REVISTA PODER BRASIL AGOSTO 2015 by shirley castilho

Jair Bolsonaro, o conservador que quer tirar Dilma do Poder

PODER BRASIL

R$ 7.90 Edição 0081- n.º 69 31 de Julho de 2015

Zé Maranhão é recordista em faltas no Congresso

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Política - Economia - Responsabilidade Social - Mundo - Cultura

HUGO MOTA PODE SER O AUTOR DAS AMEAÇAS À ADVOGADA

FHC fica indignado com que falam da presidente Dilma e a defende publicamente.

29 Transporta gratuito no dia da Eleição

18 TCU e os erros do PT

Zé Maranhão é um dos parlamentares mais ausentes no Congresso Nacional

Eletrobras vai ser investigada por escritório nos EUA

Senado

Projeto obriga restaurante a ter cardápio em braile

Ela lembrou que a Constituição garante a todos o direito à informação

stá pronto para a votação no Plenário do Senado projeto de lei da Câmara que obriga restaurantes, bares e lanchonetes a ter disponíveis cardápios em braile. O sistema, também chamado de anagliptografia, foi inventado pelo francês Louis Braille (1809-1852) e permite aos cegos ler utilizando o tato. Se for aprovado sem mudanças, o texto segue para a sanção. 4

O projeto (PLC 48/2011) já havia sido aprovado, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 2013, mas um recurso apresentado por vários senadores levou o texto ao exame do Plenário. Depois, um novo requerimento fez com que a proposta fosse analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi aprovada em maio de 2015. No recurso para votação em Plenário, os autores argumentaram que o projeto é inexequível, porque “lanchonetes

e similares de pequeno e médio porte ficam sujeitas a penalidades desproporcionais aos benefícios” da medida. Para quem não respeitar a exigência do cardápio em braile, o texto determina a aplicação de multa de R$ 100, reajustada com base no índice de correção dos tributos federais. Além disso, a cada reincidência será cobrado o dobro da multa anterior. A autora do texto é a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela lembrou que a Constituição garante a todos o direito à informação.

Editorial

O fim do PT no poder está próximo

aumento do desemprego, a rejeição à Dilma, agora na casa dos 65%. E o PT se complica ainda mais com a decisão do Tribunal de Contas da União de pedir explicações ao governo sobre manobras fiscais? A decisão pode dar vez a um processo de impeachment contra Dilma. Para completar todo inferno astral do PT tem o desabafo de Lula detonando Dilma, o PT e ele próprio? Além da prisão surpreendente dos dois maiores empreiteiros do país. A prisão dos empreiteiros remete à Queda da Bastilha. Só havia por lá sete presos quando o povo de Paris tomou-a de assalto. Os presos foram libertados. A cabeça do diretor da prisão desfilou pela cidade espetada na ponta de uma lança.

A Bastilha era um símbolo do poder absolutista dos reis. Sua queda virou um marco da Revolução de 1789 que mudou a França e repercutiu no mundo todo. Até que a Bastilha fosse destruída, tinha-se como inconcebível que a ralé pegasse em armas para varrer o regime. Os reis eram figuras divinas. Por aqui, parecia inconcebível que Marcelo Odebrecht, herdeiro de um império que faturou R$ 107 bilhões no ano passado, fosse parar na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, obrigado a comer quentinhas. Ele e o presidente da Andrade Gutierrez E não só pela fortuna que Marcelo amealhou, capaz de realizar todos os seus desejos de consumo, e também os desejos das próximas gerações dos Odebrechts. Mas principalmente pelas conexões políticas e econômicas que Marcelo estabeleceu com políticos e governantes daqui e de uma dezena de

países. Lula virou seu empregado. E, junto com Dilma, refém do que Marcelo sabe. Se o mais poderoso empresário brasileiro decidisse colaborar com a Justiça, a República literalmente cairia. Imagine se viessem à luz detalhes de um dos encontros de Marcelo com Dilma no ano passado, quando ele fez um circunstanciado relatório sobre os bastidores dos negócios entre as empreiteiras e a Petrobras? Por essa e outras, ele jamais imaginou que seria preso. Em novembro último, durante encontro com os executivos do Grupo Odebrecht em Costa do Sauipe, na Bahia, Marcelo se sentia tão inatingível que os aconselhou: “Se algum de vocês for preso, conte tudo. Que eu me apresentarei e contarei tudo”. Não se animem! O maior patrimônio de Marcelo, a essa altura, não é a Odebrecht. É sua memória. E os documentos que guarda. Não falará.

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CCJ

ldo

Abertura de berçários e creches em presídios com o fundo penitenciário

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já tem condições de votar, após o recesso parlamentar o projeto de lei da Câmara (PLC 26/2015 - Complementar) que possibilita o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a instalação e manutenção de berçários, creches e espaços de apoio a gestantes e parturientes nos presídios. A proposta tem parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Após classificar o projeto como “conveniente e oportuno”, o relator observou que a Lei de Execução Penal já obriga as penitenciárias femininas a construírem berçário, área onde as detentas possam amamentar e cuidar de seus 6

filhos até os seis meses de vida. A medida é um reflexo, por sua vez, do comando da Constituição que garante às presidiárias condições para permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. “Apesar desses esforços legislativos, na prática, por falta de recursos, muitos estabelecimentos penais deixam de cumprir esses comandos legais, violando o princípio da proteção integral da criança, as Regras Mínimas para o Tratamento de Pessoas Presas da Organização das Nações Unidas (ONU) e as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (‘Regras de Bangkok’)”, alerta Crivella no parecer ao PLC 26/2015 – Complementar. Como a Lei de Execução Penal também já determinou a construção de um espaço nas penitenciárias para cuidados com a gestante.

CCJ votará reajuste para defensores públicos Após aprovar reajustes para servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votará, projeto de lei da Câmara (PLC 22/2015) que eleva o subsídio do defensor público-geral federal para R$ 33.763,00 a partir de 1º de janeiro de 2016. A proposta — que tem parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) — também altera a remuneração dos demais membros da Defenaa soria Pública da União (DPU). O projeto determina que o subsídio do defensor-geral servirá de parâmetro para o reajuste dos vencimentos e que a remuneração será escalonada, com diferença de 5% entre as categorias que compõem a carreira. A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto que concedia reajuste de 53% a 78,56% a servidores do Judiciário, a ser pago em três anos. Ao justificar o veto, Dilma observou que o resultado financeiro da medida chegaria a R$ 25,7 bilhões no período, “impacto contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”. Quanto aos aumentos para o MPU e CNMP, ainda não foram votados pelo Plenário do Senado. Isonomia- O PLC 22/2015 determina ainda que, a partir de 2016, o subsídio do defensor público-geral federal será estipulado por lei de iniciativa da DPU.

Só entre nós

FHC defende Dilma e afirma que ela é honrada e de bom caráter! O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a presidente Dilma Rousseff, afirmando que ela não está envolvida no escândalo de corrupção na Petrobras. “Não, não diretamente. Mas o partido dela, sim, claro. O tesoureiro está na cadeia”, afirma FHC em entrevista publicada – em alemão – na edição deste sábado 1 da revista. “Eu a considero uma pessoa honrada, e eu não tenho nenhuma consideração por ódio na política, também não pelo ódio dentro do meu partido, [ódio] que se volta agora contra o PT.”

O EX-PRESIDENTE!

MPF investigará Lula por suposto tráfico de influência, mas ele se defende através da assessoria A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto tráfico de influência nacional

e internacional em defesa dos interesses da empreiteira Odebrecht. O ex-presidente Lula, por meio de sua assessoria, disse que todas as informações e docu-

mentações solicitadas pela procuradora Mirella Aguiar foram enviadas ao MPF-DF dentro do prazo estipulado.

contenção

Redução de papel no Senado Federal O propósito de reduzir gastos tem sido cada vez mais incorporado à realidade da gráfica do Senado. Entre os anos de 2011 e 2014, houve uma economia de R$ 1,3 milhão nas despesas com matéria-prima, especialmente com a aquisição de papel para impressão. Essa economia tem sido crescente. Entre 2011 e 2012, foram poupados R$ 441,6 mil. Já entre os anos de 2012 e 2013, a queda foi ainda mais acentuada: R$ 817 mil. O

último levantamento, por sua vez, revelou redução de R$ 128,2 mil. Enquanto em 2011 os gastos alcançaram a marca de R$ 3,8 milhões, no ano passado a Casa desembolsou R$ 2,4 milhões. A queda, segundo Fabrício Ferrão Araújo, chefe de serviço do Escritório Setorial de Gestão da Secretaria de Editoração e Publicações (Egraf), está associada à informatização dos processos. 7

eleições

Ala do PT da Bahia passou a defender que o partido não lance um cabeça de chapa Com um histórico de derrotas nas eleições para a prefeitura de Salvador, uma ala do PT da Bahia passou a defender que o partido não lance um cabeça de chapa no pleito do ano que vem. Com o atual prefeito da capital, Antonio Carlos Magalhães Neto, bem avaliado, dirigentes petistas argumentam que uma composição preservaria o governador Rui Costa. Ele poderia se manter distante da campanha e não assumiria o desgaste de uma eventual nova derrota do PT.

Isenção

Escritório dos EUA vai investigar a Eletrobras

escritório de advocacia Howard G. Smith, com sede na Pensilvânia, Estados Unidos, anunciou que realizará uma investigação em nome de investidores norte-americanos que tenham comprado ações da Eletrobras, após notícias que associam a empresa à Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Segundo comunicado divulgado pelo escritório, a investigação tentará esclarecer se a empresa e seus executivos violaram as leis do mercado acionário norte-americano, divulgando informações enganosas a investidores, ou estão envolvidos em escândalos de corrupção e propina. Dois escritórios de advocacia norte-americanos-- Rosen Law 8

Firm e Gainey McKenna & Egleston-- já anunciaram a abertura de ações coletivas contra a Eletrobras na Justiça dos Estados Unidos. Procurada pela reportagem, a Eletrobras não comentou o assunto imediatamente. O diretor de Geração da holding Eletrobras, Valter Cardeal, e o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, uma subsidiária do grupo, Adhemar Palocci, pediram licenciamento de seus cargos nesta sexta-feira enquanto durarem investigações internas sobre supostas irregularidades em projetos do setor elétrico. Na terça-feira, o presidente licenciado da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, foi preso em uma nova fase da Operação Lava Jato, chamada de “Radioatividade” por investigar a formação de cartel na contratação das obras da usina nuclear de Angra 3.

Fraude

Proposta estabelece multa para anúncio de emprego sem identificação do contratante

ão é raro a pessoa que está procurando emprego em classificados dos jornais não saber de onde vem a oferta. No anúncio, lê-se apenas o cargo ofertado e o telefone ou endereço do contato. Se os senadores aprovarem um projeto que chegou da Câmara dos Deputados no dia 23 de julho, essa prática pode mudar. A proposta apresentada pelo então deputado e atual senador Paulo Paim (PT-RS) proíbe o anúncio sem a identificação do contratante. O PLC 84/2015, que ainda não

foi distribuído às comissões do Senado, estabelece multa de R$ 532,05 para quem anunciar oferta de trabalho sem se identificar. A insistência na prática pode resultar em multa de até R$ 1.064,10. A mesma sanção pode ser aplicada ao jornal que publicar o texto. Quando apresentou o projeto, em 1998, Paim argumentou que se, a opção de não revelar o nome do contratante pode proteger a empresa de eventuais problemas provocados pelo assédio de grande número de interessados, por outro lado, “esconde muitas vezes negócios escusos”. Nesse caso, acrescentou o senador, “aqueles que enviam documentação para se candidatar

ao emprego ficam à mercê de pessoas inescrupulosas que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos sem sua devida anuência”. As novas regras podem beneficiar muita gente à procura de trabalho. A taxa de desemprego em junho no país foi de 6,9%, o maior índice para o mês desde 2010, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 1,7 milhão de pessoas sem ocupação para 22,8 milhões empregadas. Entre as capitais pesquisadas, Salvador (BA) é onde há o maior número de indivíduos sem trabalho —11,4% da população economicamente ativa. 9

Lula cada dia mais próximo da cadeia. Delator começa a entregá-lo!

ex-presidente Lula enfrenta atualmente o seu maior inferno astral por conta de seus, como eles gostam de dizer, “supostos malfei-

tos”. Em conluio com Cristina Kirchner, Lula teria atuado para que houvesse sobrepreço na venda de aviões da Embraer. Parte do valor superfaturado pode ter ido para Lula e Kirchner. O FBI e o Departamento de Justiça dos EUA investigam o caso pois os EUA concorriam para a venda. Mais informações aqui; O seu Instituto Lula pode ser investigado pelo recebimento de repasses de mais de R$ 4 milhões em apenas dois

anos da Camargo Corrêa. Os diretores presos já confessaram terem pago mais de R$ 110 milhões em propinas para apenas duas diretorias da Petrobras.

Mais informações aqui; Lula está sendo investigado pela suspeita de tráfico internacional de influência, entre outros feitos.

Ação

Escola e capacitação para afastar jovem da criminalidade Oferecer oportunidades de trabalho e de capacitação técnica aos jovens para protegê-los de envolvimento com a criminalidade. Para o governo federal, o caminho para a redução de índices de violência praticados por adolescentes passa por esta iniciativa. Apostando nisso, foi lançado o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa. O programa irá, em sua primeira etapa, oferecer vagas para 15 mil jovens de 81 cidades identificadas com vulnerabilidade social. Entre as exigências do Pronatec 10

Aprendiz, está a de que o estudante precisa manter frequência na escola. Dados divulgados pelo Ministério da Justiça no mês passado indicam que 53% dos detentos adultos possuem o Ensino Fundamental incompleto. Outros 6% são analfabetos e 9% são alfabetizados sem cursos regulares. O ministro da Educação, Renato Janine, afirmou que a redução da maioridade penal não promove o resgate dos jovens e que o caminho para diminuir a violência cometida por menores de 18 anos é investir em educação e qualifica-

ção profissional. Segundo Janine, o custo de cursos de capacitação do Pronatec é arcado pelo ministério. Com o valor de R$ 10 reais por hora, sendo os cursos com duração de 400 horas, o governo federal irá investir R$ 4 mil por aluno aprendiz em pequenas empresas. Ao todo, o montante da primeira etapa é de R$ 60 milhões. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, disse que o Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa representa o esforço do governo em somar os ministérios para construir alternativas.

Há vagas!

Constituição pode assegurar às mulheres maior participação no legislativo

censo de 2010 revelou a existência de 3,9 milhões de mulheres a mais do que homens no Brasil. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens. A representação feminina no Congresso Nacional, no entanto, não reflete essa realidade. Dentre os 513 deputados eleitos no ano passado, 51 são mulheres. No Senado, são 13 mulheres (uma está licenciada) para uma composição de 81 senadores. Para ampliar a participação feminina no Parlamento e em todos os níveis do Legislativo, a Comissão Temporária da Reforma Política apresentou uma proposta de emenda à Constituição que já começou a ser analisada no

Plenário do Senado. A PEC 98/2015 acrescenta o Artigo 101 no Ato das Disposições Transitórias da Constituição para que passe a ser obrigatória a eleição de um determinado número de mulheres nas Casas Legislativas. Segundo o texto da PEC, na primeira eleição após a promulgação da emenda constitucional, pelo menos 10% das vagas nas Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais seriam reservadas às mulheres. Esse percentual passaria para 12% das cadeiras na eleição seguinte e para 16% das vagas na terceira eleição após a vigência das novas regras. Ainda de acordo com a proposta de emenda à Constituição, se o percentual mínimo não for atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com maior votação no-

minal individual dentre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. Durante a votação da PEC na Comissão da Reforma Política, a senadora Marta Suplicy (Sem partido - SP) afirmou que, se não houver uma mudança substantiva nas regras para a eleição de mulheres para o Legislativo, apenas em 2114 a bancada feminina ocupará 30% das cadeiras na Câmara dos Deputados e, em 2118, haverá a mesma ocupação no Senado. — São mais cem anos que vamos ficar batalhando. A proposta de Emenda Constitucional que assegura mais vagas às mulheres nas eleições para o Poder Legislativo ainda tem que passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. A segunda sessão de discussão está marcada para o dia 4 de agosto. 11

nPará

Gestão

Ibama aplicou R$ 1,2 bilhão em multas nos seis primeiros meses do ano

fiscalização do Ibama consolidou o balanço dos autos lavrados e multas aplicadas em todo o País no primeiro semestre de 2015. No total, foram 7.405 autos de infração nos primeiros seis meses do ano, que resultaram no valor de R$ 1,2 bilhão em multas. A Região Norte foi a que teve mais crimes ambientais identificados, seguida pela Sudeste e pela Nordeste. O Pará foi o estado com a maior quantidade de multas aplicadas. No local, foram 1.111 autos de infração, o que gerou o valor de R$ 382 milhões. O desmatamento ilegal, principalmente na Amazônia, foi o ilícito ambiental mais cometido no Brasil 12

durante o período analisado. Com os esforços do Ibama de combate ao desmatamento ilegal na região, foram mais de R$ 900 milhões em 2.492 autuações. Poluição e degradação- Crimes por poluição e degradação também resultaram em valor elevado. Com o número de 1.648 autos lavrados, o Ibama aplicou um pouco mais de R$ 86 milhões em multas durante operações como a de fiscalização do Arla 32, realizada no Estado de São Paulo. O uso do composto é obrigatório em caminhões e é utilizado para reduzir a poluição causada por esses veículos. A fiscalização do Ibama também vem intensificando o combate ao tráfico de animais silvestres e aos crimes contra a fauna.

Boas práticas empresariais serão conhecidas em novembro O Pró-Ética encerrou no dia 31 de julho as inscrições para que empresas apresentem suas ações de integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção no ambiente corporativo. O resultado, com as empresas aprovadas, será conhecido em novembro. A adesão é voluntária e gratuita e a inscrição é feita no portal da Controladoria-Geral da União. Os pedidos serão avaliados pelo Comitê Gestor, composto pela CGU e pelo Instituto Ethos, e por mais oito instituições dos setores público e privado reconhecidas no meio empresarial. Todas as empresas avaliadas receberão um relatório com análise detalhada das medidas de integridade. Assim, mesmo a empresa ainda não apta a figurar na lista anual do Pró-Ética poderá aproveitar a iniciativa para aprimorar o programa de integridade. Detalhes sobre a avaliação e sobre o funcionamento do Pró-Ética podem ser consultados no regulmento. As respostas à análise de perfil são declaratórias e dispõe sobre área de atuação, estrutura, relação com a Administração Pública. Já o questionário avaliativo, feito com perguntas abertas, aborda seis áreas: comprometimento da alta direção e compromisso com a ética; políticas e procedimentos; comunicação e treinamento; canais de denúncia e remediação; análise de risco e monitoramento e transparência e responsabilidade no financiamento político e social. Para cada área será atribuída uma pontuação, resultante da análise dos documentos comprobatórios enviados para cada resposta. A corporação que alcançar pontuação igual ou superior a 70 pontos e, cumulativamente, atingir o mínimo de 40% em todas as áreas do questionário.

nEuropa

O que é permitido trazer do exterior sem pagar imposto?

ocê sabia que toda bagagem que entra no Brasil deve ser declarada? Na chegada ao País, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), devidamente assinada, para a devida tributação, se for o caso. Porém, é permitida a entrada sem pagamentos de tributos em bagagem acompanhada de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que estejam retornando ao país e outros bens adquiridos no exterior, observando o limite de valor global, de US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos), e do limite quantitativo. Na chegada ao Brasil, todo viajante maior de 16 anos de idade é obrigado a apresentar sua própria declaração de bagagem acompanhada (DBA), de-

vidamente assinada. Os formulários são fornecidos gratuitamente pelas empresas de transporte internacional de passageiros e nas repartições aduaneiras. As instruções de preenchimento constam no próprio formulário. Em caso de preenchimento incompleto ou inexato da DBA ou escolha indevida do canal “nada a declarar”, além da cobrança do imposto devido, será aplicada multa de 50% sobre o valor

sem negócio

ação

Receita Federal aplica R$ 2,4 bilhões em multas A Receita Federal multou 60 empresas e 32 pessoas em R$ 2,4 bilhões por envolvimento em fraudes, no município de Osasco, região metropolitana de São Paulo (SP). Na

excedente ao limite de isenção, sem prejuízo de outras sanções, inclusive penais, quando for o caso. Em bagagem acompanhada, é permitida a entrada, sem pagamentos de tributos, de livros, folhetos e periódicos, bens de uso ou consumo pessoal do viajante, bens nacionais ou nacionalizados que, comprovadamente, estejam retornando ao país, e outros bens adquiridos no exterior.

operação, servidores foram presos e empresários envolvidos em sonegação fiscal e crime contra a ordem tributária, com foco principal em empresas da jurisdição de Osasco.

Odebrecht pode perder contratos Colômbia promete punir empresa caso ela receba condenação internacional. Equador e Panamá abrem auditorias e Peru envia fiscais para acompanhar as investigações. Os desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato e as acusações de corrupção em projetos executados no Brasil preocupam países latino-americanos nos quais a Odebrecht tem negócios. 13

nR$ 30 MIL

Biblioteca Nacional recebe inscrições para prêmio literário Literário,Tradução, Projeto Gráfico, Literatura Infantil e Literatura Juvenil. As inscrições podem ser feitas até 10 de setembro de 2015. Podem concorrer apenas livros inéditos (1ª edição), publicados no Brasil no período de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015. O autor ou tradutor da obra selecionada em primeiro lugar de cada categoria será premiado com R$ 30 mil (valor bruto, sujeito aos descontos previstos por lei). Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação são oriundos da LOA – Fundação Biblioteca Nacional.

m reconhecimento à qualidade intelectual, técnica e estética dos livros lançados no Brasil e com o objetivo de estimular a pesquisa e a criação literária no País, a Funda14

ção Biblioteca Nacional – entidade vinculada ao Ministério da Cultura – concede, há mais de 20 anos, premiações em dinheiro para os trabalhos que se destacam na área. Em 2015, o Prêmio Literário Biblioteca Nacional contemplará nove categorias:- Poesia, Romance, Conto, Ensaio Social,Ensaio

Serviços: As inscrições são gratuitas e devem ser feitas, exclusivamente, por via postal. Mande o material para Prêmio Literário 2015 - Fundação Biblioteca Nacional - Rua da Imprensa, 16 – 11º andar – sala erária e criatividade. Na categoria projeto gráfico, serão avaliados a originalidade e a funcionalidade do projeto. A qualidade linguística será levada em consideração na avaliação da categoria tradução. O edital do concurso pode ser conferido no site da Biblioteca Nacional. Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail premioliterario2015@bn.gov.br ou pelo telefone (21) 2220-2057.

nBrasil

Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhistas

Cultura destina R$ 26,5 milhões para mais de 300 projetos O valor total dos editais é de R$ 26,5 milhões

Ministério da Cultura e a Funarte lançaram editais nas áreas de artes visuais, circo, dança, música e teatro, que irão contemplar 354 projetos. O valor total dos editais é de R$ 26,5 milhões. O objetivo dos prêmios é possibilitar a produção artística destinada ao acervo de museus públicos e privados e a realização de oficinas, seminários e residências para as galerias e espaços da Funarte em Brasília (DF), São

Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG); e de espaços parceiros da Funarte em Belém (PA) e no Recife (PE). Os demais editais serão publicados na semana que vem. Entre eles estão três das principais premiações da instituição e que este ano completam uma década. São eles: prêmios Funarte Carequinha de Estímulo ao Circo, de Teatro Myriam Muniz e de Dança Klauss Vianna. Divididos entre 235 projetos, o objetivo dos prêmios das artes cênicas é possibilitar o desenvolvimento de atividades artísticas,

incentivando a criação e a circulação de espetáculos, contribuir para a manutenção de coletivos, grupos e companhias e para a renovação ou manutenção da infraestrutura dos circos brasileiros e promover a formação e fomentar a pesquisa. Os prêmios da área das artes cênicas têm um total de R$ 15 milhões, divididos em: R$ 4,5 milhões para o Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz; R$ 4,5 milhões para o Prêmio Funarte de Dança Klauss Vianna; e R$ 6 milhões para o Prêmio Funarte Carequinha de Estímulo ao Circo. 15

Te peguei!

Os faltosos do Congresso voltam à mídia novamente por suas ausências

o primeiro s e m e s t r e deste ano, dez senadores faltaram a 13 ou mais sessões deliberativas. Isto é, a reuniões do Plenário a que todos os 81 integrantes do Senado eram obrigados a comparecer para deliberar sobre a adoção ou alteração de normas legais. O número de ausências desses parlamentares equivale a pelo menos 26% – ou mais de um quarto – das 50 reuniões nas quais a presença dos parlamentares era obrigatória. Levantamento foi feito com base nos registros oficiais de frequência publicados pelo Diário do Senado, revela quais foram os senadores que menos assinaram a lista de presença. O mais ausente foi José Maranhão (PMDB-PB). Dezoito das suas 22 faltas, porém, tiveram razões médicas.O senador, que completará 82 anos em 6 de setembro, teve dengue, doença que o impossibilitou de participar de grande parte das decisões tomadas pelo Senado desde o início do ano. Assim, quem mais chamou atenção na liderança do ranking dos faltosos foi o segundo colocado, o senador Magno Malta (PR-ES), com 19 ausências, ou seja, 38% do total de sessões realizadas. Quase todas as faltas (16) foram“justificadas”. CPI e “ideologia de gênero” Uma explicação é necessária aqui. As generosas regras do Senado e da Câmara permitem que praticamente tudo justifique as faltas dos senadores 16

José Maranhão foi um dos que foram destaque por suas ausências. e deputados. Servem um seminário no exterior ali, um evento próximo aos redutos eleitorais acolá, bastando caracterizá-lo como“atividade parlamentar externa”ou “missão parlamentar”. Também se tornaram frequentes, nos últimos anos, atividades itinerantes de órgãos permanentes ou temporários do Congresso, em diferentes cidades do país. Nesses casos, a orientação oficial é para que nenhuma atividade seja marcada em dia e horário de sessão deliberativa. Somente em junho, Magno Malta deixou de comparecer a oito sessões seguidas. Sua assessoria alega que isso ocorreu em razão das reuniões que ele realiza pelo país afora, seja na condição

de presidente da CPI das Próteses, seja como porta-voz de setores evangélicos que defendem a criminalização do aborto e a “ideologia de gênero”. A expressão é usada pelo senador e sua equipe para designar aquilo que os movimentos de mulheres ou de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) chamam – no Brasil e em todo o mundo ocidental – de liberdades individuais. Um dos principais líderes evangélicos do Parlamento brasileiro, Magno Malta chegou a sonhar com a candidatura presidencial no ano passado. “Viagens com a fam ília” Roberto Rocha (PSB-MA) vem em terceiro lugar, com 15 faltas, das quais 14 foram “justificadas”.

Polêmica

Deputado quer obrigar brasileiros a informar o CPF para postar em redes sociais. Pode?

Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que pretende acabar com o anonimato na internet brasileira. De autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco, o PL 1879/2015 quer alterar o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos internautas que quiserem publicar alguma coisa na rede. Qualquer site que permita a exposi-

ção de ideias teria de armazenar essas informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: “O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fúruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadas-

tro de Pessoa Física (CPF).” Para o deputado Silvio Costa, “essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede”. “Além disso”, continua ele, “indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados.” O projeto está parado na Câmara para análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição. 17

nNo fundo do Poço

TCU aponta 35 riscos na gestão da dívida pública do país

Foram identificados riscos de aumento do endividamento público em virtude de aportes do Tesouro ao setor elétrico

Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em levantamento sobre as contas do governo, a existência de 35 riscos nos procedimentos de gestão da dívida pública. Entre os pontos analisados, o tribunal verificou a existência de riscos de irregularidades e ineficiência nos repasses do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os procedimentos de gestão da dívida pública analisados pelo TCU fazem parte das atribuições do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e da Subsecretaria da Dívida Pública. Segundo nota divulgada no dia 28 de julho pelo TCU, foram identifi18

cados também riscos de aumento do endividamento público em virtude de aportes do Tesouro ao setor elétrico; de ameaça à sustentabilidade das contas públicas, em decorrência do alto custo do serviço dívida, e de desequilíbrio na proporção entre o nível da dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o documento, houve expressivo volume de emissões diretas realizadas em favor do BNDES entre 2008 e 2014, da ordem de R$ 430 bilhões. O ministro José Múcio, relator do levantamento, disse que grande parte das operações de crédito efetivadas pela instituição tem remuneração a taxas significativamente inferiores às taxas de juros pagas na captação mediante oferta pública de títulos públicos, gerando ônus para o Tesouro. O TCU constatou ainda, no que se

refere ao risco de liquidez decorrente do curto prazo de maturação da dívida, “que a proporção da dívida a vencer nesse prazo, de 12 meses, tem tido redução, ao mesmo tempo em que o prazo médio da dívida tem aumentado”. Na avaliação do tribunal, a progressiva diminuição, verificada nos últimos anos, da reserva de fluxo de caixa específica para pagamento da dívida, reserva denominada de colchão de liquidez, “implica a necessidade de acompanhamento do tema pelo TCU”. Outro risco importante, de acordo com o tribunal, é o alto custo da dívida pública. Para o TCU, a carga de juros continua elevada, ainda que o custo da dívida tenha se tornado mais estável, “devido à política de priorizar a emissão de títulos prefixados e vinculados a índices de preços.

Mudanças

PEC de Marta Suplicy fixa prazo de três meses para indicação de ministros do STF O presidente terá prazo de 15 dias para nomear o indicado após a aprovação de seu nome pelo Senado.

Proposta de emenda à Constituição estabelece prazos rígidos para a indicação, apreciação e nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PEC 59/2015, da senadora Marta Suplicy (sem partido/SP), o presidente da República terá três meses, a contar da data de abertura da vaga, para indicar o novo ocupante do cargo. Ainda pela proposta, que está pronta para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente terá prazo de 15 dias para nomear o indicado após a aprovação de seu nome pelo Senado. Já os senadores terão até 45 dias para concluir a análise do nome indicado desde o recebimento da mensagem presidencial. Depois desse tempo, caso não ocorra manifestação, todas as demais deliberações legislativas ficam suspensas, com exceção das que tenham tempo constitucional determinado. Na hipótese de rejeição do indicado, a PEC determina que o presidente da República escolha outro nome no prazo de até dois meses, a partir da decisão do Senado. O chefe do Executivo incidirá em crime de responsabili20

dade pelo descumprimento de quaisquer dos prazos estabelecidos na PEC. De acordo com a Constituição, o STF é integrado por 11 membros, dividido em duas turmas integradas por cinco ministros cada, com o presidente participando apenas das sessões plenárias. Marta Suplicy observa que, quando o presidente da República deixa de fazer as indicações para as vagas em aberto, a Corte fica prejudicada em suas votações. No caso de matérias mais relevantes, argumenta a senadora, Ple-

nário só pode deliberar na presença de oito membros, sendo exigida, nesses casos, maioria absoluta de seis votos. Assim, mesmo o desfalque de um único membro pode dificultar a formação de quóruns e maiorias necessários às decisões. Em análise favorável à PEC, o relator, senador José Medeiros (PPS-MT), observa que hoje existe um vácuo normativo quanto ao que fazer diante da procrastinação na indicação de nomes para compor o STF.

Goiânia Avanço

Cardeais do PMDB garantem: Iris será candidato a prefeito

presidente do PMDB Metropolitano, deputado Bruno Peixoto, vice -prefeito Agenor Mariano e o líder da bancada estadual do partido, José Nelto não têm dúvidas: o ex-prefeito Iris Rezende vai entrar na disputa, ano que vem, pela sucessão do prefeito Paulo Garcia (PT). Iris já foi prefeito de Goiânia por três mandatos. O deputado Bruno Peixoto diz que o PMDB, na hora certa, vai convocar o ex-prefeito Iris Rezende para concorrer às eleições do ano que vem em Goiânia. “Iris foi o melhor prefeito da Capital. É muito querido pela popula-

ção. É um tocador de obras, um gestor competente. Isso já ficou provado. Na hora certa, ele será lançado candidato.” O vice-prefeito Agenor Mariano também engrossa o posicionamento de Bruno Peixoto, ao ressaltar que, em todas as pesquisas internas realizadas pelos partidos, o nome de Iris Rezende aparece em primeiro lugar, bem à frente dos demais possíveis pretendentes. “Iris vai atender ao apelo do PMDB e da população e seguramente aceitará entrar na disputa eleitoral.” O deputado José Nelto ressaltou que Iris Rezende é o melhor nome não só do PMDB, mas da cidade de Goiânia para suceder o prefeito Paulo Garcia(PT). “Iris vai ser candidato

e vencerá as eleições. É popular, tem prestígio e competência política.” Bruno Peixoto, Agenor Mariano e José Nelto acham cedo discutir alianças e escolha de candidato a vice-prefeito. Para os peemedebistas, o partido vai buscar ampla aliança, não descartando nenhum partido, principalmente o DEM e o PT. “Não temos nada com a briga de democratas e petistas. Vamos buscar os dois partidos para a campanha de Iris”, disse Bruno Peixoto. José Nelto, entretanto, acha que o PMDB deve lançar candidato a prefeito e a vice, a chamada chapa “puro sangue.” Para ele, o PMDB tem bons nomes para figurar na vice de Iris, entre eles o ex-deputado Sandro Mabel.

O presidente do PMDB Metropolitano Bruno Peixoto dando as cartas em Goiânia. 21

RÁDIO PAN

Rachel Sheherazade é citada como possível beneficiada em esquema político

u rante a gestão de Gilberto Kassab (PSD) n a prefeit u r a de São Paulo, a rádio paulista Jovem Pan foi favorecida financeiramente para enaltecer o então prefeito. A Rádio Jovem Pan, emissora paulista que produz conteúdo jornalístico e esportivo, veiculou propagandas estatais “disfarçadas” de conteúdo em sua programação durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). Segundo fon22

tes, repórteres da emissora recebiam até R$ 10 mil extras ao produzir reportagens que retratassem de forma positiva ações ou programas da gestão do atual ministro das Cidades. “Na gestão de Gilberto Kassab, do PSD, a prefeitura costumava pagar cachê aos repórteres da[Jovem] Pan por esse tipo de serviço, e um jornalista poderia receber até 10 mil reais extras fazendo uma reportagem pautada pelos marqueteiros da prefeitura”, informa a reportagem da Piauí. A guinada conservadora da rádio paulista, que se modificou para cap-

turar a audiência do público antipetista. Ícones da nova direita, como Rachel Sheherazade e Reinaldo Azevedo, são funcionários da emissora e citados como possíveis beneficiários. As peças publicitárias de empresas ligadas ao governo de Geraldo Alckmin (PSDB), como Metrô e Sabesp, aparecem “disfarçadas” em meio à programação em forma de “publieditorial”. Ou seja, o ouvinte não é avisado de que não se trata de jornalismo, e sim propaganda. Somente neste ano, conforme apurado, o Metrô investiu R$ 235 mil na Jovem Pan,

STF autoriza investigação de Kassab em fraude na inspeção veicular E o enredo de encrencas de Kassab está longe de acabar. O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de uma investigação para apurar a participação do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, à época em que era prefeito de São Paulo, de esquema de fraude envolvendo a empre-

sa Controlar, concessionária que realizava a inspeção veicular na capital. Toffoli atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público afirmou à Suprema Corte que as ‘graves irregularidades” apontadas pelos promotores de Justiça de São Paulo têm de ter ser apuradas na esfera criminal. A acusação é de que Kassab editou decreto, em 2008, para conceder indenização no valor de R$ 2,5 milhões à empresa, em desrespeito ao contrato de concessão que não previa despesas aos cofres do município. 23

Personalidade

www.edsonsombra.com.br

Uma das personalidades mais prestigiadas no Brasil com mais de 150 mil leitores. Leia o blog do Sombra.

Essas e outras notícias no blog. Em destaque: nElegante: Moro diz que não pode silenciar testemunhas Cunha afirmou que iria pedir que as acusações contra ele fossem transferidas à Brasília para que pudesse se defender nPreso ou afastado: PGR recebe informação de que Eduardo Cunha teria ameaçado delatores. A tentativa de ocultar provas ou coagir testemunhas é uma das razões previstas em lei para a decretação de prisão preventiva de um investigado 24

A cartada

O filósofo e escritor Emir Sader, o homem que sabe tudo do PT

mir Sader é filósofo e petista histórico. Já colaborou com a elaboração de planos de Governo e documentos oficiais do PT. É próximo de Lula. Emir foi contratado pela EBC (Empresa Brasileira de Comunicação, a responsável pela TV Brasil) e, neste mesmo período, preparou um livro sobre o PT no poder. Seu prestígio é tão grande que Lula e Dilma compareceram ao lançamento do livro. Bem perto dessa data o contrato Emir- EBC foi estendido. Trouxemos isso tudo num post em que perguntamos quanto valeria o show

de Emir Sader . O Coronel levantou hipóteses que devem ser levadas adiante pelos órgãos fiscalizadores do dinheiro público sobre essa relação contratual que transfere dinheiro do povo brasileiro para a empresa de Emir Sader, mas para efeitos puramente matemáticos, acreditaremos na lisura e boa-fé da EBC e de Emir… Enquanto isso, que tal tentar responder a pergunta que nós mesmos fizemos? Como ele está contratado como pessoa jurídica não tem direito a férias nem 13º, portanto é justo dividirmos essa quantia pelos 12 meses do ano para comparar o salário de Emir ao de mortais trabalhadores proletários. R$279.000 /12 = R$23.250 por mês. Belo salário Emir, parabéns!

Emir é contratado para, basicamente, fazer intervenções ao vivo na TV Brasil. São momentos de pura luz e conhecimento, que só poderiam vir de alguém tão qualificado que permitiu abdicarmos de licitação para contratá-lo. O jornal televisivo em que Emir trabalha vai ao ar de segunda a sábado, em 3 edições. Emir só participa da noturna. Sendo mais específico, ele participa de vez em quando. No mês de Julho, um mês em que o Repórter Brasil noturno teve 27 edições, Emir Sader esteve presente apenas 7 vezes. No dia 2 de Julho não teve Emir Sader, mas conhecemos o colecionador de vídeo-games de várias épocas. E cadê o homem que sabe tudo do PT? 27

Salário

Comissão rejeita fim da incorporação de gratificações

A proposta tem prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou o Projeto de Lei 7930/10, da Comissão de Legislação Participativa, que impede que as gratificações por função e produtividade passem a integrar o salário para qualquer fim, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. Os deputados concordaram com o relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que recomendou a rejeição da proposta. Segundo Melo, a Consolidação da Legislação do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) 28

é clara ao apontar que “gratificações ajustadas” integram o salário do empregado e os tribunais vêm tratando essa questão conforme a lei. O relator argumenta que a “razão de ser” desse modelo jurídico é a proteção do empregado contra eventuais estratégias dos empregadores, que, “ao optar por remunerar a prestação do serviço por meio de percentagens, comissões, gratificações, objetivam reduzir o salário real devido ao empregado, acabando por contrariar princípio básico constitucional trabalhista”. Mercado de trabalho Na avaliação do deputado Assis Melo, a ordem jurídica em vigor já permite que essa parcela seja desincorporada

do salário, em atendimento às peculiaridades do mercado de trabalho, do empreendimento ou das circunstâncias do momento. O mesmo se aplica às gratificações por função. Segundo ele, caso a mudança seja aprovada, a consequência seria “apenas mais conforto ao empregador, que não precisaria se mover em direção a um acordo com os sindicatos da categoria e convencê-los de que haveria ganhos para ambas as partes se essas gratificações não fossem incorporadas ao salário”. Tramitação A proposta tem prioridade e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Brasil

Comissão aprova transporte gratuito em dia de eleição

O eleitor precisa comprovar que sua renda para ter direito ao benefício.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou em julho proposta que assegura a gratuidade do transporte coletivo municipal, metropolitano e intermunicipal a eleitores de baixa renda residentes nas zonas urbana e rural nos dias de eleição, plebiscito e referendo. Conforme a medida, a gratuidade valerá desde duas horas antes e até duas depois do horário fixado pela Justiça Eleitoral

para a votação. Relatora na comissão, a deputada Erika Kokay (PT-DF) recomendou a aprovação da medida, a qual considerou “meritória e relevante por permitir à população pobre melhores condições para se locomover até os locais de votação”. Segundo ela, o texto contribui para evitar uma das mais frequentes formas de crime eleitoral: o fretamento por candidatos de transporte privado para conduzir eleitores às urnas. Ao defender a aprovação do Projeto de Lei 1751/11, do deputado Ar-

thur Lira (PP-AL), e de outros três PLs apensados (5838/13; 7711/14; e 8151/14), a relatora optou pelo substitutivo proposto pelo relator do texto na Comissão de Viação e Transportes, deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Izar concordou com a proposta original, mas incluiu os eleitores da zona rural e limitou o benefício aos eleitores de baixa renda. O texto original previa apenas áreas urbanas e não fazia distinção de renda. Conforme o substitutivo, para ter direito ao transporte gratuito, o eleitor precisa comprovar que sua renda. 29

Polêmica

Golpe!

Dilma Rousseff veta projeto que regulamenta a profissão de decorador

presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que regulamenta a profissão de decorador. Trata-se do PL 5712/01, do Senado, aprovado pela Câmara em 2007, mas cujo recurso para possível votação pelo Plenário só foi rejeitado em junho deste ano, quando, então, o projeto foi encaminhado à sanção. A proposta permitia o exercício da profissão de decorador aos formados em decoração nas faculdades do Brasil ou do exterior; aos que tenham diploma de áreas afins, como arquitetura ou desenho industrial; e aos que, tendo concluído o ensino médio, já exerçam a profissão há cinco 30

anos. O projeto especificava ainda os tipos de projetos que o decorador poderia realizar na sua área de atuação. Na mensagem de justificativa ao veto, a Presidência da República afirma que o texto é inconstitucional, pois, de acordo com a Constituição Federal, no art. 5º, inciso XIII, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Valtenir Pereira (Pros-MT), considerou o veto um equívoco e afirmou que vai trabalhar para sua derrubada. “Nós não concordamos com esse veto”, afirmou.

Aposentados não vão ganhar reajuste. Dilma vetou! Ao sancionar a Lei 13.152 de 2015, que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão do benefício para todos os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima desse valor. Com a decisão, publicada n Diário Oficial da União (DOU), quem recebe benefício acima do salário mínimo continuará contando apenas com a reposição da inflação. Na justificativa do veto, a presidente alega que a vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social violariam a Constituição. A mudança não estava no texto original da Medida Provisória 672/2015, que prorrogava até 2019 a política de valorização do mínimo, enviada ao Congresso Nacional pelo Palácio do Planalto em março. A regra foi incluída durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados. O Senado aprovou a MP em 8 de julho. Conforme o texto, agora convertido em Lei, estão mantidas as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. Cabe agora ao Congresso decidir derrubar ou não o veto em sessão conjunta da Câmara e do Senado a ser agendada. O salário mínimo atual é de R$788. O reajuste anual será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real

CDR

Captação de água da chuva em prédios novos poderá ser obrigatória

Proposta em análise na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) determina que novas construções residenciais, comerciais e industriais, públicas ou privadas, tenham em seu projeto técnico item referente à captação de água da chuva para uso não potável. O PLS 324/2015, de iniciativa do senador Donizeti Nogueira (PT-TO). A emissão de cartas de habite-se das edificações será condicionada ao atendimento dessa exigência. O projeto estabelece também que

as construções já existentes sejam adaptadas sempre que for técnica e financeiramente viável. O autor do projeto argumenta que o objetivo é impedir o desperdício de água limpa, reduzindo seu consumo, por meio da substituição por água da chuva em atividades que não exijam consumo direto, como as de limpeza. Relator da matéria na CDR, o senador Gladson Cameli (PP-AC) concordou com a importância do projeto, afirmando que o aproveitamento da água das chuvas é uma alternativa viável e eficiente para economia desse recurso natural. A maior parte dos usos da água,

argumenta o relator, não exige sua potabilidade, que é o grau de qualidade fornecido pelas distribuidoras às edificações urbanas. Assim sendo, o reuso das águas pluviais deve ser estimulado, como forma de redução da água captada dos cursos d’água. O relator ressaltou, entretanto, que a inclusão de sistemas de captação de água da chuva pode não ser economicamente viável para proprietários de pequenos imóveis, que não teriam condições financeiras de arcar com os custos de instalação e de manutenção desses sistemas. Por isso, apresentou emenda ao projeto restringindo a obrigação do uso da água. 31

ESPECIAL

Jair Bolsonaro, o conservador que quer o impeachment de Dilma Desmoralizado pela mídia por defender sua postura conservadora e a família tradicional, Bolsonaro nunca abaixou a cabeça e sempre se manteve firme na defesa do que acredita ser o ideal para o Brasil e tem o apoio de milhares de pessoas que pensam como ele e foi assim que ele se reelegeu em 2014 com quase meio milhão de votos pelo Rio de Janeiro, sendo o deputado mais votado.

air Messias Bolsonaro, o conservador. Foi assim que seu nome ganhou os holofotes da mídia nacional. Odiado por muitos ativistas das chamadas “famílias modernas” e aclamado por milhares de pessoas que ainda acreditam na família tradicional. Sempre polêmico e desafiador, ele volta a se destacar por lutar pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele protocolou o pedido na Câmara dos Deputados março com base no artigo 85 e inciso V da Constituição Federal. “Mais do que despreparo, mostra-se evidente a omissão da denunciada ao deixar de adotar medidas preventivas e repressivas para com32

bater o câncer da corrupção em seu governo, mantendo, perto de si e em funções de alta relevância da administração federal, pessoas com fortes indícios de comprometimento ético e desvios de conduta. Deixou de agir em defesa da sociedade da qual é responsável máxima na administração pública”, disse Bolsonaro. O pedido será analisado pela equipe técnica da Câmara, antes de ser enviado para análise do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por acolher ou rejeitar esse tipo de solicitação. Cunha chegou a declarar publicamente que não via “espaço” para isso, mas confessou a interlocutores ser impossível segurar o processo. O Solidariedade, partido do deputado Paulinho da Força (SP), apoia o impeachment. A meta do partido é reunir 1 milhão de assinaturas para entre-

gar ao Congresso um pedido formal. Bolsonaro cumpre sua sexta legislatura na Câmara dos Deputados do Brasil, eleito pelo Partido Progressista e foi o deputado mais votado do estado do Rio de Janeiro nas eleições gerais de 2014, com apoio de 6% do eleitorado fluminense (464 mil votos). Bolsonaro também foi titular da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de ter sido suplente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. É pai do vereador carioca Carlos Bolsonaro, do deputado estadual fluminense Flávio Bolsonaro (ambos do PP) e de Eduardo Bolsonaro, deputado federal paulista pelo PSC. Já foi filiado ao Partido Democrata Cristão, Partido Progressista Reno-

vador, Partido Progressista Brasileiro, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido da Frente Liberal e atualmente faz parte do Partido Progressista.7 Tornou-se conhecido por suas posições nacionalistas e conservadoras, por suas críticas ao comunismo e à esquerda. Também é conhecido por defender a ditadura militar no Brasil e por considerar a tortura uma prática legítima. Suas posições políticas geralmente são classificadas como alinhadas aos discursos da extrema-direita política

a Brigada de Infantaria Pára-quedista, onde se especializou em paraquedismo. Posteriormente também desenvolveu-se em mergulho autônomo.

Homem de Família

Foi casado com Rogéria Bolsonaro, a quem ajudou a eleger vereadora da capital fluminense em 1992 e 1996, com que teve três filhos: Flávio Bolsonaro — deputado estadual

Carreira Militar

Bolsonaro cursou a Escola Preparatória de Cadetes do Exército e em seguida a Academia Militar das Agulhas Negras, formando-se em 1977. Integrou 33

Bolsonaro tornou-se conhecido por suas posições nacionalistas e conservadoras, por suas críticas ao comunismo e à esquerda. Também é defensor da volta da ditadura militar no Brasil e considera a tortura uma prática legítima.

fluminense —, Carlos Bolsonaro — assim como o pai e mãe, vereador da cidade do Rio de Janeiro —, e Eduardo. De seu segundo casamento com Ana Cristina, teve Renan.

gas, Bolsonaro disse: “Daria uma porrada nele, pode ter certeza disso”. Em 2006, como forma de protesto contra a formulação de políticas de cotas raciais nas universidades públicas, o deputado apresentou um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados, propondo o estabelecimento de cotas para deputados negros e pardos. Bolsonaro admitiu em seguida que, se o projeto fosse à votação, seria contra ele.

Liderança

Segundo Jarbas Passarinho, em 1986, já capitão, Bolsonaro teria sido preso por quinze dias, por liderar manifestação por melhoria dos soldos, sem a autorização de seus superiores, caracterizando um possível ato de indisciplina e imoralidade. Foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar dois anos depois.

Pena de Morte

Em várias entrevistas, Bolsonaro se posicionou favoravelmente à instituição da pena de morte no Brasil para casos de crimes premeditados pois, segundo ele, “o bandido, ele só respeita o que ele teme”. Também é a favor da redução da maioridade penal e em 2008, foi o único deputado do Rio de Janeiro a votar contra o projeto de lei para ampliar o uso de armas não-letais, justificando que esse tipo de recurso já é utilizado.

Política

Em 1988 entrou na vida publica elegendo-se vereador da cidade do Rio de Janeiro pelo Partido Democrata Cristão. Nas eleições de 1990, elegeu-se deputado federal pelo mesmo partido. Seguiriam-se outros quatro mandatos seguidos. Foi filiado ao PPR (1993-95), PPB (1995-2003), PTB (2003-2005), PFL (2005), e desde 2005, integra o PP. Ficou conhecido por suas ideias nacionalistas, conservadoras, criticando fortemente o comunismo e a esquerda e condenando a homossexualidade. Bolsonaro defende abertamente o regime militar instalado no Brasil em abril de 196416 . Principais posições políticas 34

Em novembro de 2010, o deputado disse que usuários de maconha deveriam “apanhar” para que não passassem a “cheirar” (usar cocaína). Em entrevista dada ao programa CQC, em abril de 2011, Bolsonaro reiterou as afirmações anteriores. Questionado no programa sobre como reagiria caso se o filho fosse usuário de dro-

Desempenho eleitoral

Nas últimas eleições, em 2010, Jair Bolsonaro obteve cerca de 120 mil votos, sendo o décimo-primeiro deputado federal mais votado do estado do Rio de Janeiro. Em seu mandato anterior, se destacou na luta pela aprovação da PEC300 e contra uma possível volta da CPMF (Contribui-

ção Provisória sobre Movimentações Financeiras). É representante de parcela das Forças Armadas brasileiras na Câmara dos Deputados e defende recomposição salarial dos militares. Foi reeleito em 2014, como o deputado mais votado do Rio de Janeiro com 464.57222 votos.

As polêmicas declarações de Bolsonaro à mídia Em 2000, Jair Bolsonaro defendeu, numa entrevista à revista IstoÉ, a utilização da tortura em casos de tráfico de droga e sequestro e a execução sumária em casos de crime premeditado. Ele justifica o uso da tortura pois “o objetivo é fazer o cara abrir a boca” e “ser arrebentado para abrir o bico.” Bolsonaro também foi criticado pelos meios de comunicação, por políticos e pelo grupo “Tortura Nunca Mais”, sobretudo depois de ter afixado na

porta de seu escritório um cartaz que dizia aos familiares dos desaparecidos da ditadura militar “quem procura osso é cachorro”. O deputado federal é conhecido por suas alegações de que a ditadura militar brasileira teria sido um período glorioso da história do Brasil. Segundo carta do deputado publicada no jornal Folha de S.Paulo, foram “20 anos de ordem e progresso”.De acordo com a entrevista de 2000 dada à IstoÉ, Bolsonaro ainda defende a censura, embora a reportagem não especifique qual tipo. Bolsonaro é criticado por declarações consideradas machistas e sexistas. Durante uma discussão no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro afirmou que não “estupraria” a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece”. Ele repetiu uma ofensa que já havia proferido contra a parlamentar em 2003.28 A briga ocorreu após ela dizer que a ditadura militar foi “vergonha absoluta” para o Brasil. Em fevereiro de 2015, em uma entrevista ao jornal Zero Hora, o deputado afir-

mou que não acha justo que mulheres e homens recebam o mesmo salário porque as mulheres engravidam.29 Os deputados federais Marco Feliciano e Jair Bolsonaro são conhecidos por fazerem declarações consideradas homofóbicas. Jair Bolsonaro também opõe-se ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de filhos por casais homossexuais, além da alteração no registro civil para transexuais.32 Em uma entrevista para a revista Playboy, em junho de 2011, Bolsonaro afirmou que “seria incapaz de amar um filho homossexual” e que preferia que um filho seu “morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí”. Além disso, o parlamentar também afirmou que se um casal homossexual fossa morar ao meu lado que isso iria desvalorizar a sua casa.33 Em julho do mesmo ano, durante uma entrevista para leitores da revista Época, Bolsonaro disse que é “preconceituoso” e que tem “muito orgulho” disso. 35

Na lamaândalo

Dívida do Tesouro aumenta R$ 87 bilhões em um mês e chega a R$ 2,6 trilhões

e nada adiantou as pedaladas fiscais, a prorrogação do pagamento do Pis-Pasep, a revogação do aumento do judiciário, a redução do “Minha Casa Minha Vida”, cortes dos mais variados estilos e apertos financeiros generalizados, mesmo assim, a Dívida do Tesouro aumentou 87 bilhões em um único 36

mês e chegou a estratosférica cifra de R$ 2,6 trilhões, o que equivavale a algo em torno de R$ 13 mil por habitante ou 1 carro popular para cada 2 habitantes do Brasil. A Dívida Pública Federal teve elevação de 3,5% em junho, em comparação a maio: passou de R$ 2,496 trilhões para R$ 2,583 trilhões. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional. O endividamento do Tesouro pode ocorrer da por meio da oferta de títulos públicos

em leilões, pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta (com destinação específica). O aumento da dívida do Tesouro Nacional também pode ocorrer pela assinatura de contratos de empréstimo. Nesse caso, o Tesouro toma empréstimo de uma instituição financeira ou de um banco de fomento. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 3,81% e passou de R$ 2,372 trilhões

para R$ 2,462 trilhões. A DPMFi é a dívida pública federal em circulação no mercado nacional. Ela é paga em reais e captada por meio da emissão de títulos públicos. O motivo da elevação no mês passado foi a emissão líquida, no valor de R$ 65,15 bilhões, realizada pelo governo. Além disso, houve incorporação de juros à dívida, no valor de R$ 25,22 bilhões. Por outro lado, a Dívida Pública

Federal Externa (DPFe) registrou, em junho, redução de 2,35% em comparação ao resultado do mês anterior, chegando a R$ 121,28 bilhões, equivalentes a US$ 39,09 bilhões, dos quais R$ 111,05 bilhões (US$ 35,79 bilhões) referem-se à dívida mobiliária (títulos) e R$ 10,23 bilhões (US$ 3,30 bilhões), à dívida contratual. DPFe é a dívida pública federal existente no mercado internacional

paga em outras moedas. De acordo com o Tesouro Nacional, “a elevação [da DPFe] foi ocasionada pela valorização do real [de maio a junho] em comparação a moedas que compõem o estoque da dívida externa”. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), o governo estima a Dívida Pública Federal, em 2015, entre R$ 2,45 trilhões e R$ 2,6 trilhões. 37

Eleições

Sancionada lei que cria 322 cargos para compor novas zonas eleitorais

Preocupação com a contratação de pessoal é essencial para o próximo pleito.

oi sancionada cutível a necessidade de criação dos a lei que cria cargos previstos na proposição, os 332 cargos efe- quais são indispensáveis para se astivos além de 3.207 funções comissionadas para compor as 166 zonas eleitorais pelo país. A proposta (PLC 25/2015) de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral foi aprovada no início do mês pelo Senado. O relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB) defendeu a necessidade de se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio na Justiça Eleitoral. Para o senador, é indis-

segurar um contingente mínimo de pessoal próprio as 166 zonas eleitorais criadas após 2004.

nPrograma

ONU quer mapear riscos e emissões de mercúrio no Brasil

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o Ministério do Meio Ambiente e o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês) lançaram um projeto para a elaboração de um inventário das fontes e emissões de mercúrio no país. O objetivo é ter uma base de dados precisa para promover medidas para redução e eliminação do metal nessas fontes, minimizando riscos de contaminação do meio ambiente e protegendo a saúde humana. “Quando temos um rastreio claro de onde está sendo utilizado podemos prescrever que a destinação desses produtos, quando eles se tornarem resíduos, seja feita de forma ambientalmente adequada para impedir que a população tenha contato com essa substância que é tão tóxica”, disse a diretora de Qualidade Ambiental do ministério, Letícia de Carvalho. O projeto “Desenvolvimento da Avaliação Inicial da Convenção de Minamata sobre Mercúrio no Brasil” ocorre nos marcos da Convenção de Minamata, das Nações Unidas, assinada pelo Brasil em 2013. O acordo tem 128 signatários e 12 ratificações; para entrar em vigor são necessárias 50. A mensagem de ratificação da convenção pelo Brasil (MSC 355/2014) está em tramitação no Congresso Nacional e o projeto pretende subsidiar esse 40

Os garimpeiros brasileiros usam o mercúrio em seu trabalho para formar uma liga com o ouro: o risco é grande de o metal ir para o ambiente

processo. FONTE NATURAL O Brasil não tem fontes naturais de mercúrio, mas a diretora do ministério explica que ele é utilizado em vários processos produtivos e em produtos fabricados no país. Se-

gundo Letícia, a convenção listou setores específicos que estão obrigados a estabelecer certas medidas de controle, que são as termelétricas, caldeiras de usinas movidas a carvão mineral, produção de metais não ferrosos e de cimento clínquer e incineração de resíduos.

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Ministro diz que “esforço fiscal é essencial”

O texto destaca o corte adicional de R$ 8,6 bilhões no orçamento e menciona medidas recentes para reforçar a arrecadação

o mesmo dia em que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) revisou para baixo a perspectiva da nota do Brasil, o Ministério da Fazenda, Joaquim Levy (foto) emitiu nota em que reafirma o compromisso com o ajuste fiscal. O texto destaca o corte adicional de R$ 8,6 bilhões no orçamento e menciona medidas recentes para reforçar a arrecadação, como o programa de negociação de dívidas de empresas com a União, as concessões de projetos de infraestrutura e a abertura de capital (lançamento de ações na bolsa) do Instituto de Resseguros do Brasil e da

Caixa Seguros. De acordo com a nota, o ajuste permitirá a retomada do equilíbrio da economia brasileira no médio prazo. “O esforço fiscal é essencial para equilibrar a economia brasileira em um ambiente global de incerteza e, junto com iniciativas microeconômicas, aumentar a produtividade do país, criando as condições para a retomada do crescimento na esteira do fim do boom [crescimento] das commodities”, destaca o texto, sem mencionar a decisão da S&P. Apesar da diminuição da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a Fazenda salientou que as despesas discricionárias (não obrigatórias)

deverão ficar R$ 34 bilhões abaixo dos valores gastos em 2014 após o corte adicional no Orçamento. Embora o Congresso Nacional tenha diminuído o impacto das medidas de ajuste fiscal, como as restrições ao seguro-desemprego e ao abono salarial, a nota oficial diz que os parlamentares estão colaborando com a consolidação fiscal. “Esse esforço fiscal tem-se beneficiado da cooperação com o Congresso Nacional, que votou importantes leis relativas ao seguro-desemprego e pensões e contempla outras propostas do governo, notadamente a de redução da despesa do Tesouro Nacional associada ao não pagamento das contribuições patronais por firmas de setores atualmente desonerados dessa obrigação”, informa o texto. 41

De acordo como a revista VEJA, 33 dos 58 integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, entre eles o deputado paraibano Hugo Motta indicado pelo PMDB para presidir a CPMI, já receberam doações de campanha de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. A impressionante engrenagem financeira atingida pelas investigações expôs a estreita ligação entre grandes contrutoras e políticos

Hugo Mota pode ser o autor das ameças à advogada Beatriz Catta Preta 42

Acusações

Depois das declarações da advogada Beatriz Catta Preta, que revelou que foi vítima de ameaça “velada” por algum integrante da CPI e por isso encerrou sua carreira jurídica, os membros da CPI da Petrobras querem saber quem é o autor das ameaças. Fontes revelam que o Presidente da CPI da Petrobras, Hugo Mota pode ter ameaçado a advogada. Motta disse que as denúncias de Catta Preta feitas ao Estado e ao Jornal Nacional são “infundadas” e negou perseguição à advogada. Ele rebateu as acusações da advogada Beatriz Catta Preta de que integrantes da comissão a tenham intimidado veladamente. Revoltado com a atitude de Catta Preta, Hugo Mota, afirmou que não parece verossímil que uma advogada criminalista se sinta intimidada, sem citar fatos concretos que justifiquem a afirmação. E disse que a CPI não sofre interferência de quem quer que seja. Hugo Motta insinuou que ela esteja se ‘vitimizando’ para ocultar ‘atos ilícitos’ e cobrou sua ida à comissão para esclarecer declarações. Beatriz Catta Preta defendia nove envolvidos com o esquema de corrupção da estatal. Apresentando um cronograma de atividades da CPI, ele afirmou que o requerimento para convocá-la para prestar depoimento à comissão foi aprovado antes da delação em que o lobista Julio Camargo acusou Cunha de pedir propina no valor de US$ 5 milhões. O presidente da CPI negou saber que Cunha, seu padrinho político, já tinha conhecimento prévio de que seria delatado.

Ela saiu de cena, mas agora todos querem saber o autor ou autores das ameaças

Ele disse que o requerimento de convocação, apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), outro aliado de Cunha, está dentro da lei e não pode ser interpretado como tentativa de intimidação à advogada. Segundo Motta, o requerimento foi aprovado por partidos que vão da “extrema esquerda, como o PSOL, à extrema direita, como o PSDB”

Segundo fontes, Hugo Mota mandou intimar a advogada para saber a origem de seus honorários, em uma clara situação de perseguição, intimidação, procrastinação. “Ele estava somente tentando nada mais nada menos do que tirar o foco das ações mais importantes como a situação do Presidente da Câmara Federal, citado pela segunda vez nas delações premiadas da qual a advogada vem conduzindo os seus clientes”, revelou a fonte. A partir desta situação, abre-se

um precedente. Agora qualquer advogado de traficante terá que dizer na Câmara Federal qual a origem de seus honorários, qualquer médico que atender um bandido terá que ir a Câmara Federal dizer de onde veio os seus honorários, ou qualquer profissional liberal que fizer qualquer trabalho a alguém suspeito, agora terá que dizer a origem de seus honorários, e porque o deputado não questionou a origem dos honorários advocatícios dos defensores dos mensaleiros? Resta saber quem está mentindo nesse jogo. O fato é que Hugo Mota, antes um desconhecido, agora virou notícia nacional e está no seu momento de fama, mas as luzes podem se apagar se a advogada confirmar a suspeita de que ele foi quem a ameaçou. 43