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Avaaz alerta o mundo para as grandes catástrofes

Marina Silva na luta pela construção do seu partido

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R$ 7.90 Edição 0072- n.º 49 27 de setembro de 2013

BOLSONARO Denunciado pelo P-SOL Defensor da Pena de morte e da tortura, o deputado Bolsonaro vai responder por quebra de decoro parlamentar por ter dado um soco no Senador Randolfe 1

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PROSTITUIÇÃO REGULAMENTADA Veja como ficará a mais antiga profissão do mundo.

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Deputado agenciava passagem com verba pública.

Donadon, sujeito à nova cassação

Polêmica em empréstimo milionário 28

Número de parlamentares investigados bate recorde

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Código de Mineração

Votação da minirreforma vai ser adiada para o dia 5 de outubro

O

presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, considera possível a votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral do Senado a tempo de valer para as eleições do ano que vem. Para isso, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e sancionada pela presidente Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro.

A condição, segundo Henrique Alves, é a retirada pelo governo da urgência constitucional do projeto de lei do novo Código de Mineração (PL 37/11) que, junto com outros dois no mesmo regime de tramitação (PL 3471/12 e 5740/13) trancam a pauta do Plenário da Câmara. Se a urgência for retirada, Alves se comprometeu a votar o Código de Mineração no dia 15 de outubro.

“Estamos vendo pela perspectiva de derrubar essas urgências constitucionais para

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votar projetos. Se conseguirmos, essa é uma prioridade sim. São procedimentos eleitorais, não é a reforma política, é bom deixar claro”, explicou o presidente da Câmara.

A minirreforma eleitoral foi aprovada ontem à noite pelos senadores. Entre outros pontos, a proposta abre brecha para que concessionárias de serviços públicos repassem dinheiro a candidatos e partidos indiretamente por meio de outras empresas. Atualmente, elas são proibidas de doar para campanhas.

O texto do Senado mantém a possibilidade de contratação de cabos eleitorais, mas estabelece limites de acordo como o número de eleitores do município. Pelo projeto, a propaganda de boca de urna continua sendo crime, punível com prisão e multa de até R$ 30 mil, porém com algumas mudanças na responsabilização.

“Dependendo de quem fizer a boca de urna, a responsabilidade não será do can-

didato majoritário. Não é justo, por exemplo, alguém cometer o ilícito no interior de São Paulo e você mover um processo da cassação do candidato a governador”, explicou o autor da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR). “Não há nenhum afrouxamento em relação à boca de urna; há, sim, a individualização do crime”, completou.

O projeto também prevê que a Justiça terá que se limitar ao exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos na análise de suas prestações de contas. Fica vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência na autonomia dos partidos. Já tramita na Câmara uma outra proposta com novas regras para as eleições. O projeto (PL 5735/13) está pronto para a votação no Plenário. O texto foi formatado por um grupo de trabalho instalado em abril e coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Editorial

O Brasil sempre supera o Brasil

V

ocês duvidam do Brasil? Nunca duvidem.

Porque o Brasil sempre supera o Brasil.

Confiram só.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na semana passada por maioria de votos - quatro a três - a criação do partido Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), que estava no PDT. Paulinho da Força, vocês sabem, é personagem acima de qualquer suspeita, né?

Pois bem.

Em Várzea Paulista (SP), ao receber as fichas de apoio para criar o partido, a própria chefe do cartório eleitoral da cidade localizou sua assinatura falsificada entre os eleitores que supostamente

apoiavam a criação do Solidariedade.

Ontem, revelou-se mais uma.

A servidora pública Gladys Buarque, mulher do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), teve o nome incluído, sem seu conhecimento, na lista de apoiadores do Solidariedade. Suspeita-se que o sindicato dos servidores do Poder Legislativo, ao qual Gladys é filiada, tenha fornecido ilegalmente dados de seus 11 mil sócios para fichas de apoio ao Solidariedade.

E aí?E aí que o Solidariedade, repita-se, já está criado.

E o Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, que tem aparecido com a melhor posicionada nas pesquisas entre os adversários realmente competitivos para enfrentar a presidente Dilma, nas eleições do ano que vem?

O Rede Sustentabilidade, que no Pará

ultrapassou folgadamente a marca das 4,1 mil filiações, está seriamente na iminência de não vir a ter homologada a sua criação, porque o rigor na avaliação das assinaturas tem sido observado, digamos assim, num nível finlandês; ou por outra, o rigor tem se amparado em primados éticos inconstrastáveis.

Deve ser assim? Deve ser assim.É claro que deve.E no caso do Solidariedade do Paulinho da Força, hein?

Nesse caso, o mesmo rigor que se ampara em princípios éticos incontrastáveis cedeu à areia movediça de interesses políticos espúrios e inconfessáveis?

Sabe-se lá.

Mas uma coisa é certa: vocês duvidam do Brasil?

Nunca duvidem. Porque o Brasil sempre supera o Brasil.

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Deputados voltam a analisar projeto que obriga faixa de pedestre perto de escolas Deputados federais vão analisar novamente o projeto de lei que obriga a pintura de faixa de pedestre em torno de escolas públicas e privadas em área urbana. Pela proposta, originada na Câmara e alterada no Senado, as faixas devem ser pintadas em um raio de um quilômetro ao redor dos estabelecimentos.

O autor da proposta, deputado Sandes

Júnior (PP-GO), defendeu que “a frequência com que vêm ocorrendo acidentes que vitimam alunos a caminho das escolas, ou na volta para casa, sugere a adoção de providências”. Sandes acredita que com a exigência da sinalização, que deverá ser incluída no Código de Trânsito Brasileiro, os riscos para os alunos podem ser reduzidos.

Outubro e novembro serão marcados por chuva de meteoros do Cometa Até o próximo dia 25 de novembro, ocorrerá uma chuva de meteoros, conhecida como Oriônidas. Os fragmentos da chuva vêm do Cometa Halley, quando o planeta Terra cruza sua órbita. O fenômeno registra uma taxa típica de 20 a 25 meteoros por hora - o que pode ser visto em uma noite escura e de céu limpo.

As chuvas de meteoros não representam risco para a Terra e ocorrem em prati-

Votação do piso dos agentes de saúde será dia 23 de outubro O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se comprometeu nesta quarta-feira a colocar na pauta de votações do próximo dia 23 de outubro a proposta (PL 7495/06) que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates a endemias.

“Eu assumo com esta Casa e com os 8

agente de saúde o compromisso de no dia 23 de outubro essa matéria vir para ser votada neste Plenário. Esse tempo será para tentar convencer os não convencidos ainda da justiça dessa matéria envolvendo uma das categorias mais sofridas da política social deste País, que são os agentes de saúde”, ressaltou

camente todos os meses, algumas com mais intensidade e ampla visibilidade, de acordo com o Observatório Nacional.

O ápice da Oriônidas será nos dias 21 e 22 de outubro, porém as condições de observação não serão favoráveis, pois a Lua estará na fase cheia passando à minguante. A chuva de meteoros vem da constelação de Orion, perto da estrela Betelgeuse - a estrela vermelha mais brilhante da constelação.

Vagas

Câmara aprova aumento de efetivo do Exército em mais de 31 mil integrantes O limite legal de pessoal militar, fixado há 30 anos, passa de 296.334 para 325.692

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou esta semana em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4370/12, do Executivo, que permite o aumento em 31.358 do número de integrantes do Exército. Pelo texto, poderão ser criados 14.014 cargos de oficiais e 17.344 de subtenentes e sargentos.

O texto segue para o Senado, a não ser que haja recurso para apreciação em Plenário.

Segundo a proposta, o limite legal de pessoal militar, fixado há 30 anos, passa de 296.334 para 325.692, o que corresponde a um acréscimo de 9,9%. Esses novos oficiais, subtenentes e sargentos deverão ser incorporados gradativamente ao Exército entre 2013 e 2030, de acordo com um planejamento anual.

O parecer do relator, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), foi favorável.

“A proposta atende a projetos estratégicos das Forças Armadas, promovendo o aumento gradual dos efetivos do Exército Brasileiro, tendo em vista as decorrentes demandas de emprego, de criação e de transformação de estruturas da instituição”, afirma.

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Agora vai!

A reforma será feita em agosto e setembro de 2014.

ACESSIBILIDADE Plenário da Câmara será reformado para facilitar acesso de deputados com deficiência

O

presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou esta semana, durante a reunião do Colégio de Líderes, que o acesso à Mesa do Plenário da Casa vai passar por uma reforma no próximo ano, a fim de facilitar o acesso de deputados com deficiência ou que possuem dificuldade de locomoção.

A reforma será feita em agosto e setembro de 2014, período em que o ritmo de trabalho da Casa diminui em decorrên-

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cia da campanha eleitoral.

Durante as obras, as sessões serão realizadas em outro local da Câmara, o auditório Nereu Ramos. Na década de 1990, o local também substituiu o Plenário durante uma reforma do painel eletrônico de votação.

Segundo Alves, a mudança é uma reivindicação antiga de parlamentares que têm dificuldade de locomoção. O projeto da reforma foi feito em 2006 por Fabiano Sobreira, arquiteto da Casa, e recebeu, à época, a chancela de Oscar Niemeyer (1907-2012), que concordou com a solução proposta.

Pelo projeto, a Mesa onde fica o presidente durante as sessões será rebaixada em 30 centímetros e haverá rampas nos dois lados, facilitando também o acesso às duas tribunas usadas pelos parlamentares para discursos.

A reforma será feita com pessoal e materiais já existentes na Câmara. A maior dificuldade da obra, segundo o Departamento Técnico (Detec) da Casa, é preservar os cabos elétricos e eletrônicos que correm por baixo do piso do Plenário e que controlam os computadores e o painel de votação.

IBGE lança edital para concurso público Os dois editais de abertura do concurso para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram publicados no dia 23 de setembro no Diário Oficial da União. Serão oferecidas 420 vagas para diversos estados do País. Desse total, 300 vagas serão para Técnico em Informações Geográficas, 60 para Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura e 60 para Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, além de reserva de 39 vagas para pessoas com deficiência.

Câmara regulamenta profissão de motorista de veículos de emergência A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou esta semana proposta que regulamenta a profissão de motorista de veículos de emergência.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), aprovado originalmente na Câmara em outubro de 2012. O parecer do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), foi favorá-

vel às modificações feitas no Senado.

Como tramitava em caráter conclusivo, o texto segue agora para sanção presidencial. Pela proposta aprovada, o profissional terá direito a um seguro destinado a cobrir riscos decorrentes da atividade. Os empregadores que descumprirem a norma estarão sujeitos à multa de R$ 1 mil por condutor, aplicada em dobro em caso de reincidência, oposição à fiscalização.

Governo, clubes de futebol e concessionárias das arenas discutem preço dos ingressos O preço dos ingressos cobrados atualmente nas novas arenas para os jogos de futebol foi o principal assunto da reunião do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com representantes dos clubes e das concessioná-

rias que administram as arenas.

Durante o encontro, nenhuma proposta foi apresentada, mas ficou definido que todos poderão encaminhar suas sugestões ao ministério no prazo de uma semana.

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Deputada

Mara Gabrilli quer distribuir almofadas especiais no SUS

A

deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) batalha na Câmara para que seu projeto de lei que prevê a distribuição pelo SUS de almofadas e colchões de ar especiais para “usuários constantes de cadeiras de rodas e leitos médico-hospitalares” seja aprovado ainda esse ano.

As almofadas são projetadas para evitar a formação de úlceras por pressão – lesões na pele em razão do contato permanente com o colchão numa mesma posição. “Não é gasto. Com esse investimento, você economiza tempo que essa pessoa fica no hospital e dinheiro

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no tratamento das lesões”, afirma Mara.

Atualmente parado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto tinha recebido parecer negativo do relator, o deputado Assis Carvalho (PT-PI). Após conversa na semana passada com Mara, Carvalho prometeu rever seu parecer.

A deputada fundou, em 1997, o Instituto Mara Gabrilli, que desenvolve programas de defesa de direitos das pessoas com deficiência, promove o Desenho Universal e fomenta projetos esportivos, culturais e pesquisas científicas.

Ex-vereadora na Câmara Municipal de São Paulo (2007-2010) foi reeleita

em 2008 como a mulher mais votada do Brasil com 79.912 votos. Foi a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (2005-2007) da cidade de São Paulo.

Atualmente é deputada federal por São Paulo, eleita com 160.138 votos.

Na Câmara dos Deputados é membro titular da Comissão de Educação e Cultura, é suplente da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão do Plano Nacional de Educação (PNE), e integra a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Câmara aprova MP sem remuneração a ex-ministros em quarentena A Câmara rejeitou esta semana a possibilidade de ministros e integrantes do primeiro escalão do governo receberem salários após entrarem em quarentena. Enxertada na Medida Provisória 619/13, a sugestão acabou retirada do texto após o DEM apresentar um destaque e a maior parte dos partidos concordarem.

PSDB pede que PGR investigue ligação do presidente do Cade com deputado petista Os líderes do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), e no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP) protocolaram pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue se o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinícius Carvalho, cometeu atos ilícitos no exercício de sua função.

Na representação, os líderes alegam

que Carvalho omitiu em seu currículo público, na época em que foi sabatinado pelo Senado para assumir o cargo, que tinha trabalhado como chefe de gabinete do deputado estadual por São Paulo, Simão Pedro (PT). O deputado foi responsável por diversas denúncias de superfaturamento e desvio de verbas públicas no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Sancionada lei que exige doutores nas universidades federais A presidência da República sancionou a Lei nº 12.863 que passa a incluir a exigência do título de doutorado para a seleção de professores nas universidades federais.

A determinação passa a valer nesta quarta-feira com a sua publicação no Diário Oficial da União. A nova legislação, sancionada com vetos pela presidenta Dilma Rousseff, alterou a Lei nº 12.772, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

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Até que enfim!

Entre as ações que a União deverá adotar para o setor, a proposta prevê a destinação de linha de crédito especial

Aprovado regulamentação do ofício de artesão

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Comissão de Cultura aprovou esta semana o Projeto de Lei 7755/10, do Senado, que reconhece a profissão de artesão e traz as diretrizes para as políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento do setor. De acordo com a proposta, artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, realizada de forma individual, associada ou cooperativa.

A relatora, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), defendeu a aprovação do texto. Segundo ela, as medidas constantes do projeto atendem às reivindicações centrais da categoria. “É consenso a necessidade de promover imediatamente o reconhecimento da profissão de artesão, para que tenha visibilidade e políticas públicas de fomento”, sustentou.

Incentivos

Entre as ações que a União deverá adotar para o setor, a proposta prevê a destinação de linha de crédito especial para 14

o financiamento da comercialização da produção artesanal. O governo também deverá facilitar a aquisição de matéria -prima e de equipamentos.

Caberá ainda ao Poder Público a integração dessa atividade em programas de desenvolvimento econômico e social; a qualificação e o estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos de produção; e a

identificação de novos mercados.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade, seguirá para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

2014

Parlamentares terão quase R$ 6,42 bi para emendas individuais Os parlamentares poderão ter R$ 6,42 bilhões para utilizar com emendas individuais de execução obrigatória ao Orçamento em 2014. As emendas parlamentares normalmente são dedicadas a obras e projetos municipais e estaduais.

Esse número corresponde a 1% do total da receita corrente líquida estimada pelo governo para 2013. O valor total está

no relatório de informações complementares à Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA, PLN 9/13) para 2014, enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso nesta segunda-feira (16). Por parlamentar, o número chegaria a R$ 10,8 milhões, a partir da divisão do total pelo número de deputados e senadores (594).

Deputados

Ministra propõe lei orçamentária plurianual em vez de anual A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sugeriu a transformação da Lei Orçamentária Anual (LOA) em uma lei plurianual para que os recursos de restos a pagar não fiquem parados em obras com duração de mais de um ano.“Obras de infraestrutura são plurianuais e isso [os restos a pagar] só poderá ser mudado com alteração da LOA. Precisamos pensar na oportunidade em transformar a LOA em orçamento plurianual”, afirmou.

Segundo a ministra, o crescimento do valor de restos a pagar é devido ao aumento do valor investido pelo governo em obras e convênios nos últimos anos.

Países como Inglaterra e Estados Unidos têm orçamento

plurianual para investimentos e anual para custeio, ou seja, para pagamento de despesas obrigatórias como salários de servidores. O Brasil adotou a regra de orçamento de investimento anual para garantir maior participar do Legislativo na destinação dos recursos do País.

Segundo o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que em 2014 o total desses recursos não utilizados vai superar R$ 200 bilhões. Restos a pagar são despesas que foram empenhadas (reservadas) para pagar bens, obras e serviços do Orçamento do ano anterior e que poderão ser quitadas em exercícios posteriores.

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Tô nem aí...

CPI quer regulamentar a prostituição

N

esta semana, a CPI do Tráfico de Pessoas vai entregar ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um requerimento para a criação de uma comissão especial para analisar o projeto que regulamenta a profissão de prostituta.

O requerimento foi aprovado ao fim da audiência pública que reuniu representantes do governo, das prostitutas e pesquisadores para debater projeto (PL 4211/12) de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). O texto distingue a

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prostituição da exploração sexual. No caso de adultos, a exploração ocorreria em situações de ameaça ou violência.

Wyllys explica que a prostituição não é crime; mas as casas de prostituição, sim: “Enquanto a casa funcionar na ilegalidade, enquanto a casa funcionar na clandestinidade, as mulheres continuarão sendo exploradas lá dentro. Se regulamentar [a prostituição], isso não mais acontecerá.” O projeto estabelece que a exploração ocorrerá se a casa de prostituição se apropriar de mais do que 50% do valor pago pelo cliente.

A proposta regulamenta o trabalho

autônomo e em cooperativas de prostituição.

Migração de prostitutas O pesquisador Thaddeus Gregory Blanchette afirma que, no Brasil, as leis feitas a partir do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) mantiveram o espírito original que pretendia abolir a prostituição. Os dispositivos que tratavam da migração de prostitutas não faziam distinção se a migração havia sido voluntária ou não.

O Protocolo de Palermo, assinado pelo Brasil em 2004, mudou isso e, segundo o pesquisador, a legislação brasileira precisa acompanhar esse espírito e parar com situações como a prisão de prostitutas que voluntariamente mudam de estado para trabalhar em casas específicas.

“Isso não é atender vítimas; é prender membros de uma classe que sofre de uma estigmatização de seu trabalho”, ressaltou Thaddeus Blanchete.

Reconhecida pelo Código de Ocupações Os palestrantes salientaram que a prostituição já está reconhecida, desde 2002, no Código Brasileiro de Ocupações. O coordenador de Identificação e Registro profissional do Ministério do Trabalho, Francisco Gomes dos Santos, explica que a inclusão tem função meramente estatística.

Segundo ele, o preconceito sobre a atividade era maior no passado. “Às vezes você tem subtítulos como manequim, esteticista, que não dá para que o Estado possa detectar o uso ou abuso, a exploração dessas pessoas dentro do contexto sexual”, observa Francisco dos Santos.

Ele destaca que, quando ocorrer o reconhecimento e a codificação, isso irá facilitar para que essas pessoas que exercem essa profissão possam se identificar como tal. “Dentro do que eu tenho de estatística, nós avançamos muito. Hoje já existe uma declaração [de que se é prostituta] muito maior do que nós tínhamos no passado.”

Falsa exploração sexual

Segundo a relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a falta de regulamentação

da prostituição faz com que vários casos sejam erroneamente tratados como de exploração sexual.

Jordy defende programas sociais para evitar tráfico de travestis e transexuais O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, afirmou que a CPI que investiga o tráfico de pessoas deverá ajudar a consolidar programas sociais preventivos para evitar que travestis e transsexuais sejam capturados por organizações criminosas para fins de prostituição.

A declaração foi dada após audiência fechada da CPI, nesta terça-feira, que ouviu testemunha menor de idade sobre rede de tráfico de jovens do Nordeste e do Norte para os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o deputado, o depoimento foi rico e detalhado.

“Algumas dessas organizações criminosas que aliciam vendendo sonhos, ilusões, fantasias, para muitos jovens que pretendem melhorar de vida, que pretendem ter a sua orientação sexual definida, que muitas vezes desejam uma transformação corporal e não tem condições de fazê-lo, em direção a sua identidade de orientação sexual, e são capturados como presas fáceis de verdadeiras organizações criminosas para fins exploração sexual”.

Conforme Arnaldo Jordy, a CPI já dispõe de diversas informações sobre a quadrilha. Ela envolveria inclusive clínicas de transformação corporal de travestis. Além disso, segundo ele, a atuação da quadrilha pode estar sendo facilitada por autoridades públicas.

A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Simmy Larrat afirmou que faltam políticas públicas para travestis

e transexuais no Brasil.

“O que foi mais salutar nesta CPI é que ela vai apontar, além do combate imediato, além da questão da segurança, que é imediata, que ocorre no âmbito da polícia, ela vai apontar políticas públicas que possam fazer com que essas travestis e transexuais não dependam somente da prostituição.”

Representantes da Polícia Federal, de polícias civis de alguns estados, do Ministério Público e do Ministério da Justiça também participaram da audiência.

A história da prostituição?

A sensibilidade sobre o que se considera prostituição pode variar dependendo da sociedade, das circunstâncias onde se dá e da moral aplicável no meio em questão.

A prostituição é reprovada em diversas sociedades, devido a ser contra a moral dominante, à possível disseminação de doenças sexualmente transmissíveis (DST), por causa de adultério, e pelo impacto negativo que poderá ter nas estruturas familiares (embora os clientes possam ser ou não casados).

Na cultura silvícola de algumas regiões, inclusive no interior da Amazônia, Brasil, e em algumas comunidades isoladas, onde não há a família monogâmica, não existe propriedade privada e por conseguinte não existe a prostituição: o sexo é encarado de forma natural e como uma brincadeira entre os participantes. Já onde houve a entrada da civilização ocidental o fenômeno da prostituição passa a ser observado com a troca de objetos entre brancos e índias em troca de favores sexuais.

Apesar de fortemente disseminada no senso comum, a ideia de que a prostituição seja a profissão mais antiga do mundo não encontra qualquer fundamento histórico ou antropológico, visto que os mais antigos registros de atividades humanas revelam as mais variadas especializações como agricultura e caça, mas raramente revelam indícios de prostituição, que normalmente exige um contexto social posterior.

Posteriormente, ainda na Antiguidade, em muitas civilizações já desenvolvidas, a prostituição era praticada por meninas como uma espécie de ritual de iniciação quando atingiam a puberdade.

No Egito antigo, na região da Mesopotâmia e na Grécia, via-se que a prática tinha uma ritualização. As prostitutas, consideradas grandes sacerdotisas (portanto sagradas), recebiam honras de verdadeiras divindades e presentes em troca de favores sexuais

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aa Ação

Dias Toffoli, como negar uma segunda chance a seus pares, ex-patrões e amigos

Autor da proposta é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), diz que a medida é moralizadora 18

ONGs que recebem recursos públicos deverão ter pelo menos 3 anos de atividade

E

ntidades sem fins lucrativos que recebem verbas públicas, como as organizações não-governamentais (ONGs), deverão ter experiência prévia, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 733/2011, aprovado esta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O autor da proposta é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão.

Se nenhum parlamentar apresentar recurso para que a matéria seja votada no Plenário do Senado, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados, onde passará a tramitar.

De acordo com a proposta, as entidades sem fins lucrativos só poderão realizar parcerias com o governo se comprovarem que existem e têm funcionamento regular de no mínimo três anos. Também têm de comprovar que têm experiência prévia na realiza-

ção, “com efetividade”, do objeto do projeto em questão ou na realização de atividades de natureza semelhante (“especialmente quando desenvolvidas no âmbito de parcerias anteriores”).

Além disso, precisam demonstrar que não descumpriram obrigações em parcerias anteriores.

Em seu parecer favorável à iniciativa, o senador José Agripino (DEM-RN) afirmou que se trata de uma medida moralizadora que contribui para evitar parcerias entre o governo e ONGs de “experiência e idoneidade duvidosas”.

Ao defender o projeto, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que “essa é uma iniciativa que corresponde à exigência do momento”. Ele lembrou a recente denúncia de que um convênio entre o Ministério do Trabalho e uma entidade sem fins lucrativos seria responsável pelo desvio de até R$ 400 milhões.

– Não se deve generalizar; há ONGs sérias. Mas infelizmente há aquelas que atuam como aparelhos para desvio de

dinheiro público – ressaltou ele, acrescentando que “o governo federal tem se caracterizado, nesses casos, pela omissão, pela conivência, pela cumplicidade e pela leniência”.

Técnica legislativa O senador Pedro Taques (PDT-DF) também apoiou o projeto, mas sugeriu que seria mais adequado, “pela melhor técnica legislativa”, que, em vez de gerar uma nova lei, a proposta de Vital do Rêgo alterasse a Lei 9.790/1999, que trata da qualificação das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.

– É mais adequado alterar uma lei já existente do que gerar uma lei autônoma – reiterou Taques.

Por sua vez, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ao lembrar que há outros projetos que tratam de assunto semelhante ou relacionado, argumentou que essas matérias deveriam tramitar em conjunto, “de forma sistematizada”, inclusive para ter mais rapidez.

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Deputado agenciava passagem com verba pública

A

falta de fiscalização e freios sobre o uso da cota de passagens aéreas fez alguns gabinetes parlamentares se transformarem em verdadeiras agências de viagem, em que cada deputado distribuía bilhetes a eleitores, familiares, amigos e aliados. Quatro anos após o Congresso em Foco revelar a famosa farra das passagens, um inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) traz detalhes curiosos sobre como funcionava esse esquema de compra e venda de créditos – bancado pela extinta verba de passagens, hoje incorporada à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o cotão.

Depoimentos incluídos nas mais de

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1,6 mil páginas do inquérito que apura a responsabilidade dos deputados Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR) na farra das passagens indicam que o primeiro fazia malabarismos e recorria até mesmo a uma agência de viagens para atender às demandas aéreas de seu gabinete, familiares e eleitores.

Mesmo tendo uma cota mensal de R$ 15 mil para viajar.

Segundo a investigação, Aníbal chegou a dever, em 2009, R$ 38 mil a uma agência de turismo pertencente ao irmão de uma funcionária de seu gabinete. O valor correspondia, na época, a duas vezes à cota que ele tinha para gastar mensalmente e a quatro vezes o maior salário de um assessor parlamentar. A dívida foi cobrada pela própria funcio-

nária logo após pedir demissão do gabinete, quando o nome do parlamentar surgiu no noticiário da farra dos bilhetes. O dinheiro foi pago 50 dias depois, apesar de o deputado viver com a “cota estourada”, conforme os depoimentos do inquérito.

Passagens aos montes Como deputado pelo Ceará, Aníbal Gomes tinha direito a uma cota de R$ 15 mil mensais, mas recorria a antecipações de créditos de passagens que passavam dos R$ 40 mil. Valor que daria para bancar, atualmente, cerca de 40 passagens, de ida e volta, entre Brasília e Fortaleza.

Procurado pela reportagem, o deputado, que declarou possuir R$ 6,8 milhões em patrimônio, não prestou esclarecimentos

ao Congresso em Foco sobre a origem do dinheiro para quitar seus débitos.

Quatro anos O inquérito, aberto em maio deste ano, apura a eventual participação de Aníbal, Sperafico e Vadão no comércio de créditos aéreos. O processo só foi aberto quatro anos depois das primeiras reportagens do site que revelaram que senadores e deputados usavam como queriam os bilhetes aéreos entregues a eles para exercerem seus mandatos.

Havia comércio ilegal de sobras de créditos dos gabinetes, compradas com deságio de 40% por operadores de turismo. Até hoje, porém, apenas servidores e agentes foram responsabilizados pelos negócios ilícitos.

Sperafico disse ao Congresso em Foco que, por comodidade, pedia passagens a Aníbal Gomes para que a agência Infinite emitisse os bilhetes.

“Pediam ao gabinete, que fazia essas reservas. Depois a gente entregava o voucher, e eles emitiam passagens para terceiros”, disse ele à reportagem, em maio deste ano, logo depois de o inquérito ser aberto no Supremo. Ele negou comercializar bilhetes.

Ocorrência policial O inquérito só chegou ao Supremo porque o advogado Sérgio Iannini fez uma ocorrência policial ao ver seu nome na lista de passageiros, revelada pelo Congresso em Foco, que tinham feito viagens ao exterior com a cota de deputados. O advogado foi a Paris após

comprar os bilhetes na agência Infinite, que, para isso, usou créditos antes pertencentes aos deputados Gomes, Sperafico e Vadão Gomes (PP-SP).

Na ocorrência, feira na Delegacia do Consumidor em Brasília, ele destacou que sequer conhecia os parlamentares.

A Polícia Civil de Brasília encaminhou o caso à Polícia Federal, que iniciou as investigações. Depois, a Procuradoria entendeu que o caso deveria ser remetido ao STF. A reportagem procurou Aníbal Gomes e Ana Pércia. Em mensagem eletrônica, a servidora disse que ela e o deputado só se pronunciariam por meio de advogados. Mas, até o fechamento desta reportagem, nenhum esclarecimento foi prestado pela banca de advocacia.

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Investigação

Governo lança soluções para fortalecer relação com cidadãos e servidores

O

Governo lançou, a primeira série de ações que integram o Gabinete Digital, entre elas: novo Portal Brasil, Portal de Serviços, Guia de Aplicativos, Portal do Servidor e Portal de Dados Abertos.

Conheça um pouco mais sobre estes novos canais de comunicação do Governo

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Federal que já estão disponíveis à população.

Portal Brasil – Completamente reformulado com base no recém-lançado projeto de Identidade Digital do Governo Federal, o Portal Brasil foi reorganizado para permitir uma navegação mais fácil, com alto nível de acessibilidade para pessoas com deficiência e adaptável a diferentes tamanhos de telas. O Portal Brasil

veiculará os canais de TV e rádio públicos, apresentando transmissões ao vivo de eventos públicos, programação da TV NBR e o programa radiofônico “A Voz do Brasil”. Nas Redes Sociais, além do perfil no Twitter e do canal no You Tube já existentes, haverá uma página no Facebook.

Portal de Serviços - Facilitar o acesso dos cidadãos e de empresas a serviços como

seguro-desemprego, imposto de renda, aposentadoria, certidão de antecedentes criminais, pagamentos de pensão e educação. Esta é a proposta do Portal de Serviços, que foi renovado e conta com mais de 500 serviços e informações de utilidade pública. Emissão de certidões, agendamento de atendimento e consultas poderão ser acessados de forma rápida e simples.

Guia de Aplicativos – Concentra os principais aplicativos para smartphones e tablets elaborados pelos órgãos do Governo Federal e exibe fichas sobre suas funcionalidades. Os aplicativos são todos gratuitos, divididos por categorias, e compatíveis com plataformas Android, BlackBerry e iOS. Portal do Servidor – Canal também coordenado pelo Ministério do Planejamento foi adaptado à nova lógica de navegação dos sites governamentais e dis-

ponibilizará informações importantes aos servidores públicos, como sistemas, funcionalidades, notas de utilidade pública, notícias sobre ações e programas sociais.

Portal Dados Abertos – A proposta do sítio é simples: o dado governamental é público e deve estar disponível para quem precisa dele e irá utilizá-lo. Para tornar este acesso possível, o governo federal resolveu agrupá-los em um catálogo de dados único, o Portal de Dados Abertos.

Dados das 1.500 agências da Previdência Social, do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) espalhadas pelo Brasil, por exemplo, estão disponíveis em formato aberto para a utilização por pesquisadores, universitários, empresários e pessoas ligadas à área de Tecnologia da Informação (TI).

Os dados, desta maneira, podem ser cruzados com outras informações e beneficiar milhões de brasileiros.

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Fraudes

Justiça bloqueia R$ 352 mil de entidade por irregularidades

A

Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio eletrônico de bens do Grupo de Apoio a Natureza e Desenvolvimento do Homem (Gandhi).

A entidade deve devolver um valor de R$ 352,3 mil usados indevidamente em irregularidades durante a execução de projetos de capacitação tecnológica de iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), em Pernambuco.

O MCTI havia firmado uma parceria com o grupo para apoio ao projeto “Tecnologia Informação e Conhecimento Digital”, de cursos de capacitação em informática em municípios pernambucanos.

Inicialmente, a liberação dos recursos estava prevista em duas parcelas. A pri-

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meira foi paga, no valor de R$ 217 mil.

Já a segunda, no montante de R$ 82.999, cujo repasse dependeria da elaboração do material didático, seleção e capacitação dos monitores, técnicos e supervisores, não chegou a ser liberada devido à apuração de irregularidades por parte da entidade.

A Procuradoria-Regional da União na 5ª Região (PR5) explicou que a empresa, por ser uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), tinha a obrigação de executar o Programa de Trabalho aprovado e prestar contas dos gastos, receitas e cronograma de execução do Termo de Parceria.

Irregularidades De acordo com os advogados da União, foram identificadas, em 2008, irregularidades na execução das ações propostas, repassadas posteriormente

ao MTCI. Segundo a AGU, havia indícios de pagamento antecipado a fornecedores, contratação indevida de empresa por inexigibilidade de licitação, atraso no cronograma de execução do Termo de Parceria, baixa capacidade operacional e qualificação dos integrantes da OSCIP, colocando em risco o cumprimento das metas.

O órgão ainda ofereceu oportunidade para que a organização apresentasse documentos sobre o uso regular da verba pública, o que não foi feito.

Diante dos acontecimentos e das provas recolhidas, a AGU pediu, em liminar, que fosse decretada a indisponibilidade dos bens do réu. A empresa deve ressarcir um valor de R$ 352.386,30 ao Ministério pelas irregularidades.A PRU5 é uma unidade da Procuradoria Geral da União, órgão da AGU.

Caça

Conselho de Ética aprova abertura de processo contra Donadon Os 13 integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovaram, nesta quarta-feira, a abertura de processo disciplinar contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO).

O processo disciplinar teve origem na representação proposta pelo PSB no último dia 11, logo depois da sessão do Plenário da Câmara em que não foi alcançado número su-

ficiente de votos para a perda de mandato de Donadon.

O parlamentar está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – em sentença transitada em julgado – a mais de 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Dilma abre 22 pontos sobre Marina Silva

Chile vai fechar luxuosa prisão da ditadura A penitenciária Cordillera, construída logo após a redemocratização do Chile, oferece acomodações confortáveis, acesso à internet, jardins, atendimento de nutricionista e quadra de tênis.

Piñera, primeiro presidente direitista desde o fim do regime de Augusto Pinochet, argumentou que a desativação atende a “três princípios: a igualdade perante a lei, a segurança dos detentos e o funcionamento normal e mais eficiente da polícia”.

Pesquisa nacional Ibope mostra que Dilma Rousseff (PT) abriu 22 pontos sobre a segunda colocada, Marina Silva (sem partido), na corrida presidencial.

Em julho, a diferença era de 8 pontos.

Desde então, a presidente cresceu em ambos os cenários de primeiro turno estimulados pelo Ibope, enquanto Marina perdeu seis pontos, se distanciando de Dilma e ficando mais ameaçada pelos outros candidatos.

No cenário que tem Aécio Neves como candidato do PSDB, Dilma cresceu de 30% para 38% nos dois últimos meses. Ao mesmo tempo, Marina caiu de 22% para 16%. Aécio oscilou de 13% para 11%, enquanto Eduardo Campos (PSB) foi de 5% para 4%. A taxa de eleitores sem candidato continua alta: 31% (dos quais, 15% dizem que votarão em branco ou anularão, e 16% não sabem responder).

Primeiro ato de Romário no PSBRJ é romper com Cabral O deputado federal Romário (RJ) tomou como primeiro ato à frente do PSB do Rio de Janeiro anunciar a saída do governo de Sérgio Cabral (PMDB), à exemplo do que o PSB fez na esfera federal. “A comissão vai se reunir pela primeira vez e o primeiro ato - o pedido que eu farei - é que a gente desembarque do governo Cabral, para mantermos a independência no Estado; e que entreguemos todos os cargos”, resumiu Romário, que selou na noite desta quinta-feira, 26, seu retorno ao PSB, agora no comando provisório do diretório regional da sigla no Rio. 25

De Novo!

Bolsonaro, defensor da pena de morte e da tortura é denunciado O PSOL protocolou representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), por quebra de decoro parlamentar, por ter agredido fisicamente o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

D

efensor da pena de morte e colecionador de processos e brigas com celebridades e parlamentares, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), atualmente no seu sexto mandato, agora se envolveu em nova polêmica e foi denunciado por agredir o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) com um soco. O P-sol protocolou esta semana no Conselho de Ética da Câmara uma representação contra o parlamentar por quebra de decoro parlamentar.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro atinge um membro do P-sol. No dia 27 de abril de 2011, Bolsonaro se envolveu numa polêmica com o deputado Jean Wyllys (PSOL). Numa audiência sobre segurança pública, Wyllys teria dito ao ministro da justiça José Cardozo que “o crime tem muitas causas e uma das causas é o ódio, fruto do racismo e do preconceito. Estimular ódio e assassinato não é liberdade de expressão”. Para provocar Wyllys, homossexual assumido, Bolsonaro

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afirmou, após criticar o plano nacional de direitos humanos, que conhecia pais que “têm vergonha de seus filhos gays”.

Agressão contra Randolfe Rodrigues Durante a visita da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, o deputado Jair Bolsonaro, que não é integrante da comissão e não estava na lista de visitantes do local onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações — Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), principal centro de tortura durante a regime ditatorial brasileiro, forçou a passagem no portão do edifício e chegou a dar um soco na barriga do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tentava impedir a entrada de Bolsonaro no quartel. No local, representantes de movimentos sociais, como o Tortura Nunca Mais, exigiam, aos gritos, a sa-

ída de Bolsonaro, que conseguiu entrar no prédio. A comitiva, no entanto, recusou-se a fazer a visita na presença de Bolsonaro. Além de Randolfe Rodrigues, estavam presentes o senador João Capiberibe (PSB-AP), que chegou a ser torturado nas dependências do batalhão durante a ditadura, e as deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luiza Erundina (PSB -SP).85 86

Defensor da Tortura

Em 2000, Jair Bolsonaro defendeu, numa entrevista à revista IstoÉ, a utilização da tortura em casos de tráfico de droga e sequestro e a execução sumária em casos de crime premeditado.

Ele ganhou notoriedade nacional após dar declarações sobre questões polêmicas, como homofobia, preconceito racial, sexismo, cotas raciais e defesa da tortura e do regime militar no Brasil, sendo classificado por alguns jornalistas e órgãos de imprensa como representante da extrema-direita brasileira.

Discussão com Marinor Brito e panfletos “antigay” No dia 11 de maio de 2011, Bolsonaro se envolveu em uma polêmica ao distribuir no Senado panfletos contrários ao kit que o Ministério da Educação planejava distribuir em escolas contra a discriminação de homessexuais e que Bolsonaro considera como “promoção do homossexualismo”. Os panfletos, que se colocam contra um plano de promoção dos direitos humanos e LGBT, deixaram a então senadora Marinor Brito (PSOL) indignada. A senadora, que defende a criminalização da homofobia e qualquer declaração contra a conduta homossexual, vendo Bolsonaro apresentar panfletos aos meios de comunicação atrás de Marta Suplicy, que dava entrevista, reagiu batendo nos papéis e dizendo “tira isso daqui”, ao que Bolsonaro reagiu, chamando-a de “heterofóbica”. Bolsonaro mais tarde afirmou que “Já que está difícil ter macho por aí, eu estou me apresentando como macho e ela aloprou. Não pode ver um heterossexual na frente. Ela deu azar duas vezes: uma que sou casado e outra que ela não me interessa. É muito ruim, não me interessa.”

Brito e Bolsonaro quase chegaram a se agredir fisicamente. No mesmo dia, Marinor Brito entrou com uma representação contra o deputado, dizendo que “o parlamentar deve servir de exemplo à sociedade”. O antropólogo Luis Mott afirmou que processaria Bolsonaro, uma vez que os panfletos do deputado trariam a foto de Mott acompanhada de frases que, de acordo com Mott, não são de sua autoria.

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SVergonha

Número de parlamentares investigados bate recorde

N

unca tantos congressistas estiveram sob a mira da Justiça. De cada dez parlamentares, quatro estão pendurados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de participação em crimes. É o que revela levantamento exclusivo, que ocupa 20 páginas da sétima edição da Revista Congresso em Foco.

São 224 deputados e senadores que respondem a 542 inquéritos e ações penais. Um recorde, desde que o Congresso em Foco começou a fazer, de maneira pioneira, esse tipo de pesquisa, em março de 2004.

O número supera em 17% o total de congressistas apurado em nosso levantamento anterior, publicado na terceira edição da revista, em junho do ano passado. Na época, 191 parlamentares estavam sob investigação no Supremo, único foro competente para julgar crimes cometidos por deputados, senado-

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res e outras autoridades.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os deputados Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Lira Maia (DEM-PA) são os parlamentares com mais pendências no STF atualmente. Cada um deles é alvo de 13 acusações, considerando ações penais e inquéritos. A bancada federal de sete estados – Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima – tem mais da metade de seus integrantes sob suspeita. No caso do Mato Grosso, 91% dos parlamentares aguardam julgamento de ações ou inquéritos no Supremo.

Dentre os partidos, a liderança é do PMDB: 54 dos seus cem congressistas estão às voltas com pendências criminais no STF. A pesquisa foi realizada entre 13 de junho e 14 de agosto de 2013.

Entre as acusações que recaem sobre os parlamentares, há desde crimes graves como homicídio, corrupção e envolvimento com o narcotráfico até de-

núncias relativas a irregularidades – por vezes, de caráter formal – em campanhas eleitorais. Além de trazer a lista completa dos senadores e deputados federais que respondem a acusações no Supremo, a reportagem traz uma série de gráficos mostrando a evolução dos processos contra congressistas desde 2005; a incidência de denúncias nas principais bancadas dos sindicalistas, ruralistas e evangélicos; e a distribuição das acusações por estados e por partido.

A reportagem também busca respostas para as causas do acúmulo de processos contra políticos no STF. O tema é analisado por juristas e cientistas políticos, que associam o fenômeno principalmente às falhas do sistema judiciário brasileiro e à ineficácia do chamado foro privilegiado, que faz do Supremo o foro exclusivo para julgar crimes de deputados e senadores. O tribunal, na opinião de um dos seus ministros, Marco Aurélio Mello (áudio, exclusivo para assinantes), “está inviabilizado” pela sobrecarga de processos judiciais.

Lira Maia

O senador Lindbergh Farias (PT -RJ) e os deputados Paulo César Quartiero (DEM -RR) e Lira Maia (DEM-PA) são os parlamentares com mais pendências no STF atualmente. Cada um deles é alvo de 13 acusações.

Lindbergh Farias

Paulo César Quartiero 29

Direito

Calheiros afirma que Senado reduzirá salário dos servidores ao teto de R$ 26,7 mil

D

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse esta semana que vai cumprir a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que determina à Casa cumprir o teto constitucional de R$ 26,7 mil como

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valor máximo das remunerações dos servidores.

Renan disse, em nota, que o Senado vai “implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional”.

O presidente do Senado não definiu, porém, como a Casa vai cumprir parte

da decisão que determina a servidores do Senado devolver os recursos recebidos como salário acima do teto nos últimos cinco anos.

Funcionários do Senado terão que devolver salários recebidos acima do teto. A decisão do TCU atinge um grupo de 464 funcionários do Senado que

recebiam além do valor máximo estipulado pela Constituição. Segundo interlocutores de Renan, o caso deve ser solucionado na Justiça, uma vez que alguns servidores dizem ter respaldo judicial para receberem o valor extra.

O tribunal diz que cabe à direção do parlamento decidir como os valores seriam devolvidos, caso o Senado acate a decisão.

O TCU fixou o prazo de 30 dias para o Senado solucionar o problema. O presidente do tribunal, Augusto Nardes, calcula que os valores pagos a mais na Casa chegam a R$ 250 milhões (valor não corrigido), com salários acima do teto nos últimos cinco anos. A decisão cabe recurso.

A auditoria de supersalários na Câmara e no Senado começou em 2009.

Naquela época, foi apurado que as ca-

sas pagavam cerca de R$ 150 milhões (Senado) e R$ 500 milhões (Câmara) ao ano indevidamente a servidores por não cortar salários acima do teto constitucional e pagar verbas e horas extras indevidas. Isso correspondia a 10% e 17% da folha salarial dessas instituições.

Nenhum dos dois órgãos regularizou totalmente a situação até hoje, segundo o presidente do TCU. Ele disse que levará amanhã a cópia da decisão do tribunal ao presidente do Senado. Nardes acredita que dessa vez os dois órgãos vão cumprir a decisão de reduzir os supersalários devido ao clima que surgiu das ruas nos protestos de junho.

“O Brasil precisava acabar com os supersalários. Não podemos continuar com salários diferenciados, com pessoas ganhando salários de marajás

e pessoas ganhando salário mínimo.

Acho que o Senado e a Câmara estão entendendo que é hora de dar um basta pelas necessidades que temos”, afirmou Nardes dizendo que os presidentes das duas Casas deverão tomar uma decisão conjunta sobre a limitação do teto. “Estamos normatizando esta questão do teto constitucional que vinha se alongando desde a Constituição de 1988”.

Pelos cálculos de Nardes, a economia nos próximos 5 anos seria de, no mínimo, R$ 3,3 bilhões com o não pagamento dos supersalários, caso a decisão venha a ser cumprida no legislativo.

Nas redes Sociais o assunto foi comemorado, mas a opinião sobre Renan Calheiros não melhorou, mesmo com sua força e determinação em mudar as tradições do Senado.

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Acerto de Conta

Mensalão

Inversão da prova: é o Ministros banco quem deve provar entregam culpa da vítima por fraude votos revisados

N

os casos de operações financeiras fraudulentas, a inversão do ônus da prova deixa com o banco a responsabilidade de provar que a culpa exclusiva é da vítima. Quando isso não ocorre, a instituição deve ressarcir o cliente por danos morais e materiais. Tal entendimento levou a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás a rejeitar Apelação Cível ajuizada pelo Bradesco e manter indenização que deve ser paga a uma correntista.

Relator do caso, o desembargador Stenka I. Neto afirmou que o banco não conseguiu provar a culpa exclusiva da vítima no caso, justificando a indenização. Ele disse que a inversão do ônus da prova está prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, nos casos de hipossuficiência ou quando a alegação for verossímil.

No caso da hipossuficiência, segundo 32

o desembargador, a análise deve ser feita “não apenas sob o prisma econômico e social, mas, sobretudo, quanto ao aspecto da produção de prova técnica”. Nos casos envolvendo operações não autorizadas em contas bancárias, afirma Stenka I. Neto, a hipossuficiência dificilmente será afastada. Isso ocorre por conta do desconhecimento do cidadão médio em relação aos mecanismos de segurança utilizados pela instituição.

Em abril de 2008, uma falha no sistema do banco permitiu que a conta da correntista fosse invadida. Os criminosos fizeram empréstimo que resultou em prejuízo de R$ 53 mil. A 3ª Vara Cível da Comarca de Goiânia determinou a restituição do dinheiro e o pagamento de indenização por danos morais equivalente a 10% do valor emprestado, ou R$ 5,3 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Seis ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já liberaram a revisão de seus votos sobre os recursos do mensalão.

A entrega do material é necessária para a produção do documento que vai resumir o que foi decidido no julgamento e pode levar à prisão de alguns réus.

Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente, Joaquim Barbosa, liberaram os votos.

Para a produção do chamado acórdão --documento que resume o que foi decidido no julgamento-- é preciso que todos os 11 ministros avaliem as transcrições do que discutiram em plenário e liberem os votos revisados.

Além da revisão dos votos, Barbosa ainda precisa escrever a chamada ementa do acórdão, que sintetiza as discussões e informa as penas aplicadas a cada um dos réus.

Feita a ementa e havendo a liberação dos votos revisados dos demais ministros, o presidente poderá publicar o documento e iniciar uma discussão sobre o momento de prisão dos réus que não possuem direito a um outro tipo de recurso, conhecido como embargos infringentes.

TSE

CCJ suspende efeitos de resolução que modifica o número de deputados

E

m votação apertada, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25), projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que modifica o número de deputados federais para oito estados. O relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT), que era contrário à aprovação da proposta, foi rejeitado por 12 a 10.

De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o PDS 85/2013 susta os efei-

tos de resolução administrativa do TSE favorável ao pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas pela redefinição do número de deputados federais por unidade da Federação. Com as mudanças propostas pela resolução do tribunal, Pará, Minas Gerais, Ceará, Santa Catarina e Amazonas ganham deputados.

Por outro lado, perdem deputados Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul. O senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou voto em separado pela apro-

vação da matéria. Para ele, o tribunal exorbitou de suas atribuições, situandose em confronto com o princípio da separação dos Poderes. Já Pedro Taques votou contra a proposta por acreditar que o decreto legislativo não pode anular decisões judiciais ou administrativas do Poder Judiciário. Para Taques, o ente federado que se sentir prejudicado deve impetrar mandado de segurança e questionar a constitucionalidade da resolução no Supremo Tribunal Federal.

Em seguida, a reunião da CCJ foi encerrada.

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Prazo final.

Marina Silva faz esforço final para criar partido Os apoiadores do Rede Sustentabilidade vão fazer nos próximos dias um esforço concentrado para tentar garantir a criação do partido a tempo de lançar candidaturas para as eleições de 2014.

Integrantes da comissão provisória do partido, reunidos neste fim de semana em Brasília, trabalham com o cenário de se validar assinaturas necessárias para o surgimento da legenda esta semana e o julgamento da aceitação do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 3 de outubro.

O prazo final para criação de partidos aptos a lançar candidatos para o pleito do ano que vem é o dia 5 de outubro. A Rede tem contabilizado até o momento 440 mil apoios certificados pelo TSE, 52 mil a menos do que o mínimo exigido por lei. Para alcançar a meta, os idealizadores atuam em duas frentes: a Justiça Eleitoral referendar as 80 mil assinaturas e, além disso, validar no julgamento no TSE outros 130 mil apoios que foram rejeitados, na opinião deles, por falta de parâmetro ou sem amparo legal.

Vitória

TSE aprova criação do Partido Republicano da Ordem Social O Tribunal Superior Eleitoral aprovou esta semana a criação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), ampliando para 31 o número de legendas eleitorais registradas no TSE. Com o registro no TSE, o Pros poderá disputar a eleição de 2014 para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

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2014

Fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. A legenda será identificada com o número 77

TSE aprova criação do partido Solidariedade

O

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou esta semana a criação do partido Solidariedade, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. A legenda será identificada com o número 77. Com o registro, o Brasil passa a ter 32 partidos registrados no TSE. O partido conseguiu apoiamento de 503 mil eleitores no país, número superior ao mínimo de 0,5% de apoiamentos em relação ao eleitorado.

Por 4 votos 3, a maioria dos ministros entendeu que o partido cumpriu os re-

quisitos para obtenção do registro. As ministras Laurita Vaz, Cármen Lúcia, e os ministros Otávio de Noronha e Dias Toffoli votaram a favor da concessão do registro.

Os votos divergentes foram de Marco Aurélio e Luciana Lóssio. Eles seguiram o voto do ministro Henrique Neves, relator do pedido de registro. Ele entendeu que o registro do Solidariedade não poderia ser concedido porque as fichas de apoiamento de eleitores entregues ao tribunal estão incompletas.

Segundo o ministro, as fichas devem ser anexadas à lista com os nomes de apoiadores.

Em parecer enviado ontem (23) ao TSE, o vice-procurador eleitoral Eugênio Aragão, empossado na semana passada, informou que há indícios de fraude nas assinaturas de apoiadores do Solidariedade e pediu que a Polícia Federal investigue o caso.

Na sessão, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a posição do Ministério Público e disse que o pedido de investigação foi feito porque foram apontados indícios de fraude no processo, como utilização do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) para obtenção das assinaturas.

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Mensalão vai atrapalhar campanha de Dilma O cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marco Antônio Teixeira avaliou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em aceitar a aa dos embargos infringentes possibilidade e, consequentemente um novo julgamento para 12 dos 25 réus do mensalão, deve provocar um debate “contaminado” nas eleições presidenciais do ano que vem, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) concorrerá à reeleição.

“Se por uma lado o resultado foi bom para o (ex-ministro) José Dirceu e o (deputado) José Genoino, ambos do PT, se o julgamento se estender até as eleições de outubro de 2013 poderá ser ruim para a candidatura de Dilma, já que o debate deve estar contaminado pelo tema e colocará a candidata do governo na defensiva”, avaliou.

Teixeira ressaltou, porém, que o mensalão esteve presente nos últimos dois pleitos presidenciais e não causou muito impacto do ponto de vista eleitoral, já que em 2006 Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito e em 2010 Dilma se elegeu. “O problema é que tira outros temas da agenda eleitoral. É ruim para todo o processo. O ideal seria que se resolvesse o quanto antes e o debate ocorresse livre desse tema”, disse.

Para o professor da FGV, outro ponto que chamou a atenção no processo, desde o início do escândalo, é que não houve um avanço institucional decorrente dessa suposta compra de votos de parlamentares ocorrida no primeiro mandato de Lula.

“Do ponto de vista do Legislativo não houve melhoria na relação com o Executivo. Estamos usando pouco como aprendizado. Como tornar as instituições menos 36 nocivas, por exemplo”, afirmou.

Campos e Dilma disputar Presidê

O

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu esta semana a possibilidade de que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), dispute a Presidência em 2014 contra a petista Dilma Rousseff. “Se não der para a gente estar junto, o que precisamos é fazer uma campanha civilizada em que a gente possa

estar junto no segundo turno.”

Vera Magalhães: PT erra ao achar que Campos ainda quer ‘brecha’ para voltar PSB rompe com o PT também no governo do Rio Grande do Sul Ele disse no entanto que “trabalhava e continua trabalhando” com a perspectiva de aliança entre os dois partidos.

Lula falou a veículos ligados a sindicatos, na sede de seu instituto, em São Paulo. Esta foi a segunda grande en-

ta tristeza” o afastamento de Campos da base aliada. Disse, no entanto,que prefere “esperar março para dizer se ele vai ser candidato ou não”.

Lula disse que “está voltando com muita vontade, com muita disposição”.

“Para felicidade de alguns, para desgraça de outros, é o seguinte: eu estou no jogo”, afirmou.

Ele disse que seu papel na campanha de 2014 “será o que a Dilma quiser que

seja” e que participará das articulações de sua candidatura com “orientação da presidenta ou do partido”. “Fora isso, uma coisa que sei fazer, e espero estar em condições, é pedir voto. Eu me considero razoável de palanque.”

Ele disse, no entanto, acreditar que hoje Dilma precisa de seu apoio “menos do que precisava em 2010”. “Mas será o mesmo esforço. A vitória da Dilma é minha vitoria.”

Eduardo Campos alfineta Dilma e reafirma interesse na presidência Sem receio de parecer ousado, o governador Eduardo Campos disparou “dá para fazer muito mais que a presidente Dilma Rousseff” durante um jantar com empresários em São Paulo.

O gestor estadual demonstra cada vez mais nitidamente seu interesse nas eleições presidenciais, apesar de continuar afirmando que “só trata de eleições no tempo certo”.

Segundo Eduardo Campos, o comentário não foi para ofender o governo do PT, foi apenas para ressaltar que é sempre possível evoluir.

“O governo que ajudei a eleger não terá condição de fazer esse passo adiante”.

Ainda no jantar, continuou “o Brasil não começou ontem. Não começou com o partido A, B ou C. Esse é o momento para que o Brasil aprenda a viver com diversidade. Fazer crítica não é ser contra, não é ser inimigo”, explicou.

a podem ência trevista do ex-presidente desde que ele deixou o Planalto, em 2010.

Na semana passada, o PSB --aliado do PT desde 1989-- anunciou seu desembarque do governo federal, dando o primeiro passo concreto para a candidatura presidencial de Campos no ano que vem.

Lula disse que a manutenção da aliança é “muito importante do ponto de vista simbólico” e que viu com “cer37

Favorecimento

Empréstimo bancário milionário de Dias Toffoli vira polêmica Nelson Oscar de Souza, desembargador aposentado do TJRS

P

rimeiro fato: um magistrado obteve, de banco, um empréstimo imobiliário de R$ 1,4 milhão.

Nada demais. Correto e legal, como ele próprio diz.

Outro: mesmo devedor, julgou recursos favoravelmente aos interesses do mesmo estabelecimento bancário.

Posteriormente, negociou uma revisão das condições daquele empréstimo. E conseguiu reduzir em R$ 636 mil o débito inicial.

Três fatos, admitidos pelo magistrado. Entendeu perfeitamente normal o seu procedimento – ser devedor, obter benesses financeiras e julgar ações do banco, como relator.

No mesmo sentido manifestou-se o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros: “... que não há nenhuma violação ética por parte do

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ministro Dias Tóffoli”.

Que o senhor ministro não tivesse lido o Regimento Interno da Suprema Corte ou as normas do Código de Processo Civil, admito e compreendo: ele fora reprovado em dois concursos para juiz de direito, anteriormente, em São Paulo.

Mas não se pode admitir o mesmo quanto ao presidente da corporação nacional dos magistrados, que foi juiz de carreira e desembargador.

Passemos, então, aos fatos de natureza legal, pois a lei também um fato indiscutível. O Regimento Interno do STF afirma inarredavelmente: “Os ministros declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei”. Estes casos arrola-os o Código de Processo Civil: “Reputase fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: ... alguma das

partes for credora ou devedora do juiz...”

Poderiam as regras ser mais nítidas?

Mais: sublinho - presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados, segundo a lei processual. Isso significa que inexiste, no caso, dissonância sobre eles. Mas a lei – o fato legal, igualmente é indiscutido.

Assim, como entender ética a atuação de magistrado que atenta à lei que o define como suspeito? Estamos no campo da ilegalidade expressa, admitida, afrontado que foi o princípio superior da imparcialidade!

Diante de situações de fato, como essa, ainda poderemos continuar a dormir tranquilos e acreditar na segurança jurídica – básica do regime democrático? Confiar, como ?

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Ação

Avaaz mobiliza o mundo alertando sobre futuras catástrofe

O

s maiores cientistas do mundo vão divulgar o mais importante estudo das últimas décadas: ele prova, de uma vez por todas, que as mudanças climáticas são uma enorme ameaça, mas que uma ação dos governos ainda pode impedir a catástrofe. É um alerta para salvar o planeta, porém as grandes petroleiras e empresas de energia têm um aliado que está impedindo a verdade de vir à tona.

Por isso a Avaaz.org (ou simplesmente Avaaz) é uma rede de ativistas para mobilização social global através da Internet.

Ela foi fundada em 2006, conjuntamente pela Res Publica, um grupo de advocacia global da sociedade civil, e pelo MoveOn.org, um grupo de ativismo online dos 40

Estados Unidos fundado por George Soros, unindo suas experiências no campo jurídico e de ativismo online para formar o Avaaz.org. O site da avaaz.org é operado pela Fundação Avaaz, uma associação sem fins lucrativos.

Em 2012 foi criado um novo site de abaixo-assinados da Comunidade da Avaaz, que encoraja as pessoas a criarem suas próprias campanhas usando as ferramentas de abaixo-assinados online da Avaaz. O site permite que pessoas ao redor do mundo iniciem campanhas e alcancem vitórias em âmbito local, nacional e internacional.

Sua principal missão é mobilizar pessoas de todos os países para construir uma ponte entre o mundo em que vivemos e o mundo que a maioria das pessoas quer.

Hoje, a Avaaz está presente em 16

línguas, possui mais de 20 milhões de membros em 194 países e coordena mobilizações em todo o mundo. Os países com maiores números de membros são o Brasil e a França, com mais de 4 milhões e 2 milhões de membros respectivamente. estudo inovador – e seu conglomerado de mídia vai dominar o debate, a menos que pessoas de todo o mundo se juntem para acabar com seus planos.

O Barão da Mídia

Rupert Murdoch, o barão da mídia, é dono de centenas de veículos de comunicação, incluindo a rede ultra-conservadora de notícias Fox News e o Wall Street Journal. Ele está usando sua influência sobre os meios de comunicação para ajudar seus parceiros na indústria petro-

As principais campanhas em 2012

Hoje, a Avaaz está presente em 16 línguas, possui mais de 20 milhões de membros em 194 países e coordena mobilizações em todo o mundo. Os países com maiores números de membros são o Brasil e a França, com mais de 4 milhões e 2 milhões de membros respectivamente.

leira a impedir que governos diminuam os lucros destas empresas. Somente nos EUA, cerca de 80% – um índice absurdo – das notícias sobre mudanças climáticas em jornais de Murdoch induzem os leitores ao erro no que diz respeito ao aquecimento global! Agora ele quer fazer o mesmo com esse estudo inovador – e seu conglomerado de mídia vai dominar o debate, a menos que pessoas de todo o mundo se juntem para acabar com seus planos.

Batalhas como estas são vencidas ou perdidas no tribunal da opinião pública.

Uma petição global de proporções gigantescas em apoio à verdade no debate das mudanças climáticas, além de cartas, tuítes e mensagens enviadas aos editores dos jornais por meio das redes sociais, segundo a Avaaz pode ser a ação para vencer esta luta.

Em 2012, a Avaaz trabalhou para se proteger contra ataques à liberdade na Internet, proteger o poder de escolha para as mulheres hondurenhas, angariar apoio para o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis antes da Rio+20, e trabalhou para quebrar o blackout da mídia na Síria.

Trabalhando com outras organizações, como DemandProgress, 3 milhões de membros em todo o mundo assinaram uma petição se opondo ao SOPA, um projeto de lei que poderia ter dado ao governo dos EUA o direito de tirar sites como o YouTube e o WikiLeaks do ar. Os esforços de colaboração destes grupos eliminaram a proposta. Em fevereiro, quase três milhões de membros em todo o mundo assinaram uma petição para impedir outra ameaça global à liberdade na Internet, conhecida como ACTA. À frente da cúpula Rio+20 a Avaaz lançou uma campanha para acabar com o US$ 1 trilhão de subsídios anuais dos governos em combustíveis fósseis. Em maio, 690 mil membros assinaram uma petição contra uma lei hondurenha que poderia ter colocado adolescentes e vítimas de estupro na cadeia por usar a pílula do dia seguinte. Avaaz arrecadou dinheiro para apoiar os cidadãos guatemaltecos a processar uma empresa de mineração canadense por abusos contra os direitos humanos.

As principais campanhas em 2013

Rupert Murdoch

Feliciano Em março, mais de 450 mil pessoas disseram não ao deputado Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, por causa de suas declarações preconceituosas.

A mobilização envolveu outras organizações de defesa dos direitos das minorias e resultou em protestos em Brasília e manifestações de apoio de artistas reconhecidos.

Renan Em fevereiro, foram reunidas mais de 1,6 milhão de assinaturas contra Renan Calheiros na presidência do Senado.

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CULTURA É PODER!

By Marco Calzolari

Artes Plásticas

A Feira Internacional de Arte do Rio de Janeiro, um dos mais importantes eventos de arte da América Latina foi um sucesso e Poder Brasil esteve lá para conferir. O evento tem o reconhecimento de galeristas e colecionadores do mundo. O Rio definitivamente entrou como um dos roteiros do calendário internacional de artes visuais. Mais de 100 galerias do planeta estiveram presentes nessa edição de 2013, trazendo obras consagradas de gênios como Chagall, Miró, Di Cavalcanti,

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Gastronomia

Volpi, Portinari, Cícero Dias e outras feras como o escultor Frans Krajcberg que usa em seus trabalhos madeira do mangue de Nova Viçosa. A feira teve ainda um polo de alimentação com grandes nomes da gastronomia carioca. O belo lugar completa o charme do evento com vista para o mar, atraindo pessoas do mercado das artes e também curiosos interessados pela badalação do mundo das Fines Arts. Esse ano, a feira ArtRio aconteceu entre os dias 5 e 8 de setembro, no charmoso Píer Mauá.

Dentre os principais patrimônios da Itália, além de suas belezas paisagísticas e de sua arte, está a gastronomia. A cozinha italiana é talvez uma das mais ricas do mundo. Isso é sem duvida consequência dos vários povos que passaram pela península itálica através dos séculos. Uma das etnias que mais influenciou na formação dessa cultura foram os árabes, que, a partir do século IX, principalmente na Sicília, implementaram a culinária local com o açúcar, o arroz, a canela, o açafrão, a berinjela e os doces de marzipã. Na época de Napoleão Bonaparte, os franceses transmitiram agregaram à culinária italiana a utilização de pratos com produtos derivados do leite. A partir de 1600 os espanhóis também deixaram sua marca com o tomate, a batata, o feijão, o milho, o cacau, o rum e o café. Com a imigração dos italianos para a América (Nova York, Buenos Aires e São Paulo), a partir de 1900, a Itália exportou sua culinária, principalmente com napolitanos, que passaram a divulgar a pizza e o famoso “spaghetti al sugo”. Na gastronomia do norte da Itália predominam produtos de influência francesa, austríaca e húngara, com o emprego de muitos produtos derivados do leite, enquanto que no sul, predominam os de influência árabe, quais sejam: uso de muito molho de tomate, pouca carne bovina e muita carne de coelho, ovina, caprina e suína.

Música

Rock in Rio Bruce Springsteen fez no penúltimo dia do Rock in Rio um concerto que vai entrar para a história.

A plateia esqueceu do cansaço, com o veterano brindando a todos com três horas de uma das melhores performances dessa edição do mega evento. Incrível ver galeras de todas as idades, inclusive teens no dia de muitos ô,ô,ô, com outras grandes apresentações como a de John Mayer que deu um show em solos de guitarras que justificam sua fama de um dos maiores

da atualidade. O jovem Philip Philips, revelação do 6º dia, também arrancou suspiros na apresentação anterior ao Mayer. Próximo ao Palco Mundo, muitos gritos, ataques de nervos e lágrimas derramadas por seus ídolos. O pessoal do gargarejo ainda teve a honra de tocar na guitarra do Springsteen, que esbanjou carisma e interação com seus fãs. Memorável e histórico esse show que entrará para os anais como um dos maiores acontecimentos vistos no Rock in Rio 2013

Moda na cidade do Rock

Foi um verdadeiro festival de moda, com regatas, lenços e bonés multicores que adornaram as meninas no Rock in Rio 2013. Mini shorts foram os preferidos desde os primeiros dias mais quentes. Uma mistura de Jeans e renda deram um toque de criatividade nas peças que circularam no espaço mais democrático do Rock

Várias estampas deram o tom da descontração nos looks que coloriram a Cidade do Rock. O forte calor não espantou as fãs do preto que estiveram presentes com várias peças, vestidos, camisetas, macaquinhos e saias, com toques de acabamento com muitas franjas e metal.

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