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Editorial
Seu futuro Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, a expectativa de vida do brasileiro foi de 73 anos e 2 meses (73,17). Em 2008, era de 72 anos e 10 meses (72,86). Estamos vivendo mais e, consequentemente, precisando de mais recursos. Por isso, planejar a aposentadoria é tarefa cada vez mais relevante. Para que você conheça as regras do INSS e também do segmento privado, a Editora On Line lança o Guia do INSS 2011, atualizado e completo, para tirar todas as suas dúvidas e ajudá-lo a corrigir eventuais escolhas que podem comprometer o seu futuro tranquilo. Entenda como funciona o fator previdenciário, seus reflexos nos ganhos futuros, como melhor gerir uma aposentadoria privada, seus direitos e deveres como assegurado do INSS, os trâmites para requerer o benefício e tudo o que você precisa saber sobre o tema. Boa leitura!
Mari Marinaro Editora marimarinaro@editoraonline.com.br
500 Perguntas – Tire suas Dúvidas sobre Benefícios e Contribuições
Inss para você 23............................. Aposentadoria 27....................Mudança de Sistema
8 Panorama
28.............Valores da aposentadoria 29..................... Servidores públicos 31........................ Inscrição do INSS 33............ Contribuições e benefícios 37................. Tipos de contribuintes 38............... Empregados domésticos
10
39........................... Desempregados
Fator Previdenciário
41................................Dependentes
39.................. Erros de contribuição 42.............................Auxílio-doença 48...........................Auxílio-acidente
13
50...........................Auxílio-reclusão
Seus direitos
60.................... Salário-maternidade
54........................ Pensão por morte 63.............................Salário-família 64.................... Amparo assistencial
14 Aposente-se
65................ Acordos internacionais 68............................... Reclamações 70............................Casos especiais 71............... Empréstimo consignado 77.................... Previdência privada
16 O plano simplificado
Inss para a sua empresa 88.................................. Obrigações 90.............................. Contribuições 92.....................Registro trabalhista 94................................... Benefícios
18
94................................. Reembolsos
Previdência privada
96........................ Certidão negativa
95............................... Reclamações 97..................... Fraude e sonegação 98............................Casos especiais 100.................. Previdência privada 103.......... Empréstimos consignados 104.................. Dificuldades do INSS
Panorama
Confira os fatores que pesam no ganho dos aposentados Novos segurados A tendência de crescimento do número de contribuintes do INSS, registrada anualmente desde o ano 2000, só não aconteceu em 2009, o ano da crise econômica mundial. Enquanto em 2008, foram registrados 1.452.204 novos postos de trabalho em regime de CLT, em 2009, o número caiu para 995 mil. Em compensação, 2010 contabilizou 2.524.678 novas vagas de empregos formais.
Salário mínimo Com a aprovação do novo salário mínimo, de R$ 545, a expectativa é de que o rombo nas contas da Previdência Social para 2011 atinja um déficit de R$ 42,4 bilhões. Em 2010, a estimativa foi de R$ 41,3 bilhões. Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, o impacto para a Previdência é de R$ 184 milhões por ano. Como o piso previdenciário é vinculado ao salário mínimo e os funcionários públicos gozam de regras diferenciadas dos trabalhadores em regime de CLT, com vantagens expressivas com relação aos valores dos benefícios, os custos do governo com os funcionários públicos continuam sendo um dos grandes desafios para o acerto de contas da Previdência Social.
Déficit previdenciário 2007 – R$ 46,5 bilhões 2008 – R$ 36,2 bilhões 2009 – R$ 42,867 bilhões 2010 – R$ 41,3 bilhões
8 - Guia do INSS
Novos postos de trabalho formais 2007 – 1.817 vagas 2008 – 1.462 vagas 2009 – 995 vagas 2010 – 2.524 vagas
Futuro O Ministério da Previdência e Assistência Social estima que o Brasil alcance 2024 com mais de cinco milhões de brasileiros na casa dos 80 anos ou mais. O envelhecimento previsto para a população brasileira trará um forte impacto nas contas previdenciárias. Afinal, os beneficiados pela Previdência Social – cidadãos com mais de 60 anos – representarão 14,6% da população brasileira nos próximos 14 anos.
Tendências para novas medidas O desafio de reduzir o déficit previdenciário não se restringe aos governantes brasileiros. Ele é comum a diversos países, inclusive nas nações que têm uma renda per capita e o Produto Interno Bruto (PIB) elevados. Afinal, a expectativa de aumento de vida da população é comum a muitas nações. Para driblar o problema, são recorrentes os estudos de novas propostas para definir a idade mínima necessária para solicitar a aposentadoria. Assim como novas fórmulas para se calcular os valores dos benefícios. Outra discussão polêmica e frequente é a desvinculação do piso previdenciário do valor do salário mínimo – fator especialmente relevante no aumento do déficit previdenciário, que precisa custear regras distintas para os funcionários públicos, que oneram severamente as contas previdenciárias.
Guia do INSS - 9
Reflexos na prática A tabela do Fator Previdenciário em vigor serve para cálculo das aposentadorias requeridas entre 1/12/2010 a 30/11/2011. Na prática, seu principal reflexo é que as aposentadorias por tempo de contribuição, requeridas a partir de dezembro de 2010, estão, em média, 0,5% menores em relação às concedidas até novembro de 2010. A variação de um ano para outro tem sido praticamente a mesma, à exceção do período 2003-2004, quando a redução média dos benefícios foi de 10%. Essa queda maior ocorreu devido à mudança da metodologia usada pelo IBGE para calcular a expectativa de vida de 2002. Provavelmente, no próximo ano, a expectativa de vida aumente de forma mais acentuada, pois o IBGE deverá usar dados atualizados pelo Censo 2010. Sendo assim, o impacto sobre o valor dos benefícios deverá ser ainda maior.
Prejuízos Após 11 anos de sua implantação, o fator previdenciário acumula uma redução no valor inicial das aposentadorias de 33% (homens), 44% (mulheres e professores de educação básica) e 52,2% (professoras). Esses valores consideram pessoas que começaram a contribuir aos 18 anos de idade e se aposentaram com tempo de serviço de 35, 30 e 25 anos, respectivamente.
Guia do INSS - 11
500 Perguntas
434. Como fazer esse cálculo? Siga as indicações abaixo:
435. Quais são as condições para realizar a compensação?
Em primeiro lugar, a compensação contempla apenas as contribuições arrecadadas pelo INSS. Por isso, é preciso estar com as contribuições em dia.
436. Se eu não providenciar a compensação, corro o risco de ter o direito prescrito?
Sim. De acordo com o INSS, o direito de realizar compensação de contribuições termina em cinco anos, contados a partir da data do pagamento ou do recolhimento indevido. E também a partir da data em que se tornar definitiva a decisão administrativa ou passar em julgado a sentença judicial que tenha reformado, anulado ou revogado a decisão condenatória. A compensação de valores pagos ou recolhidos indevidamente somente será admitida mediante a apresentação de documentos que comprovem que a empresa assumiu o respectivo encargo.
437. E se o contribuinte se sentir lesado por recolhimentos indevidos e requerer devolução dos valores pagos?
Esse direito foi estabelecido pela Instrução Normativa Nº 100, de 18/12/2003. Ao se sentir lesado, você pode solicitar o processo de restituição de valores pagos ou recolhidos indevidamente ao INSS.
438. Quem decide esse recurso?
A decisão sobre o pedido de restituição cabe ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
certidão negativa 439. Para que serve a Certidão Negativa de Débito (CND)?
Ela serve para que sua empresa comprove a inexistência de débito nas contribuições destinadas à Previdência Social. Isso é importante para que sua empresa se habilite à prática de vários atos previstos em lei.
440. Em que casos o documento de inexistência de débito será fornecido pelo INSS?
Nos casos das contribuições previdenciárias das empresas e trabalhadores, da comercialização da produção rural e das contribuições decorrentes de espetáculos desportivos 96 - Guia do INSS
500 Perguntas Segundo informou em 2010 a Ouvidoria-Geral da Previdência Social (OGPS), as denúncias feitas por cidadãos, nas nove últimas operações deflagradas pelo OGPS resultaram em 80 mandados de prisão de envolvidos e 122 mandados de busca e apreensão.
446. Que tipo de fraude é mais frequente?
A maior parte das irregularidades investigadas envolvia fraudes para a obtenção de benefícios. Mas o OGPS também apurou corrupção, estelionato e extorsão de segurados por pessoas que agiam como “facilitadores”, nos casos em que o cidadão tinha benefícios atrasados a receber do INSS.
447. Qual o montante do prejuízo que as fraudes causaram aos cofres públicos?
As operações conduzidas por servidores do Ministério da Previdência Social, policiais federais e membros do Ministério Público Federal, que integram a ForçaTarefa, apuraram, nas últimas nove operações realizadas, prejuízos para o INSS de mais de R$ 26 milhões.
casos especiais 448. Cooperativas não são empresas. Elas precisam contribuir de alguma forma para a Previdência Social?
Embora muitas pessoas acreditem que as cooperativas são isentas, elas devem contribuir com o pagamento de 15% sobre o total pago aos cooperados.
449. Associações e entidades de classe precisam contratar seus trabalhadores? Como contribuem para o INSS?
Como uma empresa tradicional, as cooperativas precisam de empregados para suas rotinas de limpeza, segurança, atendimento, administração e outras. Por isso, devem contribuir como as demais companhias.
450. Uma empresa que abre uma Fundação, como parte do seu projeto
de Responsabilidade Social, tem algum incentivo fiscal na contratação dos funcionários?
Não. Ela só tem direito a incentivos se conseguir a certificação de entidade filantrópica.
451. O que acontece se ela obtiver a certificação de entidade filantrópica?
A entidade filantrópica, de acordo com a Constituição brasileira, deve recolher apenas as 98 - Guia do INSS
500 Perguntas