REVISTA PODER BRASIL by shirley castilho

Ministro Cardozo defende Governo Dilma

www.revistapoderbrasil.com

PODER BRASIL

R$ 7.90 Edição 0083- n.º 71 de Agosto de 2015

Renan: aliança com Dilma preocupa oposição

Política - Economia - Responsabilidade Social - Mundo - Cultura

Um grupo clandestino Pró Temer estaria por trás das manifestações, manobras políticas e articulações para desmoralizar ainda mais o Governo Dilma e tomar o Poder.

TEMER

O INIMIGO MORA AO LADO

Ministro Cardozo defende Governo Dilma e diz que ela não feriu Lei de Responsabilidade Fiscal

23 Jungmann convoca Lula e o filho para depor

16 Catta Preta vai ser convocada em breve

Renan Calheiros: Aliança com Dilma preocupa oposição

Temporada de vacinação começou

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Veículos

Vetado responsabilidade solidária do locador em caso de dano a terceiros

O veto entrará na pauta do Congresso Nacional

oi vetado pela presidente Dilma Rousseff projeto que limitava às situações de dolo ou culpa a responsabilidade solidária do locador no caso de danos causados pelo locatário a terceiros (PLS 405/2009). A proposta, do ex-senador Renato Casagrande, alterava o Código Civil e modificava entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, se uma pessoa que aluga um automóvel e causa dano 4

com esse veículo a terceiro, a empresa locadora também responde pela indenização eventualmente devida. O entendimento consta da Súmula 492 do STF: “A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.” O PLS 405/2009 incluía parágrafo no artigo 566 do Código Civil para determinar que essa responsabilidade solidária só ocorreria se constatado dolo ou culpa (negligência,

imprudência ou imperícia). Nas razões do veto (VET 35/2015), Dilma argumenta que o dispositivo proposto não leva em conta as especificidades dos diversos contratos de locação possíveis e impõe ônus excessivo a terceiros que venham a sofrer danos. O veto entrará na pauta do Congresso Nacional. Para ser derrubado, são necessários os votos da maioria absoluta dos senadores (41) e dos deputados (257), em sessão conjunta do Congresso.

Editorial

A falência do PT e a análise do PSol

uciana Genro e Roberto Robaina, dois dos fundadores do PSol, analisam em A falência do PT e a atualidade da luta socialista as alternativas políticas criadas a partir da crise que o Partido dos Trabalhadores enfrenta hoje. Os ex-militantes petistas não se restringem a apontar as contradições do governo Lula. O livro é dividido em três capítulos e grande parte dele é dedicado às movimentações políticas e sociais que deram origem ao marxismo e ao socialismo, partindo do Manifesto Comunista e das revoluções do início do século XX, passando pelas guerras da Coréia, do Vietnã e pela queda do Muro de Berlim, até culminar nos atuais governos de esquerda na América Latina. Citando Trotsky, Gramsci e Galeano, os autores criticam o modelo capitalista vigente e reforçam a importância da América Latina no cenário mundial atual. Já no segundo capítulo, abordam

o trabalhismo inglês e traçam um paralelo com o atual governo brasileiro a partir de um intercâmbio de idéias realizado entre o PSol e o SWP (sigla em inglês para o Partido Socialista dos Trabalhadores) ao longo de vários seminários que aconteceram no Brasil entre 2004 e 2005. Sobre o governo de Tony Blair na Inglaterra, afirmam que “foi a continuidade do thatcherismo sem Thatcher (...) e a culminação lógica do processo de transformação do trabalhismo em agente dos interesses do capital.” A falência do PT e a atualidade da luta socialista apresenta em anexo os pronunciamentos da deputada federal Luciana Genro e da senadora alagoana Heloísa Helena em dezembro de 2003, na reunião do Diretório Nacional, antes da votação que culminaria com a expulsão de ambas do partido. O teor dos discursos remete ao fato de terem votado contra a reforma tributária, assim como os ex-colegas, os depu-

tados João “Babá” Batista Araújo e João Fontes, também expulsos no mesmo processo. Luciana e Heloísa questionam as reformas realizadas pelo PT que, segundo elas, representam a continuidade e o aprofundamento da política neoliberal de seus antecessores. Também em anexo, o livro apresenta uma entrevista de Hugo Scotte (ex- membro da Secretaria de Relações Internacionais do PT e atual militante do PSol) com Heloísa Helena realizada em 2005. A senadora analisa as ações do governo Lula e conclui: “o Partido dos Trabalhadores, para tristeza de todos os militantes que ajudaram a construir o maior partido de esquerda da América Latina, hoje é uma ferramenta medíocre da propaganda triunfalista do neoliberalismo.” Heloísa Helena comenta também a criação do PSol e as possibilidades de ela vir a ser candidata do partido nas eleições de 2006, fato que se tornou realidade neste ano.

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sENADOR

Isenção

Comissão aprova tarifa menor de energia para consumidores de cidades que têm usinas

Pará seria um dos beneficiados por causa da hidrelétrica de Tucuruí

Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que isenta os consumidores de energia elétrica do pagamento das despesas relacionadas à transmissão em municípios que possuem usina hidrelétrica ou pequena central hidrelétrica em seu território. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), para o Projeto de Lei 496/15, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Ihoshi optou por um novo texto para, em vez de criar uma lei nova, incluir a alteração no corpo da Lei 8.631/93, que define normas para as tarifas do serviço público de energia elétrica. Ao defender a medida, o relator afirmou que a geração de energia 6

elétrica por hidrelétricas, apesar de essencial para o País, acarreta impactos ambientais e sociais no município produtor, justificando o benefício da redução da tarifa de energia para os residenteste desses municípios. O custo de transmissão é o valor devido pelo consumidor aos agentes de transmissão e de distribuição em razão do transporte da energia elétrica entre o ponto de geração e o ponto de consumo. Segundo dados de 2012 da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o percentual médio de transmissão na composição da tarifa da energia elétrica é de 8%. Tramitação O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Apuração do TCU sobre créditos suplementares O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apresentou requerimento para que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) solicite ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração da legalidade de 11 decretos que liberaram créditos suplementares a órgãos do Executivo federal em 2014. O requerimento está na pauta da reunião da CMA. O parlamentar questiona se a liberação dos recursos seguiu normas constitucionais, como a aa aprovação pelo Congresso Nacional. Conforme Ataídes, a investigação sobre essa suplementação deve ser feita no âmbito do processo do TCU sobre a prestação de contas do governo federal para 2014, que trata das chamadas “pedaladas ficais”.

O senador Ataíde Oliveira

ELEIÇÕES

Regras para impugnação de pesquisas eleitorais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto que inclui na Lei das Eleições (Lei 9.504/97) a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos ou coligações impugnarem o registro ou a divulgação de pesquisa eleitoral. A proposta consta do Projeto de Lei 6179/13, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que regulamenta a impugnação de pesquisas eleitorais, incluindo essas possibilidades na lei. O cartório eleitoral deverá notificar quem tiver realizado a pesquisa em até 48 horas para apresentar defesa. O pedido de impugnação deverá ter a cópia da pesquisa e indicar os fundamentos contenção que justificam a medida. Entre as obrigações estão a necessidade de a pesquisa detalhar a empresa contratante, a metodologia e o período de realização dos questionamentos. O juiz ou o tribunal eleitoral competente pode conceder liminar para suspender a divulgação ou uso do resultado da pesquisa impugnada. A decisão pode ter recurso. O relator da proposta, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), recomendou a aprovação por considerar que o direito à impugnação de pesquisa que possa conter erros é importante e deve equilibrar dois direitos: a soberania da vontade popular nas eleições .

POLÊMICA

Rejeitado projeto que incentiva agricultor familiar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, proposta que obriga o Estado brasileiro a prestar assistência

ao agricultor familiar por meio da doação de adubos e sementes, e de apoio financeiro para compra de máquinas e para capacitação dos produtores.

Projeto para aumentar segurança em veículos

Medidas de proteção para evitar acidentes fatais O Brasil é um dos países com trânsito mais violento no mundo. Ações como a Lei Seca melhoraram a situação, mas continuamos sem uma série de equipamentos de segurança, obrigatórios em outros países. O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) é um dos parlamentares preocupados com a segurança nos veículos. O parlamentar apresentou um projeto para incluir barras de proteção no teto, contra esmagamento, e no assoalho, entre os equipamentos obrigatórios em veículos. 7

MARANHÃO

PF realiza operação para combater fraudes em benefícios previdenciários A Polícia Federal realizou a operação Fim da Linha, para desarticular esquema criminoso de falsificação de documentos públicos utilizados em pedidos de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso e de Pensão por Morte, nas cidades de São Luis, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, no Maranhão. A estimativa é que o prejuízo seja de cerca de quase 5 milhões. Cerca de 30 policiais federais e dois servidores do Ministério da Previdência Social deram cumprimento a dez mandados judiciais, além da quebra do sigilo bancário e fiscal, do sequestro de valores, da suspensão e bloqueio do pagamento de alguns benefícios e a determinação da realização de imediata auditoria no INSS. As investigações, iniciadas em fevereiro, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de Amparo Social ao Idoso e de Pensão por Morte.

Isenção

Saúde promove ação de prevenção contra hanseníase nas escolas

Serão distribuídas 8,5 milhões fichas de autoimagem para as 45,1 mil escolas que participam da campanha.

Ministério da Saúde iniciou uma ação nas escolas de 2.290 municípios brasileiros para detectar e cuidar de pacientes com hanseníase. Mais de oito milhões de crianças e adolescentes serão avaliadas na ação, como parte da terceira edição da Campanha Nacional de Hanseníase, Geo-helmintíases e Tracoma, do Ministério da Saúde. Os agentes comunitários de saúde e equipes do Programa Saúde da Família vão percorrer os estabelecimentos de ensino com foco em alunos na faixa etária de cinco a 14 anos. Além da hanseníase, os agentes de saúde vão investigar também casos de tracoma e verminose. Os profissionais vão observar sinais e sintomas das doenças. Com isso, o Ministério da Saúde espera aumentar o diagnóstico precoce e identificar

comunidades em que a hanseníase, tracoma e verminoses ainda persistem. Os casos suspeitos serão encaminhados à rede básica de saúde para confirmação e início imediato do tratamento. Serão distribuídas 8,5 milhões fichas de autoimagem para as 45,1 mil escolas que participam da campanha. Nas fichas, com desenho do corpo humano, os responsáveis vão marcar onde as crianças possuem qualquer tipo de machas na pele, para serem avaliadas pelas equipes da atenção básica. Diante de um diagnóstico positivo de hanseníase, será possível descobrir se há outros casos na família ou comunidade, evitando a transmissão da doença. “Quando uma criança está com hanseníase, significa que alguém do convívio dela também tem a doença. Por isso, os profissionais de saúde também vão examinar familiares.

senado

Economia de R$ 3,5 milhões em gastos com telefone

Os valores incluem a telefonia fixa, a partir dos PABXs e das linhas diretas

s serviços de telefonia também entraram no esforço do Senado em busca da redução de gastos. Dos R$ 5,2 milhões orçados para o consumo anual, de acordo com os contratos em vigor (números 41 e 47/2010), apenas R$ 1,7 milhão foi efetivamente gasto em 2014, R$ 3,5 milhões a menos do que o previsto. Os valores incluem a telefonia fixa, a partir dos PABXs e das linhas diretas, e o Alô Senado (0800). O orçamento e a expectativa de consumo real para o próximo contrato (Pregão 41/2015), que deve ser assinado até 21 de agosto, continuam caindo. O valor anual foi orçado em

R$ 2,4 milhões, equivalente a uma redução de R$ 2,8 milhões (-54%) em relação ao orçamento do contrato atual. Mas a previsão é de que seja gasto efetivamente R$ 1,1 milhão a cada ano, caso se mantenha o perfil das ligações de 2014. Isso resultará em uma economia de R$ 600 mil (-31%) em relação ao que foi de fato gasto no ano pasado. De acordo com Jeová Dantas de Jesus, chefe do Serviço de Tarifação do Senado (Setarif), a redução sobre o contrato anterior ocorreu em virtude de medidas adotadas para garantir a otimização dos gastos da Casa. — Isso está associado à gestão do Senado. Aconteceu uma mudança de perfil do usuário.

TECNOLOGIA

Proteção de dados pessoais na internet é tema de audiência pública A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública na próxima semana para análise do PLS 330/2013, que regulamenta a proteção, o tratamento e o uso de dados pessoais dos cidadãos brasileiros na inernet. O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou voto favorável, na forma de substitutivo. Estão convidados para a audiência a dra. Laura Schertel Mendes, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), especialista em direito aplicado à internet; o dr. Renato Bueno da Cruz, cientista da computação e colunista do jornal Folha de S.Paulo; o promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital (IBDDIG); e Leandro Vilain, diretor de Política de Negócios e Operações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Também foram convidados representantes da Associação Brasileira de Internet (Abranet) e da Secretaria Nacional do Consumidor.

reforma política

Campanhas mais curtas estão em debate na Câmara

Comissão Temporária da Reforma Política do Senado começou a analisar o Projeto de Lei da Câmara 75/2015, que diminui o tempo das campanhas eleitorais. A proposta altera as datas de convenções partidárias e reduz de 45 para 35 dias a propaganda no rádio e na televisão. Os senadores podem apresentar sugestões de mudanças no projeto. O relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que também pretende adicionar ao texto sugestões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa do presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), é de que o projeto seja votado na segunda semana de agosto.

Rigor

Projeto na CAE pune bancos por atraso na remessa de dados de investigados O Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários e as instituições financeiras terão 45 dias para prestar as informações requisitadas pela Justiça. A fixação de um prazo para o cumprimento da ordem judicial de quebra de sigilo bancário consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/2012, que está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O autor da proposta, o ex-senador 10

Pedro Taques, argumenta em sua justificativa que a morosidade da quebra de sigilo tem sido empecilho para provimentos jurisdicionais, inclusive para os trabalhos investigativos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), cujas requisições se igualam às da Justiaça. Segundo ele, a Lei Complementar 105/2001 estabelece regras mínimas para a quebra do sigilo bancário, mas

não menciona a punição pelo descumprimento da ordem judicial que a determina. Substitutivo apresentado pelo relator, senador José Agripino (DEM-RN), permite ao juiz impor sanções ao responsável pela recusa ou atraso injustificados em prestar as informações. Essas sanções podem ser advertência e multa de R$ 1 mil por dia até o cumprimento da ordem.

encurralada

Câmara entra com ação para que Catta Preta explique declarações

Esta semana foi dada entrada na ação que obriga a advogada a explicar os fatos sobre as ameaças sofridas

Câmara dos Deputados entrou com uma interpelação na Justiça Federal de Barueri (SP) para que a advogada Beatriz Catta Preta esclareça declarações que deu em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo. De acordo com a Agência O Globo, ela defendia vários delatores da Operação Lava-Jato, mas deixou o caso porque, segundo ela, foi ameaçada por integrantes da CPI da Petrobras. A advogada, porém, não deu nomes. O procurador parlamentar da Câmara, o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), negou que a interpelação judicial represente uma ameaça à advo-

gada, mas não descartou entrar como uma ação contra ela por difamação. — Ela (Catta Preta) não é obrigada a responder. Porém, se não o fizer, ingressaremos com ação judicial de difamação e principalmente por danos morais contra a imagem da Câmara dos Deputados — afirmou Cajado, acrescentando que não podem ficar no ar acusações genéricas contra todos os integrantes da CPI e da Câmara. Questionado se isso não seria uma ameaça contra Beatriz Catta Preta, Cajado negou. — Nós não estamos ameaçando a doutora Beatriz Catta Preta, pelo contrário. Nós estamos democraticamente tentando clarear essas acusações. Queremos fazer com que a sociedade e inclusive os membros Câmara dos

Deputados possam ter essas informações. Se ela foi ameaçada, eu acho que ela tem que ver a público e dizer quem a ameaçou, de que forma se deu essa ameaça — disse Cajado. O deputado informou que a interpelação foi ajuizada na última sexta-feira, mas ainda não há um juiz para analisar o caso. Segundo ele, a Justiça Federal de Barueri está funcionando mais lentamente que o normal, em razão de uma greve ou de uma “operação tartaruga”. A interpelação ocorreu por ser a cidade onde a advogada mora. Na entrevista ao Jornal Nacional, dada no dia 30 de julho, Catta Preta afirmou que a intimidação aumentou depois que um dos seus clientes, o consultor Júlio Camargo, relatou um encontro com o presidente da Câmara, Cunha. 11

ELEIÇÕES

Estratégia

PMDB se organiza para as eleições municipais em todos os estados

té o próximo dia 31 de agosto, os peemedebistas de todo o país se mobilizam para realizar as Convenções Municipais do Partido. Muitos diretórios do PMDB já realizaram as suas convenções. A orientação é que o PMDB tenha candidato próprio para o executivo no maior número possível de cidades e alcance um crescimento significativo em todos os estados nas eleições de 2016. No Rio Grande do Sul já houve um evento de filiação do PMDB em Rosário do Sul, no CTG General Abreu. Em Santa Catarina também aconteceu evento. Em todos os 295 municípios catarinenses, haverá eventos do Dia Estadual de Filiações. No dia 18 de outubro o PMDB realiza sua convenção estadual para eleição do novo diretório e executiva do partido; e nos dias 24 e 25 de outu12

bro as convenções municipais. O PMDB do Paraná também tem realizado encontros por todo o estado. Foi realizado o “Encontro Estadual”, promovido com a Fundação Ulysses Guimarães (FUG-PR). O evento debateu a atual conjuntura política e estabeleceu as estratégias futuras para enfrentar os desafios do Brasil e do Paraná e do PMDB nas eleições de 2016 e 2018. Também serão apresentados os cursos e palestras da FUG-PR e o Programa Nacional “Mulher em Ação”. As convenções municipais são um importante instrumento democrático, preparam os municípios para as eleições e permitem o lançamento das candidaturas a prefeito e vereador. É um dos passos mais importantes na caminhada do PMDB para a vitória nas eleições de 2016. Os novos diretórios municipais, conselhos de ética e disciplina e delegados à Convenção Estadual, assim como as novas comissões executivas municipais.

Aliados de Cunha preparam reação à aliança de Renan com Dilma Aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) definiram, em almoço com o presidente da Câmara, estratégia para bombardear a aproximação de Renan Calheiros (PMDB-AL) com Dilma. Segundo o Painel da Folha, passarão a incentivar que organizadores das manifestações de domingo incluam o presidente do Senado como alvo dos protestos. O discurso será o de que Renan atua para salvar a presidente em acordo para preservá-lo das investigações da Lava Jato.

PROJETO

Fim de restrição a crédito para habitação a devedor

utuários cobertos pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular podem ter a garantia de obter crédito junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida mesmo que enfrentem restrições em serviços de proteção ao crédito. Essa garantia está prevista em projeto de lei (PLS 347/2014) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que pode ser votado a qualquer momento na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). “Isso (a negativa do crédito imobiliário) estaria a comprometer o cumprimento da obrigação constitucional de proteção da família e do direito social à moradia”, afirmou Crivella na justificação da proposta. A preocupação do autor do projeto é compartilhada pelo relator, senador Elmano Férrer (PTB-PI). “O problema é particularmente preocupante no contexto de crise econômica que atinge, principal-

A proposta pode ser votada a qualquer momento mente, a população de baixa renda”, comentou o relator no parecer favorável ao projeto. Depois de passar

Estratégia

Lula planeja viajar pelo país para defender o Governo Dilma e convencer a militância Na conversa que manteve com senadores do PT num hotel Brasília, o ex-presidente Lula discutiu um roteiro de viagens pelo País que ele planeja realizar o quanto antes. A ideia é que Lula use essas agendas nos estados para defender o governo Dilma e o PT - atin-

pela CDR, a proposta segue para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

gidos por denúncias de corrupção - e para movimentar a militância. Não por acaso, os primeiros destinos colocados na agenda são estados onde o PT teve boa votação, mas tem visto seu apoio minguar neste semestre. São eles Pernambuco, Ceará, Pará e Minas Gerais. 13

o cerco

Dinheiro liga doleiro da Lava-Jato a obra no prédio de Lula Lula está cada vez mais enrolado com o esquema Lava-Jato. Faltam as provas para colocá-lo na cena do crime.

m grupo empresarial que recebeu R$ 3,7 milhões da GFD, empresa usada para lavar dinheiro do doleiro Alberto Youssef, repassou quase a mesma quantia para a construtora OAS durante a finalização das obras de um prédio no Guarujá onde o ex-presidente Lula tem apartamento. Entre 2009 e 2013, a empresa de Youssef fez vários pagamentos para a Planner, uma corretora de valores mobiliários. Em 2010, a Planner pagou à OAS R$ 3,2 milhões. A suspeita do Ministério Público Federal é que parte do dinheiro de Youssef repassado à Planner possa 14

ter sido usado para concluir a obra iniciada pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), que foi presidida pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Vaccari e Youssef estão presos na Operação Lava-Jato. O repasse da GFD para a Planner aparece entre os primeiros documentos analisados pela Polícia Federal depois da quebra de sigilo fiscal das empresas de Youssef. Já a negociação financeira entre a OAS e a Planner consta do processo que investiga irregularidades na Bancoop que tramita na 5ª Vara Criminal de São Paulo, segundo documentos em cartório de registro de imóveis do Guarujá. O Edifício Solaris é emblemático.

Lula é dono de um tríplex avaliado entre R$ 1,5 milhão e R$ 1,8 milhão. Vaccari é dono de um apartamento avaliado em R$ 750 mil no mesmo prédio. Além dos dois, também é dona de imóvel no edifício Simone Godoy, mulher de Freud Godoy, que foi segurança do ex-presidente Lula. O Instituto Lula voltou a negar que o ex-presidente possua apartamento no Edifício Solaris. Afirmou que a família de Lula é dona de uma cota no empreendimento, adquirida em nome de dona Marisa Letícia Lula da Silva em 2005 e quitada em 2010. A família não teria escolhido ainda se receberá de volta o dinheiro investido ou um dos apartamentos.

AJUSTE

Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhistas

O objetivo é dar maior transparência e confiabilidade aos números das finanças públicas

CCJ deverá votar criação de Instituição Fiscal Independente

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar a criação de uma Instituição Fiscal Independente (IFI), com o objetivo de dar maior transparência e confiabilidade aos números das finanças públicas. De autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 83/2015 já tem relatório favorável do senador José Serra (PSDB-SP). Na última reunião da CCJ Serra chegou a solicitar a inclusão da ma-

téria na pauta, mas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) se opôs, por ter “muitas dúvidas” sobre o assunto. A parlamentar manifestou receio quanto às competências do novo órgão em face de outros já existentes, como a Consultoria do Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU). Gleisi pediu prazo para, diante da complexidade da matéria, avaliar, solicitar estudos e, na semana seguinte, promover o debate da PEC. A senadora disse que será uma discussão muito importante na comissão e, se restarem dúvidas, pedirá vista até o esclarecimento comple-

to. Na presidência da CCJ, o senador José Pimentel (PT-CE) concordou e anunciou a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião. Cenários econômicos Em seu relatório, Serra afirma que a proposta representa “um avanço institucional no ordenamento jurídico”. O objetivo, como acrescentou, é ampliar a transparência das políticas orçamentárias e fiscais, “contribuindo para qualificar o debater público, por meio de análises técnicas independentes e apartidárias”. 15

Relações exteriores

CRE aprova indicação de embaixadores para Senegal e Suíça

Comissão de Relações Exter iores e Defesa Nacional (CRE) aprovou a indicação d e d o i s embaixadores para representarem o Brasil no exterior: Flávio Hugo Lima Rocha Júnior, no Senegal e na Gâmbia; e José Borges dos Santos Júnior, na Suíça e em Liechtenstein. Ambos receberam 13 votos a favor e nenhum contrário, e as indicações ainda vão ser analisadas em Plenário. O crescente au mento dos imigrantes senegaleses no Brasil foi um dos pontos abordados pelos parlamentares na sabatina. O senador Lasier Martins (PDT-RS) informou que é grande a presença deles em algumas cidades do Rio Grande do Sul; e o senador Jorge Viana (PT-AC), por sua vez, lembrou que passaram pelo Acre, desde 2013, 3.666 pessoas vindas do Senegal, o que exige providências do governo brasileiro. O embaixador Flávio Hugo afirmou que o governo do país africano não tem o menor controle do fluxo de seus habitantes. Além disso, ao longo dos anos, essa espécie de “diáspora” foi até incentivada, visto que a remessa de recursos enviados de volta pelos emigrantes é importante para as contas nacionais. — Eles não vêm só pa ra o Brasil; vão para a Europa, via Mediterrâneo também. O governo não sabe quem são e quantos são. Todos partem por conta do 16

O crescente aumento dos imigrantes senegaleses no Brasil é uma preocupação desemprego e da pobreza — afirmou. O senador Cristovam Buarque (PDTDF) lembrou que em outros tempos os senegaleses não queriam vir para o Brasil. Vieram forçados, em navios negreiros, vítimas da escravidão: — Agora eles querem vir e a gente não os quer? Os irlandeses migraram aos milhares para os Est ados Unidos. Os it alianos vieram para o Rio Grande do Sul por causa da fome. A mesma razão que traz os senegaleses. Recebemos os europeus de braços abertos

e por que na hora dos africanos nos a r repia mos? — i nd agou. Para o senador, em vez de se preocupar somente em bar rar a imigração, o Brasil e outros países deveriam pensar formas de fazer desnecessária a emigração nos países mais pobres. — No pós 2ª Guerra, a Europa só não migrou mais para os Estados Unidos porque os americanos tiveram a inteligência de fazer um Plano Marshal, que ajudou os europeus a se recuperarem.

Polêmica

IPTU não será reajustado anualmente, pois o projeto foi rejeitado pelos senadores

Senadores rejeitam projeto que determinava revisão periódica da base de cálculo do IPTU

Plenário rejeitou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 277/2014, que previa a revisão da base de cálculo a cada quatro anos e a atualização monetária anual do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta, que tramitava em regime de urgência, foi elencada como prioritária pela Comissão do Pacto Federativo, que analisa proposições que promovem a redistribuição de recursos entre estados e municípios. Os senadores contrários à proposição

observaram que o projeto disfarça um aumento de imposto e da carga tributaria, com prejuízo à população, que sofre com o desemprego, que já chega a 10%, com a recessão, com a inflação “galopante” e com juros “estratosféricos”. Eles observaram ainda que o Senado, ao impor o critério de correção, estaria invadindo a autonomia das Câmaras de Vereadores, que têm a atribuição precípua de legislar sobre o tema. Relator do projeto em Plenário, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) disse que a demanda do projeto foi apresentada pelos prefeitos em marcha recente a Brasília, quando

mantiveram encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para apresentar a reivindicação. - No momento de escassez de recursos para financiar projetos prioritários, é importante cuidar de procedimentos que possam potencializar as receitas dos municípios. Os argumentos contrários ao projeto são justos, mas não se aplicam à realidade do dia a dia, e nem existe a possibilidade de indexação indefinida dos valores do IPTU – disse Bezerra. O projeto também foi defendido pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela insistiu que a proposição não aumenta impostos e que o texto foi fruto de acordo sobre as demandas do pacto federativo. 17

nPará

Flexa faz balanço de sete meses do mandato de Dilma com criticas

Flexa cobra respostas urgentes do Governo Dilma e afirma que o Pará vive sua pior crise econômica

senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) disse que o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff completou sete meses sem nada a apresentar a não ser um conjunto de mazelas e agruras que, segundo ele, aumenta o descrédito do governo e a falta de confiança do brasileiro. Por isso, ele disse não causar estranheza com o artigo publicado no jornal britânico Financial Times, segundo o qual o Brasil era “um dos motores da economia global”, mas 18

agora é “o homem doente” dos mercados emergentes. Para Flexa Ribeiro, os dados da economia confirmam essa avaliação já que a inflação continua subindo; o desemprego chegou a 6,9% e está mais difícil obter seguro desemprego e um novo posto de trabalho. Além disso, ressaltou o senador, há problemas de corrupção na Petrobras e na Eletronuclear; o real está cada vez mais desvalorizado; a arrecadação caiu; as despesas públicas subiram e os investimentos foram reduzidos em 36%. - Com tantos dados negativos, o Brasil realmente está doente. É urgente

arrumarmos a casa e limparmos toda essa sujeira, afinal, a economia brasileira anda num terreno de muita instabilidade e a população não aguenta mais tanta falta de ética e tanta irresponsabilidade no governo Dilma afirmou o senador. O senador disse que o Pará está em choque com tantas atrocidades do governo Dilma e como representante dos paraenses vai lutar para que todos os envolvidos sejam punidos. Flexa acrescentou que o Pará vive sua pior crise devido os rumos que o Governo vem seguindo e quer respostas logo para tranquilizar a população.

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Isenção

Lei beneficia brasileiros ricos que pagam IR apenas das suas empresas

Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fisca Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2014 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil. Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG. A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF - 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção. 20

O País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano se taxasse os ricos donos de empresas

O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com

cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

Emprego

Plenário aprova projeto que permite consórcio público contratar pela CLT

Senado aprovou o projeto que permite aos consórcios públicos a contratação de mão de obra sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto faz parte da lista de projetos relacionados ao Pacto Federativo e tem por objetivo, conforme explicou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), dar segurança jurídica às contratações.

Segundo o senador, autor do PLS 302/2015, alguns tribunais vêm interpretando de maneira equivocada a Lei 11.107/2005, que trata das normas gerais de contratação de consórcios públicos. Há decisões judiciais para que esses tipos de consórcio contratem trabalhadores pelo regime estatutário, dos servidores públicos. O assunto está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Fernando Bezerra Coelho esclareceu que a natureza temporária dos consórcios gera a necessidade de contratação

pela CLT, já que dar emprego a servidores efetivos requer previsão orçamentária, o que causa aumento de despesas. Isso, de acordo com Bezerra, pode desvirtuar o objetivo essencial dos consórcios, que é prestar serviço de maior qualidade e com menor custo possível. O senador José Pimentel (PT-CE) acrescentou que a proposta, que seguiu para o exame da Câmara dos Deputados, é muito importante porque vai fortalecer a constituição, formação e manutenção dos consórcios públicos.

Há decisões judiciais para que esses tipos de consórcio contratem trabalhadores pelo regime estatutário. 21

Descontrole

PF investiga superfaturamento em estádio da Copa

Polícia Federal em Pernambuco deflagrou a Operação Fair Play para investigar denúncias de superfaturamento de R$ 42,8 milhões na construção da Arena Pernambuco, estádio construído pela empreiteira Odebrecht para a Copa do Mundo de 2014. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em sedes da construtora em Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Os agentes também recolheram documentos na residência de dois sócios da empresa e na sede do Comitê 22

Gestor de Parceria Público-Privada Federal, em Pernambuco. A Odebrecht, alvo da operação Lava Jato por suspeita de participação no carte de empreiteiras que superfaturavam contratos da Petrobras, é suspeita de manipular o projeto básico do edital de concorrência para a obra do estádio. Segundo a PF, a empreiteira foi autorizada a elaborar, sem licitação, o projeto básico da obra e omitiu informações, não apresentou justificativa para os custos adotados e exigiu atestados técnicos exorbitantes e com prazo exíguo de análise para as demais concorrentes, o que reduziu as chances de outras empresas de participarem do certame. Os envolvidos na fraude responderão

pelos crimes de organização criminosa voltada à corrupção de agentes públicos e à fraude em licitações. A Polícia Federal requisitou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informações relativas ao financiamento concedido à construtora. Em nota, a assessoria de imprensa da construtora Norberto Odebrecht disse ter convicção da plena regularidade e legalidade do projeto. “A CNO reafirma, a bem da transparência, que sempre esteve, assim como seus executivos, à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sempre que necessário, sendo injustificáveis as medidas adotadas nesta data.”

Relatório

ONU adverte sobre torturas e impunidade em prisões brasileiras

ONU advertiu que no Brasil existe um “alto nível de impunidade” na hora de se investigar casos de tortura no sistema penitenciário, uma prática “estrutural” que identificou ao visitar vários estabelecimentos carcerários do país. “Recebemos múltiplos e críveis testemunhos de pessoas que foram interrogadas sob algum método coercitivo e inclusive de tortura nas etapas iniciais de sua detenção e interrogatório”, afirmou o relator especial da ONU sobre a tortura, Juan Méndez, em uma coletiva de imprensa em Brasília. Méndez viajou quase duas semanas por

cinco estados brasileiros e realizou inspeções sem aviso em prisões, delegacias, centros de detenção juvenil e instituições de saúde mental. Nos depoimentos, os detidos relataram “golpes, às vezes com cassetetes, em alguns casos choques elétricos com pistolas Taser e até asfixia, seja com água ou sacos na cabeça”, detalhou. O especialista advertiu em suas descobertas preliminares - que serão aprofundadas em um relatório diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU - que não há evidências de que os casos de tortura sejam devidamente investigados. “Quando você se depara com vários casos críveis e muitas vezes pouco investigados - e muito menos ainda se

apresentam acusações ou se castigam -, se conclui um alto nível de impunidade”, disse Méndez. A quantidade de depoimentos recolhidos o levam a pensar que não é um fenômeno isolado, mas que “ocorre estruturalmente e é deixado impune por falta de ação para investigar”. Com mais de 600.000 prisioneiros, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, composta em sua maioria por jovens e afrodescendentes. O Congresso brasileiro estuda atualmente uma proposta para reduzir de 18 para 16 anos a idade da maioridade penal, iniciativa a qual se opõem o governo, a Igreja católica e também o relator Méndez.

Com mais de 600.000 prisioneiros, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo 23

Personalidade

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Uma das personalidades mais prestigiadas no Brasil com mais de 150 mil leitores. Leia o blog do Sombra.

Essas e outras notícias no blog. Em destaque: nElegante: Moro diz que não pode silenciar testemunhas Cunha afirmou que iria pedir que as acusações contra ele fossem transferidas à Brasília para que pudesse se defender nPreso ou afastado: PGR recebe informação de que Eduardo Cunha teria ameaçado delatores. A tentativa de ocultar provas ou coagir testemunhas é uma das razões previstas em lei para a decretação de prisão preventiva de um investigado 24

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O Grupo Poder Brasil agora está produzindo edições regionais. Ligue e se informe Redação: 55-(xx)61-3256.9295 Comercial: 55-(xx)61-82689295 26

Insensatez

O senador quer reativar o imposto do CPMF a qualquer custo

Jorge Viana pede criação de nova contribuição para financiar saúde

o destacar os dois anos do programa Mais Médicos, o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a recriação de uma contribuição para financiar o setor de saúde, especialmente nas prefeituras. Ele disse que a falta de dinheiro é um problema sério que afeta o setor e gera consequências negativas, principalmente para os mais pobres. E a situação piorou ainda mais, acrescentou o senador, depois que o Congresso Nacional acabou com a CPMF, cuja arrecadação era destina-

da ao setor. — Acho que o país não vai a lugar nenhum enquanto não encontrar o financiamento para a saúde. E se não é a CPMF, tem que ser algo muito parecido com ela. Algo que todo mundo dê a sua parcela de contribuição. E aquilo era tão genial, que quem tem mais, pagava mais, quem tem menos, pagava bem pouquinho. Nada mais justo, nada mais adequado. Acho lamentável, porque poucos têm coragem de falar sobre isso. Mas eu acho que chegou a ser criminoso o embate político pondo fim à CPMF sem por algo no lugar — afirmou. Sobre o programa Mais Médicos,

Jorge Viana disse que os profissionais contratados atendem 60 milhões de brasileiros. E, disse ele, por atender a um interesse público, especialmente num setor sensível como é a saúde, o programa tem alto percentual de aprovação da sociedade brasileira. Jorge Viana acrescentou ainda que o acesso à saúde é um assunto que preocupa pessoas em todo o mundo. Ele citou como exemplo a dificuldade enfrentada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que há oito anos tenta implementar um programa de saúde para beneficiar 50 milhões de americanos que não têm acesso à assistência à saúde. 27

Com uma estratégia montada, o Grupo clandestino Pró Temer já avança silencioso, conspirando em causa própria, à espera da hora certa de tomar o poder.

Michel Temer, o inimigo mora ao lado 28

Acusações

governo Dilma está mergulhado nessa grande turbulência provocada pelos desajustes na economia e na política com as denúncias de corrupção. Mas não é só. Fontes revelam que por trás de todo esse caos que vive o governo há um grande manipulador, que seria o maior beneficiário de um possível impeachment ou renúncia. É ele Michel Temer, mas conhecido como o escorpião de Dilma. O que se sabe até agora é que existe um movimento clandestino silencioso, mas voraz, do qual participam até ministros de Estado e de tribunais,. Enquanto Dilma cai, Temer sobe. Sempre elegante, ele não participa de nenhuma conversa Caso o objetivo dos clandestinos seja atingido, Temer simplesmente cumprirá sua função constitucional – jamais poderá ser acusado de ter conspirado em causa própria. Mas grande parte dos movime ntos “Fora Dilma” tem por trás um olhar ambicioso do PMDB, que ainda preserva a imagem de Temer diante de toda a lama que conspira contra o governo Dilma. O grau do problema é ainda mais elevado pela gana da oposição de chegar ao poder a qualquer preço, nem que, para isso, incentive manifestações de rua com propostas antidemocráticas. E ainda não é tudo. Despontou no processo um suposto aliado, o insidioso PMDB, com o domínio do Senado e da Câmara.

A estratégia do Grupo pró Temer A certeza de que tudo cairá nos bra-

Políticos fiéis ao Planalto, que observam de fora a guerra fria entre o PT e o PMDB, lembram a fábula do escorpião e do sapo. Um belo dia, o escorpião pediu ajuda ao sapo para atravessar o rio e, no meio da travessia, o escorpião dá aquela ferroada no sapo. Os dois morrem afogados porque o escorpião não resistiu à sua natureza.

Temer já monta a estratégia e discurso para tomar o poder de Dilma ços de Temer é tão grande que o grupo político já montou até uma estratégia. Para o grupo, Temer na presidência é a melhor alternativa. A convocação de eleições para presidente, depois do desejado afastamento da presidente, fatalmente criaria um clima de beligerância política e social ainda maior do que o já existente. A campanha seria uma guerra e o ambiente econômico seria inexoravelmente deteriorado. Temer faria a convocação de um grande pacto contra a crise. Teria imediato apoio de todos os partidos, PMDB e PSDB à frente, com adesão, no desenho do grupo, do indefinido PSB e até dos hoje governistas PDT e PSD. Uma grande coalizão, e, como no governo de Itamar Franco, apenas o PT e partidos

menores de esquerda ficariam fora. O grupo pró Temer trabalha para que a situação de Dilma se torne cada vez mais insustentável. A estratégia inclui sabotar o ajuste fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy, rejeitando no Congresso as medidas que levem a aumento de receita e corte de gastos e, em sentido contrário, aprovando mais despesas do governo. Um subproduto dessa ação, no entender dos clandestinos, poderia ser a renúncia de Levy, criando-se assim mais um problema para a presidente. Quanto pior, melhor. O ponto forte da estratégia, naturalmente, é a exploração ao limite máximo das acusações de corrupção contra o governo. A tática é fazer com que as denúncias cheguem o mais perto possível de Dilma e de Lula. 29

A guerra fria entre o PT e o PMDB e a fábula do sapo e do escorpião Políticos fiéis ao Planalto, que obser- so, o novo arranjo liderado pelo pee- te, eles achariam que não precisam vam de fora a guerra fria entre o PT medebista parece ter, pelo menos por mais tanto assim do PMDB de Temer e o PMDB, lembram a fábula do es- enquanto, tirado o Planalto da beira Seguem o script de sempre as corpião e do sapo. Um belo dia, o es- do abismo da instabilidade política. atitudes de Mercadante e de outros corpião pediu ajuda ao sapo para atraSó não vê quem não quer. Por isso, companheiros que se sentem escanvessar o rio e, no meio da travessia, o seria um ato da mais pura insensa- teados no governo desde a ascensão escorpião dá aquela ferroada no sapo. tez mexer nesse time. A equipe pode do vice. Não tem jeito: é da natureza Os dois morrem afogados porque o até não estar ganhando de goleada, do PT, assim como é da natureza do escorpião não resistiu à sua natureza. mas pelo menos entrou em campo escorpião morder o sapo que o carAssim, dizem os aliados, é a natu- e está jogando, defendendo a zaga. rega nas costas na travessia do rio. reza do PT. Ainda nem passou a criNão se tem notícia de que a preMas é aí que mora o perigo. Sapo se e um grupo petista pressiona para sidente Dilma Rousseff tenha dado e escorpião ainda estão longe da martirar o PMDB da coordenação gem, em meio ao trecho política, porque quer preparar mais perigoso da travessia. Temer vem ganhando força 2016. Os lideres governistas Se o PT quiser se livrar do e é apontado como o grande estão preocupados, porque, esPMDB agora – como incluses movimentos arriscam comsalvador do Governo Dilma, com sive pregam algumas teses prometer todo o trabalho do que foram apresentadas no suas estratégias para diminuir governo no Congresso a partir congresso petista – corre o da próxima semana, quando risco de morrer afogado. a cólera do povo, que clama voltam à cena projetos polêmiAs medidas provisórias pelo Impeachment cos como a reoneraçao da folha do ajuste foram aprovadas, de salários de diversos setores. mas ainda vem muita coisa A hora, dizem os governistas, é de ouvidos à sugestão do ministro Aloi- por aí. Só para ficar por perto, há o buscar mais confiança entre os par- zio Mercadante de nomear um novo projeto que recua na desoneração da tidos da base e não mais conflitos. ministro para a SRI (Secretaria de Re- folha das empresas e aumenta a alíFontes revelam que a estraté- lações Institucionais), hoje acumulada quota da contribuição previdenciária. gia de Temer também consiste por Temer na coordenação política. Segundo o ministro Joaquim em assoprar para depois comer. Mas o vice e seu grupo político, Levy, a proposta é importante para Não há como negar que, desde abril, irritados, identificaram no gesto seu ajuste, embora rejeitada como um quando o vice Michel Temer assumiu mais um movimento do PT para re- retrocesso pelos setores produtivos. a coordenação política do governo, cuperar espaços perdidos. No caso, Há muitas razões pelas quais os as coisas melhoraram. As principais o varejo político das nomeações. escorpiões vão continuar precisando medidas do ajuste fiscal foram aproNenhuma surpresa. Quando Te- dos sapos para chegar à outra margem vadas, o governo ganhou fôlego para mer assumiu a coordenação política, do rio. O veto à alteração no fator preanunciar um pacote de concessões e, disse que seu maior risco era acertar, e videnciário, que deve chegar na seacima de tudo, a palavra impeachment que em pouco tempo o PT estaria tor- mana que vem ao Congresso, é outra. tem sido cada vez menos pronuncia- pedeando o vice por conta do poder O que não há, ao que parece, da. Apesar dos acidentes de percurso e dos cargos perdidos. A senha para é a possibilidade de o Planalto prese dos muitos momentos de fragilidade o ataque seria a aprovação do ajus- cindir de Temer e de seu PMDB no diante dos comandantes do Congres- te fiscal – quando, equivocadamen- Legislativo nos próximos tempos. 30

Temer e seus aliados sempre montando estratégias de como chegar ao poder sem parecer um traidor Até para manter à distância eventuais pedidos de impeachment. O vice-presidente da República pode não ter controle sobre os rebeldes Eduardo Cunha e Renan Calheiros, que dia sim, outro também, se dedicam a impor constrangimentos ao Planalto. Mas tem lá a sua influência sobre as bancadas, além da capacidade de dialogar com todas as forças no Legislativo. Já pensou sem ele? Difícil imaginar como estaria hoje a situação se a presidente não tivesse mudado sua coordenação política há pouco mais de dois meses. Ter a seu lado um Temer magoado e um PMDB mais rebelde ainda do que o de hoje pode ser o pior cenário para Dilma – e põe pior nisso, com todas as consequências imagináveis. O PT já percebeu que o perigo mora ao lado, mas também está ciente de que sem ele não dá para continuar, assim é melhor se equilibrar com sorrisos falsos e apertos de mãos convenientes.

QUEM é Michel Temer? Michel Miguel Elias Temer Lulia é um advogado, doutor em Direito e político brasileiro, presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e atual vice-presidente do Brasil no governo da presidente Dilma Rousseff. Foi presidente da Câmara dos Deputados por três vezes. Em 2009, foi apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como parlamentar mais influente do Congresso Nacional. Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, é autor dos livros Constituição e Política, Territórios Federais nas Constituições Brasileiras, Seus Direitos na Constituinte e Elementos do Direito Constitucional, este último na 20ª edição, com 200 mil exemplares vendidos. Foi eleito três vezes para a presidência da Câmara dos Deputados (em 1997, 1999 e 2009). Na primeira gestão, criou

sistema de comunicação, responsável por noticiar o trabalho dos parlamentares e os debates travados no plenário e nas comissões. Nesse período, a Câmara discutiu e votou vários projetos que alteraram a estrutura do Estado brasileiro, com mudanças de grande repercussão para a modernização das instituições nacionais. Também na condição de presidente da Câmara, assumiu a Presidência da República interinamente por duas vezes: de 27 a 31 de janeiro de 1998 e em 15 de junho de 1999. No terceiro mandato, como presidente da Câmara, impediu o trancamento da pauta por Medidas Provisórias editadas pelo Executivo, oferecendo nova interpretação constitucional: segundo ele, uma MP somente trava a votação de matérias que podem ser objeto de Medida Provisória. Assim, a votação de Propostas de Emenda à Constituição, Resoluções e Projetos de Lei Complementar, entre outras matérias elencadas no §1º do art. 62, não poderiam ser barradas. 31

ESPECIAL

Manifestação contra Governo Dilma não tem apoio da Força Sindical Os atos contra o Governo Dilma estão marcados para o dia 16 de agosto e a expectativa é reunir mais de 1 milhão de pessoas em todo o Brasil pedindo o afastamento da presidente e seus aliados, mas o Governo se mantém neutro e não quer dar opiniões sobre o ato, dizendo que é uma ação democrática.

Força Sindical se desvinculou do deputado Paulinho da Força (SD/ SP), um dos fundadores do movimento, e não irá apoiar manifestações contra o governo federal, marcadas para acontecer no domingo, dia 16 de agosto O secretário-geral da entidade, João Carlos Gonçalves, o Juruna, informou que a Força Sindical não compactua com os sindicalistas filiados ao Solidariedade que eventualmente apoiem as manifestações. “A gente não vai para esse protesto”, declarou o dirigente. De acordo ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e deputado Vicentinho (PT/SP), 32

esta não é a primeira vez que Paulinho não acompanha a Força Sindical. Durante o processo de votação do projeto de lei 4.330/04, a Lei da Terceirização, a entidade orientou o deputado Paulinho a votar contra, mas ele não atendeu ao chamado. “A Força já tinha tomado uma decisão, desautorizando o próprio Paulo Pereira, e ele votou a favor daquele maldito projeto que afrouxa a terceirização no País inteiro”, lembrou Vicentinho. Vicentinho apoia a decisão da entidade e vê as manifestações como ato próprio possível dentro de um regime democrático. Para ele, as expressões contra o governo não representam a grande parte da sociedade, têm postura reacionária e golpista. “Se eles decidiram não participar, isso é um bom sinal de que

eles estão no caminho certo com as outras centrais sindicais. Cada um manifesta da maneira que quer e isso faz parte da democracia. Vamos assistir com respeito, apenas. Ali vai ter gente golpista, de extrema direita, mas são posturas minoritárias”, ressalta Vicentinho. O Movimento Brasil Livre confirmou a participação de 14 cidades nas manifestações. “Já conseguimos derrubar a governabilidade do PT, agora tiraremos essa quadrilha do poder!”, afirmou em rede social. Os coordenadores nacionais do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri e Renan Haas fizeram um hangout com Diogo Mainardi, Mario Sabino e Cláudio Dantas sobre as manifestações do dia 16 de agosto. Aliados de Dilma costuram acordos para enfraquecer as manifestações.

Ameaçado, ex-deputado fará delação premiada

pós saber de uma suposta ameaça contra sua família, o ex-deputado federal Luiz Argôlo, preso desde abril pela Lava Jato, cogita fazer uma delação premiada com a Justiça. Na semana passada, a defesa do ex-parlamentar baiano teve uma conversa preliminar com o Ministério Público Federal. Segundo o advogado Sidney Rocha Peixoto, Argôlo tomou a 34

decisão após ouvir o relato do publicitário Aricarlos Nascimento, que trabalhou em suas campanhas. Em depoimento à Justiça, na semana passada, Nascimento disse que recebeu uma ameaça destinada a Argôlo feita pelo deputado federal Mário Negromonte Júnior do PP-BA. “Ele me disse que, se o Luiz ficasse pianinho, quietinho e não entregasse ninguém, assim que ele saísse de Curitiba, seria ajudado para ter um retorno breve à vida política. Mas, se ele não o fizesse, já sabia qual

era o destino de delator”, contou o publicitário. “[Ele] Disse isso, que delator tinha família, tinha mãe, tinha pai, e depois quando aconteciam as coisas, não sabia por quê”, relatou. Filho do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte Júnior é do mesmo partido ao qual pertencia Argôlo, o PP, até 2013. Argolo é réu sob acusação de ter recebido vantagens indevidas do doleiro Alberto Youssef. Sua defesa nega participação no esquema.

Caos

Uma das situações mais dramáticas é a do governador José Ivo Sartori (PMDB), não conseguiu quitar a folha de pagamento

Arrecadação tributária cai e estados recorrem a malabarismos

retração da economia provoca estragos generalizados nas contas dos governos estaduais. Pelo menos 19 Estados fecharam os 12 meses encerrados em junho de 2015 com queda real de receita, em comparação ao mesmo período de 2014. Para complicar a equação, 13 governadores ampliaram os gastos com pagamento de servidores na primeira metade deste ano. Apenas quatro governos conseguiram elevar ou manter a arrecadação, segundo levantamento do Estadão

Dados. Em outros quatro casos não há dados suficientes para fazer os cálculos. A crise tem levado alguns governantes a fazer “malabarismos” para cortar gastos, buscar novas fontes de receitas ou fazer manobras contábeis para melhorar os resultados fiscais. Uma das situações mais dramáticas é a do Rio Grande do Sul, cujo governador, José Ivo Sartori (PMDB), não conseguiu quitar a folha de pagamento de pessoal de julho. O peemedebista até sondou o Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de escapar de punições caso decrete um calote na dívida do Estado com o governo federal. Os servidores gaúchos deveriam

ter recebido o salário de julho no último dia útil do mês, mas apenas uma parte foi depositada. Valores superiores a R$ 2.150 foram parcelados. Escalonamento O parcelamento emergencial também foi adotado pelo governador Marconi Perillo (PSDB), de Goiás, em abril. Parte do salário de julho só foi paga em agosto. O escalonamento foi uma das causas de uma greve de professores que afetou o funcionamento de escolas por quase 50 dias. No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) parcelou a folha de pagamentos. 35

Pedaladas fiscais

Ministro defende Dilma e afirma que Governo não feriu Lei de Responsabilidade Fiscal

ados do TCU mostram que a conta para pagamento do seguro-desemprego ficou negativa em 15 dos 16 meses analisados, forçando a Caixa a usar recursos próprios para o pagamento do benefício. Caso as contas sejam rejeitadas pelo TCU, a presidente Dilma pode ser alvo de processo de impeachment. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em debate na Câmara dos Deputados, que go36

verno não feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00). Ele participou de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação para falar das chamadas “pedaladas fiscais”, a demora da União em transferir recursos para bancos públicos federais, o que poderia ser caracterizado como empréstimo, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Cardozo explicou aos deputados que o governo mantém contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, para pagamento de benefícios sociais, e que firmou contrato de prestação de serviços com

essas instituições, e não empréstimo. “Nem sempre eu posso precisar exatamente o valor financeiro, porque eu tenho variações mês a mês desses benefícios sociais. Ou seja, existe uma conta em que você passa dinheiro, havendo saldo positivo, você está lá acoberto; não tendo, há o compromisso de repassar dinheiro. Ou seja, isso, em si, não é um contrato de empréstimo, é um contrato de prestação de serviços”, destacou. Ele informou que está previsto no contrato com os bancos o pagamento de remuneração se houver atraso. Da mesma forma, ele informou que a União recebe rendimentos se

o saldo for maior que o pagamento dos benefícios. “Por isso existe essa conta, para que, havendo mais pagamentos do que o repasse, você possa compensar, tendo as consequências (contratuais) respectivas para que isso ocorra”, completou. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) avalia, no entanto, que o governo está antecipando receitas, prática que também é proibida na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eu não vejo como não ser empréstimo. Essa é uma antecipação de receita. O governo antecipou receitas com a Caixa Econômica Federal, não tinha dinheiro do seu orçamen-

to, a Caixa antecipou”, argumentou. Ele lembra que a LRF regulou a ARO (Antecipação de Receita Orçamentária) porque, no passado, os governos rolavam as suas dívidas com essa prática. “Os governos usavam a antecipação de receita orçamentária de um ano e passavam para anos seguintes. Então, a própria LRF deixa claro que todas as operações de antecipação de receita devem ser liquidadas até 10 de dezembro do ano (corrente)”, destacou. Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), as operações da União com bancos federais foram

muito além da prestação de serviços. “Essas operações sem previsão orçamentária são vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. O deputado apresentou dados do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que mostram que, entre 2013 e 2014, a conta para pagamento do seguro-desemprego, por exemplo, ficou negativa em 15 dos 16 meses analisados, forçando a Caixa Econômica a usar recursos próprios para o pagamento do benefício. “Pelo menos R$ 17 bilhões de crédito orçamentário foram criados pelo governo sem autorização legal”, criticou. 37

Comissão

Câmara aprova inclusão de cidades turísticas no Sistema Nacional de Turismo

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3401/12, do Senado, que inclui os municípios localizados nas regiões turísticas do Brasil no Sistema Nacional de Turismo (conjunto de órgãos responsáveis pela definição da política do setor). Essas regiões atualmente são definidas pelo Ministério do Turismo, por meio do Programa de Regionalização

do Turismo, mas o relator da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), retirou a referência à pasta do texto do projeto, argumentando que o Poder Executivo pode definir as regiões turísticas utilizando o órgão que achar mais apropriado e os deputados não podem criar uma obrigação para o governo. Moreira ressaltou que a norma visa dar mais representatividade ao Sistema Nacional de Turismo com a inclusão dos municípios. Como foi aprovado de forma conclusiva, o projeto deve retornar ao Senado para confirmação.

Polêmica

Em pauta a redução para 14 anos da idade mínima para o trabalho

Audiência Pública debate trabalho aos 14 anos

redução para 14 anos da idade mínima para o trabalho no Brasil foi criticada de novo em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, por representantes de confederações de empregadores, de centrais sindicais e do Ministério do Trabalho. Para eles, a medida fere direitos fundamentais assegurados na Constituição, tratados internacionais sobre a organização do trabalho e o próprio Estatuto da Crian-

ça e do Adolescente (ECA). Atualmente, a Constituição Federal permite a contratação de adolescentes com idade entre 14 e 16 anos apenas na condição de aprendiz, ou seja, com regras específicas, como jornada reduzida e comprovação de frequência escolar. Representando a Força Sindical, Antonio Dantas disse que a entidade não reconhece qualquer ganho social para a população brasileira com a redução da idade mínima para o trabalho formal – de 16 para 14 anos. “Em vez de discutir a educação para o trabalho, [essas propostas] discutem a inclusão

direta deles no mercado de trabalho”, observou Dantas, referindo-se a quatro propostas de emenda à Constituição que autorizam o trabalho formal para maiores de 14 anos (PEC 18/11 e quatro apensadas). “Adolescente é educado na escola e não no trabalho”, acrescentou. Rodrigo Rodrigues, que representou na audiência a Central Única dos Trabalhadores (CUT) criticou as propostas e disse que elas legalizam o trabalho infantil no País. “Serão mais explorados e vão contribuir para o aumento do desemprego e do subemprego”, afirmou. 39

nCampanha

Vacinação de 12 milhões de crianças vai até dia 31 de agosto

omeçou a 36ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Paralisia Infantil (poliomielite) no Brasil. Realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, a campanha vai até o dia 31 deste mês e pretende imunizar 12 milhões de crianças entre seis meses e cinco anos incompletos. Isso representa 95% do público-alvo, formado por 12,7 milhões de crianças. A ida ao posto de saúde também será a oportunidade para colocar a vacinação das crianças em dia. Por isso, paralelamente à campanha contra a poliomielite, o Ministério da Saúde promove uma mobilização para atualizar o esquema vacinal dos menores de cinco anos. Os profissionais de saúde vão avaliar a caderneta infantil, alertando aos pais sobre as vacinas que estão vencendo ou em atraso. Durante a apresentação da Campanha o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, convocou pais e responsáveis a levar seus filhos menores de cinco anos a um posto de vacinação. “É extremamente importante seguir a orientação da Organização Mundial da Saúde e vacinar o máximo possível de crianças. Vamos aproveitar também para colocar a caderneta das crianças em dia com a atualização de outras vacinas”, reforçou Chioro. O ministro destacou o esforço do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a vacinação para todas as crianças brasileiras, inclusive aquelas que vivem em regi40

As doses atrasadas serão aplicadas e agendadas, de acordo com a situação de cada criança. ões remotas, como áreas indígenas e população tradicional. As doses atrasadas serão aplicadas e agendadas, de acordo com a situação de cada criança. Aquelas que nunca foram vacinadas contra a poliomielite, não receberão as gotinhas na campanha. As crianças que estão iniciando o esquema vacinal devem ser imunizadas com vacina inativada poliomielite (VIP injetável), aplicada aos dois e quatro meses de vida. Já aos seis meses, a criança deve receber uma dose da vacina oral e outra de reforço aos 15 meses. (confiram tabela abaixo).

Para isso, pais ou responsáveis devem levar o cartão de vacinação aos postos de saúde.

n Irregularidades

Auditoria será feita em contratos do BNDES e Norte Energia de Belo Monte

As investigações serão consolidadas em um relatório final, que também deverá ser votado pela comissão.

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados autorizou a auditoria em contratos entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Norte Energia S/A, responsável pela obra da Usina de Belo Monte, no Pará. Trata-se da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 15/15, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que vai analisar se há irregularidades no aditamento contratual que alterou datas do cronograma de entregas de obras da usina de Belo Monte e isentou a

concessionária de multas no montante aproximado de R$ 75 milhões. Arnaldo Jordy argumenta que é necessário conhecer as circunstâncias, condições e motivações em que o referido aditamento contratual foi negociado pelo BNDES e pelo Consórcio Norte Energia S.A., já que a alteração de datas isentou o consórcio de multas contratuais e justificou os atrasos nas obras. O relator da proposta, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), esclareceu que além de analisar se o aditivo contratual entre o BNDES e a Norte Energia contrariou o interesse público, a auditoria também vai esclarecer as responsabilidades pelos atrasos das obras da usina e das providências para

atendimento das condicionantes socioambientais compromissadas pelo consórcio. Para isso, Leitão propôs uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e a realização de audiências públicas com representantes do BNDES; do Consórcio Norte Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); além de órgãos do estado do Pará, e do município de Altamira. Tramitação As investigações serão consolidadas em um relatório final, que também deverá ser votado pela comissão. O resultado final será encaminhado às autoridades competentes. 41

PPS

Jungmann convoca Lula e o filho para depor na CPI DO BNDES

Jungmann convoca pai e filho, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva

deputado Raul Jungmann (PPS-PE), integrante da CPI que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pediu que 16 requerimentos de sua autoria sejam retirados, o que inclui a convocação de várias autoridades. Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foram 42

mantidos. O que pede a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Lulinha também não foi retirado. A comissão se reúne hoje para que o relator da CPI, o deputado José Rocha (PR-BA), apresente seu plano de trabalho. Entre outros, Jungmann pediu a retirada de requerimentos em que solicitava a convocação do presidente do BNDES, Luciano Coutinho; do governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel; do empresario Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, ligado a Pimentel e investigado pela

Polícia Federal (PF); e de Wesley Batista e Joesley Batista, principais acionistas da JBS. Outros deputados pediram a convocação de Coutinho, Pimentel, Bené e Wesley Batista. Mas parte dos alvos de Jungmann aparecia apenas em seus requerimentos. Jungmann desistiu ainda de pedir a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Bené e suas empresas. Outros requerimentos retirados por Jungmann incluíam pedidos de informações sobre financiamentos do BNDES e convites para autoridades que investigam irregularidades no banco.

Contas Públicas

Ataídes Oliveira ataca governo e ensina o caminho do crescimento

Equilibrio das contas públicas e corte do número de ministério é o remédio para o Brasil sair da crise, diz senador

“O Brasil vive um dos momentos mais conturbados de sua história”, disse o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Ele reclamou que nunca a aprovação do governo esteve tão baixa; a inflação se aproxima dos 10%; a taxa básica de juros está em 14,25% e o desemprego está crescendo, chegando a 13,25% em São Paulo. Segundo o senador, como resultado da queda de credibilidade, famílias,

empresários e trabalhadores perderam a confiança no futuro. Por isso, não consomem, não investem e não produzem, o que agrava a situação do país. Ataídes Oliveira reclamou principalmente da elevação da taxa dos juros, alegando que na verdade ela fomenta a inflação. Isso porque, segundo o senador, os juros altos inibem a produção, o que, por sua vez, reduz a oferta de produtos no mercado, alimentando assim a inflação e contribuindo para o desemprego. O senador também sugeriu um caminho para o país superar

esses problemas. - O Brasil somente conseguirá sair desta terrível crise por meio do equilíbrio das contas públicas, do corte do número de ministérios e de cargos comissionados. Nós temos 39 ministérios, 26 mil cargos comissionados hoje. Estados Unidos não têm 7 mil cargos comissionados. Redução da taxa de juros, para que os empresários voltem a produzir e contratar e os brasileiros voltem a consumir. Isso combinado com o fim dessa maldita corrupção, que assola o país sob o governo do PT. 43

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