Rogerio Verçoza
Campus
Brasília, 11 a 17 de dezembro de 2012 | Número 387 Ano 42
Não pensaram nos catadores Projeto para construção de novos aterros sanitários deixa de fora mais da metade dos trabalhadores registrados em cooperativas do Distrito Federal Ensino suplementar
A lei é o bicho
Alagou, e agora?
Estudantes superdotados desenvolvem habilidades em projeto da rede pública (pág. 3)
Animais domésticos conquistam direitos com novo Código Penal (pág. 7)
Motivos para inundações no DF são vários, mas solução pode levar até três anos (pág. 6)
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Campus | Brasília, 11 a 17 de dezembro de 2012
Carta do Editor Isabela Bonfim Esta edição do Campus sai da redação com uma proposta clara: dar outro tom a discussões que permeiam a grande mídia. Ao folhear as páginas seguintes, você irá notar que os temas não são inéditos, mas não nos acuse de falta de empenho. O que essa edição propõe é um outro lado para cada história. Primeiro grande exemplo é a matéria de capa, sobre a parceria
público-privada na construção de um novo aterro sanitário. A proposta do governo está aí, e declarações oficiais não faltam. O que o Campus traz de inovador é uma grande colaboração entre editor e dois repórteres que se propuseram a - mais do que acompanhar audiências - visitar o Lixão da Estrutural, ver de perto as condições de quem ali trabalha e ouvir o personagem mais afetado no projeto: o catador de lixo. Nada
disso seria tão palpável no papeljornal se não fosse pelo excelente trabalho fotográfico que acompanha a reportagem e que, por si só, valeria um ensaio. Recorde de audiência das últimas semanas de novembro, as chuvas e consequentes alagamentos em Brasília também são pauta dessa edição. Muito além dos desastres, a reportagem procura mostrar qual a origem do problema e quais medidas devem ser
Ombudskvinna* Ana Paula Lisboa O Campus 386 se afastou do Plano Piloto, com apurações no Setor de Mansões do Lago Norte, em Águas Claras e no Recanto das Emas. Faltou atenção para construir títulos e chamadas menos clichês, além de um pouco mais de zelo: esquecer um conector ou não usar paralelismo são errinhos tolos, mas o leitor percebe. A equipe não desapontou
com o projeto gráfico e com a qualidade das fotos. Prédios demais, escolas e creches de menos surpreende positivamente na apuração e no texto ao abordar um problema quase invisível para o resto do DF, mas grave em Águas Claras. Apesar de usar fontes oficiais, não é uma matéria-relatório e constrói um fluído diálogo entre moradores e governo. É questionável não informar a auto-
Página 8, espaço para livre criação e opinião, traz um artigo enérgico (e por que não venenoso?) sobre a nomeação de administradores no Distrito Federal. Em suma, essa edição abraçou o grande desafio do jornallaboratório: o exercício incessante da apuração. Mas cumpriu também a função social de qualquer veículo de imprensa: convidar o leitor a ir além do que salta aos olhos.
*Feminino de ombudsman, termo sueco que significa “provedor de justiça”. O ombudsman discute a produção do jornal a partir da perspectiva do leitor.
ria de uma imagem, como fez a edição ao creditar uma foto a “reprodução/internet”. Grandes jornais já foram processados por deslizes como esse. Há uma denúncia respeitável, porém mal aproveitada em Uma fonte frequentada e incerta. A repórter perde muito tempo ao mostrar como quatro moradores usam a água, em vez de se aprofundar na falta de monitoramento da região. A captação
Memória Nesta edição, o Campus abre mão do formato usual de Memória. Tradicionalmente, essa seção apresenta uma reportagem antiga que tenha vínculo com alguma pauta da edição atual. Hoje o jornal reserva esse espaço para uma assinatura do fato histórico: a morte do arquiteto Oscar Niemeyer. Há 20 anos, na edição nº 162, o suplemento do Campus trouxe um especial sobre os 30 anos da Universidade de Brasília. Assinada por Roberta Falcone, a reportagem mostrava a criação de uma comissão que delimitaria o perímetro histórico da universidade. O texto
adotadas. Crianças com altas habilidades, ou superdotadas, foram brindadas em uma reportagem que fugiu do estereótipo do gênio e se apegou ao atendimento oferecido pela rede pública de ensino. A causa animal não foi esquecida. Em meio a denúncias de maus-tratos cada vez mais recorrentes na mídia, o Campus veio lembrar que existe punição na lei para agressão ao animal doméstico e, inclusive, para o abandono. A
da água para consumo é considerada irregular pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico, mas o leitor não descobre se há sanções para essa infração. Aliás, não dá para saber se a repórter entrevistou alguém da agência ou se retirou as informações de um site. Um risco além do vírus tem texto impecável, desperta sem sensacionalismo para o problema dos soropositivos e dos outros
moradores da Fraternidade Assistencial Lucas Evangelista. Deixa no leitor a curiosidade sobre o que vai ocorrer com essas pessoas e é uma boa oportunidade para trazer uma suíte. O artigo da Página 8, Discriminação no armário, tem temática relevante, mas traz diversas generalizações e deixa o enfoque da exclusão de homossexuais entre os próprios gays perdido no meio do caminho e abordado superficialmente.
Homenagem relembra que os ideais de Darcy Ribeiro foram materializados pela estrutura arquitetônica concebida pelo Centro de Planejamento Oscar Niemeyer (Ceplan). “Prédios executados em concreto armado, modulados, peças pré-moldadas, uma arquitetura simples com padrão industrial”, é a descrição da matéria que elege − com toda razão − o ICC como principal edifício do conjunto arquitetônico universitário. Como os integrantes do Ceplan trabalhavam em conjunto, o Minhocão é o único prédio da Universidade sobre o qual não há dúvidas quanto à autoria: é um Niemeyer (ao lado,
croquis). A reportagem recorda que, nos anos de chumbo, a maioria dos arquitetos do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (hoje FAU) foram perseguidos pelo regime militar. Niemeyer, que deixava clara sua ideologia comunista – para citar um exemplo, o formato do Memorial JK faz clara referência à foice e ao martelo –, também foi desligado. A foto traz o retorno do arquiteto à UnB em 1989. Oscar Niemeyer 15-12-1907 † 05-12-2012
Para amar Brasília, é preciso antes entendê-la. Cidade em que prevalece a razão, e não o sentimento. A retidão das suas ruas sem esquina, a frieza do seu concreto à vista: tudo isso ganha alma com Niemeyer. Com suas linhas curvas, com sua tinta branca, Niemeyer nunca foi um modernista. Sua genialidade não coube no ângulo reto. Sua produção é personalista, particular, dispensa assinatura. Por isso, o Campus deixa aqui a homenagem ao traço do artista que inspirou toda uma cidade em que, antes de se aprender quem é D. Pedro I, se aprende a dizer “Niemeyer”. Isabela Bonfim, editora-chefe
Expediente: Campus Jornal-laboratório da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília
Editora-chefe: Isabela Bonfim; Secretária de redação: Rafaela Lima; Editores: Guilherme Alves, João Bosco e Marina Baldoni; Repórteres: Ananda Borges, Dayana Hashim, Jorge Macedo, Luana Luizy e Rafaella Felix; Diretora de arte e foto: Ramilla Rodrigues; Fotógrafos: Pedro Menezes, Rogerio Verçoza e Talita Amorim; Diagramadoras: Gabriela Alcuri, Monique Rodrigues e Vanessa Arcoverde; Ilustração: Morgana Boeschstein, Projeto gráfico: Celina Guerra, Ivan Sasha Stemler, Lorena Soares, Rafaela Lima, Ramilla Rodrigues e Vanessa Arcoverde; Professores: Solano Nascimento e Sérgio de Sá; Monitores: Patrick Cassimiro e Paulo Pimenta Jornalista: José Luiz Silva Gráfica: Palavra Comunicação Tiragem: 4 mi exemplares
Acesse www.fac.unb.br/campusonline e conheça o jornal laboratório virtual da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília.
Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Comunicação, ICC Ala Norte. Contato: 61 3107-6498/6501 CEP: 70.910900 E-mail: campus@unb.br Diagramação: Ramilla Rodrigues
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“
Acima da média
Ganhei desenvoltura, perdi a timidez, melhorei minha escrita”
Atendimento a estudantes com altas habilidades no DF incentiva talentos, mas apresenta falhas na infraestrutura Rafaella Felix
Talita Amorim
Sábado chuvoso, o relógio marca 20h, o público começa a entrar no auditório. Com 20 minutos de atraso, a companhia teatral Língua de Trapo, composta por 12 atores entre crianças e jovens, inicia a peça O bem-amado, de Dias Gomes. O grupo de teatro é um dos projetos desenvolvidos pelo Atendimento Educacional Especializado aos Estu-
dantes com Altas Habilidades no Centro de Ensino Fundamental 4 de Planaltina. O projeto influencia diretamente na vida escolar dos participantes, como revela Gabriel Mattos, 16 anos, estudante do segundo ano do ensino médio, intérprete de Odorico Paraguaçu. “Ganhei desenvoltura, perdi a timidez, melhorei minha escrita e ainda tenho a oportunidade de viver outra pessoa no teatro. Pretendo me especializar e cursar Artes Cênicas”, diz Gabriel, que participa do Língua de Trapo há cinco anos. O ensino aos alunos com altas habilidades existe no Distrito Federal desde 1975 e é garantido
por lei para estudantes da rede pública e particular. Hoje é realizado em 12 regiões administrativas e oferece atividades específicas a 1,2 mil estudantes que apresentam curiosidade, rápido aprendizado e envolvimento nas tarefas. No DF, até 30% das vagas podem ser destinadas a alunos de escolas particulares. Após ser diagnosticado com altas habilidades, o aluno desenvolve atividades uma vez por semana no contraturno da escola regular. Participam do programa da Secretaria de Educação desde crianças já alfabetizadas até estudantes do ensino médio, de escolas públicas e particulares. O professor Maurício Shelb, da Escola Classe 411 Norte, atende alunos com altas habilidades há 11 anos. Segundo ele, o trabalho deve interligar a parte educacional e a vida em sociedade para reduzir o excesso de cobranças. “O superdotado precisa entender que ele tem habilidade em uma área, mas não é obrigado a saber de tudo, a dominar todas as matérias”, explica.
Falta espaço
Luan gosta de pintar araras: “Acho bonita a leveza de como elas voam”
Desenho, teatro e projetos acadêmicos para alunos do 1º ao 5º ano são atividades desenvolvidas no núcleo de Planaltina. A equipe de quatro professoras, psicóloga e agente itinerante atende 119 alunos. Porém, falta espaço para trabalhar com os estudantes. Na mesma sala convivem três turmas, divididas por mesas e armários. A outra sala, utilizada para ensaio da companhia teatral, foi ampliada com dinheiro de apresentações culturais e apoio dos pais e professores. “Precisamos de recursos e espaço físico adequado. As salas deveriam ser maiores, confortáveis e com internet para fazer pesquisas”, diz a agente itinerante Cleonice Barros. O coordenador de Educação Inclusiva do
Superdotados
Gabriel Mattos, aluno do ensino médio
Distrito Federal, Antônio Leitão, argumenta que o aumento do número de salas de recursos depende da construção de novas escolas. Jovens e crianças superdotados, por apresentarem interesses em assuntos pouco comuns para a idade, podem ficar isolados dos colegas. “A maior conquista desses alunos é a melhora na autoestima. Eles adquirem confiança e conhecimento”, afirma a professora Marta Margareth. Todo semestre uma equipe visita as escolas para orientar professores a encaminhar alunos que apresentam rendimento acima da média aos pedagogos e psicólogos da rede de ensino, que desenvolvem atividades a fim de constatar criatividade, motivação e habilidade. O diagnóstico sai em até seis semanas.
Luan Pereira, 11 anos, é um exemplo de bons resultados. “Eu expresso minha alegria no desenho.” O aluno do 5º ano iniciou, em 2009, no núcleo de Planaltina, as atividades de pintura e desenho. O progresso nas tarefas é observado também pela mãe Edleuza Santos: “O Luan desenvolveu bastante, o crescimento dele é percebido na tela”.
Antes, estudantes com altas habilidades que participavam do projeto precisavam se deslocar para Ceilândia e Guará. É o caso de Igor de Souza, 11 anos, que frequentou a sala de recursos da Ceilândia durante um ano: “Às vezes eu tinha que correr para não chegar atrasado na escola, agora mudou, ficou melhor. É bom vir aqui, eu aprendo com os meus colegas, jogo e faço dinossauros com dobradura”. A professora do núcleo Maria da Conceição acompanha alunos de diferentes idades. “O ideal era ter duas turmas: uma das séries iniciais e outra para alunos do 6º ano.” A contratação de novos professores está prevista para 2013. Em junho de 2011 foi criada a Associação de Pais, Professores e Amigos dos Alunos com Altas Habilidades do Distrito Federal (Apahas/DF), e hoje conta com 250 membros. O último resultado da Apahas foi a extensão do direito ao passe livre para estudantes superdotados, como ressalta a presidente do grupo, Valquíria Theodoro: “Alunos de regiões menos favorecidas economicamente não participavam do atendimento porque não podiam pagar a passagem, por isso o passe estudantil foi visto como uma grande conquista”.
Mobilização dos pais Hoje, 22 alunos desenvolvem projetos de pesquisa e criatividade sobre animais, problemas urbanos e brincadeiras de rua no Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) de Brazlândia. A sala de recursos da região é a mais recente, existe desde abril de 2011 por iniciativa dos pais de alunos. Edição: Marina Baldoni
1,2 mil
alunos participam do programa
Diagramação: Monique Rodrigues
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Reciclagem
“ Catadores ficam de fora
Governo quer acabar com lixão da Estrutural e prevê novos aterros, mas não cria vagas suficientes para quem trabalha com coleta seletiva Jorge Macedo e Luana Luizy Quarta-feira, 28 de novembro. Edna Alves Pereira, de 36 anos, segue a mesma rotina há anos: levanta-se, deixa os cinco filhos em casa e vai rumo ao lixão da Vila Estrutural se encontrar com outros dois mil catadores que trabalham lá. “Estou aqui há 16 anos, comecei a catar lixo por influência do meu pai, que veio da Paraíba para cá em busca de melhores condições de vida”, conta. Apesar dos riscos constantes e péssimas condições de trabalho, Edna não pensa em deixar a vida de catadora. “Já vi de tudo por aqui: seringas fetos. Isso sem falar dos acidentes constantes e mortes de alguns colegas de profissão”, desabafa.
Com objetivo de resolver os problemas de limpeza urbana e tratamento adequado de resíduos sólidos, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai firmar parceria públicoprivada (PPP) para gerir o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), proposta que deve alterar a vida de Edna e de outros catadores. O projeto prevê que uma empresa privada ou concessionária assuma todos os serviços de coleta, tratamento e destinação dos resíduos gerados no Distrito Federal, por 30 anos, renováveis por mais cinco. Devido à falta de informações sobre o projeto, os catadores fecharam o lixão da Estrutural entre os dias 10 e 18 de outubro. Segundo o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), a entrada do local foi liberada porque o Ministério Público e a Presidência da República possibilitaram a mediação com o GDF. “Queremos entender o projeto, que possui várias contradições e lacunas”,
comenta Eustênio Wenzesol, líder comunitário e representante de quatro cooperativas. Principal fonte de renda da região, o lixão existe há 42 anos e gera mais de 70% de toda a riqueza da Estrutural. “A maioria da população depende direta ou indiretamente da coleta. Só da pessoa ser negra e trabalhar aqui já é motivo de preconceito, mas sabemos que possuímos um papel social importante”, diz Eustênio. Segundo o estudo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (2010), produzido pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), cada habitante do Distrito Federal produz 1,6 kg de lixo por dia, um total de quatro mil toneladas diárias.
Parceria público-privada A PPP apresentada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) estipula que a empresa vencedora da licitação deverá construir dois aterros, um na região oeste – em Samambaia –, e outro na região norte. O segundo ficará em local definido pela empresa após estudo baseado em questões logísticas, como menor custo de transporte. Além de não ter local previsto, o aterro norte não tem sequer licença ambiental ou projeto básico. O aterro de Samambaia deverá ser entregue ainda no primeiro semestre de 2013, custeado integralmente com verba pública e depois repassado à empresa vencedora. Os investimentos relativos a esses dois aterros foram orçados em R$ 174 milhões. O lixão da Estrutural será desativado até setembro de 2013 e todos os catadores serão removidos. O impacto ambiental será reduzi-
Tiramos nosso sustento do lixão, sem ele não sabemos o que irá acontecer” Aline Sousa da Silva, catadora
do e a área, revitalizada. Além disso, o GDF quer que os gases resultantes do enterro dos resíduos no local sejam revendidos, com parte do lucro destinada aos trabalhadores. Segundo a Secretaria de Estado de Governo, o projeto de parceria vai reunir e gerir os serviços públicos hoje realizados pelo GDF, o que, em tese, garante economia. O problema é que hoje o governo gasta cerca de R$ 180 milhões por ano em contratos de prestação de serviço para gestão de resíduos sólidos, mas, de acordo com a nova proposta, os gastos serão elevados para R$ 390 milhões, mais que o dobro do valor atual.
Desemprego O que assusta os catadores é o possível desemprego causado pela desativação do lixão na Estrutural. Segundo dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), existem no Distrito Federal 2,7 mil catadores cadastrados e de-
Rogerio Verçoza
A população do Distrito Federal produz cerca de quatro mil toneladas diárias de lixo: mais de duas mil vão para a Estrutural
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Fotos: Rogerio Verçoza
mil catadores cadastrados na Central das Cooperativas do Distrito Federal (Centcoop)
1,2 mil vagas
criadas se os quatro centros de triagem prometidos para o primeiro ano funcionarem em tempo integral
vidamente regularizados. A Central das Cooperativas do Distrito Federal (Centcoop) discorda do número e diz que há pelo menos 4 mil. O DF possui cinco usinas de triagem – locais de coleta e tratamento prévio dos materiais recicláveis –, o lixão da Estrutural e três áreas de transbordo. Para Márcio Galvão Fonseca, secretário executivo do Conselho Gestor das PPPs, os catadores não devem se preocupar com o desemprego. “Com a nova proposta serão criados 22 centros de triagem do lixo, cada um deles com capacidade para cem trabalhadores por turno. Isto significa que, se utilizados em tempo integral, poderão gerar até 6,6 mil vagas”, explica. Mas a proposta engana os trabalhadores, na opinião do economista da Unicamp e membro do Comitê Popular da Copa, Francisco Carneiro. “Não existe meta de coleta seletiva por parte da empresa. As 10 centrais de triagem serão construídas nos três primeiros anos do projeto, entretanto a previsão é que quatro centros sejam entregues no primeiro ano, e outros três no segundo e terceiro”, argumenta. O objetivo do governo é que os trabalhadores sejam alocados em outras funções ao longo do prazo de construção das centrais. Entretanto, não há nenhuma referência escrita no projeto, o que reforça a desconfiança dos catadores. Aline Sousa da Silva, trabalhadora da Centcoop, está insegura quanto ao futuro e possível perda da renda familiar.
Os catadores são responsáveis por até 90% da reciclagem na cidade
“Tiramos nosso sustento do lixão, sem ele não sabemos o que irá acontecer. O governo diz que há espaço para todos nas centrais, porém não temos nenhuma garantia formal disso”, explica. Francisco Carneiro se preocupa com o que os trabalhadores farão durante este período: “O mínimo que deve ser previsto é a garantia de renda durante esta transição. O respeito aos catadores é um princípio legal e deve ser incluído no projeto para que seja economicamente viável e socialmente justo. Sem isto, haverá graves consequências para toda a Vila Estrutural”. Para Márcio Galvão, o governo não tem obrigação de ofertar vagas para todos os catadores. “Imagine que existam 35 mil médicos na cidade. Não podemos criar todas essas vagas porque não há demanda para tanto serviço. O mesmo acontece com eles, o mercado irá regular esta situação ao decorrer dos anos”, enfatiza.
Licitação e execução Dez centros de triagem estão previstos no edital. Esse número pode mudar, pois o projeto esteve em consulta pública até o dia 10 de dezembro. Em audiência pública que discutiu a PPP, realizada no dia 12 de novembro, o advogado Dimitrio Grago afirmou que a consulta não garante a eficácia do processo. “Quando o GDF publica um contrato cheio de lacunas como este, impede a discussão e o conhecimento da popula-
Edna (à direita) e colegas ganham em média R$ 400 por mês
Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.305, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei estabelece metas para gestão adequada dos resíduos e estipula que os municípios e o DF têm dois anos para elaborar um plano de gestão integrada. O plano deve estimular a indústria da reciclagem, integrar os catadores e incentivar a criação e desenvolvimento de cooperativas ou formas similares de associação. O governo também precisa promover audiências e consultas públicas com a população para debater o tema.
ção, e desse modo fere os princípios da administração. Até que o governo publique todos os documentos e a população participe efetivamente do processo, a etapa de consulta pública deve ser suspensa”, alertou. Para o GDF, o trâmite segue dentro das normas legais. Com o fim da consulta pública, será aberto o edital de licitação, possivelmente ainda este ano, logo após o fim da consulta pública. As empresas interessadas em concorrer terão 90 dias para enviar propostas e a análise do projeto ocorrerá até abril de 2013. Neste cenário, em junho ou julho já será possível contratar a empresa ou consórcio que vai executar o projeto. Mas a perspectiva dos catadores não é tão otimista. “Ninguém gosta de ver catador na rua, o governo só irá mudar o problema de lugar. Hoje é a Estrutural, amanhã será a Samambaia”, comenta Eustênio.
Em condições desumanas, catadores são expostos a acidentes e doenças
Edição: Guilherme Alves
Diagramação: Gabriela Alcuri
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Inundação
Sem ter para onde correr
“
Uma cidade planejada deveria suportar chuvas maiores que a média”
Crescimento urbano desordenado e falta de planejamento político são principais causas dos alagamentos em Brasília Dayana Hashim
312 milhões de reais é o valor do projeto Águas do DF, solução apontada pelo GDF para os alagamentos
Vanessa Arcoverde
Todo ano, entre os meses de setembro e março, a história se repete. A chuva deixa pontos do Plano Piloto, como as quadras 11 da Asa Norte, alagados e muitas vezes intransitáveis. O fenômeno tomou proporções assustadoras na tarde do dia 19 de novembro, quando trechos de avenidas e carros ficaram literalmente embaixo d’água. O Edifício Bittar III, na 511 Norte – que se encontra em nível mais elevado que a calçada – é exemplo da gravidade da situação. A garagem ficou inundada até o teto. “Foram dois dias e meio para escoar a água com a ajuda de uma bomba”, conta Júnior Almeida, vigilante do prédio. Apesar de a chuva ter alcançado o índice de 444,6 mm, um aumento de 192,5% em relação à média de novembro, essa não é a causa principal do incidente, de acordo com o professor de Geografia da Universidade de Brasília (UnB) Mário Diniz. O que contribuiu de forma significativa foi a urbanização desordenada da cidade e das áreas em seu entorno. “Quando você constrói em cima do solo, ocorre perda de permeabilidade e porosidade. A impermeabilização impede a infiltração da água, e consequentemente aumenta o escoamento superficial, que é a chuva que escorre pelas ruas”, afirma Diniz. Áreas de relevo mais baixo, como é o caso das quadras 11 norte, tendem a alagar. Essa água, então, precisa ser captada pela rede de drenagem pluvial, que a levará até um corpo receptor, para onde é escoada – no caso de Brasília, o Lago Paranoá. No entanto, Sérgio Koide, professor do Programa de Pós-Graduação em
Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos da UnB, alerta que as galerias pluviais, projetadas para uma realidade passada, não têm mais capacidade de drenar toda a chuva. “A urbanização desordenada acelera o acúmulo de água. Mas as reformas na rede não acompanham esse processo na mesma velocidade.” De 2003 a 2012 foram criadas 12 regiões administrativas no Distrito Federal, além do Setor Noroeste, ainda em construção. Entre 2001 e 2009, a área urbanizada do DF cresceu de 42.985 para 57.041 hectares, aumento de 133%. Apesar de terem sido realizadas obras paliativas na rede de drenagem pluvial – como ampliação da rede para alguns locais onde o serviço não existia – não houve, desde a inauguração da capital, uma reforma geral que suportasse esse crescimento. Os problemas são conhecidos há muito tempo. Na porta da oficina de José Eli Santana, na 711 norte, há uma barra de ferro de 50 cm de altura para barrar a água que costuma se acumular do lado de fora. Mesmo assim, não foi suficiente para contê-la no alagamento de novembro. “Tive prejuízo de R$ 30 mil”, lamenta.
Sérgio Koide, professor da UnB
Áreas críticas para alagamentos no Plano Piloto: quadras abaixo do Eixão são as mais afetadas
Histórico Entre 2008 e 2009, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) desenvolveu o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) por encomenda da Secretaria de Obras do Distrito Federal. Os estudos apontam vários pontos da rede de drenagem do DF que funcionam acima da capacidade (veja na ilustração). Algumas das medidas traçadas para solucionar esse problema são a ampliação das macrogalerias e a construção de bacias de detenção, para diminuir a vazão de água nas galerias e aumentar a capacidade. De acordo com o documento, o planejamento de expansão territorial de Brasília inicialmente se baseou no
Plano Diretor de Água, Esgoto e Controle da Poluição (Planidro), de 1970, cujo principal objetivo era evitar a poluição do Lago Paranoá pelos novos moradores de Brasília. Desde então, não se elaborou outro plano diretor para águas pluviais com foco na questão dos alagamentos, até o PDDU. Procurada pela reportagem, Caroline Ribeiro, coordenadora de fiscalização da Superintendência de Drenagem Urbana, Gás e Energia da Adasa, não soube responder por que a criação de um novo planejamento levou quase 40 anos. O próprio projeto urbano de Lucio Costa prevê áreas verdes entre as quadras que ajudam no processo de infiltração da chuva. Entretanto, o planejamento das outras áreas administrativas não seguiu esse processo, e apresentam grande
concentração urbana em lotes pequenos, altamente impermeáveis e com pouca área verde. Como medida para diminuir os alagamentos, a Secretaria de Obras elaborou o programa Águas do DF em 2009, cujos editais para a fase de pré-qualificação serão abertos neste mês. O programa consiste em reforçar e ampliar a rede de quadras da Asa Norte, Asa Sul e Taguatinga. Está prevista também a construção de bacias de detenção e filtros para reter resíduos sólidos antes que cheguem ao Lago Paranoá. O custo das obras, que deverão ser executadas no prazo máximo de dois anos e meio após assinatura do contrato, é de R$ 312,3 milhões. Segundo a secretaria, a expectativa é que o processo licitatório termine no primeiro semestre de 2013.
Edição: João Bosco Diagramação: Vanessa Arcoverde
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Pedro Menezes
Bichos
Eles têm direitos Projeto do novo Código Penal busca punições mais rígidas para maus-tratos e abandono de animais Ananda Borges
pancou seu cão yorkshire até a morte ano passado em Formosa, Goiás. A enfermeira já foi punida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) com a pena máxima de multa de R$ 3 mil. O julgamento está marcado para fevereiro de 2013. Segundo Sérgio Malta, advogado especialista em direito animal, a legislação considera maus-tratos a animal crime de pequeno potencial ofensivo por oferecer pena inferior a dois anos. “Há casos em que o juizado criminal faz um acordo com o agressor e o processo não é julgado. Dessa forma, o agressor não vai preso e a pena é convertida em prática de serviços comunitários, multa ou doação de cesta básica”, afirma.
Mais rigidez O Código Penal brasileiro, de 1940, não aborda os direitos dos animais. Mas está para ser votado no Congresso Nacional projeto de lei que cria um novo Código que trata como crime contra o meio ambiente qualquer ação que ponha
em risco a saúde, a integridade física e a vida dos animais. Um dos artigos prevê pena de um a quatro anos de prisão para abandono de animal do qual se detém a guarda ou que esteja sob cuidado ou vigilância. Hoje, a lei distrital 2.095, de 1998, já proíbe o abandono de bichos, seja em área pública ou privada. Ainda segundo o novo Código, deixar de prestar assistência ou socorro a qualquer animal que esteja em perigo, como em caso de atropelamento, também será considerado crime, assim como experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. Para Valéria Sokal, diretora administrativa da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (Proanima), por menor que seja a pena, o agressor passa por incômodos, como contratar advogado e comparecer a audiências, que o fazem pensar sobre o que fez e, de certa forma, ajudam a coibir futuras ações. Valéria considera importante a participação das pessoas: “A lei só funciona se houver denúncia”.
Muitos casos de maus-tratos ficam impunes porque quem os presencia não sabe como e onde denunciar. Até mesmo pessoas que estão envolvidas na proteção animal sentem dificuldade quando precisam registar uma ocorrência. Ao receber o caso de uma gata que teve os olhos arrancados por um menino de 11 anos, em Valparaíso, Suzane Faria, voluntária do grupo Salvando Vidas Protetores Independentes (SVPI), admite que não sabia como proceder e teve que pedir ajuda à Proanima. “Eu pensava que só era possível realizar a denúncia se soubesse quem havia cometido a ação. Mas me explicaram que é como se meu carro tivesse sido roubado: eu registro a ocorrência e a polícia se vira para descobrir quem é o culpado”, explica.
Arquivo Pessoal
Talita Amorim
Frequentemente se tem notícia de animais abandonados, assassinados, explorados ou que sofreram algum tipo de agressão. Muita gente ainda não sabe, mas quem maltrata animais pode ser multado e até preso. Isso porque eles também são protegidos por leis que lhes asseguram direitos como vida, saúde, alimentação e abrigo. A mais aplicada é a 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prevê pena de até um ano de prisão. Mas está em tramitação no Congresso Nacional projeto do novo Código Penal que atualiza a lei com penas que chegam a quatro anos e podem ser agravadas em caso de morte. Luck é exemplo da ineficácia da legislação. Cão da raça pug, era utilizado em um canil de Brasília como reprodutor para que seus filhotes fossem vendidos. Ele vivia em ambiente inóspito, dormia em uma baia de cimento úmida que dividia com vários
outros cães, não recebia alimentação adequada e nem assistência veterinária. Quando foi resgatado por Márcia Moscoso, estava com anemia severa, desnutrição e com muitos dentes estragados, que foram extraídos. Depois de quase dois meses, sinais de melhora começam a aparecer. “Hoje ele já é um animal que demonstra alegria. Quando chegou, não conseguia ficar em pé de tanta fraqueza”, afirma Márcia, que resgatou também os cães Sushi e Babi, na mesma situação. Organizações não governamentais registraram denúncia contra o canil, mas até agora ninguém foi punido e os cães que estão lá continuam sem assistência. Se as denúncias receberem atenção e a legislação for cumprida, a dona do estabelecimento pode ser enquadrada no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que determina, além da prisão, multa para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Um caso de maus-tratos que se tornou conhecido no Brasil foi o da enfermeira Camila de Moura, que es-
Márcia Moscoso resgatou pug Sushi, explorado para a procriação
Saiba mais
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Em 2011 foi criada a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Animais, com o objetivo de defender a aprovação de propostas e incentivar políticas públicas de proteção aos animais. Hoje estão em tramitação mais de dez projetos de lei voltados para a causa animal. Dentre eles, um que proíbe a utilização de animais em espetáculos circenses e outro que veda a concessão de patrocínio a eventos que impliquem atos de abuso, maus-tratos, ferimentos, mutilação ou sacrifícios a animais, como os rodeios.
Babi perdeu um olho e Luck está desnutrido. Segundo Márcia, cerca de 80 animais ainda são maltratados na “fábrica de filhotes”
Edição: Marina Baldoni
Diagramação: Monique Rodrigues
Campus | Brasília, 11 a 17 de dezembro de 2012
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Marionetes do governador Distribuição de cargos de administrador regional serve para manipular base aliada e calar oposição no DF. Proposta de emenda à Constituição propõe criar eleições diretas Guilherme Alves Nomeados pelo governador do Distrito Federal, os administradores regionais são usados para comprar apoio de partidos políticos e montar a base do governo. Esse modelo de escolha deixa a população cada vez mais insatisfeita, pois os gestores indicados não têm identidade com os moradores e não conhecem os problemas das cidades. Levantamento feito pelo gabinete do senador Rodrigo Rollemberg (PSB) apurou que, dos 31 administradores do DF, 12 não moram na cidade que gerenciam e 14 foram trocados em menos de dois anos de governo. E, muitas vezes, a consequência do modo antidemocrático e obscuro como eles são indicados é corrupção. Apesar de ter sido eleito com discurso sobre transparência na gestão, essa característica não foi demonstrada pelo governador Agnelo Queiroz (PT). Em Águas Claras, Manoel Carneiro – indicado pelo empresário, deputado distrital e aliado do governo, Olair Francisco (PTdoB) –, entregou o cargo depois de denúncia do jornal Correio Braziliense. De acordo com a reportagem, Carneiro usou R$ 1 milhão para contratar sem licitação a editora Middle Way, cujo vice-presidente é seu amigo, para confecção de gibis educacionais. O dinheiro, prove-
Morgana Boeschenstein
niente de emendas parlamentares, era originalmente destinado para obras. Segundo o jornal, desde o início de 2012 a administração gastou R$ 4 milhões em eventos e apenas R$ 1,4 milhão em infraestrutura. A reportagem Prédios demais, escolas e creches de menos, da edição 386 do Campus, mostrou a falta de serviços básicos na cidade. Mas nem depois dessa o deputado Olair perdeu seu feudo: conseguiu outra indicação, Carlos Sidney de Oliveira. A população da cidade não teve chance de participar da escolha. E não são apenas administradores: outros cargos têm servido como cabide de empregos para partido aliados. Reportagemdo portal de notícias G1 denunciou que 90% dos cargos das administrações regionais estão ocupados por comissionados. Nada mais fácil que lotar o lugar com correligionários, mas cadê o profissionalismo e a gestão eficiente prometidos pelo governador? E ainda que estejam fazendo um bom trabalho, os administradores estão sujeitos a acordos ou conflitos. Marcos Woortamann (PDT) entregou o cargo de administrador do Lago Norte porque seu partido saiu da base do governo. Mesmo com aprovação de 83% da população, de acordo com o que noticiou o Jornal do Lago Norte, Woortamann teve que se sujeitar a um desacordo político. A Lei Orgânica do DF diz que uma lei “disporá sobre
ra Legislativa e pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Seria uma ótima ideia garantir também o controle da sociedade, quem sabe criando um conselho formado por moradores. Um dos maiores problemas é que as administrações não têm quase nenhuma autonomia – e recursos limitadíssimos –, e para resolver os problemas das cidades dependem das secretarias, autarquias ou empresas públicas. Para tarefas simples, como cortar grama ou tapar buraco, é preciso esperar pela Novacap. Não adianta eleger o administrador se a gestão continuar da forma que é hoje. A autonomia orçamentária precisa ser ampliada: por que não criar um orçamento participativo para as regiões administrativas? Ora, e se um administrador de oposição for eleito? É apenas prova de que vivemos em uma democracia. Agnelo usou todos os cargos que podia, do primeiro ao último escalão, para calar a oposição.
a participação popular no processo de escolha”, mas até hoje essa lei não saiu. O senador Rollemberg tem uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 29/2011, que cria eleições diretas para administrador regional. Pela proposta do senador, os administradores e vices seriam eleitos nas eleições gerais. A remuneração deles seria li-
mitada a R$ 15 mil, 75% do que recebem hoje os deputados distritais. A PEC tem apoio dos outros dois senadores do DF, Cristovam Buarque (PDT) e Gim Argello (PTB), relator do projeto. Rollemberg garante que seu projeto não pretende dividir o DF em municípios. Os eleitos seriam fiscalizados pela Câma-
Prova disso é que, mesmo sendo considerado o pior governador do Brasil (52% da população do DF avalia o governo como péssimo ou ruim), não tem opositores na Câmara Legislativa – nem
mesmo os deputados do DEM, que recentemente migraram para o PSD, o partido da fisiologia. Se o cargo de administrador for dado pelo povo e não como compra de apoio, nada mais justo que o eleito faça oposição a um governo que não o atenda.
Edição: João Bosco Diagramação: Vanessa Arcoverde