Guia do Autarca 2009/2013 by Campeão Províncias

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS

A força do Poder Local É quase um chavão dizer que o Poder Local está mais perto dos cidadãos, mas esta é uma realidade insofismável. Quem é que nunca foi a uma Junta de Freguesia ou a uma Câmara Municipal para tratar de um assunto, ou resolver um problema? E, normalmente, não é preciso bater à porta, porque esta está aberta, ou, então, encontra-se ali na rua o senhor presidente, o vereador, ou os membros da Junta e dá-se mesmo ali uma palavrinha, ou à mesa do café mais próximo. Depois, os autarcas não podem deixar de visitar de vez em quando a nossa terra, passar pela nossa rua, ir à associação, ao futebol, porque daí a quatro anos precisam dos nossos votos. Alguns dizem que esta relação de proximidade pode tornar-se algo promíscua, pela maior facilidade de surgirem clientelismos, mas é evidente que as vantagens superam as desvantagens, porque a possibilidade de controlo é muito maior, quer através dos

que constituem a oposição, quer dos próprios eleitores que podem observar mais de perto as decisões, ou a falta delas. E a comunicação social regional desempenha um grande papel, informando, criticando, sugerindo. Para além disso, na hora de avaliar o desempenho dos autarcas, as pessoas já provaram a sua maturidade e as mudanças surgem naturalmente, através do voto. A força do Poder Local reside, em primeiro lugar, no facto de ser um dos principais pilares de todo o regime democrático – reconhecimento que se verifica a nível europeu – com eleitos directamente pelos cidadãos. Depois, a actividade das autarquias tem em vista a satisfação das necessidades das populações e a tendência é para, cada vez mais, a Administração Central transferir mais atribuições e competências, desde que isso seja devidamente acompanhado do respectivo suporte financeiro. Não é por acaso que os autarcas

não se cansam de lembrar que um tostão aplicado pelas autarquias rende muito mais do que igual montante investido pelo Poder Central. A força dos autarcas resulta, também, da vontade de cada um em contribuir, com empenho e sacrifício, para o progresso da sua terra. Deles depende muito transformar o presente num futuro mais próspero. E para que se fique a conhecer quem está mais perto de nós, após as eleições de 11 de Outubro de 2009, o “Campeão das Províncias” apresenta este trabalho, um guia dos autarcas do distrito de Coimbra, na linha do que fizemos a seguir aos sufrágios de 2001 e de 2005. Os autarcas que chegaram de novo vêm carregados de vontade em mostrar que valeu apenas apostar neles. Os que já desempenham as funções querem concluir os projectos idealizados e mostrar que continuam cheios de força. A todos um bom trabalho. Luís Santos

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS | GUIA DO AUTARCA 2009/2013

Órgãos das autarquias A eleição para os órgãos das autarquias locais compreende a eleição para a Câmara Municipal (CM), para a Assembleia Municial (AM) e para a Assembleia de Freguesia (AF), tendo os mandatos a duração máxima de quatro anos. As Autarquias Locais (AL) são pessoas colectivas territoriais, dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas. As autarquias locais existentes – freguesia e município – estão constitucionalmente previstas no título respeitante ao “Poder Local”. Dispõem, com vista à eficaz prossecução dos seus objectivos, de património, finanças, receitas, poder regulamentar e quadros de pessoal próprios. Embora os órgãos das autarquias sejam independentes no âmbito da sua competência, estão sujeitos a tutela administrativa.

pectiva lista, e vereadores. O número de vereadores varia consoante a amplitude do conjunto de cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral, podendo ir do máximo de 17 a um mínimo de cinco, sendo sempre em número ímpar. Assembleia de Freguesia É o órgão deliberativo da freguesia directamente eleito, por sufrágio universal, directo e secreto, pelos cidadãos recenseados na respectiva área geográfica, segundo o sistema da representação proporcional correspondente à média mais alta de Hondt. O número de membros que compõem a Assembleia de Freguesia varia na proporção do número de eleitores inscritos na respectiva circunscrição. Nas freguesias de 150 eleitores, ou menos, a assembleia é constituída pelo plenário dos cidadãos recenseados no território respectivo.

Assembleia Municipal Junta de Freguesia Órgão representativo do município, dotado de poderes deliberativos, é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos eleitores recenseados na respectiva área, segundo o sistema da representação proporcional. Não carecem, porém, de eleição, pois nela tomam assento por direito próprio, os presidentes das juntas de freguesia da área do município. O número de membros directamente eleitos é igual ao de presidentes de juntas mais um e nunca pode ser inferior ao triplo do número de membros da Câmara Municipal respectiva. Câmara Municipal É o órgão colegial representativo do município, com funções executivas, eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos eleitores residentes e recenseados na área do município, segundo o sistema da representação proporcional, aplicando-se, para o efeito, o método de Hondt. A Câmara Municipal é constituída por um presidente, que é necessariamente o primeiro candidato da lista mais votada ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir da res-

Órgão representativo da freguesia, eleito por via indirecta, com natureza colegial, sendo constituído por um presidente e por vogais. O presidente é o cidadão que tiver encabeçado a lista mais votada para a eleição da Assembleia de Freguesia. Nas freguesias com 150 eleitores ou menos, e como não há lugar à eleição para a AF, o presidente da Junta é eleito directamente pelo plenário de cidadãos eleitores. Quanto aos vogais, são eleitos mediante proposta do presidente da Junta por escrutínio secreto, de entre os membros da Assembleia ou do plenário, a quem, em caso de ausência de disposição que o refira expressamente no regimento do órgão autárquico, compete deliberar se tal eleição é uninominal ou por meio de listas. Nas freguesias com 5 000 ou menos eleitores há dois vogais, nas que existam mais de 5 000 e menos de 20 000 eleitores quatro vogais e, em freguesias com 20 000 ou mais eleitores, seis vogais. Dois dos vogais exercerão as funções de secretário e de tesoureiro, competindo ao presidente distribuir tais funções bem como designar o seu substituto para as situações de faltas e impedimentos.

ARGANIL

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS Área 332,8 km2 Freguesias 18 População 12 667 Eleitores 11 859 Alojamentos 10 568 Edifícios 9 595 Empresas 1 145 Feriado Municipal 7 de Setembro Reunião pública da Câmara Terceira terça-feira do mês

Avelino de Jesus Silva Pedroso (PSD) – Vice-

António Gonçalves Cardoso (PSD) – Recursos

-presidente, Saúde, Ambiente

Humanos, Desenvolvimento Rural e Florestas, Segurança e Protecção Civil

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

Ricardo João Barata Pereira Alves (PSD) – Gestão Urbanística, Desenvolvimento

Luís Paulo Carreira Fonseca Costa (PSD) – Educação, Acção Social, Finanças

Rui Miguel da Silva (Ind)

Paula Inês Moreira Dinis (PSD) – Juventude, Cultura, Desporto

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Económico, Turismo, Freguesias e Associativismo

José Eugénio Dias Ferreira (PSD)

Eduardo Miguel Duarte Ventura (PS)

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA CÂMARA MUNICIPAL Anceriz – Paulo Jorge Marques Amaral (Plenário)

Moura da Serra – Arménio Lopes da Costa (Ind)

Arganil – João António Travassos Nunes (Ind)

Piodão – José da Conceição Lopes (PSD)

Barril de Alva – Carlos Alberto Pereira Ramos (PS)

Pomares – Amândio Fernandes Dinis (PSD)

Benfeita – Alfredo de Oliveira Gonçalves Martins (PSD)

Pombeiro da Beira – Maria da Graça dos Prazeres Ferreira Lopes (PSD)

Celavisa – Maria do Rosário Gomes Oliveira (PSD)

S. Martinho da Cortiça – Rui Miguel Santos Almeida Franco (PSD)

Cepos – Etelvina Nunes dos Santos (Plenário)

Sarzedo – Fernando Ferreira Simões (PSD)

Cerdeira – Adelino Antunes de Almeida (PSD)

Secarias – António Souto de Carvalho (Ind)

Coja – João Manuel Rodrigues de Oliveira (Ind)

Teixeira – José António Gomes da Costa (PSD)

Folques – Manuel Saraiva Ribeiro (PS)

Vila Cova de Alva – Cidalina Maria Ramos Lourenço Antunes (PSD)

2009

Votos

Mandatos

PSD

4 720

58,5

1 446

17,92

IND.

1 429

17,71

PCP

203

2,52

CANTANHEDE

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS | GUIA DO AUTARCA 2009/2013 Área 390,9 km2 Freguesias 19 População 38 920 Eleitores 36 138 Alojamentos 20 087 Edifícios 18 333 Empresas 4 092 Feriado Municipal 25 de Julho Reunião pública da Câmara Terceira terça-feira do mês

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira (PSD) – Vicepresidente, Finanças, Admin. e Rec. Humanos, Obras Municipais, Edificações, Qualidade e Modernização Administrativa

José António da Costa Pinheiro (PSD) – Urbanismo, Desporto, Grandes Eventos, Protecção Civil, Segurança e Trânsito, Fiscalização e Coimas

João Carlos Vidaurre Pais de Moura (PSD) - Planeamento Estratégico,

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Desenvolvimento Económico, Juntas de Freguesia, Empresa Municipal, Relações Institucionais, Comunicação Social

Pedro António Vaz Cardoso (PSD) – Educação, Acção Social, Cultura, Turismo, Ambiente e Qualidade de Vida, Feiras e Mercados

Regina Paula Margato Pereira Gil (PSD) – Saúde

Jorge Manuel Catarino dos Santos (PSD) Manuel Augusto Simões Ruivo (PS)

Icília Maria de Jesus Moço Gomes (PS)

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA CÂMARA MUNICIPAL 2009

Votos

Mandatos

Ançã – Ricardo Isidro de Jesus Lopes dos Santos Rosa (PSD)

Ourentã – Carlos Alberto Gonçalves Ventura (PSD)

Bolho – Carlos Alberto Pereira Cosme (PSD)

Outil – Paulo Alexandre Pereira Santos (PSD)

Cadima – José Alberto de Oliveira Pessoa (PSD) Camarneira – Jacqueline Francisco Marralheiro Mendes (PSD)

PSD

14 304

66,89

PCP

5 823

542

27,23

2,53

542

Portunhos – Marta Cristina Nobre de Carvalho (PS)

Cantanhede – Maria de Fátima Oliveira Negrão (PSD) Cordinhã – Adérito Ferreira Machado (PSD)

Pocariça – Nuno Miguel Pessoa Caldeira (PSD)

Corticeiro de Cima – Cristina Maria Domingues de Jesus (PS)

Sanguinheira – António Taipina Oliveira Moleiro (PSD) São Caetano – José Carlos Martins de Jesus (PSD)

Covões – Asdrúbal Neto Torres (PSD)

Sepins – Luís António dos Santos Arromba (PSD)

Febres – Carlos Alberto dos Santos Alves (PSD)

Tocha – Júlio José Loureiro de Oliveira (PSD)

Murtede – Carlos Miguel Cruz Santo Gomes (PSD)

Vilamar – Egídio Manuel Patrão Cruz Reis (Ind)

COIMBRA

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS Área 319,4 km2 Freguesias 31 População 135 314 Eleitores 127 656 Alojamentos 77 080 Edifícios 39 209 Empresas 19 143 Feriado Municipal 4 de Julho Reunião pública da Câmara Primeira segunda-feira do mês

João Paulo Barbosa de Melo (PSD) – Vice-presidente, Gestão Urbanística, Obras Particulares, Gestão Financeira, Plano, Orçamento, Desenvolvimento Económico

Paulo Leitão (PSD) Obras e Infraestruturas Municipais, Gabinete de Apoio às Freguesias , Aeródromo Municipal, Trânsito

Maria José Azevedo Santos (PSD) – Cultura

Luís Providência (CDS) Desporto e Lazer, Juventude, Espaços Verdes, Higiene e Limpeza, Cemitérios, Serviços Médico-Veterinários

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

Carlos Manuel de Sousa Encarnação (PSD)

Maria João Castelo Branco (PSD) - Gabinete

Álvaro Maia Seco (PS)

(*) Renunciou ao mandato em Dezembro de 2009, o seguinte da lista, Ana Pimentel, também renunciou, ingressando Rui Duarte na vereação

Jurídico, Recursos Humanos, Polícia Municipal

António Manuel Vilhena (PS)

Maria Fernanda Maçãs (PS) *

Carlos Dias Cidade (PS)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Coordenação Geral, Centro Histórico, Plano Urbanístico, Plano Director Municipal, Plano Estratégico, Acção Social e Família, Educação, Protecção Civil, Turismo, Relações Externas e Geminações, Relações Públicas e Protocolo

Manuel Lopes Porto (PSD/CDS/PPM)

Francisco Queirós (PCP) – Parque Habitacional

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA Almalaguês - Victor Costa (PSD/CDS/PPM) Ameal - Jorge Mendes (CDU) Almedina - Palmira Pedro (PSD/CDS/PPM) Antanhol - José Filipe (PSD/CDS/PPM) Antuzede - Diamantino Jorge (PS) Arzila - Nuno Silva (PS) Assafarge - Alfredo Pereira (PS) Botão - Júlio Retroz (PS) Brasfemes - Arménio Ferraz (PS) Castelo Viegas - Carlos Ferreira (CDU) Ceira - Jorge Vicente (PSD/CDS/PPM) Cernache - Vítor Carvalho (CDU) Eiras - Emília Santos (PSD/CDS/PPM) Lamarosa - Manuel Costa (PSD/CDS/PPM) Ribeira de Frades - Jorge Veloso (PS) Sto. António dos Olivais - Francisco Andrade (PSD/CDS/PPM)

Santa Clara - José Simão (PSD/CDS/PPM) Santa Cruz - Pinto dos Santos (PSD/CDS/PPM) São Bartolomeu - Carlos Clemente (PS) São João do Campo - José Pimenta (CDU) São Martinho de Árvore - Peixoto Ferreira (PSD/CDS/PPM) São Martinho do Bispo - Antonino Antunes (PSD/CDS/PPM) São Paulo de Frades - Hélio Paulino (PSD/CDS/PPM) São Silvestre - José Cortesão (PS) Sé Nova - Helder Abreu (PSD/CDS/PPM) Souselas - João Pardal (PSD/CDS/PPM) Taveiro - José Barroca (PSD/CDS/PPM) Torres do Mondego - Firmino Victor (CDU) Torre de Vilela - Ricardo Rodrigues (PSD/CDS/PPM) Trouxemil - Artur Ferreira (PSD/CDS/PPM) Vil de Matos - Fernando Pardal (PS)

CÂMARA MUNICIPAL 2009

Votos

Mandatos

PSD/CDS/PPM

29 357

41,6

24 377

34,55

PCP

6 913

9,8

4 134

5,86

IND.

3 282

4,65

SANTO ANTÓNIO DOS OLIVAIS

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS | GUIA DO AUTARCA 2009/2013

Área 19,27 km2 População 60 000 (dados da JF) Eleitores 33 031 Fundação 25 de Novembro 1854 Horário de funcionamento 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 15h30 (de segunda a sexta-feira)

PRESIDENTE DA JUNTA

SECRETÁRIO

TESOUREIRO

José Gomes Murta -

Pedro Mendes Abreu -

Centro de Estudos, cemitério e sede da Junta de Freguesia

Cultura

VOGAIS

Francisco Andrade - Coordenação geral,

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

protocolos, acção social e espaços verdes

Valentim Vicente -

António Figueiredo -

Iluminação, sinalização e toponímia

Obras

Graça Oliveira - Cultura

Maria de Lurdes Cró -

Francisco Rodeiro

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Escolas

2009

Votos

Mandatos

PSD/CDS/PPM

8 461

48,81

4 872

28,11

PCP

1 699

9,8

1 501

8,66

MESA DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA 1.º Secretário Manuel Catré 2.º Secretário Jorge Manuel Conceição

CONDEIXA-A-NOVA

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS

Área 138,7 km2 Freguesias 10 População 17 737 Eleitores 12 744 Alojamentos 8 014 Edifícios 6 204 Empresas 1 735 Feriado Municipal 24 de Julho Reunião pública da Câmara Quinzenalmente, à segunda-feira Câmara Municipal | Largo Artur Barreto, 3150-124 Condeixa-a-Nova | Internet www.cm-condeixa.pt | Email geral@cm-condeixa.pt | Telefone 239 949 120 | Fax 239 945 445

Nuno Moita da Costa (PS) – Apoio à presidência

Maria Margarida David Guedes (PS) – Vice-presidente, Acção Social, Cultura, Geminações e Educação

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

Jorge Manuel Teixeira Bento (PS) -

Liliana Pimentel (PS) - Apoio à presidência

Carlos Paulo Branco (PS) - Associativismo, Desporto e Protecção Civil

Vasco Figueira (PSD)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Ambiente, Desenvolvimento Económico, Obras Públicas, Obras Particulares, Planeamento e Administração Geral, Gestão Financeira e Turismo

Fernando Gaspar Pita (PS)

Júlia Madeira (PSD)

CÂMARA MUNICIPAL

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA Anobra – Gustavo Manuel Teixeira Pancas (BE)

Ega – Luís Miguel Caridade (PS)

Belide – Maria do Rosário Marques Grilo (PS)

Furadouro – António Simões Rodrigues (PSD)

Bem da Fé – José António Martins (Ind.)

Sebal – Raul Lopes Pratas (PS)

Condeixa-a-Nova – Mário Miguel Carvalho (PS)

Vila Seca – José Facas Reis (PSD)

Condeixa-a-Velha – António Simões Navarro (PS)

Zambujal – Fernando Manuel Abreu (Ind.)

2009

Votos

Mandatos

4 319

57,11

PSD

2 034

26,9

481

6,36

PCP

479

6,33

FIGUEIRA DA FOZ

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS | GUIA DO AUTARCA 2009/2013 Área 379,1 km2 Freguesias 18 População 63 135 Eleitores 58 614 Alojamentos 43 620 Edifícios 24 882 Empresas 6 675 Feriado Municipal 24 de Junho Reunião pública da Câmara Terceira terça-feira do mês

Câmara Municipal | Av. Saraiva de Carvalho 3084-501 Figueira da Foz | Internet www.figueiradigital.com | Telefone 233 403 300 | Fax 233 403 310

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

Carlos Ângelo Ferreira Monteiro (PS) – Vicepresidente, Educação e Formação Profissional, Juventude e Desporto, Acção Social e Reabilitação, Mercados e Feiras

António Joaquim Ribeiro da Silva Tavares (PS) – Urbanismo

Maria Isabel Maranha Nunes Tiago Cardoso (PS) – Admin., Património,

e Ordenamento do Território, Ambiente, Cultura e Colectividades, Toponímia

Orçamento, Finanças, Planeamento e Controlo, Modernização Admin., Recursos Humanos

Maria Teresa de Figueiredo Viana Machado (PSD)

João Armando Pereira Gonçalves (PSD)

João Ataíde das Neves (PS) – Relações

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Institucionais e Comunicação, Recursos Humanos, Obras Municipais, Assuntos Jurídicos e Auditoria, Desenvolvimento Económico, Sector Empresarial Municipal, Protecção Civil, Trânsito e Viação

Luís Miguel Pereira de Almeida (PSD)

Vítor Frederico da Silva Figueiredo Pais (PSD) Daniel Martins dos Santos (Figueira 100%)

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA

CÂMARA MUNICIPAL

Alhadas – Jorge Manuel Rocha Oliveira (PSD)

Moinhos da Gândara – Paulo Manuel Querido Rodrigues (PSD)

Alqueidão – Maria Caeiro Marques Simão (PSD)

Paião – João Paulo Gonçalves Pinto (PS)

Bom Sucesso – Dário Figueiredo Acúrcio (PSD)

Quiaios – (*)

Borda do Campo – José António Carvalho Gaspar (PS)

Santana – Fernanda do Rosário Oliveira (PSD)

Brenha – Fausto Fernando dos Santos Loureiro (PS)

São Julião – Fernando Góis Moço (PS)

Buarcos – José Manuel Matias Tavares (PS)

São Pedro – Carlos Manuel Azevedo Simão (Ind)

Ferreira-a-Nova – Euclides Pagaimo de Jesus Frade (PSD)

Tavarede – Vitor Manuel dos Santos Madaleno (PS) Vila Verde – João Filipe Carronda da Silva Antunes (PS)

2009

Votos

Mandatos

12 671

37,78

PSD

9 867

29,42

IND

6 168

18,39

Vítor Manuel Silva Coelho (Figueira 100%)

Nota: O cabeça-de-lista do PSD foi Duarte Silva, anterior presidente da Câmara, que não tomou posse.

PCP

1 707

5,09

900

2,68

Lavos – José Elisio Ferreira de Oliveira (Ind)

CDS

614

1,83

Maiorca – Filipe Humberto Mateus Dias (PSD)

MMS

203

0,61

Marinha das Ondas – Manuel da Conceição Rodrigues Nada (PS)

(*) Eleições a repetir após renúncia da lista vencedora encabeçada por José Augusto Azenha Marques

GÓIS

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS Área 263,3 k2 Freguesias 5 População 4 380 Eleitores 4 214 Alojamentos 4 653 Edifícios 4 380 Empresas 346 Feriado Municipal 13 de Agosto Reunião pública da Câmara Segunda terça-feira do mês

Mário Barata Garcia (PS) – Obras, Urbanismo,

-presidente, Administração, Finanças, Recursos Humanos

Ambiente

Diamantino Jorge Simões Garcia (PSD)

Maria Helena Antunes Barata Moniz (PSD)

Maria de Lurdes Oliveira Castanheira (PS)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

José Alberto Domingos Rodrigues (PS) – Vice-

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

José António Pereira de Carvalho (PS)

CÂMARA MUNICIPAL

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA Alvares – Victor de Jesus Marques (PS)

Góis – Alberto Jorge Alves dos Reis (PS)

Cadafaz – Casimiro Alves Vicente (PSD)

Vila Nova do Ceira – António José Madeira Gouveia (PSD)

2009

Votos

Mandatos

1 583

51,45

PSD

1 340

43,55

PCP

1,1

Colmeal – Carlos da Conceição de Jesus (PS)

LOUSÃ

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS | GUIA DO AUTARCA 2009/2013 Área 138,4 km2 Freguesias 6 População 19 245 Eleitores 14 648 Alojamentos 10 034 Edifícios 6 817 Empresas 1 621 Feriado Municipal 24 de Junho Reunião pública da Câmara Primeira segunda-feira do mês

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

Luís Correia Antunes (PS) – Vice-presidente,

Ana Maria de Araújo Nunes (PS) – Acção Social,

Administração Municipal, Desporto e Tempos Livres, Gestão Urbana e Mobilidade, Turismo, Ambiente e Juventude

Saúde

Hélder Bruno Martins (PS) – Educação, Cultura

Ricardo Emanuel Fernandes (PS) –

Fernando dos Santos Carvalho (PS) –

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Administração Geral e Recursos Humanos, Desenvolvimento Económico e Social, Segurança e Protecção Civil, Obras e Equipamentos Municipais, Obras Particulares e Loteamentos Urbanos, Planeamento Urbanístico e Habitação

Segurança, Bombeiros, Protecção Civil, Floresta

Amândio José Oliveira Torres (PS)

CÂMARA MUNICIPAL

Nuno Alexandre Lopes Marques (PSD)

2009

Votos

Mandatos

5 092

57,21

PSD

2 854

32,07

449

5,04

PCP

236

2,65

Filipe José Soares (PSD)

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA Casal de Ermio – José Humberto Simões Rodrigues (PS) Foz de Arouce – José Augusto Pais Padrão (PS) Gândaras – António Francisco Simões Correia (PS)

Lousã – António Manuel Antunes Marçal (PS) Serpins – Augusto Matias Simões (PS) Vilarinho – António Joaquim Carvalho Seco (PS)

MIRA

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS Área 124 km2 Freguesias 4 População 13 295 Eleitores 13 029 Alojamentos 8 437 Edifícios 6 831 Empresas 1 393 Feriado Municipal 25 de Julho Reunião pública da Câmara Segunda e quarta quinta-feira do mês

Manuel de Jesus Martins (PS) – Vice-presidente,

Sandra Margarida Santos Pereira (PS) –

Administração e Gestão Financeira, Recursos Humanos, Administração e Gestão Urbanística, Edificação e Urbanização, Obras Municipais, Património, Cemitério, Saúde Pública, Centro de Protecção Animal

Acção Social, Protecção à Infância e Terceira Idade, Habitação Social e Reabilitação Urbana, Biblioteca Municipal e Escolares, Museu e Centros Lúdicos, Turismo e Animação, Festas de S. Tomé

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

João Maria Ribeiro Reigota (PS) –

Luís Miguel dos Santos Grego (PS) – Protecção Civil, Moderniz. Administrativa e Qualidade, Gab. Atendimento ao Munícipe, Tecido Empresarial, Educação, Ciência, Colectividades, Juventude e Tempos Livres, Desporto, Ambiente, Florestas e Recursos Hídricos

Saúl Rico (PS) – Planeamento e Obras Estruturantes, Energia, Transportes, Toponímia, Mercado, Feiras e Venda Ambulante, Aprovisionamento, Armazéns e Estaleiros, Parque de Campismo, Gabinete de Apoio ao Emigrante

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Fundos Comunitários, Ordenamento do Território, Recursos Humanos, Protecção Civil, Obras e Infra-estruturas Municipais, Promoção do Desenvolvimento, Património Histórico, Cultural e Arqueológico, Jardins e Espaços Verdes, Relações Externas e Geminação

Fernando Manuel de Jesus Regateiro (PS)

CÂMARA MUNICIPAL

Rocha de Almeida (PSD)

Luís Filipe Barreto (PSD)

2009

Votos

Mandatos

4 587

55,99

PSD

2 333

28,48

IND.

980

10,86

PCP

0,78

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA Carapelhos – Gabriel Pinho (PSD)

Praia de Mira – Carlos Milheirão (PS)

Mira – António Alberto (PS)

Seixo – Albano Lourenço (PSD)

MIRANDA DO CORVO

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS | GUIA DO AUTARCA 2009/2013 Área 126,4 km2 Freguesias 5 População 13 755 Eleitores 11 215 Alojamentos 7 029 Edifícios 5 818 Empresas 1 195 Feriado Municipal 1 de Junho Reunião pública da Câmara Primeira e terceira quinta-feira do mês

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira (PSD/CDS) – Centro

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Histórico, Plano Estratégico, Acção Social e Família, Educação, Turismo e Promoção, Julgado de Paz, Relações Externas, Relações Públicas e Protocolo, Gestão Financeira, Elaboração do Plano Orçamento e Conta, Administração Geral, Modernização e Reforma dos Procedimentos Administrativos

Reinaldo Couceiro (PSD/CDS) – Vice-

Sérgio Luís Rodrigues Sêco (PSD/CDS) – Protecção

-presidente, Obras e Infraestruturas Municipais, Gabinete de Apoio às Freguesias, Saúde Pública e Espaços Verdes, Higiene e Limpeza, Cemitérios, Centro de Protecção Animal, Estaleiro, Águas e Saneamento, Parque de Máquinas e Viaturas, Aprovisionamento, Transportes

Civil, Admin. e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, Investimento e Apoio ao Sector Empresarial, Mercados e Feiras, Trânsito, Desporto e Lazer, Juventude, Ambiente, Serviços MédicoVeterinários, Ordenamento, Obras Particulares, Transportes, Gabinete Jurídico, Recursos Humanos, Património

Carla Marina de Abreu Alves José Batista (PSD/ CDS) – Cultura, Saúde,

António Miguel Costa Batista (PS)

Acção Social

Mário Ricardo Lopes (PS)

CÂMARA MUNICIPAL 2009

Votos

Mandatos

PSD/CDS

3 545

48,53

3 206

43,89

PCP

189

2,59

165

2,26

Ana Maria dos Santos Marreco e Rosa de Gouveia (PS)

João Manuel Correia de Carvalho (PS)

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA Lamas – João Caetano (PS)

Semide – Arménio Carvalho Luís (PSD/CDS)

Miranda do Corvo – Fernando Araújo (PS)

Vila Nova – José Manuel da Costa Reis Godinho (PS)

Rio de Vide – José Manuel Baptista (PS)

MONTEMOR-O-VELHO

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS

Área 229 km2 Freguesias 14 População 24 766 Eleitores 22 759 Alojamentos 12 473 Edifícios 10 920 Empresas 2 086 Feriado Municipal 8 de Setembro

Pedro Manuel Monteiro Machado (PSD/CDS) –

Isabel de Jesus Maurício Quinteiro (PSD/CDS) –

Educação e Form. Profissional, Inovação e Criatividade, Turismo, Geminações, Comunicação e Imagem

Obras Públicas, Mobilidades, Meio Ambiente e Espaços Verdes, Indústria e Energia, Higiene e Saúde Pública

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

Luís Manuel Barbosa Marques Leal (PSD/CDS) – Planeamento Estratégico,

Abel da Silva Oliveira Girão (PSD/CDS) –

Alexandra Margarida Góis Ferreira (PSD/CDS)

Ordenamento do Território, Protecção Civil, Agricultura e Ruralidade, Comércio e Serviços, Mercados e Feiras, Fiscalização, Toponímia

– Cultura e Associativismo, Acção Social e Inclusão, Juventude e Tempos Livres, Saúde

Emílio Augusto Ferreira Torrão (PS)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Desenvolvimento Económico, Social e Ordenamento do Território, Gestão Financeira, Recursos Humanos, Desporto e Tempos Livres, Juntas de Freguesia e Relações Institucionais

Paula Elisabete Pires Costa Rama (PS)

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA Abrunheira – Carlos António Cristino Alves (PS)

Montemor-o-Velho – António Correia Pardal Bispo (PSD/CDS)

Arazede – Eusébio Ramos Sousa Campos (PSD/CDS)

Pereira – António José Ferreira Rasteiro (PSD/CDS)

Carapinheira – José Manuel da Cruz Rama (PSD/CDS)

Santo Varão – Paulo Jorge Girão Mendes Redondo (PSD/CDS)

Ereira – Fernando Pereira Nunes Curto (PS)

Seixo de Gatões – José Manuel Marques Madaleno (PSD/CDS)

Gatões – António José Mendes C. Neves Sérvolo (PSD/CDS)

Tentúgal – Décio António Tinoco Matias (PSD/CDS)

Liceia – Manuel Gomes Duque (PS)

Verride – Arménio Guardado Rodrigues Pato (PS)

Meãs do Campo – Paulo Jorge Pinto Rama (PSD/CDS)

Vila Nova da Barca – Telmo Pinto da Graça (PS)

Lídio dos Santos Cristo (PSD/CDS)

CÂMARA MUNICIPAL 2009

Votos

Mandatos

PSD/CDS

8 404

56,7

4 930

33,26

PCP

768

5,18

278

1,88

OLIVEIRA DO HOSPITAL

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS | GUIA DO AUTARCA 2009/2013 Área 234,5 km Freguesias 21 População 21 627 Eleitores 19 503 Alojamentos 13 467 Edifícios 11 380 Empresas 1 810 Feriado Municipal 7 de Outubro Reunião pública da Câmara Quinzenalmente, a primeira do mês

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

José Francisco Tavares Rolo (PS) – Vice-presidente,

Maria da Graça de Brito da Silva (PS) –

Acção Social, Ambiente, Mercados, Feiras, Promoção do Concelho, Turismo, Planeamento e Desenvolvimento, Cooperação, Saúde, Tecnologia e Inovação

Educação, Formação e Qualificação, Cultura e Desporto, Juventude e Tempos Livres, Associativismo, Património Municipal

Mário Américo Franco Alves (PSD)

Paulo Jorge Golçalves Rocha (PSD)

José Carlos Nunes Mendes (OHS)

Telma da Conceição Correia Martinho (OHS)

José Carlos Alexandrino Mendes (PS)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

– Administração e Finanças, Desenvolvimento Económico e Empresarial, Obras Municipais, Ordenamento do Território e Urbanismo, Reorganização Administrativa e Gestão Autárquica, Gabinete de Apoio às Freguesias, Trânsito e Toponímia, Protecção Civil

António dos Santos Lopes (PS)

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA CÂMARA MUNICIPAL 2009 PS PSD IND. PCP

Votos

Mandatos

5 278

36,11

4 561

31,2

4 240 140

29,01 0,96

Aldeia das Dez – Sónia Teresa Coelho Correia Almeida Madeira (PSD)

Oliveira do Hospital – Nuno Filipe da Cruz Marques Rodrigues de Oliveira (PS)

Alvôco das Várzeas – Agostinho de Jesus Marques (PS)

Penalva de Alva – Rui Jorge Campos Coelho (Ind)

Avô – Aristides Golçalves da Costa (PSD)

Santa Ovaia – Licínio Manuel Silveira das Neves (PS)

Bobadela – Fernando Alves Dias Duarte (PSD) Ervedal da Beira – Carlos Artur Simões Esteves Maia (PS) Lagares da Beira – António Raul Dinis da Costa (PS) Lageosa – Paulo Sérgio Campos de Brito (Ind)

São Gião – Manuel Fernando Morais da Silva Garcia (PSD) São Paio de Gramaços – Nuno Miguel Fonseca da Costa (PSD) São Sebastião da Feira – Adelino Nunes Coelho (PSD)

Lagos da Beira – José António Gomes Guilherme (PSD)

Seixo da Beira – Carlos Alberto Baptista Costa Borges (PS)

Lourosa – Américo Marques Figueiredo (PSD)

Travanca de Lagos – António Manuel dos Santos (PSD)

Meruge – Aníbal José Abrantes Correia (CDU)

Vila Franca da Beira – João Manuel Fontes Dinis (CDU)

Nogueira do Cravo – Adelino de Brito Henriques (PSD)

Vila Pouca da Beira – Maria Graciosa Rosa Fontina Nunes (PSD)

PAMPILHOSA DA SERRA

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS

Área 396,5 km2 Freguesias 10 População 4 283 Eleitores 4 755 Alojamentos 5 556 Edifícios 5 329 Empresas 268 Feriado Municipal 10 de Abril Reunião pública da Câmara Última terça-feira do mês Câmara Municipal | Rua Rangel de Lima, 3320-229 Pampilhosa da Serra | Internet www.cm-pampilhosadaserra.pt | Email municipio@cm-pampilhosadaserra.pt | Telefone 235 590 320 | Fax 235 590 329

João dos Santos Alves (PSD)

Trânsito, Saúde, Transportes e Comunicações, Protecção Civil, Água e Saneamento, Meio Ambiente, Cemitérios, Jardins, Mercados e Feiras, Obras Municipais

António Sérgio Brito Martins (PS)

José Alberto Pacheco Brito Dias (PSD)

Luís de Almeida Gonçalves (PS)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Jorge Alves Custódio (PSD) – Vice-presidente,

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

José Ramos Mendes (PSD)

CÂMARA MUNICIPAL

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA Cabril – João Custódio dos Santos (Ind)

Pampilhosa da Serra – António Olivença dos Santos (Ind)

Dornelas do Zêzere – Silvério Simões Gonçalves (PSD)

Pessegueiro – Maria Teresa Batista Neves (PSD)

Fajão – Carlos Alberto Antunes Simão (PSD)

Portela do Fojo – Henrique Fernandes Marques (Ind)

Janeiro de Baixo – José de Jesus Martins (PSD)

Unhais-o-Velho – José Lourenço Pereira Batista (PSD)

Machio – Álvaro Almeida Garcia Margarido (Ind)

Vidual – Américo Emílio de Almeida (PSD)

2009

Votos

Mandatos

PSD

1 920

55,88

1 426

41,5

PCP

0,35

PENACOVA

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS | GUIA DO AUTARCA 2009/2013 Área 216,7 km2 Freguesias 11 População 16 857 Eleitores 15 344 Alojamentos 8 382 Edifícios 7 888 Empresas 1 620 Feriado Municipal 17 de Julho Reunião pública da Câmara Primeira sexta-feira do mês

Câmara Municipal | Largo Alberto Leitão, n.º 5, 3360-191 Penacova | Internet www.cm-penacova.pt | Telefone 239 470 300 | Fax 239 478 098

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

Ernesto Fonseca Coelho (PS) – Vice-presidente,

Maria Fernanda Veiga dos Santos (PS) –

Educação, Acção Social

Cultural, Associativismo

Humberto José Baptista Oliveira (PS)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

– Obras Municipais, Urbanismo, Desenvolvimento Económico, Turismo, Ambiente, Finanças, Recursos Humanos

Ricardo João Estevens Ferreira Simões (PS) –

Luís Jorge Frias Morgado (PSD)

Juventude, Desporto

Pedro Artur Barreirinhas Sales Guedes Coimbra (PS) Luís Pedro Barbosa Antunes (PSD)

Ana Cristina Marques Silva Simões (PSD)

CÂMARA MUNICIPAL 2009

Votos

Mandatos

4 927

50,97

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA Carvalho – António Manuel Carvalho Rodrigues (PSD) Figueira de Lorvão – Pedro João Soares Assunção (PS)

PSD

3 814

39,45

PCP

532

5,5

177

1,83

São Paio do Mondego – António Manuel Teixeira Catela (PSD)

Friúmes – Paulo Roberto Coimbra Serra (PSD) Lorvão – Mauro Daniel Rodrigues Carpinteiro (PSD)

CDS

Penacova – Vasco Manuel Fernandes Viseu (PS)

São Pedro de Alva – Luís Miguel Lopes Adelino (PSD)

Oliveira do Mondego – Gilberto dos Santos Morgado Duarte (CDU)

Sazes do Lorvão – Gilberto Albino da Costa Simões (PS)

Paradela – Paulo Jorge Duarte Dias (PS)

Travanca do Mondego – João Filipe Martins Azadinho Cordeiro (PS)

PENELA

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS Área 134,8 km2 Freguesias 6 População 6 235 Eleitores 5 608 Alojamentos 4 129 Edifícios 3 938 Empresas 543 Feriado Municipal 29 de Setembro Reunião pública da Câmara Primeira segunda-feira do mês

Saúde e Acção Social, Parque Logístico e Administração Directa de Obras Públicas, Mobilidade

Renato Filipe Nunes França (PS)

Luís Filipe da Silva Lourenço Matias (PSD) – Agricultura, Florestas e Energias Renováveis, Juventude e Desporto, Modernização Administrativa e Obras Particulares, Ambiente, Protecção Civil e Ciclo da Água

Rodrigo António de Matos Gomes (PS)

Paulo Jorge Simões Júlio (PSD) – Educação, Empreendedorismo e Inovação, Turismo, Cultura e Património, Recursos Humanos e Finanças, Urbanismo e Planeamento

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

António José dos Santos Antunes Alves (PSD) – Vice-presidente,

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

Fernando dos Santos Antunes (PSD)

CÂMARA MUNICIPAL

2009

Votos

Mandatos

PSD

2 379

62,49

1 231

32,34

PCP

1,47

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA Cumieira – Alfredo Santos Curcialeiro (PS)

Rabaçal – Maria do Nascimento Rasteiro Marmé (PS)

Espinhal – José Carlos Antunes Pereira (PSD)

Santa Eufémia – Francisco Manuel Ramos Dias dos Reis (PSD)

Podentes – Vítor Manuel Rodrigues Vieira (PSD)

São Miguel – Luís Alberto Fernandes dos Reis (PSD)

SOURE

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS | GUIA DO AUTARCA 2009/2013 Área 265,1 km2 Freguesias 12 População 20 470 Eleitores 19 014 Alojamentos 11 432 Edifícios 10 304 Empresas 1 536 Feriado Municipal 21 de Setembro Reunião pública da Câmara Às quintas-feiras

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

António José Martinho dos Santos Mota (PS)

Ana Maria dos Santos Costa Treno (PS)

– Vice-presidente

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

João Eduardo Dias Madeira Gouveia (PS)

Américo Ferreira Nogueira (PS)

Mário Jorge da Costa Rodrigues Nunes (PS)

Sónia Cristina da Silva Vidal Pires (PSD)

Fernando Maia Rebola (PSD)

Maria Isabel Franco Gonçalves Verão (PS)

CÂMARA MUNICIPAL 2009

Votos

Mandatos

6 144

53,45

PSD

2 950

2567

PCP

1 180

10,27

463

4,03

CDS

228

1,98

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA Alfarelos – António Travassos Rodrigues Serrano (PS)

Pombalinho – Carlos Miguel Simões Pimenta (PSD)

Brunhós – Nuno Ricardo Carvalho Ferraz (PSD)

Samuel – Teresa Margarida Vaz Pedrosa (PS)

Degracias – Agostinho Fernandes Ramalho Bento (PSD)

Soure – José Manuel Coelho Bernardes (PS)

Figueiró do Campo – Luís Carlos Gonçalves Redinha (PS)

Tapeus – Carlos Mendes Simões (PS)

Gesteira – José António Nunes da Silva Mendes (PS)

Vila Nova de Anços – António Abreu Gaspar (PS)

Granja do Ulmeiro – António César Gomes (PS)

Vinha da Rainha – Evaristo Mendes Duarte (PS)

TÁBUA

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS Área 199,8 km2 Freguesias 15 População 12 307 Eleitores 10 865 Alojamentos 8 442 Edifícios 7 554 Empresas 976 Feriado Municipal 10 de Abril Reunião pública da Câmara À quinta-feira, na quarta semana do mês

Mário Almeida Loureiro (PS) – Vice-presidente, Gestão

Ana Paula dos Santos Farias Neves (PS) –

de Pessoal, Admin. e Financeira, Parques Industriais e Comercial, Património, Armazém, Protecção Civil, Feiras e Mercados, Obras Particulares

Cultura, Turismo, Educação e Transportes, Acção Social e Habitação, Desporto e Juventude, Associativismo

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

Ricardo Manuel Oliveira da Silva Cruz (PS) – Desporto e Juventude,

Jorge Manuel Cova Veigas (PSD/CDS)

Associativismo

Carla Sofia Silva Martins (PSD/CDS)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Francisco Ivo de Lima Portela (PS) – Obras Municipais, Parques Industriais e Parque Comercial, Desenvolvimento Económico, Ordenamento do Território e Urbanismo, Gestão de Pessoal, Gestão Administrativo e Financeira, Cooperação Externa, Cemitério, Florestas, Saúde

Sidónio Fernandes da Costa (PS)

Manuel António de Jesus Borges (PSD/CDS)

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA CÂMARA MUNICIPAL Ázere – Isabel Maria Castanheira Oliveira Lourenço (PS) Candosa – José Silva Cardoso (PS) Carapinha – António José dos Santos Esteves (Ind)

Mouronho – Manuel Lourenço Diniz Gambôa (PSD/CDS) Pinheiro de Coja – António Alves dos Santos (PS)

2009

Votos

Mandatos

4 300

56,36

PSD/CDS

2 804

36,75

PCP

269

3,53

Póvoa de Midões – José Ângelo Pires de Oliveira (PS)

Covas – Fernanda Costa Cabral (Ind) São João da Boa Vista – Albertino Correia da Costa (PS) Covelo – Avelino Marques Figueiredo (PS) Espariz – José Augusto Pereira Dias (PS)

Sinde – Fernando Manuel de Brito Gameiro (PS)

Meda de Mouros – João Manuel Oliveira Moura (PS)

Tábua – António Manuel Fonseca Oliveira (PS)

Midões – José Alberto Pereira (PS)

Vila Nova de Oliveirinha – Vítor Manuel Moura Marques (PS)

VILA NOVA DE POIARES

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS | GUIA DO AUTARCA 2009/2013 Área 84,5 km Freguesias 4 População 7 562 Eleitores 6 272 Alojamentos 4 468 Edifícios 3 777 Empresas 821 Feriado Municipal 13 de Janeiro Reunião pública da Câmara Primeira segunda-feira do mês

PRESIDENTE DA CÂMARA

VEREADORES

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Jaime Carlos Marta Soares (PSD)

Deolinda Maria Rodrigues Gonçalves Ferreira (PSD) –

Cláudia Cristina Martins Feteira de Jesus (PSD)

Vice-presidente

Joaquim Pires Monteiro (PS) Maria Teresa Boavista Cabral Matias de Carvalho (PSD)

Luís Miguel Alves Novo (PS)

CÂMARA MUNICIPAL

2009

Votos

Mandatos

PSD

2 148

56,5

1 373

36,11

PRESIDENTES DAS JUNTAS DE FREGUESIA

PCP

119

3,13

Arrifana – Eduardo Manuel Ribeiro Carvalho Marquês (PSD)

Santo André – José Martins Miguel (PSD)

Lavegadas – Álvaro Rui Marques Fernandes Rei (PSD)

São Miguel – Nuno Vasco dos Santos Lima Fernandes (PS)

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS

O que são Autarquias Locais

A Carta Europeia de Autonomia Local, aprovada em 1985 pelo Conselho da Europa, considerou no seu Preâmbulo que “as autarquias locais são um dos principais fundamentos de todo o regime democrático”. Considerou, ainda, no Artigo 1.º, que o “princípio da autonomia local deve ser reconhecido pela legislação interna e, tanto quanto possível, pela Constituição”. Em Portugal, as autarquias locais têm, desde 1976, dignidade constitucional. Segundo a lei fundamental, a organização democrática do Estado compreende a existência de autarquias locais, sendo estas pessoas colectivas de população e território dotadas de órgãos representativos que visam a prossecução dos interesses próprios, comuns e específicos das respectivas populações.

Categorias de Autarquias Locais No continente, as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas, estas últimas ainda por instituir. Actualmente, existem, em Portugal, 308 municípios, dos quais 278 no continente e 30 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. O País comporta ainda 4 241 freguesias, das quais, 4 037 no território continental e 204 nos territórios insulares.

Atribuições e Competências As atribuições e competências das autarquias locais, estando associadas à satisfação das necessidades das comunidades locais, respeitam, nomeadamente, ao desenvolvimento sócio-económico, ao ordenamento do território, ao abastecimento público, ao saneamento básico, à saúde, à educação, à cultura, ao ambiente e ao desporto.

Autonomia As autarquias locais têm pessoal, património e finanças próprios, competindo a sua gestão aos respectivos órgãos, razão pela qual a tutela do Estado sobre a gestão patrimonial e financeira dos municípios e das freguesias é meramente inspectiva e só pode ser exercida segundo as formas e nos casos previstos na lei. Deste modo, encontrase salvaguardada a democraticidade e a autonomia do poder local. Órgãos Executivos e Deliberativos A legitimidade das decisões das autarquias locais decorre da eleição dos respectivos órgãos, sendo a câmara municipal e a junta de freguesia órgãos executivos e a assembleia municipal e a assembleia de freguesia órgãos deliberativos. Exceptuando a junta de freguesia, os demais

CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS | GUIA DO AUTARCA 2009/2013

O que são Autarquias Locais órgãos referenciados são eleitos por sufrágio universal. Os municípios e as freguesias são, portanto, elementos constitutivos da democracia e da cidadania portuguesas. Consagração Constitucional Se em Portugal as formas de organização autárquica das comunidades locais remonta pelo menos à época medieval, a actual organização democrática das autarquias locais portuguesas é relativamente recente, tendo sido constitucionalmente consagradas em 1976. A democracia local foi inaugurada em 1977, com a realização das primeiras eleições autárquicas. Diplomas Históricos Fundamentais Em 1977 e 1979 foram publicados dois diplomas fundamentais para o poder local: a primeira lei das autarquias locais (1977) e a primeira lei das

finanças locais (Lei n.º1/79, de 2 de Janeiro). Em 1981, foi publicada a primeira lei das associações de municípios de direito público. Em 1984, foram delimitadas as competências da administração central e da administração local em matéria de investimentos. Finanças Locais No quadro da repartição dos recursos públicos, as autarquias locais dispõem de receitas próprias, beneficiando ainda de receitas provenientes dos impostos do Estado. As transferências financeiras do Estado para os municípios e para as freguesias, no âmbito do Fundo Geral Municipal (FGM), do Fundo de Coesão Municipal (FCM) e do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), são processadas pela Direcção-Geral das Autarquias Locais. Financiamento Excepcional Não sendo permitidas quaisquer

formas de subsídios ou comparticipações financeiras aos municípios e às freguesias por parte do Estado, podem excepcionalmente ser inscritas no seu Orçamento, por ministério, verbas destinadas ao financiamento de projectos das autarquias locais de grande relevância para o desenvolvimento regional e local, no âmbito da cooperação técnica e financeira. Transferência de Atribuições e Competências A reforma democrática do Estado e a descentralização da Administração Pública não deixarão de passar pelo reforço da administração local autárquica. Neste sentido, foi estabelecido, em 1999, o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, nomeadamente nos domínios do planeamento, da gestão, do investimento e do licenciamento.

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Outras Formas de Organização Autárquica A par dos municípios e das freguesias, a administração autárquica portuguesa integra outras formas de organização indispensáveis à prossecução do desenvolvimento local: as associações de municípios, as áreas metropolitanas, os serviços municipalizados e as empresas municipais e intermunicipais. Associações de Municípios As associações de municípios são pessoas colectivas de direito público criadas por dois ou mais municípios para a realização de interesses específicos comuns. Existem actualmente, no continente, x associações, criadas com finalidades muito diversificadas, nas quais se destacam a cultura, o saneamento básico, o desenvolvimento sócioeconómico, o ambiente e a qualidade de vida. Áreas Metropolitanas As áreas metropolitanas são pessoas colectivas de direito público de âmbito territorial e visam a prossecução de interesses próprios das populações da área dos municípios integrantes. As suas atribuições respeitam particularmente à articulação de investimentos e de serviços municipais de âmbito supramunicipal e à articulação da actividade dos municípios e do Estado em diversos domínios. Actualmente encontramse instituídas em concreto as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Empresas Municipais, Intermunicipais e Regionais Os municípios, as associações de municípios e as regiões administrativas podem criar empresas de âmbito municipal, intermunicipal e regional, dotadas de capitais próprios, para exploração de actividades que prossigam fins de reconhecido interesse público cujo objecto se contenha no âmbito das respectivas atribuições. Estas empresas podem ser públicas, de capitais públicos e, ainda, de capitais maioritariamente públicos.

Direcção-Geral das Autarquias Locais A Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é um serviço central do Estado, dependente do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, em geral, e do Secretário de Estado

da Administração Local, em particular, sendo responsável pela concepção, execução e coordenação de medidas de apoio à administração local autárquica, conformes às orientações dimanadas do Governo e da Assembleia da República.

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Municípios de montanha Aguiar da Beira Alfândega da Fé Almodôvar Arganil Arouca Belmonte Boticas Bragança Cadaval Carrazeda de Ansiães Castanheira de Pera Castelo de Vide Castro Daire Celorico da Beira Chaves Cinfães Covilhã

Ferreira do Zêzere Figueiró dos Vinhos Fornos de Algodres Funchal Fundão Góis Guarda Horta Lousã Marvão Mêda Miranda do Corvo Montalegre Mortágua Nelas Oliveira de Frades

Oliveira do Hospital Pampilhosa da Serra Pedrogão Grande Penalva do Castelo Penedono Peso da Régua Pinhel Ponte da Barca Ponte de Lima Portalegre Proença-a-Nova Ribeira de Pena Sabrosa Santa Marta de Penaguião São Brás de Alportel Seia

Sernancelhe Sintra Tabuaço Tarouca Tavira Terras de Bouro Tondela Trancoso Vale de Cambra Valpaços Vieira do Minho Vila Nova de Paiva Vila Nova de Poiares Vila Pouca de Aguiar Vila Viçosa Vinhais Viseu

Municípios da Federação Mundial de Cidades Unidas Covilhã Évora Fafe Faro Felgueiras Figueira da Foz Funchal Gondomar Guarda Guimarães Leiria Lisboa

Abrantes Almodôvar Alpiarça Amadora Aveiro Beja Benavente Braga Cantanhede Cascais Castelo Branco Coimbra

Mafra Maia Matosinhos Moita Moncorvo Oeiras Oliveira do Hospital Paços de Ferreira Palmela Paredes Porto Santarém

Santo Tirso São João da Madeira Sesimbra Setúbal Silves Sines Sintra Tondela Viana do Castelo Vila Nova de Famalicão Vila Real Viseu

Municípios com áreas protegidas Alcácer do Sal Alcanena Alcobaça Alcochete Alenquer Aljezur Almada Arganil Arouca Arronches Aveiro Barrancos Benavente Cadaval Cascais Castelo de Vide Castro Verde Celorico da Beira Condeixa-a-Nova

Coruche Covilhã Figueira da Foz Freixo de Espada à Cinta Funchal Golegã Grândola Guarda Lagos Loulé Macedo de Cavaleiros Madalena Manteigas Marvão Melgaço Mértola Monção Monchique Moncorvo

Montalegre Montemor-o-Novo Montemor-o-Velho Mora Odemira Olhão Oliveira do Bairro Ourém Ourique Ovar Pedrógão Grande Peniche Ponte da Barca Ponte de Lima Portalegre Portimão Porto de Mós Porto Santo Ribeira Brava

Sabugal Santarém Serpa Sesimbra Setúbal Sines Sintra Tavira Terras de Bouro Torres Novas Vagos Valongo Velas Vila do Bispo Vila Franca de Xira Vila Real Vila Real de Santo António Vinhais Vouzela

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS

Municípios com estacionamento de duração limitada Águeda Almada Almeirim Amadora Amarante Angra do Heroísmo Arganil Arouca Arruda dos Vinhos Aveiro Barcelos Batalha Beja Bragança Caldas da Rainha Cantanhede Carrazeda de Ansiães Cascais Castro Daire Chaves Condeixa-a-Nova Elvas Entroncamento Estarreja

Évora Fafe Felgueiras Figueira da Foz Figueiró dos Vinhos Funchal Gondomar Gouveia Guarda Guimarães Horta Lagoa Lamego Leiria Lisboa Loulé Loures Lourinhã Lousã Lousada Macedo de Cavaleiros Mangualde Marco de Canaveses Marvão

Matosinhos Mealhada Mesão Frio Mira Moncorvo Mourão Odivelas Oeiras Oliveira de Azemeis Oliveira de Frades Ourém Ovar Paços de Ferreira Paredes Penacova Penela Peso da Régua Portalegre Portimão Porto Póvoa de Varzim Povoação Praia da Vitória Ribeira Brava

Rio Maior Santa Maria da Feira Santarem Santo Tirso São Brás de Alportel São João da Madeira São Pedro do Sul Seixal Serpa Sesimbra Setúbal Tavira Terras de Bouro Tomar Torres Vedras Vale de Cambra Vieira do Minho Vila do Conde Vila Franca de Xira Vila Viçosa Viseu Vizela

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Municípios com museu Albufeira Alcácer do Sal Alcanena Alcochete Alenquer Alfândega da Fé Aljezur Aljustrel Almeida Alpiarça Alter do Chão Alvito Amarante Arganil Aveiro Baião Barrancos Beja Benavente Boticas Cabeceiras de Basto Cadaval Caldas da Rainha Caminha Cantanhede Castanheira de Pera Castelo de Paiva

Castelo de Vide Chamusca Chaves Cinfães Coimbra Constância Coruche Crato Entroncamento Estarreja Faro Figueira da Foz Figueiró dos Vinhos Golegã Gouveia Guimarães Lagos Lisboa Loulé Loures Lousã Lousada Mação Macedo de Cavaleiros Mafra Maia

Mangualde Marinha Grande Mértola Moita Montalegre Montijo Mora Moura Murtosa Odivelas Oeiras Oliveira de Frades Oliveira do Hospital Paços de Ferreira Palmela Penacova Penafiel Peniche Portalegre Portimão Póvoa de Varzim Redondo Santa Maria da Feira Santarém Santiago do Cacém Santo Tirso

São João da Madeira Seia Seixal Serpa Setúbal Silves Sines Sintra Tavira Tomar Tondela Torres Novas Vale de Cambra Valongo Viana do Castelo Vidigueira Vieira do Minho Vila do Conde Vila Franca de Xira Vila Franca do Campo Vila Nova de Foz Côa Vila Nova de Gaia Vila Real Vila Verde Vila Viçosa Viseu Vouzela

Municípios com actividade piscatória e portos Albufeira Alcobaça Aljezur Almada Angrado Heroísmo Aveiro Caldas da Rainha Caminha Cantanhede Cascais Espinho Esposende Faro Figueira da Foz

Grândola Horta Ílhavo Lagoa Lagos Leiria Lisboa Loulé Lourinhã Machico Mafra Marinha Grande Matosinhos Mira

Murtosa Nazaré Nordeste Odemira Olhão Ovar Peniche Ponta Delgada Portimão Porto Moniz Póvoa e Varzim Povoação Praia da Vitória Ribeira Grande

Santa Cruz das Flores Sesimbra Setúbal Silves Sines Sintra Tavira Torres VedrasVagos Viana do Castelo Vila do Bispo Vila do Conde Vila Franca do Campo Vila Nova de Gaia Vila Real de Santo António

Municípios com actividade taurina Alandroal Alcácer do Sal Alcochete Almeirim Alter do Chão Angra do Heroísmo Arruda dos Vinhos Azambuja Barrancos

Benavente Calheta (Açores) Cartaxo Coruche Fronteira Golegã Lagoa (Algarve) Lisboa

Moita Monforte Montijo Moura Pombal Portalegre Póvoa de Varzim Santa Cruz da Graciosa

Santarém Setúbal Sobral de Monte Agraço Sousel Velas Viana do Alentejo Vila Franca de Xira Vila Nova da Barquinha Vila Nova de Poiares

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Órgãos da Associação Nacional de Municípios Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tem como fim geral a promoção, defesa, dignificação e representação do Poder Local e, e especial, a representação e defesa dos municípios perante os órgãos de soberania, a realização de estudos e projectos sobre assuntos relevantes do Poder Local, a criação e manutenção de serviços de consultadoria e assessoria técnico-jurídica destinada aos seus membros, o desenvolvimento de acções de informação dos eleitos locais e de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal da administração local, a troca de experiências e informações de natureza técnico-administrativa entre os seus membros, a representação dos seus mem-

bros perante as organizações nacionais ou internacionais. São membros da ANMP todos os municípios portugueses e associações de municípios que declarem aderir à associação. A actividade diária da ANMP é desenvolvida a partir da Secretaria Geral (sediada em Coimbra) onde funcionam os seguintes serviços: Gabinete de Apoio às Comissões Especializadas; Gabinete de Apoio às Secções de Municípios e Organização Logística; Gabinete de Comunicação Social e Relações Públicas; Gabinete Jurídico; Gabinete de Relações Internacionais (Europa); Gabinete de Relações Internacionais (Resto do Mundo); Gabinete de Sistemas de Informação; Contabilidade, Tesouraria, Património, Pessoal e Seguros; Expediente e Arquivo.

Através da Secretaria Geral, a ANMP presta apoio técnico aos municípios, entre outras, nas seguintes áreas: Comunicação Social; Finanças Locais; Jurídica; Meio Ambiente; Relações Internacionais; Sistemas de Informação. Os órgãos da ANMP, eleitos no XVIII Congresso, realizado a 4 e 5 de Dezembro de 2009, em Viseu, e que têm um mandato de quatro anos, são os seguintes: Congresso Nacional – órgão máximo, composto por três delegados de cada Município; Conselho Geral – órgão deliberativo entre congressos; Conselho Directivo – órgão executivo; Conselho Fiscal – tem por incumbência o controlo e fiscalização no domínio financeiro e patrimonial.

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Conselho Directivo Fernando Ruas (Viseu) Rui Solheiro (Melgaço) Manuel Frexes (Fundão) Joaquim Mourão (Castelo Branco) Fernando Campos (Boticas) António José Ganhão (Benavente) Joaquim Barreto (Cabeceiras de Basto) Jaime Soares (Vila Nova de Poiares) Maria da Luz Rosinha (Vila Franca de Xira) Miguel Albuquerque (Funchal) António Rodrigues (Torres Novas) Berta Cabral (Ponta Delgada) Castro Fernandes (Santo Tirso) José Ribau Esteves (Ílhavo) Manuel da Luz (Portimão) Desidério Silva (Albufeira) João Ponte (Lagoa, Açores) Substitutos Ministro dos Santos (Mafra) Carlos Miguel (Torres Vedras) António Edmundo (Figueira Castelo Rodrigo)

Aires Ferreira (Torre de Moncorvo) Hernâni Almeida (Armamar) Luís Franco (Alcochete) João Teixeira (Murça) Paulo Júlio (Penela) João Azevedo (Mangualde) Roberto Silva (Porto Santo) Paulo Fonseca (Ourém) José Carlos Carreiro (Nordeste) Manuel Oliveira (Ovar) José Agostinho Pereira (Albergariaa-Velha) Ataíde das Neves (Figueira da Foz) Francisco Amaral (Alcoutim) José Calisto (Reguengos de Monsaraz) Conselho Fiscal Vítor Borrego (Palmela) José Mata Cáceres (Portalegre) Raul Castro (Leiria) Carlos Lourenço (Arruda dos Vinhos) João Castro (Horta)

José Marques (Oleiros) Taveira Pinto (Ponte de Sôr) Emanuel Gomes (Machico) Francisco Orelha (Cuba) João Dantas (Funchal) Mário Ferreira (Tarouca) Luís Ribeiro (Caldas da Rainha) José Monteiro (Celorico da Beira) Substitutos Joaquim Gonçalves (Moita) Fermelinda P Carvalho (Arronches) Álvaro Pereira (Marinha Grande) Agostinho Alves Pinto (Ribeira de Pena) Manuel Pereira (Santa Cruz das Flores) Irene Barata (Vila de Rei) Ricardo Pinheiro (Campo Maior) José Gonçalves (Santa Cruz) Artur José Rodrigues (Melgaço) Rui Moisés Ascenção (Santana) João Gouveia (Soure) Carlos Silva e Sousa (Albufeira) Armando Carneiro (Meda)

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Órgãos da Associação Nacional de Municípios Mesa do Congresso Mário de Almeida (Vila do Conde) António Capucho (Cascais) António Magalhães (Guimarães) Álvaro Amaro (Gouveia) Isabel Soares (Silves) Pós de Mina (Moura) Joaquim Ramos (Azambuja) António Jorge Nunes (Bragança) Maria do Carmo Sequeira (Vila Velha de Ródão) Narciso Mota (Pombal) Pedro Carmo (Ourique) Telmo Antunes Ferreira (Vouzela) Jorge Bento (Condeixa-a-Nova) Substitutos Alberto Avelino (Torres Vedras) António Sebastião (Almodôvar) Dinis Costa (Vizela) Júlio Sarmento (Trancoso) José Inácio Eduardo (Lagoa) Gabriela Tsukamoto (Nisa) António Gamito Chaínho (Grândola) José Manuel Pavão (Mirandela) Domingos Torrão (Penamacor) Telmo Faria (Óbidos) Jorge Rosa (Mértola) João António Lourenço (Santa Comba Dão) Ivo Portela (Tábua) Conselho Geral Fernando Seara (Sintra) Maria Amélia Antunes (Montijo) Alfredo Henriques (Santa Maria da Feira) Norberto Patinho (Portel) Manuel Martins (Vila Real) José Custódio (Lourinhã)

António Bragança Fernandes (Maia) Jorge Martins (Gavião) António Tereno (Barrancos) Francisco Araújo (Arcos de Valdevez) Armindo Abreu (Amarante) Francisco Moita Flores (Santarém) Sousa Gomes (Almeirim) João Manuel Marques (Pedrógão Grande) José Emílio Moreira (Monção) Luís Leal (Montemor-o-Velho) Roberto Monteiro (Praia da Vitória) Carlos Marta (Tondela) Gil Nadais (Águeda) Alfredo Monteiro (Seixal) Armando Varela (Sousel) José Alberto Guerreiro (Odemira) Fátima Ramos (Miranda do Corvo) José Santos (Freixo de Espada à Cinta) António Lucas (Batalha) Álvaro Rocha (Idanha-a-Nova) Manuel Baptista (Póvoa de Lanhoso) Miguel Costa Gomes (Barcelos) Jaime Ramos (Entroncamento) Fernando Lopes (Castanheira de Pêra) João Teresa Ribeiro (Crato) João Batista (Chaves) Vassalo Abreu (Ponte da Barca) Manuel Baeta Castro (Calheta) Fernando Rodrigues (Montalegre) José Eduardo Matos (Estarreja) Leonor Cardoso (Mangualde) António Manuel Grincho Ribeiro (Castelo de Vide) Ricardo Silva (Ribeira Grande) Beraldino Pinto (Macedo de Cavaleiros)

Luís Mourinha (Estremoz) Vítor Proença (Santiago do Cacém) Ricardo Pereira Alves (Arganil) António Eusébio (São Brás de Alportel) Francisco Manuel Lopes (Lamego) Pereira Pinto (Cinfães) Luís Filipe Ramos Macedo da Silva (São Roque do Pico) José Amarelinho (Aljezur) Manuel Moreira (Marco de Canaveses) Carlos Camelo (Seia) José António Bastos da Silva (Vale de Cambra) Santinha Lopes (Mourão) José Figueira (Vendas Novas) Joaquim Monteiro Silva (Celorico de Basto) Jorge Dantas (Vieira do Minho) Isaura Bernardino Mora (Rio Maior) Maria Lurdes Castanheira (Góis) António Ruas (Pinhel) João Quitalo (Vila Franca de Xira) Mário Fonseca (Lousada) Luís Filipe Menezes (Vila Nova de Gaia) Substitutos Aristides Sécio (Cadaval) Artur Cascarejo (Alijó) Pinto Moreira (Espinho) Humberto Oliveira (Penacova) Nuno Gonçalves (Peso da Régua) Miguel Rasquinho (Monforte) José Macedo Vieira (Póvoa de Varzim) Guilherme Vilaverde (Matosinhos) José Soeiro (Vidigueira) Jorge Manuel Salgueiro Mendes (Valença)

Municípios com termas Aguiar da Beira Alcobaça Almeida Amarante Amares Anadia Boticas Caldas da Rainha Carrazeda de Ansiães Castelo de Vide Castro Daire Celorico da Beira Chaves Covilhã Crato

Fronteira Fundão Guimarães Idanha-a-Nova Leiria Mação Mangualde Manteigas Marco de Canaveses Marvão Mealhada Mêda Melgaço Mesão Frio

Monção Monchique Montemor-o-Velho Moura Murça Nelas Nisa Oliveira do Hospital Ourém Penacova Penafiel Peso da Régua Ponta Delgada Povoação

Resende Ribeira Grande Sabugal Santa Comba Dão Santa Maria da Feira Santo Tirso São Pedro do Sul Soure Tábua Terras de Bouro Tondela Torres Vedras Vila Flor Vila Pouca de Aguiar Vizela

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Miguel Pombeiro (Vila Nova da Barquinha) José Farinha Nunes (Sertã) Pedro Paredes (Alcácer do Sal) Rui Alexandre Novo Rocha (Ansião) Pereira Júnior (Paredes de Coura) Rui André (Monchique) Manuel Avelar (Santa Cruz da Graciosa) Leonídio Monteiro (Penalva do Castelo) Gonçalo Rocha (Castelo de Paiva) Augusto Pólvora (Sesimbra) Joviano Martins Vitorino (Alter do Chão) Nelson Brito (Aljustrel) José Brito (Pampilhosa da Serra) Artur Nunes (Miranda do Douro) Paulo Tito Delgado Morgado (Alvaiázere) João Paulo Catarino (Proença-a-Nova) Fernando Cepa (Esposende) Joaquim Crassel (Terras do Bouro)

Jacinto Cristas Flores (Ferreira do Zêzere) Sérgio Paiva (Odivelas) António Bogalho (Sobral de Monte Agraço) Domingos Dias (Vila Pouca de Aguiar) José Manuel Carpinteira (Vila Nova de Cerveira) Arlindo Pinto Gomes (Câmara de Lobos) José Marques (Sabrosa) Rui Miguel Rocha da Cruz (Vagos) José Eduardo Ferreira (Moimenta da Beira) Victor Manuel Martins Frutuoson (Marvão) Andreia Cardoso (Angra do Heroísmo) José Maria Lopes Silvano (Miran-dela) José Barbosa (Amares) António José Correia (Peniche) Teresa Carvalho (Vila Nova de Poiares)

Jorge Botelho (Tavira) José António Fontão Tulha (São João da Pesqueira) João Saraiva Ribeiro (Tabuaço) Aires António Fagundes Reis (Calheta) Esmeraldo Carvalhinho (Manteigas) Pedro Cardoso Pinto (Paços de Ferreira) João Salgueiro (Porto de Mós) António Maria dos Santos Sousa (Murtosa) Luís Caldeirinha (Vila Viçosa) Luís Simão (Mora) António Fernando Cerqueira Vilela (Vila Verde) Berta Nunes (Alfandega da Fé) Fernando Moleirinho (Sardoal) João Reigota (Mira) António Baptista Ribeiro (Almeida) Jorge Riso (Alenquer) Maria do Céu Albuquerque (Abrantes) José Inácio Ribeiro (Felgueiras)

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Linhas essenciais saídas do XVII Congresso da ANMP

Municípios querem a regionalização O XVIII Congresso da ANMP, realizado nos dias 4 e 5 de Dezembro de 2009, em Viseu, contou com a participação de quase mil delegados dos municípios portugueses, tendo estado representados os órgãos de soberania, os diversos partidos políticos, os sindicatos e múltiplas instituições e entidades cuja actividade se articula com o trabalho do Poder Local. Nesta e nas páginas seguintes damos conta, resumidamente, do documento principal (com mais de 60 páginas) aprovado na reunião magna dos municípios, que constitui a linha essencial de actuação para os próximos anos. «O Congresso da ANMP discutiu e aprovou um vasto conjunto de propostas que reflectem as principais preocupações da actualidade da vida do Poder Local, perspectivadas no trabalho do próximo mandato, tendo como objectivo final, sempre presente, um melhor serviço às populações, obtido

através da correcção das assimetrias regionais. Para atingir esse objectivo, é essencial garantir e reforçar a autonomia do Poder Local. O Governo e os seus serviços têm de perceber, de uma vez por todas, que os Municípios não são serviços dos Ministérios, não estão na sua linha hierárquica e não estão por isso disponíveis para obedecerem, ou mesmo receberem, ordens ilegítimas. Os Municípios têm de ser tratados com a dignidade institucional de um parceiro, de um parceiro que é autónomo. Se há dúvidas, deverão fiscalizar, nos termos que a Lei prevê. Mas isso não lhes permite continuar a adoptar formas de menorização das Autarquias locais, que reduzem a sua autonomia administrativa e financeira. O reforço da autonomia do Poder Local passa também pelo reconhecimento do seu papel insubstituível na socie-

dade portuguesa, fazendo todo o sentido que se aprovem mecanismos que regulamentem o acesso dos Municípios ao Tribunal Constitucional e que estes passem a estar representados no Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente da República. A criação das Regiões Administrativas, em situação de inconstitucionalidade por omissão há mais de 30 anos, tende a ser cada vez mais consensual no plano interpartidário, justificando-se que se avance com este novo e descentralizador patamar institucional, articulado com as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais já no terreno. Este novo edifício institucional, resultante da reforma administrativa do Estado, deverá ser completado com o reforço das formas de participação dos cidadãos, no qual os Municípios se empenham cada vez mais, com formas imaginativas e recurso a novas tecnologias. Para que o Poder Local desempe-

GUIA DO AUTARCA 2009/2013 | CAMPEÃO DAS PROVÍNCIAS nhe o papel dinamizador do desenvolvimento local que pretende assumir, carece de novas competências e dos meios financeiros que lhe permitam exercer eficazmente a sua actividade. Para isso, tem de ser assumida a revisão da Lei de Finanças Locais, por forma a inverter a tendência registada desde 2007, da cada vez menor participação dos Municípios no montante global dos impostos. E é também necessário que sejam reforçadas as possibilidades de acesso dos Municípios ao QREN, e a sua participação na respectiva gestão, nomeadamente nas Comissões Directivas dos Programas Operacionais Temáticos. E estas matérias, carecem cada vez mais, de legislação clara e transparente, não sujeita a interpretações divergentes dos agentes que a utilizam, como vem acontecendo com o articulado da nova Lei de Finanças Locais. E, em matéria de transparência, realce-se o papel da ANMP na vanguarda do processo que irá generalizar a toda a Administração Pública os Planos de Prevenção contra a Corrupção, em colaboração com o Tribunal de Contas. O importante núcleo de competências a transferir para os Municípios aprovado há 10 anos (!!!) na Lei n.º 159/99, continua por concretizar em mais de 80%. E, entretanto, algumas das transferências a efectuar foram meras delegações temporárias de competências que têm de ser consideravelmente corrigidas, como no caso da Educação. As áreas da Acção Social, da Saúde e do Ambiente e Ordenamento do Território são áreas prioritárias a descentralizar, havendo que ter em conta que a promoção do desenvolvimento local tem de incluir os objectivos de inclusão social e de usos compatíveis com a defesa do Ambiente, em vez de este ser usado como arma de arremesso contra os interesses das populações. Refira-se em matéria de Ambiente, o papel da ANMP na dinamização da subscrição e implementação do Pacto dos Autarcas para o Clima, promovido pela União Europeia, e com importante iniciativa a decorrer em Copenhaga, na data do nosso Congresso. A necessidade de implementação de medidas concretas para a Inclusão Social passa pela aprovação da proposta da ANMP apresentada ao Governo em Fevereiro de 2009, e ainda sem qualquer resposta, de criação de Fundo para o Investimento Local.

Na procura permanente da melhoria das condições de vida das populações respectivas, os Municípios não esquecem, entretanto, a importância da cooperação com as autoridades locais dos países lusófonos, através do recémcriado Foral/CPLP. A promoção do desenvolvimento local passa por todas as medidas incluídas neste importante documento de “Linhas Gerais de Actua-

35 ção” para o mandato de 2009/2013. Portugal sairá a ganhar se estas medidas e propostas forem levadas à prática por todos os agentes envolvidos - Governo, Assembleia da República, Municípios e serviços da Administração Central. O melhor serviço às populações passa por aqui! O futuro passa por aqui!!!». Continua na página 37

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Municípios e as regiões administrativas Continuação da página 35

«O anterior Governo, não tendo tomado medidas de descentralização, avançou alguns passos significativos em matéria de desconcentração de serviços de uma forma geograficamente coerente. É necessário agora avançar para medidas de descentralização que aproveitam a desconcentração de serviços entretanto iniciada. Essa descentralização é indispensável para contrariar o processo de desertificação acelerada que já afecta quase 80% do território, levando à diminuição da coesão económica e social, e que está a ter tradução dramática na drástica redução da presença do Estado em vastas áreas das regiões rurais, interiores e fronteiriças. Pouco mais de 20 Municípios têm cerca de 60% da população e da produção de riqueza e cerca de 75% do poder de compra. Esta tendência instalada tem que ser invertida, corrigindo desequilíbrios regionais e valorizando recursos regionais endógenos. Sem constituir uma solução mágica, descentralizar para Regiões pode desempenhar um relevante valor acrescentado para estimular a competitividade criativa entre espaços regionais, desenvolvendo o papel estratégico de cada Região. Simultaneamente, esta descentralização aumenta a proximidade aos cidadãos, melhorando a eficácia dos serviços prestados. Portugal não pode orgulhar-se de manter o título de campeão do centralismo, havendo que estudar e adaptar as boas práticas bem sucedidas na Europa das Regiões. As relações políticas e económicas com as regiões fronteiriças de Espanha exigem uma resposta política de nível regional, e não uma interlocução desequilibrada por falta de agentes legitimados pela vontade popular. As Regiões Administrativas estão há 33 anos na Constituição da República Portuguesa, constituindo já um caso de inconstitucionalidade por omissão. O Referendo de 1998, legalmente inválido por não ter tido número suficiente de votantes, representou a não aceitação de um mapa de divisão regio-

nal, mas não rejeitou a Regionalização como modelo de descentralização política-administrativa. Poderão estar criadas condições de maioria política favorável à Regionalização, factor que não deve ser ignorado na solução descentralizadora que urge tomar. Perante este conjunto de situa-

ções e factos, a ANMP reafirma as resoluções anteriormente tomadas sobre a necessidade premente e a urgência, na instituição, em concreto, das Regiões Administrativas, num quadro que contribua para o reforço articulado e efectivo das atribuições, poderes, competências e meios dos Municípios».

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Municípios e áreas de intervenção Educação

Saúde

Acção Social

«No mandato agora terminado, o Governo pretendeu transferir para os Municípios competências no âmbito da Educação, sem ter, em muitos casos, a preocupação de estabelecer a forma adequada de concretizar tais medidas. (…) Das transferências de competências, de carácter não universal, e que dependem da celebração de um contrato de execução, (assumindo, desta forma, um carácter mais de “delegação” que de efectiva transferência e atribuindo um direito de “veto” à Administração Central relativamente à conveniência e interesse na sua subscrição), destacam-se os actuais constrangimentos no âmbito do pessoal não docente. Quanto à gestão do parque escolar, não é demais referir que o financiamento previsto é manifestamente inadequado para a manutenção e apetrechamento das escolas dos 2.º e 3.º ciclos, face à ausência de um estudo que permita aferir de forma clara os custospadrão, tendo em conta as diversas tipologias. A isto acrescem as obrigações ambientais relativas à substituição de materiais constantes das coberturas das actuais escolas, ou as advenientes do Regulamento das Condições Térmicas dos Edifícios, as quais, vão constituir, a curto prazo, encargos incomportáveis. Igualmente a construção de novos edifícios e o correspondente financiamento, devidamente enquadrados nas respectivas Cartas Educativas, tem que constar dos contratos de execução. Uma nota ainda para o recente alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos. Urge equacionar a forma como este se vai reflectir nas competências municipais, designadamente nos transportes escolares e na sua articulação com o passe escolar.

(…) O Governo procedeu a uma política de reestruturação e encerramento de serviços públicos de Saúde, envolvendo maternidades, serviços de urgências e de atendimento permanente (SAP). As medidas tomadas com esta reestruturação levaram ao afastamento daqueles serviços em relação às populações, o que provocou protestos generalizados, com o apoio dos Municípios respectivos. O Ministério da Saúde acabou por propor e assinar protocolos com alguns Municípios, envolvendo medidas compensatórias, muitas das quais estão por cumprir e precisando de ser monotorizadas. Em conjugação com o que ficou exposto, regista-se, a propósito, que o Programa do Governo consagra os seguintes pontos, no que se refere a descentralização de competências para os Municípios, na área da Saúde: - Consolidação do papel dos Municípios na gestão dos agrupamentos de centros de saúde e no planeamento da rede de cuidados de saúde primários ao nível supramunicipal; - Criação de programas locais de promoção de modos de vida saudável, da saúde escolar e de redes de apoio comunitário aos idosos e aos doentes crónicos; - Exercício pelos Municípios de funções de autoridade local de saúde pública. Perante este conjunto de situações, reafirma-se a necessidade de relançar a discussão com o Ministério da Saúde, tendo em vista a concretização das competências municipais atrás elencadas, o que implica a confirmação da real vontade política do Governo, não verificada anteriormente.

Preconiza-se que o Conselho Local de Acção Social seja transformado numa estrutura mais abrangente, a denominar como Conselho Municipal de Acção Social, que funcione como “estrutura-chapéu”, integradora das várias comissões/ núcleos alargados. Assim será possível agregar numa só estrutura, uma série de representantes institucionais que se vão repetindo, sempre os mesmos, em várias estruturas diferentes, com vantagens de tempo e eficácia inerentes a esta fusão. Simultaneamente, deverá ser criado um novo instrumento de planeamento, de natureza estratégica, local, que vigore pelo período limitado de quatro anos, e que diagnostique necessidades e identifique recursos, com base nos diagnósticos dos chamados Planos de Desenvolvimento Social. Este instrumento deverá ordenar, de forma vinculativa, os recursos existentes, bem como a sua oferta e criação, seja em termos de serviços, seja ao nível dos equipamentos, por forma a, de acordo com critérios fundados de evolução e variabilidade, satisfazer com a máxima eficiência as necessidades crescentes das populações. Em matéria de apoios pecuniários ou em espécie a indivíduos ou agregados familiares em situação de especial precariedade ou vulnerabilidade, deverá ser criado um regime jurídico que permita a intervenção municipal. A atribuição destes apoios deverá assumir um carácter eventual, casuístico e temporário, pretendendo, sobretudo, dar resposta a contextos de emergência social. Esta intervenção poderá estender-se a eventualidades como a invalidez ou as incapacidades temporárias para o trabalho, a situações de ruptura familiar, de desemprego, ou de mera e evidenciada carência económica grave».

FICHA TÉCNICA Director Lino Vinhal Coordenador Luís Santos E-mail jornalcp@mail.telepac.pt Marketing e Publicidade Adelaide Pinto E-mail adelaide.pinto@mail.telepac.pt Contactos Tel. 239 497 750 Fax 239 497 759 Site www.campeaoprovincias.com Paginação e Maquetagem Nuno Miguel Peres Impressão FIG Coimbra

Os dados e textos apresentados neste Guia do Autarca tiveram as seguintes fontes: Escrutínio das eleições autárquicas; Câmaras Municipais do distrito de Coimbra; Associação Nacional de Municípios Portugueses; Anuário Estatístico da Região Centro 2008 do Instituto Nacional de Estatística; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região Centro; Direcção-Geral das Autarquias Locais; Comité das Regiões da União Europeia. Os lapsos que possam ter sido cometidos serão devidamente rectificados nas páginas do “Campeão das Províncias”. Este Guia faz parte integrante da edição de 17 de Dezembro 2009 do “Campeão das Províncias” e não pode ser vendido separadamente

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