Revista Poder Brasil by shirley castilho

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Punição para maus governantes

Circulação: Pará, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus

R$ 7.90 Nº. 68 31 de agosto Ano 2013

BANDIDOS No Congresso ou Congresso de Bandidos?

Absolvido por 131 parlamentares na Câmara Federal, o deputado Natan Donadon continuará com mandato mesmo tendo sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. O que dizer aos nossos filhos?

Editorial

O que dizer aos nossos filhos?

“As ruas se calaram, mas não morreram, e vem uma Câmara Federal com arrogância e ousadia, passando por cima de tudo o que se reivindicou, desafiando toda a população existente no Brasil.” O Brasil vem caminhando a passos lentos para uma democracia mais agressiva, que possa deixar o povo brasileiro com a esperança de um país melhor no futuro,se não podemos acabar com a corrupção que pelo menos possamos diminuir, e o povo veio para as ruas com esta determinação e esperança, crianças,jovens, adolescentes e até mesmos os idosos se prontificaram e se uniram em torno de um bem maior para a nossa população. E o que vemos dos governantes? Será que não entenderam nada? A presidente do país vem a público fazer várias promessas desesperadas que jamais pode-

ria cumprir, e o programa mais médico? Outra grande mentira da presidente e seus comparsas, pois o acordo para a vinda dos médicos cubanos para o Brasil já havia sido acertada pelo então todo poderoso chefe da casa civil do presidente Lula, senhor José Dirceu que junto com os irmãos Castros negociaram a vinda de 6 mil médicos para trabalharem no Brasil, pois o maior produto de exportação dos cubanos hoje são médicos, que recebem somente 10% dos valores acertados com o governo de Castro, e chegam aqui como escravos. As ruas se calaram,mas não morreram, e vem uma Câma-

ra Federal com arrogância e ousadia,passando por cima de tudo o que se reivindicou, desafiando toda a população existente no Brasil, porque não é possível que qualquer brasileiro com um mínimo de sensatez iria permitir que um deputado preso, condenado pelo Supremo Tribunal Federal por desvio de dinheiro público fosse mantido no mandato de deputado eleito pelo povo, ou seja um dos representantes do povo é ladrão, condenado pela justiça porém seus pares não acham que isso é importante, ser ladrão no nosso país deixou de ser um problema, o que dizer aos nossos filhos.

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Criticas

Sugestões de pauta

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Cartas

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Adiada

Minirreforma eleitoral se arrasta

entre os interesses políticos

HÓTEIS

Falta consenso para aprovação da minireforma. O coordenado deputado Cândido Vaccarezza (foto) não está se mexendo tanto para ver a pauta avançar, segundo fontes do Congresso.

s bastidores do Congresso Nacional ja comentam que o deputado Cândido Vaccarezza está sem pulso para pressionar a aceleração do projeto que trata a minireforma eleitoral. A Câmara pode votar em setembro, mas ninguém acredita que avance. Entre outras alterações, uma das mais pôlemicas define novas regras para a prestação de contas pelos partidos, autoriza pré-campanhas na internet e muda prazos para a substituição e escolha de candidatos. A proposta que vai a voto tem por base o Projeto de Lei 5735/13 e foi elaborada pelo Grupo de Trabalho da Nova Lei Eleitoral, instalado em abril e coordenado pelo deputado Cândido 4

Vaccarezza (PT-SP). Desde o dia 9 de julho, o projeto tramita em regime de urgência, porém ainda não existe consenso em torno das alterações propostas pelo grupo. Segundo Vaccarezza, o objetivo das mudanças é tornar as eleições mais democráticas, compreensíveis para a população e mais facilmente fiscalizáveis. Entre possíveis avanços em relação à legislação atual, ele destaca a regra que proíbe que o segundo colocado nas urnas, nas eleições majoritárias, tome posse em caso de cassação do mais votado. Ele defende ainda a mudança que impede o político de renunciar à candidatura (a qualquer cargo) a menos de 20 dias das eleições. “Pela lei atual, por exemplo, um candidato a governador pode

renunciar até no sábado que antecede a eleição e, ainda assim, o partido pode indicar um substituto”, afirma Vaccarezza. “Nesse caso, a urna mostrará o nome e a foto do candidato que renunciou e o povo pensa que está elegendo ele, mas não está”, completa, acrescentando que considera essa regra uma “excrescência na democracia”. Prestação de contas Entre os pontos mais polêmicos estão mudanças nas regras de prestação de contas por partidos e candidatos. Pelo texto, a aprovação das contas eleitorais deixa de ser pré-requisito para a certidão de quitação eleitoral, que poderá ser obtida com a apresentação das contas de campanha, independentemente da aprovação delas.

Projeto

Proposta descriminaliza boca de urna e libera pré-campanha O projeto de minirreforma eleitoral apresentado pelo grupo de trabalho coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) descriminaliza a boca de urna, limita o poder de polícia da Justiça Eleitoral, libera a pré-campanha e muda outras regras sobre publicidade eleitoral. O Projeto de Lei 5735/13 foi apresentado pelo deputado Ilário Marques (PT-CE) e outros parlamentares e deverá ser votado em Plenário nas próximas semanas.

Pré-campanha

O projeto libera a realização de pré-campanha, atualmente proibida pela Justiça Eleitoral, que já multou veículos de comunicação por entrevistas com pré-candidatos que falaram sobre as suas candidaturas. A proposta libera as entrevistas e outras declarações públicas de políticos que queiram manifestar a pretensão de se candidatar a um cargo e as ações que pretendem desenvolver, além de liberar outros políticos para declarar apoio a um ou outro pré-candidato. No período da pré-campanha, ficará

proibido o pedido explícito de votos, a menção a números e símbolos de campanha, a distribuição de panfletos, a arrecadação de fundos, a realização de comícios e outros atos próprios do período eleitoral. A propaganda também é liberada nas convenções partidárias. Entre os 15 dias que antecederem as convenções para escolha dos candidatos e o dia do evento, poderão ser utilizados cartazes, faixas, panfletos, bandeiras e carros de som volantes. Os partidos também ficarão autorizados a oferecer aos participantes alimentação e bebidas não alcoólicas.

de propaganda apreendidos por atos irregulares, e também a criação de dificuldades para a realização de comícios em locais não proibidos por leis. Essas mudanças têm o objetivo de limitar o chamado poder de polícia da Justiça Eleitoral. Segundo os deputados, o objetivo é impedir a restrição arbitrária de atos de campanha. “Se não há proibição em lei, não é aceitável a limitação de tais atos”, argumentam. O projeto proíbe ainda a veiculação, no mesmo intervalo da programação das emissoras de rádio e de televisão, de propaganda repetida dos partidos ou de candidatos.

Boca de urna

Internet

A boca de urna e o uso de alto-falantes no dia da eleição deixarão de ser crime. As condutas continuam proibidas, mas serão punidas apenas com multa. Hoje, a pena de boca de urna e uso de alto-falantes no dia da eleição é de detenção de seis meses a um ano. O texto também proíbe a Justiça Eleitoral de confiscar, por mais de 48 horas, os carros de som e outros instrumentos

A lei atual impede a veiculação de propaganda eleitoral na internet em páginas de quaisquer pessoas jurídicas (empresas e associações, entre outros) e sites oficiais. Pelo projeto, no entanto, a propaganda na internet só será limitada nos sites mantidos por empresas de comunicação na internet, sites de notícias, sites oficiais e páginas de correio eletrônico.

No período da pré-campanha, ficará proibido o pedido explícito de votos, a menção a números e símbolos de campanaha, a distribuição de panfletos 5

Em queda

SEMINÁRIO

Eficiência para fiscalizar serviços públicos da educação

Guido Mantega celebra a primeira queda do dólar após seis ciclos de altagovernantes. Mas isso não é o bastante.

Política econônima do PT faz real liderar ranking de desvalorização

nvestidores seguem fugindo do momento instável do Brasil e levando consigo seus dólares, fazendo com que o real se torne a moeda que mais perde valor no mundo em relação à americana. É o que destacou Sérgio Vieira. No mundo, o real é a moeda que apresenta a maior desvalorização frente ao dólar em agosto até o dia 20: 4,68%. A rúpia (Índia) e o rand (África do Sul), por exemplo, desvalorizaram-se 4,52% e 2,79% no mesmo período, respectivamente. O peso mexicano, perdeu 1,87% e o dólar canadense, 1,11%. O rublo (Rússia) se valorizou 0,23%. Já o euro ficou 0,9% mais forte e a libra esterlina, 3,03%. Os dados são da agência Bloomberg e da CMA. Caso fôssemos administrados por um governo sério, o ministro da fazenda estaria neste momento atualizando 6

seu currículo ou perfil no LinkedIn. Mas outras manchetes trazem Guido Mantega celebrando a primeira queda do dólar após seis ciclos de alta. Dificilmente algo mudará antes das urnas de 20140 “Agora que o idiota do brasileiro vai ver o quanto foi bom votar nesse corrupto PT. Seus políticos ficaram milionários, com grana preta no exterior, enquanto os bobocas se individaram comprando tv de lcd, carro em 40 prestações e viajaram para o exterior com pacote CVC em trocentas vezes. E eles ainda continuam fingindo que o país está uma maravilha, prometendo o que já prometeram outras vezes e ainda não cumpriram, obras inacabadas, obras faraônicas, como o trem bala, que nem saiu do papel mas que já tem despesas e por aí vai. É muita incomPeTência!!!”, disse o estudante Daniel Souza.

Participantes de seminário da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle cobraram maior eficiência das agências reguladoras na defesa da qualidade dos serviços públicos e na fiscalização dos direitos dos consumidores. O Brasil possui dez agências reguladoras, que atuam nas mais diversas áreas, como telefonia celular, planos de saúde, transportes públicos e fornecimento de água e energia elétrica. Para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Maria Inês Dolci, o que se observa é a falta de independência dessas agências. Ela disse também que o atual cenário é altamente desfavorável para o consumidor. “Há um grande desequilíbrio das empresas, dos consumidores e das próprias agências em desfavor dos consumidores. Hoje, nossas entidades de defesa do consumidor têm inúmeras reclamações, que vão desde a má prestação de serviços, os custos altos, as tarifas elevadíssimas, as normas que nem sempre TERRAS INDÍGENAS beneficiam o consumidor. Quando as normas chegam, os consumidores já pagaram muito por um serviço que foi mal executado.”

Punição

PROJETO DE LEI

foto divulgação

Governantes que piorarem os indicadores de educação podem se tornar inelegíveis

O deputado Raul Henry, do PMDB de Pernambuco, disse que ainda não discutiu essa proposta com a comissão especial que avalia a matéria, mas vai pressionar os governantes.

relator do projeto de lei de Responsabilidade Educacional (7420/06) quer tornar inelegível por quatro anos o prefeito ou governador que piorar os indicadores do setor durante a sua gestão. O deputado Raul Henry, do PMDB de Pernambuco, disse que ainda não discutiu essa proposta com a comissão especial que avalia a matéria, mas está convicto da necessidade de fazer pressão sobre os governantes. “É impossível que a gente admita um país, com os grandes desafios que o Brasil tem no século 21, piorar com a educação pública. A única maneira que nós temos de pressionar esse sistema, constituído por mais de 5,5 mil redes municipais e 27 redes estaduais, é criar algum tipo de pressão sobre o governante, para que além de oferecer a vaga na escola ele também se esforce para

melhorar a qualidade das escolas públicas.” Raul Henry antecipou que seu relatório trará, no terceiro capítulo, 15 itens de padrões mínimos de qualidade. Esses itens, segundo ele, tratam de diversos assuntos, que passam pela carreira de professor, capacitação, aulas de reforço para alunos com desempenho insatisfatório e também pela estrutura física, como bibliotecas, quadras de esporte e laboratórios de informática. Uma inovação proposta é quanto ao programa de ensino, que deverá ser afixado na parede de cada sala de aula, contendo as expectativas de aprendizado, para que professores, alunos e familiares tenham clareza sobre o que se quer. “Há um debate muito grande sobre o CAC, que é o custo aluno/qualidade inicial. Esse CAC é também uma planilha de padrão mínimo, mas que custaria hoje mais de 10% do PIB.

Carne

Subcomissão debate cartel na cadeia produtiva A Subcomissão de Combate à Cartelização do Agronegócio, vinculada à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, promove audiência pública para debater a cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional. Segundo o deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), autor do requerimento para a realização do debate, práticas de monopólio e cartelização no agronegócio brasileiro desestimulam a produção e atingem a pecuária em sua relação com o setor frigorífico, com o mercado de fertilizantes e de medicamentos de uso veterinário. Lupion também ressaltou que também precisam ser discutidos outros fatores, como a queda na exportação de carne bovina brasileira; a detecção de resíduos em produtos.

Relatório

Estatuto do Estrangeiro deve ser entregue até o final de setembro A deputada Perpétua Almeida (PCdo B-AC) afirmou que pretende apresentar, até o fim de setembro, seu relatório sobre o novo Estatuto do Estrangeiro (Projeto de Lei 5655/09) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. O anúncio foi feito durante audiência pública na comissão para discutir o tema. Antes desse prazo, o colegiado ainda fará audiências públicas nos estados, inclusive em São Paulo, onde há o maior contingente de estrangeiros ilegais, vindos da Bolívia e do Haiti. 7

Aprovado

Uruguai se torna 2º a aprovar casamento gay na América do Sul

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 a união estável entre casais homossexuais. Foram 71 votos a favor e 21 contra.

or 71 votos a favor e 21 contra, a Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou “matrimônio igualitário” no país, equiparando o casamento entre homossexuais e heterossexuais. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente José Mujica, que já se pronunciou a favor da medida. A nova lei determina que “o matrimônio civil é a união permanente de duas pessoas de sexos diferentes ou iguais”. O Uruguai é o segundo país na 8

América do Sul a permitir legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Argentina foi a primeira da região a aprovar uma lei semelhante, em 2010. Na América Latina, a Cidade do México autorizou casamento entre pessoas do mesmo sexo em 2009. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em 2011 a união estável entre casais homossexuais. No Estado de São Paulo, desde março cartórios deixaram de exigir autorização judicial para oficializar uniões ci-

vis homossexuais. Estados como Bahia, Alagoas, Paraná, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe e Ceará têm normativas similares. A lei uruguaia aprovada também estabelece outras mudanças no código civil, como o fim da obrigatoriedade de que o sobrenome paterno anteceda o materno no registro dos nomes dos filhos de um casal. Tanto no caso de uniões heterossexuais como homossexuais, a nova lei determina que a ordem dos sobrenomes dos filhos obedece somente à vontade de seus pais.

Justiça

Asilo político

Futuro do senador boliviano está nas mãos da presidente

Há conversas em curso e será feito o que a presidente determinar sobre o senador Roger Pinto(foto)”, disse o chanceler

ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, disse que a decisão sobre o futuro do senador boliviano Roger Pinto Molina está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff. Ele disse que não tem informações sobre pedidos de extradição ou devolução do parlamentar para a Bolívia. “Quem conduz essa questão é a presidenta Dilma e portanto será feito o que ela determinar. Os dois governos [da Bolívia e do Brasil] estão em contato permanente. Portanto, não é uma crise com a Bolívia em si. Há conversas em curso e será feito o que a presidenta determinar”, disse o chanceler, na primeira entrevista coletiva depois de tomar posse no Ministério das Relações Exteriores. Figueiredo negou a existência de uma crise entre o Brasil e a Bolívia deflagrada pela retirada de Pinto Molina

da embaixada brasileiras em La Paz (capital boliviana). O chanceler contou ter conversado de forma amistosa com o embaixador da Bolívia no Brasil, Jerjes Justiniano Talavera, na cerimônia de posse hoje pela manhã. Cauteloso, o chanceler disse que não vai se manifestar sobre a ação, organizada pelo encarregado de Negócio dos Brasil na Bolívia, Eduardo Saboia, para retirar Pinto Molina, que ficou 455 dias abrigado na embaixada brasileira. Ele disse que aguardará o resultado da investigação em curso na comissão de sindicância do ministério. “Não é que eu não tenha opinião [sobre o assunto]. Eu tenho”, ressaltou Figueiredo. No discurso, eledefendeu o respeito e a preservação da hierarquia. Figueiredo disse ainda que o embaixador Marcel Biato, que antecedeu Saboia e teve a nomeação para a Suécia retirada pela presidenta da República, já foi informado de que terá de retornar a Brasília.

Desaparecimento de uma brasileira na França volta a ser investigado Um fato novo surgiu na investigação do desaparecimento da jovem Allison Benitez, 19, candidata a Miss Roussillon (no sul da França) 2013, e de sua mãe, Marie-Josée, 53, moradoras de Perpignan. As duas não são vistas desde 14 de julho último. O pai de Allison e marido de Marie-Josée, Francisco Benítez, espanhol naturalizado francês e membro da Legião Estrangeira, foi achado enforcado, alegando que não suportava mais ser vítima de acusações na internet sobre o desaparecimento. Francisco e Marie-Josée estavam em processo de divórcio. Veio à tona a seguinte informação: em 2004, uma amante brasileira de Benítez sumiu de forma muito parecida. Simone de Oliveira Alves tinha 28 anos quando desapareceu de sua casa em Nîmes, deixando quatro filhos. Ela não foi mais vista desde então. De acordo com a família da brasileira, a jovem tinha descoberto que Benítez era casado e dito a ele que queria terminar o relacionamenTERRAS INDÍGENAS to. A Justiça de Nîmes decidiu reabrir as investigações sobre o desaparecimento da brasileira, que haviam sido encerradas em 2007, anunciou o procurador Éric Emmanuelidis.

Uruguai

Inconstitucionalidade

AMB - Ação para proteger a população de falsos médicos

A dispensa de revalidação do diploma de medicina de profissionais graduados no exterior coloca a população em risco.

ma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido cautelar, ajuizada no Supremo Tribunal Federal é uma das respostas da Associação Médica Brasileira à decisão do governo brasileiro de importar médicos sem revalidação de diploma. A ação tem o Conselho Federal de Medicina na qualidade de “amicus curiae” e busca suspender a Medida Provisória 621, o decreto 8.040 e a portaria 1.369 de 8 de julho de 2013, por violação à normas constitucionais. Segundo o advogado da AMB, Carlos Michaelis Jr, os pontos contestados na ADI são os seguintes: A AMB entende que a Medida Provisória não apresenta urgência, visto que, entre outras propostas, inclui mudanças nos cursos de medicina que terão efeitos somente a partir de 2021. Trata-se de nítida manobra político-eleitoral, uma vez que se aproveita do clamor público oriundo das ruas para impor uma medida inócua e populista, que não enfrenta os reais 10

problemas do sistema público de saúde. Ausência de Revalidação – A dispensa de revalidação do diploma de medicina de profissionais graduados no exterior coloca a população em risco. No lugar da revalidação, a MP 621/13 criou uma “declaração de participação” para os inscritos, retirando dos Conselhos de Medicina a competência para avaliar a qualidade do médico intercambista. Língua portuguesa – A MP 621 falha em garantir que os estrangeiros tenham conhecimentos de língua portuguesa e não especifica a habilitação no conhecimento do idioma, afastando a obrigatoriedade de realização do exame Celp-Bras para comprovação de proficiência na língua portuguesa, como previsto em resolução do Conselho Federal de Medicina. Duas medicinas – A edição da MP 621 cria dois tipos de medicina: a primeira formada pelos que poderão exercer a profissão livremente em todo o território nacional. A segunda composta pelos médicos intercambistas .

Ex-guerrilheiro reaparece após 40 anos e causa polêmica Após quatro décadas sem dar sinal de vida, o ex-guerrilheiro uruguaio Amodio Pérez, de 72 anos, reapareceu em entrevista a um jornal do país em que nega ter traído seus companheiros de luta armada, incluindo o atual presidente do Uruguai, José Mujica. Junto com Mujica, Pérez foi um dos cinco fundadores nos anos 1960 do MLN (Movimento de Liberação Nacional-Tupamaros), uma das principais frentes de resistência aos governos eleitos que antecederam a ditadura militar uruguaia. O Uruguai viveu tempos de tensão política e econômica nos anos 60 e 70, antes do golpe militar, em 1973. Em 1972, o então presidente do país, Juan María Bordaberry, e uma comissão das Forças Armadas se uniram para “reprimir a guerrilha”. Naquele ano, Mujica foi preso e integrou o grupo chamado “13 reféns”. O líder uruguaio só foi libertado em 1985, com o retorno da democracia. Por muito tempo, Pérez foi considerado “desaparecido” ou “morto” por ex-aliados e também por militares.

Projeto

Por que Cuba têm tantos médicos? O serviço que os médicos cubanos prestam à Venezuela, por exemplo, permite que Cuba receba 100 mil barris diários de petróleo. Meio século depois, o país tem 75 mil médicos

chegada dos médicos cubanos ao Brasil desatou uma imensa polêmica, que faz o país refletir. O plano inclui o Brasil em uma longa lista de países que já recebem médicos da ilha. Mas como, afinal, Cuba chegou a ter tantos médicos? E por que tem tanto interesse em “exportar” seus serviços para outros países? Em Cuba, os profissionais da área de saúde têm uma função bem mais ampla do que simplesmente atender à população local. Já há algum tempo, a exportação de serviços médicos tornou-se crucial para a economia da ilha. Segundo informações repassadas pela chancelaria do país ao correspondente da BBC Mundo em Havana, Fernando Ravsberg, o contingente de profissionais de saúde cubanos fora da ilha incluem atualmente 15 mil médicos, 2,3 mil oftalmologistas, 5 mil técnicos de saúde e 800 prestadores de serviço trabalhando em 60 países e gerando lucros milionários ao regime - as cifras mais otimistas falam em até US$

5 bilhões (R$ 10,6 bilhões) ao ano. O serviço que os médicos cubanos prestam à Venezuela, por exemplo, permite que Cuba receba 100 mil barris diários de petróleo. E também há profissionais em outros países da região, cerca de 4 mil na África, mais de 500 na Ásia e na Oceania e 40 na Europa. Segundo fontes oficiais, a Venezuela pagaria esses serviços por consulta - e a mais barata custaria US$ 8 (R$ 17) em 2008. Já a África do Sul pagaria mensalmente US$ 7 mil (R$ 14,9 mil) por cada médico da ilha. Para muitos países em desenvolvimento, o atrativo dos médicos cubanos é que eles estão dispostos a trabalhar em lugares que os locais evitam, como bairros periféricos ou zonas rurais de difícil acesso - onde moram pessoas de baixíssimo poder aquisitivo. Além disso, em geral eles também receberiam remunerações mais baixas. História- Em 1959, Cuba contava com apenas 6 mil médicos, sendo que a metade deles emigrou após a Revolução. A crise sanitária que se seguiu a essa debandada alertou o

governo para a necessidade de formar profissionais de saúde em ritmo acelerado, como relata Ravsberg. Meio século depois, o país tem 75 mil médicos, ou um para cada 160 habitantes - a taxa mais alta da América Latina. Boa parte dos médicos que ficaram na ilha após a Revolução viraram professores, foram abertas faculdades de medicina em todo o país e se priorizou o acesso de estudantes ao setor. Tudo facilitado pelo fato de o ensino ser gratuito. A primeira missão de saúde ao exterior foi organizada em 1963. Apesar da escassez de médicos, Cuba enviou alguns de seus profissionais à Argélia para apoiar os guerrilheiros que acabavam de obter a independência. Eram os primeiros de 130 mil colaboradores que, ao longo dos anos, já trabalharam em 108 países. O tema dos profissionais de saúde cubanos no exterior é um dos muitos que dividiram Cuba e EUA - e Washington chegou a criar um programa para facilitar os vistos para médicos cubanos que estejam trabalhando em terceiros países. 11

Rede Social

Governo de 72 países quer dados de 38 mil usuários de Facebook

e acordo com o chamado Relatório Global de Requisições de Autoridades, no caso do Brasil, foram 715 solicitações do governo a respeito de 857 usuários do site. Os EUA foram autores da maioria das requisições: pediram dados de entre 20 mil e 21 mil usuários da rede social (o número exato não foi divulgado por conta de restrições legais). A Índia, o segundo país a pedir mais informações, fez solicitações sobre 4.144 usuários. A Grã-Bretanha, o terceiro, solicitou dados de 2.337 mil usuários. O Facebook também detalhou revelou a porcentagem dos pedidos de informação que foram atendidos pela empresa - no caso do Brasil, 33%; no dos EUA, 79%.

Motivos-

O relatório engloba seis meses até 30 de junho, e é a primeira vez que o Facebook divulga dados dessa natureza. “Esperamos que esse relatório seja útil para todos os envolvidos nos debates constantes sobre requisições de informações por parte das 12

O relatório engloba seis meses até 30 de junho, e é a primeira vez que o Facebook divulga dados dessa natureza. autoridades em investigações oficiais”, diz o relatório do Facebook, assinado pelo advogado Colin Stretch, alegando que a empresa tem “processos rígidos” para lidar com as solicitações oficiais e liberar informações. “Acreditamos que esses mecanismos protegem os dados das pessoas que usam o nosso serviço e fazem com que as autoridades precisem cumprir diversos requisitos legais em cada uma das requisições a fim de receber informações sobre nossos usuários. (...) Contestamos muitas dessas requisições quando encontramos deficiências legais ou quando identificamos requisições amplas ou vagas.” A empresa disse que espera publicar relatórios semelhantes a

cada semestre a partir de agora. A rede social não deu detalhes sobre os motivos por trás de cada requisição oficial, revelando apenas que “a vasta maioria dessas requisições é relacionada a casos criminais, como roubos ou desaparecimentos.” “Em muitos desses casos, essas requisições referem-se a informações básicas, tais como nome e extensão do serviço. Outras requisições podem também buscar endereços IP ou informações sobre a conta.” “Ante a crescente presença do Facebook na vida das pessoas ao redor do mundo, elogiamos a empresa por (publicar) um relatório há muito tempo aguardado”, diz o grupo.

Comissão

Afegão

Finanças rejeita compensação de dívidas tributárias com precatórios

Júlio César argumenta que o Código Tributário Nacional apenas torna facultativo aos estados e municípios optar pela compensação das dívidas

Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta que autoriza a Justiça compensar dívidas tributárias dos contribuintes com créditos de precatórios dos estados e municípios. Assim, o valor devido pelo estado ao cidadão devedor seria abatido da dívida. Trata-de do Projeto de Lei Complementar 436/08, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que torna a compensação automática por meio de decisão judicial. Ou seja, o contribuinte que tiver precatório a seu favor poderá, de imediato, usar o valor do crédito para pagar débito com o fisco estadual e municipal, vencido ou a vencer. A proposta, no entanto, foi considerada impraticável pelo relator, deputado Júlio Cesar (PSDPI). Ele alega que o Judiciário não tem poder de influir sobre todos os atos administrativos que levam

ao pagamento de um precatório e, portanto, o projeto aprovado correria o risco de se tornar “letra morta”. “As liquidações tanto dos créditos tributários quanto das despesas dependem de procedimentos administrativos específicos para cuja prática a autoridade judicial não dispõe dos elementos e dos instrumentos necessários, porque não é essa a sua função constitucional”, opinou. Júlio César argumenta ainda que o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66) apenas torna facultativo aos estados e municípios optar pela compensação das dívidas tributárias e, portanto, isso não deveria ser uma imposição a todos. “Ao forçar a adoção da compensação e ainda mais por meio do Poder Judiciário, a lei federal estaria interferindo acentuada e indevidamente sobre a autonomia local, em flagrante violação do pacto federativo”, acrescentou.

Vendida como noiva aos 12 anos Vendida como noiva aos 12 anos, Sahar Gul vivia em uma casa do terror. Os parentes de seu marido a mantinham presa no porão, espacavam-na com canos de ferro quente e deixavam-na passar fome. Quando ela se recusou a se prostituir para conseguir dinheiro para eles, seus torturadores arrancaram suas unhas. A sentença dos seus agressores foi reduzida a apenas 1 ano de prisão e eles estão livres novamente! Pior ainda: a Câmara dos Deputados de seu país aprovou uma lei que proíbe que membros da família dos agressores testemunhem a violência em um tribunal. Isso fará com que inúmeras crianças e mulheres jamais consigam Justiça para seus casos. Para impedir este tipo de ataque aos direitos das mulheres. Em outras oportunidades, o Senado afegão já conseguiu barrar projetos assim e funcionários de alto escalão comentaram que a comunidade da Avaaz poderia dar o empurrão de que eles precisam para ajudar a barrar essa proposta antes que ela seja levada a plenário para votação. uma petição com urgência está corrende as redes sociais para alcançar 1 milhão de assinaturas e lançar uma campanha publicitária local com foco nos principais Senadores até que esta proposta seja enterrada.

Sem perdão

STF mantém condenação de Genoino no mensalão Total de selecionados representa 10,5% da demanda de médicos solicitados pelos municípios

José Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, improcedente a maioria dos recursos do ex-presidente do PT José Genoino na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A Corte acatou apenas o pedido de correção de um erro com relação ao nome do advogado do réu. Para o ministro relator, Joaquim Barbosa, os pedidos eram “protelatórios”. José Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha. Em recurso, a defesa contestou os motivos que levaram o réu a ser condenado. Sob a alegação de cerceamento de defesa, os advogados argumentaram que o prazo de dez dias para apresentar os embargos foram insuficientes para ler todo o acórdão (texto final do julgamento). 14

Durante a votação dos recursos, o ministro Luís Roberto Barroso lamentou a condenação de Genoino. “Pessoalmente lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura do Brasil em um tempo em que isso exigiria abnegação e muitos riscos. Lamento condenar um homem que lutou pela redemocratização. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes, leva uma vida modesta e jamais lucrou com a política”, disse. Barroso questionou ainda o sistema político brasileiro, ao acompanhar o posicionamento do ministro-relator e rejeitar os recursos da defesa de Genoino. O ministro citou ainda que o povo saiu às ruas, mas que não se fala mais em mudanças e concluiu dizendo que “se não alterarem o sistema partidário essa lógica da

compra e venda continuará”. Para Barroso, “temos um sistema político perverso e indutor de irregularidades, que reprime o bem e potencializa o mal”. Até o momento, foram julgados 17 dos 25 recursos dos réus do processo do mensalão.

Pequenas Empresas

Certificado digital mais barato

Outros 131 votaram pela manutenção e 41 se abstiveram. Após ouvir o resultado, Donadon ajoelhou-se e agradeceu a Deus

Deputados rejeitam cassar mandato de Natan Donadon O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) foi absolvido, durante votação secreta na Câmara dos Deputados, e continuará com mandato mesmo tendo sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Esta é uma situação inédita na história do país. Para cassação do mandato seriam necessário 257 votos, porém, apenas 233 deputados votaram a favor da perda do mandato. Outros 131 votaram pela manutenção e 41 se abstiveram. Após ouvir o resultado, Donadon ajoelhou-se, levantou as mãos para o céu e agradeceu a Deus. Em seguida, voltou para o Complexo Penitenciário da Papuda. O parlamentar foi condenado pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que era diretor financeiro da Casa. Desde o início de julho, ele deixou de receber o salário de deputado e todos os funcionários do seu gabinete foram demitidos. No entanto, como Donadon está impossibilitado de participar de votações por causa da condenação no STF, o presidente da Casa, Henrique Eduar-

do Alves (PMDB-RN), convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO), para assumir a vaga.

Defesa

No início da noite, o parlamentar subiu à tribuna para se defender diante dos colegas da Casa. Durante aproximadamente 30 minutos Donadon disse foi injustiçado e pediu para ser absolvido das acusações de desvios de recursos público. “Eu sou inocente dessas acusações que estão impondo sobre mim. Não adiantaria eu vir aqui para mentir”, disse. O parlamentar, que está preso desde de 28 de junho na Papuda, aproveitou para reclamar das condições que está sendo submetido no presídio. “Os presos pediram pra dizer como a alimentação de lá é ruim”, salientou. “Justo hoje acabou a água enquanto eu tomava banho e estava ensaboado. É desumano o que prisioneiro passa”, reclamou. “Tenho sofrido bastante, inclusive financeiramente. São dois meses que não recebo salário. Meus assessores foram demitidos. Sou deputado e não acho justo”, disse.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta (2647/11) que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações. De acordo com o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas. Ele lembra que os certificados digitais permitem diminuir os gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. “Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas”, argumenta. Beneficiados - Matos afirma que a medida irá beneficiar os 3,1 milhões de microempreendedores individuais e as 4,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. Ressalta também que, em 2011, o segmento respondia por 99% das empresas privadas, gerava 51,6% dos empregos formais e era responsável pelo pagamento de 39,5% dos salários no País. O deputado destaca ainda que a certificação digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.

Segurança Pública

A ausência de leis específicas para prevenir e punir esse tipo de O assunto, que tramita na Câmara há 22 anos, est

Parlamentares quere antes da Copa do

Especialistas alertam para o perigo de não se ter uma legislação específica. O assunto, que tramita na Câmara há 22 anos, está sendo analisado por uma comissão do Congresso. Eventos internacionais de grande proporção, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, 16

que serão sediados no Brasil, são apontados como fatores que podem colocar o País no radar de atentados terroristas. A ausência de leis específicas para prevenir e punir esse tipo de crime preocupa deputados e especialistas em segurança pública. O alerta de especialistas pode acelerar a votação pelo Congresso

de mudanças na legislação. Uma comissão mista de deputados e senadores, responsável por consolidar a legislação e regulamentar dispositivos constitucionais, analisa cerca de 10 projetos de lei que tratam do assunto, além de tratados e convenções internacionais. Segundo eles, o perfil democrático

crime preocupa deputados e especialistas em segurança pública. tá sendo analisado por uma comissão do Congresso.

em lei antiterrorismo o Mundo no Brasil do País e o fato de ele não estar envolvido em conflito com nenhuma outra nação do mundo não o tornam imune à ação de grupos terroristas. Para o doutor em filosofia e especialista em terrorismo Antônio Gonçalves, o problema não é o Brasil, mas as delegações que estarão aqui. “Os eventos terroristas geralmente

envolvem países de grande porte e com alguma situação de conflito, como ocorreu na maratona de Boston, nos Estados Unidos [atentado em abril deste ano que matou três pessoas]. O Brasil não tem nenhuma desavença com ninguém, é um país pacífico, não promove guerra e não

entra em conflito, mas ele vai receber nações que vivem esses problemas e aí pode passar a ser alvo de atentados”, disse Gonçalves, lembrando que na Copa da África do Sul, também uma nação pacífica, houve preocupação por conta de problemas à época envolvendo pessoas de origem islâmica. 17

Direito

EBC

MINISTÉRIO PÚBLICO Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhistas

Presidente da EBC defende investimento em sistema digital público

conclusão de um sistema público de transmissão digital foi defendida pelo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, que participou de audiência no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Ele acrescentou que a emissora pretende ser referência em comunicação pública nos próximos anos com a difusão de conteúdos que contribuam para a formação crítica da população. Ao lado da presidente do conselho curador da EBC, Ana Luiza Fleck Saibro, Breve explicou, durante a audiência, o planejamento estratégico da emissora no decênio 2012-2022. Para o presidente da EBC, que opera a TV Brasil, uma rede pública de 18

comunicação precisa estar presente, no âmbito digital, em todas as cidades do País com mais de 100 mil habitantes. A instalação de equipamentos do Operador Nacional da Rede Pública Digital, a serem usados por emissoras públicas estatais, vem sendo debatida, mas ainda não foi incluída entre as prioridades do governo, afirmou. Nelson Breve registrou que, há cinco anos, com a regulamentação da complementaridade dos sistemas privado, publico e estatal de radiodifusão, houve a consolidação de uma rede pública de rádio e TV, graças à incorporação da Radiobrás pela EBC.

Investimento

Nelson Breve disse que R$ 404 milhões foram investidos para fortale-

cer a comunicação pública e “recuperar 60 anos de atraso em relação aos demais canais”, com a aquisição de equipamentos e ilhas de edição, entre outros. A EBC está presente em 1.780 municípios de 24 estados. A emissora também leva programação a 65 países e vem reforçando seu quadro pessoal com a realização de concursos públicos, além de pôr em teste aplicativos de interatividade, com experiência já realizada em João Pessoa (PB). O presidente da EBC disse ainda que a empresa mantém um bom relacionamento com entidades da sociedade civil organizada. Ele defendeu as produções independentes e observou que a emissora mantém um banco de projetos desse tipo.

A maioria dos deputados também responsabilizou o voto secreto pela absolvição de Donadon,

Presidente da Câmara defende fim do voto secreto em perda de mandato

presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, pediu pressa à comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12) que acaba com o voto secreto no caso de cassação de parlamentares. Alves disse que não coloca mais em votação pedidos de perda de mandato enquanto for mantido o voto secreto. “Nenhum processo de cassação mais será votado com voto secreto. A comissão especial que trate de aprovar essa proposta, porque eu assumo esse compromisso”, disse. A maioria dos deputados também responsabilizou o voto secreto pela absolvição de Donadon, que teve o mandato preservado, apesar de cumprir pena por peculato e formação de quadrilha por desvios realizados quando era diretor financeiro da As-

sembleia Legislativa de Rondônia.

Constrangimento

A líder do PCdoB, deputada Manuela D’Ávila (RS), disse que a votação compromete o futuro da Câmara. “Precisamos votar a PEC do voto secreto para que a sociedade não veja isso se repetir”, disse. Já o líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), disse que a Câmara não teria passado pelo constrangimento de manter no cargo um deputado preso se tivesse votado a PEC do voto aberto em 2006 (PEC 349/01). “Se fosse aberto, o resultado seria diferente”, disse. Para o deputado Fabio Trad (PMDB-MS), a Câmara desceu ao seu nível mais baixo e produziu uma situação jurídica “sórdida”. “É a cumplicidade dos que endossaram o erro de uma pessoa condenada em sentença irrecorrível e que agora está entre nós”,

declarou. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que prevaleceu o corporativismo dos deputados. “A Casa se fecha em si pelo seu espírito de corpo”, afirmou.

Agos/13

19 19

Orçamento

Presidente do Uruguaia

A proposta vai para o Congresso até a primeira semana de setembro para aprovação e votação

Salário Mínimo será de R$ 722,90

projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, entregue ao Congresso, prevê um salário mínimo de R$ 722,90 para o próximo ano. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao salário mínimo atual, de R$ 678. O valor foi anunciado há pouco pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, que entregou a proposta do Executivo ao presidente do Congresso, Renan Calheiros. “A valorização do salário mínimo tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias do Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, afirmou a ministra. Miriam Belchior irá detalhar a proposta orçamentária em entrevista coletiva marcada para as 12h30, 20

no Ministério do Planejamento, com a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pela Constituição, o governo deve enviar a proposta do Orçamento até início de setembro ao Congresso. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros para o Orçamento do ano seguinte, ainda não foi votada, a equipe econômica usou as previsões contidas na proposta original apresentada em abril. O valor do salário mínimo apresentado é superior ao da proposta da LDO enviada pelo Executivo, que previa R$ 719,48. A proposta do Orçamento de 2014 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e terá como relator o deputado Miguel Corrêa (PT-MG). Depois, o texto será votado pelo Plenário do Congresso.

José Mujica, uma lição de humildade Apesar de ser chefe de Estado, ele abre mão de todos os luxos atrelados ao cargo e vive em uma chácara simples, nos arredores de Montevidéu, que é vigiada por apenas dois seguranças oficiais. Quase todo seu salário de presidente (equivalente a R$ 24 mil) é doado a instituições de caridade. O presidente gosta de cultivar hábitos simples, fazendo pequenos consertos pela casa, dirigindo seu fusca ano 1987 e brincando com sua cadela, que tem um problema em uma das patas. A oposição uruguaia, porém, diz que a recente prosperidade econômica do país não resultou em melhores serviços públicos, e pela primeira vez desde sua eleição, em 2009, Mujica viu sua popularidade cair abaixo de 50%. Ao mesmo tempo, seu país ganhou atenção internacional por ter descriminalizado o aborto e por discutir atualmente a legalização da maconha. Mujica recebeu em sua casa uma equipe da BBC para mostrar que seu estilo de vida tem também um fundo ideológico. Ele acredita que uma vida com poucas posses é uma resposta ao consumismo exacerbado dos dias atuais.

Deletada

MAIS MÉDICOS

Patrão que demitir sem justa causa não pagará mais 10% de multa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 200/2012, que extingue a contribuição de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que o patrão paga ao demitir um funcionário sem justa causa. Foram 315 votos a favor da rejeição, 95 contra e uma abstenção. Desde 2001, todo empregador paga esse percentual (além dos 40% destinados ao empregado demitido) para o Tesouro Nacional de forma a compensar perdas que trabalhadores tiveram com os planos Verão e Collor 1. A matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A extinção da multa não afeta os valores recebidos pelo trabalhador. A diferença é as empresas deixarão de pagar para o governo um percentual sobre o FGTS do empregado demitido. O governo é contra a rejeição da

proposta e apresentou um projeto que destina os recursos exclusivamente para financiar o Minha Casa Minha Vida, mas a urgência para a tramitação da proposta foi recusada. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o dinheiro da multa financia o programa Minha Casa, Minha Vida e não representa um prejuízo para os empresários. “Eu temo que nós estaremos compromentendo parte de um programa social da mais alta relevância. Nós temos que persistir na linha de distribuição de renda. Ao se propor que estes valores caminhem para um fundo e esse fundo vai subsidiar aquela parcela da população que ganha de 3 a 6 salários mínimos para adquirir casa própria, nós estaremos estimulando a economia mais uma vez”, afirmou.

Podem vir até médicos chineses, diz prefeito! Os prefeitos dos municípios que foram rejeitados pelos profissionais brasileiros que aderiram ao programa Mais Médicos aguardam com ansiedade a chegada dos estrangeiros para prestar atendimento à população. Na lista do Ministério da Saúde constam 701 municípios em que nenhum médico se candidatou a ocupar as vagas disponíveis, muitos localizados em regiões distantes dos grandes centros e, geralmente, com baixíssimo índice de desenvolvimento humano (IDH). É para esses municípios que o governo pretende enviar os médicos estrangeiros que chegaram ao País no fim de semana

PROJETO

Projeto define crime de terrorismo Lacuna atual na legislação brasileira, o crime de terrorismo pode ser definido em lei até setembro. A afirmação foi feita pelo presidente da Comissão de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). A intenção da comissão é votar o texto dentro de duas semanas e enviá-lo para a tramitação nos Plenários da Câmara e do Senado. A primeira minuta do projeto havia sido apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) no início de maio. 21

Cerco fechado

Seguridade aprova le torpedos enviados po

Comissão de Seguridade Social e Família (PL 3554/12) aprovou na quarta-feira (28) a transformação em lei nacional do desconto em mensagens de texto por celular, os chamados torpedos, enviados por deficientes auditivos e de fala. A proposta, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97), vale tanto para plano pré-pago quanto para pós-pago. Atualmente, essa parte da população já tem direito de pagar mais barato pelos serviços também conhecidos como SMS, por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), o pacote de SMS para deficientes auditivos é, em média, a metade do preço pago pelo consumidor comum nos planos pré-pagos. Informação sobre o serviço Por falta de divulgação e conhecimento sobre esse direito, o desconto acaba não chegando a quem realmente precisa. A avaliação é do presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes do Distrito Federal, Marcos de Brito. “Alguns, que são mais desinibidos, mais socializados porque tiveram uma educação diferenciada, vão atrás e conseguem descobrir esses descontos. Agora, a grande maioria, que não tem acesso à comunicação, não consegue [pagar mais barato].” Marcos lembra que a primeira língua dos deficientes auditivos e de fala é a de sinais. Por isso, quando se comunicam em Português por mensagem de texto no celular, acabam usando muito o 22

serviço por causa da falta de fluência. “Eles não usam da mesma forma que a gente. Para um mesmo conteúdo, ele utiliza 10, 15 SMS. Para eles é fundamental que o valor seja reduzido. Isso vai realmente melhorar muito a vida deles.”

Necessidade da lei A relatora do projeto na comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), explicou que mesmo com a exigência da Anatel de pacotes de SMS mais baratos para surdos e mudos, uma lei é necessário para dar maior força na hora de cobrar das empresas. “Sabíamos que havia uma resolução da Anatel que previa isso, mas temos também o registro não só nos serviços de defesa do consumidor, mas nas audiências públicas realizadas na Casa, que é preciso uma lei federal para obrigar as prestadoras a garantir que os portadores de deficiência auditiva e de fala possam ser respeitados e tratados com a dignidade que eles merecem.” O Sinditelebrasil contesta a acusação de que as operadoras não ofere-

cem o serviço. Para a entidade, todas as telefônicas cumprem a regra da Anatel e oferecem pacotes diferenciados para deficientes auditivos e de fala. Para ter acesso, basta que o interessado apresente uma carteirinha de associação de surdos ou um exame audiométrico. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 9,7 milhões de brasileiros declaram ter deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população. O instituto não levantou a quantidade de deficientes de fala no último Censo. Tramitação Para virar lei nacional, a proposta de autoria do Senado ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovada em todas e não tiver o texto mudado, poderá ir direto para a sanção da Presidência da República.

lei para desconto em or surdos e mudos

A relatora do projeto na comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) afirma uma lei que é necessário para dar maior força na hora de cobrar das empresas. 23

Direito Especial

MINISTÉRIO PÚBLICO Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhistas

Especialistas sugerem mudanças culturais e educacionais para diminuir violência

lém de leis mais duras e punição rigorosa dos agressores, especialistas recomendam que o problema da violência contra a mulher seja combatido também a partir de uma mudança cultural e educacional. Os dados são alarmantes. Seis a cada dez casos de violência contra as mulheres repetem-se diariamente. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no País. E, por ano, mais de quatro mil são assassinadas. Entre 84 nações, o Brasil ocupa a sétima posição com 24

uma taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres. As estatísticas não são números frios. Mais da metade dos entrevistados em uma pesquisa recente do DataPopular e do Instituto Patrícia Galvão disse conhecer uma mulher já agredida pelo parceiro. Para 70% das pessoas ouvidas, a casa é o local onde ocorre a maioria das ofensas e agressões. Para 89%, a violência cresceu nos últimos cinco anos.

Na avaliação da professora da Universidade de Brasília Débora Diniz, pesquisadora do Anis-Instituto de Bioética, a violência doméstica contra as mulheres persiste apesar dos avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (11.340/06). “A Lei Maria da Penha é, sim, um avanço. Ela nomeia a violência doméstica, de gênero, como uma questão prioritária do Estado, uma questão de direitos humanos e que o combate a ela é o que vai garantir a igualdade de gênero. Estamos melhores do que já estivemos”, afirma a pesquisadora.

ANUNCIE Violência persiste

Débora Diniz propõe analisar a questão a partir de duas outras dimensões: “O que acontece na sociedade brasileira para a persistência da violência contra a mulher? E a segunda: como se dá a implementação desta lei? Temos dezenas de desafios na implementação da lei, das medidas protetivas, dos tribunais especiais de aplicação da Lei Maria da Penha ou mesmo o reconhecimento de

” Seis a cada dez

casos de violência contra as mulheres repetem-se diariamente. A cada cinco minutos, uma mulher é agredida no País.”

que a violência doméstica contra as mulheres é algo que precisa ser enfrentado, combatido, e a Justiça seja garantida.” Pela pesquisa do DataPopular e do Instituto Patrícia Galvão, 98% dos entrevistados conhecem a lei. A popularização da norma e o aumento de campanhas incentivando a denúncia fazem com que mais mulheres passem a questionar a violência. Por outro lado, enquanto 57% da população acreditam que um número maior de homens começou a ser punido por agressões a mulheres, 85% entendem que a Justiça demora demais para condenar aqueles que matam as companheiras.

Falhas na punição aos agressores

O resultado do levantamento corrobora as conclusões da CPMI que investigou a violência contra a mulher. O relatório final das investigações aponta falhas na implementação da Lei Maria da Penha, na punição aos agressores e no acolhimento às vítimas.A lógica machista também precisa ser quebrada nas instituições públicas e relações sociais. A comissão sugere incluir, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), a necessidade de os currículos da educação básica enfatizarem o respeito à igualdade de gênero e a prevenção e combate à violência doméstica e familiar. 25

Mundo EUA

EM DECLÍNIO

Meninas afegãs enfrentam Só entre nós o Teleban na escola

Blackberry busca salvação em novo

Nós nos acostumamos com as terríveis notícias do Afeganistão nos últimos meses, especialmente ao nos aproximarmos da retirada das forças internacionais em 2014. É fácil não perceber que alguns afegãos comuns estão trabalhando para construir um novo país -pessoas como Saba, uma corajosa estudante de 17 anos da Escola de Liderança Afeganistão (Sola, na sigla em inglês), um internato para meninas em Cabul. Ela é uma das nove jovens de lá que vão estudar em colégios e faculdades dos Estados Unidos com bolsas totais nas próximas semanas. Vestindo roupas tradicionais afegãs, Saba, cujo nome foi alterado para protegê-la de extremistas que se opõem à educação das mulheres.

Como inúmeras empresas de ponta que conquistaram e perderam fama e dinheiro, a BlackBerry sumiu com notável rapidez. Após anos de declínio nas vendas, a empresa está explorando “opções estratégicas” --eufemismo empresarial para dizer que está atrás de um salvador. Por enquanto, poucos parecem interessados em comprar a BlackBerry ou mesmo seus produtos mais recentes. “Adquirir a BlackBerry é necrofilia”, disse Jean-Louis Gassée, ex-executivo da Apple que foi presidente da PalmSource, uma frustrada tentativa de transformar a Palm, outrora líder na computação portátil, em uma empresa de software. “A marca BB está maculada.”

ISRAEL

FACEBOOK

Zeus, um programa que rouba dados bancários cresce O software malicioso já infectou milhões de computadores em todo o mundo --a maioria nos EUA. Uma vez que o Zeus se instala em uma máquina, ele permanece dormente até que a vítima visite um site de banco. O Zeus então grava todos os dados inseridos, como números de contas e senhas, e depois drena todo o dinheiro disponível.

Presidente Obama fala em intervenção limitada e sem envio de tropas à Síria O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou que a decisão sobre uma ação militar contra o regime sírio ainda não foi tomada. Mas o ataque com armas químicas realizado em Damasco na semana passada não pode ficar sem resposta, de acordo com o presidente americano.A intervenção seria limitada e não envolveria forças terrestres, segundo Obama.’Esse tipo de ataque é um desafio para o mundo’, disse ele, adicionando que ‘não podemos aceitar um mundo em que mulheres e crianças são intoxicadas’. 26

Lei de Anistia

Deputados e anistiados reclamam de demora na concessão de indenizações

epresentantes de entidades de anistiados políticos e de pessoas que pleiteiam indenização por prejuízos causados durante a ditadura militar (1964-1985) reafirmaram críticas à demora na concessão de benefícios. Segundo o relator da comissão especial da Câmara que acompanha o cumprimento das leis que tratam da anistia, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cerca de 10 mil pessoas ainda devem receber recursos públicos em razão de danos ocorridos no período. “O problema é que sobra má vontade do governo em resolver o problema”, alertou. A declaração foi dada nesta tarde, durante seminário sobre os 34 anos da Lei da Anistia (6.683/79), promovido pela Comissão Especial das

Leis de Anistia, da Câmara, e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Além da Lei de Anistia, outras normas tratam de compensações aos anistiados. A Lei 10.559/02 estabelece uma reparação econômica correspondente a 30 salários mínimos por ano de perseguição política até o limite de R$ 100 mil. Aqueles que comprovarem vínculo laboral na época recebem o salário obtido na ativa, observado o limite do serviço público federal, hoje em R$ 28 mil mensais. A concessão dos benefícios depende de parecer favorável da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ), seguida de portaria assinada pelo responsável pela pasta. Os deputados que atuam na área, no

entanto, reclamam da demora nas decisões e, nos casos das compensações já concedidas, de decisões posteriores que revogam o benefício. Chico Lopes: o governo tem que entender que estamos morrendo e que nossos filhos e netos não estão recebendo aquilo a que temos direito. “O governo tem de entender que estamos morrendo e que nossos filhos e netos também não estão recebendo aquilo a que temos direito. Não é possível que um governo que conhece toda a história da Lei da Anistia ainda não tenha todos os casos resolvidos”, criticou o presidente da comissão especial, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Segundo ele, entre as categorias mais prejudicadas estão os militares, os petroleiros e os funcionários dos Correios.

Chico Lopes: o governo tem que entender que estamos morrendo e que nossos filhos e netos não estão recebendo aquilo a que temos direito. 27

Economia

Se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento -que ficam mais caros-, a economia desacelera e evita-se que os preços subam -ou seja, que haja inflação.

taxa de juros é o instrumento utilizado pelo BC (Banco Central) para manter a inflação sob controle ou para estimular

a economia. Se os juros caem muito, a população tem maior acesso ao crédito e consome mais. Este aumento da demanda pode pressionar os preços caso a indústria não esteja preparada para atender um consumo maior. Por outro lado, se os juros sobem, a autoridade monetária inibe consumo e investimento --que ficam mais caros--, a economia desacelera e evita-se que os preços subam --ou seja, que haja inflação. Com a redução da taxa básica de juros (Selic), o BC também diminui a atratividade das aplicações em títulos da dívida pública. Assim, começa a “sobrar” um pouco mais de dinheiro no mercado financeiro para viabilizar investimentos que tenham retorno maior que o pago pelo governo. Se a taxa sobe, ocorre o inverso. É por isso que os empresários pedem cortes nas taxas, para viabilizar investimentos, ainda mais em tempos de crise, como agora. Nos mercados, reduções 28

da taxa de juros viabilizam normalmente migração de recursos da renda fixa para a Bolsa de Valores. Em um cenário normal, é também por esse motivo que as Bolsas sobem nos Estados Unidos ao menor sinal do Federal Reserve (BC dos EUA) de que os juros possam cair. Quando o juro sobe, acontece o inverso. O investimento em dívida suga

absorve o dinheiro que serviria para financiar o setor produtivo. SELIC Selic é a sigla para Sistema Especial de Liquidação e Custódia, criado em 1979 pelo Banco Central e pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) para tornar mais transparente e segura a

Conquista

negociação de títulos públicos. A Selic é um sistema eletrônico que permite a atualização diária das posições das instituições financeiras, assegurando maior controle sobre as reservas bancárias. Hoje, a Selic identifica também a taxa de juros que reflete a média de remuneração dos títulos federais negociados com os bancos. A Selic é considerada a taxa básica porque é usada em operações entre bancos e, por isso, tem influência sobre os juros de toda a economia do país.

seguidos. No primeiro dia da reunião, participam também os chefes dos seguintes: Departamento Econômico (Depec), Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos

(Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin).

COPOM O Copom foi instituído em junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa de juros. O colegiado é composto pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração. O Copom se reúne em dois dias 29

Direito

O ministro Celso de Mello faz a ressalva de sua posição pessoal, que admite a possibilidade de execução judicial contra Estados estrangeiros

Ministro ordena a extinção de processo de execução contra Estado estrangeiro

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello julgou extinta a Ação Cível Originária (ACO) 709, em que a União, representada pela Caixa Econômica Federal (CEF), promovia a execução fiscal de dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contra o Consulado Geral da França em São Paulo. Na decisão, o ministro faz a ressalva de 30

sua posição pessoal, que admite a possibilidade de execução judicial contra Estados estrangeiros, desde que os atos de constrição judicial, como a penhora, recaiam sobre bens não vinculados à atividade diplomática ou consular. O ministro Celso de Mello, ao assim decidir, aplicou ao caso a jurisprudência prevalecente no Supremo Tribunal Federal que reconhece, em favor de Estados estrangeiros, a imunidade jurisdicional ao processo de execução ins-

taurado em território brasileiro. Por essa jurisprudência, a referida imunidade de execução é absoluta, salvo renúncia do Estado estrangeiro: “Em consequência da orientação que tem prevalecido no Supremo Tribunal Federal, e embora reafirmando respeitosa divergência, devo ajustar a minha compreensão da matéria ao princípio da colegialidade, considerados os inúmeros precedentes que a prática jurisprudencial desta Corte já estabeleceu no tema”, ressaltou o ministro.

Piramide

CNJ

Justiça determina bloqueio de Ferraris da empresa bbom

Censo Nacional do Poder Judiciário

A ministra Maria Christina Peduzzi, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), convocou os 272 mil servidores do Judiciário brasileiro para o I Censo Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo órgão e aberto em cerimônia no plenário do Conselho. “Não se trata apenas de um movimento estatístico; os dados se transformarão em conhecimento. Saber quem são os magistrados e servidores possibilitará que formemos uma rede, uma comunidade pela Justiça. E a excelência na prestação jurisdicional depende da excelência dos servidores e dos magistrados”, afirmou. STF

Justiça Federal em São Paulo determinou o sequestro de três Ferraris, quatro Lamborghinis, um Rolls Royce e 17 Mercedes Benz, entre outros carros, da empresa BBom, suspeita d e formação de pirâmide financeira. A decisão do juiz da 6ª Vara Criminal em São Paulo Marcelo Costenaro Cavali também já levou ao bloqueio de R$ 18 milhões em contas da companhia. No processo judicial, estão em apuração supostos crimes de

operação ilegal de empresa equiparada a instituição financeira, desvio e lavagem de dinheiro. Na área cível, a Justiça Federal em Goiás já determinara restrições patrimoniais à companhia no início de julho. A BBom diz ser uma “empresa especializada em canal de vendas direta e marketing multinível” de rastreadores. A c o mpanhia promete ganhos progressivos a partir da compra de cotas e, sobretudo, da formação de redes de divulgadores dos negócios.

GOLPE

Proposta prevê prisão para organizadores de pirâmides financeiras Promotores de Justiça e procuradores da República querem mudar a lei para pemitir a prisão de envolvidos com pirâmides financeiras. Nos últimos três meses, três empresas tiveram as atividades bloqueadas no País por suspeita de praticarem esse crime. Juntas, ela captaram dinheiro de cerca de 1,5 milhão de pessoas. A ideia é elevar a pena mínima para dois anos de detenção. Como a atual é de seis meses, o réu pode escapar da prisão se optar pelo instrumento jurídico conhecido como

suspensão condicional do processo. “A punição é praticamente nula [ nesse caso ]. Ele [ réu ] vai ter de ir diariamente até Vara Criminal [ onde o processo foi apresentado ] assinar uma folha de papel e comunicar o juiz se for se ausentar por mais de 30 dias da cidade”, diz José Agusto Peres, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e um dos idealizadores do anteprojeto de lei. “Uma besteira para quem ganhou milhões [ com a fraude ].

Condenados por fraude ao INSS têm habeas corpus extinto A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu um habeas corpus e cassou liminar concedida no ano passado a condenados por fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o fim de obter pensões por morte de forma ilegal. No Habeas Corpus (HC) 111056, o réu Edmilson Almeida Peixoto foi condenado, com outros corréus, a 16 anos, dois meses e 12 dias de prisão pela prática dos crimes de estelionato, falsificação de documento público e formação de quadrilha. Em 2012, o relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio, concedeu liminar para garantir a liberdade do réu, depois estendendo o direito aos demais corréus. O ministro entendeu que a gravidade do crime não respalda a prisão preventiva, e afastou outras fundamentações, como o alto poder econômico dos réus, o fato de eles usarem documentos falsos ou se deslocarem por outros estados. Ao levar o caso para ser apreciado pela Turma, o ministro reafirmou sua posição. 31

HOMENAGEM

Medalha Ulysses Guimarães A Mesa Diretora da Câmara apresentou um projeto de resolução (PRC 213/13) que cria a Medalha Ulysses Guimarães, a ser conferida pela Casa a pessoas que tenham se destacado no fortalecimento da cidadania e das instituições democráticas. A medalha faz parte das comemorações dos 25 anos de vigência da Constituição Federal. Ulysses Guimarães (1916-1992) era o presidente da Câmara quando a Constituição foi promulgada, em outubro de 1988.

Plebiscito

OAB Nacional defende plebiscito sem alteração da Constituição

RECLAMAÇÃO

ECA atrapalha adoção no país Atualmente, há 5.471 crianças e adolescentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Do outro lado, estão 29 mil pessoas esperando para adotar uma criança. Para discutir os principais problemas enfrentados no processo de adoção, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou uma audiência pública. Para Bárbara Toledo, segunda vice-presidente da Associação Nacional dos Grupos de Adoção, o principal problema enfrentado no processo de adoção é que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90) determina que a adoção seja o último recurso.

programa OAB Nacional mostra que a Ordem dos Advogados do Brasil é favorável à ideia de convocar um plebiscito para consultar a população sobre reforma política, mas a Entidade alerta que a consulta popular não pode alterar a Constituição para não colocar em risco a Carta Magna pela formação de maiorias ocasionais. Como representante da sociedade civil e essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito, a OAB é defensora de instrumentos de democracia direta como plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. “O que temos que evitar são mudanças na Constituição Federal,

mas o sistema eleitoral pode e deve ser alterado”, afirmou o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho. O programa traz também outros destaques como a homologação da decisão liminar que suspende em todo o país as regras que limitam a atividade da advocacia Pro Bono; a vitória da OAB no Senado Federal com a aprovação do Simples Nacional para advogados e a renovação do pedido feito pela OAB para que seja intensificada a coleta de assinaturas ao projeto Eleições Limpas. O Conselho Federal chama atenção para a necessidade de coletar cerca de 1,5 milhão de assinaturas para que o anteprojeto de iniciativa popular possa ser apresentando ao Congresso Nacional.

META

Complexo Petroquímico

MP manda Petrobras pagar rescisão de terceirizados

Petrobras recebeu recomendação do Ministério Público do Trabalho do Rio de depositar o valor referente às verbas rescisórias de 430 trabalhadores desligados pela Multitek Engenharia, contratada pela estatal para atuar em obras da Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro), em Itaboraí, região metropolitana do Rio. A informação é do Sinticom (sindicato dos trabalhadores) e da prestadora de serviços da empresa. A Multitek alega que o pagamento das rescisões devem ser feitas pela Petrobras, uma vez que fez a cessão de créditos de R$ 25 milhões para que fossem quitados os débitos trabalhistas. O Ministério Público fez uma reunião nesta sexta-feira (30) com a participação do Sinticom, a Petrobras e a Multitek.

Campanha de filiação partidária de mulheres Deputadas federais começam em setembro uma campanha publicitária pelo aumento da filiação de mulheres a partidos políticos. A intenção é aumentar a participação feminina na política e, consequentemente, aumentar o número de mulheres eleitas já nas eleições do ano que vem. Por esse motivo, a campanha será rápida e intensa, em TVs e rádios públicas e na internet, pois o prazo de filiação para concorrer em 2014 é o dia 4 de outubro. A partir dessa data, a campanha muda o foco, que passa a ser a conscientização da participação feminina na política, pela internet e por meio de cartilhas, que já estão sendo elaboradas pela Procuradoria da Mulher do Senado. A campanha, chamada “Mulher, tome partido. Filie-se!”, é iniciativa da bancada feminina, da Procuradoria da Mulher da Câmara e tem o apoio do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.

Um novo encontro foi marcado para que a estatal se seguirá a recomendação na próxima semana, segundo o advogado da Multitek, Juarez Loures de Oliveira. Procurada, a empresa informou que “cumprirá qualquer decisão que venha a ser proferida pela Justiça”. A Petrobras também informou que entende que a responsabilidade pelo pagamento dos empregados é da Multitek. Além de Itaboraí, a empresa prestava serviço para a estatal em Macaé (RJ) e Ipojuca (PE). A Multitek, que enfrenta dificuldades financeiras, demitiu 1.700 empregados no país no dia 9, sendo que 430 atuavam no Comperj. Ela interrompeu contratos com a estatal no dia 8. De acordo com Manoel Vaz, presidente do Sinticom, a rescisão dos trabalhadores do Comperj corresponde a cerca de R$ 6 milhões. 33

Direito

Em alerta

MINISTÉRIO PÚBLICO Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhistas

Não vai ficar barato para a Norte Energia enfrentar as orientações do MPF, que promete usar todo expediente para fazê-la cumprir a condicionante

Norte Energia se recusa a obedecer condicionante indígena e MPF quer punição

Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Nacional do Índio que comunique oficialmente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que a Norte Energia S.A está descumprindo a obrigação condicionante da obra de Belo Monte que trata da aquisição de terras para os índios Juruna do Km 17. A obrigação é consequência das condições impostas pela Licença de Instalação concedida para a obra, mas a Norte Energia enviou documento ao MPF afirmando que “não lhe cabe a responsabilidade pela aquisição de terras”. 34

No documento, assinado por Arlindo Gomes Miranda, da assessoria jurídica da presidência da Norte Energia, é citado o exato trecho do parecer da Funai sobre Belo Monte que obriga a aquisição de terras. Diz o parecer, listando ações que deveriam ser concretizadas em favor dos Juruna do Km 17 antes de qualquer obra da usina: “ aquisição de terras pelo empreendedor, assim como a adequação dos serviços de saúde também seriam ações a serem efetivamente implementadas antes da instalação do empreendimento”. Mesmo assim, o assessor chega à conclusão de que a aquisição de áre-

as não é obrigação do empreendedor. O mesmo parecer diz que cabe ao estado a regularização fundiária da Terra Indígena Juruna do Km 17. Para o MPF, o parecer apenas repisa a previsão legal para a regularização fundiária. Mas obriga expressamente a compra de mais terras para os indígenas, para afastá-los dos impactos diretos do trânsito na rodovia, causados pela obra de Belo Monte. “Não adquirida a área pelo empreendedor, devem ser impostas as consequências do descumprimento da condicionante, na proporção do prejuízo acarretado à comunidade envolvida”, diz a recomendação do MPF à Funai.

Consumidor

VERGONHA

Brasil ocupa 5ª pior posição em ranking de atendimento

Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa da primeira versão do Palio 07

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo e tem eficácia somente em âmbito estadual, no Rio Grande do Sul. O Ministério Público do Rio Grande do Sul propôs ação coletiva de consumo contra a Fiat, por prática comercial abusiva e propaganda enganosa. Segundo o MP, a montadora de veículos não poderia, já tendo lançado e comercializado, em maio de 2006, o automóvel Palio Fire modelo 2007, passar a

produzir e comercializar, logo depois, outro automóvel Palio Fire modelo 2007, com muitos itens modificados, ambos com a especificação “ano 2006, modelo 2007”. Em primeira instância, o pedido do MP foi negado, mas, em apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou a Fiat a indenizar por danos morais todos os consumidores que adquiriram o automóvel ano 2006, modelo 2007, mas que jamais foi fabricado neste ano. Além disso, o TJRS condenou a montadora à obrigação de não mais ofertar automóveis fabricados em um ano com modelo do ano seguinte sem que mantenha, nesse próximo ano, o modelo fabricado no ano anterior, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada veículo ofertado nessas condições.

Os brasileiros têm o quinto pior índice de satisfação com o atendimento que recebem das empresas após uma compra o aquisição de um serviço, de acordo com um levantamento feito pela Zendesk --empresa que desenvolve sistemas virtuais para interação com o cliente. O estudo, que levou em conta dados do segundo trimestre deste ano, foi feito com base em dados de cerca de 16 mil companhias que usam o software da empresa americana. Para chegar ao resultado, são levadas em conta respostas dos usuários, que indicam se eles estão ou não satisfeitos com o serviço. Os clientes brasileiros tiveram um índice de satisfação com o atendimento de 70%, à frente apenas da Bélgica (69%), Turquia (68%), África do Sul (60%) e Emirados Árabes Unidos (58%). A lista é liderada por Nova Zelândia (92%), Canadá (91%), Austrália (89%) e Noruega (89%). Apesar da baixa classificação, o índice subiu 8 pontos percentuais no Brasil em relação ao ano passado, mais do que a média mundial, que cresceu 3 pontos percentuais, chegando a 81% de satisfação. “O momento do pós-venda é muito importante. O atendimento ao consumidor é uma ferramenta de marketing”, afirma João Luis Olivério, diretor da recém-inaugurada operação brasileira da Zendesk. Na análise por indústria, em dados mundiais, os clientes do ramo da educação são os mais satisfeitos, (índice de 95%), seguidos pelos de serviços e consultoria de TI (95%) e imobiliário (94%). 35

O deputado federal, Leonardo Gadelha, afirma que reeleição favorece o uso da máquina pelo

Grupo de trabalho da reforma p vai discutir propostas para eleiç

grupo de trabalho da reforma política decidiu que não discutirá nenhuma proposta de mudança para entrar em vigor já nas eleições de 2014. Para valer na eleição de 5 de outubro do próximo ano, qualquer alteração terá de ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado um ano antes – e o grupo trabalha com a convicção de que não terá tempo para apresentar uma proposta global com o 36

prazo necessário para essa tramitação. O colegiado, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PTSP), foi criado em julho como uma alternativa da Câmara à sugestão de plebiscito proposta pela presidente Dilma Rousseff em resposta às manifestações populares ocorridas em junho.

Minirreforma

Na Casa, já tramita outra proposta com mudanças que poderiam valer a

partir das eleições de 2014, a chamada minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que tem o próprio Vaccarezza como relator. “Um dos pontos que mais toca os deputados é o financiamento de campanhas”, observou o parlamentar. O deputado anunciou que sugerirá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pontos que possam ser pautados para o Plenário discutir com rapidez. “É um assunto do colégio de líderes, mas o grupo entende que todas as mudanças que possam ser

os ocupantes do cargo.

política não ção de 2014

uma primeira proposta, mas o debate reunirá contribuições de outros parlamentares que também tenham ideias sobre o assunto, como Henrique Fontana (PT-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Deverão ainda trazer propostas para o grupo os deputados Ricardo Berzoini (SP), em nome do PT, Júlio Delgado (MG), pelo PSB, e Marcelo Castro (PI), pelo PMDB. Voto em lista ou voto distrital e financiamento público são temas sem consenso na Câmara. Nesta quinta, diversos deputados do grupo de trabalho opinaram que os pontos relativos ao sistema eleitoral fossem justamente deixados para o final das discussões em razão da sua

Reeleição

complexidade. Já na próxima semana, o grupo de trabalho vai votar uma proposta sobre a continuidade ou não da reeleição. Nesta quinta, já foi feito o encaminhamento da questão, com a maioria dos deputados manifestandose contrariamente à reeleição.

Leonardo Gadelha (PSC-PB), por exemplo, disse que hoje o mecanismo favorece o uso da máquina pública por aqueles que têm interesse em se reeleger. Ricardo Berzoini, por outro lado, apesar de ser pessoalmente contrário à possibilidade, ponderou que não há nada que o faça ver a reeleição como fator de prejuízo ao equilíbrio da disputa eleitoral. “Pode haver uso da máquina pública também nos casos em que quem está no poder se empenha para eleger seu sucessor”, avaliou o deputado do PT. O grupo deverá encerrar suas atividades em 17 de outubro. Um relatório geral deverá ser apresentado em 30 de setembro.

para 2014 deverão ser discutidas com celeridade”, declarou Vaccarezza.

Sistema eleitoral

O grupo de trabalho marcou para 19 de setembro a primeira votação sobre o sistema eleitoral, um dos pontos mais complexos da reforma política. A expectativa de Vaccarezza é votar, nesse dia, uma proposta sobre o assunto. O relator do colegiado, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), já apresentou na semana passada 37

Decreto

Vale-Cultura poderá ser implantado até setembro

Câmara Federal

videochat sobre reforma política A Coordenação de Participação Popular da Câmara promove na terça-feira (3) videochat com o coordenador do grupo de trabalho da reforma política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Qualquer pessoa poderá participar do debate, que ocorrerá das 11 às 12 horas. Basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias. Vaccarezza ficará na bancada da redação da TV Câmara com um apresentador, que receberá as perguntas via internet e as fará ao vivo. EDUCAÇÃO

decreto que institui o Vale-Cultura foi publicado no Diário Oficial da União Com a publicação, fica estabelecido que o Ministério da Cultura (MinC) fará a gestão do benefício em articulação com outros órgãos federais. O Vale é o maior Programa de incentivo ao consumo da Cultura já realizado no Brasil. Destinado à trabalhadores brasileiros, o Vale-Cultura tem o objetivo de garantir meios de acesso e participação em diversas atividades culturais a partir de um cartão, que permitirá a entrada dos beneficiários à programações culturais ocorridas no País. “Agora falta pouco para o Vale-Cultura chegar às mãos dos trabalhadores. Com o decreto assinado, o Vale se torna uma realidade. Vamos fazer uma forçatarefa para finalizar os procedimentos internos e disponibilizar este alimento para a alma, que é o acesso à Cultura, até o fim do ano”, comemorou a ministra da Cultura, Marta Suplicy. A previsão é de que a Instrução Normativa seja publicada até o dia 6 de setembro. Enquanto isso, o grupo de trabalho do MinC fará uma reunião com empresas que têm interesse em operar o vale. Quando credenciadas, serão elas que vão distribuir os cartões. 38

Quem tem Direito?

O trabalhador receberá um cartão magnético, complementar ao salário, que poderá usar para entrar em teatros, cinemas, comprar livros, CDs, DVDs e consumir outros produtos culturais. O vale mensal será de R$ 50. O benefício será dado prioritariamente a empregados que ganham até cinco salários mínimos. O benefício deve estar disponível aos trabalhadores ainda neste segundo semestre. Os empregadores também são beneficiados com o vale. As empresas cadastradas no Programa de Cultura do Trabalhador recebem um incentivo fiscal do governo, podendo deduzir o valor despendido do imposto sobre a renda. O MinC também está desenvolvendo o sistema que vai credenciar as empresas beneficiárias, ou seja, aquelas que poderão oferecer o benefício aos seus funcionários. A empresa pode descontar apenas 10% do valor do ValeCultura (R$ 5,00) do salário, na forma que será definida em regulamento. O trabalhador também pode optar por não querer receber o benefício, caso deseje.

Inscrições para Sisutec até 16 de setembro Continuam abertas até às 23h59 do dia 16 de setembro as inscrições para as últimas vagas disponíveis para a seleção deste ano no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), do Ministério da Educação. As vagas serão preenchidas em livre-concorrência, através das inscrições online no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Para se inscrever, o candidato precisa ter concluído o ensino médio. O candidato deverá escolher sua opção de curso e de instituição de ensino no momento da inscrição, também pela internet. O prazo para confirmar a matrícula é de dois dias, e o não comparecimento à unidade de ensino no prazo estabelecido resultará no cancelamento automático da inscrição. O Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), no qual instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica oferecem vagas gratuitas em cursos técnicos.

Só entre nós

Lançada chamada para redes elétricas inteligentes Propostas serão contempladas com o valor máximo de R$ 800 mil O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho N a c i onal de D ese nvolvime nto Científico e Tecnológico (CNPq) lançaram uma Chamada Pública para redes elétricas inteligentes. As propostas devem ser cadastradas na Plataforma Carlos Chagas, no site do CNPq, até 15 de outubro. A chamada Nº 33/2013 tem o objetivo de apoiar projetos de pesquisa,

desenvolvimento e inovação em (REI) – Smart Grids. Para aplicação dessa iniciativa foram investidos R$ 8 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT/CT – Energ. As propostas serão contempladas com o valor máximo de R$ 800 mil, incluindo despesas de capital, custeio e bolsas. O prazo para execução dos projetos aprovados será de 24 meses.

ESTUDO

Alemanha é o terceiro país com maior número de visitantes ao Brasil Os alemães ocupam a terceira posição entre os países que mais enviam turistas para o Brasil, de acordo com o estudo da Demanda Turística Internacional, uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), encomendada pelo Ministério do Turismo. Segundo o levantamento, o Brasil recebeu 258,4 mil turistas alemães no ano passado. Os alemães ultrapassaram os uruguaios (253,4 mil turistas).

ZPE

Entra em operação a primeira Zona de Processamento de Exportação do Brasil A Zona de Processamento de Exportação do Pecém, no Ceará, foi inaugurada e é a primeira do País a entrar em execução. A ZPE do Pecém integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 60 km de Fortaleza. Instalado em uma área de 4.271 hectares, o complexo industrial é um grande projeto que vai abrigar uma siderúrgica, um porto, uma ferrovia, um gasoduto, duas usinas termelétricas, uma refinaria, entre outras atividades industriais. Com o estabelecimento das primeiras

ZPE no Brasil, os exportadores terão mais um mecanismo para fomentar a competitividade de seus produtos no mercado externo e para agregar valor às exportações. A ZPE também é um instrumento para atrair novos investimentos e gerar de empregos ZPE do Pecém A ZPE do Pecém foi proposta pelo estado do Ceará e criada por decreto presidencial em junho de 2010. A aprovação do primeiro projeto industrial para a área foi o da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), atualmente um dos maiores

empreendimentos industriais em construção no País. A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) será uma usina integrada para produção de placas de aço destinadas à exportação. O investimento previsto é de US$ 9 bilhões. Estima-se que a instalação da CSP terá impactos relevantes no desenvolvimento regional. Os indicadores mostram a possibilidade de aumento de 12% no Produto Interno Bruto total do estado do Ceará e de 48% no Produto Interno Bruto. 39

Direito Projeto

Amazônia brasileira vai contar com museus a céu aberto

rasil e Japão assinaram um plano básico do Projeto para Conservação da Biodiversidade Amazônica sob Conceito de Museu a Céu Aberto em Manaus. A parceria envolve técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/ MCTI) e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). O projeto prevê a implantação de museus a céu aberto em áreas mantidas pelo Inpa, com o uso de tecnologias japonesas, para criar um ambiente interativo para estudantes e turistas. O objetivo é trazer um novo conceito de museu: a própria floresta com o estudo da biodiversidade. Será montada uma infraestrutura 40

para buscar informações, imagens e sons do que existe para o público de maneira interativa e com mais tecnologia. Torres serão instaladas para a captação dessas imagens e sons. Também está prevista a construção de instalações para a criação de peixes-boi em semicativeiro e observação de copa das árvores. As áreas utilizadas serão o Bosque da Ciência (Aleixo), o Jardim Botânico Adolpho Ducke (Cidade de Deus), a Reserva Florestal Adolpho Ducke (km 26 da AM010) e a ZF-2 (km 60 da BR-174). Existe também a intenção de obter imagens de outros fenômenos naturais que não são facilmente observáveis e disponibilizá-las para a população, bem como a de oferecer

cursos de capacitação nessas áreas. O projeto está previsto para começar em abril e conta com financiamento total de US$ 5 milhões, juntamente com as tecnologias desenvolvidas pelos japoneses e o conhecimento da biodiversidade e a infraestrutura oferecida pelo Inpa. O Brasil abriga 60% da Floresta Amazônica. A Amazônia Legal Brasileira é uma região administrativa que se estende pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e partes do Tocantins, Maranhão e Goiás. Ela representa 53% da área terrestre total do Brasil (5 milhões de quilômetros quadrados), conta com uma população de 25 milhões de habitantes e gera quase 8% do PIB brasileiro.

Direito Direito

O BRB - Banco de Brasília foi condenado a indenizar um correntista que teve o nome inscrito no cadastro de inadimplentes, em virtude da emissão de cheques sem fundos por sua companheira.

Titular de conta conjunta não pode ser negativado por cheque emitido pelo co-titular

3ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública que condenou o BRB - Banco de Brasília a indenizar um correntista que teve o nome inscrito no cadastro de inadimplentes, em virtude da emissão de cheques sem fundos por sua companheira. A decisão foi unânime. O autor conta que foi surpreendido com a informação de que constavam em seu nome restrições cadastrais nos Serviços de Proteção ao Crédito - SPC, SERASA e Cadastro dos Emitentes de Cheques sem Fundos - CCF. Ao verificar o ocorrido, constatou que os registros haviam sido requeridos pelo réu, em decorrência da emissão de 35 cheques sem provisão de fundos, todos

emitidos por sua companheira e co-titular da conta-corrente. Assim, pede a exclusão de seu nome do cadastro de emitentes de cheques sem fundos e indenização pelos danos morais sofridos. O banco argumentou que a inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito decorreu da solidariedade existente entre os co-titulares de contas correntes. O juiz ensina, porém, “que é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a solidariedade que decorre da abertura de conta bancária conjunta é somente ativa. Portanto, os co-titulares não são devedores solidários perante o credor de cheque sem a devida provisão de fundos, eis que o título vincula somente o co-titular que subscreveu a cártula”. O magistrado

cita, ainda, julgado do STJ acerca do tema, do qual se extrai: “- Celebrado contrato de abertura de conta corrente conjunta, no qual uma das co-titulares da conta emitiu cheque sem provisão de fundos, é indevida a inscrição do nome daquele que não emitiu o cheque, em cadastro de proteção ao crédito”. Apesar de o banco ter informado que a restrição cadastral fora retirada - fato confirmado pelo autor - o julgador registra que isso não afasta a análise do pedido de compensação por danos morais. Nesse sentido, o juiz reconheceu a ilicitude da conduta do banco quanto à negativação indevida do nome do autor, para condenar o BRB a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. 41

Financiamento

Hospitais universitários receberão R$ 95 milhões para obras e reformas

Hospitais universitários terão R$ 95 milhões para investir em obras, reformas e ampliação. A parceria entre o Ministério da Educação e da Saúde vai contemplar 21 unidades a partir do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), coordenado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Entre as obras previstas pelas unidades estão reformas e ampliações de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal, ambulatórios, centros cirúrgicos, enfermarias, maternidades, aquisição e instalação de equipamentos prediais, reparo e modernização de instalações elétricas,

adequação de espaços físicos, entre outras. O recurso no valor de R$ 44,8 milhões foi liberado pela Ebserh, enquanto o restante, R$ 50,7 milhões, estará disponível após publicação de portaria do Ministério da Saúde no Diário Oficial da União. Os investimentos são destinados aos hospitais que apresentaram projetos, aprovados após análise técnica. Hospitais universitários receberam mais de 400 novos aparelhos de neonatologia, que são voltados para atender bebês recém-nascidos. Foram adquiridos, por 26 unidades, 381 incubadoras neonatais e 60 de transporte. Neste segundo semestre, começará a entrega de 326 aparelhos

de fototerapia com lâmpadas led e 298 aspiradores cirúrgicos elétricos. Também está em andamento o processo de aquisição de 881 berços acrílicos e 312 unidades de cuidados intensivos destinados a 31 hospitais. Rehuf O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) define diretrizes e objetivos para a reestruturação e revitalização dos hospitais universitários federais, integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Mais de R$ 1,9 bilhão foram investidos na aquisição de equipamentos e realização de reformas nos hospitais universitários federais desde a criação do programa, em 2010.

Dedo Duro

DOMÍNIO

Câmara Federal paga Mercedes para deputado ‘visitar bases’ Faz parte da rotina de qualquer parlamentar viajar pelo interior de seu estado para manter os vínculos com sua base eleitoral. Alguns, no entanto, preferem percorrer as estradas brasileiras a bordo de carros de luxo. Mas quem paga essa conta é o contribuinte. O deputado Manoel Salviano (PSD-CE)(foto), por exemplo, não economiza no transporte. Ele gasta atualmente cerca de R$ 14 mil por mês para alugar quatro carros em Juazeiro do Norte, município de 242 mil habitantes localizado a 493 km de Fortaleza. Valor integralmente ressarcido pela Câmara, por meio da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado “cotão”. A única exigência feita pela Casa para ressarcir a despesa é que o deputado apresente recibo ou nota fiscal.

Intercâmbio entre negros e índigenas O Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento foi tema de debates no Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O acordo de cooperação internacional prevê a inclusão de cotas destinadas a estudantes negros e indígenas para bolsas nas áreas de ciências exatas, tecnologia, inovação e formação de professores, que serão oferecidas pelo programa Ciência sem Fronteiras do governo federal.

AVALIAÇÃO

Senador diz que Câmara e PT erraram feio no caso Donadon Respeitado até pelos adversários em razão da franqueza com que expõe suas opiniões, o senador baiano Walter Pinheiro faz, na condição tanto de parlamentar federal quanto de membro do Partido dos Trabalhadores, severa autocrítica da atuação do Legislativo e do PT na votação da cassação do ainda deputado Natan Donadon (sem partido-RO) Como mostrou o Congresso em Foco, o comportamento do PT foi decisivo para que o assunto fosse levado à votação em plenário, ignorando os alertas já então feitos pelos partidos da oposição e por vozes isoladas na base do governo. Eles defendiam que a Mesa da Câmara simplesmente acatasse, por ato de ofício – isto é, sem consulta a qualquer outra instância deliberativa –, a decisão final do Supremo Tribunal Federal, que condenou Donadon a mais de 13 anos de prisão, numa sentença que não pode mais ser alterada (porque, conforme o jargão jurídico, “transitou em julgado”)0 O principal adversário da ideia foi o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-

CARGA TRIBUTÁRIA

-RN), alegando necessidade de afirmar a autonomia da Câmara em matéria que ele julgava ser da alçada do Poder Legislativo. Henrique, o PT e os demais partidos da base governistas eram favoráveis ao encaminhamento da questão ao plenário, decisão afinal adotada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo como motivação dupla dar uma resposta ao STF e ao que os congressistas costumam chamar de “judicialização da política” e uma tentativa de lançar a última boia salva-vida para os condenados do mensalão. “Foi uma loucura. Gostemos ou não, a sorte dos nossos companheiros condenados no assim denominado mensalão está selada.

Mapeamento Brasileiro Levantamento do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, apontou que a carga tributária incidente sobre os produtos madeireiros da Floresta Amazônica é 32%, desde a exploração até a venda ao consumidor final. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que mais onera a cadeia produtiva e responde por 12% dos custos. Em seguida, vêm o Simples Nacional, com 9% do peso tributário, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com 6%. 43

Turismo

País recebe número recorde de visitantes argentinos

ano de 2012 registrou um número recorde de turistas argentinos em visitação ao Brasil. O dado foi observado em uma pesquisa realizada pelo Ministério do Turismo que elevou a Argentina a líder no ranking de emissores de turistas para o País. Os mais de 1,67 milhão de argentinos que cruzaram a fronteira no ano passado representam 30% de todo o contingente de estrangeiros no País e também a maior movimentação destes vizinhos desde 2003. Os dados do Estudo da Demanda Turística Internacional 2012, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o MTur, foram coletados em 15 aeroportos e 10 postos de fronteiras terrestres com 31 mil pessoas. No total, o Brasil recebeu 5,67 milhões de estrangeiros em 2012.

O número de turistas argentinos superou o de americanos, alemães, uruguaios, chilenos e paraguaios somados, um universo de 1,59 milhão de pessoas. Ultrapassou também a soma de visitantes oriundos de países europeus, que foi de 1,65 milhão no ano passado. O gasto per capita dos argentinos, de US$ 647,90, também foi recorde, perdendo somente, entre os sul-americanos, para os chilenos que gastaram US$ 791,87. Mesmo assim, o volume de gasto médio dos turistas dos países vizinhos, de US$ 681, é menor do que o de europeus e norte-americanos que permanecem mais tempo no País e gastam o dobro. A maioria dos argentinos (855,4 mil) entrou no Brasil por via terrestre. Na comparação com 2011, o percentual de turistas argentinos no País acrescentou 4,8 %, o equivalente a 77,8 mil viajantes.

Desmatamento

Observatório Ambiental chega ao Xingu, no Pará Com objetivo de diminuir as taxas de desmatamento ilegal, o Observatório Ambiental Municipal chegou ao município de São Félix do Xingu, no Pará. O intuito é abastecer a cidade de ferramentas espaciais, de tecnologia da informação e de comunicação para o monitoramento e o controle do desmatamento ilegal em seu território, de forma integrada com os órgãos estaduais e federais. Foram adquiridos computadores, servidores e softwares de gerenciamento de dados geográficos para o desenvolvimento das atividades de monitoramento. Além disso, uma equipe está sendo capacitada para trabalhar em período integral. A Prefeitura de São Félix será habilitada para manter os equipamentos e dar continuidade às ações de monitoramento do desmatamento e à emissão de alertas aos órgãos competentes. RECUPERAÇÃO

Rondônia recebe investimentos para áreas desmatadas O Fundo Amazônia, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aprovou investimento de R$ 9,2 milhões para o Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia (Rioterra). Os recursos serão destinados a ações junto a agricultores familiares e assentados da reforma agrária residentes nos municípios de Itapuã do Oeste, Machadinho d’Oeste e Cujubim, em Rondônia.