Informativo Câmara - Fevereiro de 2023

Ediçãonº26//Fevereiro de2023

INFORMATIVO CÂMARA

Notícias da Câmara Municipal de Guarulhos

Câmara define composição e horários das

Comissões Técnicas para o Biênio 2023-2024

Confiratabelacompletacom nomesdoscomponentesehoráriodasreuniões. Pág.03

Representantes do Legislativo e Executivo discutem medidas emergenciais para áreas de risco. Pág. 07

Ainda nesta edição:

•Dona Augusta recebe título de Cidadã Guarulhense no Legislativo.Pág.12

•CEI do Internacional Shopping anula relatório final aprovado no anopassado.Pág.02

•Conselho de Medicina Veterinária fala sobre proteção animalnaCâmara.Pág.11

Vera Jursys

Karina Yamada

CEI do Internacional Shopping anula relatório final aprovado no ano passado

missão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades no Internacional Shopping anulou seu relatório final, aprovado em dezembro de 2022. A anulação foi votada diante de uma decisão judicial do STF em ação movida pelo Grupo Gazit, que administraoempreendimento.

O presidente da CEI, Edmilson (PSOL), explicou: “O ministro Alexandre de Moraes concedeu uma medida para que não tivéssemos nenhum seguimento nesse relatório,

cesso. Para sanar isso, anulamos a votação do relatório”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, o grupo terá vistas no prazo estipulado pelo Código de Processo Civil,e em seguida retomará os trabalhos.

Outro ponto discutido foi a prorrogação do prazo da CEI. “Nós optamos por prorrogar para fazermos dentro de um tempo que seja possível todo direito de acesso, respostas, recursos que elesquiserem impetrar.”

de Comunicação Social

Câmara Municipal de Guarulhos

Presidente: TicianoAmericano

Gestor de Planejamento Estratégico de Comunicação

Social: PauloRobertoMoraesManso

Diretor Executivo de Imprensa e Redes Sociais: André Sawaya

Jornalistas:FláviaSerralvo,GiselleIanson,PriscilaOrtega, RenataMoreiraeWaltairMartão

Fotógrafos: BrunoNetto,KarinaYamada,NicoRodriguese VeraJursys

Edição final e diagramação: DiegoSammarco

Endereço: AvenidaGuarulhos,845.Fone:(11)2475-0200

E-mail: imprensa@guarulhos.sp.leg.br

Câmara define composição e horários das Comissões Técnicas para o Biênio 2023-2024

Confira tabela completa com nomes e funções dos vereadores e horário das reuniões

A Câmara de Guarulhos divulgou a nova composição parlamentar das Comissões Técnicas Permanentes. Os vereadores foram indicados para compor as comissões por dois anos, durante o biênio 2023/2024, com a missão de discutir e deliberar pro-

jetos de lei, emendas e projetos de decreto legislativo, antes da votação em Plenário. As comissões são responsáveis pela elaboração de parecer técnico sobre projetos de sua área de especialização. Os parlamentares também podem

Direitos Humanos - Segundas-feiras, 9h30

PRESIDENTE: Janete Rocha Pietá (PT)

SECRETÁRIO: Romildo Santos (PSD)

MEMBRO: Lamé (MDB)

Defesa dos Direitos do Consumidor - Segundas-feiras, 10h

PRESIDENTE: Jayme Junior (Republicanos)

SECRETÁRIO: Jorginho Mota (AGIR)

MEMBRO: Romildo Santos (PSD)

Procuradoria Especial da Mulher - Segundas-feiras, 10h

PROCURADORA ESPECIAL: Vanessa de Jesus (Republicanos)

1ª PROCURADORA ADJUNTA: Marcia Taschetti (PP)

2ª PROCURADORA ADJUNTA: Janete Rocha Pietá (PT)

3ª PROCURADORA ADJUNTA: Sandra Gileno (Patriota)

Segurança Pública - Segundas-feiras, 11h

PRESIDENTE: Luís da Sede (PSD)

SECRETÁRIO: Sergio Magnum (Patriota)

MEMBRO: Lamé (MDB)

Finanças e Orçamento - Segundas-feiras, 11h

PRESIDENTE: Geraldo Celestino (PSC)

SECRETÁRIO: Paulo Roberto Cechinatto (PTB)

MEMBRO: Carol Ribeiro (PSDB)

Obras e Serviços Públicos - Segundas-feiras, 11h

PRESIDENTE: Romildo Santos (PSD)

SECRETÁRIA: Marcia Taschetti (PP)

MEMBRO: Danilo Gomes (DC)

Defesa dos Direitos da Mulher - Segundas-feiras, 11h30

PRESIDENTE: Carol Ribeiro (PSDB)

SECRETÁRIA: Janete Rocha Pietá (PT)

MEMBRO: Karina Soltur (PSD)

Ética e Decoro Parlamentar - Reuniões mediante convocação

PRESIDENTE: Lauri Rocha (PSD)

SECRETÁRIA: Karina Soltur (PSD)

MEMBRO: Carol Ribeiro (PSDB)

MEMBRO: Jorginho Mota (AGIR)

MEMBRO: Luís da Sede (PSD)

MEMBRO: Romildo Santos (PSD)

MEMBRO: Sandra Gileno (Patriota)

realizar audiências e convidar autoridades municipais para prestar esclarecimentos sobre problemasdeinteresselocal.

A composição das comissões foi definida na sessão de 1º de fevereiro e os dias e horários das

reuniões ordinárias foram divulgados nas sessões dos dias 6 e 8 de fevereiro. As reuniões serão realizadas todas as segundas e quartas-feiras, entre 10h e 13h30, no horário que antecede as Sessões Ordinárias. Confira os detalhesnatabelaaseguir:

Desenvolvimento Urbano e Econômico - Quartas-feiras, 10h

PRESIDENTE: Romildo Santos (PSD)

SECRETÁRIO: Luís da Sede (PSD)

MEMBRO: Sandra Gileno (Patriota)

Constituição e Justiça - Quartas-feiras, 11h

PRESIDENTE: Danilo Gomes (DC)

SECRETÁRIO: Maurício Brinquinho (PT)

MEMBRO: Karina Soltur (PSD)

Trânsito e Transportes - Quartas-feiras, 11h

PRESIDENTE: Romildo Santos (PSD)

SECRETÁRIA: Sandra Gileno (Patriota)

MEMBRO: Lauri Rocha (PSD)

Higiene e Saúde Pública - Quartas-feiras, 11h

PRESIDENTE: Geraldo Celestino (PSC)

SECRETÁRIO: Dr. Alexandre Dentista (PSD)

MEMBRO: Luís da Sede (PSD)

Meio Ambiente - Quartas-feiras, 11h

PRESIDENTE: Edmilson Souza (PSOL)

SECRETÁRIO: Rafael Acosta (DC)

MEMBRO: Geleia Protetor (PSDB)

Administração e Funcionalismo - Quartas-feiras, 12h

PRESIDENTE: Geleia Protetor (PSDB)

SECRETÁRIO: Jorginho Mota (AGIR)

MEMBRO: Geraldo Celestino (PSC)

Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Tur. - Quartas-feiras, 13h

PRESIDENTE: Lauri Rocha (PSD)

SECRETÁRIA: Carol Ribeiro (PSDB)

MEMBRO: Jorginho Mota (AGIR)

Defesa dos Direitos da Criança - Quartas-feiras, 13h30

PRESIDENTE: Welliton Bezerra (PRTB)

SECRETÁRIA: Carlinda Tinôco (Republicanos)

MEMBRO: Jayme Junior (Republicanos)

CEI que apurava falta de AVCB no aeroporto de Guarulhos conclui que não existe ilegalidade

Veja outros temas discutidos na Sessão Ordinária de 06 de fevereiro

A Câmara de Guarulhos aprovou seis projetos de lei em primeira discussão na sessão do dia 06 de fevereiro, sendo dois de autoria da Prefeitura e quatro de iniciativa parlamentar.

Os vereadores também derrubaram dois Vetos do Executivo sobre os projetos 2899/2019 “Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica produzida com borrachadepneumáticos inservíveis proveni-

entes de reciclagem”, de autoria do vereador Paulo Roberto Cechinatto (PTB) e PL 687/2021 "Dispõe sobre a proibição do uso de cães em serviços de segurança patrimonial na cidade de Guarulhos", do vereador Geleia Protetor(PSDB).

O relatório final da Comissão Especial de Inquérito(CEI),aberta para apurar a falta de AVCBAuto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em to-

do o sítio aeroportuário do Aeroporto Internacional de São Paulo, sob a presidência do vereador Wesley Casa Forte (PSB), foi aprovado. O documento concluiu que

as investigações realizadas pela CEI não encontraram ilegalidades no que diz respeito ao AVCB. O relator do inquérito foi o vereador Gilvan Passos (PSD).

Câmara aprova lei que institui Programa de Fomento aos pontos de cultura

Os vereadores aprovaram seis projetos em definitivo na sessão da Câmara de Guarulhos de 08 de fevereiro. As matérias serão encaminhadas para o Executivo para sanção do prefeito Guti. Com a votação de hoje, Guarulhos terá um Programa Municipal de Fomento aos Pontos de Cultura, bem como uma lei que regulamenta a nomenclatura da Unidade Básica de Saúde Prefeito Olivier Ramos No-

gueira, localizada na CidadeParque Alvorada.

De autoria da vereadora Marcia Taschetti (PP), o projeto que institui o Programa Humanizar a paciente diagnosticada com neoplasia (câncer) foi aprovado e agora depende apenas da sanção do Executivo.

O vereador Mauricio Brinquinho (PT) defendeu a rejeição do PL

2794/2021 “Permissão de uso das faixas exclusivas de ônibus por veículos de transporte de valores/ carro forte”, do vereador Rafael Acosta (DC). Para Brinquinho, a faixa exclusiva só deve ser usada para transporte coletivo de massa. Ele argumentousobre os congestionamentos, mas ainda assim o texto foi aprovado, recebendo 16 votos favoráveis, oito contrários e umaabstenção.

Também foram aprovados na Ordem do Dia os seguintes projetos: PL 1956/2022 "Fica oficializado em Guarulhos o Torneio Taça das Favelas no mês de junho", da vereadora Sandra Gileno (Patriota) e o substitutivo ao PL 2669/2021 "Dispõe sobre denominação de Claudio Aparecido Pinto de Oliveira à Viela B, no Jardim Divinolândia", do vereador Ticiano Americano(Cidadania).

Ticiano Americano recebe visita do presidente da Câmara de Itatiba

Vereador David Bueno elogiou a estrutura da sede do Poder Legislativo em Guarulhos

Em 09 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, TicianoAmericano (Cidadania), reuniu-se com o chefe do Poder Legislativo de Itatiba, vereador David Bueno (Solidariedade).

Bueno, que está em seu segundo mandato como presidente, elogiou a estrutura dasede doLegislativo: “Guarulhos é uma cidade muito maior que Itatiba, então para nós houve muito aprendizado.

Por exemplo, vocês têm a TV Câmara aqui, que é algo que quero implementar lá e já estou saindo com algumas ideias. Vamos iniciar mudanças no plenário da Câmara de Itatiba, e gostei muito da modernidade do plenário daqui”.

Localizada na região metropolitana de Campinas, há aproximadamente 90 quilômetros de Guarulhos, Itatiba tem pouco mais de 124 mil habitan-

tes. Conhecida como "Princesa da Colina", devido ao seu relevo acidentado, a cidade se destaca pela indústria

têxtil, metalúrgica, química e de tecnologia de ponta. A Câmara Municipal da cidade é composta por 17 vereadores.

Por insegurança jurídica, Câmara suspende concurso público

para contratação de 214 servidores

A Câmara Municipal de Guarulhos decidiu, em 10/02, suspender o andamento do concurso público aberto no final do ano passado para a contratação de 214 servidores para a Edilidade. O motivo é a insegurança jurídica contida no processo, que é analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A suspensão ocorre para evitar eventuais prejuízos aos cofres públicos

e, também, para proteger oscidadãosquedesejam concorrer às vagas, uma vez que existe a possibilidade real de os candidatos fazerem todo o processo seletivo, serem aprovados, tomarem posse e, em seguida, serem exonerados de seus cargos devido a decisãojudicial.

Despacho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta que a

leie resolução que deram origem ao concurso correm o risco de serem declaradas inconstitucionais, o que causaria prejuízos ao erário e diversosprocessosjudiciais.

O TCE-SP firmou procedência em relação ao expediente analisado quanto à falta de informações que demonstrem a real necessidade de provimento de cargos no quadro da Câmara Muni-

cipal e à ausência de estudos detalhados sobre cargos e quantidades de vagas a serem ofertadas no concurso, tendo em vista que são de natureza efetiva, gerando impacto nas contas da Casa e falta de espaço físico para alocaçãodeservidores.

Neste cenário de insegurança, a Câmara opta por suspender o concurso até que haja uma decisão final doTribunal.

Vera Jursys

Comissão de Meio Ambiente solicita embargo de aterro na Vila Any

Denúncia foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente e ao Ministério Público

A Comissão de Meio Ambiente recebeu uma denúncia, formulada pelo vereador Rômulo Ornelas (PT), sobre possíveis irregularidades em aterro na Vila Any, em Guarulhos. A Comissão encaminhará ofício à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) para solicitar o embargodaobra.

Segundo Ornelas, há uma movimentação de terra, autorizada pela Prefeitura,

para construção de empreendimento em Área de Preservação Permanente (APP), que funcionava como uma piscina natural para escoamento de água, próximo à margem do rio. Em decorrência disso, a água permanece parada por vários dias nas ruas e invade as casas. A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público. De acordo com o presidente da Comissão, vereador

Edmilson (Psol), é necessária imediata intervenção do poder público. “O licenciamento é de res-

ponsabilidade da SDU; vamos pedir o embargo da obra e apurar as responsabilidades.”

Projeto sobre compartilhamento de imagens de monitoramento passa pela Comissão de Obras

Um projeto de lei de autoria do vereador Gilvan Passos (PSD) passou pela análise da Comissão de Obras e Serviços Públicos, durante a reunião ordinária de 27 de fevereiro. O PL 1848/20 dispõe sobre o uso de imagens de câmeras de monitoramento em vias públicas, de empresas de segurança privada, compartilhadas com o sistema de segurança pública de monitoramento (GCOM), da Secretaria para Assuntos

de Segurança Pública, no âmbito do município deGuarulhos.

O presidente da Comissão, Romildo Santos (PSD), elogiou a iniciativa do parlamentar, que recebeu parecer favorável por auxiliar na prevenção e esclarecimento de crimes e acidentes de trânsito na cidade. “Esse é um projeto muito interessante porque compartilhando as imagens das câmeras, das pessoas

que puderem fornecer, principalmente em avenidas degrandefluxo,cada vez mais a Secretaria de Segurança terá condições de solucionar algunscasos”.

Romildo relembrou um acidente de trânsito que foi esclarecido a partir das imagens de uma câmera de monitoramento.

“Aconteceu há mais ou menos seis anos, por volta de 4 horas da manhã, quando um ônibus

atingiu um carro com três ou quatro jovens que vieram a óbito. Muitas pessoas falaram que o ônibus estava em alta velocidade, o semáforo era aquele de temporizador e a câmera mostrou claramente que estava verde para o motorista de ônibus, e os jovens, infelizmente, passaram no vermelho. Isso tirou todo aquele peso das costas de um motorista, de um profissional de ônibus que não teve culpa nenhuma”, disse.

Nico Rodrigues

Legislativo e Executivo discutem medidas emergenciais para áreas de risco

Engenheiros da Defesa Civil interditaram 35 casas que apresentavam rachaduras

Em função das fortes chuvas, o poder público está articulando medidas para prevenir acidentes fatais em áreas de risco. Na manhã do dia 27 de fevereiro, a Comissão de Direitos Humanos e Habitação da Câmara de Guarulhos realizou uma reunião ampliada, com a presença do coordenador da Defesa Civil, Waldir Pires; do secretário municipal de Justiça, Airton Trevisan; da secretária adjunta de Habitação, Marisa Martins; das vereadoras Janete Rocha Pietá (PT) e Sandra Gileno; e dos vereadores Luis da Sede (PSD) e Edmilson(PSOL).

Durante a reunião, os presentes discutiram a retirada de 35 famílias da Comunidade Sata e falaram sobre o receio das famílias remanescentes de serem removidas. Um grupo de representantes da comunidade procurou os vereadores nas semanas anteriores, para reclamar do baixo valor do aluguel social oferecido; do tratamento recebido durante a remoção das famílias; e

da demolição de casas consolidadasnaregião.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Waldir Pires, foram atendidas 32 ocorrências no local, nos últimos quatro anos. “As casas tinham rachaduras e trincas, os engenheiros da Defesa Civil constataram o risco e interditaram as casas para preservar a vida dessas famílias”, explicou.

A secretária adjunta de Habitação, Marisa Martins, informou que todas as famílias removidas da comunidade foram cadastradas para o recebimento de aluguel social, exceto aquelas que se recusaram a entregar seus documentos. “Das 35 famílias removidas de suas casas, 29 receberam o benefício em dezembro.” Essas famílias solicitaram uma prorrogação de permanência e foram retiradas, definitivamente, dia 31 de janeiro, quando já havia ocorrido o pagamento de três parcelas doauxílio.

Segundo o secretário municipal de Justiça, Airton Trevisan, é preciso fazer uma reunião com o Ministério Público para refazer o estudo das áreas de risco e contemplar famílias que, realmente, estão em locais preocupantes. Ele explicou que há mais de 100 Ações Civis Públicas para retirada de famílias de encostas e áreas de várzea, mas o município não tem como atender a todas as demandas; precisa eleger prioridades. “O estudo do Ministério Público é de 2014 e está desatualizado; algumas áreas já receberam muros de contenção e não têm qualquer histórico de alagamento; será necessário realizar uma força

tarefa para rever essas ações.”

O vereador Edmilson questionou o andamento da proposta sobre a criação de um fundo municipal para atendimento das famílias de áreas de risco e falou que a medida ajudaria a mitigar os problemas das famílias removidas de suas casas em função de enchentes e deslizamentos. A vereadora Janete Rocha Pietá declarou que o encontro com os representantes do poder público foi positivo; o próximo passo será agendar uma nova reunião com as famílias das áreas de risco, para prestar esclarecimentos sobre as demandas por eles apresentadas.

Nico Rodrigues

Vereadores aprovaram três projetos e debateram saúde do município em sessão

Sessão de 15 de fevereiro teve discussões entre vereadores do Governo e oposição

Os vereadores aprovaram três projetos de lei na sessão da Câmara de Guarulhos de 13 de fevereiro. São matérias que ainda terão de passar por mais um turno de votação. Nos textos aprovados estão procedimentos para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens; medidas para construção de moradias destinadas aos programas habitacionais; e publicação de material informativo sobre os serviços de saúde prestados pela rede pública.

A saúde pública também foidiscutidanasessão.O vereador Edmilson (PSOL) criticou o fato de ambulâncias novas terem sido utilizadas como apoio durante o desfile de um bloco de Carnaval na Avenida Paulo Faccini. “O que me causou estranheza é que essas ambulâncias nunca foram utilizadasparaa remoção da população em geral”, disse ele, que também criticou a locação de tendas para atender a população, dentro do ProgramaZeraFila.

O vereador Lucas Sanches (PP) pretende conquistar apoio para propor uma comissão especial de inquérito para investigar a queda na quantidade de médicos na rede pública. O vereador Ge-

raldo Celestino (PSC), vice-líder do Governo, falou que a crise na saúde não ocorre apenas em Guarulhos e que a maioria dos médicos que passa em concurso não quer trabalharnacidade.

Tarifa de ônibus e buracos em vias da cidade foram pauta na sessão de 15 de fevereiro

Na sessão ordinária de 15 de fevereiro, os vereadores deliberaram 27 itens do Grande Expediente, sendo 16 requerimentos, nove projetos de Lei, um Decreto Legislativo e uma EmendaàLeiOrgânica.

Na primeira parte da sessão, a vereadora Janete Rocha Pietá (PT) saudou os jovens que protestaram contra o reajuste da tarifa

de ônibus em Guarulhos. A vereadora defendeu um conselho metropolitano para definir o valor das tarifas intermunicipais.

O vereador Dr. Laércio Sandes (União Brasil) falou sobre a necessidade de o município buscar um caminho adequado com relaçãoaobilhetedo idoso. “A cidade de São

Paulo teve que recuar porque o Judiciário impôs a manutenção aos 60 anos”, disse. Ele também criticou o preço da passagem. “Estou cobrando uma posição do prefeito, do secretário de Trânsito e Transportes e da Guarupas (concessionária das empresas de ônibus)”, disse.

O vereador Sergio Mag-

num (Patriota), autor de diversos requerimentos sobre recapeamento asfáltico, reclamou na tribuna dos buracos abertos pela Sabesp em diversas vias da cidade. Ele cobrou fiscalização por parte da Prefeitura sobre a situação. Magnum garante que muitas ruas ficaram esburacadas após a companhia de água e esgoto fazeralgumaintervenção.

Secretariado municipal é alvo de críticas em sessão de 27 de fevereiro

Segurança e Educação foram temas abordados no Plenário da Câmara

Três Requerimentos, dois solicitando informações da Prefeitura sobre pavimentação asfáltica, ambos da vereadora Vanessa de Jesus (Republicanos), e um de Edmilson (PSOL), questionando o Executivo pela não implantação do ensino da capoeira nas escolas, como aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Guti em 2019, foram os únicos itens da pauta deliberados na Sessão Ordinária realizada na Câmara de Guarulhosem 27defevereiro.

Boa parte da Sessão transcorreu com discursos de críticas ao secretariado do prefeito. Rafa Marques (Agir), por exemplo, comentou sobre a demora em se regulamentar o plano de carreira da Guarda Civil Municipal. Enquanto Romildo Santos (PSD), entre outros assuntos, pedia a exoneração de uma diretora pela forma como ela, segundo ele, tratava osfuncionáriosde uma escola e os próprios vereadores.

Integrante da base aliada, Lauri Rocha (PSD) sugeriu aos presidentes das Comissões Técnicas

Permanentes da Casa que convidassem secretários municipais para responderem aos questi-

onamentos dos parlamentares. Geraldo Celestino (PSC), por sua vez, disse que seria interessante que o prefeito Guti se reunisse com os vereadores e discutisse os temas colocadosduranteaSessão.

Presidente do Legislativo de Guarulhos é homenageado por loja maçônica

Na manhã de 28 de fevereiro, o presidente do Legislativo, Ticiano Americano (Cidadania) foi homenageado. Representantes da Loja Maçônica Estrela de Guarulhos entregaram uma placa em agradecimento pela parceria, sobretudo, pela cessão do espaço da Câmara, durante ato solene, em comemoração ao 4º aniversário daoficina.

De acordo com o venerável mestre, Gilberto Reis, os trabalhos sociais exigem trabalho conjunto entre o poder público e a sociedade civil, o que potencializa as iniciativas em benefício da populaçãodebaixarenda.

O presidente Ticiano Americano agradeceu a homenagem: “Queremos fazer muito mais pela

sociedade e ações como essa nos motivam”, declarou. O encontro tam-

Karina Yamada

bém foi acompanhado pelo vice-presidente da 4ª Loja,Alexandre Sone.

Em

audiência pública, Saúde apresenta balanço do 3º quadrimestre de 2022

Receita realizada no exercício do último ano ficou R$ 230 milhões abaixo do previsto

A Secretaria Municipal da Saúde apresentou o relatório de prestação de contas relativo ao 3º quadrimestre de 2022. O encontro foi realizado em 28 de fevereiro e presidido pela Comissão Permanente de HigieneeSaúde Pública.

A apresentação foi dividida em cinco tópicos: execução financeira; produção ambulatorial e hospitalar; auditorias; vigilância em saúde e obras/ infraestrutura. Wonderson

Moreno, diretor do Departamento Financeiro da Saúde, explicou que a peçaorçamentária éuma projeção que pode ou não ser realizada e destacou que, em 2022, a receita realizada ficou abaixo do previsto.

“Infelizmente, a receita projetada, de R$ 4,047 bilhões, não ocorreu. Nós tivemos uma receita realizada de R$ 3,815 bilhões, ou seja, uma frustração de aproximadamente R$ 230 milhões

na receita prevista. E aí fica uma provocação para todos os que acompanham o SUS: a gente pode enfatizar uma queda considerável no ICMS, da ordem de R$ 70 mi-

lhões previstos, e muito por conta da tributação dos combustíveis. Então, fica a reflexão sobre o impacto da tributação dos combustíveis nas políticas públicas”, pontuou.

Secretaria da Fazenda apresenta prestação de contas em audiência pública na Câmara

Representante do Executivo destacou que 2022 teve recorde de inadimplência no IPTU

A Secretaria Municipal da Fazenda realizou a prestação de contas referentes ao último quadrimestre de 2022 em audiência pública no dia 28 de fevereiro. Os trabalhos foram comandados pelo vereador Geraldo Celestino (PSC), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo. Guilherme Moreira, chefe de divisão de Planeja-

mento Financeiro do Executivo, realizou a apresentação dos dados. De acordo com ele, a receita líquida total de 2022 foi de aproximadamenteR$5,2bilhões.

Sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o chefe de divisão explicou que, no ano passado, não houve cresci-

mento real, uma vez que o aumento foi abaixo da inflação. “Interessante falar aqui que, em 2022,

a gente teve um recorde de inadimplência de IPTU, que chegou a girar em tornode 45%”, revelou.

Conselho de Medicina Veterinária fala sobre proteção animal na Câmara

Diretora do DPAN, Juliana Kopczynski, esteve à frente do evento

de Guarulhos em 28 de fevereiro, quando falaram sobre a causa animal e a importância dos profissionaisdaárea.

“Uma vez por mês visitamos uma cidade para ouvir asdemandasedúvidas dos profissionais”, disse Odenilson Donizete Mossero, presidente do CRMV. Para Mossero, as visitas têm o papel de estimular os profissionais da

A diretora do Departamento de Proteção Animal (DPAN) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Juliana Kopczynski Fernandes de Lima, comandou a visita.

“Nós trouxemos o Conselho para falar dos marcos da medicina veterinária e para mostrar a atuação da Prefeitura na proteção animal”, disse Juliana. No evento realizado na Câmara, participaram os

nôco(Republicanos).

A vereadora Janete Pietá defendeu a retomada da Frente Parlamentar de Defesa Animal, a construção de um hospital veterinário público na cidade, a realização de um censo animal e a regionalização do DPAN. Carlinda Tinôco alertou para o fato de existirem muitos animais em vulnerabilidade na cidade. O

presidente do Conselho informou existirem 54 milhões de cachorros no Brasil, contra 35 milhões de crianças, com idade de zero a12 anos.

Além do presidente do Conselho, também participaram da visita à Câmara, a tesoureira da entidade, Rosemary Viola Bosch, e o conselheiro Raphael Hamaoui; a diretora da Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde, Valeska Aubin Zanetti Mion, além de outros técnicos daPrefeitura.

Vera Jursys

Dona Augusta recebe título de Cidadã Guarulhense no Legislativo

A homenagem é um reconhecimento pelo relevante trabalho social que ela realiza na cidade há mais de 40 anos

Uma cidadã especial e com solidariedade de sobra foi homenageada no plenário da Câmara Municipal na noite de 28 de fevereiro. Ela é cearence, mas recebeu o título de cidadã guarulhense pela importância de sua atuação cívica na cidade, por aproximadamente 40 anos. Maria Augusta Cavalcante Mota é conhecida por seu relevante trabalho social, como o de entregar leite nas comunidades carentes e ajudar na recuperação de dependentes químicos. Todo esse trabalho é feito de forma voluntáriaegratuita.

A homenageada também já foi inspetora, professora, conselheira tutelar, liderança de bairro e, atualmente, é presidente do conselho da Unidade Básicade Saúde doSoinco,na região de Cumbica. Trabalhou na Escola Estadual Professora Zilda Romeiro Pinto,noPresidenteDutra, por quase 20 anos. Mãe de 14 filhos, seis deles adotados, tem 22 netos e 20bisnetos.

A solenidade de entrega do título de cidadã guarulhense foi presidida pela vereadora Márcia Taschetti (PP), autora do projeto de Decreto Legislativo responsável pela homenagem. O Decreto 15/2022 foi votado pelos vereadores em Plenário e publicado em 17 de outubrode2022.

“A dona Augusta é a mulher que eu gostaria de ser quando eu crescer”, afirmou a vereadora. “Se eu chegar aos setenta anos, com a garra e a vontade de ajudar as pessoas, como a dona Augusta, eu já fiz a minha vidavalera pena.”

Emocionada, Dona Augustaagradeceu à vereadora pela homenagem:

“Primeiramente, eu quero agradecer a Deus por nós estarmos aqui, todos com saúde e à Dra. Márcia; é um orgulho estar hoje aqui; que Deus abençoe a todos vocês e a meus filhos e netos, que eu abraço de paixão.”

Karina Yamada