REVISTA PODER BRASIL RENÚNCIA by shirley castilho

Dirceu é abandonado pelo PT, que decidiu não defendê-lo mais

PODER BRASIL

R$ 7.90 Edição 0082- n.º 70 de Agosto de 2015

Ronaldo Caiado quer novas eleições no Brasil já!

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Política - Economia - Responsabilidade Social - Mundo - Cultura

RENÚNCIA

PRESIDENTE SE PREPARA PARA DEIXAR PLANALTO 1

Sérgio Moro, o juiz que está fazendo história no combate à corrupção no Brasil

23 Caiado quer novas eleições no Brasil!

16 Lula pode voltar como Ministro.

Chico Alencar quer o afastamento de Cunha a qualquer custo!

A crise no Itamaraty e corte de diárias

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pROJETO

Governo confiscará bens de quem financia terrorismo

A AGU terá 24h para propor a ação de bloqueio de bens de pessoas ou empresas que financiam o terrorismo.

Proposta cria ação judicial específica para bloqueio de bens de pessoas ou empresas citadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas como financiadores de terrorismo O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2020/15, do Poder Executivo, que cria um tipo de ação, na Justiça brasileira, para bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas. Esses bens, depois de apreendidos, são normalmente uti4

lizados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A matéria será votada ainda pelo Senado. O governo argumenta que o sistema atual gera atrasos no cumprimento das resoluções internacionais, prejudicando as investigações de crimes graves e colocando o Brasil sob pressão internacional.

Competência da ação A alteração foi sugerida em emenda do deputado Décio Lima (PT-SC).

Ele considera que o bloqueio de ativos de indivíduos e entidades designadas pelo conselho de segurança é medida que atende diretamente os interesses do Ministério das Relações Exteriores, representado pela AGU. O relator também incluiu dispositivo que determina a homologação de sentença estrangeira, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que provoque a perda definitiva dos bens bloqueados. A regra consta de emenda do deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Editorial

Evidências do crime anunciado do PT

u sempre digo para meus filhos que confiem apenas nas únicas duas coisas que não mentem. A primeira delas eu aprendi na série CSI: As evidências. Uma testemunha pode mentir ou se enganar. Alguém diz que viu uma coisa, mas pode ter visto outra. Pessoas mentem, se enganam. A cena de um crime pode ser ajeitada, mas o DNA não. Nem os números, as contas, as máquinas de calcular e a matemática (esta, a segunda fonte da verdade). Um mais um é dois e continuará sendo. Números falam a verdade e, quando somados às evidências, acabam com qualquer farsa. Já confiar nas pessoas é sempre um risco e não tem sido saudável confiar em algumas. Entregamos, por exemplo, o governo federal a um torneiro mecânico e sindicalista que afundou o país em dívidas, corrupção e está enroladíssimo ele próprio num sem-número de denúncias. Ele tinha dois ministros que haviam sido sequestradores, um ministro que havia sido terrorista

e fazia parte de assaltos a bancos. Um outro membro da turma do presidente foi delator no Araguaia, um outro tinha apelido de Land Rover. Uma ministra virou presidente e essa turma toda teve total confiança dos brasileiros. Portanto, na maior das boas-fés, confiamos em terroristas, ladrões, assassinos. Até num pedófilo confiamos (segundo sugerido no capítulo 16 do Livro Assassinato de Reputações, de Romeu Tuma Jr.). Fizemos o elogio dos que lutaram contra a ditadura, acreditamos em muitos deles, achando que devíamos a eles a nossa democracia e nosso estado de liberdades, de direitos e deveres. Tornamo-los ministros, presidentes de estatais, senadores, deputados e governadores. Tudo na melhor das intenções, pensando que ninguém seria capaz de comandar nosso país melhor do que eles. O resultado está aí: recessão profunda, inflação crescente e emprego em queda. Indústria nacional sucateada e pouco competitiva. Corrupção aos borbotões, Petrobrás destruída, fron-

teiras osmóticas à passagem de drogas e armas, conluios com o que há de pior no planeta em termos diplomáticos. Peleguismo, preguiça, incompetência. Eis os resultados. Agora, vamos a um papo franco, de pé de orelha: Elegemos um bando de quadrilheiros e queríamos o quê? Colocamos José Dirceu como Ministro Chefe da Casa Civil, com promessa de ser o sucessor de Lula, ele é preso e lá colocamos Dilma Vana, a terrorista e queríamos o quê? Dilma vira presidente e Erenice Guerra vira ministra. Queríamos o que em termos de resultados para uma nação? E não chegamos ainda ao fundo do poço. Pimentel era ministro e virou Governador. Queremos o quê? Tomara que tenhamos aprendido a lição: as evidências não mentem. Nem a matemática. Se na casa da gente é difícil entrar uma funcionária que tenha furtado uma banana na quitanda, se na nossa empresa não deixamos entrar nem motoboy de capacete, como é que colocamos bandidos de mãos dadas.

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bahia

Senado

Comissão do Senado aprova para diretoria da Anac genro de líder do PMDB: advogado tem 28 anos

Indicado por Dilma, Ricardo Fenelon disse ter experiência no setor.

Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o nome do advogado Ricardo Fenelon Júnior para assumir uma das cinco diretorias da Anac (Agência Nacional de Aviação). O jovem, 28 anos, é genro do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), e foi indicado para o cargo pelo ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, que também é do PMDB. A comissão também aprovou a indicação de José Ricardo Queiroz para uma das diretorias da agência. Em sua exposição inicial, o advogado defendeu ter competência e experiência para o cargo e não mencionou o parentesco com o líder do PMDB. Ele destacou ter estudado direito aeroviário nos Estados Unidos e lembrou já ter trabalhado na 6

Anac como estagiário. Sua relação com Eunício Oliveira foi ignorada pelos senadores presentes, que focaram suas perguntas e ponderações em questões técnicas relacionadas à agência, como a expansão da malha aeroviária regional e procedimentos de segurança. O senador Hélio José (PSD-DF) foi o único a mencionar o parentesco – disse não concordar com as críticas oriundas disso. Os senadores relativizaram ainda a idade de Fenelon, e afirmaram que, mesmo sendo considerado novo para o cargo, ele tem experiência suficiente na área. As duas indicações tiveram pareceres favoráveis apresentados pelos senadores Sandra Braga (PMDB-AM) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Fenelon foi aprovado por 19 votos favoráveis e três contrários, e José Queiroz obteve 20 votos a favor e 2 contra sua indicação.

Soteropolitano poderá fiscalizar obras públicas A Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei do vereador Duda Sanches (PSD) que obriga todos os poderes a informarem, nas planas das obras, a data de início dos trabalhos. De acordo com Sanches, esta medida visa acabar com a “falsa sensação” de que há sempre um governo trabalhando – quando, na verdade, a obra está atrasada há muito tempo. “A pessoa que mora no bairro, sabe que aquela placa ali é de uma obra que está parada há um, dois anos. Mas, quem passa de vez em quando, não sabe. Então tem a senaa sação de que há um trabalho em andamento quando, na verdade, está tudo atrasado”, exemplificou. Ainda segundo o vereador, a ideia surgiu a partir das andanças dele pela cidade. “O povo cansou de não saber dos prazos das obras, da data de início. Para reclamar, eles precisam destes dados e a medida vem nesse sentido. Dar mais poder ao cidadão”.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Janot vence eleição do Ministério Público

Janot garantiu o combate à corrupção O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, venceu a eleição interna do Ministério Público Federal (MPF), com 799 votos, para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos, como o mais votado da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e caberá à presidenta Dilma Rousseff indicá-lo para a recondução, mas ela não é obrigada a seguir a ordem de votação da lista. O segundo candidato mais votado foi o subprocurador Mario Bonsaglia, que obteve 462 votos. A subprocuradora Raquel Dodge ficou em terceiro, com 402 votos. contenção Em último lugar, ficou o procurador Carlos Frederico, com 217. Ao todo, 983 procuradores votaram. A lista, com o resultado da votação, será enviada à presidência da República, para a escolha de um dos três indicados. Em seguida, o nome deverá ser encaminhado ao Senado para apreciação dos parlamentares. O novo procurador precisa ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pelo plenário da Casa, em votação secreta. O mandato de Janot acaba dia 17 de setembro, mas ele pode ser reconduzido pela presidenta Dilma Rousseff por mais dois anos.

POLÊMICA

Aborto divide opiniões em debate na Comissão de Direitos Humanos

Mais uma audiência sobre a possibilidade de legalização do aborto até a 12ª semana de gravidez colocou em lados opostos integrantes da plateia e a mesa de debatedores na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Os que são contrários denunciam uma suposta manipulação de entidades estrangeiras para induzir na sociedade a necessi-

dade de redução populacional; declaram que o número de mulheres mortas em decorrência de abortos inseguros estariam sendo inflados para mostrar um problema de saúde pública inexistente; e apontam futuros prejuízos previdenciários caso o aborto seja legalizado no país. Os defensores citam o direito das mulheres de decidirem sobre o próprio corpo

Como é bom comer

Deputados bom de garfo De fevereiro a junho, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) gastou R$ 17,68 mil com alimentação, ressarcido pela Cota de Auxílio de Atividade Parlamentar. É seguido por Roberto Freire (PPS-SP), com R$ 13,9 mil, e Paulão (PT-AL), com R$ 13,1 mil. 7

eleições

Presidente da Eletronuclear recebeu R$ 4,5 milhões de propina, diz PF Alvo da 16ª fase da Operação Lava Jato, o diretor-presidente licenciado da Eletronuclear e vice-almirante da Marinha Othon Luiz Pinheiro da Silva, preso pela Polícia Federal (PF), recebeu cerca de R$ 4,5 milhões de propina do consórcio vencedor da licitação para a montagem da usina nuclear Angra 3, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal. O consórcio formado pela empresas Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht, EBE e Queiroz Galvão repassava recursos para empresas intermediárias, que repassavam a propina para Othon Luiz Pinheiro da Silva. Segundo o procurador Athayde Ribeiro Costa, que integra a força-tarefa, o repasse de recurso ao então diretor-presidente da Eletronuclear ocorreu até dezembro do ano passado, nove meses depois de deflagrada a Lava Jato e após a prisão de vários empreiteiros.

Isenção

Aumentam derrotas na Câmara e cai apoio no Senado

Derrota do governo Dilma, na Câmara e no Senado só aumenta.

Avaliação da Arko Advice mostra que o balanço legislativo do governo da presidente Dilma Rousseff no primeiro semestre revela maior corrosão no Senado do que na Câmara. Na comparação com o mesmo período de anos anteriores, aumentou o número de derrotas e caiu o percentual de apoio aos projetos de interesse do Planalto. Na Câmara, a presidente encerra o primeiro semestre com 46,13% de apoio. Mas foi no primeiro semestre de 2013 que esse índice atingiu patamar mais baixo desde o primeiro ano de seu mandato. O que aumentou foi o número de derrotas do governo. No primeiro semestre do ano, das 123 votações analisadas, o Planalto perdeu 29 (23,57%). Esse percentual vem

evoluindo de forma gradual Chama a atenção o aumento do número de votações ocorridas no primeiro semestre do ano (123), o que deixa evidente o ritmo intenso que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), imprimiu aos trabalhos. Até aqui, o maior número de votações tinha sido registrado no primeiro semestre de 2013 (53). No Senado, o ritmo de atividades também aumentou. Foram 25 votações nominais e abertas de interesse do governo. Mas o apoio ao Planalto atingiu a menor marca na comparação com o mesmo período de anos anteriores. Mesmo assim, o índice ainda é maior do que o registrado pela Câmara. Das votações analisadas, o governo foi derrotado em cinco (20%). Em períodos semelhantes, a taxa de sucesso foi de 100%.

Fraude

MPF estuda punição aos partidos políticos envolvidos em corrupção

Deltan Dallagnol disse que as punições podem ser severas como perda de recursos do Fundo Partidário.

s procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato estudam a possibilidade de aplicar punições aos partidos políticos envolvidos no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. As medidas são defendidas pelo próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em franca campanha pela recondução ao cargo. “É preciso combater a chaga da sociedade, que é a corrupção”, disse Janot. O ponto central dos levantamentos que os procuradores e policiais federais tiveram até agora é que os desvios serviam principalmente para abastecer os caixas dos partidos políticos, com pouquíssimas exceções. Havia

até operadores que representavam os partidos diretamente nas negociações das propinas; como Fernando Baiano, representante do PMDB, Milton Pascowitch, do PT e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do PP. A Procuradoria da República já apurou que dos 32 partidos legalmente registrados no Brasil 28 receberam dinheiro das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Os procuradores sabem que nas eleições de 2010 e 2014 70% das doações declaradas à Justiça Eleitoral pelas empreiteiras, cerca de R$ 660 milhões, foram para os três maiores partidos: PT, PMDB e PSDB. Outras 25 legendas receberam quantias menores, mas que totalizaram R$ 270 milhões. O MPF pretende provocar o Con-

gresso Nacional a avaliar mudanças na legislação partidária para impor sanções mais severas em caso de utilização da estrutura partidária para praticar corrupção. O coordenador do MPF na Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, já adiantou que as punições podem mesmo ser severas como perda de recursos do Fundo Partidário e até cancelamento da sigla no Tribunal Superior Eleitoral. Com efeito os partidos que foram arrastados por dirigentes e parlamentares para o fundo da Lava Jato correm sério risco de serem enquadrados de modo exemplar pela Justiça. São representantes de peso na constelação política e dirigentes de grande expressão no cenário nacional. 9

FUNDOS DE PENSÃO

Frustração com arquivamento da CPI dos Fundos de Pensão

m discurso, a senadora Ana Amélia (PP-RS) demonstrou frustração com o arquivamento do pedido para criação de uma CPI para apurar irregularidades na administração dos fundos de pensão de funcionários de empresas estatais, como o Postalis, dos Correios; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Funcef, da Caixa Econômica Federal. A comissão parlamentar de inquérito teve de ser arquivada após a retirada de seis assinaturas do requerimento, restando 26, uma a menos do que o necessário. Segundo Ana Amélia, o problema dos fundos de pensão decorre da falta de transparência na gestão do dinheiro dos contribuintes por

Quem não deve, não teme: declarou a senadora Ana Amélia (PP-RS) parte de dirigentes, escolhidos por critérios políticos, não técnicos. A parlamentar gaúcha destacou dado apresentado por funcionários da Petrobras, que estimam déficit superior a R$12 bilhões no ano passado. – Lamentavelmente, forças maiores e muito ocultas impediram que

a CPI dos Fundos de Pensão fosse instalada no Senado. A investigação, solicitada por mim e pelo senador Aloysio Nunes Ferreira, não quer derrubar o governo ou destruir o sistema, apenas investigar e defender um patrimônio dos trabalhadores – frisou a senadora.

COMÉRCIO

Confiança do comércio é a mais baixa desde março de 2011 A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informou que o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) voltou a ter declínio em julho: caiu 1,7%, em relação ao mês de junho, fechando em 85 pontos, o mais baixo desde o início da série em março de 2011. Segundo a CNC, a queda da confiança foi influenciada pelo recuo na intenção de investimentos dos empresários e pela percepção das condições atuais da economia brasileira. A confiança 10

do empresário do comércio atingiu, assim, o seu nível mais baixo desde março de 2011 acrescentou a CNC. O Icec é o indicador que antecipa decisões de empresas do varejo. A amostra é composta por 6 mil empresas situadas em todas as capitais do país: como o Icec atribui pontuação de zero a 200 pontos, quanto menor é a pontuação maior é o pessimismo dos empresários. O resultado de julho ocorre depois de leva alta de 0,6% registrada em junho na comparação mensal. Comparativamente a julho do ano passa-

do a queda chega a 21,6%. Na avaliação da entidade, a queda na percepção das condições atuais revela que o índice médio (41,8 pontos) está abaixo da média nacional (45,6 pontos). Os empresários da região também apresentam a menor intenção de investimentos (80,1 pontos contra 83,8 da média nacional). Para 92,8% dos empresários consultados pela pesquisa em todas as capitais do país, houve piora no cenário econômico nos últimos 12 meses.

MACONHA

Supremo vai decidir se portar droga é crime

“Com a descriminalização, as forças de segurança pública tiram um peso das próprias costas”

porte e uso de drogas são assuntos polêmicos que tocam em comportamentos enraizados na sociedade, caso da moralidade e religião. Apesar da controvérsia, ministros do STF devem julgar ainda esse semestre a questão da descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Isso significa que o ato de o indivíduo ter algum tipo de droga não será mais crime – isso se corresponder a posse para fins pessoais e não lucrativos (como o tráfico de drogas). O julgamento vai acontecer em decorrência da apresentação de um recurso de detento que foi conde-

nado à prestação de serviços à comunidade por ter sido encontrado portando maconha em sua cela. A Defensoria Pública de São Paulo argumenta que o porte de drogas não pode ser considerado crime, pois não afeta bens jurídicos ou a integridade física de terceiros, além de ser um atentado contra a liberdade individual. Mirito Newton, um dos organizadores da Marcha da Maconha de Goiânia desde 2009 e membro do Coletivo da Marcha da Maconha, em entrevista ao DM, defende que “com a descriminalização do porte de drogas se tem uma diminuição significativa no número de pessoas detidas por porte de substâncias. Muitos religiosos, ativistas

e defensores de ações em defesa dos usuários pensam diferente. É o caso de Lucilene Correia de Macedo, diretora do AJA (Ajudantes Anônimos no Combate à Dependência Química) e atuante na prevenção do uso de drogas há 15 anos. Para ela, o usuário de drogas precisa de tratamento e não de punição. “Entretanto, o Estado não tem instrumentos eficazes para diferenciar o usuário do traficante. Por isso, acho que essa flexibilização da lei pode se tornar um escudo ou ferramenta para o traficante se livrar das consequências legais da comercialização da droga. A descriminalização do porte de drogas acabaria ajudando o traficante”, acredita. 11

DISTRITO FEDERAL

Rigor de higiene para combater bactéria multirresistente

Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF) apresentou o Plano de Enfrentamento da Resistência Bacteriana nas Áreas Críticas dos Hospitais Públicos do governo do Distrito Federal para conter a proliferação de bactérias multirresistentes. O documento prevê medidas como o aumento do rigor na higiene dentro de hospitais públicos e uso racional de antibióticos. “Precisamos trabalhar firmemente nas questões que visem ao uso racional de antibióticos, à garantia de insumos de limpeza, ao controle de limpeza das mãos, a evitar o contato com pacientes infectados, [que] precisam ficar isolados”, disse o secretário de Saúde, João Batista de Sousa. O secretário admitiu que a rede pública do DF passou por um desabas12

tecimento de produtos de limpeza, mas nega que isso tenha contribuído para a situação enfrentada nos hospitais, uma vez que, segundo ele, não houve aumento do número de casos de infecção nos últimos anos. Com relação às quatro mortes no DF, o secretário ressaltou que não é possível dizer que foram decorrentes de bactérias multirresistentes. “Essas pessoas que faleceram eram idosas, inclusive pacientes com doença respiratória grave, doença cardíaca. Elas tinham a presença da bactéria, mas nenhum dado indica que morreram em decorrência da bactéria”, destacou. Em abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez reunião com a secretaria e, desde então, a equipe vem trabalhando no plano. A equipe detectou inicialmente que algumas medidas tinham sido “afrouxadas”. Por isso, é preciso apertar com relação à prevenção e controle, disse Sousa.

embaixador

Ator global, Wagner Moura, é nomeado embaixador da boa vontade pela OIT O ator Wagner Moura foi nomeado embaixador da boa vontade pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), braço da ONU (Organização das Nações Unidas). Ele irá atuar em campanhas para erradicar o trabalho escravo no mundo, segundo disse à revista americana The Hollywood Reporter. Na entrevista, o brasileiro contou ter testemunhado casos de escravidão nas regiões rurais do Brasil: “Eu fiquei muito tocado ao ver como a pobreza forçava pessoas a trabalhar em condições duras e de exploração”. À mesma publicação, José Manuel Salazar-Xirinachs, diretor regional da organização na América Latina e Caribe, falou sobre a parceria com o ator de Elysium (2013) e Tropa de Elite (2007). “Wagner Moura tem um histórico de se pronunciar contra o trabalho forçado, então, estamos felizes de ter seu apoio para aumentar a conscientização quanto ao problema”.

ministérios

Governo cogita reduzir ministérios por pressão

arde demais – Presidente nacional do Democratas, o senador José Agripino Maia (RN) disse que a iniciativa do governo de Dilma Vana Rousseff de encomendar estudos para diminuir o número de ministérios no Brasil não passa de oportunismo. O parlamentar pelo Rio Grande do Norte ressaltou que esta é uma bandeira defendida pela oposição desde o início do governo petista e que a proposta sempre foi duramente criticada pela chefe do Executivo, inclusive durante a campanha eleitoral de 2014. Agripino lembrou ainda que foi autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada em 2013 e rejeitada pela base governista em 2014, que dificultava a criação de órgãos públicos no Brasil. Pela proposta, esse tipo de matéria poderia ser aprovada apenas por lei ordinária, e não por lei complementar, como ocorre atualmente.

“A oposição trabalha no rumo de apontar os melhores caminhos para o país” Mas a PEC foi derrotada pelo governo. Para o senador, um ano após a derrubada de sua PEC, o governo reconhece a necessidade de enxugar a máquina pública. “Agora, movido pela pressão e não por convicção – porque ao derrota-

sem força

“IMPEACHMENT PERDERÁ FORÇA COM APROVAÇÃO DE CONTAS NO TCU” Vice-líder do PT na Câmara, o deputado Afonso Florence, afirma que os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff perderão força após, segundo ele, a aprovação das contas do governo no Tribunal de Contas da União (TCU); “Minha convicção é de

rem minha PEC mostraram que por convicção não fazem poupança e sim por pressão popular, por necessidade de aquisição de popularidade -, o governo está encomendando estudos para a diminuição do número de ministérios.

que a defesa é muito consistente e que as contas serão aprovadas, no máximo, com ressalvas. Já foi provado que a prática que se chama de pedalada foi praticada com o aval do próprio tribunal nos governos de Lula e Fernando Henrique Cardoso”, disse Antonio Forense. 13

lavagem Conta Chanani, usada para a lavagem de dinheiro desviado das obras de Paulo Maluf.

Justiça britânica rejeita recurso de empresas de Maluf

Corte de Apelação do Reino Unido enterrou, de forma definitiva, as pretensões das empresas ligadas ao deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) de se livrarem de condenação imposta pela Ilha de Jersey, paraíso fiscal onde o ex-prefeito teria mantido valores supostamente desviados de obras emblemáticas de sua gestão, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada. Os juízes do Privy Council rejeitaram recurso da Durant e Kildare, pelas quais circularam dinheiro que o Ministério Público de São Paulo afirma ter tido origem em propinas na administração Maluf. A Kildare e a Durant possuem ações da Eucatex, grupo que pertence à fa14

mília Maluf. De acordo com o MP, por contas bancárias dessas empresas passaram dinheiro desviado do Tesouro paulistano. Na apelação ao Privy Council, sediado em Londres, a Kildare e a Durant pretendiam o rastreamento dos dados da conta Chanani, controlada por um doleiro de São Paulo acusado de ter enviado dinheiro da família Maluf para Nova York. O principal argumento das empresas é a suposta conexão entre os ativos delas confiscados e a conta Chanani, usada para a lavagem de dinheiro desviado das obras de Maluf. Segundo as empresas, o rastreamento provaria que a conta Chanani não pertencia a elas, mas ao doleiro. O ponto central do recurso das em-

presas ligadas a Maluf é que entre os US$ 10,5 milhões que a Corte de Jersey reconheceu fraudatórios e mandou repatriar, apenas US$ 7,7 milhões tinham a origem comprovada. De acordo com a Kildare e a Durant, os outros U$ 2,3 milhões não poderiam ser atribuídos ao esquema e deveriam ser liberados, porque o Município de São Paulo não teria conseguido realizar a prova do caminho do capital. As empresas sustentaram que a Chanani não era uma conta usada por elas, mas que abrigava ativos de outras fontes. A decisão do Privy Council foi recebida com empolgação pelos advogados que a prefeitura de São Paulo contratou em Londres para acompanhar o caso.

crise

Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhistas

“Só o Congresso Nacional é capz de unificar o País”, disse o vice-presidente da República, Michel Temer.

Temer reconhece situação grave e conclama Congresso a unificar o País

esponsável pela articulação política do Palácio do Planalto, o vice-presidente Michel Temer fez uma declaração à imprensa e conclamando o Congresso Nacional a unificar o País. O vice-presidente recebeu líderes da base no Senado no Palácio do Jaburu; depois conversou no Planalto com líderes da base na Câmara; e recebeu, na sequência, os ministros da Fazenda, “Eu queria fazer uma declaração precisamente em face das várias autoridades do Legislativo

e do Executivo que passaram aqui pelo meu gabinete. A declaração que eu quero fazer, na verdade, aos vários setores da sociedade brasileira”, iniciou o vice-presidente, destacando que se dirigia particularmente aos partidos políticos e aos “companheiros do Congresso Nacional”. “Na pauta dos valores políticos temos, muitas vezes, a ideia do partido político como valor, do governo como valor e do Brasil como um valor mas nessa pauta de valores, o mais importante é o valor Brasil, o valor País e estamos pleiteando exata e precisamente que todos se

dediquem a resolver os problemas do País. Não vamos ignorar que a situação é razoavelmente grave, não tenho dúvidas de que é grave porque há uma crise política se ensaiando, uma crise econômica que está precisando ser ajustada mas, para tanto, é preciso contar com o Congresso Nacional, com os vários setores da nacionalidade brasileira”, disse Temer e mais, “que a volta do recesso parlamentar vem acompanhada de um agravamento da crise” e fez mais outro apelo - com a voz embargada -, em nome do Brasil e dos empresarios. 15

Estratégia

Apontado como “solução”, Lula é cotado como futuro ministro de Dilma Rousseff

ex-presidente Lula (PT) pode voltar ao governo, mas não como o poder de antes. Com o ag ravamento da crise política, cujo resultado são índices históricos de rejeição da gestão da presidente Dilma, o nome do expresidente começa a ser ventilado como futuro ministro de governo. Pelo menos essa é a tese defendida por interlocutores do Palácio do Planalto. A ida de Lula ao governo Dilma é vista como uma das poucas formas da presidente recuperar sua popularidade. O ex-presidente, que é padrinho político de Dilma, também seria o responsável por resgatar as relações com a base do governo. Partidos, como o PDT e o PTB, por exemplo, já anunciaram a saída do governo. Lula seria o responsável pela “blindagem” do governo neste momento de crise. Os dois m i n istér ios mais “apropriados” para Lula, segundo petista, seriam os ministérios da Relações Exteriores e o da Defesa. As duas pastas lidam com assuntos estratégicos e com funcionários de carreira do Estado. É uma forma do ex-presidente de ser “homenageado” pelo cargo que ocupou no passado. A entrada de Lula nesses ministérios também garantiria a ele foro privilegiado, caso ele seja investigado pela Operação Lava-Jato. Por enquanto, nenhum aliado de Lula nem da presidente comentam a articulação. Mas a ida do ex-presidente 16

ao governo também é sintomática para Dilma. Caso seja confirmada, a presidente será “ofuscada” pelo

padrinho político num momento em que afirma que “suporta pressão”. no comando, mas sem poder.

Polêmica

Cunha e Collor negam envolvimento nas irregularidades apuradas na Operação Lava-Jato

MP denunciará Cunha, e aponta propina de R$ 26 milhões para Collor

Ministério Público Federal deve denunciar ainda este mês o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por corrupção e lavagem de dinheiro supostamente desviado de um contrato entre a Samsung Heavy Industries e a Petrobras. Na denúncia, Cunha deverá ser acusado também de coação de testemunhas. O presidente da Câmara é suspeito de receber suborno para viabilizar os negócios da Samsung com a Petrobras.

Só uma das propinas teria sido de US$ 5 milhões. Também estão praticamente prontas na Procuradoria-Geral da República pelo menos mais quatro denúncias contra políticos com direito a foro privilegiado — uma delas contra o senador Fernando Collor (PTB-AL). Cunha e Collor negam envolvimento nas irregularidades apuradas na Operação Lava-Jato. O Ministério Público deverá também sugerir o arquivamento do inquérito aberto contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foi acusado pelo policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o

Careca, de receber R$ 1 milhão do doleiro Alberto Youssef na campanha de 2010. Ele teria viajado a Belo Horizonte para entregar o dinheiro ao senador, a quem diz ter reconhecido tempos depois ao vê-lo na televisão. Youssef não confirmou a informação de Careca, e as investigações não avançaram. Já as acusações contra Cunha estão ancoradas nos depoimentos de Youssef e do empresário Júlio Camargo, dois dos principais delatores da Operação Lava-Jato, e em documentos obtidos pelo MPF e pela Polícia Federal desde a abertura de inquérito sobre o caso . 17

nSob nova direção

Oposição quer comandar novas CPIs e excluir PT de cargos

A não participação do PT na direção das CPIs “é uma decisão da maioria”.

íderes de três partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) anunciaram intenção de assumir o comando de pelo menos duas das quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que deverão entrar em funcionamento na Câmara dos Deputados nas próximas semanas e excluir o PT dos cargos dessas CPIs. Segundo o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), a não participação do PT na direção das CPIs “é uma decisão da maioria”. Segundo o Regimento Interno da Casa, as presidências de comissões são definidas pela apuração de votos da maioria do colegiado. “É legitimo o PT pleitear (a presidência de CPI), 18

mas ele vai ter que ter maioria de votos e isso não parece provável nesse momento”, disse Araújo, após reunir-se nesta manhã com outros líderes de oposição. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), também atribuiu a exclusão do PT do comando das CPIs a uma decisão da maioria da Casa. “Partidos que representam a maior parcela de parlamentares na Casa entenderam que devem definir as posições com relação às CPIs, até porque o PT tem sido um partido que aparece no calor dessas investigações”, afirmou Mendonça Filho. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já havia afirmado que qualquer um dos partidos do bloco do PMDB – aí incluídas legendas da oposição – poderá presidir ou relatar as novas comissões parlamentares de inqué-

rito (CPIs). Em fevereiro, o principal bloco da Câmara foi formado por PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN, PRTB. O PT integra o segundo maior bloco, formado também por Pros, PSD e PR. Divisão Segundo Mendonça Filho, a oposição trabalha para ter pelo menos duas posições de comando nas quatro CPIs que deverão ser instaladas; ficando as outras duas com partidos da base aliada: PMDB e PSD. “O DEM tem reivindicado comandar a presidência da CPI dos fundos de pensão, o que tem grande impacto social, porque aposentados das empresas estatais federais têm sido prejudicados com a redução dos seus proventos por conta de má gestão e de corrução”, disse o líder do DEM.

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Funasa

Burocracia nos estados dificulta execução de projetos de saneamento

m audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique Pires, afirmou que a burocracia dos estados brasileiros dificulta a execução dos projetos de saneamento básico elaborados pelo órgão. O presidente da Funasa informou que cerca de 6.400 contratos foram firmados e R$ 8,5 bilhões foram investidos, de 2007 a 2014, para a implantação de saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes. De 2011 a 2014, a Funasa elaborou ainda 1.061 projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Henrique Pires disse, porém, que muitos desses projetos não evoluíram durante as fases de execução. De acordo com Pires, quando os estados são responsáveis por essas obras, muitos entraves são criados e os projetos acabam sendo esquecidos. “Quando a gente faz um convênio direto com o município, é mais fácil. Aquela obra é muitas vezes a obra mais importante da história daquele município, então o prefeito acompanha tudo de perto e ele próprio vai atrás de todas as autorizações necessárias, estando sempre muito próximo da obra”, disse o presidente da Funasa. “Por outro lado, a coisa fica mais complicada nos estados, por20

Muitos projetos não evoluiram na parte de execução que quem faz esse trabalho não tem a influência de um prefeito, e aquele cidadão que libera a licença acaba dificultando isso, o juiz demora mais para autorizar alguma atividade quando há problema jurídico”, afirmou.

Subsídios

A audiência foi a terceira promovida pela Subcomissão Especial da Universalização do Saneamento Básico

e do Uso Racional da Água, vinculada à Comissão de Desenvolvimento Urbano. O coordenador da subcomissão, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), afirmou que os debates servirão para elaborar um relatório com sugestões de melhorias ao setor. “Ao final desse ciclo, em que estamos ouvindo todas as peças importantes do setor, vamos elaborar um relatório bem fundamentado, refletindo bem a posição de cada entidade que esteve e estará presente aqui.

Articulação

CPI do BNDES é instalada; José Rocha, do PR, será o relator

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES foi instalada e elegeu, por unanimidade, o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) como presidente do colegiado. Deputado federal em primeiro mandato, Rotta é vice-líder do bloco formado por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN. O relator da CPI será o deputado José Rocha (PR-BA). Também foram eleitos por unanimidade os deputado Miguel Haddad (PSDB-SP) para 1º vice-presidente, Carlos Zaratin-

ni (PT-SP) para 2º vice; e Marcelo Squassoni (PRB-SP) para 3º vice. O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), afirmava que o partido almejava a relatoria da CPI, que acabou ficando com o PR. Zarattini afirmou que não houve derrota do PT, mas sim acordo interno no bloco formado no início da legislatura por PT, Pros, PSD e PR. “O PR é partido aliado, que tem tido posições em Plenário muito próximas das do PT. Não existe derrota nisso. Eles fizeram pedido para relatar a CPI e nós atendemos. O nosso representante na relatoria será o deputado José Rocha.” O relator informou que vai apre-

sentar requerimento para convocar o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para depor na comissão. O requerimento deverá ser votado no primeiro dia de trabalho da CPI, na próxima terça-feira (11), às 14h30. Na terça, Rocha também deverá apresentar roteiro de trabalho. Questionado pela imprensa, José Rocha disse que não permitirá o uso político da CPI ou a interferência de outras pessoas nos trabalhos — nem mesmo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “O trabalho da comissão refletirá todas as investigações e todas as contribuições”, afirmou ainda.

O relator informou que vai convocar o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para depor na comissão. 21

Descontrole

Ronaldo Caiado quer novas eleições no Brasil e chama Lula de Bandido

senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) quer novas eleições no Brasil. Para ele a esquerda chegou ao poder no Brasil antes “evocava a ética, a moralidade e a dignidade” e agora traz significados como “corrupção e assalto à máquina pública”, em alusão às suspeitas de responsabilidade do governo petista nas denúncias da CPI da Petrobras e da Operação Lava Jato. 22

Em suas respostas, Caiado reafirmou diversas vezes que a atual estrutura do Executivo tem a corrupção em seu cerne e, por isso, defende a renúncia da presidente Dilma Rousseff e a convocação imediata de novas eleições. “Não adianta o governo querer fazer acordo [com os parlamentares] porque não tem sustentação”, disse. Para Caiado, o país sairia da crise em 10 meses se o PT deixasse o governo. Dilma Rousseff não está sendo investigada pela operação Lava Jato,

mas delatores do esquema indicam que parte das doações legalmente feitas por empreiteiras ao PT teria origem no superfaturamento de contratos dessas empresas com a Petrobras. Uma eventual rejeição das contas de Dilma poderia abrir o caminho para a sua cassação. Caiado também acredita que haja crime de responsabilidade contra o governo em função do TCU (Tribunal de Contas da União) ter apontado, em abril, crime nas manobras fiscais realizadas pelo Tesouro com dinhei-

Lula entra com queixa-crime contra Caiado após ter sido chamado de ‘bandido’ no Supremo Tribunal Federal. A defesa pede a condenação pelos crimes de calúnia, injúria e difamação

ro de bancos públicos federais. As “pedaladas fiscais” surgiram como forma de reduzir o deficit do governo e são outra motivação para a oposição pedir o impeachment da presidente. Elogio a Aécio, crítica a Lula No “Roda Viva”, Caiado ainda classificou o senador e ex-candidato a presidente Aécio Neves (PSDB-MG) como um nome “altamente competitivo” para assumir a presidência e confirmou presença nas manifestações contra o governo marcadas para o dia 16 de agosto.

O senador também reforçou seus ataques ao ex-presidente Lula, a quem chamou recentemente de “bandido frouxo”. Em resposta, o petista entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de queixa-crime contra Caiado. Questionado se com essa postura Caiado não contribui com a elevação da “cultura de ódio” que vem polarizando a discussão política no país, o democrata disse que “foi o PT quem começou isso [essa polarização], de pobres contra ri-

cos, de nordestinos contra sulistas”. Quando perguntado se os presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também não deveriam renunciar aos cargos por ambos estarem citados nas investigações da Lava Jato, Caiado disse que “a legislação não prevê isso. Se foram citados, cada um terá a responsabilidade de responder juridicamente. Com o PT, a corrupção é um projeto de poder. Não vamos perder o foco”, afirmou. 23

Personalidade

www.edsonsombra.com.br

Uma das personalidades mais prestigiadas no Brasil com mais de 150 mil leitores. Leia o blog do Sombra.

Essas e outras notícias no blog. Em destaque: nElegante: Moro diz que não pode silenciar testemunhas Cunha afirmou que iria pedir que as acusações contra ele fossem transferidas à Brasília para que pudesse se defender nPreso ou afastado: PGR recebe informação de que Eduardo Cunha teria ameaçado delatores. A tentativa de ocultar provas ou coagir testemunhas é uma das razões previstas em lei para a decretação de prisão preventiva de um investigado 24

www.revistapoderbrasil.com

Informação com imparcialidade Redação: 55-(xx)61-3256.9295 Comercial: 55-(xx)61-82689295 25

O Grupo Poder Brasil agora está produzindo edições regionais. Ligue e se informe Redação: 55-(xx)61-3256.9295 Comercial: 55-(xx)61-82689295 26

Denúncia

Novo pesadelo para Dilma no momento de crise nacional

Censura no Ipea em 2014 voltará ao debate no Congresso Federal

Dita branda – Ex-diretor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Herton Araújo, que denunciou a censura imposta pelo governo da petista Dilma Rousseff ao órgão durante as eleições de 2014, pode aterrissar em breve no Senado Federal para falar sobre o assunto. O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), prepara um requerimento para convidar Araújo a discorrer sobre a arbitrariedade cometida por Dilma e seus estafetas, algo que configura golpe declarado contra a de-

mocracia. Em depoimento tomado em maio Araújo confirma que houve interferência governamental durante o período eleitoral para a não divulgação de dados negativos, como o que atestou o aumento da miséria no país. “Em qualquer nação que zela por suas instituições e pelo bom funcionamento do Estado, essa revelação sozinha teria força para derrubar um governo. Como é que um partido se apodera de um instituto público de pesquisa para dizer o que pode e o que não pode ser dito? Isso é um escândalo que coloca em xeque toda a credibilidade dos órgãos federais de pesquisa enquanto o PT estiver no co-

mando”, afirmou Caiado. O democrata quer ouvir o ex-diretor na Comissão de Fiscalização para que seja detalhado como se deu a censura e a pressão que culminou na sua carta de demissão. Em trecho revelado pelo jornal, Araújo também cita que “um diretor” afirmou que houve um pedido para divulgar dados depois da eleição. O convite servirá para identificar os atores envolvidos na denúncia. “É mais um exemplo do modelo petista de apropriação da máquina pública que atesta a fraude eleitoral e a necessidade de novas eleições. O país parou em 2014 para que o Estado servisse de cabo eleitoral de Dilma”, concluiu Caiado. 27

Salários Atrasados

Itamaraty suspende pagamento por ‘excessiva desvalorização do real’

Crise atinge o Itamaraty

om o agravamento da crise política levando o dólar a ultrapassar a marca de R$ 3,50, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) decidiu suspender o pagamento de diárias a servidores do Palácio do Planalto devido à “excessiva desvalorização do real frente ao dólar”, conforme Em abril já havia atrasos no pagamento de diárias, com servidores recebendo o pagamento até quatro meses depois de viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff. Agora, com a desvalorização cambial, a si28

tuação piorou. Os constantes atrasos no pagamento levaram a equipe que assessora a presidente encher malas com biscoitos e macarrão instantâneo para poupar gastos durante o tour de Dilma no exterior. “Tendo em vista a excessiva desvalorização do real frente ao dólar, informo que foi suspenso o pagamento previamente agendado para a próxima segunda-feira, dia 10/08”, escreveu o secretário Éderson Luís Trevisan, da Divisão de Pagamentos do MRE. O pagamento em questão diz respeito à viagem da presidente à Cidade do Panamá, em 10 de abril, para participar da Cúpula das Américas. Em e-mail anterior, o MRE havia

informado que não poderia efetuar o pagamento no último 7 de agosto porque “o Banco do Brasil alertou que não há divisas suficientes para o pagamento”. “Viajar com Dilma virou um inferno”, desabafou um servidor, que solicitou anonimato. A troca de mensagens escancara que a crise financeira não tem poupado nem o pagamento de servidores que assessoram diretamente Dilma em compromissos de trabalho mundo afora. O Itamaraty alegou que o pagamento teve de ser suspenso até que “se possa obter novo provisionamento da setorial orçamentária” e minimizou o episódio.

Brasil

Jefferson diz que agora o PT está colhendo o que plantou

O eleitor precisa comprovar que sua renda para ter direito ao benefício.

ex-deputado Roberto Jefferson (PRB-RJ), que cumpre pena em regime domiciliar desde maio passado, disse não ter motivo para comemorar a prisão do ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT-SP), investigado na operação Lava Jato. “Não me regozijo, não tenho sentimento de revanche, de ressentimento. Tenho pena dele. Acabou o mito”, afirmou. “Sei o que é estar lá (na prisão)”, comentou.

Em 2005, Roberto Jefferson denunciou o esquema do mensalão e apontou Dirceu como o comandante do esquema de suborno de parlamentares fiéis ao governo Lula. Mas rejeita o rótulo de delator. “Delação é coisa de canalha”, costuma dizer. “É a terceira prisão da vida de Dirceu, não é brincadeira. O juiz Sérgio Moro deve ter provas contundentes”, elogiou. O ex-deputado não engrossa o coro dos que defendem a saída da presidente Dilma. “Não adianta pregar ruptura institucional, porque não há líderes nacionais”, afirma Jefferson.

No blog de Roberto Jefferson ele desabafa: “No dia em que o PT exibe na TV sua propaganda partidária, Datafolha mostra que a aprovação de Dilma atingiu míseros 8%, e a desaprovação passou de 65% para 71%, transformando-a na presidente com pior avaliação pela população. Não é a toa que a crise só piora, já que não há governante que resista a tamanha impopularidade. Os números do Datafolha são o fruto que Dilma colhe após quatro anos e meio plantando radicalismo, falta de educação, mentira, arrogância” 29

Independente

fab

Conselho da Eletrobras contrata Ellen Gracie para comissão

Ellen Gracie vai compor uma comissão independente que investigará a estatal

Conselho de Administração da Eletrobras aprovou a contratação da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie para compor uma comissão independente que supervisionará os trabalhos do escritório de advocacia Hogan Lovells, contratado para apurar denúncias de irregularidades na estatal. Também foi contratado para atuar na qualidade de membro independente da comissão o ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliá30

rios (CVM) Durval Soledade, disse a empresa em comunicado. O diretor de Geração da holding Eletrobras, Valter Cardeal, e o diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte, uma subsidiária do grupo, Adhemar Palocci, pediram licenciamento de seus cargos enquanto durarem investigações internas sobre supostas irregularidades em projetos do setor elétrico. O presidente licenciado da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, foi preso em uma nova fase da Operação Lava Jato, chamada de “Radioatividade” por investigar a formação de cartel na contratação das obras da usina nuclear de Angra 3.

Governo renegocia contrato e baixa juros para adquirir caça Gripen O governo federal editou Medida Provisória que o autoriza a contratar empréstimo financeiro internacional para a aquisição de 36 aviões de caça Gripen, de fabricação sueca. Os dois governos fecharam um acordo sobre a taxa de juros do financiamento da operação. Com a crise financeira e o ajuste fiscal em curso, o Brasil está renegociando todos os contratos das Forças Armadas para garantir que haja a continuidade dos projetos. De acordo com o ministério da Defesa, os suecos aceitaram cobrar juros anuais de 2,19% no financiamento oferecido pela SEK (agência de promoção de exportações daquele país). Os 36 caças devem custar cerca de US$ 5,4 bilhões. Segundo o ministro da Defesa, Jaques Wagner, membros dos governos da Suécia e do Brasil estiveram reunidos por três dias em Brasília e concluíram as negociações em torno do Gripen NG. Na avaliação do ministro, “o Governo não poderia assinar em 2015 um contrato com a taxa de 2014”. Ele afirmou que “a solução foi boa para ambos os países. Vamos entrar em um mundo de tecnologia avançada. Dentro de dez a doze dias, vamos ratificar o contrato e teremos mais de 200 brasileiros indo a Suécia para treinamento”. Jaques Wagner explicou também que a taxa de juros, denominador comum entre os dois países, ficou em 2,19%, com oito anos e meio de carência e 25 anos para o pagamento.

Oh, Deus!

O lobista e delator da Lava Jato Júlio Camargo repassou R$ 125 mil para a igreja evangélica

Assembleia de Deus metida em escândalo político

Quebra de sigilo das empresas de Júlio Camargo revela que ele aportou R$ 125 mil em uma filial da Assembleia de Deus Madureira, simpática ao presidente da Câmara dos Deputados O lobista e delator da Lava Jato Júlio Camargo repassou R$ 125 mil para a igreja evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Campinas (SP). A informação consta da quebra de sigilo bancário da empresa

Treviso, utilizada por Camargo para repassar propinas no esquema de corrupção na Petrobrás revelado pela Lava Jato. Nem o pastor da igreja nem a defesa de Júlio Camargo, que negou que ele seja evangélico, quiseram dar explicações sobre o repasse. Laudo da Polícia Federal aponta que a quantia foi repassada entre 2008 e 2014, sem detalhar se o valor foi pago de uma só vez ou em parcelas. A movimentação é a única feita no período pelas duas empresas de Júlio Camargo (Piemonte

e Treviso) que teve como destino uma instituição religiosa. O repasse mostra que o delator que disse à Justiça ter sido pressionado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a pagar propina de US$ 5 milhões, também repassou dinheiro para uma igreja simpática ao deputado expoente da bancada evangélica. O parlamentar é um dos políticos alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvimento no esquema de propinas na Petrobrás revelado pela Lava Jato. 31

ESPECIAL

Sérgio Moro, o juiz que lidera o combate à corrupção no país é comparado a Joaquim Barbosa Ele é acusado de ser inimigo do PT pela sua simpatia ao PSDB, mas vem fazendo história no Brasil e mobiliza opiniões por conta da sua conduta implacável. Os principais interessados na Operação Lava-Jato são o PSDB e as multinacionais do petróleo. Mas o juiz está dando exemplo de ética e coerência na condução do caso que paralisa o país

cusado de ser inimigo do PT, o juiz federal Sérgio Moro entrou para a história do País ao levar executivos de empreiteiras para a cadeia e se mostrar implacável no combate à corrupção na política. Sempre que alguém o compara com Joaquim Barbosa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Moro desconversa. Ou melhor, silencia. Mas ele recebeu o prêmio “Faz Diferença” da emissora Rede Globo, o mesmo que Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF, recebeu da emissora na época do julgamento da Ação Penal 470 O juiz da 13ª vara federal cri32

minal de Curitiba, que ganhou notoriedade à frente das investigações da Operação Lava-Jato, não gosta desse tipo de comparação nem de especulações sobre o seu futuro. Há alguns anos, rejeitou sondagens para se tornar desembargador, o que para muitos é degrau natural para galgar a última instância do Judiciário. Moro afastou-se da oferta por desconfiar de tentativa de cooptação por parte de um figurão da política nacional que temia virar réu num inquérito que chegou à sua mesa. Não fosse isso, ele daria outro jeito de recusar a oferta por acreditar que ainda há muito o que fazer na primeira instância. Eleito por IstoÉ o “Brasileiro do Ano”, Moro não mostra sedução pelo poder da toga. De hábitos

simples, ele faz parte de uma rara safra de juízes que encararam a magistratura como profissão de fé.

A simplicidade de Soro impressiona

Ele não gosto de dá entrevista, nem posa para fotos. Dispensa privilégios. Vai para o trabalho todos os dias a bordo de um velho Fiat Idea 2005, prata, bastante sujo e repleto de livros jurídicos empilhados no banco de trás. Antes, chegou a ir de bicicleta.“Quando eu chego aos lugares, ninguém imagina que é o Sérgio Moro”, conta, sorrindo. Apesar de ter se tornado o inimigo número 1‘ de poderosos, prefere andar sem guarda-costas. Acusado ser parcial em suas decisões, o juiz ignora os comentários e

O juiz federal Sérgio Moro vem fazendo história por sua conduta coerente a frente do caso que paralisa o país

parece não se importar. O juiz Sérgio Moro mantém preso o tesoureiro do PT. Nenhum gabinete, portanto, concentra tanto poder neste momento no Brasil quanto aquele no 2o andar na Avenida Anita Garibaldi, 888. É de lá que despacha Sergio Moro, o cérebro e centro moral da Lava Jato. A Operação, na verdade, envolve dezenas de procuradores da República, delegados e agentes da PF, equipes na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, além do ministro do Supremo Teori Zavascki. Todos têm poder para definir, em alguma medida, os rumos das centenas de casos de corrupção investigados na Lava Jato. Alguns casos tramitam em Brasí-

lia – aqueles que envolvem políticos com foro no Supremo. Mas a maioria fica em Curitiba e de lá não sai. Moro alia virtudes raríssimas para a missão: preparo jurídico, pensamento estratégico, inflexibilidade de princípios, coragem moral e disciplina de trabalho. Entra cedo, sai tarde e prossegue na lida mesmo de casa. Alguns dos procuradores da força-tarefa compartilham, em maior ou menor grau, as mesmas características. Estudaram muito, trabalham sem parar e entendem que estão fazendo história. Engana-se, porém, quem pensa que Moro ou os procuradores da Lava Jato tenham ganas de pegar

Lula ou Dilma. Na visão deles, e que as provas de fato oferecem (até o momento), Lula e Dilma não eram chefes de uma organização criminosa. Não que ambos não tenham responsabilidade pela sustentação política do petrolão – pelo aval, no mínimo, tácito aos resultados de suas decisões fisiológicas, de distribuição irresponsável de cargos na Petrobras. Mas a decisão de distribuir diretorias da estatal não é crime. O petrolão é, pelo que as evidências apontam até o momento, um esquema horizontal, organizado entre empresários corruptores e funcionários públicos corruptos. 33

O Palácio do Planalto e o PT lavaram as mãos após a prisão do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu

cúpula do PT não vai defender o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, preso pela Polícia Federal na 17.ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pixuleco. Em reunião da Executiva Nacional do PT, nesta terça-feira, 4, em Brasília, dirigentes mudaram o tom adotado em relação à prisão anterior do ex-ministro, em 2013, após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, no escândalo do mensalão, e preferiram não ficar ao lado de Dirceu. A avaliação reservada é de que defender Dirceu, neste momento, pode agravar ainda mais a crise que atinge o partido e o governo Dilma, porque ninguém sabe o que está por vir. Nos bastidores, o argumento de muitos integrantes do comando petista é o de que o ex-ministro da Casa Civil – que presidiu o PT de 1995 a 2002 e foi o homem forte do governo Lula – pode ter montado um esquema para benefício próprio na Petrobrás. mãos após a prisão do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu para tentar evitar a contaminação das próprias vestes. Nem o partido nem o governo defenderão o ex-homem forte petista, preso na 17ª Fase da Operação Lava-Jato. “Não podemos ficar choramingando pelos cantos, precisamos governar”, disse 34

uma fonte graduada palaciana. Já a Executiva do PT reuniu-se por seis horas em Brasília para divulgar uma nota na qual sequer cita o ex-ministro, que foi transferido ontem para Curitiba, onde estão os demais presos da Lava-Jato. “O PT é um partido diverso, com várias lideranças. Quando fomos procurados no momento da prisão dele, fizemos uma nota para nos defender e deixar claro que não recebemos nenhum tipo de verba ilegal. O Dirceu precisa se defender das acusações que estão sendo feitas contra ele. O ônus da prova é de quem acusa”, esquivou-se o presidente nacional do PT, Rui Falcão. Lavar as mãos não significa que a prisão de Dirceu não tenha abalado governistas e petistas. Pior. Foi uma bomba que explodiu no momento em que ambos ensaiavam uma reação. Dirceu preso pela segunda vez em menos de dois anos é algo por demais simbólico. E uma nova ameaça está no ar: o início das delações premiadas do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque

Estratégia

A Câmara aprovou as contas dos ex-presidentes simbolicamente, em sessão relâmpago.

Às pressas, Câmara aprova contas de Lula, Itamar e FHC

s deputados federais aprovaram as contas dos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. A Comissão Mista de Orçamento já tinha dado parecer favorável à aprovação das contas de Lula (2006 e 2008), Itamar Franco (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2002). Os pareceres aguardavam decisão do plenário da Câmara. Nas contas do ex-presidente Itamar Franco, o parecer já tinha sido

apreciado pelos senadores. Com a aprovação dos deputados, falta apenas ser promulgado pelo Congresso. O Tribunal de Contas da União (TCU) fez ressalvas às contas de 2006 e 2008, da gestão de Lula. No caso de 2006, foram apontados 27 questionamentos, como o descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O tribunal também fez ressalvas às contas de Fernando Henrique Cardoso, como superavaliação de restos a pagar e não inclusão de déficit e juros devidos pelo Banco Central no valor de R$ 18,2 bilhões. Essas contas serão apreciadas pelos sena-

dores, em decorrência das ressalvas. As contas dos ex-presidentes entraram na pauta de votação da Câmara, em turno único, depois de um acordo feito entre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e os líderes partidários. O Tribunal de Contas da União (TCU) está apreciando as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014. O tribunal adiou o julgamento e abriu prazo para o governo dar explicações sobre indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, entre eles o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. 35

The end PT

Game over!

A presidente Dilma se prepara para renunciar!

destino da presidente Dilma é incerto. Ela insiste e discursa sobre o direito de continuar, mas nos bastidores já se comenta como certo a sua renúncia. A carta já está pronta, mas ela ainda espera um milagre para continaur no poder e limpar o nome do PT. Nas 36

redes sociais se espalha a notícia da renúncia. O jornalista Cláudio Humberto anunciou o fato em sua coluna. Segundo ele, fontes do Palácio do Planalto garantem que a redação da carta de renúncia da presidente, que vive um alto grau de rejeição, já estaria preparada. A redação do documento, ainda segundo o colunista, teria contado com a ajuda de dois ministros: Aloizio Mercadante (Casa Civil) e

José Eduardo Cardozo (Justiça). Falso ou verdadeiro, ainda não se sabe, mas os fatos a colocam nessa situação de emergência e a renúncia é sua única alternativa digna. O jornalista Políbio Braga, da folhapolitica, também afirmou que a carta é verdade. Assim como blogueiro Reinaldo Azevedo, da revista Veja. Com uma situação de impopularidade nunca antes vista

na história do Brasil e envolvido em um escândalo gigante da magnitude da Petrobrás, o governo de Dilma caminha para uma única saída: a renúncia. O governo Dilma 2 acabou antes de começar. Batida pelo turbilhão da crise que ela mesma engendrou, a presidente perdeu, de fato, o poder, que é exercido por dois primeiros-ministros informais: Joaquim Levy comanda

a economia; Eduardo Cunha controla as rédeas da política. Na oposição, entre setores da base aliada e, sobretudo, nas ruas, a palavra impeachment elevou-se, de murmúrio, à condição de grito ainda abafado. É melhor pensar de novo, para não transformar o Brasil num imenso Paraguai. A justa indignação da hora do povo faz do impeachment uma solução sedutora. Mas os homens

do poder articulam para que a presidenta se desligue antes de ser apontada por algum delator como cúmplice de algum esquema. CPI DA PETROBRÁS Conduzido pela equipe técnica dos partidos de oposição no Congresso, o relatório paralelo da CPI Mista da Petrobras deve citar a presidente Dilma Rousseff. 37

Guerra

CPI dos Maus-Tratos a Animais define presidente e relator

Câmara dos Deputados instalou a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar casos envolvendo maus-tratos a animais. O deputado Ricardo Izar (PSD-SP) foi eleito presidente da comissão. Já o relator escolhido é o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). A CPI também definiu os demais

integrantes da mesa diretora: o 1º vice-presidente é o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG); a 2ª vice-presidente é a deputada Jozi Rocha (PTB-AP); e a 3ª vice-presidente é a deputada Tereza Cristina (PSB-MS). Nas redes sociais, a comemoração é contagiante. Milhares de manifestações em favor da punição daqueles que maltratam animais.

Guerra

PSDB se irrita com programa do PT e pede nova eleição já

O PSDB vai dizer não ao apelo do vice Michel Temer

PSDB de Aécio Neves ficou “muito irritado” com trechos do programa do PT que foi ao ar no dia 6 de agosto, usando imagens do ex-candidato a presidente da República e do deputado Carlos Sampaio, entre outros políticos de oposição, para apelar à população que não caia nas investidas dos que tumultuam a política e apostam no “quanto pior, melhor”. “O PSDB vai dizer não ao apelo do vice Michel Temer para reunifi-

car as forças políticas do país. Os tucanos concordam com a tese desde que acompanhada do afastamento da presidente Dilma e, também, de Temer. Os líderes Cassio Cunha Lima e Carlos Sampaio dirão que qualquer entendimento nacional passa pela realização de novas eleições já. Para os tucanos esta é a melhor saída para enfrentar a crise e o esgotamento do apoio ao governo no Congresso. Carlos Sampaio ironizou a crise do governo Dilma e a redução da bancada governista com a saída do PDT e PTB. Ele lembrou que no último governo, a oposição somava

pouco mais de 100 parlamentares na Câmara. Hoje, os números se inverteram e a maioria tem votado contra os interesses do Planalto. Enquanto a oposição sobe o tom contra Dilma, a base aliada, reunida com Temer, defendeu que Dilma monte um novo governo. “A reforma ministerial já era considerada no Planalto. Ela vai ocorrer após se saber quem se salvará da denúncia de Rodrigo Janot [na Lava Jato]. Com o apoio dos demais, o líder Leonardo Picciani (PMDB) a defendeu, dizendo que os ministros não representam suas bancadas e que isso se reflete nas votações.” 39

nConciliação

Mercadante reconhece erros, elogia PSDB e propõe acordos

min istro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, admitiu que o governo cometeu erros -sem especificar quais – e pediu apoio da oposição para o que chamou de responsabilidade fiscal. O ministro foi elogioso ao PSDB, lembrando que a gestão dos tucanos foi marcada pelo controle da inflação, e pediu um apoio suprapartidário para questões que envolvem política de estado, como a indústria naval. — Vivemos um momento politizado, com erros que cometemos, e se comete quando se governa — admitiu. — Vocês têm experiências importantes na administração de estados e do Brasil e precisamos ter pactos de política de estado que vão além do governo — afirmou, dirigindo-se ao presidente da Comissão de Minas e Energia, Rodrigo de Castro (PSDB-MG). — Existem questões de responsabilidade fiscal, como controle da inflação que vocês fizeram e foi importante para o país. Tem que ter um acordo suprapartidário — sugeriu. Sobre a oposição, Mercadante elogiou o papel dela como fiscalizadora. — Eu senti uma oposição fiscalizando, cobrando, exigindo, mas muito elegante no debate, tratando de políticas públicas, e fiz questão de tratar com a mesma elegância, reconhecendo a importância histórica que eles tiveram no governo do país, especialmente na contribuição da estabilidade econômica do país, e que esse passa40

Vivemos um momento politizado, com erros que cometemos, e se comete quando se governa — admitiu. do, esse programa, essa história, não pode se transformar agora nesse debate de simplesmente de confrontação, de intransigência e de radicalização. O Brasil precisa de bom-senso, de equilíbrio, de estabilidade — declarou. Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), autor do requerimento que con-

vidou Mercadante a comparecer, agradeceu a presença dele, mas lembrou que em junho, quando se discutia na comissão a convocação do ministro, os líderes do PT, Sibá Machado (AC), e do governo, José Guimarães (PT-CE), se esforçaram para evitar que ele comparecesse.

n Será?

O deputado que quer a pena de morte preventiva no Brasil não está sozinho

O texto destaca o corte adicional de R$ 8,6 bilhões no orçamento e menciona medidas recentes para reforçar a arrecadação

e alguém quiser saber como as bancadas da bala e a evangélica estão atirando o Brasil no século passado, é preciso

prestar atenção nele. Numa entrevista ao jornal inglês The Guardian, Bessa, que foi relator da comissão da maioridade penal na Câmara, contou como encontrou uma solução simples e genial para a questão da criminalidade. “Daqui a uns vinte anos, nós vamos reduzir pra 14, depois pra 12, e vai baixando, até chegar na barriga da mulher”, afirmou. “Até lá, os cientistas já descobriram uma forma de descobrir se o mo-

leque é criminoso e então não vai deixar nascer. Aí vai resolver o problema”. A frase foi pinçada pela revista Fórum. Diante da repercussão, Bessa publicou um desmentido, dizendo que nunca “falou em aborto”. O jornalista inglês acabou por colocar no ar o áudio completo da conversa. Na gravação, ouve-se o repórter, estupefato, perguntar ao interlocutor: “Desculpa, você está falando sério?” Sim, claro que estava falando sério. Bessa não se faz de rogado e repete tudo. O inventor da pena de morte preventiva é deputado pelo DF e ex-delegado. Figura controvertida, valentão de filme do Mazzaroppi, ficou famoso quando chamou para a briga jovens que o vaiavam quando subiu ao palco de um show

em 2009. “Tudo vagabundo”, diz ele, ao microfone. A eugenia que está pregando já teve seu momento no Brasil. O artigo 138 da Constituição de 1934 estabelecia o seguinte: “incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas, estimular a educação eugênica”. Ela deveria ser aplicada a “órfãos e abandonados, pretos ou pardos, débeis ou atrasados”. Era uma influência do nazismo. Um dos maiores divulgadores desse determinismo biológico, por aqui, era o líder integralista Plínio Salgado. Nos anos 30, o professor, escritor e político Afrânio Peixoto enxergava a segregação de crianças e adolescentes “degenerados” como forma de garantir a “saúde da Nação”. 41

Durante depoimento prestado a Justiça Federal do Paraná, Camargo afirmou que o presidente da Câmara solicitou dinheiro para a viabilização de um contrato de navios-sonda da Petrobras. Cunha negou qualquer relação com o empreiteiro.

Após delação de Júlio Camargo, P-sol pede afastamento de Eduardo Cunha 42

Acusações

líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), apresentou uma questão de ordem na reunião do colégio de líderes da Câmara, requerendo o afastamento imediato do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em julho, o pemedebista foi acusado de pedir US$ 5 milhões de propina pelo ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo. Durante depoimento prestado a Justiça Federal do Paraná, Camargo afirmou que o presidente da Câmara solicitou dinheiro para a viabilização de um contrato de navios-sonda da Petrobras. Cunha negou qualquer relação com o empreiteiro. Mesmo assim, ele ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a nulidade do depoimento. Segundo o líder do Psol, o afastamento teria caráter apenas preventivo e visaria resguardar a Câmara de um maior desgaste. “Acho que seria, no mínimo, um gesto republicano”, assinalou Alencar. No entanto, mesmo diante da solicitação do Psol, Cunha respondeu que “não abre mão do mandato que recebeu”, conforme relatos de deputados que estavam na reunião. Todos os parlamentares que estavam no encontro, inclusive o líder do PT, Sibá Machado (AC), endossaram a posição do presidente da Câmara alegando que seria necessário se resguardar o princípio da “presunção de inocência”. O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), por sua vez, chegou a dizer que “se Cunha pedir afastamento, a presidente Dilma também deveria se afastar e dar o ex-

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ) quer afastar Cunha.

emplo”. “Tivemos uma aula de corporativismo hoje”, ironizou Alencar. O assunto deixou o presidente da Câmara extremamente irritado, conforme relatos de parlamentares. Em entrevista coletiva, Cunha foi incitado a falar sobre o assunto, mas informou que “não comentaria uma questão interna”. O presidente da Câmara é investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por envolvimento

no esquema de desvios de recursos desarticulado pela Operação Lava Jato. Nas delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff, ele afirmou que o pemedebista era destinatário de propina paga pelas empresas Samsung e Mitsui em um contrato de aluguel de sondas. O depoimento de Júlio Camargo prestado mês passado à Justiça Federal do Paraná, vai ao encontro das informações já prestadas pelo doleiro. 43

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