"Campeão Digital" - 30/12/2020

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QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO 2020

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DIRECTOR LINO VINHAL www.campeaoprovincias.pt | telef. 239 497 750 | e-mail: campeaojornal@gmail.com

DE SEGUNDA A SEXTA, ÀS 16:00 / 17:00 HORAS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO 2020

26 PÁGINAS

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CONSELHO GERAL DO IPC JÁ ESTÁ COMPLETO APRESENTADORES APRESEN

UM PROGRAMA FAMILIAR, ONLINE E GRATUITO, EM SEGURANÇA.

CATARINA CAMACHO

HERMAN JOSÉ

BANDAS

àCAPELLA ANAQUIM ANIMAIS BIRDS ARE INDIE BRIGADA VICTOR JARA CORDIS

DJS’S

DIABO A SETE FADO AO CENTRO MACADAME OS QUATRO E MEIA PENSÃO FLOR VELHA CAPITAL

BAD MONKEYZ CLUB BANDITZ MYRO & FAIU PEDRO CARRILHO RUI TOMÉ

FICHA TÉCNICA: EQUIPA DO CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS Lino Vinhal, Luís Santos, Diana Baptista, Sónia Pereira, Nádia Moura, Luís Carlos Melo e Zilda Monteiro

PAGINAÇÃO Grupo Media Centro

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LEITÃO MARQUES, LÍDIA PEREIRA, CARLOS SANTOS E PEDRO MACHADO

entre os eleitos como membros externos do Conselho Geral do IPC

Conselho Geral do IPC, que tomou posse no dia 21 de Dezembro e elegeu, agora, 10 personalidades como membros externos

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Conselho Geral do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), que tomou posse no passado dia 21 de Dezembro, elegeu, agora, 10 personalidades de reconhecido mérito como membros externos daquele órgão.

As personalidades indicadas são: Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde do XXI Governo Constitucional; Carlos Santos, presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC); José Manuel Portugal, jornalista e ex-director de Informação da RTP; Lídia Pereira, deputada no

Parlamento Europeu eleita pelo Partido Social Democrata; Maria Manuel Leitão Marques, deputada no Parlamento Europeu, eleita pelo Partido Socialista e ex-ministra da Presidência e da Modernização Administrativa; Pedro Machado, presidente da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal; Regina Lopes, coordenadora geral da CoimbraMaisFuturo; Rosário Gamboa, deputada na Assembleia da República, eleita pelo PS; Teresa Mendes, presidente do Instituto Pedro Nunes (IPN); e Tiago Estevão Martins, deputado na Assembleia da República, eleito pelo PS.

A eleição decorreu com a presença dos 25 membro do Conselho Geral, sob a presidência de Silvino Dias Capitão, na qualidade de Professor do Conselho mais antigo, de categoria mais elevada.

A reunião teve como ponto único a cooptação das personalidades a integrar o Conselho Geral, tendo sido apresentadas 17 propostas de personalidades, entre as quais se realizou a votação por escrutínio secreto.

No prazo de 15 dias úteis terá lugar uma nova reunião para eleger o presidente do Conselho Geral do IPC.

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CIENTISTA DA UC DESENVOLVE SIMULADOR

para diminuir risco de contágio da covid em edifícios

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anuel Gameiro da Silva, cientista da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC), desenvolveu um simulador capaz de prever a quantidade de vírus SARS-CoV-2 (covid-19) inalada pelas pessoas em ambientes no interior de edifícios.

“Considerando a intensidade da fonte, a dimensão do espaço, o caudal de ar existente – que possa atenuar a carga viral –, o uso ou não de máscara e o tempo de permanência previsto, o modelo informático consegue determinar a quantidade de vírus inalada no período de permanência nesse ambiente”, nota a UC. De acordo com o também professor catedrático da FCTUC, esta ferramenta pode ser muito útil para a gestão de edifícios (escolas, escritórios, etc.), “pois consegue prever os mais diversos cenários, possibilitando assim a adopção de medidas para evitar o risco de contágio. Imaginemos uma sala de aula: sabendo a dimensão da sala, os alunos que vão estar presentes, a duração da aula e o caudal de ar no espaço, o simulador permite prever o nível de exposição a que cada utilizador vai estar sujeito em cada momento, o que permite tomar medidas para mitigar o risco, por exemplo, abrir janelas para renovar o ar ou reduzir o tempo de permanência na sala de aula”.

A vantagem deste simulador, designado “Covid-19 - calculador da dose de exposição”, reforça o investigador, “é que simula simultaneamente as evoluções das concentrações do vírus e do dióxido de carbono (CO2) metabólico, com base no conjunto dos factores que são importantes na cadeia de transmissão da covid-19, permitindo uma abordagem mais informada na tomada de decisões relacionadas com a gestão de edifícios e respetivos equipamentos”, sublinha Manuel Gameiro da Silva.

O investigador tenciona, agora, adaptar o modelo a uma ‘App’ (aplicação informática) simples e intuitiva, de modo a que qualquer cidadão possa utilizar esta ferramenta.

De 2.ª a 6.ª-Feira, às 17:00 horas vá a www.campeaoprovincias.pt na barra lateral encontra “Campeão Digital”. CLIQUE E LEIA! Pode também encontrar o link de ligação no Facebook do Campeão em www.facebook.com/campeaodasprovincias

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CÂMARA DE COIMBRA MELHORA

atendimento e acompanhamento

de processos urbanísticos

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Câmara Municipal de Coimbra vai melhorar o atendimento e acompanhamento aos cidadãos e empresas que pretendam obter informações e esclarecimentos sobre processos urbanísticos.

O objectivo, segundo o Município, é promover uma maior proximidade entre os serviços municipais e os cidadãos e empresas, designadamente pelas alterações e constrangimentos que se tem vindo a sentir no atendimento presencial devido ao cumprimento das medidas de contingência no âmbito do combate à pandemia covid-19.

No entanto, nos tempos actuais, em que se privilegiam as novas tecnologias e outros canais e formas de comunicação, estes sistemas terão toda a oportunidade para o futuro, evitando aos cidadãos os eventuais transtornos de se deslocarem fisicamente à Câmara de Coimbra para obterem quaisquer esclarecimentos, informações ou, até, apresentar reclamações.

A autarquia decidiu, assim, investir em sistemas de videoconferência, passando a dar

resposta através, não só de reuniões presenciais e telefónicas, como, também, por videoconferência.

Para agendar o atendimento, seja presencial, telefónico ou videoconferência, basta enviar um e-mail para atendimento.urbanismo@cm-coimbra.pt.

O agendamento pode, também, ser realizado através do número de telefone 239 857 500, solicitando o encaminhamento da chamada

para o Apoio ao Departamento de Gestão Urbanística, ou nos Balcões de Atendimento ao Público da Câmara Municipal de Coimbra.

Para que o pedido seja atendido de forma mais célere, o munícipe deve disponibilizar o número do processo camarário; nome do titular do processo; indicar que tipo de atendimento solicita; motivo do pedido de atendimento; e titulares e/ou técnico a estarem presentes.

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ANGES DESAFIA candidatos à Presidência a criar a figura de provedor do idoso

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icardo Pocinho, presidente da ANGES – Associação Nacional de Gerontologia Social, desafia, numa missiva aos candidatos à Presidência da República Portuguesa para que, vencendo, criem a figura de provedor do idoso.

“Vivemos tempos de adversidade e incerteza, mas também de superação. A crise pandémica que nos assola e afecta a todos, evidenciou um sector social fragilizado, com falta de recursos – sobretudo humanos -, com dificuldades na gestão e na capacidade de resposta com a celeridade e eficácia necessárias para fazer face aos obstáculos que se impõem, não só no desempenho de funções a estas inerentes, mas também ao propósito que devem cumprir”, nota Ricardo Pocinho, notando que: “estamos perante um sector que foi um verdadeiro parceiro do nosso Sistema Nacional de Saúde, talvez o melhor, que evitou o colapso do mesmo nas fases agudas desta pandemia, e que com poucos recursos conseguiu evitar uma catástrofe maior para o nosso país”.

A ANGES considera, por isso, que “este sector deve ser uma prioridade para um estado social como o nosso, uma vez que se candidatam à chefia deste estado e ao seu maior órgão de soberania, reivindica a ANGES a criação de um representante do sector social no Conselho de Estado: Um Provedor do Idoso”.

“Num sector social abrangente, e considerando a tendência para um envelhecimento marcado no nosso país, é evidente a necessidade de haver um elemento que auxilie o Presidente da República na compreensão e intervenção das questões do envelhecimento, e que consciente da separação de poderes, seja o seu as-

sessor nos desafios que se insurjam nos anos vindouros do seu mandato”. Por isso mesmo, defende Ricardo Pocinho em representação da ANGES, “este elemento cumpriria o propósito de ser um verdadeiro elo de ligação entre as organizações sociais e o Estado, motivando o governo a criar legislação e recursos adequados ao funcionamento das mesmas, e acima de tudo, criando as condições necessárias para uma relação de complementaridade que permita que Portugal se destaque como um país que prioriza uma política que proteja e faça evoluir o seu sector social”.

E conclui dizendo que deseja uma campanha presidencial que “permita debate claro e afirmação de convicções”, solicitando “o compromisso com os mais velhos”.

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POIARES ACTIVOU Plano Municipal de Emergência devido ao aumento de casos de covid

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Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares activou, na segunda-feira (28), o seu Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil, “na sequência do aumento do número de casos activos no concelho”.

Segundo a autarquia, que reuniu com a Comissão Municipal de Protecção Civil, com carácter de urgência, tendo depois decretado a activação do Plano, “durante a última semana o número de casos activos aumentou de quatro para cerca de 80, numa situação que está ainda a ser avaliada, podendo este número vir a aumentar nos próximos dias”.

“Apesar de não haver, para já, alteração às medidas em vigor, por nos mantermos no nível de risco moderado, de acordo com o índice epidemiológico da Direcção Geral de Saúde (DGS), alertamos a população para a necessidade de reforço do cumprimento escrupuloso de todas as medidas de

protecção recomendadas, nomeadamente: lavagem frequente / desinfecção das mãos; uso da máscara de protecção facial; evitar contactos desnecessários com outras pessoas; manter sempre o distanciamento físico”, recorda o Município.

A autarquia lembra, ainda, que continua disponí-

vel, gratuitamente, o serviço “Nós Vamos Lá”, “para todos os que necessitem de apoio na aquisição de bens essenciais, como alimentação, medicamentos ou outros, bastando para o efeito contactar a Junta de Freguesia da sua área de residência ou a Câmara Municipal através do número de telefone 239 420 850”.

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MEALHADA APROVA subsídio de 7 500 euros para Associação de Carnaval da Bairrada

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Câmara da Mealhada aprovou, na última reunião de Executivo Municipal, um subsídio de 7 500 euros à Associação de Carnaval da Bairrada (ACB) para a realização da Gala comemorativa dos 50 anos.

O Carnaval Luso-Brasileiro da Bairrada celebra, em 2021, o 50.º aniversário do nascimento do evento e, apesar de não se realizarem os desfiles tradicionais, devido à covid-19, a ACB pretende assinalar a data com uma Gala Comemorativa de meio século de existência. “Um momento de memória histórica do legado do Carnaval, mas também de homenagem aos obreiros do importante evento da identidade cultural da comunidade”, afirmou a autarquia.

A ACB, em articulação com a Câmara Municipal da Mealhada, com as quatro Escolas de Samba do território e a

Rede de Cidades do Carnaval da Região Centro, decidiu não realizar, em 2021, os tradicionais festejos do Carnaval Luso-Brasileiro da Bairrada, na época do Entrudo, em 14 e 16 de Fevereiro. Idêntica iniciativa foi assumida pelos carnavais de Ovar, Estarreja, Figueira da Foz e Torres Vedras

Na mesma reunião foi aprovado um subsídio de 500 euros para o Agrupamento do Corpo Nacional de Escutas n.º 1067, da Pampilhosa, que viu anulada a receita que obtinha resultante da actividade desenvolvida no Dia dos Finados, no cemitério, devido às restrições da pandemia.

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Anadia: Concerto de Reis de Anadia vai decorrer em formato online

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concerto de Reis do Município de Anadia acontecerá, no dia 08 de Janeiro, sexta-feira, pelas 21h00, em formato online.

Face aos constrangimentos provocados pela pandemia não será possível à Câmara Municipal realizar o evento presencialmente, à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores, pelo que o mesmo será transmitido na página de Facebook do Município.

“Graças à gentileza do coro de câmara ‘Essence Voices’ e aos Salesianos de Mogofores, que deram autorização para gravar este concerto de Natal, que decorreu, em Dezembro, no Santuário Nossa Senhora Auxiliadora, o Município de Anadia pôde fazer deste concerto de Natal o concerto de Reis, mantendo assim a tradição”, contou o Município.

O coro “Essence Voices”, de Ourém, é constituído por 12 elementos, sendo as vozes femininas e masculinas acompanhadas ao piano por Filipa Cardoso. A maestrina deste coro é Carla Pais, uma jovem anadiense com um vasto currículo na área artística.

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Assembleia Municipal de Coimbra aprovou maior orçamento de sempre, com nove abstenções de CDU e PSD A s Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal de Coimbra para 2021 foram aprovados, ontem (29), por maioria, na Assembleia Municipal, mas receberam nove abstenções de seis membros da CDU e três dos presidentes das juntas e uniões de Freguesias de Santo António dos Olivais, Assafarge e Antanhol e Santa Clara e Castelo.

Os documentos foram, assim, aprovados com 23 votos favoráveis da bancada do PS e 18 contra do PSD, movimentos “Somos Coimbra” e “Cidadãos por Coimbra”, CDS-PP, PPM e MPT. Recorde-se que este é o maior Orçamento de sempre que, incluindo as Grandes Opções do Plano, conta com um montante de 162,7 milhões de euros.

Foi, igualmente, aprovada a descentralização de competências do Município de Coimbra para 16 Juntas de Freguesia e, também, a Estratégia Local de Habitação, que prevê um investimento de 33 milhões de euros nos próximos 10 anos para responder às carências habitacionais e tornar o mercado mais acessível.

Comunicado da Concelhia do PS de Coimbra “Orçamento aprovado por maioria abrangente valoriza Coimbra e as suas freguesias” A Assembleia Municipal de Coimbra pronunciou-se hoje [29 de Dezembro de 2020], sobre as GOP e Orçamento Municipal para o ano de 2021, aprovando estes documentos com uma maioria abrangente, com especial destaque para a esmagadora maioria dos presidentes de Junta de Freguesias de Coimbra das várias forças políticas. Este resultado é fruto de um processo alargado de negociação e auscultação de todos os atores institucionais e políticos da cidade, bem como, reflexo de um processo sustenta-

do, transparente e eficiente da descentralização de competências, tanto do lado da administração central para o Município, como do lado da transferência de recursos para as Freguesias de Coimbra.

O mito da governação Socialista, usada pela oposição de direita, que tentou durante os últimos anos atacar o carácter e valores dos nossos eleitos com especial enfoque no nosso Presidente de Câmara, Manuel Machado, caiu. A Governação Socialista, não só é feita com acordo de coligação com a CDU, como com esta aprovação demonstrou a sua capacidade agregadora e aberta de incluir as necessidades e propostas de eleitos locais de outros partidos e instituições, reforçando, ainda, a importância dos acordos políticos que se mantêm na União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas e na Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais.

O Orçamento para 2021 é o maior de sempre e reflete um avultado rol de investimentos que há muito se anseiam na cidade de Coimbra, de onde se destacam as reabilitações das margens do rio e do Parque da Cidade, bem como, o crescimento do investimento nas Freguesias que reflete também o sucesso da negociação do processo de descentralização de competências que permite, finalmente, encontrar uma solução de financiamento equitativo e transparente para todas as freguesias, sem aceitarmos discriminações e chantagens políticas avulsas de certos Presidentes de Junta de oposição que, com esta decisão, ficaram isolados prejudicando as populações que se dizem representar.

Contudo, por mais que procuremos olhar para as GOP e Orçamento como mecanismos de investimentos numérico-quantitativos, estes são documentos que servem as pessoas. É nelas que este orçamento e a política deste executivo do Partido Socialista se concentram. Primeiro porque mantém os valores mínimos, previstos por lei, dos impostos munici-

pais mais relevantes, mantendo ainda a redução e isenções de impostos e taxas, que servem, em tempos de emergência social, económica e sanitária, as famílias, as empresas e as instituições da cidade. É num orçamento que responde, a um aumento do investimento e oferta nos transportes públicos e escolares, na educação e saúde, na alimentação escolar e apoios à atividade educativa, mas igualmente, ao nível dos incentivos e apoios às famílias, associações e empresas, em que depositamos a convicção de que 2021 será um ano difícil, mas mais fácil de enfrentar com um Município preparado para estimular a economia e responder às necessidades das nossas populações.

Estas GOP e Orçamento são um reflexo de mais um ano de políticas centradas nas pessoas e que irá dar uma nova face à cidade, principalmente ao rio e à Baixa, mas também servir as necessidades prementes de criação de emprego, apoio às famílias e carenciados e incentivo à prática desportiva e iniciativas culturais, dando ainda especial força e mobilização para a candidatura a Capital Europeia da Cultura 2027, tal como fomento de uma cidade saudável e de bem-estar, como tem sido apanágio da Governação do Partido Socialista nesta Cidade.”

O Presidente da Concelhia de Coimbra Carlos Cidade

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COMPRAS DE NATAL

Troca dos produtos: Direito ou Favor?

MÁRIO FROTA* O respeito que os consumidores merecem aos media exige da informação isenção, rigor, exigência e se busque quem domine os temas para que os eventuais esclarecimentos não perturbem e não confundam ainda mais os seus destinatários.

A propósito das prendas de Natal e da susceptibilidade das trocas, um jornal de referência recorreu, em tempos, a alguém pretensamente ligado a uma “associação” de “consumidores” a fim de esclarecer todos e cada um.

E o que ficou da opinião transcrita é que não há qualquer direito à troca de produto por outro similar ou distinto. E que se trata de um favor, uma mera cortesia, repete-se, de UM FAVOR dispensado aos consumidores, fruto da política de cada uma das empresas.

Nada de mais erróneo!

Talvez conheçam tais opinadores os contratos fora de estabelecimento (ou porta-a-porta) ou a tal assimilados, talvez não ignorem o regime dos contratos à distância (por qualquer meio não presencial), mas, ao que parece, ignoram o mais...

E não é isento de particularismos o naipe de contratos equiparados aos celebrados fora de estabelecimento comercial, nem sempre como tal havidos.

Com exemplo, neles figuram os:

- Celebrados no estabelecimento comercial do fornecedor ou através de quaisquer meios de comunicação à distância imediatamente após o consumidor ter sido, pessoal e individualmente, contactado num local que não seja o do estabelecimento comercial do fornecedor respectivo; - Celebrados no domicílio do consumidor; - Celebrados no local de trabalho do consumidor; - Celebrados em reuniões em que a oferta de bens ou de serviços seja promovida por demonstração perante um grupo de pessoas reunidas no domicílio de uma delas, a pedido do fornecedor ou do seu representante ou mandatário; - Celebrados durante uma deslocação organizada pelo fornecedor de bens ou por seu representante ou mandatário, fora do respectivo estabelecimento comercial; - Celebrados no local indicado pelo fornecedor de bens, a que o consumidor se desloque, por sua conta e risco, na sequência de uma comunicação comercial feita pelo fornecedor de bens ou pelo seu representante ou mandatário.

Nestes contratos, os consumidores dispõem, por lei, de 14 dias para dar o dito por não dito. Não são contratos firmes. Estão sujeitos a um período de reflexão ou ponderação dentro do qual os consumidores podem retractar-se, ou seja, “dar o dito por não dito”, desfazendo-os.

Ignoram decerto a existência de outras modalidades de contratos, disciplinados, de resto, pelo Código Civil, cuja consulta se recomenda vivamente.

Ignoram os contratos a contento, cujo regime se acha plasmado nos artigos 923 e seguinte do Código Civil.

Como ignoram os contratos “sujeitos a prova”…

1. Venda a contento: o que é? É a que é feita sob reserva de a coisa agradar ao consumidor. Mas a compra e venda a contento apresenta-se sob duas modali-

dades: a primeira, como mera proposta de venda; a segunda, como contrato (há já um contrato e não uma mera proposta contratual) susceptível de resolução, vale dizer, de ao contrato se pôr termo, se a coisa não agradar ao consumidor.

1.1. Venda a contento na primeira modalidade No caso da proposta de venda, a coisa deve ser facultada ao consumidor para exame. A proposta considera-se aceita se, entregue a coisa ao consumidor, este se não pronunciar dentro do prazo da aceitação que se estabelecer (por exemplo oito, 10, 15 dias…).

Neste caso, não haverá pagamento porque não há contrato, mas, como se disse, uma proposta contratual. O que pode é haver uma qualquer entrega do valor da coisa equivalente ao preço, a título de caução.

Devolvida a coisa, restituir-se-á a caução na íntegra. Não há cá vales, menos ainda vales com prazos de validade, curtos ou longos, com o fito de se vender ulteriormente, pelo seu valor, uma outra coisa.

1.2. Venda a contento na segunda modalidade Se as partes estiverem de acordo sobre a resolução (a extinção) da compra e venda, isto é, sobre a faculdade de se pôr termo ao contrato no caso de a coisa não agradar ao comprador, o vendedor pode fixar um prazo razoável para tal, se nenhum for estabelecido pelo contrato ou, no silêncio deste, pelos usos “comerciais”.

A entrega da coisa não impede que o consumidor ponha termo ao contrato.

A devolução da coisa obriga à restituição do preço, na íntegra, de imediato, sob pena de o vendedor incorrer em mora.

Neste aspecto, como há já contrato, se a ele se puser termo, terá de se operar a restituição do preço e a devolução da coisa.

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Troca dos produtos: Direito ou Favor?

Dever-se-ia legislar neste particular, a fim de se preverem coimas (sanções em dinheiro e sanções acessórias) para o caso de o vendedor se atrasar a restituir o preço ou se o quiser fazer por outro modo, seja através de vales ou por qualquer outra modalidade de pagamento. Coisa que se não admite: o consumidor entregou dinheiro, deve ser-lhe restituído o valor em numerário e não por qualquer outra forma; pagou por cartão de débito ou de crédito, deve ser feito de imediato o cancelamento do pagamento, de modo inequívoco e sem prejuízos de qualquer espécie.

Dúvidas sobre a modalidade da venda: em caso de dúvida sobre a modalidade que as partes tiverem tido em mira, presume-se que é a primeira a adoptada: ou seja, não que tivessem escolhido um contrato de compra e venda susceptível de a ele se pôr termo se a coisa não agradar ao consumidor, mas uma mera proposta de venda.

2. Compra e venda sujeita a prova: o que é?

A compra e venda sujeita a prova está regrada no artigo 925 do Código Civil. Aplica-se subsidiariamente aos contratos de consumo.

O regime é o que segue: A venda sujeita a prova considera-se feita sob a condição (suspensiva) de a coisa ser idónea para o fim a que é destinada e ter as qualidades asseguradas pelo vendedor.

Condição suspensiva é aquela segundo a qual as partes subordinam a um acontecimento futuro e incerto a produção dos efeitos do negócio jurídico.

Por conseguinte, se o acontecimento futuro ocorrer, estaremos perante uma condição suspensiva: o negócio jurídico produz os seus efeitos normais.

A venda sujeita a prova pode estar sujeita a uma condição resolutiva.

A condição resolutiva é aquela segundo a qual as partes podem subordinar a um acontecimento futuro e incerto a extinção do negócio.

Se o acontecimento se verificar, a condição será resolutiva: o negócio não produzirá os seus efeitos.

A coisa deve ser facultada ao comprador para prova.

A prova deve ser feita dentro do prazo e segundo a modalidade estabelecida pelo contrato ou pelos usos.

Se tanto o contrato como os usos forem omissos, observar-se-ão o prazo fixado pelo vendedor e a modalidade escolhida pelo comprador, desde que razoáveis.

Não sendo o resultado da prova comunicado ao vendedor antes de expirar o prazo a que se refere o parágrafo anterior, a condição tem-se por verificada quando suspensiva (isto é, o negócio produz os seus efeitos normais, o contrato passa a ser firme) e por não verificada quando resolutiva (o mesmo se dará aqui nessa hipótese). Mas ignoram ainda, ao que parece, o princípio da autonomia da vontade, segundo o qual sob a epígrafe Liberdade contratual se diz que: “1. Dentro dos limites da lei, as partes têm a faculdade de fixar livremente o conteúdo dos contratos, celebrar contratos diferentes dos previstos neste código ou incluir nestes as cláusulas que lhes aprouver.

2. As partes podem ainda reunir no mesmo contrato regras de dois ou mais negócios, total ou parcialmente regulados na lei”.

E o facto é que os contratos que fornecedores e consumidores celebram nestas circunstâncias (e é essa tanto a vontade de uns e de outros, fundidas em negócio jurídico que - se assim não fora - nem os consumidores comprariam nem os comerciantes venderiam) são-no com a faculdade de troca em um dado período de tempo (que outrora fora de oito dias, pelo recurso paralelo ao prazo do proémio do artigo 471 do Código Comercial, que, de resto, constava das notas emitidas pelos estabelecimentos).

Contrato que é um híbrido do contrato de venda a contento ou sujeita a prova com consequências menos gravosas para o comerciante que os verdadeiros e próprios contratos típicos, nominados, como supra se definem, com a faculdade de troca do bem, já que se pactua a substituição da coisa que não a sua devolução pura e simples.

E isso de há muito que faz parte também dos usos comerciais que, nessa medida, vin-

culam. Não de trata de uma cortesia, de um mero favor, de uma condescendência, que possa ser recusada a cada instante, com uma instabilidade enorme para as partes e nefastas consequências para o comércio.

Se se pactuar, porém, um contrato típico de venda a contento ou sujeita a prova, de modo esclarecido, os efeitos jurídicos são exactamente os que ali se prevêem: a devolução da coisa e a restituição do preço. Que não a simples troca ou substituição.

Não se fale, pois, em favor nem em mera cortesia. Não se diga que os fornecedores não estão obrigados a efectuar as trocas com as consequências daí emergentes. Porque, nestes termos, estarão obrigados a tal.

Sem discussões.

Mas seja qual for a modalidade do contrato, impera aqui a lei da garantia dos bens de consumo: em caso de desconformidade, o consumidor pode, em termos de razoabilidade e adequação, lançar mão, no período de 2 anos, dos remédios conhecidos, não sujeitos a qualquer precedência: ou envereda pela reparação da coisa ou pela sua substituição ou pela redução do preço ou por pôr termo ao contrato com a devolução da coisa e a restituição do preço. Contanto é que, no lapso de 60 dias, denuncie ao fornecedor a não conformidade da coisa (o vício, o defeito, etc…).

Por conseguinte, as trocas de brindes e prendas, nesta como em outras ocasiões, não são meros favores, antes algo regrado no Código ou em resultado do acordo das partes.

Estão no cerne das negociações comerciais, estão previstas na lei, são por tal disciplinadas, decorrem da livre negociação entre as partes, resultam de usos comerciais consolidados.

Favor é o consumidor propender à troca num contrato a contento ou sujeito a prova quando a lei lhe confere o direito à devolução pura e simples da coisa.

Entendamo-nos, pois! Para que não haja nem subversão de direitos nem prejuízos para a parte mais débil, em princípio, em contratos desta natureza. * apDC – DIREITO DO CONSUMO – Coimbra

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COIMBRA EXIGE FIM do tratamento discriminatório nos apoios

aos transportes urbanos A

Assembleia Municipal de Coimbra exigiu, ontem (29), ao Governo o fim do tratamento discriminatório no financiamento do custo social dos transportes urbanos, reivindicando um tratamento proporcional ao das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Os deputados municipais votaram, por unanimidade, uma moção do movimento Somos Coimbra a exigir a revisão dos critérios de distribuição do financiamento, de forma a eliminar “assimetrias discriminatórias na atribuição de apoios entre autoridades de transportes”.

“Ano após ano, o Governo tem consolidado uma política que acentua a bipolaridade do país, centrada nas duas áreas metropolitanas, discriminando negativamente o resto do país e, em particular, a região de Coimbra”, refere o documento.

Dos 94 milhões de euros atribuídos pelo Fundo Ambiental para apoiar o custo dos transportes, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto recebem 90 milhões.

Coimbra recebe menos de meio milhão de euros quando gasta anualmente nove milhões de euros com os Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).

A moção salienta que o custo social dos transportes no concelho

de Coimbra tem vindo, “ao longo de vários anos, a ser assegurado directamente pelos cidadãos de Coimbra, no valor acumulado de muitas centenas de milhões de euros”.

O documento realça que, apesar de acomodarem pouco mais de 40 por cento da população, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto recebem do Governo “85 por cento das verbas do Programa de Apoio à Redução Tarifária, 95 por cento dos 94 milhões de euros do reforço do Fundo Ambiental para reposição da oferta e 95 por cento da verba destinada ao sector da mobilidade sustentável”.

Recebem ainda “96,1 milhões de euros do Fundo Ambiental pre-

vistos para atribuição ao Metro do Porto, Metropolitano de Lisboa, CP e Transtejo/Soflusa em 2021”.

“Se nada for feito”, a moção refere que as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto podem receber, “pelo menos, 85 por cento do PART para 2021, com reforço extraordinário dos níveis de oferta, com dotação aprovada no Orçamento de Estado, de 198,6 milhões de euros, acrescidos de 30 milhões de saldo de gerência”.

Para terminar com uma situação de décadas, a Assembleia Municipal de Coimbra pede uma posição de “contestação, dura e formal” junto do Governo, exigindo a revisão dos critérios de distribuição do financiamento.

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ASSOCIAÇÃO NASCE EM ARGANIL

para regenerar comunidade afectada pelos fogos R

esidentes da Benfeita, em Arganil, decidiram avançar com a criação de uma associação para trabalhar a regeneração ambiental, mas também comunitária, numa região muito afectada pelos grandes incêndios de 2017.

A Associação da Região de Benfeita para Objectivos Regenerativos (ARBOR) foi constituída em Julho por residentes da freguesia que fica no coração da Serra do Açor, tendo começado a dar os seus primeiros passos com uma reflorestação nos baldios de Pai das Donas no início de Dezembro e que se estende até Janeiro.

Para além do trabalho em torno da conservação da natureza, a associação pretende ainda avançar com um banco de sementes local e um banco de conhecimento local, disse Bárbara Sá, presidente da associação.

Apesar de os incêndios de 2017 não terem sido a razão para a constituição da associação, vieram «catalisar a necessidade de organização dos recursos, conhecimentos e vontades», salientou.

A associação é constituída por jovens famílias portuguesas e estrangeiras que foram morar para a zona da Benfeita, que tinham já uma ideia de viver «de forma mais sustentável, em harmonia com a natureza», explicou.

Para Bárbara Sá, o fogo apenas acentuou a necessidade de se tentar mudar aquilo que acreditam que «está errado a nível local».

A primeira acção concreta passa por um projecto de reflorestação com espécies autóctones, em conjunto com os baldios de Pai das Donas, a Comissão de Melhoramentos de Pai das Donas e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Ao todo, serão plantadas 5 600 árvores, estando a última acção marcada para 02 e 03 de Janeiro.

«A ideia é de, ao longo de muitas décadas, termos ali uma potencial floresta a crescer, de onde depois se poderá ter mel, castanhas, licor de medronho - tudo formas de ter retorno sem afectar a floresta em si», frisou Bárbara Sá.

Porém, o trabalho não passa apenas por acções de reflorestação e de tentativa de mudança de uma paisagem em parte marcada pelas monoculturas do pinhal e do eucalipto, mas também por aprofundar as relações com a comunidade onde estão inseridos, sublinhou.

Por isso mesmo, a associação vai criar um banco de sementes local, contactando as populações da freguesia para perceber o que plantam naqueles terrenos e que espécies estão adaptadas ao clima de montanha.

Para além disso, a ARBOR pretende também avançar com um banco de conhecimento local, para registar e preservar conhecimentos das populações em torno de áreas como a natureza, a agricultura, a pastorícia ou a construção tradicional.

«Não podemos forcar-nos só no ambiente, como se fosse uma coisa separada dos hábitos e costumes da região. Temos que aprender com a comunidade local», contou.

Nesse trabalho de proximidade, a associação também pretende fazer um trabalho de consciencialização em torno da natureza.

«Sentimos que existe muito a ideia da exploração e produtividade, que são tudo o que se pode retirar da natureza. Queremos disseminar uma outra cultura», notou Bárbara Sá.

Para a presidente da associação, mudanças no tipo de floresta na região poderão trazer benefícios «no turismo, na saúde, mas também qualidade da terra, dos solos e da água».

«A ideia de que fazer dinheiro rápido é a única maneira, está errada. Essa ideia tem delapidado os nossos vales, com monoculturas que só beneficiam alguns», asseverou, acreditando que uma mudança de paradigma também tornará a região mais resiliente aos fogos.

A associação está aberta a parcerias, podendo ser contactada através do site arborbenfeita.org.

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presidente da Assembleia Municipal

de impedir votação O

Movimento “Somos Coimbra” acusou, hoje, Luís Marinho, presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, de impedir “ilegalmente a votação de uma moção deste Movimento sobre o orçamento das freguesias”.

“Sem qualquer justificação válida o pesidente da Assembleia Municipal de Coimbra recusou colocar à votação uma moção apresentada pelo Movimento ‘Somos Coimbra’, que visava reafirmar que a Câmara Municipal deveria atribuir às Juntas de Freguesia 10 por cento do Orçamento, posição já aprovada em 2018 pela Assembleia Municipal e que o PS de novo desrespeita”. Recorde-se, continuam os representantes do Movimento, que o documento ontem (29) aprovado “apenas atribui às Juntas de Freguesia três por cento deste Orçamento”.

“Foi uma prepotência ilegal, pois o regimento não lhe confere a possibilidade de recusar a moção. Em 2018, a Assembleia Municipal votou e aprovou, com voto contra apenas do PS, uma moção de teor equivalente. Essa moção era obviamente legal, como esta também é”, sublinha o “Somos Coimbra”, acusando o Partido Socialista a não olhar “a meios para desvalorizar as freguesias” Ainda assim, refere, “o presidente da Assembleia invocou informalmente que a moção não podia ser aceite por se tratar de uma alteração ao Orçamento, algo que manifestamente a moção não é; uma moção é sempre apenas uma recomendação, nada mais, até porque a lei não permite mais do que isso”.

Assim, o Movimento considera o comportamento de Luís Marinho de “ilegal”, “confirmado pela própria Assembleia Municipal, quando esta mandou retirar da ordem dos trabalhos as propostas da Câmara Municipal relativas à delegação de comselas e Botão e União petências na União das Freguesias de Souselas de Freguesias de Coimbra, pois essas eram de facto ilegais, visto udando o reconhecinão terem o acordo dessas freguesias”, saudando ge Veloso, presidente mento dessa ilegalidade por parte de Jorge AFRE) e autarca do PS da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) na União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades.

ELO MOÇÃO PROPOSTA PELO MBRA MOVIMENTO SOMOS COIMBRA “Recomendação ao Executivo Sobre o Orçamento” otação a proposta de - Considerando que está em fase de votação ra para 2021; Orçamento e GOP do Município de Coimbra - Considerando que as freguesias têm vindo a assumir, atra-

vés de protocolos, um vasto conjunto de competências fundamentais para a garantia do bem-estar das populações, designadamente ao nível da higiene e limpeza de espaços públicos das suas áreas geográficas, entre outras; - Considerando que algumas freguesias pretendem assumir integralmente a descentralização de competências previstas no DL 57/2019 de 30 de Abril.

- Considerando que são as freguesias, de facto, as autarquias de maior proximidade às populações e por isso se assumem como primeiro patamar das suas reclamações e também a primeira linha de resposta aos seus anseios; - Considerando o teor da Recomendação aprovada na reunião da Assembleia Municipal de Coimbra de 10 de Outubro de 2018, proposta pelo Grupo Municipal da CDU, que nunca foi cumprido; A Assembleia Municipal de Coimbra, reunida no dia 29 de Dezembro de 2020, reitera e propõe: 1) O reforço dos meios financeiros a transferir para as Freguesias e Uniões de Freguesias nos orçamentos da CMC, num montante total não inferior a 10 por cento do Orçamento total do Município no valor correspondente em ano em causa, para dar resposta às competências que lhes estão delegadas no quadro actual de funcionamento autárquico, 2) A dotação dos meios técnicos e humanos que permitam uma maior eficácia na execução das suas relevantes competências.

3) Nesse sentido, mandata o presidente da Assembleia Municipal para ser portador desta deliberação.

20 NOVOS CORPOS SOCIAIS QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO 2020

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da Associação de Ténis de Mesa de Coimbra

tomam posse

A

Associação de Ténis de Mesa de Coimbra (ATMC) reuniu esta terça-feira, 29 de Dezembro, no Pavilhão de Ténis de Mesa dos Ugas ADC Ega (Condeixa-a-Nova), os seus associados em Assembleia Geral Eleitoral, com o objectivo de eleger e empossar os corpos gerentes da ATMC, para o quadriénio 2020/2024.

A única lista candidata às eleições, liderada por José Luis Martins, foi reeleita por unanimidade, assumindo o compromisso de gestão desta entidade até ao final do ano de 2024. Este será o

segundo mandato consecutivo desta equipa dirigente, dando continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos quatro anos.

Na cerimónia de tomada de posse, organizada de acordo com as regras de segurança actualmente exigidas, marcaram presença a maioria dos elementos dos corpos gerentes, delegados dos clubes filiados, tendo o Daniel Correia (ex-presidente da Mesa da Assembleia Geral) e o Ricardo Antunes (presidente-eleito da Mesa da Assembleia Geral) liderado as formalidades.

Por proposta de José Luis Martins, presidente da direcção, foi aprovada, por unanimidade, a atribuição de um voto de louvor a Daniel Correia, presidente da Assembleia Geral, que cessou funções, uma vez que vai tomar posse como presidente da direcção da Associação de Ténis de Mesa de S.Miguel (Açores) no início do próximo mês de Janeiro.

“No exercício dos diversos cargos na ATMC desde há cerca de 20 anos, o Prof. Daniel Correia agiu com profunda lealdade e revelou elevada competência, grande dedicação, disponibilidade e exemplar postura pessoal”, disse a ATMC. “A valorização dos atletas e clubes da ATMC na dimensão nacional, o crescimento demográfico da modalidade, a criação de uma sede própria e de um Centro de Alto Rendimento Distrital, são as grandes apostas para o novo ciclo. A definição dos planos de contingência de competição, durante e após a covid-19, será fundamental a curto prazo, tendo em vista o enquadramento dos novos calendários de provas”, concluiu.

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APOIOS A EMPRESAS AFECTADAS

pelos incêndios de 15 de Outubro superam os 100 milhões

O

s apoios atribuídos pelo Governo às empresas afectadas pelos incêndios de 15 de Outubro de 2017 superam os 100 milhões de euros.

Segundo disse à Lusa o gabinete de comunicação do Ministério da Economia e Transição Digital, na terça-feira (29), os incentivos atribuídos no âmbito do Programa REPOR situavam-se em 104 milhões de euros, embora os pagamentos realizados totalizassem 82 milhões de euros.

“O programa permitiu a retoma da actividade de pelo menos 350 empresas (as que executaram os investimentos) e a manutenção de 3 900 postos de trabalho, impactados pelos incêndios”, refere a informação enviada à agência Lusa.

O programa conta com uma execução próxima dos 80 por cento e, face à possibilidade de

prorrogação até 31 de Dezembro de 2021, “este número irá subir, podendo vir a situar-se entre os 85 e os 90 por cento”.

O Programa REPOR é uma medida de apoio às empresas afectadas pelos incêndios de 15 de Outubro de 2017, que tiveram um impacto severo em vários concelhos das regiões Centro e Norte do país.

O Conselho de Ministros alargou até 31 de Dezembro de

2021 o prazo para a conclusão das obras de reconstrução dos investimentos empresariais afectados por estes incêndios, cuja execução se atrasou devido à pandemia.

Os incêndios florestais de Outubro de 2017 na região Centro provocaram a morte a 50 pessoas, fizeram 70 feridos e destruíram total ou parcialmente cerca de milhar e meio de casas e mais de 500 empresas.

22 ANAFRE CONTRA EXIGÊNCIA de maioria qualificada para aprovar novas freguesias QUARTA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO 2020

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A

Associação Nacional de Freguesias (Anafre) discorda da necessidade de uma maioria qualificada para ser aprovada a criação de novas freguesias e vai propor ao Governo a alteração deste critério, afirmou esta quarta-feira (30) o seu presidente, Jorge Veloso.

“Há na proposta de lei [que altera o regime da reforma das freguesias] situações com as quais não concordamos e iremos fazer o nosso trabalho junto da Assembleia da República, no sentido de reverter algumas posições ali plasmadas”, disse hoje à agência Lusa o presidente do Conselho Directivo da Anafre.

A proposta de lei, entregue na terça-feira no parlamento, determina que as propostas de criação de freguesias têm de ser aprovadas “por maioria qualificada” pelas assembleias de freguesia e pelas assembleias municipais envolvidas no processo, critério com o qual a Associação discorda, por considerar que irá “logo à partida excluir muita freguesia que queira reverter e que não o vai poder fazer, porque ter a maioria de dois terços não vai ser fácil”.

Segundo o diploma do Governo, a criação de freguesias pode ser concretizada pela agregação da totalidade ou de parte de duas ou mais freguesias ou pela desagregação de uma freguesia em duas ou mais novas freguesias, determinando que “as freguesias a criar através de agregação podem pertencer a municípios distintos”.

A proposta determina ainda que sejam cumpridos critérios exigidos

cumulativamente para a criação de freguesias, entre os quais relacionados com a “prestação de serviços à população; eficácia e eficiência da gestão pública; população e território; história e identidade cultural; e vontade política da população, manifestada pelos respectivos órgãos representativos”.

Quanto à população e território, os requisitos são a existência de mais de 900 eleitores por freguesia, à excepção dos territórios do interior, em que se exige que o número de eleitores não seja inferior a 300 por freguesia, que a área da freguesia não pode ser inferior a dois por cento nem superior a 20 por cento da área do respectivo Município e o território das freguesias é obrigatoriamente contínuo.

O cumprimento de “dois terços dos critérios” é outro dos pontos que a Anafre quer ver alterado, afirmou Jorge Veloso, lembrando que Associação propôs ao Governo a obrigatoriedade de “apenas um terço”.

“Nas freguesias de menor densidade populacional e que se encontrem no Interior, terem de cumprir dois terços dos critérios estabelecidos na lei vai ser muito complicado”, disse o também presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades.

De acordo com Jorge Veloso, o estudo efectuado pelo Governo “na proposta de trabalho apontava para poder reverter 600 freguesias, cumprindo aqueles critérios”.

Porém, a associação estima que “cerca de 30 por cento não vão querer, o que reduz logo cerca de 400 freguesias”.

A manterem-se os critérios propostos pelo Governo, “300 ou 400 freguesias [a reverter o processo de união] já seria bom, mas vamos ver como vai correr”, acrescentou.

Jorge Veloso falava à Lusa no final de uma reunião ordinária do Conselho Directivo da Anafre, realizada esta quarta-feira nas Caldas da Rainha, onde deveriam ter sido discutidas as propostas de alteração ao diploma do Governo.

“Por falta de tempo” a decisão ficou adiada para um conselho extraordinário a realizar na primeira semana de Janeiro, o que, segundo Jorge Veloso, não atrasará o processo de aprovação da lei que a Anafre quer ver resolvido até Março de 2021. “É um debate normal na AR e estamos convencidos de que se houver vontade política se consegue, em três meses, resolver a questão”, afirmou.

Em 22 de Dezembro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros esta proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, com alterações ao regime de reforma das freguesias.

“Prevê-se um aprofundamento do processo de reforma do Estado baseado nas conclusões do relatório apresentado pelo grupo técnico para a definição de critérios para a avaliação da reorganização do território das freguesias, em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP] e a Associação Nacional de Freguesias [Anafre], prevendo-se a participação obrigatória dos órgãos autárquicos abrangidos”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros divulgado na altura.

Desde 2015 que o PS assumiu o compromisso de “corrigir os erros de extinção das freguesias a régua e esquadro”, concretizada durante a governação PSD/CDS-PP, e de “avaliar a reorganização territorial”.

A reforma aprovada em 2013 levou à redução das 4 259 freguesias então existentes para 3 092.

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CÂMARA DE COIMBRA contesta intervenção do Estado na Casa da Criança D

epois de, no mês de Março, ter tomado posse da Casa da Criança, em Taveiro, para ali vir a instalar a extensão de Saúde, a Câmara de Coimbra vê agora o Governo a reclamar para si o imóvel, algo que a autarquia contesta.

O parecer positivo da Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) chegou só este mês e, dois dias depois, o Estado reclamou o imóvel.

A informação foi dada a conhecer pelo presidente da Câmara, Manuel Machado, durante a Assembleia Municipal, na terça-feira (29), adiantando o edil que a autarquia contestou a indicação da Casa da Criança para a futura bolsa de imóveis do Estado para habitação.

Recorde-se que a posse foi concretizada em Março “depois de decorrido o prazo legal sem que tenha havido qualquer pronúncia pela Administração Central do Estado à proposta remetida pela Câmara de Coimbra em Julho de 2019”.

O Município chegou a avançar com o projecto e fez já algumas intervenções na sua envolvente mas o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ao que tudo indica, desconhecia a posse administrativa da Câmara Municipal, contando intervir nesse edifício para depois o disponibilizar no mercado de habitação.

Manuel Machado prometeu, con-

tudo, não desistir da Casa da Criança e do projecto que tem para aquele espaço, já que a extensão de Saúde em causa serve uma população de 5 700 pessoas, residentes na União de Freguesias de Taveiro, Ameal, Arzila e Ribeira de Frades.

Foi o presidente da União de Freguesias (UF) que trouxe o assunto para a Assembleia Municipal, questionando o autarca de Coimbra relativamente à transferência da extensão de Saúde.

Neste âmbito, o jornalista Mário Nicolau e residente da UF contesta este pedido de esclarecimentos por parte do presidente de Taveiro,

Ameal e Arzila, considerando que “durante o actual mandato Jorge Mendes pouco ou nada se importou com as questões em causa e até viu com bons olhos que a Casa da Criança tivesse outras funções militarizadas...agora acordou! Talvez porque anda muito preocupado, pois vê o terreno fugir-lhe debaixo dos pés, pois fez pouco ou melhor pouco ou nada, apesar de ter os cofres cheios e um rol de obras garantidas e outras efetuadas pela Câmara Municipal de Coimbra, incluindo a transformação da Casa da Criança na nova Extensão de Saúde de Taveiro!”.

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VINAGRETAS O PRIMEIRO NÃO DE ANDRÉ VENTURA

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ndré Ventura, coordenador do Chega, estava “confiante” que o parlamento ia votar favoravelmente o seu pedido de suspensão temporária do mandato como deputado. Contudo, PS, PSD, BE e PCP chumbaram-na, contrariando João Almeida, deputado do CDS-PP. Com este pedido, André Ventura queria dedicar-se à campanha eleitoral para a Presidência da República, mas viu, assim, a sua vontade contrariada. “Apesar de reconhecer que a questão não está totalmente prevista no estatuto dos deputados, se o parlamento não me der essa suspensão o Chega fica sem voz na Assembleia da República e sem poder participar em debates importantes em questões como a eutanásia, o Novo Banco ou o Estado de emergência. Isso seria injusto”, disse André Ventura. Agora, resta cumprir!...

COISAS DE GÉMEAS?

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artilham quase tudo, a roupa, a maquilhagem, ah!... e o namorado! Além disso, adoram vestir-se da mesma forma, tendo escolhido vestidos iguais para celebrarem a quadra natalícia. Além do vestido, combinaram também os brincos, a cor das unhas, o penteado e a maquilhagem. Gostam de estar sempre em sintonia e no programa de televisão “Good Morning Australia” confessaram o desejo de engravidarem ao mesmo tempo (claro está, do mesmo homem). “Estamos juntas 24 horas por dia, sete dias por semana. É mais fácil dividir um namorado porque estamos sempre juntas. Não é estranho para nós”, confessaram.

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VINAGRETAS “A

ssinei [terça-feira, dia 29] a referenda ministerial da Lei que aprova o Orçamento de Estado para 2021, bem como as GOP. É um orçamento que combate a pandemia, protege as pessoas e apoia a economia e o emprego”.

António Costa, primeiro-ministro

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oram e são os trabalhadores (em especial os que perderam o emprego), as suas famílias, os pequenos empresários, mas não os grandes grupos económicos e financeiros e os seus detentores, aqueles que sentem na pele as consequências de grandes perturbações na vida económica e social”.

João Ferreira, deputado do PCP

ALGUÉM DISSE QUE...

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ara Portugal, os problemas não começaram este ano. Os impactos da pandemia somam-se a problemas estruturais que o país arrasta há muitos anos: as desigualdades na repartição da riqueza, os baixos salários, a precariedade, a degradação dos serviços públicos, o elevado endividamento e dependência do país, as desigualdades no território”.

Idem justiça o que é da justiça. Mas, já agora, à Universidade o que lhe compete. E compete à Universidade prevenir e não apenas reagir”.

Luís Monteiro, deputado do BE, sobre investigação de xenofobia contra alunos brasileiros da Universidade do Porto

TAP tem no horizonte um plano de reestruturação com milhares de despedimentos e cortes salariais. Neste contexto, esta decisão é um erro inaceitável e um desrespeito para com milhares de trabalhadores e famílias”.

Isabel Pires, deputada do BE postos para o debate [contra Marcelo Rebelo de Sousa] sobre que país queremos”.

Marisa Matias, candidata à Presidência da República pós dez meses da pandemia, ainda não temos testes suficientes”.

Joe Biden, Presidente-eleito dos Estados Unidos

VIROSE HUMORÍSTICA

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entro da desgraça há sempre alguém que resiste, que procura animar os mais circunspectos. O coronavírus tem sido pretexto para tiradas cheias de imaginação e que nos fazem sorrir. Aliado às palavras há também as imagens que nos reforçam o contexto.

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RÁDIO

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