDICA GRATUITA Por Helena Bruto da Costa, Diretora do Departamento de Formação da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), como todas as Ordens Profissionais, é uma associação de direito público e de reconhecida autonomia pela Constituição da República Portuguesa, criada com o objetivo de promover a autorregulação e a descentralização administrativa, com respeito pelos princípios da harmonização e da transparência. Na prossecução das suas atribuições, a OSAE tem em vista a defesa e a salvaguarda do interesse público e dos direitos fundamentais dos cidadãos, promovendo ainda a autorregulação da profissão cujo exercício exige independência técnico-jurídica, facilitando o exercício das liberdades fundamentais de estabelecimento e livre prestação de serviços. Garante-se, assim, aos consumidores e aos beneficiários dos seus serviços, uma maior transparência e informação, através de uma oferta mais ampla, diversificada e de qualidade superior. Desde a sua existência, datada de 1927, que a Câmara dos Solicitadores, agora OSAE, tem tido um papel determinante na tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos, nunca esquecendo a importante componente social da atividade que desenvolve na implementação, defesa e garantia de tais direitos1. Na prossecução deste objetivo, não se pode aqui deixar de realçar a forma como cada um dos seus associados tem contribuído para a realização da Justiça, os quais, muitas vezes através de um espírito altruísta e abnegado, asseguram a proteção e a defesa de tais Direitos. O regime jurídico do acesso ao direito e aos tribunais encontra-se previsto, desde logo, no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) e está consagrado na Lei n.º 34/2004, de 29 de julho2, compreendendo a informação e a proteção jurídica, desdobrando-se esta última nas modalidades de consulta jurídica e de apoio judiciário. O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a defesa dos seus direitos, sendo esta uma responsabilidade social e coletiva e, portanto, do próprio Estado. Desde logo, incumbe-lhe realizar, de modo contínuo e através de dispositivos de cooperação com as instituições representativas das profissões forenses, ações com vista a tornar conhecido o direito e o ordenamento legal, através de publicações e de outras formas de comunicação, com o objetivo de proporcionar

um efetivo exercício de direitos, bem como o cumprimento dos deveres legalmente estabelecidos, assegurando uma informação jurídica efetiva. Já a proteção jurídica (consulta jurídica e/ou apoio judiciário), é concedida tendo em vista questões de natureza judicial ou suscetíveis de concretização por esta via, em que o utente tenha um interesse próprio e que versem sobre direitos diretamente lesados ou ameaçados de lesão. Têm direito a proteção jurídica, nos termos da lei, os cidadãos nacionais e da União Europeia, bem como os estrangeiros e os apátridas com título de residência válido num Estado membro da União Europeia, que demonstrem estar em situação de insuficiência económica. A consulta jurídica consiste no esclarecimento técnico sobre o direito aplicável a questões ou casos concretos, nos quais estejam em causa interesses pessoais legítimos ou direitos próprios lesados ou ameaçados de lesão. Incluem-se aqui as diligências extrajudiciais que resultem diretamente do conselho jurídico prestado ou que se mostrem essenciais para o esclarecimento da questão colocada. Consciente da importância social que a consulta e a proteção jurídicas efetivas têm na construção de uma sociedade mais justa e equitativa, a OSAE tem envidado todos os esforços no sentido de apoiar a participação ativa dos solicitadores neste regime, o que, aliás, é desde há muito um ensejo destes profissionais. Aliás, sob a epigrafe “Nomeação oficiosa de solicitador”, esta realidade encontra-se hoje expressamente consagrada no art. 52.º do Código de Processo Civil, aprovado pela Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, no Capítulo III referente ao patrocínio judiciário. Este é, pois, um projeto ambicioso e arrojado que, além de depender exclusivamente da vontade e das estruturas da própria OSAE, conta com o imprescindível e incondicional apoio dos seus associados, os quais, na senda do que sempre caracterizou o espírito de missão dos solicitadores, se disponibilizam agora, gratuitamente, para cooperar nesta iniciativa, pugnando pela igualdade dos cidadãos perante a lei e incentivando o acesso de todos à Justiça e ao Direito! : : 1. Mas, pelo menos desde 1174, a figura do solicitador enquanto profissional já era referenciada através do nome de “vozeiro”, expressão utilizada, não só para o identificar a si, mas também ao advogado. 2. Alterado pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto.

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PROFISSÃO

SOLICITADORES ILUSTRES ROLANDO SILVA (1876-1945)

olando Silva, Solicitador desde 1918, antes foi Ajudante de Solicitador, no escritório de João Moniz Pereira, durante 10 anos (1908/1918), de quem guardou boas recordações, considerando-o o seu Mestre, “homem inteligente e culto, de uma actividade invulgar…”(1). Nasceu no ano de 1876, “num dia muito frio de inverno” (12 de Janeiro), e logo começou a levar pontapés. Foi um inquilino do 1.º andar de uma casa, do n.º 171 da Rua da Atalaia, “que sem querer, deu um pontapé num volume que rolou pelas escadas abaixo, ouvindo-se o choro de uma criança. Entregue à Santa Casa e, expedito, o seu Capelão, associando este acontecimento à história do nascimento do filho do Imperador Carlos Magno sentenciou: “Rolandus Natos Rolandus Est”. E, assim, foi baptizado, de imediato, com o nome de Rolando (2). Como verdadeiro alfacinha, desde tenra idade começou a calcorrear os teatros da capital, tonando-se num perito da Arte de Talma, conhecendo o mundo artístico melhor do que ninguém. E esta erudição dos meios artísticos nos anos 20 e 30 do século passado deu-se a conhecer pela sua escrita de crítico de teatro, ópera, música e, mais tarde, no cinema, sendo respeitado por todos, dada a sua forma elegante da escrita e assertivo nas apreciações. Todo o meio artístico o admirava e o tinha como amigo, como a Amélia Rey Colaço, Palmira Bastos, Adelina Abranches, Chaby Pinheiro, Robles Monteiro, Estevão Amarante e, já no fim da sua vida, Hermínia Silva. Os textos escritos em vários jornais, principalmente no jornal “O Século”, foram recolhidos em “Divagando – Impressões de Teatro” e “O meu Jornal (três volumes) – Impressões de Teatro”.

Por Miguel Ângelo Costa Presidente do Conselho Fiscal da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Apesar de parte da sua vida estar ligada ao mundo artístico e literário, nunca deixou de ser Solicitador. É interessante a carta que Azeredo Perdigão, Advogado, fundador da Seara Nova e, mais tarde, obreiro da Fundação Calouste Gulbenkian, enviou a Rolando Silva e na qual afirmava: “Você errou a vocação. Não quero com isto dizer que você não seja um bom Solicitador, mas antes lamento que você não possa ser somente escritor”. E, mais à frente: “Pena é, meu caro Rolando, que você tenha de sacrificar, simultaneamente, em dois altares, o da Arte e o da Procuradoria” (3). De facto, Rolando Silva foi um grande Solicitador. Inicialmente como Ajudante de Solicitador como já se referiu, colocou-se à frente de todos os seus Colegas pela reivindicação da promoção do Ajudante de Solicitador, figura existente até ao primeiro Regulamento da Câmara dos Solicitadores de 1927 (faz este ano 80 anos), a Solicitador Encartado ao fim de um certo tempo de exercício da primeira função. Esta figura de Ajudante de Solicitador foi reconhecida pela primeira vez por um Decreto de 1842. Era um auxiliar de um Solicitador Encartado, com registo no Tribunal de Comarca, que, em nome do seu patrão/patrono, poderia exercer certos actos no Tribunal, da competência do Solicitador. É interessante verificar que, nesta roda da vida, temos na actualidade, como exemplo, os actos praticados pelo empregado do Agente de Execução. Para fazer vingar a sua vindícia, publica um opúsculo em 1910, com o título “Noções Elementares do Ajudante de Solicitador”, mais tarde, em 1912, “As Aspirações dos Ajudantes de Solicitadores” e, em 1915, “Os meus Apontamentos”. Em 1918, todas as suas preces foram ouvidas e torna-se Solicitador Encartado, sendo, a partir daí, com escritório na

Rua Áurea, um dos mais proeminentes Solicitadores da capital, fazendo da discussão do novo regulamento da Câmara dos Solicitadores uma questão de honra para si e, por consequência, para a classe até à sua aprovação, sendo que, desde sempre, fez parte os órgãos da Câmara dos Solicitadores de Lisboa. Foram vários os textos que publicou com histórias, todas elas interessantes, da sua vida de Solicitador, moldando a vida profissional e pessoal de muitos Colegas, dando a conhecer o seu profissionalismo e orientando os seus pares nesta profissão com o texto “O Solicitador”. Diz-nos o autor: “o Solicitador deve ver bem, ouvir melhor e falar pouco”. E, mais à frente, refere: “Deve ser ponderado. Tudo o que ler ou lhe disserem deve ser submetido ao exame rigoroso da sua razão, a fim de crer somente naquilo que ela julgue possível” (4). Teve o seu último escritório na Travessa do Salitre, vizinho, portanto, do seu Teatro Maria Vitória de que tanto gostava e de todo o Parque Mayer. : : NOTAS: 1 – Boletim da Câmara dos Solicitadores, n.º 3 de Fevereiro de 1941 2 – “Divagando” de Rolando Silva, páginas 15 e 16 3 – “O Meu Jornal” de Rolando Silva (n.º 3), páginas 113 e 114 4 – “Divagando” de Rolando Silva, páginas 257 a 264 Texto escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico.

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PROFISSÃO

A TECNOLOGIA AO SEU DISPOR

RESOLUÇÕES DE ANO NOVO? A TECNOLOGIA DÁ UMA AJUDA Por Rui Miguel Simão, Solicitador, Agente de Execução e 2.º Secretário do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

om o novo ano vêm diversas resoluções para mudar de vida. Todos os anos, logo no início de janeiro, é comum vermos muitos entusiastas a tentar perder nos ginásios os quilos que ganharam na época das festas. As vendas de medicamentos para deixar de fumar atingem o pico e quase competem taco a taco com as vendas de tabaco. E se ser mais saudável e deixar de fumar são as resoluções de ano novo mais comuns, a verdade é que não são as únicas e há motivações para todos os gostos, desde aprender uma língua nova, fazer uma grande viagem ou passar a organizar-se melhor financeiramente. Começamos por salientar que, se pretende mesmo cumprir alguma destas resoluções, deve empenhar-se em assumir o compromisso. Boas sugestões para isso passam por escrever os seus objetivos ou falar sobre eles com familiares ou amigos. Mas espere, não vire já a página a pensar que este artigo é mais um daqueles textos retóricos de autoajuda. Aqui vamos mesmo indicar-lhe ferramentas tecnológicas que o poderão auxiliar a alcançar os seus objetivos. Se não, veja: Uma das maiores ambições da maior parte dos fumadores, sim… É deixar de fumar. Muitos gostam de empurrar para o final do ano a promessa de abandonar o vício sendo que nem sempre essa tarefa vai ser tão fácil de cumprir no dia 1 de janeiro como parecia no dia 7 de agosto, quando se assumiu o compromisso. Existem diversas aplicações para o seu smartphone que podem revelar-se úteis para conseguir deixar de fumar mas, como se pretende que o processo seja simples e, se possível, até divertido, optámos por recomendar a “Get Rich or Die Smoking” que, numa tradução livre, significa “enriqueça ou morra a fumar”. Esta aplicação, além de ter uma designação divertida, vai relatar-lhe os benefícios para a sua saúde por cada dia que passa sem fumar e ainda dizer-lhe quanto tempo e dinheiro poupou com essa decisão.Ter a consciência destes dados pode ajudar a manter a sua determinação.

No que toca a melhorar a forma física, também existem diversas aplicações para o seu telemóvel que podem ajudar a manter o foco nos seus objetivos. Pode usar aplicações para monitorizar os seus exercícios ao ar livre, como corrida, bicicleta, etc. Mas há também soluções para se exercitar dentro de portas. Aqui vamos recomendar-lhe a aplicação Sworkit. Esta garante que se pode exercitar em poucos minutos por dia (no mínimo 5), em casa e sem ter qualquer tipo de equipamento. Acha que sem tempo, equipamento e dentro de casa há pouco que possa fazer pela sua forma física? Então desengane-se, pois esta aplicação promete-lhe exercícios de fortalecimento muscular, cardio, yoga e elasticidade. Experimente abdicar destes 5 minutos diários que, no início, poderão parecer meia hora. Se o seu objetivo é aprender um novo idioma, saiba que tem no Duolingo o seu aliado perfeito. Desde logo porque pode escolher aprender Inglês, Francês, Espanhol, Alemão, Italiano, Irlandês, Holandês, Dinamarquês ou Sueco, de forma totalmente gratuita. Uma característica muito interessante é que o processo de aprendizagem em tudo se assemelha a um jogo com vários níveis, em que vai, inclusivamente, poder interagir com outros utilizadores da plataforma. Pode aceder à plataforma em www.duolingo.com ou descarregar a aplicação para o seu smartphone. Viajar mais ou para um destino especial é também uma das resoluções de ano novo mais populares. E se já nos vamos habituando a ir a portais como o momondo ou skyscanner procurar os voos a preços mais baixos e nos horários mais convenientes, a verdade é que nem sempre utilizamos estas ferramentas de pesquisa da melhor forma. Saiba que pode, por exemplo, introduzir pedidos de alerta para ser informado por e-mail quando a viagem para determinado destino estiver ao preço que deseja. Pode ainda indicar apenas o seu objetivo de viagem e o orçamento de que dispõe para que lhe sejam sugeridos um destino e uma data condizentes, ou procurar ideias sobre para onde ir e o que fazer no destino.No que respeita ao alojamento, pode sempre recorrer aos tradicionais motores de busca Booking, Trivago ou Agoda (para falar apenas nos maiores), ou então optar por uma experiência diferente e procurar um anfitrião local no site www.airbnb.pt, que mais não é do que uma plataforma que permite o contacto entre pequenos proprietários dispostos a fornecer alojamento e potenciais interessados em ficar nesses alojamentos locais. Já no caso de se pretender organizar melhor financeiramente, saiba apenas que há milhares de ferramentas para controlar e categorizar os seus gastos, fontes de receita, efetuar orçamentos, planos de poupança, ver gráficos e calendarizar operações… Enfim, uma miríade de opções. Mas como ninguém gosta que lhe digam como deve gerir o seu dinheiro e como não queremos vir aqui ferir suscetibilidades, não lhe vamos sugerir nenhuma. Basta só dizer-lhe que, através de uma simples pesquisa na sua loja de aplicações, poderá encontrar e descarregar para o seu smartphone a app que melhor lhe aprouver e, dessa forma, passar a ter no bolso o controlo apertado das suas finanças. : :

3.ª EDIÇÃO DO PRÉMIO SOLICITADOR DANIEL LOPES CARDOSO O prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso visa incentivar a criação de trabalhos: Jurídicos ou técnicos relacionados com a atividade profissional dos associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução; Sobre a história das profissões; Sobre ética e deontologia profissional. Os trabalhos devem obedecer às normas previstas nas "Regras do Prémio Solicitador Daniel Lopes Cardoso” aprovadas pela deliberação do Conselho Geral 20161210.08. O prazo de entrega dos trabalhos na secretaria do Conselho Geral termina às 18 horas do dia 31 de março. Saiba mais em www.osae.pt

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0SAE

2016 foi um ano marcado pela consolidação da passagem a Ordem. Vivido em ritmo acelerado e feito dos projetos que tornam a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) num parceiro na busca de soluções e alternativas em prol de uma Justiça ao serviço do cidadão. Embora tenham sido muitos os momentos que marcaram os calendários e as memórias, os limites de caracteres deixam-nos apenas referir alguns dos muitos que já alimentam a saudade.

O ANO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO 2016: A CONSOLIDAÇÃO DA MUDANÇA Texto André Silva / Fotografias Cláudia Teixeira

Enquanto Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, em 2016 assistimos a passos relevantes e essenciais, tais como a consagração da nova estrutura. Foi no dia 23 de janeiro que ocorreu a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos e dos membros cooptados para o Conselho Geral, para o Conselho Superior e para o Conselho Profissional dos Agentes de Execução da OSAE. Numa sala composta por diversas figuras de renome no panorama judiciário, Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, salientou a cooperação da OSAE, enaltecendo o sentimento de união e o espírito inovador que norteia todos os projetos. Já José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, deixou algumas palavras focadas no futuro, mas também preocupadas em recordar o caminho percorrido e que hoje é apontado como um exemplo a seguir a nível internacional. Já nos dias 29 e 30 de abril, os solicitadores e os agentes de execução juntaram-se no ISCTE-IUL, em Lisboa, para as Jornadas de Estudo 2016. A cerimónia de abertura, na qual marcaram presença inúmeras entidades e perto de cinco centenas de associados, foi presidida pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. A titular da pasta da Justiça garantiu que o Ministério estaria disponível para se associar, “com enorme satisfação, a este debate de ideias, manifestando, desde já, a intenção de analisar ponderadamente as propostas saídas destas jornadas, para as ter em devida conta na atividade regulatória e de desenvolvimento de novas medidas, sobretudo no quadro do programa Justiça + Próxima”. Após a cerimónia de abertura, ocorreu a apresentação do Leilão Eletrónico. Uma conquista “revolucionária”, segundo Francisca

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2016: A CONSOLIDAÇÃO DA MUDANÇA

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução continuará a perseguir o seu objetivo maior. Isto é, servir a Justiça. Van Dunem e que, na sua perspetiva, “introduz transparência, amplia o conhecimento, favorece a igualdade de oportunidades, encurta o tempo dos procedimentos”. Armando A. Oliveira, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, ficou encarregue de explicar as vantagens de uma ferramenta que permite perceber como pode a tecnologia ser colocada ao serviço da Justiça, do ser humano e da defesa dos seus direitos. As jornadas continuaram e foram debatidos diversos temas de relevância para a profissão. Já em plena sessão de encerramento, houve espaço para um balanço muito positivo de mais umas jornadas intensamente participadas e irrefutavelmente profícuas, o qual ganhou voz nas palavras de Júlio Santos, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, de Armando A. Oliveira, presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, e de José Carlos Resende, bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Apresentado em abril, o Leilão Eletrónico teve o seu arranque no dia 20 de maio. Integrado na reunião do conselho

permanente da Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ), ocorreu o encerramento público dos primeiros onze leilões eletrónicos. Nesta cerimónia, para além de dezenas de representantes de organizações profissionais oriundas de diversos países, marcaram presença a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e a Presidente da UIHJ, Françoise Andrieux. Merecem ainda destaque, neste ano de 2016, a aquisição do edifício onde está atualmente instalada a sede nacional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução – mais uma conquista para a instituição e para os seus associados – e a conferência organizada pela OSAE para a comemoração dos 50 anos do Código Civil Português. Esta inicitativa, que teve lugar no auditório da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), contou com a intervenção de Manuel Tomé Gomes, Juiz Conselheiro, Ana Prata, professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Rui Pinto, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e de Helena Bruto da Costa, diretora do departamento de formação da OSAE. 2016 trouxe mudanças e conquistas, projetos e novas ideias. 2016 passou e deixou marcas em tom de desafio. Vejamos o que 2017 nos irá revelar. Uma coisa é certa: a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução continuará a perseguir o seu objetivo maior. Isto é, servir a Justiça. Se possível, inovando. : :

ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO ADQUIRE INSTALAÇÕES DA SEDE NACIONAL No seguimento da aprovação em Assembleia Geral, a 21 de outubro de 2016, foi então assinado, a 22 de dezembro de 2016, o Contrato-Promessa, com pagamento do valor integral, para aquisição das atuais instalações da sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Esta localiza-se na Rua Artilharia 1, n.º 63, em Lisboa, tendo já acolhido inúmeras iniciativas e diversos eventos. Revela-se então a aposta no futuro da instituição, na sua crescente dignificação e na manutenção das infraestruturas associadas à garantia de melhores respostas aos solicitadores e agentes de execução que aqui procuram formação por forma a melhor servirem os cidadãos. Mais uma página escrita da História da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução que, ao fim de tantos anos, continua a não aceitar pontos finais.

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PROFISSÃO

O SOLICITADOR

SEMPRE AO SEU LADO Por Rui Miguel Simão, Solicitador, Agente de Execução e 2.º Secretário do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

e não for solicitador, provavelmente pegou nesta revista na esperança de ficar a perceber um pouco melhor o que é que esta profissão pode fazer por si. Sabemos isto porque, como vai poder comprovar, grande parte do nosso trabalho é antecipar as respostas que procura. Saltando todas aquelas questões relativas à formação, acesso e outros tantos predicados que a si pouco lhe interessam, importa desde já dizer que o solicitador que tem por perto está sujeito a um rigoroso sigilo profissional, o que faz dele o compincha perfeito para aquele desabafo que não ousa contar nem ao padre da freguesia. Dito isto e sabendo que já começou a ficar mais à vontade, vêm-lhe à mente várias questões que lhe moem o dia a dia e que vai tentando arrumar na gaveta. Aquelas célebres expressões: “Eu logo trato disso”, “Eu hei-de ir ver como se faz” ou “Não fizemos partilhas porque nos damos todos bem”. E, entretanto, a casa já caiu. Falando em partilhas, se há coisa certa na vida é a… Exato, que ninguém cá fica para semente. Muitos dos problemas patrimoniais nascem das partilhas sempre adiadas ou feitas às três pancadas. Falar com um solicitador para tratar das partilhas em vez de tentar inventar ou adiar a solução para o problema é, sobretudo, uma boa opção de gestão financeira e patrimonial. Se não, vejamos: se se quiser meter nessa aventura juntamente com outros familiares, tem de marcar dois ou três dias de férias para, entre conservatórias, finanças, notários e afins, tentar tratar do assunto. E, no fim de muitas horas de espera, respostas dúbias e muitas, muitas incertezas, é possível que tenham conseguido confecionar uma espécie de partilha. E será quase como se tivesse tentado fazer uma francesinha em casa sem sequer saber como se faz o molho. Entretanto, prepare-se para ouvir algumas tiradas simpáticas, insinuando que tratou das coisas à sua maneira e para benefício próprio. Mas há pior. E pior é certamente não fazer nada e ver o património perder valor todos os dias, porque não se sabe o que é de quem ou não há consenso sobre como manter e rentabilizar os bens deixados pelo falecido. Agora pense no tempo, dinheiro e paciência que perdeu para fazer, de forma amadora, o que poderia ter sido feito por um profissional com quem só teria tido uma conversa amigável no início para, no fim, receber um dossier organizadinho, contendo os comprovativos de que tudo estaria pronto. Muitos outros pequenos nadas, que atormentam a existência de qualquer bom cidadão, podem ser resolvidos, sem esforço e de forma profissional, por um solicitador. Não é à toa que são conhecidos como uma espécie de “resolve tudo”. Está a ver aqueles terrenos

que só os mais velhos da família sabem onde ficam? Basta pedir a um solicitador que acompanhe a avozinha ao terreno uma vez e tem o assunto resolvido. O terreno fica registado na plataforma GeoPredial e toda a família pode estar no centro comercial a consultar uma descrição pormenorizada da localização e das características dos ditos terrenos no smartphone, enquanto espera pela sua porção de víveres na fila de uma cadeia internacional de restaurantes fast food. No que respeita à gestão de património, o solicitador é o seu melhor amigo, pode contar-lhe as histórias de amores, desamores e mais amores (para terminarmos a bem). Ele irá, não só antecipar as suas necessidades, como também evitar que chegue ao momento em que, num suspiro, confessa: “Eu gosto tanto da casa da aldeia, mas é de todos os irmãos e ninguém lá quer gastar dinheiro… Por isso não conseguimos fazer obras”. É que mediar conflitos é outras das artes ancestrais dominadas pelos solicitadores. Se for necessário, ele manda, por si, aquela cartinha a dizer bem dito aquilo que lhe apetecia dizer de outra forma. Ou, quando for preciso, até lhe arranja uma arma mais poderosa: uma notificação judicial avulsa que permitirá ao notificando perceber no que é que se está a meter. O mesmo vale para dizer que nem se incomode em tentar fazer contratos, gerir pagamentos de rendas, enviar cartas, recuperar dívidas, obter certificações de documentos, conhecer prazos e como contá-los. Que desafortunado desditoso motivo o levaria a querer fazer isso quando há sempre um solicitador por perto? Voltando à comparação culinária: dar estas voltas todas em vez de entregar o trabalho a um solicitador que o faça por si é a mesma coisa que tentar assar um leitão inteiro num forno elétrico de um apartamento. Fica-lhe mais caro, dá-lhe mais dores de cabeça e de certeza que não fica tão bom como quando opta por parar na Mealhada para matar a saudade. : :

JOSÉ CARLOS RESENDE ELEITO VICE-PRESIDENTE DA UNIÃO EUROPEIA DOS HUISSIERS DE JUSTICE

No dia 23 de novembro de 2016, por decisão dos representantes de 23 associações profissionais de agentes de execução sediadas na União Europeia, foi consagrada, formalmente, em Paris, a constituição da União Europeia dos Huissiers de Justice - UEHJ, a qual terá sede em Bruxelas. Neste âmbito, foi ainda eleita a direção da UEHJ, à qual, por inerência, presidirá a Presidente da União Internacional dos Huissiers de Justice (UIHJ), Françoise Andrieux. José Carlos Resende, Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, foi eleito Vice-presidente, e Walter Gietman, da Alemanha, assumiu o cargo de secretário. Esta nova organização de cariz europeu surge integrada na União Internacional dos Huissiers de Justice, a qual abrange 88 países. Como grandes objetivos realçam-se a representação junto das instituições da União Europeia, a apresentação de projetos legislativos, a aposta no intercâmbio de formação e a agilização de processos da competência dos agentes de execução através da articulação de ferramentas informáticas. : :

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PROFISSÃO

O AGENTE DE EXECUÇÃO

Por Artur Prudente

AO SERVIÇO DA JUSTIÇA

– Qual é a sua profissão? Não é que a resposta me cause qualquer tipo de prurido mas, com a prática, já sou capaz de antever a necessidade de acrescentar alguns esclarecimentos à simples evidência: – Sou agente de execução. ode parecer estranho mas, da minha experiência, basta esta combinação das palavras “agente-de-execução” para suscitar todo o tipo de sentimentos. E se as interrogações subsequentes são muitas, por vezes as suposições e preconceitos são ainda mais. À partida, no leque das indagações encontramos, entre as mais comuns, se somos “daqueles” que vão a casa das pessoas, se já fomos agredidos, se gostamos de ter este trabalho – só coisas boas, portanto. Do lado dos preconceitos, na melhor das hipóteses, as pessoas menos esclarecidas acham que somos uma espécie de cobradores do fraque, o que não deixa de ser irónico tendo em conta que somos o pior inimigo de todos os tipos de extorsão. Quando comecei a exercer a profissão ainda esta tinha apenas cerca de 10 anos em Portugal. É por isso uma profissão recente, embora tenha evoluído a passos largos. Penso que isso justificará parte do desconhecimento que ainda persiste. Por outro lado, o facto de, neste curto período de tempo, o País ter atravessado graves dificuldades económicas poderá ter contribuído para juntar a esse desconhecimento uma pitada de desconforto acerca da profissão. Sem querer contundir o leitor com os requisitos para chegar à profissão de agente de execução, importa em singelo dizer que este é um profissional que foi preparado para servir a justiça e o cidadão. É por isso importante que o cidadão saiba como pode ser servido. Em termos simplistas, diria que o agente de execução é o garante de que as decisões judiciais são cumpridas na exata medida em que a realidade permita o seu cumprimento. Este é um bom ponto de partida para explicar o contributo da minha profissão para a sociedade. Para exemplificar, pense em alguém que foi vítima de um acidente de viação. Recorre a um tribunal para fazer valer os seus direitos e o juiz decide que tem de lhe ser paga uma indemnização. Essa decisão vai ser escrita numa sentença. Depois disso cabe ao responsável pelo pagamento da indemnização fazê-lo voluntariamente. Ou não. Se decidir simplesmente não o fazer, a vítima do acidente tem uma de duas opções:

emoldurar a sentença, tratando-a como objeto de culto da sua vitória nos tribunais, ou pedir a um agente de execução que transforme aquele texto em realidade. Pense nisto. Se tivesse de hierarquizar, o que seria mais importante: obter uma decisão judicial favorável ou conseguir que essa decisão fosse cumprida? Independentemente da sua resposta, a verdade é que parte do valor de uma sentença reside na garantia de que existem mecanismos legais adequados a garantir o seu cumprimento. E quem nos dá essa garantia, na maior parte das vezes, é o agente de execução. Obviamente nem só de sentenças judiciais vivem as ações executivas, existindo uma vasta panóplia de documentos a que a lei confere força executiva como, por exemplo, uma injunção ou um cheque. Mas também nem só de ações executivas vivem os agentes de execução. Para além de promover todas as citações e notificações nos processos executivos, cabe também ao agente de execução efetuar citações por contacto pessoal noutros processos judiciais. Quando um agente de execução vai a casa de uma pessoa ou à sede de uma empresa, ou a qualquer outro local onde o possa fazer, para citar um réu, está a contribuir decisivamente para que a justiça se cumpra em todas suas as dimensões. Primeiramente, está a assegurar o contacto pessoal e direto de um agente judicial com a pessoa visada no processo para garantir que esta possa exercer a sua defesa, prestando ainda todos os esclarecimentos necessários para tal. Por outro lado, contribui decisivamente para a marcha processual, assegurando o rigoroso cumprimento da citação enquanto momento mais importante de qualquer processo. Cabe-lhe ainda efetuar notificações judiciais avulsas, ou seja, obter, através de uma notificação pessoal, a produção dos efeitos que a lei confira a essa notificação. Confuso? Bom, descomplicando, é como mandar uma carta a alguém sabendo que, se em vez de enviar por correio, pedir que a notificação seja feita por um agente de execução, vai ficar com uma prova inequívoca de que o conteúdo daquela comunicação foi transmitido ao visado através de um formalismo acrescido. O agente de execução conduz ainda todos os procedimentos especiais pré-executivos (PEPEX), ou seja, fica com a

responsabilidade de evitar que muitos casos de dívidas cheguem sequer a ter de ir para tribunal, podendo ficar resolvidas numa fase extrajudicial, mais vantajosa para todos os envolvidos. Intervém também no âmbito de procedimentos que tenham sido submetidos ao balcão nacional de arrendamento, os quais permitem aos senhorios reaver o locado quando o contrato de arrendamento seja resolvido por incumprimento do inquilino, bem como recuperar as rendas que não foram pagas. O agente de execução é, no fundo, um braço da justiça e, por essa via, muitas vezes um braço dos tribunais. É por isso que a lei lhes confia a realização de verificações judiciais não qualificadas, ou seja, a faculdade de constatar determinado facto que o juiz considere relevante para a boa apreciação da causa, ou a capacidade para contribuir para os processos com outros atos materiais que estão na sua natureza de auxiliar da justiça, como a realização de vendas por exemplo. Mas desengane-se: o agente de execução não existe para vender ou penhorar cegamente o património de um devedor. O agente de execução existe precisamente para proteger os cidadãos de vendas ou penhoras cegas. Ele é a garantia que o Estado confere aos cidadãos de que, se se virem nessa contingência, terão um profissional devidamente formado para tal a proteger os seus direitos. Respeitar e fazer cumprir os direitos de todos os envolvidos, sejam eles relativos a prazos, citações, notificações, avaliações, devoluções de dinheiro, é premissa fundamental do agente de execução. Tentando resumir: numa sociedade em que todas as profissões contribuem para uma parte do sucesso coletivo, devemos à profissão do agente de execução a existência de um profissional responsável e responsabilizável pelos seus atos e omissões enquanto auxiliar da justiça. Por assegurar que todos podemos contar com a coercibilidade do que deve ser coercivo e com a voluntariedade do que deve ser voluntário. E, por último mas não menos importante, por garantir que existe um ser humano e humanizado pela experiência em vez de um algoritmo cego a fazer cumprir a justiça, sendo esta, por ventura, uma das mais importantes obrigações do Estado de Direito Democrático. : :

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PROFISSÃO

GEOPREDIAL

COMO FAZER FRENTE AO TEMPO Entrevista Ana Filipa Pinto / Fotografia OSAE / assista ao vídeo em www.osae.pt

ortugal não se conhece. A árvore que marcava o início do terreno do vizinho caiu com o vento, a pedra que também lá estava, entretanto, já parece ter tombado para outro lugar. Nestas terras de todos e de ninguém, não há quem concorde e raramente se descobre quem tem razão. E quando a voz se ergue, há que chamar quem possa saber: o mais velho da terra que um dia as percorreu com o proprietário. Agora, memorize quem puder aqueles passos de outrora. Ou não. Afinal, essa é a ambição do GeoPredial: guardar o que o tempo não deixa. Sim, o GeoPredial quer (e pode) contrariar a quarta dimensão. Estamos em Chavão, perto de Barcelos. Pouco falta para chegarmos ao meio-dia. Um dia que está cinzento como se quer em dezembro e que contrasta com o verde do prado. Até aqui foi o proprietário quem orientou a marcha. Ricardo Oliveira, solicitador, saiu do carro equipado. As galochas chegavam aos joelhos e o aparelho GPS estava pronto a ser usado. Ouvidas as explicações do proprietário, “avancemos então”. Ao longo de cerca de vinte minutos, Ricardo Oliveira procedeu à “georreferenciação, tendo sido delimitadas as estremas do prédio rústico”. Ponto a ponto, o polígono ia ganhando forma. “Em retas, o número de pontos registados é inferior. Contudo, se os contornos forem incertos, para que o nível de rigor não fique comprometido, terão que ser levantados mais pontos”, explica Ricardo, acrescentando ainda que, neste caso, o objetivo passa por retificar a área do prédio. Nos dias que correm, Ricardo pode afirmar que 60% do seu trabalho está ligado ao GeoPredial. E quando se pede um olhar sobre a realidade nacional, o profissional, cuja cédula está para lá do 7000, responde sem hesitações: “Isto tem que ser feito. Noto que existe já sensibilidade por parte dos proprietários para a importância de o fazerem. E também existe o efeito contágio. Depois de alguém recorrer ao serviço, é muito comum eu ser contactado por um vizinho ou por um familiar. Ou seja, as pessoas sentem esta necessidade e, por isso, estão a aderir”. Enquanto o terreno é georreferenciado, na pequena estrada que o ladeia vão passando conhecidos da terra que tentam perceber o que se passa. É simples. Aliás, nas palavras de Ricardo “isto é mesmo muito simples. Quando chegamos

aqui, temos que começar por criar o ‘arquivo’. Eu, por norma, dou como nome o artigo do prédio. Carrego em ‘criar’. Neste caso, estamos prontos para começar um serviço. Iniciamos sempre com o ponto da estrema. Se for o caso, temos que aqui adicionar os dados relativos à realidade que vamos enfrentar. Isto é, pode ser um marco de betão, de pedra, um muro, um caminho, uma série de coisas. Selecionamos e associamos uma fotografia. Carregamos em OK e registamos o ponto. O aparelho irá contabilizar os satélites e contamos entre 30 a 40 segundos antes de concluirmos. Confirmamos e a este ponto estará associada uma fotografia e uma coordenada com uma correspondência temporal”. Quanto ao que acontece depois… Continua a ser simples. “Já na plataforma GeoPredial, depositamos os dados registados pelo GPS e juntamos ainda o auto de constatação que o requerente assinou e outra documentação útil. Depois intervirá a Geojustiça. Contudo, estamos a falar de um processo muito rápido e que vai sendo agilizado com a prática”, conta o solicitador, cujo primeiro trabalho que realizou no âmbito deste projeto lhe ocupou dois dias. Atualmente, basta uma manhã. “E ainda sobra tempo!” A partir desse momento, o proprietário pode aceder a toda a informação referente aos seus prédios georreferenciados. Isto em qualquer parte do mundo, a qualquer hora, tudo online. Só o próprio utilizador poderá visualizar toda a informação inerente ao seu processo. O público em geral visualiza apenas os limites, o tipo de prédio e a área, sem qualquer outro tipo de informação adicional. Segundo o solicitador, a tecnologia não é um entrave, representando, sim, um auxiliar com o qual rapidamente se aprende a trabalhar. Reforça ainda a relevância e a abrangência da formação inicial, garantindo que a realidade raramente surpreende face ao que é abordado em ambiente de aprendizagem. Enquanto a conversa acontece, o tempo vai passando e acaba por trazer a hora de almoço. Mas ainda esquecidos da fome e menosprezando o frio que se faz sentir, continuamos a ouvir quem neste projeto encontrou uma resposta. Ricardo Oliveira garante que há futuro no GeoPredial. “O segredo está em começar e em conseguir garantir o 'passa-palavra'. Nós, os profissionais que já frequentámos o curso, temos que calçar as galochas e ir para o terreno”. O levantamento chega ao fim. O proprietário fecha o agendamento dos próximos trabalhos e segue caminho. Ficará a aguardar a disponibilização da documentação resultante do trabalho hoje realizado. Entretanto, arruma-se o material, tiram-se as calças de dentro das botas. Tudo isto na certeza de muito trabalho ainda estar por fazer. O GeoPredial pode ajudar o país a conhecer-se melhor. E são muitos os cidadãos que querem guardar esse conhecimento, passá-lo às gerações vindouras, tal e qual um álbum de fotos de família. É caso para perguntar: o que falta para que as possibilidades se tornem certezas? “É essencial que todos embarquemos neste projeto. Só por aí ganha força, de certeza. Agora, não é um marinheiro que consegue levar o barco para a frente, têm que ser os vários marinheiros, juntos”. : :

“O SEGREDO ESTÁ EM COMEÇAR E EM CONSEGUIR GARANTIR O 'PASSA-PALAVRA'. NÓS, OS PROFISSIONAIS QUE JÁ FREQUENTÁMOS O CURSO, TEMOS QUE CALÇAR AS GALOCHAS E IR PARA O TERRENO”

Sollicitare 53

PROFISSÃO

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O e-leilões.pt é uma plataforma desenvolvida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução que visa promover a realização da venda de bens através de leilão eletrónico.

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Parece complicado? Simplifiquemos, então.

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INSTRUÇÕES Este jogo baseia-se em ações que podem ser efetuadas por qualquer interessado em licitar bens no e-leilões ou, simplesmente, conhecer melhor as plataformas disponibilizadas pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Caso calhe numa casa com um link, visite a página e fique a saber mais sobre a solução em causa. Para jogar, comece por escolher a sua peça de jogo. Cada uma representa uma forma possível de se autenticar na plataforma e-leilões. PORTUGAL

Autenticação através de certificado digital de solicitador ou advogado

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Antes de começar, todos os jogadores lançam o dado para determinar a ordem de jogo. Começa o jogador a quem sair o número mais alto e seguem-se os restantes pela mesma ordem. No início da jogada, o jogador lança o dado e avança no tabuleiro de jogo no número correspondente aos pontos do dado. Avance ou recue no tabuleiro de jogo quando a jogada terminar numa casa que tenha essa indicação. O jogador que for reencaminhado até à casa 18 - “Licite” - deverá jogar novamente mas apenas uma vez por cada ronda.

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1 Fa

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O jogador que cair nas casas 23 ou 27 “Fique a pensar…” ficará retido e não joga na próxima ronda de jogadas. O leilão eletrónico só termina quando a melhor proposta se mantiver inalterada durante 5 minutos. Por isso, ganha este jogo o primeiro jogador a ficar isolado na casa 30 durante uma ronda de jogadas. Se, na mesma ronda, dois jogadores alcançarem a casa 30, regressam ambos à casa 18 e podem lançar novamente o dado. Desta forma garante-se a igualdade de oportunidades entre os interessados, enquanto se potenciam os valores dos bens em venda.

Sollicitare 55

PROFISSÃO

O PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO (PEPEX) representa uma aposta da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, a qual contou com o apoio do Ministério da Justiça. Procurando impedir o avanço de ações executivas sem viabilidade e fomentando a possibilidade de resolução de situações em fase extrajudicial, esta ferramenta representa um avanço fundamental e coloca os agentes de execução portugueses, mais uma vez, na vanguarda. Contudo, acreditamos que a melhor forma de esclarecer os impactos do PEPEX passa por ouvir os cidadãos e as empresas que a eles recorrem. Foi o que fizemos.

PEPEX O QUE PENSA O CREDOR? Entrevista com Susana Borges, solicitadora, e Daniel Martins, solicitador estagiário, ambos da Direção de Assuntos Jurídicos e Governance do Grupo Galp

Que vantagens encontraram no PEPEX e o que vos levou a optar por incluí-lo na vossa forma de cobrança? Na nossa opinião, existem dois fatores determinantes que nos levaram a recorrer ao PEPEX: o facto de este procedimento permitir ao credor/requerente, de uma forma bastante célere e detalhada, obter informação patrimonial relativa ao devedor/requerido; e a evidente redução dos custos associados. Que mudanças tiveram que ocorrer na vossa organização interna e no modo de funcionamento a partir do momento em que decidiram começar a recorrer ao PEPEX? Não foram necessárias grandes alterações procedimentais, considerando os respetivos requisitos de acesso e a simplicidade da utilização. No entanto e em concertação com as sociedades de advogados que nos patrocinam, houve a necessidade de alterar a estratégia interna do processo de cobrança, para a inclusão deste procedimento como um dos passos a observar nas diligências levadas a cabo para recuperação dos nossos créditos Além dos custos serem mais baixos, têm registado uma poupança significativa ao conseguirem evitar ações executivas sem viabilidade? Essa é, claramente, outra das vantagens que este procedimento traduz. Toda a informação passível de ser recolhida em fase extrajudicial permitirá ao requerente uma maior assertividade na hora de escolher entre prosseguir, ou não, para a cobrança judicial. São assim evitados custos desnecessários com a instauração de processos executivos que, à partida, não permitiriam a recuperação do crédito.

Entrevista Ana Filipa Pinto e Rui Miguel Simão / Fotografia OSAE

Os prazos legais estabelecidos são compatíveis com o que pretendem? De um modo geral, podemos afirmar que os prazos legais estabelecidos no PEPEX são os adequados a um procedimento que se pretende célere. Todavia, consideramos que os prazos para a realização da notificação dos requeridos devem ser melhor acautelados. Alertamos igualmente para a circunstância de não existir um prazo legal estipulado na Lei n.º 32/2014, de 30 de maio, para realização da diligência de notificação, o que consubstancia, no nosso entendimento, uma clara lacuna legislativa, embora se deva entender que o agente de execução dispõe do prazo geral de dez dias para a realizar. Quais as mais-valias que identificam nos relatórios emitidos pelo agente de execução, no âmbito do PEPEX? Existe alguma disparidade na forma como os agentes de execução apresentam os relatórios. Alguns fazem-nos de forma muito detalhada, enquanto outros são, no nosso entender, demasiado sucintos, evidenciando, em alguns casos, ausência de informação essencial como, por exemplo, resposta do Banco de Portugal, circunstância de o requerido ter sido declarado insolvente ou, ainda, menção do seu falecimento/ extinção. Salientamos ainda o facto de podermos estar a falar de um requerente com ausência de patrocínio judiciário ou de qualquer conhecimento jurídico, pelo que a elaboração de um relatório competente comportará uma grande vantagem para todos os interessados.

Têm verificado resultados positivos derivados da notificação por contacto pessoal? O que vos leva a pedir esta notificação? Em regra, optamos pela notificação do requerido quando, compulsado o relatório e as respetivas consultas, nos deparamos com situações de ausência/insuficiência de bens. Nestes casos, apesar de considerarmos não existir grande probabilidade de recuperação, acreditamos que o contacto pessoal do agente de execução poderá ser um fator de persuasão. Prova disso são alguns dos acordos celebrados no decurso desta diligência. Verificamos, contudo, que, quanto ao local da notificação, a mesma nem sempre é concretizada pelo agente de execução na morada, presumivelmente, mais atualizada. Destacamos, uma vez mais, que é de extrema importância que os agentes de execução promovam a notificação no prazo máximo de 10 dias. Geralmente, a convolação é uma opção que só surge depois da notificação por contacto pessoal? Não, em regra optamos pela convolação após análise do relatório e no pressuposto de que existirá viabilidade de recuperação na ação executiva. Contudo, temos casos em que os agentes de execução se recusam a fazer a notificação do requerido invocando que este possuía bens, ainda que onerados ou sem aparente valor comercial. Importa salientar, que deverá sempre ser respeitada a manifestação de vontade do credor, até porque é a este que compete decidir sobre o prosseguimento, sendo esta uma das premissas do PEPEX. Acresce que, muitas das vezes, existe interesse na notificação para que possamos recuperar o crédito ainda numa fase pré-judicial, o que é manifestamente melhor para todos os envolvidos.

Quando os devedores não pagam, o PEPEX garante a inclusão na lista pública de execuções. Isto representa alguma vantagem para o requerente? Consideramos que esta é uma outra grande vantagem para o requerente. Uma vez que estamos no âmbito do que a Autoridade Tributária e Aduaneira classifica como créditos incobráveis, a inserção do nome do requerente na Lista Pública de Execuções (LPE) garante a regularização do IVA dos créditos vencidos e não pagos que suportam determinado título executivo. Sentem que, com o PEPEX, é possível conseguir alcançar objetivos semelhantes aos da ação executiva? Sim, desde logo porque, para além de munir o requerente de informação detalhada sobre o património do requerido, permite também a sua notificação com vista a recuperar o valor em dívida ou, nos casos incobráveis, recuperar o IVA. Em tom de conclusão – recomendariam o uso do PEPEX? Sim, no nosso entendimento o PEPEX significou uma boa inovação, pois permite ao credor/requerente, que se encontre munido de determinado título executivo, a obtenção da informação detalhada e atualizada a que nos referimos anteriormente, informação essa que apenas era alcançável em fase judicial, nomeadamente na Fase I do processo executivo. Acresce ainda que pela convolação não resultam mais custas processuais e, no caso da recuperação do IVA, a mesma é possibilitada a custos inferiores aos da própria ação executiva. : :

Sollicitare 57

SOCIEDADE

AMOR, JUSTIÇA E PSICOLOGIA: ENCONTROS E DESENCONTROS Porque é que se sobrestima o amor em detrimento da justiça e se diz dele as coisas mais lindas, como se ele fosse uma entidade muito superior àquela? Friedrich Nietzsche, in "Humano, Demasiado Humano"

ompreender: o Homem, os seus sentimentos, o comportamento que o motiva, o que o faz evoluir ou regredir! Compreender como amar o conduz, ou não, aos caminhos da Justiça, sempre com o auxílio da Psicologia. É a este propósito que dedico as linhas que se seguem. Falemos então de Amor no mês em que todos deles falam. Falemos dele sem limites ao seu sentido e juntemos o Direito e a Psicologia. Os dias de hoje apresentam-nos uma comunicação cada vez mais profunda entre a Psicologia e o Direito, decorrente da necessidade de compreender o Homem nas suas mais variadas vertentes do comportamento humano, nomeadamente no que a aspetos legais e afetivo-comportamentais diz respeito. A Psicologia, no seu ramo jurídico, na busca pela compreensão do Homem dentro das realidades sociais em que se encontra inserido, envolve-se numa multidisciplinaridade com objetivos partilhados com saberes como o Direito, a Criminologia, a Vitimologia, a Antropologia, a Sociologia, a Medicina, a Economia, a Política e, entre outras, as Neurociências. A Psicologia e o Direito tomam o Homem como ponto comum. Ambos são áreas do conhecimento científico voltadas para o comportamento humano, diferindo quanto ao objeto formal: a Psicologia concentra-se no ser, nos processos psíquicos conscientes e inconscientes, individuais e sociais; o Direito volta-se para o dever ser, para o que a legislação dita, munindo-se dos vários atores sociais que compõem o mundo forense para chegar à verdade conseguida. Mas os planos do ser e do dever ser não são elementos independentes, envolvem-se, cada vez mais, de maneira inextrincável em que um não pode ser compreendido sem o outro. Não é possível entender o mundo da lei sem os modelos

Por Patrícia Passos, Divisão de Gestão e Apoio aos Associados da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

psicológicos que, direta ou indiretamente, o inspiraram; em contrapartida, é impossível compreender o comportamento humano em qualquer um dos seus níveis, individual ou coletivo, sem compreender como a lei, enquanto direito positivo, constitui o self, a identidade social, sem compreender a própria constituição e organização do grupo social em que o indivíduo está inserido, veja-se a família, as instituições educacionais, o local de trabalho, os partidos políticos, etc. Neste sentido, a Psicologia trouxe uma importante contribuição para o Direito: humanizar a Justiça na busca da construção do ideal da mesma, que é uma das mais impossíveis demandas dos indivíduos. Este ideal de Justiça significaria que a Justiça deveria permanecer como objetivo ético, a ser alcançado sempre pela nossa subjetividade incompleta. Mas quando a equação Psicologia e Justiça surge em contextos em que o comportamento humano é motivado pelo mais complexo sentimento de todos, o Amor, nas palavras do poeta Carlos Drummond de Andrade, perguntar, responder, entender, exprimir ou julgar torna-se mais complexo. Muitas pessoas procuram, na Justiça, a esperança de que o poder decisório do juiz resolva os seus problemas emocionais. No entanto, o que acontece é uma transferência da responsabilidade de decisão para a figura do juiz, procurando no próprio uma solução rápida e instantânea para todos os conflitos, o que, por vezes, intensifica e dificulta ainda mais as disputas, levando a um comprometimento das relações familiares, algo que torna difícil qualquer tipo de intervenção. O psicólogo forense, neste sentido, deve cooperar com a justiça, o que não tem necessariamente que ver com o Direito ou com a lei. Deverá, sim, humanizar a frieza e rigidez do sistema judicial, questionar as normas, os seus princípios e a sua eficácia,

fomentar a responsabilidade das pessoas, instituições e dos grupos sociais em geral – em síntese, abrir portas a uma administração da Justiça e do Direito de forma mais justa e humana. Entre tantos casos delicados que envolvem o sentimento amor, entre estes os crimes passionais, um dos que tem preocupado os profissionais do Direito e da Psicologia é o Síndrome da Alienação Parental. Quando falamos em amor, do latim: “amore”, apontamos para um desejo ou afeição. Na alienação parental passamos por dois tipos de amor: o primeiro, entre o casal, os pais da criança futuramente alienada, aquele em que Freud afirma que a génese de todo enamoramento é essencialmente narcísica, o amor que consiste em supor o ideal de si mesmo no outro para chegar ao ideal sonhado. O segundo, dos pais para com os filhos, o amor parental. Conjugando estes dois tipos de amor, passando do enamoramento à paixão, chega-se ao conjúgio, que costuma transformar o ideal sonhado em “pesadelo”. Com a convivência rotineira, a paixão deixa de ocultar os defeitos do outro, deparando-se cada um com a verdadeira realidade que caracteriza o outro. Nem sempre os cônjuges têm capacidade de lidar diretamente com os próprios conflitos e transferem essa responsabilidade para a Justiça, algo agravado pela alienação a que o descendente é sujeito. Ou seja, a alienação parental surge ligada a casos de divórcio ou separação do casal, onde há disputa da guarda do(s) menor(es), sendo que um dos progenitores instrumentaliza a criança como arma contra o ex-companheiro, incutindo na criança sentimentos negativos contra o pai ou a mãe. Este comportamento, intencional ou não, traduz graves lesões psicológicas para a criança e, do ponto de vista legal, dificulta a visão clara e ajurídica de que o juiz venha a recorrer para julgar aquele caso concreto. O juiz, nesse contexto, é visto como aquele que vai impor a ordem e decidir o destino das pessoas e acaba por transferir parte dessa responsabilidade ao psicólogo, que tem a função de interpretar essa linguagem emocional, que permeia o litígio, e transformá-la em algo que, trazido à consciência das pessoas, possa ajudá-las a compreender por si mesmas os aspetos psicológicos até então desconhecidos, permitindo a elaboração mais amadurecida dos seus conflitos. Nem sempre isso é fácil, mas é fundamental para o pleno desenvolvimento de todos os membros da família, principalmente o dos filhos, visando ainda a otimização das relações familiares atuais e futuras. Veja-se a este respeito que, nos tempos atuais, a configuração de família transformou-se consideravelmente e, hoje, não se contempla somente o modelo tradicional: pai, mãe e filhos. Como a própria legislação ampliou o conceito de família, temos nós também que ampliar a nossa ideia de relações, vínculos familiares e do próprio amor. A complexidade das relações e a amplitude que podem ganhar as consequências das mesmas, quando fomentadas por sentimentos fortes como o Amor, vieram evidenciar, no mundo forense, a notória interligação da Psicologia com o Direito. O ser e o dever ser unidos para que Amor e Justiça sejam vitoriosos e igualmente superiores. : :

ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO PROMOVE SESSÕES DE APRESENTAÇÃO SOBRE PEPEX E E-LEILÕES Tendo em consideração o impacto das plataformas PEPEX (procedimento extrajudicial pré-executivo) e e-leilões (leilão eletrónico), a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução disponibiliza, aos agentes de execução, mandatários (solicitadores e advogados), empresas, grupos de empresas, associações ou outras entidades interessadas, a possibilidade de requisição de uma sessão de apresentação em torno destas soluções. Pretende-se garantir os esclarecimentos necessários acerca dos benefícios, das condições exigidas e do modo de funcionamento destas ferramentas, cuja implementação e respetiva adesão têm comprovado a sua utilidade para os cidadãos e empresas e para uma Justiça mais célere. Incentivam-se todos os associados a promover esta iniciativa que visa a divulgação do PEPEX e do e-leilões, com vista a esclarecer as vantagens dos mesmos. Por questões logísticas e por forma a tornar a apresentação mais rica e dinâmica, aconselha-se que o número de presentes não seja inferior a dez pessoas. Caso haja interesse em requerer o agendamento de uma sessão de apresentação, deverá proceder ao preenchimento do formulário disponível em www. osae.pt (inclua, por favor, todas as informações reunidas, pois serão fundamentais na adequação da apresentação ao público-alvo). No prazo máximo de dez dias, receberá um e-mail a confirmar a data e hora da sessão. Se desejar expor alguma questão, deverá remeter um e-mail para o endereço geral@osae.pt. : :

Sollicitare 59

“O humor é como o fogo de artifício. Sei que vai durar pouco, mas continuo a adorar. Não me tirem o fogo de artifício.” 60

CULTURA

E N T R E V I S TA A

HERMAN JOSÉ HUMORISTA

A MÚSICA MARCOU O INÍCIO DE UM CAMINHO SOBRE O PALCO, AO SOM DE APLAUSOS E GARGALHADAS. TEATRO, TELEVISÃO, CINEMA, RÁDIO. E TANTAS COISAS MAIS. HERMAN JOSÉ ANDOU PELO PAÍS, CONHECEU AQUELES A QUEM TANTAS VEZES FEZ COMPANHIA ATRAVÉS DA TELEVISÃO, A QUAL O TORNOU NUM AMIGO DE LONGA DATA. MESTRE DA PIADA E DA CARICATURA, HERMAN JOSÉ AJUDOU O PAÍS A SABER RIR DE SI PRÓPRIO. NUMA CARREIRA CONHECIDA E RECONHECIDA, GUARDA DEZENAS DE PERSONAGENS E, DENTRO DE CADA UMA, UNS QUANTOS PORTUGUESES QUE, TODOS JUNTOS, FAZEM PORTUGAL. NUMA CONVERSA DESCONTRAÍDA E PONTUADA POR SORRISOS, HERMAN JOSÉ, UMA DAS FIGURAS INCONTORNÁVEIS DA HISTÓRIA RECENTE DE PORTUGAL E DA HISTÓRIA DE VIDA DE CADA PORTUGUÊS, PARTILHOU VISÕES SUAS SOBRE O MUNDO DE TODOS. VISÕES QUE PODEM, OU NÃO, FAZER RIR. MAS QUE FAZEM, CERTAMENTE, PENSAR.

Entrevista Ana Filipa Pinto e Rui Miguel Simão / Fotografia Cláudia Teixeira / assista ao vídeo em www.osae.pt

O que é que há de alemão, espanhol e português em Herman José? Eu tenho 25% de Alemanha, 25% de Espanha e 50% de Portugal. O meu lado alemão foi desenvolvido na escola alemã de Lisboa durante os 16 anos que lá estive. Existe uma lógica que os países do sul não seguem, a qual passa pela otimização do tempo e pela certeza de que a pontualidade e a eficácia nos deixam muito mais tempo para sermos felizes. Eu tento fazer isso com as minhas equipas. Por exemplo, no que diz respeito ao programa que estamos agora a gravar, começamos às dez da manhã e acabamos às duas da manhã e fica tudo resolvido num dia. Em condições normais, numa produção não alemã, andávamos aqui três dias a engonhar. Eu gosto muito dessa eficácia. Herdei ainda, do lado do meu pai, um intenso pragmatismo e a certeza profunda de que somos só isto. Não há nada de místico, nem de mítico, nem de milagroso na nossa existência. Temos a mesma valência que qualquer outro ser vivo que ande por aí a cirandar. É uma certeza tão profunda que é quase uma religião. Não sou o falso ateu, algo de que Portugal está cheio, aquelas pessoas que dizem não acreditar em nada mas que, ao primeiro problema que têm, pedem ajuda divina.

Sollicitare 61

A capacidade de “fazer” humor nasceu consigo ou foi algo que a vida lhe trouxe? Nasceu comigo. Eu fui, desde sempre, o palhaço da turma. Aos 4 anos já imitava os professores, com 6 anos era o protagonista das peças e, aos 10 anos, nos intervalos, metia toda a gente a rir enquanto ouvia os meus disparates. É uma coisa inata e que me dominou desde sempre. Rádio, televisão, cinema e palco. Tem um coração dividido? Não é dividido, porque as coisas funcionam com base em sinergias. O mundo dos espetáculos e do trabalho ao vivo depende muito da montra da televisão. Quem não aparece na televisão não existe. Hoje em dia, com as redes sociais, já não é tanto assim mas, até há bem pouco tempo, só existia o que

enquanto personagem. O próprio Esteves tem muito mais peso, a voz mais grave, etc. O único que não muda é o Diácono. Continua chato, velho e conservador. Nos dias que correm as pessoas já se sabem rir de si próprias? As pessoas nunca saberão rir de si próprias. Existem fases em que as pessoas disfarçam melhor esta sua incapacidade. Outras pessoas aprendem melhor a técnica de fingir que não se importam. Mas, na verdade, todos nós nos importamos imenso. Ainda há assuntos dos quais não nos podemos rir? Não nos podemos rir dos assuntos que nos estão a tocar no preciso momento. Por exemplo, se, na semana passada, fui

aparecia na televisão. Eu fui o primeiro tipo a beneficiar disso. Os meus programas de sucesso nos anos 70 e 80 deram-me grande visibilidade para poder fazer os meus espetáculos pelo mundo fora, cenário em que sou verdadeiramente feliz.

fazer uma colonoscopia, não me iria rir de anedotas sobre o cancro do cólon. A grande dificuldade do humor é esta: estamos sempre numa franja que provoca amor total ou ódio total e, raras vezes, indiferença.

O humor também se faz de personagens. Como é que elas nascem? Elas nascem do dia a dia. Ainda hoje, eu e a Maria Rueff recriámos duas carpideiras alentejanas. Claro que são dois “bonecos” feitos por nós, mas também são pessoas que eu conheci e caracterizam pessoas reais. Estas personagens fazem-se da observação daquilo que nos rodeia e o mundo está cheio de personagens fascinantes. O meu drama, neste momento, é que já fiz tantas que já tenho pouco espaço para inventar outras. É uma dificuldade gostosa de se ter. É sinal que já fiz muito e que há muito passado.

E é mais fácil fazer rir as pessoas hoje ou há 50 anos? É completamente diferente. Hoje em dia, vivemos dentro de uma teia estranhíssima de coisas politicamente corretas, de leis, de medos de tribunais, de pessoas que se passam e dão um tiro porque não gostaram da uma piada, de angústias com processos. Eu acho que as pessoas vivem com muito medo e considero que estamos a perder a coragem. Até porque a coragem quase nunca compensa. (…) O próprio sistema em que vivemos torna-nos animais mais egoístas, preocupados com a nossa bolha. Queremos, basicamente, que o resto do mundo siga e não nos incomode.

Essas personagens também crescem e envelhecem? Sim, claro. Para a semana vou voltar a fazer o Serafim e essa personagem envelheceu comigo. Era um cantor popular de 30 anos, muito enérgico, e agora está com mais certezas

E neste processo de mudança qual é o poder do riso? Rir ainda é o melhor remédio? O humor é uma forma de libertação. Lembro-me que o meu tio, Presidente dos Ateus Portugueses – coisa extraordinária –,

ENTREVISTA COM HERMAN JOSÉ

O RISO SERÁ SEMPRE UM PALIATIVO PARA O SOFRIMENTO. (…) O RISO É UMA ESPÉCIE DE DROGA BENIGNA, É UMA ESPÉCIE DE COCAÍNA EM VAPOR. VAPORIZAMOS O PÚBLICO COM HUMOR, TEMOS UM MOMENTO DE ALEGRIA, MAS, QUANDO ACABA, TODOS OS PROBLEMAS VOLTAM.

omelete possível. É uma hora muito interessante em televisão, tem os seus seguidores e tivemos a nossa maior audiência na semana passada. É um êxito na diáspora o que me dá muito orgulho. É um confortável programa de variedades, com uma linguagem diferente. Estou muito orgulhoso deste formato, pois é um original meu.

esteve num campo de concentração russo durante a segunda guerra mundial e diz, muitas vezes, que foi salvo pelo humor e por um maço de cigarros Lucky Strike. No dia em que se ia matar viu uma mancha vermelha no chão e era um maço de Lucky Strike. Isso fê-lo lembrar-se da juventude e dos bons tempos. Esta é a única situação em que o tabaco pode salvar a vida de alguém. O riso será sempre um paliativo para o sofrimento. (…) O riso é uma espécie de droga benigna, é uma espécie de cocaína em vapor. Vaporizamos o público com humor, temos um momento de alegria, mas, quando acaba, todos os problemas voltam. O humor é como o fogo de artifício. Sei que vai durar pouco, mas continuo a adorar. Não me tirem o fogo de artifício. O humor é isso.

ESCOLHAS… DE HERMAN JOSÉ

Agora, falando acerca deste novo programa: “Cá por casa”. Que avaliação já pode fazer desta nova experiência? Muito positiva. É importante explicar que este programa é feito a partir dos ovos que existem para fazer omeletes. Percebemos quantos ovos temos para poder fazer a melhor

Sente que os espectadores têm saudades suas? Por cada pessoa que sente a minha falta, há outra que não me suporta e outra a quem sou completamente indiferente. A minha grande obsessão é servir aqueles que gostam de mim e conseguir ainda angariar alguns daqueles a quem sou completamente indiferente. Quanto aos outros que não gostam de mim, só desejo que continuem a ser felizes.

Um livro: Qualquer boa biografia Uma peça de teatro: Sunset Boulevard Um filme: O lar das crianças peculiares Uma música: Alfie, de Burt Bacharach Um museu: O Louvre Um lugar: Um pôr-do-sol no Meco, seguido de um jantar de peixe fresco à beira-mar. E, do palco, como vê a Justiça? De todos os pilares da nossa Democracia, a Justiça é o que está em pior estado. E, na minha opinião, é muito difícil apontar o dedo a alguém. (…) Portugal teve um salazarismo e um certo marcelismo, mas sinto que a transição não está feita. Os corpos judiciários estavam construídos para que, quando chegassem ao topo da pirâmide, o chefe tomasse decisões. Cortaram-se as cabeças, chegou a Democracia e os organismos ficaram em carne viva. Contudo, eu recuso-me a engrossar o coro daqueles que só dizem mal, porque, na minha opinião, a responsabilidade é de todos. : :

Sollicitare 63

SUGESTÕES

LIVROS JURÍDICOS COM A COLABORAÇÃO DA EDITORA ALMEDINA

Caderno de Estudos de Caso - Estágio de Solicitadoria Direção: Paulo Teixeira, Helena Bruto da Costa

A presente obra é o resultado de uma profunda alteração no modelo de Estágio para Solicitadores iniciada em 2014/2015. A Câmara dos Solicitadores, agora Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), implementou um modelo de estágio inovador que tem como principal objetivo confrontar o estagiário com situações práticas da vida, transversais às várias áreas de intervenção do solicitador e destinado a aprofundar e a consolidar os conhecimentos anteriormente adquiridos. Este trabalho não constitui um texto puramente académico mas, antes, uma proposta de solução não vinculativa para as diversas questões com que os futuros profissionais se irão defrontar. Sendo um texto com matérias jurídicas transversais, entendeu-se apresentá-lo a toda a comunidade, sobretudo aos estudiosos do Direito, os quais podem recolher contributos relevantes para a sua atividade e para a realização da Justiça.

Processos Especiais de Divisão de Coisa Comum e de Prestação de Contas Luís Filipe Pires de Sousa

Este livro constitui um manual prático sobre a tramitação dos processos especiais de divisão de coisa comum e de prestação de contas. Integra um estudo pormenorizado do direito substantivo bem como do direito processual aplicável a tais processos, estudo largamente tributário da doutrina e jurisprudência publicadas sobre tais matérias. No âmbito do processo especial de divisão de coisa comum, é enfatizada a centralidade de normas imperativas de direito público que têm de ser articuladas com regimes de puro direito civil. Cremos que esta obra constituirá um arrimo permanente para o profissional forense que lida com estes processos especiais.

COM A COLABORAÇÃO DA EDITORA QUID JURIS

Direito Registral Predial Rui Januário e António Gameiro NOTÁRIOS / DOCENTES UNIVERSITÁRIOS

Os autores sistematizaram os conhecimentos teóricos do Direito Registral Predial, sobrevalorizando a vertente prática para a compreensão desta temática. A obra não se dirige exclusivamente a conservadores, ou àqueles que sejam já detentores de conhecimentos nesta área do Direito, mas também a todos aqueles que se sintam menos confortáveis perante o Direito Registral. O livro interessa a quem pretenda aprofundar, desenvolver ou sedimentar os seus conhecimentos. Com prefácio do Professor Paulo Mota Pinto.

Código de Processo Civil Anotado Tomo I (Artigos 1.º a 702.º) e Tomo II (Artigos 703.º a 1085.º) José António de França Pitão e Gustavo França Pitão ADVOGADOS

Uma obra atualizada e organizada em dois tomos. O Tomo I trata: da ação, das partes e do tribunal; do processo em geral; do processo de declaração. O Tomo II trata: do processo de execução; dos processos especiais; do tribunal arbitral necessário. Inclui também, em apenso, os diplomas complementares. (...)

COM A COLABORAÇÃO DA WOLTERS KLUWER

As realizações de utilidade social em IRC e IRS

ESPECIAL 30 anos na união europeia e agora o Brexit

Rui Marques A primeira monografia publicada em Portugal sobre as realizações de utilidade social em IRC e IRS. «Os nossos códigos dos impostos sobre o rendimento preveem, como vinha detrás, a dedutibilidade de alguns gastos que, não sendo fiscalmente aceites à luz de regras gerais, sãono com fundamento na sua “utilidade social”. A sua finalidade - não sendo fiscal (obtenção de receita), antes extrafiscal -, traduz objetivos económicos e, sobretudo, sociais, assim reconduzindo o instituto ao conceito de benefício fiscal, que é concedido às empresas enquanto incentivo à prossecução e à manutenção dessa mesma finalidade. No essencial, abrange os gastos suportados em benefício do pessoal ativo na empresa ou dos reformados e respetivos familiares, desde que estes tenham caráter geral e não revistam a natureza de rendimentos do trabalho dependente ou, revestindo-o, sejam de difícil ou complexa individualização, assim se incentivando também por esta via a proteção na velhice, doença e acidente de trabalhadores e seus familiares e o apoio no esforço de educação dos seus filhos, no contexto de uma sociedade moderna e com responsabilidade social corporativa.» « O tema, sendo bem pertinente para as empresas, societárias e em nome individual, trata norma(s) de índole extrafiscal, pouco trabalhada pela doutrina e pela jurisprudência nacionais, pelo menos em termos aprofundados ou completos - lacuna que agora é, felizmente, suprida.» do Prefácio de Prof. Rogério Fernandes Ferreira, Presidente da Associação Fiscal Portuguesa.

A Wolters Kluwer assinala os 30 anos de adesão de Portugal à União Europeia com uma edição especial disponível de forma gratuita para todos os leitores. A obra está dividida em duas partes. A primeira parte sobre os 30 anos na União Europeia, descreve Tribunal de Justiça e seus órgãos juridiccionais, e apresenta uma selação de 30 acórdãos relevantes influenciaram a interpretação do direito europeu e os sistemas jurídicos dos Estados-Membros. Foram ainda seleccionados alguns acórdãos em o o Estado Português foi parte interveniente. A segunda parte sobre o Brexit, pretende apenas transmitir algumas reflexões sobre as consequências jurídicas e económicas, e algumas perplexidades, do Professor Catedrático de Direito Administrativo Santiago Machado, numa artigo expressamente elaborado para esta edição, sob o título «Brexit significa Brexit, mas o que é o Brexit?».

COM A COLABORAÇÃO DA PORTO EDITORA

Condomínio – 10.ª edição Isabel Rocha A legislação relativa aos condomínios encontra-se vertida no Código Civil e em vários diplomas avulsos, razão pela qual nem sempre é simples dispor de todo o material de consulta prático e fidedigno nesta área. A obra Condomínio apresenta uma seleção dos textos mais relevantes nesta temática, devidamente consolidados e organizados, tendo sempre em conta as últimas alterações legais.

Códigos Penal e Processo Penal – 8.ª edição Isabel Rocha É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais. Assim, os textos contidos nesta nova edição da obra Códigos Penal e Processo Penal contemplam as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Lei n.º 1/2016, de 25 de fevereiro e Lei n.º 40-A/2016, de 22 de dezembro – introduziram alterações ao Código de Processo Penal; Lei n.º 39/2016, de 19 de dezembro – introduziu alterações ao Código Penal.

Sollicitare 65

SUGESTÕES

O MELHOR PRESENTE?! UM LIVRO. Um dia destes, num final de tarde em que corria para apanhar o metro no Marquês de Pombal, cruzei-me com um pensamento de Sêneca que, até então, desconhecia e que me arrebatou o espírito: “dar um livro é, além de uma gentileza, um elogio”. Desde pequenina, às perguntas “o que queres receber como presente de Natal?” ou “o que ofereço a fulano?”, sempre respondi “um livro!”. E, às vezes, até de forma um pouco ríspida, porque sempre me pareceu evidente que não há melhor presente que um livro. Um livro não é uma peça de roupa que se gasta e deixa de servir. Um livro não é uma caixa de bombons que fica fora de validade. Um livro não é um objeto que perde utilidade ou que fica esquecido. Um livro é uma companhia nas viagens de comboio até Braga, um livro é uma viagem quando Lisboa teima em não sair do sítio, um livro é uma aprendizagem enquanto o mestrado espera, um livro é uma experiência no compasso em que a vida corre. E se isto não basta, que vos convença este sermão de Padre António Vieira: “o livro é um mudo que fala, um surdo que responde, um cego que guia, um morto que vive”. E, já agora, as minhas despretensiosas sugestões de leitura.

A quinta dos animais de George Orwell

Por Cláudia Cruz, Projeto “Cobrança de Caixa de Compensações” da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Farto da exploração a que é sujeito pelo homem, o porco Major congrega os animais da quinta do Infantado em torno de um ideal de sociedade livre e igualitária, instigando-os a revoltarem-se contra os humanos: “quatro pernas bom, duas pernas mau”. Após o falecimento de Major, os porcos Bola-de-Neve e Napoleão assumem a liderança da revolução, estabelecendo os princípios que deveriam pautar as suas relações, entre os quais: “todos os animais são iguais”. Contudo, não demora muito até que entrem em dissenso, instaurando Napoleão uma nova ordem, a do triunfo dos porcos, sob o mandamento déspota “todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”. Publicada em Portugal em 1946, esta obra é uma fábula que satiriza a ditadura estalinista, tendo sido instrumentalizada na época da Guerra Fria como arma anticomunista, para desagrado do próprio autor que se considerava um comunista democrático. George Orwell oferece ao leitor uma visão perene e pessimista da política, lugar onde os homens, na maior parte das vezes, se comportam como animais: “olhavam dos animais para os homens, dos homens para os animais, e, novamente dos animais para os homens, e era já impossível distingui-los”.

Um deus passeando sobre a brisa da tarde

A teoria geral do esquecimento

de Mário de Carvalho

de José Eduardo Agualusa

“É do homem de sempre, colocado perante os paradoxos da História e da cidade, que eu quero falar” atalha Mário de Carvalho no prefácio que faz do seu livro, que “não é um romance histórico”. Não sendo um romance histórico, é uma reconstrução das características culturais, políticas e quotidianas do Império Romano que conta várias histórias: “a do homem que luta sozinho contra um mundo inteiro; a do homem com um cargo importante que se vê atraiçoado por todos e vê o poder fugirlhe por entre os dedos; a do homem em quem desperta uma paixão impossível à qual ele procura não ceder”. Esse homem é Lúcio Valério Quincío. Um homem justo, honrado, agnóstico e magistrado de Tarcisis, uma cidade romana da Lusitânia no século II d. C., que vive a angústia de ter de decidir e corresponder aos desígnios de Roma numa altura em que certos acontecimentos ameaçam a unidade e equilíbrio de todo o Império. Com um vocabulário elaborado e distintivo, mas com um encadeamento que permite uma leitura fluida, este romance é uma pérola da língua portuguesa.

A Teoria Geral do Esquecimento foi o primeiro livro que li do autor, depois de me apaixonar pela história d’ “O vendedor de passados” a que assisti na grande tela do Cinema São Jorge. Desde então, tenho “devorado” todos os “Agualusas” que encontro. Agualusa tem uma forma de narrar muito particular que seduz de imediato, conduzindo o leitor pelos meandros da história que quer contar a um ritmo original. Em “A Teoria Geral do Esquecimento”, a trama gira em torno de uma mulher portuguesa que foi morar para Luanda quando a irmã se casou com um angolano e que, com o desenrolar da revolução angolana pela independência, se vê sozinha em Angola. É aí que Ludo, aterrorizada com a evolução dos acontecimentos, constrói um muro na porta do seu apartamento para evitar invasões e assim se separa do restante edifício e do resto do mundo. Ao longo de trinta anos Luanda vai crescendo e mudando, já para Ludo os dias são iguais a todos os outros, até que…

A Rainha do Cine Roma

A terra dos homens

de Alejandro Reys

de Antoine de Saint-Exupéry

Sobre este livro não há melhor descrição que a do escritor angolano Pepetela: “Quem tiver peito fraco, é melhor não tocar neste livro. Porque ele é duro, cru, verdadeiro. No entanto, no fim, fica um fiozinho de açúcar, emoldurando uma réstia de esperança”. Maria Aparecida e Betinho são duas crianças de rua na cidade de Salvador da Bahia, no Brasil, que têm em comum um longo historial de abuso por parte dos pais. Um dia cruzam-se e tornam-se inseparáveis, fazendo do cine-teatro abandonado do bairro a sua casa e enfrentando juntos a dura realidade de viver nas profundezas do submundo urbano baiano. Socorrendo-se de um apuradíssimo instinto de sobrevivência, caminham constantemente no fio da navalha até que, um dia, Betinho, mais tarde Roberta, parte para o Rio de Janeiro, deixando Maria Aparecida desamparada e perdida nas entranhas e nos excessos das ruas de Salvador. Contada de forma corriqueira e sem maquilhagem, esta não é apenas uma história triste. É uma história de garra, de fé e de esperança. Esta é a história real de “duas crianças que um dia sonharam ser amadas”.

Caro leitor, prepara-se para descolar! Esta é uma viagem de avião do autor ao longo do globo, relatando os episódios da sua vida de aviador entre 1926 e 1935 e que vai até às profundezas da existência humana, das relações humanas e das reminiscências da vida. Nesta obra septuagenária, Antoine de Saint-Exupéry foca o poder transformador do trabalho e faz transbordar, numa narrativa poética repleta de imagens e sentimentos, a sua paixão pela aviação e as suas ideias sobre amizade, responsabilidade e amor pela vida. A partir de acontecimentos quotidianos ou heróicos, “o principezinho” faz despontar, admirando o planeta visto do céu, uma conceção global sobre a vocação do homem no mundo, a do “homem que se descobre quando se mede com o obstáculo”. : :

Sollicitare 67

SOCIEDADE

Porque vítimas podemos ser todos nós ENTREVISTA A JOÃO LÁZARO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO À VÍTIMA (APAV)

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) surgiu em 1990 procurando dar respostas a um Portugal diferente. Hoje, o cenário é outro: o mundo parece mais pequeno, há uma pressa imensa, a informação corre e escorre por tablets, smartphones e outros aparelhos que prendem o olhar e a atenção, comunicar não exige hora marcada e os encontros fazem-se nas redes sociais. A APAV permanece, mas os desafios não são os de outrora. Procurando antever e prevenir, a APAV não deixa esquecer que o crime pode bater à porta de qualquer casa, de qualquer escola, de qualquer carro, a qualquer endereço de e-mail, a qualquer conta bancária, a qualquer rosto. Porque vítimas podemos ser todos nós, a equipa da Sollicitare visitou a APAV e esteve à conversa com o seu Presidente, João Lázaro. Como é que podemos explicar o papel da APAV? A APAV é uma organização da sociedade civil que não tem fins lucrativos e cuja razão de existir é servir e apoiar quem é vítima de um crime de forma mais direta, mas também todos os familiares e amigos. Sempre que ocorre um crime, existe alguém que o comete, existe o Estado, existem os tribunais e o sistema judicial que, em nome do povo, aplicam a lei. E existe a vítima do crime que pode ser qualquer um de nós. E estamos perante um fenómeno em constante mutação? Se, por um lado, existe a questão da violência nas relações sociais, por outro lado, um dos grandes desafios destes tempos é que muitos dos crimes recorrem a novos instrumentos poderosíssimos, associados às novas tecnologias. A burla sempre existiu, mas, neste momento, existem muitas burlas feitas através da internet. Existem, também, novos fenómenos ligados ao mundo cibernético como, por exemplo, o roubo de identidade online. Outro exemplo: nas camadas mais jovens, a violência sempre se assumiu como uma preocupação, sempre houve bullying, gozo e humilhação, mas antigamente tudo ocorria num cenário presencial e físico, num universo mais circunscrito. Neste momento, estamos perante uma escala global, principalmente quando transita para as redes sociais. Entrevista Ana Filipa Pinto Fotografia Cláudia Teixeira assista ao vídeo em www.osae.pt

É fácil explicar a uma vítima que se enquadra nesse perfil? Depende. Diria que, hoje em dia, é mais fácil, no sentido em que há mais divulgação, mais informação. E cada vez menos as vítimas têm vergonha de assumir esse papel. Há, claramente, e conforme o tipo de crime, situações em que as pessoas não têm perceção que são vítimas de um crime. Por exemplo, a questão da violência doméstica era diferente há 20 anos. As mulheres não tinham perceção do crime, era uma situação que fazia parte do pacote do casamento. No caso do tráfico de seres humanos, normalmente, só

depois de saírem dessa situação, é que as pessoas conseguem perceber que estavam a ser vítimas de um crime e que existe uma oportunidade de vida melhor para si e para os seus. Qual é o acompanhamento garantido à vítima que chega até à APAV? Depende de cada caso, do tipo de crime, das próprias características do crime e da vítima, mas, desde logo, o primeiro passo passa por conseguirmos dialogar com a vítima, garantindo um espaço de escuta ativa onde não existem juízos de valor. Largas vezes, independentemente do crime, existe um sentimento de culpa. Por exemplo, uma pessoa cujo carro tenha sido assaltado, normalmente questiona-se porque é que estacionou o carro naquele lugar. Muitas vezes, nós somos os primeiros a quem as vítimas contam a sua história, sendo a primeira vez que verbalizam o que lhes aconteceu. Depois desse passo, existe uma intervenção mais multidisciplinar. Existe todo um trabalho de explicação dos direitos, de apoio na realização de diligências, etc. Todo este percurso é feito procurando que a vítima sofra o menos possível. Neste contexto que nos descreve, qual o papel da plataforma InfoVítimas? A APAV acredita que quanto mais facilitado estiver o acesso à informação, melhor as pessoas podem exercer a sua cidadania. E exercer a cidadania passa pelo exercício dos seus direitos.

Uma das nossas apostas de comunicação visa assegurar que a vítima perceba os seus direitos e como os pode exercer, ou seja, é preciso explicar à vítima o que é um processo, como fazer uma queixa, quem são os intervenientes de um processo, mas também transmitir dicas úteis e pragmáticas relativas à sua preparação. Para além de tudo isto, nesta plataforma existe ainda informação sobre a linha de apoio à vítima (116 006), gratuita e que está capacitada para fornecer informação básica relativamente a determinados passos. No que diz respeito a esta questão, como poderemos descrever o nosso país? Portugal tem todas as condições para poder ter um sistema articulado e integrado no apoio à vítima, mas não o tem. E é fundamental que trabalhemos de forma interligada e em prol da vítima de crime. A sociedade portuguesa já entende que todos somos responsáveis por cuidar uns dos outros? Hoje temos um cenário completamente diferente daquele que existia na altura em que a APAV foi fundada. Há uma maior consciência sobre o que significa ser vítima de um crime. O problema é que, muitas vezes, o sistema está mais concentrado em alguns tipos de crime. O grande desafio passa por conseguirmos que as vítimas, independentemente do crime, tenham acesso a informação e apoio.

Nos últimos anos têm registado mais ou menos contactos? Temos registado mais contactos, mas isso acaba por ter um lado positivo. Este aumento deve-se ao facto de as pessoas já começarem a ter mais consciência dos seus direitos. Era importante a existência de mais Gabinetes de Apoio à Vítima® da APAV no território nacional, também para garantir uma cooperação maior com a polícia. Apesar dessa constatação, poderemos dizer que a APAV tem crescido de forma sustentada, apoiando cada vez mais pessoas. Isso acontece também porque vamos procurando dar resposta a vítimas de novos crimes como, por exemplo, o cybercrime.

PORTUGAL TEM TODAS AS CONDIÇÕES PARA PODER TER UM SISTEMA ARTICULADO E INTEGRADO NO APOIO À VÍTIMA, MAS NÃO O TEM. E É FUNDAMENTAL QUE TRABALHEMOS DE FORMA INTERLIGADA E EM PROL DA VÍTIMA DE CRIME.

Como deve proceder quem estiver interessado colaborar com a APAV? A APAV tem acordos com o Governo da República, mas depende muito da solidariedade e da boa vontade dos cidadãos. As pessoas podem ajudar a APAV de diversas formas como, por exemplo, divulgando o nosso trabalho ou apoiando financeiramente com um donativo regular ou pontual, tornando-se Voluntário, Associado ou Doador, ou até apoiar-nos através de ações tão simples como a consignação para a APAV do IRS indicando o nosso NIF 502 547 952. Como funciona a rede de voluntariado da APAV? Fazemos um esforço muito grande em termos de recrutamento para termos sempre um grupo de diferentes idades, composto por cerca de 250 pessoas espalhadas por todo o país. Existe muito voluntariado jovem profissional que abarca áreas das ciências sociais, da psicologia, do direito, etc. A todos os voluntários é garantida formação inicial e formação contínua, pois reconhecemos o nível de exigência inerente à missão. Por onde é que passa o amanhã desta instituição? No dia em que a visão da APAV se tornar realidade, nós reformamo-la e damos um passo à frente. A nossa visão passa por conseguirmos que seja instituído um estatuto verdadeiro para quem é vítima de crime, isto é, que esta seja vista como um sujeito ativo de direitos. E que palavras gostaria de deixar? Falar ajuda. A vítima deve entrar em contacto com a APAV para que a consigamos ajudar. Por exemplo, a linha de apoio à vítima, para além de poder fornecer muitas informações, representa a oportunidade de poder falar com alguém. : :

Sollicitare 71

SUGESTÕES

THESE BOOTS ARE MADE FOR WALKING CAMINHOS FRANCESES Por Daniel Sales, Solicitador, Agente de Execução, Secretário do Conselho Superior da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

ste é o título de uma música imortalizada por Nancy Sinatra em 1966 e que eu, anos depois, conferi… As minhas Boots são umas Salomon (passe a publicidade), às quais providenciei previamente umas centenas largas de quilómetros de ajustamento aos meus queridos pezinhos tipo 44/45, mas, neste caso particular, servido por uns 46. Convém estar à larga. Mas a que vem isto tudo? Naquele tempo queria lá saber das boots, queria mesmo é que a vida corresse. Muitos anos depois, após a minha iniciação pelas viagens a Santiago de Compostela em bicicleta, de que os colegas do norte seguramente tomaram conhecimento através dos Boletins do Conselho Regional do Porto, feitas na excelente companhia da minha Amarelinha, bateu forte a ideia de repetir os Caminhos Franceses, mas a pé. A pé implica, mais dia, menos dia, cerca de um mês. Mas, para quem não tira férias a sério desde que chegou à classe, se calhar é merecido, pensei eu. Sabem a que conclusão cheguei? Mais que merecido. Assim sendo, vamos lá remoer a ideia, para planificar e, claro, concretizar. Corria ainda o ano de 2015 quando comecei a pensar no assunto, concluindo que nada de muito complicado me poderia afastar de tornar esse sonho uma realidade. A experiência colhida em 2012 tinha muito de útil, ainda por cima alicerçada nas posteriores idas a Santiago, a pé, desde Ponte de Lima, em 2014 e repetida em 2015. Exequível, concluí. Siga que se faz tarde. Um mês ausente levanta vários problemas. Manutenção do escritório, como vai ser? Então não é que a Lara Sales é colega, cédula profissional 4988… E filha… Resolvido. Manutenção do casamento, como vai ser? Ideia genial: Qual a mulher que resiste a um mês de férias no estrangeiro? Resolvido, pensei. Ingénuo que sou. Dezembro de 2015, Natal. Como prenda ofereço-lhe um muito bem elaborado roadbook com a proposta e planificação da viagem de ida, horários de comboio até Hendaye, ligações a Bayonne e desta até Saint Jean Pied de Port, tudo estava nos trinques, incluindo já as necessárias credenciais do peregrino,

que permitem o acesso aos albergues. Etapas mais ou menos previstas, tempo para imprevistos, tudo estava nas 168 páginas do roadbook. Data de saída, data de chegada, percursos, albergues, tudo explicadinho. Mas… Mas o quê? “810 quilómetros?! Estás doido, és doido, nem pensar. Tem praia? Banhos de Sol? Tem hotéis?” Pois não, não é bem assim. É mais andar, andar e, depois, andar. Entretanto, albergar. E sim, há albergues com muita qualidade. Na verdade, nem todos. Mas isso são pormenores. Depois vê-se. “Não me apanhas. No máximo até Burgos e, mesmo assim, são quase 300 quilómetros.” Acordo feito. Era pegar ou largar. Venham pois as boots, já que a data prevista de saída era a 24 de Maio. Roadbook redesenhado, passagens no SudExpress em vagão cama já adquiridas e que continue a preparação. Uns treinos, nos entretantos, para manter as pernas em forma, já que vai chegando o dia, mochila preparada e pesada. Ufa! 13,60 quilos. Que exagero. Mas para tantos dias vai ser preciso isto e aquilo. Vai chover, vai fazer sol, vai estar frio ou calor? Logo se verá, mas as previsões meteorológicas não são agradáveis. 24 de Maio: Reunião camarária com vereador das obras, a terminar pelas 17h00. Assim fecho a actividade de solicitador por aquele mês. Sigo para o Porto, jantar na Casa Aleixo já a prever as agruras gastronómicas futuras e lá vamos de Campanhã para Coimbra para apanhar o SudExpress, pelas 23h00, que nos levaria a Hendaye, na fronteira franco-espanhola, onde chegamos pelas 11h00 locais. Em Hendaye, apanhamos o autocarro até Bayonne e, lá chegados, surpresa que não constava do roadbook. Oh lá lá! Greve! Eu que queria chegar cedo a Saint Jean Pied de Port, uma linda e pequena cidade fronteiriça francesa, nos Pirenéus Atlânticos, que eu já conhecia mas a cara-metade não e que merecia ser visitada. Bem, o problema não era só meu e inúmeros peregrinos estavam com a mesma inquietação. Nada que não se resolva, sendo que, em vez do comboio, vamos de táxi partilhado com dois Neozelandeses. Começar com antípodas é um bom presságio. Melhor ainda se o taxista for português! E era, de Amarante. Viagem de hora

e meia e lá chegamos ao albergue, opção por quarto de casal, com duche privativo e aquecimento, fugindo assim à camarata. Aproveitar para (re)visitar a bonita cidade, jantar e deitar cedo porque amanhã há que andar, melhor, trepar, já que se começa por ter de passar de uma quota de 233 metros para 1.480 metros em apenas vinte quilómetros. Ansiedade a atrasar o soninho, no dia seguinte, 26 de Maio, vai acontecer a 1.ª etapa que nos levará a Roncesvalles, já em Espanha. Nesta primeira etapa, a dificuldade do percurso é iludida pela beleza envolvente: Que paisagens fabulosas, de cortar a respiração! De facto, ultrapassar um desnível de 1250 metros em poucos quilómetros, carregado que nem um animal de carga, não é pêra doce. Mas vai-se mais devagar, para-se por isto e por aquilo, retemperam-se energias como em Orisson com uma bela duma “soupe” e duma baguete “au patté”. Retoma-se o caminho, encontramos toda uma panóplia de fauna: vacas, cavalos, carneiros, ovelhas, cabras, aves de rapina e um holandês doente do quinto andar. Senhor dos seus setenta e tal anos, a empurrar uma bicicleta absolutamente carregada por tudo

quanto era lado. Coitado, estava mais morto que vivo. Empurrava a dita, mas era um metro para a frente e oitenta centímetros para trás. Vamos lá dar uma ajudinha. Estopinhas encharcadas, parei para reabastecer, desejo-lhe continuação de boa viagem. Erro meu, estava condenado a promover a boa acção do ano. Quando retomei a caminhada lá estava ele. Paradíssimo. Que ninguém fique para trás. Amarrei na bicicleta e toca a empurrar, mas qual não é o meu espanto, ele já nem ajudar a empurrar conseguia. Moral da história, só em Outeiro de Leopolder, o pico mais alto desta etapa, lhe devolvi a bike. Agradecido, lá iniciou a descida e nunca mais o vi. Ele há cada um. A descida, mesmo com os santos todos a ajudar, não é nada fácil. O piso é muito irregular, pedras e mais pedras, ramos, raízes, pendentes imensas, algumas de 16,5%, tudo a complicar. Mas eis que se começam a espreitar os telhados de Roncesvalles. Quer saber o resto? Conto-lhe no próximo número da Sollicitare… : : Texto escrito segundo o antigo acordo ortográfico

Sollicitare 73

ORDENS

O MANEIO DA DOR E DETECÇÃO DE CANCRO EM ANIMAIS DE COMPANHIA Por Pedro Fabrica, Membro do Conselho Diretivo da Ordem dos Médicos Veterinários

Como classificamos a dor? Os especialistas definem a dor como uma experiência sensorial e emocional desagradável associada a um dano real ou potencial dos tecidos. A dor pode ser muito subjectiva e difícil de medir. No entanto, podemos usar uma classificação simples em função da duração: – Dor aguda: produz-se independentemente da duração da inflamação e da cicatrização da ferida. – Dor crónica: persiste para além da duração esperada da dor aguda. Como identificar a dor no cão e no gato? A maioria dos cães e gatos que experimentam dor manifestam ligeiras alterações de comportamento, por essa razão devem ser observados com atenção. Alguns desses sinais são: – Choraminga ou geme, mia baixo; – Permanece mais tempo inactivo, mais calmo ou murcho do que é habitual; – Mostra agressividade inesperada quando alguém se aproxima ou toca nele (é uma maneira de evitar o contacto com algo que lhe pode causar dor); – Lambe com insistência uma zona dolorosa ou sensível; – Tem menos apetite; – Mostra relutância a caminhar, correr, subir escadas, saltar ou brincar; – Coxeia; – Fica para trás nos passeios no caso dos cães; – Muda a sua personalidade. Se observa algum destes sinais no seu cão ou gato, não medique o seu animal de companhia com medicamentos de uso humano por livre iniciativa, pois estes medicamentos podem causar reacções severas e mesmo levar à morte, pois na maioria dos casos não são indicados para o cão ou o gato.

Deve, portanto, consultar o médico veterinário que investigará a causa e escolherá o tratamento adequado. É possível também que, enquanto o diagnóstico não é realizado, seja administrado tratamento para controlar a dor. Como detectar precocemente cancro no seu animal de companhia? A vigilância do seu cão ou gato para detecção de cancro é fundamental, tal como acontece consigo. O cancro é um dos quadros mais dolorosos e a sua detecção precoce é crítica para aumentar as possibilidades de sobrevivência. Esteja atento/a a algum destes 10 sinais no seu cão ou gato e, caso os detecte, consulte o médico veterinário: 1. Inchaços que se mantêm ou não param de crescer; 2. Feridas que não cicatrizam; 3. Perda de peso; 4. Perda de apetite; 5. Presença de sangramento ou secreções em qualquer orifício do corpo; 6. Odor desagradável; 7. Dificuldade em comer ou mastigar; 8. Relutância em fazer exercício ou perda de resistência; 9. Coceira ou rigidez persistente; 10. Dificuldade em respirar, urinar ou defecar. Se estivermos atentos às alterações que os nossos amigos de 4 patas desenvolvem ao longo do seu processo de envelhecimento e agirmos precocemente, estaremos, com a ajuda do médico veterinário, a investir no bem-estar e no aumento da esperança de vida destes tão especiais membros da nossa família. Cuide deles, que eles estão sempre lá para si. : : Texto escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico.

EDIÇÃO ESPECIAL

CON SELHO REGIO NAL DO PORTO Sollicitare 75

CONSELHO REGIONAL DO PORTO

Os Conselhos Regionais da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução representam a vontade de chegar mais longe, de estar mais perto. Ouvir quem preside a estes órgãos ajudará então na construção de novas respostas àquelas que são as diferentes interrogações e expectativas dos associados e, consequentemente, dos cidadãos.

“Tentaremos continuar a garantir a ponte entre os associados e a OSAE.”

JOAQUIM BALEIRAS

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO PORTO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Qual considera ser o papel dos Conselhos Regionais perante os associados da Ordem? O papel dos Conselhos Regionais continua a passar pela garantia da proximidade entre a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e o associado. Temos este papel de intermediários que, mesmo com a perda de algumas valências devido à implementação do novo Estatuto em setembro de 2015, teremos que manter perante os associados. Esta interação que deve existir entre a Ordem, o Conselho Regional e os seus associados é uma estrutura que ainda precisa de ser oleada. Estamos ainda numa fase muito inicial, de adaptação. Tentaremos continuar a garantir a ponte entre os associados e a OSAE. Contudo, nesta fase de transição, acabou por cair uma das ferramentas de proximidade do Conselho Regional: o boletim. Tenta-se agora colmatar isso com uma edição especial da Revista Sollicitare. E no que diz respeito à criação de delegações distritais e concelhias – encara como uma mais-valia? Com o desdobramento de poderes e a criação destas delegações, tentou-se, de algum modo, aproximar e fazer uma ponte entre o Conselho Geral e o associado. No fundo, a ideia é tentar aproximar a Ordem dos associados. É um modelo experimental, mas queremos que funcione. Com a pulverização de estruturas temos a ideia de estarmos a conseguir chegar cada vez mais perto dos associados. É uma boa ideia e esperamos que ela funcione. Neste caso, o Conselho Regional tem um papel fundamental, pois assegura a coordenação das Delegações. Graças a essa proximidade, conseguimos perceber quais as necessidades dos associados. Os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução acabam por representar o ponto alto de toda esta cooperação? Os fóruns são uma nova realidade através da qual a Ordem tenta, não só aproximar os associados da Ordem, como também dar-lhes mais visibilidade a nível local. Até os próprios cidadãos ficarão a compreender melhor a existência da Ordem, a utilidade dos diversos serviços e projetos e que têm ali profissionais que os podem servir da melhor forma. Para os associados representa também uma oportunidade de formação e de atualização de conhecimentos. O balanço dos fóruns é muito positivo. A aproximação aos associados, às populações e às associações empresariais é evidente e relevante.

Sollicitare 77

CONSELHO REGIONAL DO PORTO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

O ano que passou

O ano de 2016 do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e das suas Delegações foi muito preenchido. Viajemos no tempo. Para este Conselho Regional e as suas Delegações, valerá sempre a pena procurar reunir os associados em iniciativas que promovam o debate e a partilha de experiências, visões e ideias. Recuemos então até maio, mais precisamente até ao dia 6, para recordarmos a primeira edição da iniciativa “Conversas à sexta com…”. Organizada pela Delegação Distrital de Braga, esta contou com a participação de Fernando Moura e foi subordinada ao tema “As recentes alterações à tributação do património, ao CPPT e à LGT introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2016”. No mês de julho teve lugar mais uma edição desta iniciativa, desta vez com António Cardoso como convidado e a debater o tema “Honorários do Solicitador”. A terceira edição teve lugar em Fafe, no dia 7 de outubro, e contou com a participação de Miguel Ângelo Costa, presidente do Conselho Fiscal da OSAE. Esta edição, que se debruçou sobre a Bolsa de Terras, contou com a presença de muitos associado, à semelhança do que havia acontecido nas edições anteriores. No primeiro dia do mês de julho, coube à Delegação Distrital de Aveiro promover um jantar de convívio que reuniu mais de três dezenas de associados e que contou com a participação de Joaquim Baleiras, Presidente do Conselho Regional do Porto da OSAE. No mês de setembro, a Delegação Distrital de Viana do Castelo organizou, para os associados da sua região, uma formação que promoveu o estudo em torno do tema “Titulação: DPA e ROAS”. Tendo tido lugar na Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, esta foi ministrada por Delfim Costa.

2016 foi um ano repleto de iniciativas, as quais, resultando da cooperação entre os diversos órgãos da OSAE, procuraram aproximar a Ordem dos seus associados e dos cidadãos, garantindo ainda uma constante atualização de conhecimentos e, consequentemente, a prestação de melhores serviços. São então elevadas as expectativas para 2017.

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A OSAE, graças à colaboração da Delegação Concelhia de Barcelos, esteve presente na Expo Barcelos 2016, que decorreu nos dias 21, 22 e 23 de outubro. Desta iniciativa, na qual foram divulgadas as competências dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e apresentados os projetos GeoPredial, PEPEX e e-leilões, resultou um balanço final muito positivo. Já no mês de novembro, o Conselho Regional do Porto recebeu, nas suas instalações, um grupo de alunos do curso de Solicitadoria ministrado no ISMAI, permitindo assim o contacto mais próximo com a realidade da profissão. Chegado o final do ano, chegou também o clima que marca a época natalícia. No dia 3 de dezembro, realizou-se o primeiro jantar de Natal promovido pela Delegação Distrital de Aveiro, uma iniciativa muito participada e repleta de boa disposição. No dia 15 do mesmo mês, realizou-se o jantar de Natal dos associados de Vila Real, organizado pela respetiva Delegação Distrital, no qual também não faltou animação e vontade de conviver. Para terminar o ano da melhor forma, o Conselho Regional do Porto promoveu o seu tradicional jantar de Natal para todos os associados por este abrangidos. Numa iniciativa que contou com cerca de duzentos participantes, houve ainda espaço para uma campanha solidária, na qual todos puderam dar um pouco de si a quem mais precisa. 2016 foi um ano repleto de iniciativas, as quais, resultando da cooperação entre os diversos órgãos da OSAE, procuraram aproximar a Ordem dos seus associados e dos cidadãos, garantindo ainda uma constante atualização de conhecimentos e, consequentemente, a prestação de melhores serviços. São então elevadas as expectativas para 2017.

Sollicitare 79

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital de Aveiro

E AVEIRO

António Armando PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE AVEIRO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Qual considera ser o papel das Delegações Distritais e o que podem esperar os associados? Os associados podem esperar muita colaboração e muita entreajuda. Falamos de um trabalho que também se baseia na interação com outras entidades? Exatamente. Tivemos a sorte de ter interlocutores no meio judiciário que nos acarinharam e que fizeram questão de ter reuniões com os solicitadores e os agentes de execução. E que sentimento prevalece quando, por ocasião do Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução promovido, se encontra uma sala cheia de associados? Na minha opinião, os Fóruns são importantíssimos para a interligação que tem de existir entre solicitadores, agentes de execução e a Ordem. Além disso, temos que prestar apoio aos novos associados na sua integração e é isso que vamos desenvolvendo.

foi junto à Ria de Aveiro, em frente à antiga Fábrica de Cerâmica, que ocorreu o segundo Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução do distrito de Aveiro. Uma paisagem fantástica com ainda mais cor graças aos moliceiros que iam passando e que foi o cenário de mais uma iniciativa promovida pela Delegação Distrital de Aveiro, com o apoio do Conselho Regional do Porto e o Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Passavam poucos minutos das 10 horas quando o arranque foi anunciado pelo Presidente da Delegação Distrital organizadora, António Armando, que, perante uma plateia preenchida e composta não só por associados, mas também por outros profissionais do universo jurídico e empresários, deixou sublinhada a relevância destas iniciativas que aproximam a Ordem da sociedade civil. Joaquim Baleiras, Presidente do Conselho Regional do Porto, tomou a palavra por alguns instantes e, para além de ter deixado, alguns agradecimentos, enalteceu o interesse e a pertinência das ferramentas PEPEX (procedimento extrajudicial pré-executivo) e Leilão Eletrónico, cuja apresentação ocorreu de seguida. Perante mais de meia centena de pessoas, Rui Miguel Simão, 2.º Secretário do Conselho Geral da OSAE, e Duarte Pinto, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, deram voz a estas duas soluções promovidas pela Ordem dos Solicitadores e do Agentes de Execução em colaboração com o Ministério da Justiça. Aberta à comunidade, esta sessão foi desenvolvida a partir do ponto de vista do utilizador. Contudo, houve espaço e oportunidade para deixar alguns conselhos e alertas aos profissionais que, diariamente, procuram dar resposta a quem a eles recorre. Terminado o período de almoço, o regresso dos participantes ocorreu à hora marcada. Renovadas as palavras de acolhimento e agradecimento, o Presidente do Conselho Regional do Porto louvou ainda o esforço de toda a organização e a adesão evidente dos associados da região que comprovou o investimento dos associados na atualização de conhecimentos. Foi Rui Miguel Simão que, em Aveiro, deu a conhecer o Tribunal +, um projeto da responsabilidade do Ministério da Justiça, integrado no programa Justiça + próxima, cujo piloto está a decorrer no Tribunal de Sintra e que visa encontrar uma aliança com a tecnologia em prol do cidadão. No que respeita ao painel dedicado a temáticas ligadas à solicitadoria, foi Marco Antunes, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, quem ficou responsável por

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prestar todos os esclarecimentos sobre a plataforma de gestão online de escritórios - SoliGest - e a Constatação de Facto enquanto possível área de intervenção para os solicitadores. Gonçalo Rodrigues, em representação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procurou, a partir da sua intervenção, alertar para os desafios e exigências que se adivinham na ação executiva, relembrando que o papel da CAAJ continuará a consistir na colaboração com os agentes de execução, chamando-os a participar na definição do seu futuro. Passada a palavra a Duarte Pinto, foi sobre a ação do Colégio dos Agentes de Execução e dos profissionais por este representados que se ouviu falar. Os projetos implementados e que já fazem parte do dia a dia da Justiça e do seu vocabulário, as iniciativas previstas, a representação em organizações de cariz nacional e internacional, as medidas legislativas que serão propostas foram algumas das matérias abordadas. “DPA”, “GeoPredial, “O Estatuto e as garantias” e “A dignidade e o direito à remuneração do Solicitador e do Agente de Execução” foram os temas analisados de seguida com a preciosa colaboração dos oradores convidados. Depois de Aventino Lima, Vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, ter abordado aspetos práticos do Documento Particular Autenticado, foi Ricardo Oliveira, solicitador, quem partilhou a experiência adquirida no âmbito do projeto GeoPredial. Ricardo Figueiredo, antigo Presidente da Assembleia Geral da Câmara dos Solicitadores, apresentou o painel seguinte, o qual antecedeu a intervenção de António Brás Duarte, Presidente do Conselho Superior da OSAE. O debate, cuja moderação ficou a cargo de António Vieira, Delegado Concelhio de Oliveira de Azeméis, e de Alberto Godinho, membro do Conselho Regional do Porto, foi muito participado no âmbito de todos os assuntos e muitas questões surgiram. Antes do jantar de convívio, foram entregues, no âmbito da sessão solene de encerramento, os diplomas aos novos associados. Nesta cerimónia, depois de um breve discurso proferido pelo Juiz Presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Neto da Silveira Brandão, ao longo do qual foi enaltecido o trabalho levado a cabo pelos profissionais e pela Ordem, sempre ao serviço da Justiça, foi José Carlos Resende, Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, quem agarrou a palavra. José Carlos Resende salientou que os profissionais devem desenvolver as suas atividades de mãos dadas com a ética e a deontologia e terminou apelando à cooperação intergeracional e com um “obrigado” a todos que se mobilizaram em prol do sucesso de mais um Fórum que atraiu várias dezenas de associados. Foi António Armando, Presidente da Delegação Distrital de Aveiro, que declarou o encerramento oficial e foi entre flautas transversais, uma harpa e muitos aplausos que o II Fórum Distrital de Aveiro chegou ao fim. A adesão não deixou dúvidas quanto ao sucesso desta iniciativa e muito menos interrogações permitirá em relação à realização de uma terceira edição.

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OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital de Braga

F BRAGA

Paulo Branco PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE BRAGA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

O que é que os associados de Braga podem esperar da sua Delegação Distrital? É uma lógica diferente e ainda nos estamos a habituar a esta organização. Este é um mandato mais curto, acabando por ser também algo experimental. No fundo, ainda estamos todos a aprender a trabalhar desta forma. Claro que isto também nos obriga a mais empenho e acaba por haver uma envolvência maior dos associados. A Delegação Distrital de Braga tem procurado organizar, mensalmente, um evento – “Conversas à Sexta”. Este tem contado com uma boa adesão, seguindo-se sempre um jantar de convívio e de discussão de ideias entre os colegas. Além disso, andamos a esforçar-nos na promoção de formações. Esse é o grande objetivo da Delegação Distrital de Braga: trazer novas ferramentas, novas formações, para que os associados possam exercer a sua atividade na plenitude. E o Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução representa o ponto alto do percurso? O Fórum exigiu grande empenho, sendo que foi o primeiro a ser organizado por esta Delegação Distrital. Claro que, no primeiro, se cometem erros e se detetam aspetos passíveis de melhoria. Mas a adesão dos colegas foi muito elevada. Estes Fóruns demonstram que a profissão existe. A Ordem está de portas abertas para a sociedade? Exatamente, nós trabalhamos para servir a população.

oi com vista para Guimarães, a Cidade Berço deste país cheio de História, na Pousada Mosteiro que partes dela conta, que aconteceu o II Fórum de Braga. Este juntou, na mesma sala, mais de uma centena de solicitadores e agentes de execução. Promovido pela Delegação Distrital de Braga da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), em colaboração com o Conselho Regional do Porto e o Conselho Geral, tratou-se de um momento que coincidiu com uma oportunidade de atualização e partilha de conhecimentos. Perto das 14h30 e perante uma sala repleta de interesse e atenção, foi declarada a abertura oficial de mais um Fórum. Joaquim Baleiras, Presidente do Conselho Regional do Porto, não hesitou em louvar o esforço da equipa envolvida na organização, enaltecendo o papel destas iniciativas que aproximam a Ordem dos seus associados e da sociedade em geral. Já Paulo Branco, Presidente da Delegação Distrital de Braga, aproveitou este momento para agradecer a presença de todos que, ao procederem à sua inscrição, aceitaram o convite para participarem na definição do futuro das profissões. Guiados por Duarte Pinto, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE, todos ficaram a conhecer o Tribunal +, um projeto do Ministério da Justiça, enquadrado no programa Justiça + Próxima e cujo piloto está implementado no Palácio da Justiça de Sintra. Posteriormente, foi Cláudio Serra, vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, quem entrou em cena apresentando o programa de gestão online de escritórios “SoliGest” e a “Constatação de Facto” - dois projetos sob custódia deste Colégio e que, uma vez implementados, representarão novas ferramentas e áreas de intervenção para os solicitadores e, consequentemente, mais garantias para a sociedade que espera destes profissionais um serviço baseado no rigor e na transparência. Passada a palavra a Fernando Fernandes Freitas, juiz desembargador, a constatação de facto foi analisada a partir da perspetiva de um outro interveniente no universo da Justiça. “Contencioso Tributário” foi o tema em análise no âmbito do painel que se seguiu. Entre diversas questões de interesse inquestionável para os profissionais aqui presentes, nomeadamente as alterações derivadas do novo Orçamento do Estado, Suzana Costa, Professora na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, salientou ainda o carácter inovador e o papel que o Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX) pode assumir na aceleração do processo

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de emissão de certidão de incobrabilidade e, consequentemente, de recuperação do IVA. Quanto à atividade do agente de execução, Gonçalo Rodrigues, em representação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, e Duarte Pinto, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, expuseram, numa breve apresentação, os novos desafios e exigências que marcarão o futuro desta atividade cujo exercício obriga à máxima transparência, idoneidade e respeito pela ética e pela deontologia. Os dois oradores concluíram as suas apresentações apelando à participação ativa dos profissionais, pois só assim os organismos poderão procurar corresponder às necessidades que marcam o dia a dia dos agentes de execução portugueses. Já próximos do final de um dia de aprendizagem e debate e reconhecendo-se a importância do tema numa sociedade cada vez mais desperta para o mesmo, o Direito do Consumo e questões relacionadas com as fidelizações e as comunicações eletrónicas foram alvo da análise de Rute Couto, Professora na Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança, e de Susana Almeida, em representação da Associação Portuguesa de Direito do Consumo. Chegada a hora de anunciar o encerramento de mais um Fórum, a Juíza Desembargadora e Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães, Raquel Maria Carvalho Rêgo da Silva, o Vereador da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Costa, o Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Braga, Artur Dionísio Oliveira, o Presidente do Conselho Regional do Porto da OSAE, Joaquim Baleiras, e o Presidente da Delegação Distrital de Braga, Paulo Branco, compuseram a mesa presidida pelo Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende. Nesta cerimónia, durante a qual também foram entregues os diplomas aos novos associados, deixaram-se palavras de agradecimento e de enaltecimento perante o sucesso de um fórum cujo balanço final foi muito positivo. Antes de uma atuação musical que a todos surpreendeu, aplaudiu-se esta iniciativa da OSAE, a qual, a par de tantos outros projetos, tem procurado promover a troca de sinergias entre os vários profissionais do universo jurídico e a abertura à sociedade civil, com vista a contribuir para uma Justiça mais próxima, célere, eficaz e eficiente. Concluídos os trabalhos, foi a vontade de conviver que alimentou um jantar durante o qual aconteceu mais uma atuação musical, não tendo faltado o assunto de conversa e as histórias. Aliás, por falar em histórias... Conta a História que aqui terá nascido Portugal. Hoje, dia 6 de dezembro, foi em Guimarães que nasceu o II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução do Distrito de Braga, um Fórum que corroborou o quão viva está a Ordem e os profissionais por esta representados.

Sollicitare 83

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital de Bragança

O BRAGANÇA

Armando A. Mendes PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE BRAGANÇA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

O que podem os associados esperar da Delegação Distrital de Bragança? Podem esperar aquilo que lhes prometi quando fiz a minha candidatura, isto é, que tudo faria para que a classe saísse dignificada e para que pudéssemos acolher e integrar os mais jovens. Qual o balanço que faz dos Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução? Extraordinário. Estes encontros também servem para dizemos aos mais novos que os mais velhos estão aqui e que têm uma experiência que lhes pode ser muito útil. E, neste âmbito, não podia deixar de agradecer às estruturas locais - Câmara Municipal, Junta de Freguesia e Assembleia Municipal - que garantiram todo o apoio. Juntámos, numas belíssimas instalações, colegas e convidados que fizeram questão de marcar presença. Na verdade, eu só posso estar satisfeito.

dia acordou frio mas dono de um céu azul indescritível que tornava as paisagens, já dignas de postal, num vício para vista. Perto das 10 horas, muitos associados e outros cidadãos interessados começaram a chegar ao Centro Cultural de Macedo de Cavaleiros para assistirem ao II Fórum promovido pela Delegação Distrital de Bragança, com o apoio do Conselho Regional do Porto e do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Foi o Presidente da Delegação Distrital de Bragança, Armando A. Mendes, quem ficou encarregue de dar as boas vindas a todos os presentes, tendo, na sua breve intervenção, salientado o trabalho envolvido na organização deste II Fórum e a satisfação em encontrar uma sala cheia. Passada a palavra ao Presidente do Conselho Regional do Porto, foi com muito entusiasmo que Joaquim Baleiras falou dos diversos projetos que têm sido desenvolvidos pela OSAE e cujo objetivo passa sempre por proporcionar melhores serviços aos cidadãos. Iniciados os trabalhos, Rui Miguel Simão, 2.º Secretário do Conselho Geral da OSAE, assegurou a apresentação em torno do Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX), dando a conhecer os evidentes benefícios desta ferramenta que visa agilizar a recuperação de créditos, diminuir a pendência processual e simplificar o acesso do cidadão à justiça, quer pelo carácter intuitivo da plataforma, quer pelos valores reduzidos associados. Seguiu-se Mara Fernandes, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE, que guiou os presentes numa visita à plataforma e-leilões. Uma breve apresentação que comprovou a facilidade com que qualquer cidadão interessado pode licitar um bem em venda judicial. Terminada a pausa para o almoço, os Presidentes do Conselho Regional do Porto e da Delegação Distrital de Bragança, Joaquim Baleiras e Armando A. Mendes, renovaram os agradecimentos perante uma sala repleta de solicitadores, agentes de execução e outros profissionais ligados ao universo jurídico. Foi analisando as “Novas formas de acesso aos tribunais pelos cidadãos” que se retomaram os trabalhos. Este painel, da responsabilidade do Ministério da Justiça, foi conduzido por Rui Miguel Simão que deu a conhecer os pilares que sustentam o projeto Tribunal +, integrado no programa Justiça + próxima e cujo piloto está implementado no Tribunal de Sintra. De seguida, a análise versou sobre a área da fiscalidade, designadamente nos pontos que mais dizem respeito aos profissionais presentes. A moderar este painel esteve Isilda Alves, Presidente da Delegação de Bragança da Ordem dos Advogados. Foi Francisco Verdelho, Chefe da Divisão da Inspeção

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Tributária na Direção de Finanças do distrito de Bragança, o primeiro a discursar sobre o tema. Já Rui Costa, Contabilista Certificado, ficou encarregue de fechar este painel que originou um saudável debate entre todos os presentes. Chegado o momento de abordar temas mais dirigidos aos Agentes de Execução, arrancou então o painel denominado “Sociedades, Contingentação, A.E. substituto (Art.º 174º EOSAE), Cauções e Delegações; Incompatibilidades”. Este tema contou com análise levada a cabo por Gonçalo Rodrigues, membro da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), e Mara Fernandes, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE. Após um momento de pausa para um café e alguma conversa, chegava a hora de olhar para os assuntos que marcam a

atualidade dos Solicitadores. O programa de gestão de escritório - SoliGest - e a constatação de facto foram as questões abordadas por Cláudio Serra, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores da OSAE. Já Ricardo Oliveira, solicitador, deu voz a um outro projeto da autoria da OSAE: o GeoPredial. Sob moderação de Rute Couto, Professora do Instituto Politécnico de Bragança, para além da obrigatória abordagem mais técnica sobre a matéria em questão, houve espaço para ficar a conhecer melhor a plataforma e para um debate que comprovou a pertinência deste projeto. “Incompatibilidades e impedimentos dos associados” foi o tema analisado por Paulo Teixeira, solicitador e Vice-presidente do Conselho Geral da OSAE, sob moderação de Susana Ferreira dos Santos, professora do Instituto Politécnico de Bragança. Tratando-se de questões que marcam o dia a dia dos profissionais e o exercício das atividades, foi evidente o interesse de todos os presentes que puderam ficar a par das mais recentes alterações registadas nesta matéria tão ligada à disciplina, à ética e à deontologia. Foi perante uma plateia repleta de olhares que transpareciam uma imensa satisfação face ao dia vivido que arrancou a sessão solene de encerramento, no âmbito da qual foram entregues os diplomas aos novos associados. Estava prestes a chegar ao fim o II Fórum, uma iniciativa que, segundo o Presidente da Delegação Distrital, representou a oportunidade de acolher oficialmente os novos profissionais, de os apresentar aos mais velhos e de os envolver num “manto protetor feito de experiência” que os ajudará a crescer. Na mesa, junto ao Presidente da Delegação Distrital Anfitriã, estiveram também Fernando Manuel Vilares Ferreira, Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Bragança, Carlos Manuel Barroso, Vice-presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, Paulo Teixeira, Vice-presidente do Conselho Geral da OSAE, e Joaquim Baleiras, Presidente do Conselho Regional do Porto da OSAE. Em breves palavras, o Vice-presidente da Câmara Municipal e o Juiz Presidente aplaudiram a promoção de iniciativas que convidam à troca e partilha de saberes entre profissionais e organizações. Já depois de Joaquim Baleiras ter louvado o esforço da Delegação e destacado o sucesso desta segunda edição, Paulo Teixeira, em representação do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, tomou a palavra e enalteceu o papel destas iniciativas que, para além da vertente formativa, levam a OSAE a tantos pontos do país, aproximando-a dos seus associados e possibilitando o contacto com as diferentes realidades que marcam o dia a dia dos profissionais. Declarava-se oficialmente encerrado o II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução do distrito de Bragança. Embora o frio fosse muito lá fora, foi num clima quente e bem-disposto que aconteceu o ansiado jantar em que o convívio também fez parte de uma ementa que deixou brilhar os pratos típico da região. As conversas cruzaram-se sem esforço, o tempo passou rápido e, não podendo o balanço ser mais positivo, é certo que, perto do final deste Fórum, já se planeava a terceira edição.

Sollicitare 85

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital do Porto

F PORTO

Madalena Ralha PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DO PORTO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Como descreveria a missão da Delegação Distrital perante os associados? Embora esta seja uma realidade nova, à qual os associados ainda se estão a adaptar, na minha opinião, a Delegação Distrital representa uma forma de aproximação, um elo de ligação entre os órgãos nacionais e os associados de cada região. E qual a importância dos Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução? Os Fóruns são muito importantes. Por isso e embora nem sempre seja fácil os associados dispensarem tempo que poderiam investir no seu trabalho, continuaremos a esforçar-nos no sentido de incentivarmos a participação, para que todos se sintam integrados e interessados na vida da profissão e da Ordem.

oi pelas 14 horas que começaram a chegar os primeiros associados inscritos no Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução promovido pela Delegação Distrital do Porto, com o apoio do Conselho Regional do Porto e do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Entre cumprimentos e conversas capazes de revelar que estes eventos também integram uma importante componente relacionada com o convívio, rapidamente se juntaram perto de 100 associados para partilharem e debaterem assuntos que a todos dizem respeito. Chegada a hora da cerimónia de abertura, cuja mesa integrou Hugo Lourenço, Presidente da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, Paulo Teixeira, Vice-presidente do Conselho Geral da OSAE e encarregue de representar o Bastonário, Brás Duarte, Presidente do Conselho Superior da OSAE, Joaquim Baleiras, Presidente do Conselho Regional do Porto da OSAE, e Madalena Ralha, Presidente da Delegação Distrital do Porto da OSAE, eram muitos os que aguardavam o arranque de mais um fórum. Foi Madalena Ralha quem tomou a palavra, tendo agradecido a presença de todos e apelado à participação dos associados nas iniciativas promovidas e que contribuem para o enriquecimento e atualização de conhecimento dos que abraçam estas profissões que tantos desafios acarretam. Paulo Teixeira deu as boas vindas e convidou os associados presentes a encararem este fórum como uma oportunidade, pois jamais se poderá desistir de procurar servir mais e melhor o cidadão. As “Novas formas de acesso aos tribunais pelos cidadãos” foram explanadas por Duarte Pinto, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, tendo esta sido uma apresentação da responsabilidade do Ministério da Justiça que se encontra a monitorizar a implementação, no Tribunal de Sintra, do projeto piloto do Tribunal +. Mantendo-se esta busca de alternativas que permitam garantir uma prestação de serviços mais abrangente e eficaz, Fernando Rodrigues, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, apresentou dois novos projetos: a constatação de facto, enquanto uma nova área de intervenção para os associados, e o SoliGest, o programa de gestão de escritórios que visa representar mais um selo de transparência para o trabalho deste profissional e, consequentemente, um relevante fator de competitividade. Gonçalo Rodrigues assegurou a apresentação da responsabilidade da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, expondo as exigências que se adivinham no âmbito

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da ação executiva, nomeadamente no que diz respeito às questões de natureza deontológica. Os novos projetos promovidos pelo Colégio dos Agentes de Execução ganharam voz com Duarte Pinto que procurou, mais uma vez, desafiar os profissionais presentes a acompanharem a evolução das necessidades de uma sociedade que, cada vez mais, busca na tecnologia uma aliada. Após um breve intervalo que permitiu recarregar baterias e trocar algumas impressões, Ricardo Figueiredo, antigo Presidente da Assembleia Geral da então Câmara dos Solicitadores, abordou o tema “Garantias de imparcialidade e independência”, analisando questões diretamente ligadas aos solicitadores e aos agentes de execução. Já Brás Duarte, Presidente do Conselho Superior da OSAE, apresentou o tema “O direito a honorários”, tendo, ao longo da sua intervenção, deixado vários exemplos práticos e próximos da realidade dos associados da Ordem. Em plena cerimónia de encerramento, tomou a palavra Paulo Teixeira, em representação do Bastonário da OSAE, que renovou os agradecimentos e enalteceu a organização do Fórum, salientando o seu papel enquanto momento de encontro entre diferentes profissões que tanto partilham e que tanto ganham nesta interação. Uma vez entregues os diplomas aos novos solicitadores, seguiu-se o jantar durante o qual foi possível conviver e fazer o balanço de um dia que, certamente, se repetirá, pois os sorrisos e a boa disposição permitiram antever a realização de uma terceira edição.

Sollicitare 87

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital de Viana do Castelo

F VIANA DO CASTELO

Isabel Ramos PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE VIANA DO CASTELO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Como se descreve o papel da Delegação Distrital? Na minha opinião, o principal papel passa por aproximar os associados à Ordem, garantindo uma ponte em relação aos órgãos nacionais. Outra missão importante consiste em integrar os mais novos. É muito bom ver os mais jovens chegarem à nossa Ordem e, num evento como este, podermos promover a confraternização entre mais velhos e mais novos. Os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução representam um momento de convívio e de partilha de experiências? Sim, sem dúvida. E os colegas procuram muito iniciativas ligadas à formação. É também muito importante que se discutam os temas que mais dizem respeito aos Solicitadores e aos Agentes de Execução. É uma iniciativa a manter para os próximos anos, disso não tenho dúvidas.

oi bem perto do mar que aconteceu o II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução promovido pela Delegação Distrital de Viana do Castelo, contando com o apoio do Conselho Regional do Porto e do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Pelas 10 horas, a acreditação arrancou e os associados foram ocupando os seus lugares, aguardando pelo arranque de mais uma iniciativa que procurou proporcionar a atualização de conhecimentos, o debate e a partilha de experiências. Isabel Ramos, Presidente da Delegação Distrital de Viana do Castelo, e Joaquim Baleiras, Presidente do Conselho Regional do Porto, foram os responsáveis por dar as boas vindas a todos os participantes, fazendo ainda uma breve apresentação do programa e dos temas em análise. O Presidente do Conselho Regional do Porto não terminou a sua intervenção sem engrandecer o esforço da organização em prol de mais uma iniciativa cujo sucesso era já visível. O período da manhã deste Fórum foi dedicado não só a associados, mas também a todos os cidadãos interessados em saber mais sobre o funcionamento do Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEX) e do Leilão Eletrónico. Enquanto a apresentação do PEPEX ficou a cargo de Rui Miguel Simão, 2.º Secretário do Conselho Geral da OSAE, o Leilão eletrónico ganhou voz com Duarte Pinto, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução. Em ambos os casos, o objetivo passou por familiarizar o cidadão com o recurso a plataformas que visam agilizar o acesso à justiça e, consequentemente, melhorar o seu funcionamento, incrementando os níveis de transparência e salvaguardando os interesses de todos os intervenientes. Já após o almoço, foi com igual interesse que se retomaram os trabalhos. Assinalada essa reabertura, as “novas formas de acesso aos tribunais pelos cidadãos” foram apresentadas por Rui Miguel Simão, 2.º Secretário do Conselho Geral da OSAE, que procurou dar a conhecer os últimos avanços registados no âmbito do projeto Tribunal +, da responsabilidade do Ministério da Justiça e cujo piloto está implementado no Palácio da Justiça de Sintra. Com Cláudio Serra, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, o programa de gestão online de escritórios – SoliGest – e a constatação de facto foram os temas que marcaram o painel dedicado aos solicitadores, enquanto projetos mais recentes do Colégio. Estes coincidem com importantes ferramentas para os profissionais que, diariamente, exercem funções mantendo, como alicerces, a transparência e o rigor. No final da sua intervenção, Cláudio Serra incentivou

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os colegas a apostarem nestas novas soluções, assim como no GeoPredial – mecanismos que permitirão o reforço do papel da profissão na sociedade atual. No painel seguinte, foram os agentes de execução que ficaram a par das exigências e projetos que marcarão o futuro da profissão. Gonçalo Rodrigues, em representação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, e Duarte Pinto, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, foram os oradores responsáveis por elucidar a audiência, procurando dar resposta às diversas questões que surgiram. Para além de ter sido salientado o carácter cooperante das duas entidades representadas, os oradores apelaram à participação ativa dos associados na definição do amanhã da ação executiva. O “Regulamento Europeu das Sucessões” foi alvo de uma análise profunda com Blandina Soares, conservadora, que procurou, constantemente, apresentar casos práticos, capazes de ilustrar situações passíveis de aparecerem nos escritórios dos associados. Tratou-se de um painel que arrancou fortes aplausos e que cativou o interesse e a vontade de participar do público. Chegada a hora da despedida, o Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende, ocupou o seu lugar na mesa, junto ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, ao Presidente da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, Hugo Lourenço, ao Presidente do Conselho Regional do Porto da OSAE, Joaquim Baleiras, e à Presidente da Delegação Distrital de Viana do Castelo, Isabel Ramos. Foi Joaquim Baleiras que assumiu a primeira intervenção nesta sessão solene, no âmbito da qual seriam ainda entregues os diplomas aos novos associados. No seu discurso, para além de agradecer a presença de todos que investiram o seu dia nesta iniciativa, pediu um aplauso para a Delegação enquanto promotora de um Fórum de sucesso. Passada a palavra ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa demonstrou recetividade e interesse em vir a celebrar protocolos com a OSAE, nomeadamente no âmbito do GeoPredial, e terminou convidando todos os presentes a fazerem um passeio pela cidade. Após Hugo Lourenço ter salientado a relevância destes Fóruns enquanto oportunidades para melhor se ficarem a conhecer as diferentes realidades dos agentes de execução, José Carlos Resende fechou o Fórum com palavras de agradecimento e incentivando todos os associados a fazerem uso das inúmeras ferramentas e projetos, sempre em prol de uma melhor justiça ao alcance de qualquer cidadão e jamais descurando a ética e a deontologia. Finalizado mais um Fórum, o balanço não foi diferente. O esforço ficou plenamente justificado quando se olhou em volta e se encontraram tantos com um sorriso estampado no rosto, num jantar em que o convívio foi o prato principal. Restou uma certeza: a “Princesa do Lima” acolheu, de braços abertos, mais uma iniciativa da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução que, certamente, não terá ficado gravada apenas no “coração de Viana”.

Sollicitare 89

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital de Vila Real

N VILA REAL

Adelina Soares PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE VILA REAL DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Como definiria o papel da Delegação Distrital? O que podem esperar os associados? A minha aposta passará sempre pela aproximação da Ordem aos seus associados. Aqui, em Vila Real, ainda sentimos muito essa distância. No meu mandato, tentarei conhecer a realidade de cada local e de cada colega. Temos feito isso também com a colaboração dos Delegados Concelhios. Poderemos dizer que diferentes regiões dão lugar a realidades muito distintas no exercício das profissões? Sim, as realidades são muito diferentes. Quando, por exemplo, eu digo que estou parada no trânsito, não me refiro ao trânsito da ponte, mas sim ao rebanho que está a bloquear a passagem. Eu costumo dizer isso em tom de brincadeira, mas é a verdade. Os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução funcionam como pontes e ajudam a quebrar essas barreiras? Sim, é mais uma forma de reunirmos os associados, sejam solicitadores, agentes de execução ou outras entidades que colaborem connosco. É, também, uma oportunidade de divulgação da nossa profissão e de convívio entre colegas.

em a chuva afastou os muitos associados inscritos no Fórum de Vila Real que decorreu no dia 4 de novembro e cuja organização, levada a cabo pela Delegação Distrital, contou com o apoio do Conselho Regional do Porto e do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Foi Adelina Soares, Presidente da Delegação Distrital de Vila Real, quem deu as boas vindas e anunciou o arranque de mais um Fórum. Na sua intervenção, salientou a relevância de uma iniciativa que proporciona a partilha de conhecimentos e experiências em torno de temas que marcam a atualidade das profissões. Passada a palavra a Joaquim Baleiras, Presidente do Conselho Regional do Porto, foi com satisfação que enalteceu o trabalho desenvolvido em prol da organização de um Fórum que, para além de uma oportunidade de aprendizagem, também representou um momento de reencontro entre colegas: “Vamos todos aprender algo novo, relembrar matérias e ficar a saber mais sobre os projetos em curso. E é tão bom podermos proporcionar e viver momentos de reencontro entre colegas”. Iniciados os trabalhos, Duarte Pinto, membro do Conselho profissional do Colégio dos Agentes de Execução, assegurou a apresentação do projeto Tribunal +, da responsabilidade do Ministério da Justiça e o qual, integrado no programa Justiça + próxima, visa criar canais alternativos de acesso aos tribunais, apostando na simplificação administrativa e tendo em consideração a desmaterialização registada. Seguiu-se o painel dedicado aos solicitadores. Foi Cláudio Serra, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, quem tomou a palavra para apresentar o software de gestão de escritórios que se encontra a ser desenvolvido por forma a ser disponibilizado enquanto importante aliado na realização do trabalho diário e enquanto garantia de um novo fator de competitividade para estes profissionais que procuram o contínuo reforço de uma imagem assente no rigor e na transparência. Cláudio Serra trouxe ainda até Vila Real uma breve explanação sobre a Constatação de Facto e o papel que os associados podem assumir neste campo. Já no âmbito do painel referente a questões ligadas aos agentes de execução, Gonçalo Rodrigues, em representação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), procurou resumir as exigências e os desafios que se adivinham para estes profissionais, esclarecendo ainda as dúvidas que surgiram e que alimentaram um interessante e participado debate. Concluída a apresentação da responsabilidade da CAAJ, Duarte Pinto assegurou um ponto de situação em torno dos projetos em desenvolvimento sob orientação

CONSELHO REGIONAL DO PORTO

do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE e aos quais a sociedade tem vindo a reconhecer cada vez mais utilidade e pertinência, tendo sido deixados diversos alertas aos agentes de execução, úteis no dia a dia dos mesmos. Foi após a pausa para um café adoçado por conversas animadas e sorridentes, durante a qual também houve oportunidade para captar uma fotografia de grupo, que arrancaram os painéis subordinados aos temas “Incompatibilidades, impedimentos e formação contínua” e “ Sociedades e contas-cliente”. Paulo Teixeira e Carlos de Matos, vice-presidentes do Conselho Geral da OSAE, asseguraram, respetivamente, a análise dos mesmos. No final, todos os interessados puderam apresentar e ver esclarecidas as suas dúvidas. Entregues os diplomas aos novos associados, teve lugar a cerimónia de encerramento presidida pelo Bastonário da OSAE, José Carlos Resende. Nesta mesa marcaram ainda presença a Juiz da Instância Central de Execuções, em representação do Juiz Presidente, Ascensão Pereira, o Vereador da Câmara Municipal de Vila Real, Adriano Sousa, a Presidente da Delegação de Vila Real da Ordem dos Advogados, Cármen Amaro, o Presidente do Conselho Regional do Porto da OSAE, Joaquim Baleiras, e a Presidente da Delegação Distrital de Vila Real da OSAE, Adelina Soares. Após o agradecimento a todos os envolvidos na organização desta iniciativa, José Carlos Resende aproveitou a oportunidade para apelar ao esforço de todos os associados em prol da manutenção da imagem de prestígio das profissões de solicitador e agente de execução. Declarado o encerramento de mais um Fórum, seguiu-se um jantar marcado pelo convívio e pela boa disposição, restando a vontade de agendar novos encontros capazes de aproximar os associados da Ordem que os representa e que, todos os dias, procura levar as profissões mais longe.

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EDIÇÃO ESPECIAL

CON SELHO REGIO NAL DE

COIMBRA

CONSELHO REGIONAL DE COIMBRA

“É fundamental a Ordem ir ter com os seus associados”

CRISTINA FERREIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE COIMBRA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Qual considera ser o papel dos Conselhos Regionais perante os associados da Ordem? Em primeiro lugar, temos que salientar que o Conselho Regional de Coimbra não existia há mais de 40 anos e isso faz toda a diferença. Os associados desta região tinham sempre de se deslocar a Lisboa ou ao Porto. De facto, a existência deste conselho regional é importante, tanto para os associados que têm aqui um espaço e serviços à sua disposição, como para a sociedade civil que sabe que a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução está representada na cidade de Coimbra. Iremos assistir a um percurso baseado na manutenção de uma relação de proximidade? Este vai ser o início do percurso em direção à garantia dessa proximidade que antes estava mais comprometida pela questão geográfica. Em todos os eventos que temos vindo a organizar temos contado com o apoio e a presença de todas as entidades de Coimbra. Temos procurado retribuir essa colaboração e o balanço é muito positivo. E quanto a esta nova lógica de cooperação entre os Conselhos Regionais e as respetivas Delegações – que avaliação fazem? Essa foi uma das virtudes do novo Estatuto: a autonomia dada às Delegações. Compete ao Conselho Regional de Coimbra coordenar as atividades dessas Delegações, mas estas têm uma autonomia muito grande e isso é muito importante. Cada Delegação tem as suas questões, os seus problemas, as suas necessidades. As realidades são completamente distintas. E, por isso, ter uma Delegação Distrital, que consegue aferir estes detalhes e que os relata aos Conselhos Regionais, é

fundamental. As respostas que damos são muito mais focadas e vão ao encontro das expectativas. As Delegações fazem toda a diferença no que diz respeito à garantia de proximidade entre os associados e a Ordem. De que forma encara iniciativas como o Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução? Para mim, são imprescindíveis, fundamentais. Os Fóruns materializam aquilo que os colegas de cada Delegação procuram. Todas as instituições asseguram presença nestes eventos porque querem estar a par do que está a acontecer na Ordem. É uma conquista do nosso Bastonário e, na minha opinião, é uma iniciativa que faz toda a diferença. É fundamental a Ordem ir ter com os seus associados.

Sollicitare 77

CONSELHO REGIONAL DE COIMBRA

CONSELHO REGIONAL DE COIMBRA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

O ano que passou

O ano de 2016 do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e das suas Delegações foi muito preenchido. Viajemos no tempo. Apesar de este ter sido o seu primeiro ano completo de existência, o Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e todas as suas delegações uniram esforços e viveram um ano repleto de iniciativas. Aliás, foi no dia 4 de março de 2016, quatro décadas volvidas desde o seu encerramento, que os solicitadores e os agentes de execução portugueses voltaram a contar com um Conselho Regional na cidade de Coimbra. Nesse dia foi inaugurada a sede numa cerimónia que contou com a presença de dezenas de associados e convidados. No dia 14 de maio, a Delegação Distrital de Castelo Branco promoveu um passeio pedestre à Fraga da Água D’Alta, em Oleiros. Já no dia 21 do mesmo mês, o Conselho Regional de Coimbra organizou uma visita guiada à Biblioteca Joanina, à Biblioteca geral, à Faculdade de Direito e à Torre da Universidade de Coimbra. Este dia terminou com uma visita às novas instalações da sede do Conselho Regional de Coimbra da OSAE. Já nos dias 27, 28 e 29 de maio, os projetos GeoPredial e PEPEX, assim como as competências dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, estiveram em destaque na Expo Mortágua 2016, graças à colaboração da Delegação Distrital de Viseu. No segundo dia do mês de julho, coube à Delegação Distrital de Viseu e respetivas Delegações Concelhias a promoção de um jantar debate subordinado ao tema “Conversas no páteo – Ética e Deontologia”. Esta iniciativa integrou ainda a apresentação do livro “Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução | Legislação Conexa”, da autoria de Cláudio Serra. Já no dia 16 de julho, foi a vez da Delegação Distrital de Leiria e da Delegação Concelhia de Alcobaça

proporcionarem um momento de confraternização. Nele os associados da região puderam visitar o Mosteiro de Alcobaça e participar num animado almoço. Já entre os dias 28 de julho e 7 de agosto, a OSAE marcou presença na Expofacic. Graças à intervenção do Conselho Regional de Coimbra, da Delegação Distrital de Coimbra e da Delegação Concelhia de Cantanhede, o espaço da OSAE registou muitas visitas, inclusivamente de Paulo Alexandre Ferreira, Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, de João Moura, Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, e de Pedro Cardoso, Vereador da Cultura da Câmara Municipal de Cantanhede. A OSAE esteve também representada nas “Festas Concelhias de Montemor-O-Velho 2016”, de 3 a 11 de setembro. Desta forma, a Delegação Distrital de Coimbra e a Delegação Concelhia de Montemor-o-Velho colaboraram na divulgação dos projetos desenvolvidos pela Ordem e da atividade dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Uns dias depois, a 17 de setembro, a Delegação Distrital de Viseu e a Delegação Concelhia de Lamego organizaram um piquenique e uma visita aos principais pontos de Lamego. Esta iniciativa integrou ainda com uma apresentação do projeto GeoPredial, assegurada por Ricardo Oliveira. No dia 20 de setembro e para comemorar a abertura do novo ano judicial, a Delegação Distrital de Castelo Branco reuniu os associados da região para um jantar de convívio. Ainda no mesmo mês, mas no dia 23, a Delegação Distrital de Viseu promoveu uma palestra subordinada ao tema “A Ordem, Desafios e Disciplina”, contando com a participação de António Brás Duarte, Presidente do Conselho Superior da OSAE.

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CONSELHO REGIONAL DE COIMBRA

Em outubro, no dia 27, teve lugar a primeira sessão de esclarecimentos sobre “A carta por pontos”. Levada a cabo pela Delegação Distrital de Viseu, esta iniciativa contou com a colaboração da Guarda Nacional Republicana, tendo ocorrido em diversas localidades. Já no dia 29 de outubro, a Delegação Distrital de Coimbra promoveu uma palestra sobre “Partilhas e as Novas Regas da Indignidade”. Após a palestra, que teve lugar em Cantanhede, ocorreu uma visita guiada à Adega Cooperativa de Cantanhede e um jantar de convívio. Novembro arrancou com a Delegação Concelhia de Caldas da Rainha a promover um evento cultural para os seus associados: uma visita ao Museu da Cerâmica, ao Museu José Malhoa, à Praça da Fruta, que terminou com um almoço de convívio entre todos os participantes. No dia 11, foi a Delegação Distrital de Guarda que organizou uma Mesa Redonda subordinada ao tema “A Nova Ordem, Desafios e Disciplina”. Contando com a participação de António Brás Duarte, Presidente do Conselho Superior, este evento terminou com o sempre salutar jantar de convívio. Já o mês de dezembro ficou reservado para os tradicionais jantares de Natal. A Delegação Distrital da Guarda promoveu o seu a 9 de dezembro. No dia 10, foi o próprio Conselho Regional de Coimbra que organizou o seu jantar de Natal. Com mais de uma centena de associados e convidados, este convívio teve lugar na cidade de Coimbra. Seguiu-se o jantar de Natal da Delegação Distrital de Castelo Branco. 2016 foi um ano repleto de iniciativas, as quais, resultando da cooperação entre os diversos órgãos da OSAE, procuraram aproximar a Ordem dos seus associados e dos cidadãos, garantindo ainda uma constante atualização de conhecimentos e, consequentemente, a prestação de melhores serviços. São então elevadas as expectativas para 2017.

Sollicitare 81

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital de Castelo Branco

F CASTELO BRANCO

Cláudia Paulo PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Como descreveria a missão de uma Delegação Distrital? Na minha opinião, a Delegação é o órgão que, representando a Ordem, permite criar uma maior proximidade com os associados da região. O papel da Delegação passa também por garantir que os associados não se sentem sozinhos. Perante a sociedade civil, as Delegações também têm um papel a assumir? Sim, essa representação faz com que exista uma maior proximidade entre a Ordem e as entidades da região. E os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução representam um momento importante? Sim, são um contributo muito importante. Normalmente, os eventos acontecem em Lisboa, no Porto ou em Coimbra. Nos Fóruns, a Ordem vem ao encontro dos solicitadores e dos agentes de execução. Isto faz com que exista mais participação, pois não envolve uma deslocação tão exigente. Só conseguimos obter participação se também viermos ao encontro dos associados e essa participação faz com que a classe se torne mais unida.

oi em Castelo Branco que, no dia 26 de outubro, teve lugar o II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução, uma iniciativa da Delegação Distrital que contou com o apoio do Conselho Regional de Coimbra e do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Pelas 10h30 já a sala estava composta graças à presença de associados mas também de empresários da região. Antes de Rui Miguel Simão, 2.º Secretário do Conselho Geral da OSAE, dar início à sua apresentação em torno dos projetos PEPEX e Leilão Eletrónico, foi Cláudia Paulo, Presidente da Delegação Distrital de Castelo Branco, quem tomou a palavra para sublinhar a importância destas iniciativas que juntam associados, outros profissionais do universo jurídico e restante comunidade. Por fim, Cristina Ferreira, Presidente do Conselho Regional de Coimbra da OSAE, partilhou uma certeza com todos os presentes: “Hoje, sairemos daqui muito mais ricos”. Nesta mesa que assinalou a abertura de mais um fórum esteve ainda Edna Nabais, Vogal do Conselho Geral da OSAE. Seguiu-se então a apresentação dos projetos PEPEX e Leilão Eletrónico, promovidos pela OSAE em colaboração com o Ministério da Justiça. Esta ficou a cargo de Rui Miguel Simão, num painel moderado por Maria dos Anjos Fernandes, Vogal do Conselho Regional de Coimbra da OSAE. Nas palavras do mesmo, estas ferramentas foram criadas para uso do cidadão e enquanto contributos para uma justiça mais acessível e compreensível. Terminado o período para almoço, teve lugar a apresentação sobre “As novas formas de acesso aos tribunais pelos cidadão”, da responsabilidade do Ministério da Justiça e assegurada por Rui Miguel Simão. A mesma, moderada por Marcelo Ferreira, Delegado Concelhio da Covilhã, visou resumir o projeto Tribunal +, cujo piloto está a decorrer no Tribunal de Sintra. Para garantir a apresentação da responsabilidade do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, num painel moderado por Patrícia Cadete da Delegação Concelhia da Sertã, esteve presente Marco Antunes, membro desse mesmo Conselho Profissional. Marco Antunes trouxe até Castelo Branco o SoliGest, o programa de gestão online do escritório capaz de criar novas garantias de rigor e transparência, e a Constatação de Facto, uma área em que os solicitadores podem assumir um papel. Iniciado o painel mais ligado à atividade dos agentes de execução, foi dada a palavra a Gonçalo Rodrigues que, em representação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), salientou o carácter preventivo

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da ação desta Comissão, apresentou algumas das mudanças previstas, deixando o apelo à participação dos profissionais no momento de consulta pública dos regulamentos. José Luís Fonseca, Vice-presidente do Conselho Regional de Coimbra e responsável por moderar esta mesa, passou a palavra a Otília Ferreira, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, que fez um breve resumo do que tem sido a intervenção do Colégio e dos projetos em curso. Após uma pausa para café e dois dedos de conversa, chegou a hora de analisar a temática “Sociedades e DPA” com o auxílio de Delfim Costa, solicitador, e sob moderação de Edna Nabais, membro do Conselho Geral da OSAE. Uma área de irrefutável relevância para os associados e cuja exploração suscitou o interesse e permitiu o esclarecimento de dúvidas. Mergulhados em painéis cujos temas podem fazer toda a diferença no dia a dia dos profissionais, rapidamente chegou a hora da sessão solene de encerramento, na qual marcaram presença inúmeras entidades. No âmbito da mesma, Cláudia Paulo pediu um minuto de silêncio por Gilberto Carrola, solicitador e agente de execução falecido no dia 25 de outubro. Passada a palavra a Arnaldo Brás, Vereador da Câmara Municipal de Castelo Branco, foi deixado um agradecimento pela organização deste evento na cidade. Em representação do Juiz Presidente, Isabel Pinto Ribeiro, juiz do Tribunal Judicial de Castelo Branco, na sua intervenção, louvou o empenho e o trabalho dos solicitadores e dos agentes de execução da comarca. Por fim, José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, tomou a palavra e relembrou a relevância destes fóruns enquanto momento de encontro de diversos profissionais e entidades, “momentos em que todos aprendem uns com os outros”. Por fim, foi chamada a solicitadora Filomena Sousa para a entrega do emblema relativo aos 25 anos de carreira, tendo sido assim prestada a devida homenagem pelos anos de dedicação à profissão. Foi entre aplausos e perante uma plateia repleta que terminou mais um Fórum, desta vez na cidade de Castelo Branco. E, já no jantar, ao som de música clássica e num ambiente de boa disposição e descontração, teve lugar o merecido momento de convívio, durante o qual, todos corroboraram a pertinência e o sucesso da iniciativa.

Sollicitare 83

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital de Coimbra

F COIMBRA

Amílcar dos Santos Cunha PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE COIMBRA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

O que é que os associados podem esperar da Delegação Distrital de Coimbra? Os associados podem esperar, certamente, uma maior proximidade em relação à Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. E considera que essa relação de proximidade com os associados tem sido mais evidente? Pretendíamos que houvesse mais participação nas iniciativas e vamos continuar a trabalhar para cativar mais pessoas. Como avalia os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução? São iniciativas interessantes. No entanto, considero que há aspetos passíveis de melhoria. De qualquer modo, defendo que estas iniciativas são muito importantes, pois, para além de momentos de aprendizagem e de atualização de conhecimentos, representam ainda uma oportunidade de convívio.

oi num edifício cheio de história que se escreveu mais uma página da História dos Solicitadores e dos Agentes de Execução portugueses. Muitos estiveram reunidos no Convento de S. Francisco para um debate em torno das diversas e relevantes matérias que integraram o programa do II Fórum de Coimbra, promovido pela Delegação Distrital com o apoio do Conselho Regional de Coimbra e do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Poucos minutos passavam das 14h30 quando Amílcar dos Santos Cunha, Presidente da Delegação Distrital de Coimbra, deu as boas vindas a todos os presentes, sublinhando a relevância da participação dos associados na vida da Ordem e nas iniciativas promovidas. Cristina Ferreira, Presidente do Conselho Regional de Coimbra, agradeceu o empenho e o esforço da equipa envolvida e fez uma breve apresentação de um programa que, para além dos painéis ligados às profissões, incluiria ainda um momento de debate sobre a cidade de Coimbra, o seu presente e o seu futuro. O projeto Tribunal +, da responsabilidade do Ministério da Justiça, foi abordado por Ana Filipa Pinto, do Gabinete de Comunicação e Protocolo da OSAE, no âmbito do painel sobre as “novas formas de acesso aos tribunais”. Contando ainda com a colaboração de Rui Miguel Simão, 2.º Secretário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, esta foi uma apresentação que visou dar a conhecer o piloto que está a ser implementado do Tribunal de Sintra, com base em princípios ligados à simplificação administrativa. Fernando Rodrigues, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, foi quem partilhou com todos os presentes os avanços registados na plataforma que se encontra a ser desenvolvida por forma a garantir uma gestão online dos escritórios e, consequentemente, mais transparência na atividade. Também se abordou a constatação de facto enquanto uma possível nova área de intervenção para os solicitadores que pretendam integrar a resposta a uma necessidade identificada na Justiça nacional. No que diz respeito aos agentes de execução, Gonçalo Rodrigues, da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), deu a conhecer algumas das novas exigências previstas no âmbito da ação executiva, convidando todos os profissionais a assumirem uma posição ativa na definição do futuro da atividade, encarando sempre a CAAJ como uma entidade disponível para cooperar. Ainda no contexto deste painel, Otília Ferreira, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, tomou a palavra e

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comunicou a todos os presentes quais os últimos passos e avanços conseguidos pelo Colégio aqui representado e que tem sido responsável por inúmeros projetos. “Mediação de conflitos” foi o tema de uma apresentação apaixonada e cativante levada a cabo por Isabel Oliveira, especialista na matéria. Ao longo da sua intervenção sobre a “arte de negociar”, Isabel Oliveira salientou a capacidade de “construir um diálogo” e de saber ouvir a “história do conflito”. Terminados os painéis no âmbito dos quais também se contou com o apoio dos Delegados Concelhios e dos membros da Delegação Distrital, seguiu-se um desafiante debate sobre a cidade de Coimbra, moderado pelo jornalista Rui Avelar. Neste participaram José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, Rosa Reis Marques, Vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra, e Manuel de Sá e Souza de Castelo Branco, Presidente do ISCAC. Diferentes perspetivas que, ao se cruzarem, despertaram o interesse de todos os presentes, fazendo crer num futuro risonho para uma cidade cujo passado se enche de História e de histórias. Aquando da cerimónia de encerramento, a qual antecedeu a entrega dos diplomas aos novos associados, fez-se o balanço de um dia de partilha e convívio. Isabel Namora, Juiz Presidente da Comarca de Coimbra, louvou o trabalho dos solicitadores e dos agentes de execução em prol de uma melhor Justiça. Já Rosa Reis Marques, Vice-presidente da Câmara Municipal de Coimbra, sublinhou a honra que foi receber este evento na cidade. Por fim, José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, após os devidos agradecimentos a toda a equipa envolvida na organização deste II Fórum, deixou alguns conselhos aos profissionais presentes e que, todos os dias, trabalham e servem uma imagem de prestígio, alicerçada na ética e na deontologia e baseada em projetos que aliam a tecnologia e a justiça na busca de mais humanização. O afamado fado de Coimbra assinalou o encerramento deste II Fórum e antecedeu o jantar de convívio que já é uma tradição associada a estes eventos. Foi então entre aplausos e grande satisfação que terminou mais uma iniciativa: um fórum cheio de encanto que deixou saudade na despedida.

Sollicitare 85

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital da Guarda

D GUARDA

Prazeres Varandas PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DA GUARDA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

O que representa o exercício do cargo de Presidente de uma Delegação Distrital, nomeadamente perante os associados da região? Representa uma aproximação entre os colegas, o Conselho Regional de Coimbra e o Conselho Geral. Pretendemos ajudar a criar uma ponte entre todos. E os associados têm procurado a Delegação? Sim, estão recetivos e têm procurado a Delegação para aconselhamento. Começam a fazê-lo cada vez mais e temos tentado criar oportunidades de contacto e aproximação. Os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução representam uma dessas oportunidades? Concordo. E também ajudam a divulgar a classe junto das entidades externas. Estes Fóruns são muito úteis na construção da imagem que a sociedade tem da classe. É uma mais-valia ainda no que respeita à atualização de conhecimentos e ao reforço das novas valências que a Ordem tem implementado com sucesso, sempre a favor do cidadão.

ecorreu, no dia 19 de outubro, o primeiro Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução integrado na segunda edição desta iniciativa. Promovido pela Delegação Distrital da Guarda, em colaboração com o Conselho Regional de Coimbra e o Conselho Geral da OSAE, o Fórum da Guarda juntou solicitadores e agentes de execução em torno de temáticas que marcam a atualidade das profissões e, consequentemente, da Justiça nacional. Durante o período da manhã e após terem sido dadas as boas vindas aos presentes por Prazeres Varandas, Presidente da Delegação Distrital da Guarda, decorreram sessões de esclarecimento abertas à comunidade sobre o Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo (PEPEX) e o Leilão Eletrónico – projetos desenvolvidos pela OSAE em colaboração com o Ministério da Justiça. Compareceram diversos profissionais do universo jurídico, os quais ficaram a par do modo de funcionamento destas ferramentas que, de uma forma simples e intuitiva, permitem a qualquer cidadão licitar um bem em venda judicial ou tomar uma decisão esclarecida perante a necessidade de cobrança de uma dívida. Após o período de almoço, Cristina Ferreira, Presidente do Conselho Regional de Coimbra, dirigiu algumas palavras ao presentes e Rui Miguel Simão, 2.º secretário do Conselho Geral da OSAE, procurou transmitir os objetivos que norteiam o projeto Tribunal + da responsabilidade Ministério da Justiça, o qual visa inaugurar outras formas de acesso aos tribunais pelos cidadãos, estando este a ser testado no projeto piloto implementado no Tribunal de Sintra. Seguiu-se o painel dedicado a temáticas ligadas aos Solicitadores, o qual contou com a colaboração do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores. Num painel moderado por José Luís T. Saraiva, presidente da Mesa da Assembleia Distrital da Guarda, foi Fernando Rodrigues, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, quem tomou a palavra. Convicto da necessidade de uma adaptação às exigências dos tempos que correm, Fernando Rodrigues apresentou a constatação de facto, enquanto um possível novo campo de intervenção que exigirá isenção e profissionalismo, e deu a conhecer os passos dados no âmbito da criação de um software de gestão de escritórios de solicitadores - o Soligest. Contando com a moderação de Isabel Marques, membro da Delegação Distrital anfitriã, o painel dedicado aos agentes de execução, o qual contou com a colaboração do Conselho Profissional do Colégio responsável por esta especialidade, integrou apresentações garantidas por Gonçalo Rodrigues, da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça,

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e Duarte Pinto, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução. Sob o tema “O que muda: Sociedades, contingentação, AE substituto (Artigo 174.º EOSAE), cauções e delegações” foi possível analisar algumas mudanças previstas e com evidente impacto na profissão. Por fim, foi Delfim Costa o responsável por analisar a temática “Injunções”, partilhando o seu conhecimento com os profissionais presentes. Ainda antes da cerimónia de entrega dos diplomas e da sessão solene de encerramento, a Presidente da Delegação Distrital, Prazeres Varandas, deixou um agradecimento a todos os presentes e a todos que asseguraram apresentações. Já José Carlos Resende, Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, sublinhou que a OSAE procura diariamente garantir novas áreas de intervenção para os profissionais que representa, aproveitando ainda a oportunidade para reforçar que a transparência deve ser encarada como a melhor imagem de marca. Também Hugo Lourenço, Presidente da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, alertou para o ano de mudança que se aproxima e que trará novas e fortes exigências. Seguiu-se a sessão solene de encerramento, na qual marcaram presença inúmeras entidades e cuja mesa foi composta por José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, Brás Duarte, Presidente do Conselho Superior da OSAE, Cristina Ferreira, Presidente do Conselho Regional de Coimbra da OSAE, e Prazeres Varandas, Presidente da Delegação Distrital da Guarda da OSAE. No âmbito da mesma, foi feita uma homenagem a Eduardo dos Santos Alves, antigo solicitador, e entregues os diplomas aos novos solicitadores. Foi uma sessão solene de encerramento capaz de simbolizar o real objetivo desta iniciativa: aproximar os associados e levar a Ordem até todos os que por ela são representados. Deixando antever a despedida, chegou então a hora do jantar de convívio durante o qual ocorreu ainda a atuação do Grupo de Fados da Guarda. No final, a organização só poderia fazer um balanço positivo desta iniciativa que marcou o arranque da II edição dos Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução.

Sollicitare 87

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital de Leiria

P LEIRIA

Lénia Conde Alves PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE LEIRIA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

O que poderão os associados esperar da Delegação Distrital de Leiria? Da Delegação Distrital de Leiria poderão esperar cooperação, colaboração e união. Estamos abertos a qualquer sugestão, a qualquer iniciativa, porque trabalhamos em prol da nossa classe. E têm encontrado essa recetividade? Sem dúvida. E é isso que nos dá motivação. Por exemplo, encontrar uma sala cheia de colegas, mesmo num dia de semana, sabendo o esforço que tiveram que fazer para aqui estar - isso é de louvar e dá-nos muita força para continuarmos a trabalhar em prol dos nossos associados. Os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução representam um momento muito esperado pelos associados e pela própria Delegação? Foi a primeira vez que organizámos e foi algo que nos deu muito prazer. Foi bom trabalhar em sintonia com o Conselho Geral e com o Conselho Regional de Coimbra, pois sem essa ajuda também não se conseguia organizar um Fórum tão bom. Na minha opinião, vale a pena trabalhar nestes eventos e continuar a lutar pela realização dos Fóruns. Permite apresentar os colegas mais novos e integrá-los na nossa classe. Apelo à Ordem para que possam ocorrer mais ações em Leiria, pois os colegas desta zona são participativos, interessados e querem fazer o melhor na sua vida profissional.

elas 14 horas de um dia soalheiro de novembro, começaram a chegar os primeiros participantes inscritos no Fórum de Leiria - uma iniciativa levada a cabo pela Delegação Distrital de Leiria, com o apoio do Conselho Regional de Coimbra e do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Feita a acreditação dos muitos que reservaram este dia para a participação num encontro cuja organização visou a atualização de conhecimentos e proporcionar a partilha e a troca de experiências entre colegas, foi sem demoras que tiveram início os trabalhos. No âmbito da cerimónia de abertura, foi Lénia Conde Alves quem deu as boas vindas a todos os participantes. A Presidente da Delegação Distrital anfitriã agradeceu a presença e sublinhou que é essa participação que alimenta o empenho e a dedicação da equipa que integra a Delegação. Lénia Conde Alves salientou ainda o papel destes fóruns enquanto ponto de encontro intergeracional. Passada a palavra a Cristina Ferreira, Presidente do Conselho Regional de Coimbra, foi relembrada a relevância da adesão dos associados a todas as iniciativas promovidas. Terminou enaltecendo o trabalho levado a cabo pelas Delegações sob a égide do Conselho Regional a que preside. Depois da apresentação realizada por Ana Filipa Pinto, do Gabinete de Comunicação e Protocolo da OSAE, em torno do projeto Tribunal +, integrado no programa Justiça + próxima, da responsabilidade do Ministério da Justiça e cujo piloto está a decorrer no Tribunal de Sintra com base em princípios alicerçados na simplificação administrativa, tiveram início os painéis promovidos com o apoio dos Colégios Profissionais da OSAE e da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça. Foi Marco Antunes, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, quem deu voz a dois projetos em desenvolvimento sob coordenação deste Colégio da OSAE: o SoliGest - um software de gestão de escritórios de solicitadores que representará uma importante ferramenta na agilização do trabalho diário, garantindo ainda um selo reforçado de transparência e rigor - e a constatação de facto - um campo no âmbito do qual o solicitador pode fazer a diferença ao procurar representar uma resposta a uma necessidade registada na Justiça. Seguiu-se a intervenção de Gonçalo Rodrigues que, em representação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), deu a conhecer os desafios previstos no âmbito da ação executiva, salientando o papel da

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CAAJ enquanto entidade parceira na busca de um exercício da profissão de mãos dadas com a ética e a deontologia. Já Otília Ferreira, enquanto membro do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, foi responsável por fazer um ponto de situação relativo à ação do Colégio e aos projetos que, diariamente, ganham mais pertinência na vida dos cidadãos e dos próprios profissionais. Após uma pausa para um café e alguns minutos de conversa, durante a qual foi possível captar uma fotografia de grupo, foram retomados os trabalhos. Leandro Síopa, membro da Assembleia de Representantes do Colégio dos Solicitadores, analisou a temática da georreferenciação e o papel que o GeoPredial pode assumir no seio de uma sociedade que tem vindo a esquecer os limites dos seus prédios e a importância de garantir registos para memória futura. No âmbito deste painel e em relação ao cadastro, Armando A. Oliveira, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, ligado ao surgimento e ao desenvolvimento do projeto GeoPredial, afirmou acreditar que o futuro da solicitadoria passará por uma aliança com a tecnologia, tendo salientado que, ao se falar de GeoPredial, não se deverá confundir o mesmo com um levantamento topográfico, tratando-se este projeto de uma ferramenta que permite definir os limites dos prédios e associar esses dados a outras informações, cuja interpretação conjunta está ao alcance de juristas. Ainda antes da cerimónia de encerramento, Nelson Santos, membro da Assembleia de Representantes do Colégio dos Agentes de Execução, conduziu os presentes numa visita à plataforma e-leilões, clarificando os benefícios desta solução que democratizou o acesso e garantiu o alcance de valores mais elevados e justos. Mara Fernandes, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, esteve presente e relembrou os cuidados que deverão ser tidos por todos os agentes de execução que recorrem à plataforma e que deverão procurar o detalhe e o rigor, não só nas descrições elaboradas, mas também na seleção das fotografias disponbilizadas. Foi José Carlos Resende, Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, quem presidiu à sessão solene de encerramento que antecedeu a entrega dos diplomas aos novos associados. Após o agradecimento da Presidente da Delegação Distrital de Leiria, o Bastonário da OSAE, perante uma audiência composta por perto de 100 pessoas, recordou o que a sociedade espera dos associados da Ordem que representa. Terminado um dia de trabalho e de aprendizagem e já no jantar de convívio durante o qual foram entregues os bens recolhidos no âmbito da iniciativa solidária que decorreu a par do Fórum, restaram sorrisos bem despertos. Sorrisos capazes de comprovar que iniciativas como esta valem a pena e dão força ao que une os profissionais de uma Ordem: garantir mais e melhores serviços aos cidadãos, sempre em prol de uma Justiça que a todos deve chegar.

Sollicitare 89

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital de Viseu

F VISEU

Anabela Veloso PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE VISEU DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Como descreveria a missão de uma Delegação Distrital? A missão passa por assegurar uma ponte entre os associados e a Ordem. Estamos então perante mais uma garantia de maior proximidade aos órgãos nacionais? Sim, sem dúvida. Os colegas sentem-se mais próximos da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Até há bem pouco tempo não conseguíamos atingir o número mínimo de participantes para as formações e, neste momento, temos sempre um bom feedback e conseguimos realizar todas as iniciativas. Os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução espelham todo esse trabalho? Sim, completamente. Tentamos não só chegar aos colegas da região, mas também garantir uma interação com os nossos convidados e com toda a comunidade judiciária.

oi já perto das 10 horas que teve início o Fórum de Viseu, o segundo da edição de 2016 desta iniciativa da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), a qual resulta da colaboração entre órgãos nacionais, regionais, distritais e concelhios. Na mesa da cerimónia de abertura estiveram Cristina Ferreira, Presidente do Conselho Regional de Coimbra, Anabela Veloso, Presidente da Delegação Distrital de Viseu, e Carlos Almeida, membro do Conselho Regional de Coimbra. No âmbito da mesma, a Presidente da Delegação Distrital deixou algumas palavras carregadas de emoção a todos os presentes, tendo feito questão de salientar a relevância da coesão nas profissões e da participação dos associados em todas as iniciativas que procuram promover a partilha de conhecimentos. Cristina Ferreira também tomou a palavra para agradecer e louvar o espírito de iniciativa das Delegações da OSAE e a presença de todos - algo que torna possível e pertinente a organização destes eventos. Seguiu-se o primeiro painel subordinado ao tema “Da lei aos pontos - implicações do novo código da estrada nas contraordenações rodoviárias”, o qual foi moderado por Júlia Alves, Presidente da Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, que salientou a importância da cooperação interinstitucional e entre profissionais do universo jurídico. Para explorar estas mudanças estiveram presentes Sérgio Gomes, 1.º Sargento e representante do Comando Territorial de Viseu da GNR, e Francisco Oliveira, em representação do Instituto de Investigação e Formação. Após a pausa para café, teve lugar um painel intitulado “Da resolução do arrendamento à entrega do imóvel - Procedimento Especial de Despejo (PED)”, moderado por Débora Riobom dos Santos, solicitadora, que deu ênfase ao empenho e dedicação que suportam a organização de iniciativas como esta. Passada a palavra a Márcia Passos, advogada, e a Armando Branco, agente de execução, os mesmos ficaram responsáveis por analisar o despejo nas perspetivas do mandatário e do agente de execução. Terminado um almoço durante o qual o convívio também fez parte da ementa, as “Novas formas de acesso aos tribunais pelos cidadãos” foram analisadas por Duarte Pinto, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, que fez a apresentação das diretrizes do Tribunal +, um projeto do Ministério da Justiça, cujo piloto está implementado no Tribunal de Sintra, resultando do plano de ação Justiça + Próxima. Quanto aos painéis que contaram com a colaboração dos Conselhos Profissionais dos Colégios da OSAE e da Comissão

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para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), estes foram moderados por Maria dos Anjos Fernandes, membro do Conselho Regional de Coimbra. Nestes foi possível ficar a saber mais sobre projetos como a constatação de facto e o SoliGest, graças à intervenção de Fernando Rodrigues, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, e sobre as últimas iniciativas relacionadas com a atividade dos agentes de execução através das apresentações asseguradas por Duarte Pinto, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, e Gonçalo Rodrigues que participou neste fórum em representação da CAAJ. “Formação para o consumo” foi o tema em análise sob a moderação de Delfim Costa, solicitador, e cujas interrogações foram espoletadas pelas intervenções de Mário Frota, Presidente da Associação Portuguesa do Direito do Consumo, e Susana Almeida, Vice-presidente da mesma Associação e coordenadora do curso de Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Neste painel foram esclarecidas dúvidas que fazem parte do dia a dia de qualquer cidadão, tais como as “Fidelizações e as condições gerais dos contratos” e “A nova leia da contratação eletrónica”. O último painel trouxe as visões de Elisa Flores, juiz de paz, e Jorge Macieira, advogado e mediador de conflitos, sobre “A experiência dos julgados de paz”, tendo sido moderado por Brás Duarte, Presidente do Conselho Superior da OSAE. Um momento marcado por uma intensa interação entre os oradores e o público, durante o qual se procurou manter uma conversa informal em torno de uma alternativa que oferece ao cidadão mais uma forma de aceder à Justiça. Antes do jantar em que todos puderam trocar impressões sobre um dia que, acima de tudo, pretendeu promover o enriquecimento dos profissionais que, diariamente, procuram servir o cidadão, ocorreu ainda a sessão solene de encerramento e a entrega dos diplomas aos novos associados. Presidida pelo Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende, ao seu lado estiveram também Nuno Ribeiro, Juiz de execução e em representação da Juiz Presidente da Comarca de Viseu, Brás Duarte, Presidente do Conselho Superior da OSAE, Hugo Lourenço, Presidente da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, Cristina Ferreira, Presidente do Conselho Regional de Coimbra da OSAE, e Anabela Veloso, Presidente da Delegação Distrital de Viseu da OSAE. José Carlos Resende, no seu discurso, lembrou o que a sociedade espera dos solicitadores e dos agentes de execução e afirmou que a garantia da transparência continuará a ser prioridade da Ordem. Nesta cerimónia, a Delegação Distrital de Viseu foi muito aplaudida, tendo ficado evidente a satisfação de todos os presentes. Foi entre música e boa disposição que terminou mais um fórum marcado pela participação ativa de associados da OSAE e não só. Um fórum em que muitas perspetivas se cruzaram e em que se debateu o presente com os olhos postos no futuro.

Sollicitare 91

EDIÇÃO ESPECIAL

CON SELHO REGIO NAL DE LISBOA

CONSELHO REGIONAL DE LISBOA

“Os associados sentem-se mais próximos, sentem que têm intervenção na vida da Ordem.”

ARMANDO OLIVEIRA

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE LISBOA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Como descreveria o papel dos Conselhos Regionais perante os associados da Ordem? Aquilo que os associados podem esperar do seu Conselho Regional é que cumpra o que vem contemplado no Estatuto quanto às suas competências. Esse é o nosso dever e a nossa obrigação. Mas acho que os associados podem e devem esperar mais. Devem esperar que façamos a ponte entre todos eles, as Delegações e o Conselho Geral. Devem esperar que os ajudemos a resolver todos os problemas que apareçam no desempenho da atividade. Devem esperar que acolhamos as suas propostas, recomendações e anseios e que registemos as suas insatisfações e reclamações. Resumindo: que sejamos a sua voz no Conselho Geral e junto do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Isso é uma prática que tem acontecido, aliamos isso ao dever de coordenar a atividade das Delegações Distritais e dos Delegados Concelhios. Porque estas estruturas são algo que o novo Estatuto veio consagrar com competências próprias e ainda com mais responsabilidades e mais protagonismo. Graças à colaboração com as Delegações Distritais e os Delegados Concelhios, considera que o Conselho Regional tem conseguido estar mais próximo dos seus associados? Sim, claramente. E os fóruns foram a prova disso mesmo. Em 2015 foi o Conselho Regional que promoveu os fóruns e pedia algum apoio às Delegações então existentes. A situação inverteu-se. Atualmente, a Delegação Distrital promove e nós apoiamos nessa organização. Temos assim um conjunto de colegas com funções dirigentes que estão muito mais disseminados pelo país, garantindo assim um maior nível de proximidade.

Os associados sentem-se mais recordados? Os associados sentem-se mais próximos, sentem que têm intervenção na vida da Ordem. Sentem que, afinal, não estão cá só para fazer número. Sentem que estão cá para colaborar, porque queremos que sejam parte da resolução dos problemas. Só desta forma é que os problemas poderão ser ultrapassados. Os associados podem dar mais à Ordem mas, em contrapartida, também recebem mais. E os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução resultam também desse trabalho? Os Fóruns são a oportunidade anual de estarmos todos juntos e de tratarmos da “nossa vida”, como costumo dizer. Servem também para abrirmos as nossas portas. Desta forma, damo-nos a conhecer aos vários operadores da justiça, aos empresários, às associações empresariais, a todos aqueles que recorrem ou intervêm na justiça. Porque, como conseguimos constatar nos Fóruns, temos soluções e ferramentas úteis e bastante inovadoras que grande parte da camada empresarial não conhece. Digo isto porque tenho a certeza que, se as conhecessem, recorreriam às mesmas.

Sollicitare 77

CONSELHO REGIONAL DE LISBOA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

O ano que passou

O ano de 2016 do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e das suas Delegações foi muito preenchido. Viajemos no tempo. Para o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e para as suas Delegações Distritais e Concelhias, 2016 foi um ano repleto de formação e de encontros de cariz cultural que possibilitaram, a todos os associados da região, a formação contínua, a discussão de temas relevantes e a manutenção do convívio. O primeiro evento aconteceu por ocasião do Dia Internacional da Mulher: “Liberdades e Direitos das Mulheres | Igualdade de Género” foi o tema em debate num encontro promovido pela Delegação Distrital de Lisboa e no qual participaram Edite Estrela, deputada, Diana Andringa, jornalista, e Irene Flunser Pimentel, historiadora. Já no dia 15 de abril, Francisco Seixas da Costa, embaixador, e Felipe Pathé Duarte, professor universitário, analisaram a temática “Europa, Terrorismo e Refugiados” em mais uma iniciativa promovida pela Delegação Distrital de Lisboa. No mês seguinte, no dia 19, a Assembleia da República recebeu uma visita de vários associados. Sob a organização da Delegação Distrital de Lisboa, foi possível integrar uma visita guiada ao espaço, tendo o grupo sido recebido pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Tendo em conta o nível de adesão e interesse, no dia 29 de junho ocorreu uma segunda visita à Casa da Democracia.

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A 31 de maio um grupo de associados embarcou numa viagem a Estrasburgo. Promovida pela Delegação Distrital de Lisboa, a viagem incluiu uma visita ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma audiência na Grand Chambre, a visita à sala do hemiciclo da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tendo o grupo sido recebido na Câmara de Estrasburgo pela Conseillère, Fernanda Gabriel. O último dia ficou reservado para conhecer Riquewihr e Colmar, conhecidas pela sua beleza e pela sua tipicidade que tão bem ilustram a região da Alsácia. No dia 4 de junho, a Delegação Distrital do Alentejo organizou um encontro que visou unir os associados da região e criar um momento de confraternização. Este dia começou com uma visita à Herdade das Servas, seguiu-se uma visita à Adega e a uma prova de vinhos, tendo terminado num almoço de convívio num restaurante típico alentejano. No mesmo mês, mas no dia 22, a Delegação Distrital de Lisboa trouxe ao debate o tema “Justiça e Comunicação Social”. João Soares, deputado, João Araújo, advogado, Francisco Teixeira da Mora, advogado, e Nuno Saraiva, então subdiretor do Diário de Notícia, fizeram nascer questões e procuraram respostas.

Sollicitare 79

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A 18 de junho, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução promoveu o X Encontro Regional. Esta iniciativa, que decorreu em Lagos, proporcionou, a todos os participantes, um momento de “salutar convívio” e o contacto com magníficas paisagens. Nos primeiros dias de julho, as Delegações Concelhias de Almada, Seixal e Moita promoveram um jantar de convívio para todos os associados da região. Para além de uma oportunidade para confraternizar, este encontro representou também um momento para discutir os assuntos mais atuais e mais relevantes ligados à profissão. Depois de um interregno para as férias de verão, o mês de setembro trouxe uma conferência sobre PEPEX, Leilão Eletrónico e Constatação de Facto. Numa iniciativa conjunta, resultante dos esforços da OSAE, da Delegação de Faro da Ordem dos Advogados e da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, foram discutidos temas transversais e de elevada importância para todos os profissionais presentes. Com o mês de dezembro chegou também o tradicional almoço de Natal do Conselho Regional de Lisboa. Numa sala preenchida por perto de duzentos associados, celebrou-se o convívio e a passagem de mais um ano, tendo sido ainda prestada uma homenagem a Amílcar Costa, solicitador. 2016 foi um ano repleto de iniciativas, as quais, resultando da cooperação entre os diversos órgãos da OSAE, procuraram aproximar a Ordem dos seus associados e dos cidadãos, garantindo ainda uma constante atualização de conhecimentos e, consequentemente, a prestação de melhores serviços. São então elevadas as expectativas para 2017.

Sollicitare 81

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegações Distritais dos Açores e da Madeira

N AÇORES E MADEIRA

Beatriz T. Canto

PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DOS AÇORES DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Vítor Ferreira

SECRETÁRIO DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DA MADEIRA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Qual é o papel e a relevância da Delegação Distrital? Beatriz T. Canto: Na minha opinião, o papel da Delegação é muito importante, mas tem de existir também o interesse dos colegas em participar. Temos procurado motivar os colegas a participarem mais nas reuniões ou nos eventos organizados pela delegação. Os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução têm vindo a conquistar o interesse dos associados? Beatriz T. Canto: Eu espero que sim. Em 2016 já notámos uma diferença muito grande, o número dos inscritos foi muito maior. É um bom sinal e esperamos que esse número continue a aumentar a cada nova edição. Vítor Ferreira: É interessante esta partilha de conhecimento e, também, de problemas entre os dois arquipélagos, até porque temos questões muito parecidas. Não posso deixar de realçar o papel e o esforço da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, tanto do Conselho Geral como do Conselho Regional de Lisboa, para que o II Fórum corresse da melhor maneira. Para o ano, a ser realizado da Madeira, é possível que o sucesso se repita.

o dia 2 de dezembro, o Oceano Atlântico tornou-se mais pequeno: associados dos Açores e da Madeira juntaram-se na ilha de São Miguel para o II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução. Promovido pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), este Fórum resultou da união de esforços das Delegações Distritais dos Açores e da Madeira, tendo ainda contado com a importante colaboração do Conselho Regional de Lisboa da OSAE. Foram muitos os associados que rumaram à ilha de São Miguel para, juntos, pensarem o presente e o futuro das profissões. Num cenário inspirador e com a sala cheia, João Aleixo Cândido, Vice-presidente do Conselho Regional de Lisboa da OSAE, Beatriz T. Canto, Presidente da Delegação Distrital dos Açores da OSAE, e Vítor Ferreira, membro da Delegação Distrital da Madeira da OSAE, foram os responsáveis por receber todos os participantes, presenteando-os com palavras de satisfação perante a adesão registada e repletas de expectativa tendo em conta o programa rico e diversificado. O período da manhã foi dedicado às apresentações das plataformas associadas ao Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEX) e ao Leilão Eletrónico, duas ferramentas implementadas pela OSAE, tendo para isso contado com o apoio do Ministério da Justiça. Rui Miguel Simão, 2.º Secretário do Conselho Geral da OSAE, e Duarte Pinto, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE, ficaram encarregues de guiar os muitos interessados em conhecer estas soluções numa viagem que deixou patente a simplicidade de apostas que acarretam ganhos evidentes para todos os envolvidos. Terminado o período de almoço durante o qual foi possível dar continuidade aos debates surgidos ao longo da manhã, João Aleixo Cândido, em representação do Conselho Regional de Lisboa da OSAE, renovou as palavras de agradecimento a todos os presentes e a todos que se empenharam na organização desta iniciativa. Seguiu-se o painel intitulado “As novas formas de acesso aos tribunais pelos cidadãos”, o qual, sendo da responsabilidade do Ministério da Justiça, foi apresentado por Rui Miguel Simão que procurou transmitir os princípios e objetivos que norteiam o projeto Tribunal +, integrado no plano Justiça + Próxima. Com Júlio Santos, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores da OSAE, foi possível ficar a conhecer melhor as mais recentes iniciativas deste órgão da OSAE. O programa de gestão online do escritório – SoliGest – e a constatação de facto - enquanto uma nova possível área de

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intervenção para os solicitadores e aos quais serão disponibilizadas as ferramentas necessárias - foram os projetos abordados e cuja utilização implicará sempre a frequência prévia de formação para que estes possam ser, efetivamente, garantias de um serviço de referência. Já no âmbito do painel dedicado a assuntos mais ligados à atividade dos agentes de execução, Carlos Monteiro, em representação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, e Duarte Pinto, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE, procuraram expor as exigências que marcarão o futuro da profissão. Para além do apelo ao profissionalismo, à busca constante da transparência e do rigor, os oradores desafiaram os agentes de execução presentes a participarem na definição do amanhã e a olharem para estas entidades como estando disponíveis para cooperar na construção de soluções em prol do cidadão e da Justiça. “Domínio Público Marítimo”, “O agente de execução natural – despesas de deslocação e de delegação” e “O novo regime do processo de inventário” foram os restantes temas explorados e que muito interesse encontraram numa plateia preenchida. Marco Antunes, solicitador, José Fernando Godinho, agente de execução, e Rui Sousa Melo, solicitador, procuraram então esclarecer todas as dúvidas e partilhar conhecimentos no âmbito destas matérias que marcam o dia a dia dos profissionais. Chegada a hora da cerimónia de encerramento, no âmbito da qual foram entregues os diplomas aos novos associados, José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, assumiu a presidência de uma mesa também integrada por Elisabete Tavares, vereadora da Câmara Municipal da Lagoa, João Aleixo Cândido, Vice-presidente do Conselho Regional de Lisboa da OSAE, Beatriz T. Canto, Presidente da Delegação Distrital dos Açores da OSAE, e Vítor Ferreira, Secretário da Delegação Distrital da Madeira da OSAE. Para além dos devidos agradecimentos a todos os envolvidos na organização de mais um Fórum, Beatriz T. Canto salientou ainda a importância da participação de todos os associados em iniciativas desta natureza. Passada a palavra a Elisabete Tavares e uma vez em representação da Câmara Municipal da Lagoa, congratulou-se pela escolha do local para organização deste evento e terminou referindo que, na sua perspetiva, os profissionais representados pela OSAE são sinónimo de uma vontade de “descomplicar”. Por fim, foi José Carlos Resende o responsável por anunciar o encerramento deste II Fórum. Antes disso, louvou o sucesso da iniciativa, pedindo um aplauso para todos os envolvidos e lançando o desafio: “Para o ano, voltaremos a estar juntos... Mas na Madeira!”. Foi na afamada Associação Agrícola de São Miguel que este II Fórum se despediu. Uma despedida diferente. Não ficou marcada por lágrimas salgadas como o Oceano que une e separa os Arquipélagos dos Açores e da Madeira. Esta despedida aconteceu ao som de gargalhadas, conversas e de uma alegria contagiante, que dá vontade de ficar. Assim terminou este Fórum. Mas para o ano há mais. Encontramo-nos na Madeira.

Sollicitare 83

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital do Alentejo

F ALENTEJO

Maria Elisa Malhão PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DO ALENTEJO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Como definiria o papel assumido pelas delegações distritais? É um papel muito importante, pois coincide com um modo de aproximar as pessoas. As Delegações Distritais contribuem para a descentralização e compreendem melhor os problemas da região. Que balanço faze de uma interação mais intensa entre a Ordem e os seus associados? Muito positivo. Estamos todos envolvidos e vamos percebendo, juntos, onde poderemos melhorar. No início as pessoas até podem estar um pouco apreensivas, mas depois tudo se vai tornando natural. E como avalia os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução? São muito importantes e podem crescer. Estamos no início. Daqui a uns anos vamos ouvir os colegas todos a partilharem que vão participar no Fórum. E, nessa altura, vamos perceber os frutos do trabalho que estamos agora a desenvolver.

oi pelas 10h30, de um dia em que o Verão resolveu reaparecer, que teve início o II Fórum do Alentejo. Estando tudo pronto para arrancar mais uma edição, Marta Palma Santo, delegada concelhia de Beja, deu as boas vindas a todos os participantes, sublinhando a presença de muitos estudantes de solicitadoria. De seguida, Francisco Cravo, Coordenador do curso de Solicitadoria no Instituto Politécnico de Beja, louvou a organização desta iniciativa em Beja e o recurso às infraestruturas de uma instituição de ensino que procura manter uma relação próxima e profícua com a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Armando Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da OSAE, fez a ponte entre a sessão de abertura e a primeira parte deste Fórum. Na sua intervenção, Armando Oliveira procurou desafiar os estudantes de solicitadoria, que brevemente poderão abraçar a profissão, a serem parte ativa num processo de melhoria, individual e coletiva, que nunca estará concluído: “A beleza desta profissão está na sua diversidade e, quantos mais formos, mais fortes seremos e mais longe quereremos chegar”. Sob moderação de João Aleixo Cândido, Vice-presidente do Conselho Regional de Lisboa, decorreu a apresentação do PEPEX e do Leilão eletrónico - projetos promovidos pela OSAE em colaboração com o Ministério da Justiça. Esta foi levada a cabo por Rui Miguel Simão, 2.º Secretário do Conselho Geral da OSAE, e por Mara Fernandes, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução. Quem esteve presente ficou consciente dos benefícios destas ferramentas e a par do intuitivo modo de funcionamento das plataformas que procuram agilizar questões como a averiguação da viabilidade de um processo executivo ou a licitação de um bem em venda judicial. Terminado o período de almoço, Armando Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, renovou as boas vindas, assinalando a pertinência destes Fóruns, que aproximam a OSAE dos seus associados, e todo o trabalho envolvido na sua organização. Maria Elisa Malhão, Presidente da Delegação Distrital de Beja, aproveitou a oportunidade para relembrar as melhorias registadas, nomeadamente no que diz respeito à adesão, e apelou à participação dos associados da região. “As novas formas de acesso aos tribunais pelos cidadãos” foram apresentadas por Rui Miguel Simão, tendo sido explicados os grandes objetivos do projeto Tribunal + da responsabilidade do Ministério da Justiça e cujo piloto está implementado no Tribunal de Sintra. O painel dedicado aos solicitadores integrou dois temas de irrefutável relevância: o SoliGest, um software que agilizará a

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gestão dos escritórios dos solicitadores e que a OSAE irá lançar pretendendo criar novas garantias de transparência para a atividade destes profissionais; e a Constatação de Facto, uma possível nova área de intervenção na qual os solicitadores podem assumir um papel. Este contou com a explanação da autoria de Aventino Lima, Vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores. Já no que diz respeito aos agentes de execução, Gonçalo Rodrigues, em representação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, assegurou uma explicação das mudanças que estão previstas para a ação executiva, convidando todos os profissionais a fazerem chegar as suas perspetivas e sugestões aquando da colocação dos regulamento em consulta pública. Mara Fernandes, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, deu a conhecer as últimas ações levadas a cabo pelo Colégio, tendo ainda sido feito um ponto de situação sobre os projetos implementados, no âmbito do qual foi possível alertar os associados para o facto de todas as ferramentas estarem em constante melhoria, sendo muito útil a colaboração de todos que as utilizam. Este painel deu lugar a uma interessante partilha de experiências que proporcionou o esclarecimento de diversas dúvidas. Terminada a pausa para café, no último painel do II Fórum do Alentejo foi analisado o tema “Sociedades e DPA”. Conduzido por Débora Riobom dos Santos, solicitadora, e moderado por António Correia Novo, membro do Conselho Regional de Lisboa, estes assuntos suscitaram o interesse e a participação de todo o auditório. A cerimónia de encerramento foi presidida por José Carlos Resende, Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, ladeado por José Lúcio, Juiz Presidente da comarca de Beja, por Sónia Horta do Calvário, Vereadora da Câmara Municipal de Beja, por Armando Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, e por Maria Elisa Malhão, Presidente da Delegação Distrital do Alentejo. Ainda antes da entrega dos diplomas aos novos associados e já dada a palavra aos dois convidados que louvaram a organização desta iniciativa na cidade e o trabalho desenvolvido pelos solicitadores e agentes de execução da região, José Carlos Resende fez questão de enaltecer o trabalho levado a cabo pelas Delegações Distrital e Concelhias, sublinhando que o mais importante destes Fóruns serão sempre os associados. Esta sessão solene ficou ainda marcada pela tomada de posse de Emídio Gabriel, solicitador reconhecido pelo trabalho desempenhado em prol da Ordem e da classe, como Delegado Concelhio de Odemira. Apesar de marcar o final de mais uma iniciativa, foi num ambiente de boa-disposição e marcado por uma inquestionável satisfação que decorreu o jantar de convívio. Afinal de contas, como referiu Maria Elisa Malhão, Presidente da Delegação Distrital de Beja, aquando da sua intervenção, “para o próximo ano haverá mais”. O sucesso da segunda edição não deixa dúvidas.

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OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital de Faro

N FARO

José Jácome PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE FARO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

Como descreveria o papel assumido pela Delegação Distrital de Faro? A nossa aposta é: formação, formação e formação. É o que nós precisamos. Uma formação de acordo com as nossas necessidades, pois a região do Algarve é diferente. Por exemplo, eu, praticamente, só tenho clientes estrangeiros. E, neste sentido, a formação que eu preciso não é a mesma que se garante a associados de outras zonas do país. Estatutariamente, temos obrigações, estamos dependentes do Conselho Regional de Lisboa, temos as nossas Delegações Concelhias e trabalhamos todos em grande harmonia. E o balanço tem sido positivo? Muito positivo. Verifico que os colegas consideram que temos feito um bom trabalho, mas queremos fazer mais. Como avalia os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução? A organização do Fórum de 2016 deve muito à colega Maria José Santos, de Silves. Ela fez praticamente tudo. Foi incansável. Temos todos de colaborar mais, porque o Fórum é do distrito. É preciso que os colegas façam propostas atempadamente, sugiram alternativas para que possa ser realizado noutras cidades, etc. Mas o balanço é muito positivo. Mesmo numa altura do ano mais complicada, os colegas participaram em peso neste evento.

o dia 7 de dezembro, junto à Marina de Vilamoura, o II Fórum de Faro juntou mais de meia centena de solicitadores e agentes de execução da região para pensarem e debaterem o futuro das duas profissões. Tratou-se do último Fórum integrado na segunda edição desta iniciativa promovida pela Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), tendo o mesmo sido organizado pela Delegação Distrital de Faro, sob coordenação do Conselho Regional de Lisboa. Foi num clima de entusiasmo e boa disposição que arrancou a cerimónia de abertura. José Jácome, Presidente da Delegação Distrital de Faro da OSAE, junto a Maria José Palma Santos, Secretária do Conselho Regional de Lisboa da OSAE, agradeceu a presença dos colegas e todo o empenho da organização. Já Armando Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da OSAE, salientou o papel destes encontros enquanto oportunidades para, em conjunto, se encontrarem novas respostas para os desafios que marcam o dia a dia dos profissionais. Seguiu-se a apresentação subordinada ao tema “As novas formas de acesso aos tribunais pelos cidadãos”. Garantida por Ana Filipa Pinto, elemento do Gabinete de Comunicação e Protocolo da OSAE, a mesma versou sobre o projeto Tribunal + da responsabilidade do Ministério da Justiça, o qual integra o programa Justiça + Próxima e cujo piloto está implementado no Palácio da Justiça de Sintra. O projeto em causa visa testar e monitorizar alternativas que prossam reforçar a simplificação administrativa na Justiça, tornando-a mais compreensível e alcançável pelos cidadãos. Já no contexto do painel dirigido aos agentes de execução, Gonçalo Rodrigues, em representação da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, e Mara Fernandes, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE, procuraram esclarecer todas as dúvidas e tornar mais claras algumas das mudanças previstas e quais os projetos mais marcantes. No final, ambos reforçaram o carácter essencial da participação de todos os profissionais na definição do futuro da ação executiva em Portugal. Assumindo a palavra para dar voz aos temas destinados aos solicitadores, Júlio Santos, Presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores da OSAE, deu a conhecer os mais recentes projetos sob a égide deste órgão: o programa de gestão online de escritórios, o SoliGest, o qual permitirá a partilha de dados e documentos entre colegas e funcionará como uma garantia reforçada de transparência e rigor; e a Constatação de Facto, uma nova possível área de intervenção para

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os solicitadores e que grandes ganhos poderá trazer para o cidadão que recorre ao sistema de Justiça. Feita uma pausa para o café e para dar continuidade às discussões iniciadas na sala, foram retomados os trabalhos para que mais se ficasse a saber sobre “Sociedades, DPA e Acesso às plataformas eletrónicas da OSAE: Roas (Atos online, Validação de documentos); Solutio (Gestão de Ato); AGECERT (Certificados digitais) e HELPDESK”. Foi Débora Riobom dos Santos, solicitadora, quem conduziu a audiência numa apresentação que, dado o interesse, parecerá sempre demasiado breve. Tendo sido captada a atenção e a curiosidade de todos, este painel terá gerado, certamente, muitas notas. O último painel contou com a intervenção de Mara Fernandes, membro do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, que convidou todos os profissionais a acederem à página do e-leilões, para constatarem a simplicidade e o carácter intuitivo de uma plataforma que visa democratizar o acesso à venda de bens penhorados, garantir o alcance de valores mais elevados e, consequentemente, assegurar a mais rápida liquidação das dívidas - algo que representa uma mais-valia para todos os intervenientes no processo executivo. Os relógios marcavam a hora de arranque da cerimónia de encerramento deste II Fórum de Faro, no âmbito da qual seriam ainda entregues os diplomas aos novos associados. José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, presidiu a uma mesa composta também por José Leiria, Presidente do Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, José Eduardo Paiva, Juiz e representante da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Armando Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da OSAE, e por José Jácome, Presidente da Delegação Distrital de Faro da OSAE. Após as palavras de agradecimento proferidas por José Eduardo Paiva, José Leiria destacou a relevância de encontros como este que agilizam a comunicação entre os profissionais do universo jurídico, representando isso um ganho para a Justiça e para os cidadãos. Foi José Carlos Resende quem declarou o encerramento de mais uma sessão, pedindo um aplauso para todos os envolvidos na organização e relembrando, aos presentes, o que é esperado daqueles que abraçam estas profissões. A banda sonora do jantar de convívio foi feita de muitas conversas, gargalhadas e alguma nostalgia. Chegava ao fim o Fórum de Faro. Chegava ao fim a segunda edição dos Fóruns de Solicitadores e de Agentes de Execução. O sucesso evidenciado na adesão, na participação e nos aplausos terá a sua maior prova em 2017. Quando?! Quando for anunciada a terceira edição dos Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução.

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OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegações Distritais de Lisboa e de Setúbal

M LISBOA E SETÚBAL

Ana Paula Gomes da Costa PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE LISBOA DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

João F. Lameiro Pinto

PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE SETÚBAL DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

O que é que os associados podem continuar a esperar das Delegações Distritais? Ana Paula Gomes da Costa: Poderão esperar a manutenção de uma relação de proximidade. Prezamos muito essa relação e consideramos importante para a interligação entre as pessoas e a profissão. Temos também apelado à participação dos associados porque consideramos que é importante que a delegação o faça e que dê a conhecer as iniciativas que promove, mas também é fundamental que os associados se aproximem de nós. João F. Lameiro Pinto: Na minha opinião, as delegações podem ter um papel de aproximação entre os colegas e a Ordem, porque o caminho é o mesmo. Nós temos de pensar na profissão como um todo. E os Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução representam um momento importante? Ana Paula Gomes da Costa: Estes fóruns são fundamentais. É importante que os profissionais se juntem, que partilhem ideias, que exista intercâmbio de informação, que sejam debatidos temas. Estas iniciativas são, sem dúvida, uma forma de aproximação e de partilha de conhecimentos. João F. Lameiro Pinto: Os Fóruns permitem que exista mais uma reunião descentralizada. Assumo que foi uma boa solução fazer em conjunto com a Delegação Distrital de Lisboa, pois assim conseguimos uma maior participação. Neste âmbito, quero agradecer à minha colega Ana Paula Gomes da Costa o trabalho que ela desenvolveu.

ais de uma centena de associados preencheram o grande auditório da sede da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE), em Lisboa. Entre reencontros e conversas marcadas por alguma nostalgia, assim se foram ocupando lugares para, pouco depois das 10h30, ter início a cerimónia de abertura do II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução, promovido pelas Delegações Distritais de Lisboa e de Setúbal da OSAE. Ana Paula Gomes da Costa, Presidente da Delegação Distrital de Lisboa da OSAE, também em nome de João Lameiro Pinto, Presidente da Delegação Distrital de Setúbal da OSAE, ficou encarregue de dar as boas vindas a todos os presentes. Armando Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da OSAE, também usou da palavra, salientando que, para além de associados e de outros profissionais do universo jurídico, muitas eram as empresas que se faziam representar na sessão. Foi com Rui Miguel Simão, 2.º Secretário do Conselho Geral da OSAE, que todos os presentes fizeram uma viagem pelo Procedimento Extrajudicial Pré-executivo (PEPEX). Embarcaram então numa plataforma criada pela OSAE, em colaboração com o Ministério da Justiça, a qual, de forma simples e rápida, permite ao requerente analisar a viabilidade de um processo executivo, sendo esta uma ferramenta com um evidente contributo para uma justiça mais célere e mais próxima. Seguiu-se a apresentação da plataforma e-Leilões por Mara Fernandes, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução da OSAE. Tendo em conta o carácter familiar e intuitivo da solução tecnológica que suporta o leilão eletrónico, esta aposta da OSAE, também implementada em colaboração com o Ministério da Justiça, procura garantir maiores níveis de transparência, agilizando o acesso à venda de bens penhorados, algo que contribuirá para a criação de condições para o alcance de valores superiores que beneficiarão exequentes e executados. Terminado o período de almoço, foi assinalada a reabertura com os breves discursos de Armando Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, e de Ana Paula Gomes da Costa, Presidente da Delegação Distrital de Lisboa da OSAE. Os dirigentes procuraram sublinhar a relevância destas iniciativas que representam uma oportunidade de debate e partilha. Louvaram ainda a elevada adesão dos associados da região e a pertinência dos temas em análise. “As novas formas de acesso aos tribunais pelos cidadãos” foram apresentadas por Rui Miguel Simão, numa intervenção que, sendo da responsabilidade do Ministério da Justiça, pretendeu manter os associados a par do que está a acontecer na

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Justiça e nos Tribunais portugueses, nomeadamente no âmbito do projeto “Justiça + próxima”, cujo piloto “Tribunal +” está implementado no Palácio da Justiça de Sintra. Visando dar a conhecer aos solicitadores quais os projetos mais recentes sob responsabilidade do Colégio que os representa, Júlio Santos, Presidente deste Conselho Profissional, subordinou a sua intervenção a dois grandes temas: o auto de constatação, enquanto uma nova possível área de intervenção para estes profissionais, e o programa SoliGest que, em breve, permitirá a gestão online dos escritórios, funcionando como mais uma garantia de transparência e rigor no âmbito do exercício de uma profissão que não pode descurar a ética e a deontologia. De seguida, foram debatidos os asuntos mais ligados aos agentes de execução. Gonçalo Rodrigues, membro da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ), Jacinto Neto, Vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, e Mara Fernandes, Vogal do mesmo Conselho Profissional, foram os oradores responsáveis pelo painel subordinado ao tema “O que muda: Sociedades, contingentação, A.E. substituto (artigo 174º EOSAE), cauções e delegações”. Houve ainda tempo para escutar atentamente Isidora Varanda, advogada, e Débora Riobom dos Santos, solicitadora, que, com grande entusiasmo, dissecaram diversas questões ligadas ao tema “Sociedades e DPA”, o qual assume imensa relevância no dia a dia dos profissionais presentes. Chegada a hora da sessão solene de encerramento, tomaram os seus lugares na mesa José Carlos Resende, Bastonário da OSAE, Amélia Almeida, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, Rosa Vasconcelos, Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, Armando Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Lisboa da OSAE, Silva Queiroz, Solicitador de Mérito, Ana Paula Gomes, Presidente da Delegação Distrital de Lisboa da OSAE, e João Lameiro Pinto, Presidente da Delegação Distrital de Setúbal da OSAE. Ana Paula Gomes da Costa, partilhando um balanço muito positivo de mais uma iniciativa, agradeceu a todos os envolvidos e salientou novamente a importância da participação dos associados. Depois de Amélia Almeida e Rosa Vasconcelos também terem deixado umas breves palavras de louvor pela iniciativa que contribui para a partilha e atualização de conhecimentos, José Carlos Resende encerrou o II Fórum de Lisboa e Setúbal com a convicção de que todo o esforço tinha valido a pena perante uma plateia repleta, atenta e participativa. No final, foi Armando Oliveira quem chamou os novos solicitadores que ali receberam o seu diploma enquanto marco do início de uma nova etapa. Bem perto da Ponte 25 de abril, aquela que liga os distritos de Lisboa e Setúbal, teve lugar o sempre muito aguardado jantar de convívio que, para além de marcar o final de um Fórum que simbolizou a união de esforços de duas delegações, deixou a certeza de que este dia terá ficado na memória de todos.

Sollicitare 89

OUVINDO AS DELEGAÇÕES DISTRITAIS

II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução Delegação Distrital de Santarém

N SANTARÉM

Paulo Melo PRESIDENTE DA DELEGAÇÃO DISTRITAL DE SANTARÉM DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO

O que poderão os associados esperar da Delegação Distrital de Santarém? Podem esperar a organização de iniciativas de interesse, formações, acompanhamento dos colegas, apesar de estarmos conscientes do impacto da distância na nossa área. O papel assumido pela Delegação também passa por garantir a integração dos elementos mais novos? Essa integração começa com a entrega das cédulas. Faço questão que estejam presentes os três membros da delegação, assim como alguns colegas mais antigos. Nessa altura, também é explicado que podem pedir apoio sempre precisarem e que podem contar sempre com os membros da Delegação. E que balanço fazem dos Fóruns de Solicitadores e Agentes de Execução? O balanço é positivo. O Fórum representa uma forma de todos nos conhecermos e de discutirmos os nossos problemas. Aliás, deixo aqui um desafio aos colegas que marcaram presença no Fórum de 2016: no próximo, voltem e tragam um colega.

o dia 16 de novembro a cidade de Santarém acolheu o II Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução promovido pela respetiva Delegação Distrital, contando com a colaboração do Conselho Regional de Lisboa e do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE). Pouco passava das 10 horas quando Paulo Melo, Presidente da Delegação Distrital de Santarém, numa breve intervenção, deu as boas vindas a todos os presentes que, na sua totalidade, alcançaram a meia centena. Para além de associados, também outros profissionais do universo jurídico fizeram questão em participar numa iniciativa que visou levar a OSAE a todo o país. Uma oportunidade para divulgar os inúmeros projetos em desenvolvimento, dos quais são exemplo o PEPEX e o Leilão eletrónico, cuja apresentação foi anunciada por Armando Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, que aproveitou este momento para elogiar o esforço de todos os envolvidos na organização desta segunda edição do Fórum de Santarém. Foi Rui Miguel Simão, 2.º Secretário do Conselho Geral da OSAE, quem conduziu os presentes numa viagem a alta velocidade pelo Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo, uma ferramenta criada pela OSAE, em colaboração com o Ministério da Justiça, que permite ao cidadão avaliar a viabilidade de uma ação executiva, contribuindo assim para redução da pendência processual. Seguiu-se Mara Fernandes, Vogal do Conselho Profissional do Colégio dos Agentes de Execução, que ficou encarregue de transparecer a simplicidade que caracteriza a plataforma e-leilões, a partir da qual qualquer cidadão pode licitar bens em venda judicial, tornando-se assim possível atingir valores mais elevados e justos que permitirão a liquidação mais célere das dívidas e, consequentemente, assegurar os respeito pelos interesses de executados e exequentes. Terminado o período para almoço e renovadas as boas vindas aos participantes, teve início o painel durante o qual foram debatidas as “novas formas de acesso aos tribunais pelos cidadãos”. No âmbito do mesmo, João Guilherme Gato Pires da Silva, Juiz Presidente do Tribunal da Comarca de Santarém, partilhou aquela que é a sua perspetiva acerca do tema. Já Rui Miguel Simão, deu voz a uma apresentação da responsabilidade do Ministério da Justiça, a qual versou sobre o projeto Tribunal + e o respetivo piloto implementado no Palácio de Justiça de Sintra que, no âmbito do programa Justiça + próxima, visa testar novas soluções de simplificação administrativa em prol do cidadão.

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Com Aventino Lima, Vice-presidente do Conselho Profissional do Colégio dos Solicitadores, os presentes ficaram a par dos mais recentes projetos sob responsabilidade deste mesmo órgão: o programa de gestão online de escritórios - o SoliGest - e a constatação de facto. Tornou-se então evidente que a manutenção de uma imagem de prestígio e rigor e a implementação de novas ferramentas e áreas de intervenção continuam a ser as prioridades. No painel mais direcionado para os agentes de execução, Gonçalo Rodrigues, em nome da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, e Mara Fernandes, em representação do Colégio dos Agentes de Execução, deram a conhecer alguns dos desafios e exigências que iriam surgir na ação executiva. No final de ambas as intervenções, ficou o apelo à participação dos associados na definição do futuro da atividade. Com as baterias recarregadas após uma breve pausa para tomar um café e rever uns quantos colegas, Sérgio Fernandes, do Departamento de Formação da OSAE, visitou o tema “O título sucessório europeu”, captando a atenção do público com o auxílio de casos práticos que tão bem ilustraram a realidade. Já perto do final, houve drones na sala graças à intervenção de Ricardo Oliveira, solicitador, que trouxe até Santarém o projeto GeoPredial, dando voz à pertinência e à necessidade inquestionáveis desta ferramenta criada pela OSAE, a qual poderá garantir uma resposta à ausência de cadastro em Portugal. Chegada a hora da cerimónia de encerramento e ainda antes da entrega dos diplomas aos novos associados, o Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, José Carlos Resende, na sua intervenção e tendo muitos deles sido referidos no âmbito dos painéis, fez alusão aos diversos projetos inovadores que marcam a vida da OSAE e dos profissionais nela representados. Por fim e ladeado por Armando Oliveira, Presidente do Conselho Regional de Lisboa, Paulo Melo, Presidente da Delegação Distrital de Santarém, e por Sérgio Marecos e Ricardino Gonçalves, membros das Assembleias de Representantes dos Colégios dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, apelou ainda ao esforço de todos os associados em prol da contínua dignificação das atividades profissionais que, todos os dias, abraçam novos desafios para melhor conseguirem servir a Justiça e o cidadão. Para terminar em beleza e já num clima de descontração foi servido um jantar temperado com imensa boa disposição. Entre música e truques de magia, foram muitos os pretextos para ficar mais um bocadinho e adiar o final do II Fórum de Santarém. Na próxima edição, é certo que todos regressarão.

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ROTEIRO GASTRONÓMICO

Su ges tõ es

Por Maria dos Anjos Fernandes Vogal do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

LUNA

Um sonho servido à mesa Num local improvável, abre portas, no ano de 2001, o restaurante Luna, na Quinta de Santo António, em Leiria. Fundado por um casal de emigrantes (Elisabeth e Sérgio) que decidiram deixar França e concretizar um sonho, abrir um restaurante em Portugal. É um dos restaurantes mais conceituados da cidade do Lis e quem lá vai, fica amigo, volta, e recomenda! Todos os pratos são marcantes, destaque para o salteado de vieiras à provençal o magret de pato com risotto de cogumelos. Contudo, torna-se difícil não tecer elogios a outros, como o linguini nero de gambas e tataki de atum fresco. As sobremesas são tão boas quanto bonitas, aumentam as pupilas e as papilas gustativas! Entre os doces, a fruta e a mágica combinação delas com os deliciosos gelados, fica um grande desafio, pois ainda há a acrescentar especiarias. Sabor fantástico e irresistível. Aliás, também eu não resisto a deixar a sugestão do carpaccio de abacaxi com calda de especiarias e gelado de lima. Muito bom para finalizar uma refeição em jeito de “detox” que não substitui o crumble de morangos e frutos vermelhos ou a tarte de maçã com gelado de baunilha, que tão bem os franceses fazem. Não menos importante é a carta de vinhos, exclusivamente portuguesa. Todavia, há sempre uma RESTURANTE exceção. Neste caso, o champanhe, que é francês. Impossível de esquecer a sangria, que pode ser LUNA pedida “a copo” e é muito bem preparada nas três clássicas opções, tinta, branca e de champanhe. O restaurante Luna serve refeições de segunda a sexta-feira, com diárias para almoço em tom Rua Dona Glória Barata Rodrigues lote 20, de “sugestão do chefe”, por depender dos melhores ingredientes disponíveis, por si selecionados. Quinta de Santo António, Leiria O cliente tem sempre a possibilidade de escolher entre prato de carne e de peixe. Quanto ao janTe. 244 815 977 tar, poderá optar por este espaço desde que não seja domingo, sugerindo-se reserva antecipada. Aberto de segunda a sexta e Neste caso, terá que tomar uma decisão com base na ementa. O ambiente ao jantar é sempre sábado ao almoço www.facebook.com/ mais calmo e acolhedor, ideal para namorar, pois o restaurante não dispõe de televisão, nem de restaurantelunaleiria internet e convida os clientes a relaxar e a deixar a conversa em dia. Todos os pratos são apresentados em quantidade, requinte e elevado sabor, não sabendo muito bem se o despertar dos sentidos se faz pela degustação, pelo excelente atendimento Leiria, (traduzido na capacidade de servir depressa e bem) ou pelo espaço, que é elegante e harmoTem um rio, que corre para cima, nioso. Ainda assim, estou certa que é pela combinação de todos estes elementos, somando-se a Uma torre que não tem Sé, incansável e apaixonada dedicação dos seus mentores. Uma Sé que não tem torre, Agora que dei a conhecer um dos meus restaurantes preferidos (não obstante haver outros Uma rua direita que não o é! de tamanha grandeza), convido o leitor a viver esta experiência e a visitar a cidade de Leiria que E em Leiria tudo assim é! muito tem para oferecer. : :

Por Carla Franco Pereira,

Vogal do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

FIALHO

Um dos templos da gastronomia portuguesa É um enorme privilégio viver em Évora e ter a qualidade de vida que a cidade proporciona, longe dos enormes e movimentados centros urbanos, mas a hora e meia de distância da capital do país. A antiga Ebora Liberalitas Julia, protegida pelas suas muralhas históricas, que Geraldo Geraldes, o Sem Pavor, conquistou aos mouros numa noite de heroísmo, apoderando-se das chaves das portas da cidade, ainda hoje ostenta, no brasão do claustro da Sé, a figura heroica de Geraldo Geraldes e as duas cabeças dos mouros decepadas, para além de lhe dedicar a praça mais emblemática de Évora. Agora imagine-se a viver em Évora, considerada Património Mundial pela UNESCO em 1986, e ainda a poder comer no melhor Restaurante do Alentejo. É a conjugação perfeita, não acha? Situado no centro histórico de Évora, a funcionar ininterruptamente há 72 anos, o Restaurante Fialho dispensa apresentações. Já era o restaurante de eleição dos meus avós e continua a ser o meu. A qualidade dos pratos e do serviço mantém-se, continuando a ser um dos templos da gastronomia portuguesa. Para os amantes de cozinha alentejana é muito difícil escolher de entre todos o melhor prato. A fasquia da qualidade é bastante elevada, prezando pela gastronomia regional e pela excelente garrafeira. Simpaticamente recebido por um dos membros da família Fialho, sugiro, para dar início à refeição e abrir o apetite, os deliciosos pastéis de massa tenra, o presunto pata negra, os espargos bravos com ovos ou os cogumelos recheados. Mas não fique totalmente satisfeito nas entradas, pois o prato principal e as sobremesas são dignas de serem degustadas. A sopa de cação, o fígado de pato com doce de framboesa, a perdiz à Convento da Cartuxa ou as bochechas de porco preto em vinho tinto são algumas das sugestões que o vão deixar deliciado, acompanhadas com um bom vinho alentejano, escolhido entre a vasta carta apresentada. Para terminar a refeição, guarde espaço para saborear um doce de fabrico próprio, como o fidalgo, a sericaia, o pão de rala, o torrão real, as queijadas ou o tecolameco. Visitado por ilustres, detentor de vários prémios e distinções, citado por diversos guias nacionais e internacionais, não pode deixar de conhecer o meu restaurante de eleição: Sem dúvida, Restaurante Fialho! Aceita a sugestão? : :

RESTAURANTE FIALHO Travessa dos Mascarenhas, 16 7000-557 ÉVORA Tel. (351) 266 703 079 GPS: 38.573511, -7.912840 Encerra: 2.ª feira www.restaurantefialho.pt

Sollicitare 93

VIAGENS

Aveiro

Graças aos Fóruns que ocorreram entre outubro e dezembro de 2016, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução percorreu, mais uma vez, o país, procurando estar mais perto dos seus associados. As paragens foram muitas e uma coisa é certa… Portugal não cabe apenas num postal. Assim sendo, não resistimos a deixar “um cheirinho”…

Aveiro. A Veneza portuguesa Embora seja conhecida pelos ovos-moles e pelas salinas, a povoação, que é cidade desde 1759, tem muito mais para nos oferecer. A melhor forma de começar uma visita por Aveiro é com um passeio de moliceiro. Uma viagem pelos canais mais emblemáticos, mas também pela história aveirense. É o meio de transporte ideal para visionar as casas Arte Nova do Canal Central, as pontes do Canal de S. Roque, o Centro Cultural de Congressos (antiga fábrica de cerâmica), as casas dos pescadores e as construções ligadas à extração e ao armazenamento de sal. Desembarcados do moliceiro, aconselha-se um percurso a pé por algumas ruas do centro de Aveiro, com passagem pela Sé Catedral, pelo Mosteiro de Jesus, pela Câmara Municipal de Aveiro e pela Capitania. Os amantes do azulejo não podem perder os painéis de azulejos da estação de comboios ou da casa de Santa Zita. Para uma boa refeição, tem sempre peixe fresco ou marisco num dos restaurantes situados nas ruas que circundam a praça do peixe. Por Luís Goes Pinheiro com a colaboração de Filipe Goes Pinheiro (excerto retirado do artigo publicado na Revista Sollicitare n.º 11)

Braga. Bem-vindos à cidade dos Arcebispos Situada a norte de Portugal, capital do verde Minho, a cidade de Braga encanta pelos antagonismos que encerra. Entre o tradicional e o moderno, entre o religioso e o laico e entre a cultura e a diversão, é considerada a terceira cidade mais importante de Portugal.

Braga

Começamos na Praça da República. Como vai andar pelas ruas, beba um café no Vianna ou no Astória. Um e outro são locais ideais para tomar o paladar da cidade. Dê um pequeno passeio pela zona e saia na Avenida da Liberdade para conhecer o Teatro do Circo. Pouco a pouco, entrará na zona já dominada pela Sé Catedral. É aqui o coração das festividades religiosas da semana santa em Braga. Visite ainda a Universidade do Minho, o Museu dos Biscaínhos e o Arco da Porta Nova. Não termine sem subir ao Bom Jesus do Monte. O elevador é uma verdadeira obra histórica, pois foi o primeiro funicular construído na Península Ibérica. Por Sónia Costa Moura (excerto retirado do artigo publicado na Revista Sollicitare n.º 12)

Bragança. De visitar (comer) e chorar por mais O distrito de Bragança, situado no Nordeste Transmontano, é limitado a norte e a este por Espanha. Conserva um património ímpar num centro histórico compacto e, por isso mesmo, sugerimos que esta visita seja feita a pé. Comece na Praça da Sé, onde pode conhecer a Igreja da Antiga Sé. Depois, desça a rua direita. Irá cruzar-se com a Igreja de São Vicente. Daí, é sempre a subir em direção ao Castelo de Bragança – considerado um dos 10 mais bonitos de Portugal. Visite ainda a Igreja de Santa Maria, o Domus Municipalis e o Museu Ibérico da Máscara e do Traje. Aproveite a passagem por terras transmontanas e prove tudo o que puder. Posta de vitela mirandesa, as costeletas de cordeiro e o cabrito de Montesinho. Não se esqueça, numa mesa destas nunca podem faltar os enchidos: alheiras, chouriças, salpicões, presuntos, chouriços de mel, etc. É indispensável conhecer ainda o paladar do mel de castanheiro, o mais característico de Bragança. Com um forte legado, com muito para mostrar e contar, não deixe de visitar Bragança, onde a tradição e a História são acarinhadas e continuadas. Por André Silva

CONSELHO REGIONAL DO PORTO

Porto

Porto. Um Porto que é sentido Conhecer o Porto implica, necessariamente, ter a oportunidade de sentir o peso histórico dos seus mais relevantes edifícios e espaços: da Estação de S. Bento à Avenida dos Aliados, da Igreja dos Clérigos à Praça de Gomes Teixeira (mais conhecida como Praça dos Leões), do Jardim da Cordoaria à Praça Carlos Alberto, do Passeio das Virtudes ao Palácio de Cristal, estes últimos com vista privilegiada para a cidade e para o rio Douro. Além dos imponentes edifícios graníticos, escuros e, há quem diga, sombrios, há que apreciar os traços de modernidade implantados no coração da cidade. Ex-líbris da arte na sua unidade, e da arquitetura em particular, salientamos o Museu de Serralves, de Siza Vieira, ou a Casa da Música, de Rem Koolhaas. Indissociável da cidade do Porto, o rio Douro marca a sua forte presença na região, ora defensor da cidade e da nacionalidade, ora precursor do desenvolvimento económico, tantas vezes percorrido pelos célebres barcos rabelos. Para momentos mais tranquilos, pode sempre optar por assistir ao pôr-do-sol na Foz, após um passeio pelo Parque da Cidade. Sem prejuízo, a escolha pela vibrante Rua de Santa Catarina, durante o dia, ou pela baixa, entre a Praça Filipa de Lencastre e Rua da Galeria de Paris, à noite, faz parte da lista de espaços a visitar de quem pretende, efetivamente, perceber a vida do Porto. E isto porque a cidade não se faz, naturalmente, apenas do seu património e da sua paisagem, mas, acima de tudo, dos portuenses, de alma e coração, carismáticos, francos e calorosos que, com ou sem pronúncia do norte, fazem com que, todos aqueles que visitam o Porto, sintam a vontade de uma vez mais ali voltar. Por Elisabete Couto (excerto retirado do artigo publicado na Revista Sollicitare n.º 15)

Viana do Castelo. O coração de Viana que se deve guardar Chegue a Viana do Castelo de comboio e inicie a sua visita na Estação onde está o monumento ao folclore vianense. Siga para o centro histórico, em forma de retângulo delimitado

Vila Real

pelos vestígios das antigas muralhas. Visite ainda a Capela das Almas, o edifício da antiga Câmara Municipal e a Basílica do Sagrado Coração de Jesus (ou de Santa Luzia) – inspirada na Basílica de Sacré Couer situada em Paris. Não deixe ainda de visitar a Citânia de Santa Luzia. Se puder, faça este passeio em agosto e viva a Romaria de Nossa Senhora d’Agonia: um marco da nossa tradição. Arroz de sarrabulho, arroz de pé descalço ou pica no chão, rojões à moda do Minho, cabrito assado, bacalhau – à Viana, à Gil Eannes, à Zé do Pipo, assado, na brasa, de cebolada, à camelo… –, arroz de polvo à moda do Minho, meias-luas de Viana, Santas Luzias, torta de Viana… O estômago não se vai queixar nestes dias aqui passados. Por fim, mesmo de barriga cheia, guarde um pedaço de apetite para uma bola de Berlim. Não se irá arrepender. Por André Silva

Vila Real. A “bila” que se cola ao coração Um possível (e aconselhado) ponto de partida para este passeio é, sem margem para qualquer dúvida, o Museu da Vila Velha. É o melhor local para se ter a perceção da ocupação deste território e, por conseguinte, das origens de Vila Real. Saindo do Museu e seguindo em direção ao centro da cidade, pela Rua Camilo Castelo Branco, encontramos a Casa dos Brocas, ou a Casa dos Correia Botelho, que merece descrição no livro “Amor de Perdição”. Continuando o caminho, encontramos a Câmara Municipal e a Avenida Carvalho Araújo. É nesta avenida que desvendamos a casa de Diogo Cão, a Igreja de S. Domingos e a Casa dos Marqueses de Vila Real. Poderá ainda visitar a Igreja S. Dinis, a Capela de S. Brás, a Capela da Misericórdia, a Igreja de São Paulo ou Capela Nova, a Igreja de S. Pedro e a Igreja do Senhor do Calvário. Já nos arredores, não pode faltar uma ida ao Santuário de Panóias. Vila Real é isto e tanto mais. Mas mais fácil do que descrever a “bila” é ir até lá e descobri-la. Pois, uma vez vista por outros olhos, decerto terá outros encantos que não apenas os que se colaram ao meu coração. Por Carla Oliveira (excerto retirado do artigo publicado na Revista Sollicitare n.º 14)

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VIAGENS

Coimbra

Castelo Branco. Com vista para as Serras Chegados a Castelo Branco, um dos maiores concelhos do país, vamos começar a nossa visita pelo majestoso Jardim do Paço Episcopal. Um dos mais originais exemplares do barroco em Portugal, este jardim é dominado por balcões e varandas. Dispõe de cinco lagos e, por entre canteiros, erguem-se simbólicas estátuas de granito. Seguimos para o Chafariz de S. Marcos e, depois, vamos conhecer a Igreja de S. Miguel. Visitamos ainda as Lagaretas Medievais, monumentos arqueológicos, escavados na rocha e utilizados na produção de vinho. A nossa visita só poderia terminar no Castelo da cidade. Dentro das muralhas podemos visitar a Igreja de Santa Maria do Castelo, primeira matriz da zona, e a torre de menagem do antigo palácio dos comendadores. Suba à muralha, aproveite a fantástica vista sobre a cidade e as serras da Estrela e da Gardunha e, já agora, aviste o que pode visitar em torno da cidade de Castelo Branco. Por André Silva

Coimbra. És Saudade Coimbra, cidade de forte tradição académica, viu nascer a primeira universidade do país, uma das mais antigas da Europa, pela mão do rei D. Dinis. Banhada pelo Mondego e tendo como padroeira a Rainha Santa Isabel, foi ainda berço de vários reis de Portugal. Palco de folias estudantis, a cidade de Coimbra é também cenário de uma das paixões mais arrebatadoras da história portuguesa. A Quinta das Lágrimas assistiu ao trágico romance de D. Pedro e Inês de Castro. Mas Coimbra tem mais espaços verdes interessantes. O Jardim Botânico, o Choupal, o Parque Verde do Mondego e o Parque da Cidade. Outro ponto marcadamente turístico é o Portugal dos Pequenitos. Todas as semanas recebe dezenas de curiosos de palmo e meio que visitam o retrato do nosso país em versão miniatura. Todos aqueles que por aqui passam jamais vão esquecer o que viveram. É que, em Coimbra, aprende-se mesmo a dizer saudade. Por Diana Andrade (excerto retirado do artigo publicado na Revista Sollicitare n.º 13)

Guarda. A cidade dos 5 efes Forte, pela sua posição geográfica, castelo e muralhas. Farta, pela sua riqueza do Vale do Mondego. Fria, pela sua altitude e proximidade da Serra da Estrela. Fiel, porque o alcaide-mor recusou entregar as chaves da cidade a Castela durante a crise de 1383-1385. E Formosa, pela sua beleza natural. Posto isto, não pode deixar de visitar.

Leiria

E há muito para conhecer: a Sé da Guarda, a Torre da Menagem (fantásticos selfies que irão, certamente, colher muitos “gostos” na sua rede social), a Judiaria, a Igreja da Misericórdia, a Torre dos Ferreiros, a Igreja de S. Vicente, o Museu da Guarda, entre outros. Literalmente: perca-se pelas ruas da Guarda. E se der a fome? Venham de lá as iguarias que aquecem a alma: o bucho com grelos, o bacalhau à Conde da Guarda, o caldo de grão, a sopa de castanha e, claro, o queijo da serra. Por André Silva

Leiria. Uma cidade a visitar Banhada pelo Rio Lis, Leiria nasceu e cresceu em torno do seu castelo medieval, mandado construir por D. Afonso Henriques. No castelo, onde, reza a Lenda, uma rainha transformou moedas em rosas, visite a torre de menagem, os Paços Reais ou as igrejas da Pena e de São Pedro. Saia do Castelo e desça em direção à Torre Sineira e à Sé. Percorra as ruas onde Eça de Queiroz se inspirou para descrever os amores de Amélia e Amaro. Pare na Praça Rodrigues Lobo para descansar e tomar um café debaixo das suas arcadas ou nas esplanadas que rodeiam a praça. Não deixe de passar pelo Jardim Luís de Camões e de passear pelas margens do Rio Lis até ao Parque do Avião. Depois do almoço, pegue no automóvel e visite os arredores. Se gostar da natureza, visite as praias, do Pedrógão à Nazaré. Em alternativa, percorra o pinhal de Leiria e ande pelos lugares por onde D. Dinis se apanhou de amores por uma camponesa. Visite Monte Real e as suas termas ou os mosteiros de Alcobaça e da Batalha. Ou então vá às grutas de Mira de Aire ou ao Vale do Lapedo. Se quiser alimentar o espírito, não deixe de passar pelos santuários de Fátima ou dos Milagres.

Aqui tem Leiria, um local perfeito para um “city break”. Onde poderá passar dias tranquilos, longe da confusão das grandes cidades. E com muito mais a oferecer do que um castelo! Por Luís Paiva (excerto retirado do artigo publicado na Revista Sollicitare n.º 17)

Viseu. Na cidade de Viriato Prepare-se: aqui em Viseu muito se conta da História de um país. Seguimos então pelas ruas da cidade e a primeira paragem é na Praça da República. Passamos pelo Parque Aquilino Ribeiro, pela Igreja dos Terceiros de São Francisco e pela Casa Museu Almeida Moreira. Os vestígios da ocupação romana estão espalhados pela cidade. Para provar isso, poderá visitar a Cava de Viriato, a Muralha Romana, a Porta do Soar e a Porta dos Cavaleiros. Ainda não está cansado? Então agora apresentamos-lhe a Sé Catedral, o Museu de Grão Vasco, a Igreja da Misericórdia e a Fonte de Três Bicos. Aproveite ainda para descer (ou subir) a cidade sobre carris: o funicular de Viseu liga a Rua Ponte de Pau ao topo da Calçada de Viriato. Já à mesa e pronto para recuperar energias, não resista aos enchidos, à carne de porco, ao cabrito, à vitela, ao coelho, ao bacalhau e às trutas que são alguns dos produtos mais utilizados nesta região. E, claro está, não deixe de provar os afamados vinhos do Dão. Por André Silva

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VIAGENS

Madeira

Açores e Madeira. Jóias do Atlântico Vamos começar pelos Açores nesta nossa viagem pelo Atlântico. Estamos em São Miguel e fica uma certeza: depois de conhecer esta ilha só vai querer ter a oportunidade de conhecer todas as outras. Para desfrutar de uma das melhores vistas, visite o Miradouro Vista do Rei. Daqui avistará a afamada Lagoa das Sete Cidades. Tire todas as fotos que conseguir e rume à Ponta da Ferraria. Passe ainda pelo Miradouro da Ponta do Escalvado. Numa visita diferente, conheça as Fábricas de Chá Gorreana e a de Chá Porto Formoso, mas também a Estufa de Ananases. Pare na Caldeira Velha e no Salto do Cabrito. Pasme-se com o que a natureza oferece. Conheça a Lagoa do Fogo e o Vale das Furnas (assim como a sua Lagoa e as Fumarolas). Não deixe de provar o Cozido das Furnas. Por fim, conto-vos um segredo: Poça da Dona Beija. Um espaço constituído por cinco piscinas onde podemos ir a banhos quentes (mesmo quentes!). Um verdadeiro paraíso escondido. Agora sim, a Madeira. Na maior ilha do arquipélago não pode deixar de visitar o Curral das Freiras, as Levadas, o Jardim Botânico, assim como passear na marginal do Funchal. Não se esqueça de fazer a tradicional descida turística nos cestos de vime: os famosos Carreiros do Monte. Aproveite e dê um salto à Ilha de Porto Santo. Existe sempre qualquer coisa para satisfazer todos os gostos. Desde um desafiante campo de golfe até à casa onde Cristóvão Colombo viveu. Mas a primeira coisa que nos salta à vista é a sua praia. Por André Silva

Alentejo. Deixe-se ficar Estamos na região do Alentejo. Arregace as mangas, pois vamos andar muitos quilómetros! Comecemos por Monsaraz. O percurso até cá é encantador: estradas sem gente, mas repletas de portugalidade. Do alto do monte tem acesso à melhor vista para o lago do Alqueva. Entre nas muralhas e visite Monsaraz por dentro. No caminho em direção a Reguengos de Monsaraz há uma paragem obrigatória: São Pedro do Corval. Visite as olarias e fique a conhecer a fábrica. Continuamos? Não se esqueça: faça uma paragem na barragem do Alqueva e desfrute da vista. Passe por Mourão e aproveite para acabar com esse barulho que vem do seu estômago. No final, para fazer bem a digestão, vá (a pé) até às muralhas de onde tem uma vista fantástica para Monsaraz. Passe ainda por Évora e pelo templo de Diana. Vá até Beja e suba à Torre de Menagem. Dê também um pulinho ao litoral onde o pôr-do-sol se serve em forma de postal. Podíamos estar o dia todo nisto. Aliás, vários dias. Na região do Alentejo, visite tudo quanto possa. Não perca nada! Por André Silva

Faro. Um dia no sul, mas sem praia Vamos visitar Faro sem ir à praia? Acha difícil? Então leia as próximas linhas. Numa das cidades mais antigas do país, o melhor é deixar o carro e caminhar. Começando na Doca, podemos regalar-nos com a fantástica paisagem colorida pelos barcos ancorados. Podemos também visitar o Museu Marítimo. Dê ainda uma volta pelo Jardim Manuel Bivar e, depois, visite a Igreja da Misericórdia. Para chegarmos ao centro histórico – conhecido como Vila Adentro – temos de passar pelo Arco da Vila, antiga entrada

Évoramonte

medieval para a vila do castelo. Passeie pelas ruas e visite o Museu Municipal de Faro. Daí, siga até à Igreja de Santa Maria (Sé Catedral), suba à Torre Sineira e fotografe uma vista privilegiada sobre a cidade de Faro. Para terminar, avance pela Rua do Castelo e conheça o antigo castelo de Faro. Do lado de fora das muralhas, encontra-se o Cais Portas do Mar, de onde saem os barcos que fazem passeios pela Ria Formosa. Como viu, Faro e toda a região do Algarve têm muito para oferecer para além das afamadas praias! Mas vá… No final do passeio e já com o pôr-do-sol, aproveite para dar um mergulho. Por André Silva

Lisboa e Setúbal. Duas margens ligadas por muita história Esta nossa visita vai começar na cidade de Setúbal e no seu centro histórico. Por aqui, visite o Convento de Jesus e a Igreja de Jesus. A Praça do Bocage fica perto. Lá podemos visitar a Igreja de S. Julião. Avance até ao Largo de Santa Maria para encontrar a Sé Catedral. Depois deste passeio, prove o choco frito e siga para Lisboa atravessando a Ponte 25 de Abril – um ex-líbris que liga as duas margens do Rio Tejo. Começamos na Praça do Marquês de Pombal, visitamos o Parque Eduardo VII e, ao descermos a Avenida da Liberdade, chegamos à Praça dos Restauradores. Aqui, podemos subir no Ascensor da Glória que nos leva até ao Miradouro de São Pedro de Alcântara. Aprecie e respire Lisboa. Vamos até ao Bairro Alto, descemos um pouco e num ápice estamos na Praça Luís de Camões. Em vez de seguir logo para o Largo do Chiado, vá primeiro ao Miradouro de Santa Catarina. Agora sim, continuamos a nossa viagem pela Rua Garrett. Aqui pode beber um café na famosa “A Brasileira” e tirar a clássica foto junto a Fernando Pessoa. Siga até aos Armazéns do Chiado vire à esquerda e vai ao encontro do Elevador de Santa Justa que o poderá levar até ao Convento do Carmo.

Lisboa

Caminhe pela Rua Augusta e deixe-se conquistar pela Praça do Comércio. Siga até ao Largo e Igreja da Sé. Apanhe o elétrico 28 e veja Lisboa de outra perspetiva. Se o relógio estiver do seu lado, vá até Belém, coma um pastel e visite o Mosteiro dos Jerónimos, o Padrão dos Descobrimentos e a Torre de Belém. Para terminar, volte para trás, suba até ao Castelo de São Jorge e termine o dia a olhar para Lisboa. Por André Silva

Santarém. Com coração ribatejano Conhecida como “A Capital do Gótico” e apelidada, por Almeida Garrett, como o “Livro de Pedra”, Santarém é a cidade que o vai fascinar e que o fará viajar para outras épocas. Comprovará isso facilmente ao passear pelas suas ruas estreitas e sinuosas. Começamos o nosso roteiro pelo Largo Infante Santo. Bem perto encontrará o Mercado que, pelos seus azulejos, irá prender a sua atenção. Daí seguimos para a Igreja de Santa Clara e, depois, para a Praça Sá da Bandeira. Continuando no caminho das Igrejas, paramos e conhecemos a Igreja da Misericórdia e a Igreja Nossa Senhora de Marvila. Aproveitamos para visitar a Torre das Cabaças, assim como a Igreja de São João de Alporão, que se encontra muito perto. Fazemos uma nova paragem no Largo da Nossa Senhora da Graça e, depois, no Santuário do Santíssimo Milagre. Para terminar em beleza, vamos passear no Jardim das Portas do Sol. Localizado na antiga Alcáçova de Santarém, este jardim tem um miradouro com vista para a lezíria ribatejana e ainda excelentes vistas para o Rio Tejo. Por André Silva

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CUBA Uma declaração de amor. AINDA COM FIDEL, VISITAR CUBA FOI VOLTAR ATRÁS NO TEMPO. FOI VOLTAR A UMA ÉPOCA QUE NÃO VIVEMOS, MAS IDEALIZAMOS. POR NÓS PASSAVAM OS AFAMADOS CARROS CADILLAC E DODGE. TODOS ELES CUIDADOS COMO SE FOSSEM NOVOS, MAS ALGUNS TÊM, PRATICAMENTE, 100 ANOS. A VIDA É CALMA E É ASSIM QUE SE VIVE EM CUBA. DESSEM-NOS UMA CADEIRA DE BALOIÇO, UM CHARUTO E FICARÍAMOS ALI PARA SEMPRE. DE MÃO DADA, A FESTEJAR O AMOR E A OUVIR MÚSICA CUBANA.

hegámos cansados, mas ansiosos. Chegámos a Havana com vários meses de preparação para o nosso dia. E Cuba era o culminar de todo esse caminho. Acordámos cedo, no Hotel Inglaterra, no centro de Havana. Abrimos a janela antiga do nosso quarto e o som dos motores dos carros, das buzinas e das conversas num espanhol meio cantado fizeram-nos acreditar que ainda estávamos a sonhar. O nosso hotel estava no Passeo de Martí, uma das avenidas mais importantes de Havana. E foi a primeira coisa que fizemos: passear nesta avenida e absorver todo este cenário de cores. O nosso passeio termina onde começa o Malecón. Outra avenida espantosa, sempre com o mar a acompanhar e onde se pode passar um bom final de tarde a ouvir música cubana e a conviver com os da terra. Uma dica: oiçam a música “Hasta

que se seque el Malecón”, fechem os olhos, dancem e imaginem-se em Havana. Era o hit do momento. O Francisco, cubano e dono de um táxi, meteu conversa connosco e, com a sua simpatia (mais conhecida por habilidade de comerciante), convenceu-nos a embarcar num passeio diferente por Havana. Aceitámos. Entrámos no Cadillac de 1930. Ligou o ar condicionado, o rádio com bluetooth e, logo de seguida, começou a tocar a tal música. Estava tudo pronto. A primeira paragem foi descrita como obrigatória por Francisco: Casablanca, para vermos os restos dos aviões americanos abatidos pelos soviéticos em Cuba. Daí seguimos em direção à casa de Che Guevara, avistada de perto do Cristo de Havana que abençoava a cidade. Só voltámos a parar no Callejón de Hamel, uma rua cheia de cor e vida, onde a arte urbana se alia à solidariedade. Por aqui, provámos aquele que dizem ser

VIAGENS Por André Silva,

Gabinete de Comunicação e Protocolo da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

o melhor Negrón, isto é, uma mistura de mel, hortelã e rum, que, servida bem fresca, ajudou a suportar o calor. No final da manhã e depois de muitas histórias contadas, o Francisco deixou-nos à porta de um restaurante familiar – claramente no rés do chão de uma habitação - que nos saciou o apetite e que nos apresentou às comidas mais típicas. A partir desse momento, de barriga cheia, estávamos por nossa conta. E acreditem que é bom. Assumo que percorrer aquelas pequenas, coloridas e envelhecidas ruas de Havana, ao lado dela, tornou tudo ainda mais especial. Hotel Nacional, Museu da Revolução, Catedral de Havana, Museu da Cidade, Castillo de la Real Fuerza, Grande Teatro de Havana, Capitólio são só alguns exemplos. Para lá dos monumentos, mas também com muita história existem três locais onde devemos entrar. Arrisco mesmo a dizer: onde é obrigatório parar. Na La Bodeguita del Medio, sente-se, peça um mojito e por ali fique a desfrutar da música cubana servida ao vivo. Outra paragem a ser feita será na Floridita, onde pedir um daiquiri faz parte do ritual. Por fim, suba ao terraço do Hotel Ambos Mundos e aprecie a vista a beber uma piña colada. Não se esqueçam que estamos em Cuba, tudo tem de ter Rum, ou melhor, Vitamina R, como eles gostam de lhe chamar.

Numa das noites vagas que tivemos em Havana, fomos assistir a um espetáculo no Buena Vista Social Club. Aqui (re)apaixonámo-nos pela cultura cubana e, ao som da música que por estes dias fez parte das nossas vidas, ainda mais um pelo outro. No dia seguinte, decidimos não ficar apenas por Havana e seguimos para Piñar del Rio, onde pudemos conhecer o Mural de la Prehistória, no Valle de Viñales, e a Cueva del Índio. No fim do dia, tivemos a oportunidade de visitar uma plantação de tabaco. Aí assistimos à arte de enrolar um charuto. “Muy simple”, dizia-nos o simpático cubano enquanto o fazia, de sorriso no rosto e catana na mão. O final da nossa viagem por Cuba aconteceria em Varadero. Um local paradisíaco que prova que as fotografias que conhecemos são mesmo reais. As praias, com areia branca e um mar azul-turquesa que nunca termina, estavam vazias e silenciosas. Sempre que entrávamos neste mar, calmo e aquecido pelo Sol, percebíamos a vida que nele existia. Um sítio onde se quer ficar. Quiçá, numa cabana. Pois, quanto ao amor, esse estava garantido. Cuba permanece para sempre, entranha-se. Não faz nada por isso, não muda para agradar. Cuba é assim. Fiel a si e à sua ideologia. E quem gosta, gosta para sempre. Como dizia Fidel Castro: “Hasta la victoria, siempre”, mas com ela ao meu lado… Acrescento eu. : :

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