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A vanguarda da segurança documental
TECNOLOGIA
REGISTO ONLINE DE ATOS DE SOLICITADORES – A VANGUARDA DA SEGURANÇA DOCUMENTAL
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Por Rui Miguel Simão, Solicitador, Agente de Execução e 1.º Secretário do Conselho Geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Os solicitadores elaboram documentos dotados de garantias únicas de segurança. Acha que estamos a exagerar?
Desde 2006, solicitadores, notários e advogados partilham competências para fazer “reconhecimentos simples e com menções especiais, presenciais e por semelhança, autenticar documentos particulares, certificar, ou fazer e certificar, traduções de documentos, nos termos previstos na lei notarial”1 .
No caso dos solicitadores, é ainda feito um registo informático numa plataforma desenvolvida pela OSAE e que, muito adequadamente, se chama Registo Online de Atos de Solicitadores (ROAS para os amigos). A elaboração do documento de acordo com a lei notarial e o seu registo nesta plataforma são duas condições de validade e segurança que se querem tão simultâneas quanto possível, uma vez que a lei prevê que o registo informático seja “efetuado no momento da prática do ato”2. No que concerne aos solicitadores, estas condições de validade são geradas
ao mesmo tempo na plataforma ROAS e ficam repro-
duzidas num único documento. Não há melhor forma de assegurar que o registo online é feito “no momento da prática do ato”, como prevê a Portaria n.º 657-B/2006, do que garantir que ambos acontecem em simultâneo. Este é um exemplo notável de como a tecnologia pode acrescentar garantias de segurança aos cidadãos e às empresas, enquanto se simplifica o trabalho do solicitador.
Com esta dupla funcionalidade, impede-se a separação do documento que formaliza o ato do comprovativo do seu registo online, o que confere uma garantia acrescida de imutabilidade ao documento notarial feito por um solicitador. Resumindo, numa só interação com a plataforma, ficam cumpridos todos os requisitos necessários à validade do documento, nos termos da Lei notarial e da Portaria que regula o registo eletrónico deste tipo de atos.
Além disso, os solicitadores são os únicos profissionais que têm a obrigação, prevista no artigo 152.º do seu Estatuto, de colocar em todos estes documentos um selo de autenticação, único e irrepetível, emitido pela Casa da Moeda e vulgarmente chamado de “vinheta”. Cada um destes selos só pode ser distribuído pela OSAE e a favor do solicitador. Além de ser um sinal distintivo dos documentos realizados pelos solicitadores, com impressão de uma banda holográfica própria, este selo autocolante contém o nome do solicitador e um número de série único, que é usado para autorizar o registo online. Significa isso que, quando vir um documento com um destes selos de autenticação, sabe que foi emitido por um solicitador habilitado para tal.
Mas não pense que o ROAS serve só para facilitar a vida dos solicitadores. Através desta plataforma é ainda permitida a consulta pública da validade dos documentos. Como se não bastasse, cada documento apresenta um QR code único, que visa permitir essa confirmação da validade do documento, de forma rápida, bastando para isso apontar a câmara do seu smartphone para a imagem e abrir o link fornecido. Desta forma, poderá sempre confirmar se o documento que tem à sua frente é legítimo ou não.
Apesar de tal não ser obrigatório, nem tampouco necessário, o ROAS passou também a permitir a consulta online dos documentos sobre os quais o solicitador praticou o ato notarial.
Acrescente-se ainda que, além de todos os requisitos anteriores, sempre que o solicitador emita documentos particulares autenticados que titulem atos sujeitos a registo predial, é feito um depósito do documento junto do IRN.
Como viu, não é exagero: os solicitadores elaboram documentos dotados de garantias únicas de segurança. : :
1 2 Crf. artigo 38.º do DL nº 76-A/2006. Crf. artigos 1.º e 4.º da Portaria 657-B/2006. Exemplo da nossa amiga vinheta.
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Teses/Resumos SUGESTÕES
Em virtude das dificuldades económicas CPEREF e atualmente no CIRE, o legislador tem previsto que Portugal enfrentou no início desta década, o a resolução de negócios em benefício da massa insolvente Direito da Insolvência tornou-se cada vez mais que, jurisprudencialmente, pode ser definida como o importante no paradigma jurídico português, mecanismo que visa o reingresso na massa insolvente de com o aumento do número de processos de insolvência, bens ou direitos dissipados pelo devedor no intuito de tanto de pessoas singulares como de pessoas coletivas. Com furtar à garantia da satisfação dos credores. um elevado número de processos, também as resoluções Nesta dissertação procuramos efetuar uma análise em benefício da massa insolvente proliferaram. doutrinária e jurisprudencial à figura da resolução em
O objetivo primordial do processo de insolvência é benefício da massa insolvente, com especial incidência na o ressarcimento igualitário dos direitos dos credores, sua forma e formalidades, a qual, poderemos afirmar, tem o na medida da sua graduação de créditos, pelo que seria mesmo objetivo que o próprio processo de insolvência – o injusto que o devedor, anteriormente ao processo de ressarcimento, na maior medida possível, dos credores. : : insolvência, praticasse algum ato que consubstanciasse uma diminuição do seu acervo patrimonial, beneficiando Cláudio Alfaiate em específico um credor ou terceiro. Numa primeira Mestrado em Solicitadoria de Empresa | fase no Código de Processo Civil, posteriormente no ESTG/Politécnico de Leiria
© Samuel Sousa
ENGENHARIA: UMA PROFISSÃO PARA RESPONDER A DESAFIOS
Por Carlos Mineiro Aires, Bastonário da Ordem dos Engenheiros
Ahistória e o desenvolvimento do nosso país estão intrinsecamente ligados ao papel dos engenheiros e da engenharia. Sobretudo a partir século XIX, alavancado pela Revolução Industrial, Portugal iniciou, quer no território continental, quer nas suas colónias, uma série de investimentos focados nas infraestruturas básicas e na indústria, onde a engenharia militar assumiu o primeiro papel de relevo. Este movimento originou também o surgimento de alguns grupos industriais, cujo sucesso se estendeu por um período relativamente longo, nos quais os engenheiros fizeram a diferença.
Mais tarde, por oposição à engenharia militar, surgiram os engenheiros civis, que durante muito tempo desempenharam tarefas em diferentes áreas e, graças à sua sólida e diversificada formação superior, cobriram que existiam.
Em 1936, curiosamente no mesmo ano em que foi inaugurado o prestigiado Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa, é criada a Ordem dos Engenheiros. Esta veio substituir a Associação dos Engenheiros Civis Portugueses, fundada em 1869, numa altura em que já existiam profissionais de outras especialidades para além dos civis.
Esta época foi marcada por reformas no ensino superior de engenharia, pois dez anos antes do IST, em 1926, já havia sido criada a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e também, em 1936, o Instituto Superior de Agronomia adquiriu a sua atual denominação, sucedendo ao Instituto de Agronomia e Veterinária, criado em 1886. Estavam, assim, lançadas as bases para o contínuo crescimento da oferta diversificada na formação superior em engenharia, complementada com o ensino politécnico.
Hoje, a Ordem dos Engenheiros tem doze colégios de especialidade, a que correspondem as engenharias civil, eletrotécnica, mecânica, geológica e de minas, química e biológica, naval, geográfica, agronómica, florestal, materiais, informática e ambiente. Nestes colégios são admitidos licenciados pré e pós Bolonha.
Na verdade, a constante evolução tecnológica obrigará à constituição de novos colégios, como é o caso da engenharia aeroespacial e da emergente área das bioengenharias, onde a engenharia biomédica assume particular relevância.
Desde sempre, o foco da atividade dos engenheiros foi, desde sempre, o de encontrar a solução para os mais diversos problemas que se colocam à Humanidade e às sociedades e, nesse sentido, criar soluções para uma melhor qualidade de vida. Embora sejam atores cruciais que passam, muitas vezes, despercebidos, os engenheiros asseguram o funcionamento das estruturas básicas do país e são os atores principais da economia, pois a sua atividade cria valor acrescentado.
Nesta transição de época, são os engenheiros que estão melhor posicionados para perceber e perspetivar o futuro. Um futuro digital e tecnológico, que exige qualificação adequada e capacidade de responder às alterações climáticas, preocupação prioritária das Nações Unidas, e de afirmar a importância da economia circular, pondo fim à linearidade finita dos recursos naturais e impondo medidas concretas na área das eficiências material, hídrica e energética.
No essencial, será um virar de página na forma tradicional de fazer engenharia. : :
Este artigo foi escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico
PEDRO FERNANDESENTREVISTA A
QUIS SER JOGADOR DE FUTEBOL, PASSOU PELO TEATRO UNIVERSITÁRIO E ATÉ GANHOU UM CONCURSO DE COMÉDIA DE IMPROVISO, MAS O DESTINO FÊ-LO BRILHAR NA ÁREA DA COMUNICAÇÃO. FALAMOS DE PEDRO FERNANDES, O LOCUTOR E APRESENTADOR CUJA BOA DISPOSIÇÃO, CRIATIVIDADE E HUMOR NÃO PASSAM DESPERCEBIDOS. COMEÇOU POR SER PAGINADOR E PUBLICITÁRIO, MAS O “BICHINHO” PELA TELEVISÃO E PELA RÁDIO ACABOU POR FALAR MAIS ALTO, FICANDO ESPECIALMENTE CONHECIDO PELOS PROGRAMAS “5 PARA A MEIA-NOITE”, DA RTP, E “CAFÉ DA MANHÔ, DA RFM. ADMITE QUE O SUCESSO VEIO ALIADO À SORTE DE ESTAR NO SÍTIO CERTO À HORA CERTA E, APESAR DE SE SENTIR REALIZADO, AMBICIONA CONTINUAR A CRESCER NA PROFISSÃO.
Entrevista Dina Teixeira / Fotografia Rui Santos Jorge assista ao vídeo em www.osae.pt
Com uma personalidade carismática e voz inconfundível, já todos nos habituámos a vê-lo como apresentador e locutor. Como se descreve enquanto profissional?
A melhor forma de me descrever é utilizando a expressão portuguesa: “Sou pau para toda a obra”. Tenho facilidade em adaptar-me a vários formatos e a vários meios e, felizmente, tenho tido a sorte de ter projetos que me vão desafiando e dando a oportunidade de fazer coisas diferentes. Tenho feito vários trabalhos e acho que me tenho saído relativamente bem naquilo que faço. Se calhar nunca fiz nada assim excecionalmente bem, mas talvez mereça um “Bom +” ou, em algumas coisas, um “Muito Bom”. Consigo desenrascar-me em quase tudo e acho que esta é uma característica muito portuguesa.
Como é o Pedro Fernandes off the record?
O Pedro Fernandes é sempre a mesma pessoa. Aliás, se a televisão deixa algumas dúvidas nos espectadores sobre se aquela pessoa é a mesma quando está à frente ou atrás das câmaras, no caso da rádio não há margem para incertezas. Na rádio damos tanto de nós e estamos de tal forma descontraídos que era impossível mantermos uma personagem durante tanto tempo. Todos os dias, durante três horas, estamos ali num estúdio – local onde não vemos os milhões de portugueses que nos estão a ouvir – e estamos a ter uma conversa de amigos, partilhando o nosso dia a dia. Portanto, se estivéssemos a fazer alguma personagem, facilmente nos esqueceríamos disso e a máscara cairia. Não há forma de manter essa máscara durante tanto tempo, tantas horas, tantos dias, tantos anos. Já vou quase no meu quarto ano de “Café da Manhã” e posso dizer que o Pedro Fernandes é “what you see is what you get” [o que vês é o que tens].
Começou por ter o sonho de ser jogador de futebol. Acha que se não tivesse ficado lesionado poderia ter sido um segundo CR7?
No máximo uma irmã do Cristiano Ronaldo, o CR7 acho que não. Eu tinha algum talento, é verdade, mas o meu avô ia ver os treinos e costumava dizer que só me faltava uma cadeira para me sentar no meio do campo à espera de que a bola viesse ter comigo. Pelos vistos eu não me esforçava assim tanto a correr atrás da bola [risos]. No entanto, quando a bola me vinha parar aos pés, eu era um perigo para as defesas adversárias. A verdade é que tinha algum talento no pé esquerdo, mas nada que se comparasse com o Cristiano Ronaldo, até porque o Cristiano trabalha imenso e eu era mais preguiçoso. Ficou o sonho e, de vez em quando, jogo com amigos e normalmente brilho nesses jogos. Mas lá está, também são amigos que têm muito pouco jeito para o futebol. Gosto de escolher bem os adversários só para conseguir brilhar, como é óbvio [risos].
Formou-se em “Publicidade e Marketing” na Escola Superior de Comunicação Social, onde fez parte do teatro universitário. Foi aí que surgiu a vontade de estar à frente das câmaras?
Sim, foi o despertar daquele “bichinho” de que tanta gente fala. Subires a um palco e, de repente, perceberes que crias uma reação nas outras pessoas, vê-las rir, tudo isso te dá vontade de repetir. É uma boa droga. Eu era uma pessoa
O meu primeiro emprego foi como paginador, numa editora de revistas (…). Depois arranjei outro numa agência de publicidade, onde estive 10 anos.
muito envergonhada e ainda sou bastante. As pessoas não acreditam, mas é verdade. Acho que extravaso muito para tentar disfarçar essa minha timidez. Então, entrar para o teatro universitário foi um processo difícil, porque sabia que ia ter de me expor e de dar muito de mim e eu se calhar até era o mais envergonhado do grupo. Aí fui obrigado a soltar-me e foi uma escola realmente incrível. Ainda estive nesse grupo dois ou três anos e lembro-me que nós fazíamos coisas mesmo muito estapafúrdias, que nem a própria faculdade gostava. Por exemplo, durante uma aula, nós aparecíamos do lado de fora das janelas a limpar os vidros. Também fazíamos noites de poesia e de improviso e exercícios de confiança. Do género: de repente tínhamos de nos atirar de um muro de costas, sem saber se nos iam agarrar. Normalmente agarrávamos toda a gente, a não ser alguns que não gostávamos tanto e deixávamos cair [risos]. Tive ainda a grande experiência de subir ao palco do Teatro da Trindade, passados poucos meses, o que foi um grande desafio. Acabámos por, na altura, mexer ali um bocado com a faculdade e isso mexeu comigo também. Sem dúvida que me ajudou a ser quem sou hoje e a ter este maior à-vontade.
Trabalhou na área de Publicidade durante 10 anos. Como é que se desenhou o percurso até à dita “caixinha mágica”?
Foi um percurso feito de forma muito lenta, sem pressas, dando passos muito seguros. Às vezes até fui empurrado a dar passos maiores, porque eu próprio estava sempre muito reticente em arriscar. Não sou uma pessoa que goste de arriscar sem saber o que vou pisar a seguir. O meu primeiro emprego foi como paginador, numa editora de revistas, e esse emprego durou seis meses. Depois, arranjei outro numa agência de publicidade, onde estive 10 anos. Mas durante esse período foram surgindo outras oportunidades como “A Revolta dos Pastéis de Nata” e o “5 Para a Meia-Noite” da RTP, ou o “Caia Quem Caia” da TVI. Portanto, eu fazia isto tudo enquanto estava na agência de publicidade porque, como não tinha muito rendimento da televisão, não queria largar aquele meu emprego e ordenado fixo ao final do mês. Os meus pais e os meus avós sempre me ensinaram que o emprego era para a vida, então não queria correr o risco de perder aquele trabalho para depois ter de dar a razão à minha família. Por isso, só deixei a agência de publicidade quando o meu chefe gentilmente me convidou a sair, pois
eu já passava mais tempo fora da agência do que lá. Sempre que tinha de gravar um sketch ou uma locução, o meu chefe dava-me essa liberdade e permitiu que eu fosse crescendo na outra área, mesmo sabendo que me ia perder. E se não fosse assim, provavelmente hoje não estaria a fazer o que faço e que tanto gosto.
A rádio surge mais tarde na sua carreira. Foi um passo planeado?
Foi um passo planeado pelo meu atual diretor, não por mim. Eu gosto imenso de fazer rádio, tive essa experiência na faculdade e adorei. Aliás, eu já fazia rádio quando era muito miúdo, em casa, ainda andava na escola preparatória. Era a “Rádio Júnior”, criada por mim e por uns amigos e gravada num gravador normal de cassetes. Tínhamos talk shows, publicidade, radionovelas e era uma coisa que eu gostava muito de fazer na minha infância. Mais tarde, tive a oportunidade de fazer uma espécie de prolongamento do “5 Para a Meia-Noite”, na Antena 3, mas nunca pensei fazer disto carreira. Até que um dia o António Mendes, diretor da RFM, através do Nilton, convidou-me para fazer parte da equipa que produz o programa da manhã e eu fiquei a pensar nisso. Ainda por cima, na altura, não estava preparado para esta vida das manhãs. Tinha vindo do “5 Para a Meia-Noite”, o que me obrigou a organizar a minha vida toda em volta daquele horário. Apresentava o programa à noite, o meu processo criativo e de escrita também era à noite e deitava-me às 4 ou 5h da manhã. Realmente esta era uma grande proposta, porque a manhã é o prime time [horário nobre] da rádio, o horário que toda a gente quer fazer e, por isso, eu lá disse que sim. No entanto, só na semana seguinte, é que me disseram que queriam que eu fosse o apresentador do “Café da Manhã”. Sinceramente, eu nunca tinha pensado nessa hipótese, até porque nem sabia mexer na máquina da rádio.
São muitos botões, com muitas cores e aquilo baralha um bocadinho. Ainda hoje, com quatro anos de “Café da Manhã”, não sei para que servem os botões todos, nem quero saber [risos]. Quero saber daqueles que são essenciais para o meu trabalho. Depois, volta e meia, lá vou aprendendo para o que serve mais um e realmente aquilo tem possibilidades infinitas, ou quase infinitas, e é muito bom ir descobrindo as coisas pouco a pouco. Então lá aceitei o desafio de ser apresentador do “Café da Manhã”. É realmente incrível poder fazer rádio e falar para um milhão de pessoas todas as manhãs, percebendo o impacto que isso tem nas suas vidas. É também muito bom ter uma equipa em quem confio. Na rádio não
pode haver silêncios e, se de repente eu hesitar, sei que tenho alguém a socorrer-me. Ninguém deixa cair o amigo. Repara que eu disse amigo, não disse colega. Acho que o segredo de se ter uma boa equipa num programa da manhã como este é que as pessoas não são só colegas, são também amigos. A amizade aqui é muito importante. Portanto, a carreira na rádio não foi um passo planeado, mas ainda bem que alguém planeou isto por mim.
Venceu o concurso de comédia de improviso, promovido pelos Commedia a la Carte. Foi nessa altura que começou a perceber que o humor poderia ser mais do que uma brincadeira?
Eu sempre gostei de fazer as pessoas rir. Houve vários concursos de comédia e improvisação, eu só ganhei um deles e foi em equipa, nós éramos três. Acho que também tive muita sorte, porque os meus dois colegas de equipa eram ótimos. Mas o fazer rir já vinha muito mais de trás: do teatro, da própria vivência com a minha família e da escola. Há sempre o palhaço da turma e essa pessoa era eu. Estava sempre lá para destabilizar o resto da turma, porque eu sempre gostei de provocar a gargalhada nas outras pessoas. Este concurso foi só uma confirmação disso. E, naquela altura, pensei: “Queres ver que ainda vai dar para viver disto?”. Hoje não me considero um humorista, nem de perto nem de longe. Sou um apresentador bem-humorado, uma pessoa naturalmente bem-disposta e gosto de passar essa boa disposição para as outras pessoas, fazendo-as rir.
Costuma fazer humor com vários temas. Acha que é importante rirmo-nos da nossa própria desgraça?
A sabedoria popular diz isso mesmo: “Rir é o melhor remédio” e acho que é mesmo. Nós estamos a atravessar um dos períodos mais difíceis das nossas vidas. Esta pandemia da COVID-19 veio mudar completamente os nossos hábitos, afastar-nos da nossa família e das pessoas que mais gostamos e, apesar de tudo, nós fazemos humor com isso. É claro que as pessoas que terão sofrido mais na pele, ao perder amigos e familiares, se calhar têm mais dificuldade em rir-se de tudo o que tem acontecido. Mas eu acho que nos cabe a nós, pessoas da comunicação, da apresentação ou do humor, tentar desdramatizar a situação para que as coisas consigam, de certa forma, ficar mais leves. Se fôssemos todos a puxar para baixo, isto ia ser muito mais difícil para todos. Portanto, acho que não há nenhum assunto que não possa ser abordado pelo humor.
Em que projetos está a trabalhar no momento?
Estou no “Café da Manhã” da RFM, onde continuarei até ser desejado, como é óbvio, ou até eu achar que faz sentido e, para já, faz muito sentido, ainda para mais com esta equipa renovada que nos trouxe nova energia. Continuo também ligado à TVI à espera de novos projetos. Mas, para além disso, tenho coisas que estou a desenvolver a nível individual e que passam por voltar aos palcos, ao teatro e ter de decorar um texto enorme, que na verdade já devia ter decorado [risos]. Também estou a acabar de escrever um livro infantil, que foi uma história que inventei para um dos meus filhos, numa daquelas noites em que eles me pediram uma história para adormecer. Tenho ainda um projeto no digital, que acho que pode resultar muito bem, porque ninguém está a fazer nada parecido cá em Portugal e espero poder avançar com ele nos próximos meses.
Qual foi, até hoje, o trabalho que mais gostou de fazer?
Tenho de escolher o “5 Para a Meia-Noite” porque realmente é um projeto que me deixa muita saudade. Foram seis anos e meio a fazer um programa que era todo da minha responsabilidade, pelo menos no que toca a decisões, como
ESCOLHAS…
Um livro: O Gigante com pés de princesa (Pedro Fernandes) – a ser lançado brevemente. Um filme: Regresso ao Futuro Um programa de TV: Mental Samurai (TVI) Uma música: A Gente Vai Continuar (Jorge Palma) Um sítio: Açores, são nove ilhas com encantos incríveis.
a escolha dos convidados e a escrita dos sketches. Mas isto só foi possível com a ajuda da minha equipa, como é óbvio. Era muita coisa para fazer, mas deu-me imenso gozo conduzir aquele programa, pelas pessoas que conheci, pelos amigos que fiz e pelo espírito de família que se vivia. Ainda hoje, quando nos encontramos, nota-se que ficou ali um laço que nos une com uma força tremenda e que nos vai unir para o resto da vida. E isso só se consegue porque era um trabalho que exigia muito de nós e tínhamos de partilhar mesmo muitas tarefas. Além disso, construíamos o programa com tão poucos meios que era necessário tornarmo-nos ainda mais
inventivos e criativos. Era muito importante o enorme espírito de sacrifício e de interajuda para conseguirmos levar as coisas avante. Se calhar, por isso é que esse programa me marcou tanto e me vai marcar para sempre. Espero no futuro ainda fazer outro talk show, mas com mais meios para conseguir incluir tudo aquilo que planeei para aquele programa e que não consegui concretizar.
Enquanto comunicador, sente-se realizado nestas profissões?
Já me sinto bastante realizado naquilo que faço e fiz, mas há sempre mais a fazer. Este meio obriga-nos a provar todos os dias que somos capazes e que merecemos estar onde estamos, porque há milhares de pessoas que sonham ter as oportunidades que eu tenho e que tive. Como se sabe, o mercado é pequeno e não há espaço para todos, se bem que eu acredito que há sempre espaço para quem tem talento e vontade de trabalhar.
Lá está, apesar de eu ser uma pessoa preguiçosa, não levo essa preguiça ao extremo, porque eu realmente trabalho imenso. Amanhã, se calhar, se ganhasse o Euromilhões deixava de fazer tudo e ficava em casa só a contar notas [risos]. Mas eu também gosto de trabalhar, isto dá-me imenso gozo. Estou muito grato por ter tido a sorte de estar, várias vezes, no sítio certo à hora certa e por ter conseguido chegar até aqui e estar a fazer rádio e televisão e tantas outras coisas.
Onde se vê daqui a 10 anos?
Gostava de estar a apresentar o meu talk show e de continuar a fazer rádio e televisão. Espero, no futuro, ter a agilidade mental que ainda tenho e a vontade de fazer o que ainda faço. Também gostava de continuar a correr, que é uma das coisas que mais gozo me dá fazer e que só descobri há cerca de cinco anos. Basicamente, espero que o meu corpo e mente me deixem continuar a fazer tudo o que eu quero fazer.
Como é que a sua família reage ao facto de ser famoso? Tem sido fácil conciliar a vida pessoal com a profissional?
A família vai reagindo bem. Os miúdos foram se habituando, porque também já cresceram com a evolução do pai no que toca a ser figura pública. Já a esposa foi um bocadinho mais difícil, porque ela ao princípio nem sequer queria que eu fizesse teatro. Acho que tinha medo de que eu beijasse outras miúdas e o beijo não fosse assim tão técnico. Felizmente, deixei o teatro e estou só na televisão e na rádio a apresentar programas onde não tenho desculpa para beijar ninguém na boca [risos].
Conciliar a vida pessoal com a profissional no início não é fácil, mas vamo-nos habituando, apesar de eu achar que as pessoas até respeitam bastante o meu espaço. É claro que, de vez em quando, é esquisito sentirmo-nos observados. Temos de lutar para que isso não nos limite, mas o que é certo é que às vezes limita. Por exemplo, se chamo o Uber Eats lá para casa prefiro que seja a minha mulher a ir à porta, porque senão depois já sabemos que há sempre comentários e toda a agente vai saber onde é que eu moro. Portanto, tento evitar esse tipo de coisas.
Já passou por alguma situação caricata com algum fã?
Por exemplo, agora são 11h00 e o programa acabou às 10h00. Eu já tenho saído daqui às 12h00 e há sempre pessoas à porta, à espera para me dizer adeus, o que acaba por ser um bocadinho estranho. Tirando isso, é caricato quando me pedem autógrafos em locais menos próprios [risos].
Que conselhos daria a quem está agora a dar os primeiros passos na área da comunicação?
Quem sonhar em fazer disto a sua vida não pode sonhar com a fama imediata, porque estas coisas constroem-se com o tempo e com trabalho. Não é por apareceres num reality show que de repente vais ter uma carreira na comunicação ou onde quer que seja. As coisas têm de ter alguma base de sustentação. Mas acredito piamente que as pessoas que têm talento acabam por arranjar o seu espaço e fazer aquilo que sonham fazer. Às vezes pode demorar algum tempo, mas eu acho que acaba por acontecer, o que é preciso é que continuem a acreditar e que também tenham alguma pontinha de sorte. Eu acho que tive essa sorte. Para além de estar no sítio certo à hora certa, também tive a pessoa certa a ver-me do outro lado. Mas lá está, só estás no sítio certo à hora certa se estiveres muitas vezes em vários sítios à espera de que aquela seja a tua hora da sorte. : :
DAS RESOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE LITÍGIOS
Por Keriny Baixo, Coordenadora do Departamento de Informática da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Num meio social complexo, os conflitos de diversas naturezas são recorrentes no nosso quotidiano. Quando num determinado conflito não se consegue alcançar uma resolução satisfatória, pelo menos para uma das partes envolventes, é “normal” que os cidadãos recorreram à Justiça, transportando aos tribunais judiciais os seus litígios como forma de verem garantida a sua tutela jurídica.
Como resultado desta prática, verificou-se, ao longo dos anos, um acréscimo de pendências nos tribunais. Foram, portanto, necessárias medidas para descongestionar os meios judiciais, medidas essas que continuassem a garantir o direito ao acesso à Justiça de uma forma célere e eficaz.
Emergiu, assim, no ordenamento jurídico português, o incentivo à adoção de outros meios de resolução alternativa de litígios, conhecido no direito anglo-saxónico e na doutrina como Alternative Dispute Resolution (ADR). Estes meios baseiam-se em mecanismos simplificados que evitam os meios judiciais tradicionais, não significando, porém, a inexistência de formalidades a cumprir. Estas passam é a ser menos formais e burocráticas.
A ADR surgiu nos Estados Unidos da América, na segunda metade do século XX, tendo em vista a diminuição do grande número de processos pendentes no poder judiciário, país onde é, hoje, uma referência como meio de resolução de litígio.
Estas medidas visam um acesso simples à Justiça e abrangem vários campos de atuação, como litígios de consumo, familiar, laboral, administrativo e penal, bem como diferentes formas de resolução, sendo elas a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Decorrem através de um terceiro independente e imparcial, designado por Juiz de Paz, Árbitro ou Mediador, consoante a forma adotada, concretizando uma Justiça mais próxima do cidadão, e compreendendo duas categorias de processos: “processo adjudicatório ou meio decisório” e “processo consensual ou meio não decisório”.
No âmbito de um “processo adjudicatório ou meio decisório”, as decisões são vinculativas. Isto significa que o terceiro imparcial e independente tem competência para impor às partes a decisão. É, portanto, um sistema “ganha – perde”, em que pelo menos uma das partes fica satisfeita e é imposta à outra parte o cumprimento da decisão.
Quanto ao “processo consensual ou meio não decisório”, o terceiro independente e imparcial tem como função auxiliar as partes na busca de uma solução através da conciliação de interesses e da construção de acordos. É mencionado como um sistema “ganha - ganha”, no qual ninguém perde, todos ganham.
Não podemos deixar de referir um dos princípios basilares dos meios de resolução alternativa – o princípio da voluntariedade. Admitindo que, em regra, as partes geradoras do litígio possam livremente optar por estes institutos, recairá sobre as mesmas o consentimento para a realização destes meios, bem como a decisão dos termos da tramitação do processo. Excetuam-se os casos de imposição legal decorrente de arbitragem necessária, como por exemplo os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás, águas, resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais).
No que consiste à escolha do meio, esta incide essencialmente sobre alguns fatores, como são a relação entre os litigantes e o contexto do litígio.
Na nossa sociedade atual verificamos uma crescente procura por estes meios, atendendo a que proporcionam aos cidadãos o direito à Justiça mediante mecanismos simplificados, céleres e pouco onerosos, com as mesmas garantias dos meios judiciais tradicionais. : :
DIREITO DE PREFERÊNCIA E O ARRENDAMENTO A Inconstitucionalidade do número 8 do artigo 1091º do Código Civil.
Por Filipa Manuela de Oliveira, Solicitadora
No pretérito dia 16 de Junho de 2020, declarou o Tribunal Constitucional (TC), com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do número 8 do artigo 1091º do Código Civil (CC). Assim, o regime jurídico do direito de preferência no arrendamento para fins habitacionais, quanto aos locados sitos em prédios que não se encontrem em regime de propriedade horizontal, introduzido pela Lei n.º 64/2018, de 29 de Outubro, vê-se eliminado do nosso ordenamento jurídico. As alterações introduzidas pela dita Lei, pretenderam proteger a posição do inquilino e o seu direito [constitucional] à habitação. Porém, entendeu o TC, após uma análise extensa ao regime jurídico do Direito de Preferência previsto no disposto no número 8 do artigo 1091.º do CC, que a norma além de inconstitucional, comportava para ambos os sujeitos da relação locatícia, uma situação de fragilidade e desproporcionalidade. Prevê o número 8 do referido artigo, que ainda se encontra na redacção do actual CC, que no caso dos arrendamentos parciais de prédios que, não estando constituídos em propriedade horizontal, mas que por sua vez se encontram constituídos por unidades autónomas de utilização independente, caso o senhorio entenda vender o prédio urbano, o arrendatário tem o comummente designado direito de opção de compra, não quanto ao prédio na sua totalidade, mas apenas e só no que à parte locada diz respeito. Ora significa isto que o direito de preferir tem por objecto uma parte alíquota da propriedade do prédio, não adquirindo o arrendatário com a compra do locado a propriedade plena, mas apenas uma compropriedade. Compropriedade essa com terceiros ou com o próprio senhorio, caso este fruste a sua intenção de vender o restante prédio. Trata-se, assim, de uma compropriedade que goza de um regime especial, por comparação ao regime previsto nos artigos 1403.º a 1413.º da nossa lei civil, uma vez que no primeiro, em detrimento do segundo, os comproprietários não arrendatários não são qualitativa e quantitativamente iguais, não podendo por isso servir-se da coisa na sua totalidade. Ora, entendeu o TC que esta norma viola o princípio constitucionalmente consagrado do direito de propriedade, quer quanto às posições jurídicas já constituídas, quer quanto à propriedade futura do arrendatário e dos seus consortes. É que, por um lado, o senhorio vê o seu direito à livre transmissibilidade do prédio ser onerosamente sacrificado, uma vez que está impedido de alienar o seu prédio na totalidade e, se houver manifestação de vontade do arrendatário em preferir, tem de alienar uma quota ideal do mesmo, o que comportará seguramente dificuldades em vender o bem, em encontrar compradores interessados em adquirir compartes e uma desvalorização do bem a nível do mercado; por outro, o arrendatário preferente e demais consortes, tal como o próprio acórdão o refere, veem-se impedidos do uso da coisa comum no que à parte exclusiva diz respeito, enquanto não se proceder à divisão de coisa comum, sem que hajam garantias de que o prédio reúne as condições físicas para ser dividido ou de que numa acção de divisão de coisa comum, o local arrendado seja adjudicado ao arrendatário preferente. Mas é o direito da propriedade privada do senhorio que sofre maiores e mais desproporcionais limitações, o que configura a referida inconstitucionalidade do número 8 do artigo 1091.º do CC, nos termos do artigo 62.º/1 da Constituição da República Portuguesa. : :
Este artigo está escrito com o Antigo Acordo Ortográfico.
