Informativo Patric Cavalcanti 2016

FOTOS: ALEX BORGMANN

Compromisso

) teve Patric Cavalcanti (DEM que a participação efetiva para do Baircomunidade da região a nova ro São José recebesse ntil, escola de Educação Infa iando Branca de Neve, benefic 180 crianças.

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(54) 3316-7319 (54) 3316-7320 (54) 9625-3083

ver.patric@cmpf.rs.gov.br www.patriccavalcanti.com.br f/patric.cavalcanti

“ Prefeito

Luciano Azevedo

Apresentação do vereador

“O vereador Patric nos ajuda muito no dia a dia a melhorar a vida da população. A sua grande participação com os bairros da cidade tem sido importante para que muitas iniciativas sejam implantadas tornando-se realidade.”

Patric Cavalcanti

Patric Cavalcanti, filho de Armando Cavalcanti e Geraldine Cavalcanti, nascido em 22 de março de 1972, teve sua trajetória política forjada no Movimento Comunitário. Possui curso superior incompleto no curso de Direito e Jornalismo.

No período de 1999/2003, foi presidente do Bairro São José. Em 2001 foi eleito presidente da UAMPAF - União das Associações de Moradores de Passo Fundo.

Sua gestão foi voltada ao atendimento das necessidades dos bairros e sua comunidade, trabalho que teve ampla aceitação e produziu grandes resultados.

No ano de 2004, candidatou-se pela primeira vez ao Legislativo Municipal, ficando como 2º Suplente do Partido da Frente Liberal (PFL), tendo alcançado a soma de 735 votos. Mesmo não tendo atingido seu objetivo continuou lutando pela causa comunitária. É radialista da Rádio Planalto AM desde o ano 2005, onde apresenta o Programa Espaço 730, no qual a comunidade tem a oportunidade de se expressar e ser ouvida, contando com a presença de representantes de órgãos públicos que realizam encaminhamentos e soluções às demandas da população. Ainda, na Rádio Planalto AM, durante o ano 2008, apresentou o Programa Esquadrão da Notícia, o qual abordava os principais acontecimentos do dia, no âmbito municipal, estadual e nacional.

No ano de 2007, mais precisamente no mês de agosto, foi nomeado presidente da Comissão Provisória do Partido Democratas (DEM). Após um intenso trabalho de reorganização interna e de uma ampla coligação realizada no ano de 2008 para as eleições municipais, o sonho torna-se realidade: Patric é eleito vereador com a expressiva votação de 1.595 votos. Foi reeleito pelo Democratas em 2012, devido ao seu desempenho enquanto parlamentar, teve um expressivo número de 2.335 votos.

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“

“O Brasil atravessa um momento de mudanças no qual as pessoas exigem um novo posicionamento por parte das lideranças políticas e o nosso partido, o Democratas, tem um responsabillidade muito grande de liderar essa transformação Deputado Federal que tanto bem fará à nossa jovem democraOnyx Lorenzoni cia. Servir as pessoas e não se servir delas é o que guia o trabalho de um verdadeiro líder democrata que se destaca com o seu trabalho, acumula experiência, maturidade e faz a diferença. Patric é representante da boa política, um líder da nova geração, daqueles que Passo Fundo, o Rio Grande e o Brasil precisam”.

“ Presidente do Sindicato dos Vigilantes de Passo Fundo e região

Orides Timóteo da Costa

“Desde de 2007, quando nem era vereador, o Patric já nos apoiava e continua apoiando o sindicato e defendo os vigilantes, esse apoio é muito importante para a entidade.

Patric nos auxiliou também a elabora projeto de lei 43/40 que tramita no Congresso nacional, que trata do porte de arma gratuito para vigilantes, através do deputado Onyx Lorenzoni.”

“

“ O Patric representa muito para nossa Associação, sempre que precisamos recorremos a ele e ele sempre nos auxilia, inclusive nossa sede devemos ao vereador, pois através dele estamos conseguindo construir “

Presidente da Associação dos Taxistas

Jair Embarach

COMUNIDADE

Bairro Edmundo Trein

Por ter suas raízes no movimento comunitário, Patric está atento as demandas da comunidade, através de reuniões e visitas em bairros da cidade, buscando encaminhar as solicitações aos órgãos competentes e cobrar ações efetivas para as melhorias solicitadas pela população.

Bairro Morada do Sol Vereador junto com presidente do Bairro Edmundo Trein e lideranças solicita o asfaltamento da Avenida do Barão, ainda, o pedido de revisão de iluminação pública, limpeza do bairro e instalação de placas de sinalização.

Patric garantiu, através de Indicação, importante conquista através de novo Projeto de iluminação pública na Avenida Barão, pois a iluminação no local estava defasada e insuficiente, associada ao grande número de veículos que circulam na via, oferecia risco de acidentes e insegurança à população.

Solicitou o asfaltamento da Rua Aloncio de Camargo no Bairro Morada do Sol.

Bairro Petrópolis Vereador promove encontro entre moradores do Bairro Petrópolis e o prefeito Luciano Azevedo, ano de 2013, durante a reunião o prefeito comprometeu-se com o asfaltamento de ruas do Bairro, incluindo a Rua Moron, bem como assume o compromisso de construção da tão esperada Capela Mortuária da Petrópolis, obra já anunciada e que deve ser concretizada em 2016.

Solicitou melhorias na sinalização de trânsito na Rua Moron esquina Olavo Bilac, no Bairro Petrópolis e fez Indicação ao Executivo Municipal solicitando a instalação de academia ar livre e construção de ciclovia na Avenida Rui Barbosa, sugestão que foi contemplada com o anúncio das obras do parque linear do Bairro Petrópolis.

Bairro Leonardo Ilha

Pleiteiou o asfaltamento das Ruas Telmo Ilha, Alcides Luís da Silva, Orestes Winckler, Martins Schileder, Teodoro Homerich, incluindo pedido de revisão de iluminação, limpeza e instalação de placas de sinalização.

Patric destacou as melhorias que a comunidade recebeu durante o programa Bairro a Bairro da prefeitura.

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Bairro São Luiz Gonzaga

Bairro São José O vereador procedeu ao pedido de asfaltamento das ruas Arroio Miranda e Fernando Ferrari. Ainda, fez uma Indicação para instalação de Academia ar livre e solicitou a inclusão da Avenida Luiz de Camões e Padre Antônio Vieira no Projeto cidade Luz, além de buscar a limpeza e manutenção do Bairro.

Patric buscou a pavimentação asfáltica de trechos das Ruas Prudente de Moraes, Avenida Perimetral, Rua Mangabeira, Rua Arapongas, do pátio da Associação de Moradores, dentre outras. Assim como a construção da praça Narcisio Vieira D’Avila e asfaltamento do caminhódromo. Também fez pedidos de revisão da iluminação pública, limpeza do Bairro e sugeriu ao Executivo Municipal que o bairro fosse contemplado com a instalação de Unidade Básica de Saúde.

Bairro Vera Cruz

Núcleo Ferroviário

Patric solicitou o asfaltamento das Ruas Santo Antonio, Guaporé, Vacaria, Taquara, São Leopoldo, Taquari, Cachoeira, Alvares de Azevedo, Avenida Porto Alegre, Soledade, Ludovico Della Mea e Castanho da Rocha, todas no Bairro Vera Cruz. Também, através de Emenda ao Orçamento Municipal, garantiu recursos para a revitalização do Campo do Canarinho. Realizou pedidos de manutenção da praça em frente à Igreja São José Operária e de limpeza do Bairro. Através de sua sugestão foram instaladas aproximadamente 100 placas de sinalização de trânsito na Vera Cruz.

Apoiadas por Patric Cavalcanti, cerca de 200 famílias do Núcleo Ferroviário,pertencente a região da grande Petrópolis, receberam inúmeras melhorias no Bairro.

Dentre elas asfaltamento, infraestrutura de drenagem e implantação de linha de ônibus, da empresa CODEPAS. Solicitou também o asfaltamento da Rua B e Travessas do Núcleo Ferroviário, bem como a revisão de iluminação, limpeza do Bairro e instalação de placas de sinalização.

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EDUCAÇÃO Patric defende uma educação de qualidade e luta pela ampliação e melhoria das escolas municipais, oferecendo uma educação de qualidade a todas as crianças.

Inauguração da Escola de Educação Infantil Branca de Neve no Bairro São José

Anuncio da recuperação e ampliação da Escola Benoni Rosado no Bairro São José

Sugeriu a instalação de redutores de velocidade em frente à Escola Mario Quintana, na Avenida do Barão no Bairro Edmundo Trein

Homenageou a Escola Municipal São Luiz Gonzaga, pela excelência do trabalho desenvolvido em prol da educação

SEGURANÇA Programa Policiamento Comunitário Participou do lançamento do Programa Policiamento Comunitário que contemplou os Bairros São José e São Luiz Gonzaga. Fruto do trabalho dos presidentes das Associações de Moradores, Ademir dos Santos e Rodolfo Boita, os quais não mediram esforços para a implantação do programa em seus Bairros, a fim de garantir maior presença da Brigada Militar em suas comunidades.

Presídio Regional

Patric promoveu uma audiência pública para discutir os problemas de infraestrutura no Presídio Regional de Passo Fundo como a precariedade da rede de esgoto do local, a elaboração e execução de projeto de tratamento e destinação do esgoto oriundo do Presídio, bem como, projetos de limpeza, recuperação e conservação da área de preservação permanente – APP, degradada pela destinação irregular de ef luentes.

O que resultou em vários encaminhamentos de curto, médio e longo prazo, através de solicitações junto aos órgãos competentes.

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HABITAÇÃO Patric é defensor da regularização fundiária, pois acredita que todos têm direito à moradia, contribuindo para que muitas famílias regularizem os imóveis nos quais residem há décadas.

César Santos

Regularização Fundiária

Bairro São José O vereador se dedica ao auxílio de famílias que buscam a regularização de lotes desde 2010. Acompanha a regularização fundiária de 120 moradias existentes no Bairro São José. Em 2013 foi realizada reunião com os moradores, a fim de instruir com documentação os Processos Administrativos para regularização dos lotes, os quais foram incluídos no Programa Municipal Minha Casa Legal. A secretaria municipal de Habitação, atualmente, realiza no local a topografia e medição dos terrenos. Na intenção de solução imediata buscou apoio junto ao Ministério Público Estadual.

Loteamento Independente

Busca a regularização de cerca de 30 moradias, quando em reunião realizada no Ministério Público em 17/06/2013, foi sugerido a instalação de filtro e fossa séptica coletiva, diante da concordância do órgão, a administração municipal instaurou o processo interno para aquisição de material e instalação de bioreator e biofiltro nas residências, primeiro passo para regularização das moradias.

Coronel Massot

Desde 2012, Patric busca a regularização de cerca de 80 moradias existentes no Loteamento Independente. Em 03/08/2013 foi realizada reunião com os moradores, e secretário de Habitação, em busca de alternativas para permanência dos moradores no local.

A secretário comprometeu-se em realizar levantamento topográfico do local e cadastramento das famílias. No mês de outubro de 2015, em reunião com o Procurador Geral do Município ficou acordado o encaminhamento a SMAM e a SEHAB, para análise do local e possível a inclusão destas moradias no Programa Minha Casa Legal.

Em 2013, em reunião com os moradores buscou-se instruir um Processo Administrativo para regularização dos lotes, os quais foram incluídos no Programa Municipal Minha Casa Legal. Neste encontro o Procurador do município explicou a necessidade de alteração da Lei nº. 3.771/2001, que autorizava a doação da área aos policiais militares. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores e aguarda promulgação do Prefeito. A Lei viabilizará a transferência dos imóveis aos atuais proprietários.

Vila Feliz

Apoio aos moradores do PAR e FAR

Acompanha a regularização de 16 moradias na Vila Feliz, onde durante reunião com o Procurador Geral do Município, ficou acordado o encaminhamento para análise do local e a possível inclusão das moradias no Programa Minha Casa Legal.

Desde 2010, o vereador Patric tem apoiado os moradores dos PAR Hélio Toldo localizado na Vera Cruz e dos PAR da Petrópolis e Boqueirão, devido aos problemas estruturais apresentados pelas edificações.

Os proprietários dos apartamentos do FAR Planaltina também têm recebido auxílio do vereador.

Todos os casos foram encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF), em alguns casos os problemas foram solucionados, mas muitos problemas persistem, tornando-se necessário a interferência do MPF a fim de que os responsáveis pela obra executassem os serviços de correção e manutenção das imperfeições apresentadas.

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TRÂNSITO E SEGURANÇA Patric defende um trânsito mais seguro e, para tanto, está sempre atento as necessidades da comunidade, sempre ouvindo as reivindicações das ruas. O vereador mantém constante diálogo com a comunidade em busca de um trânsito melhor e de mais segurança. Busca através de reuniões e audiências públicas, ouvir os vários setores da comunidade e autoridades da área, levando as reivindicações aos órgãos competentes, cobrando e auxiliando ações que contemplem os anseios da população.

BR 285

Através de Indicação sugere a instalação de redutores de velocidade e instalação de iluminação pública, na BR 285, contando com o apoio do procurador federal Juarez Mercante.

Rua Moron Busca melhorias na sinalização de trânsito, horizontal e vertical no cruzamento da Rua Moron com a Rua Olavo Bilac, no Bairro Petrópolis.

ERS 135 Patric participou de audiência com o secretário estadual dos Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen, com o Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM) e representantes de entidades passo-fundense, oportunidade em que tratou da instalação de controladores de velocidade na ERS 135, no trecho compreendido entre o trevo do Bairro São José e a ponte do Arroio Miranda e melhorias na sinalização de trânsito, vertical e horizontal no trecho.

Rua General Osório

Em julho de 2014, o vereador recebeu a reivindicação dos moradores da Vila Luiza, pela manutenção da mão dupla da Rua General Osório e a manutenção da linha de ônibus itinerário Vila Luiza/ Universidade - via General Osório. Tendo em vista as alterações propostas pela prefeitura, em razão do elevado número de acidentes, os moradores encaminharam ao Executivo um abaixo assinado contendo cerca de 600 assinaturas de moradores. Através da intermediação do vereador, o Poder Executivo manteve a mão dupla e realizou algumas intervenções no trânsito, as quais geraram ótimos resultados, não apenas organizando o trânsito, mas reduzindo significativamente o número de acidentes nesta via.

Perimetral Deputado Guaracy Marinho

Rua Juvêncio de Carvalho

Trabalha por melhor sinalização de trânsito, horizontal e vertical, bem como, instalação de redutor de velocidade, na Rua Juvêncio de Carvalho no Bairro Nenê Graeff, tendo em vista o excessivo número de acidentes na via, demanda recebida durante reunião com moradores.

Patric promoveu Audiência Pública para discutir a necessidade de melhorias na Perimetral Deputado Guaracy Marinho, como a sinalização da via, acesso de pedestres, redutor de velocidade, construção de via marginal e instalação de sinaleira no trevo de acesso ao Bairro Santa Marta, visando a segurança de pedestres e motoristas.

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Playground instalado no São José

Comunidades com mais investimentos EMENDAS

Emendas Impositivas Obrigam o Executivo Municipal a realizar as obras

É autor da Emendas ao Orçamento 2016 que beneficiam à comunidade:

R$ 50 mil

para revitalização da iluminação pública da Rua General Osório, no Bairro Centro.

R$ 33 mil

para a instalação de playground no espaço público existente na Rua Amilton Portes esquina com a Rua Estela Bortolaz, na Vila Nenê Graeff;

R$ 32 mil

para a instalação de playground no espaço público existente na Avenida Padre Antônio Vieira esquina com a Patric com presidente do Bairro Rua Recife, no Bairro São José; São José, Ademir dos Santos

R$ 25 mil

R$ 33 mil

para a instalação de playground no espaço público existente na Avenida Diamantina, no Bairro São Luiz Gonzaga;

Patric e Luciano visitam playground instalado na São Luiz Gonzaga

PROJETOS DE LEI

45

Projetos de lei apresentados

23

aprovados e transformados em leis

Patric com presidente do Bairro São Luiz Gonzaga, Rodolfo Boita

para a instalação de Academia ao ar livre no espaço existente na Rua Alcides Cavalheiro, junto à sede da Associação de Moradores do Bairro Vera Cruz.

Patric com presidente do Bairro Vera Cruz, Douglas Alexandre da Luz

Dentre as Leis e Projetos de Lei de autoria do vereador Patric Cavalcanti destacamos: n Lei de 2010 que dispõe sobre a reserva de vagas para menores portadores de necessidades especiais nos contratos de órgãos públicos municipais com empresas e instituições fornecedora de mão de obra juvenil;

n Lei Complementar de 2010 que altera o Código de Posturas do município, reajustando multas para proprietários de terrenos baldios que não manter a limpeza dos mesmos;

n Lei de 2011 que trata sobre a numeração das paradas de ônibus do sistema de transporte coletivo urbano de Passo Fundo;

n Lei de 2013 que regulamento o tempo de espera de atendimento nas agências lotéricas de Passo Fundo, entende-se como tempo razoável para atendimento, no máximo 20 (vinte) minutos em dias normais e 30 (trinta) minutos no último dia útil antes de feriados e no primeiro dia útil após feriados;

n Lei Complementar de 2014, que dispõe sobre o IPTU progressivo no tempo no município pelo prazo de 05 (cinco) anos consecutivos, como consequência do descumprimento das condições e prazos para o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória de solo urbano não construído ou baldio, e que não possua muro e passeio público em vias pavimentadas. n Lei de 2013 que obriga a permanência de ambulâncias nos locais de realização de eventos públicos, ou com participação de recursos públicos, com aglomeração de pessoas, em especial, realizados ao ar livre, do tipo esportivos, culturais, sociais e congêneres, no município de Passo Fundo.

n Lei de 2015 que proíbe a a veiculação de propaganda eleitoral em logradouros públicos no município de Passo Fundo; n Projeto de Lei 2015 institui limitações para celebração de contrato oneroso com o poder público servidor efetivo ou ocupante de cargo/função gratificada e/ou detentor de cargo eletivo; n Projeto de Lei 2016 dispõe sobre a regularização de obras em desacordo com o Plano Diretor e com o Código de Obras de 2006;