PODER
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Projeto anticorrupção é uma farsa!
Política, Economia e Responsabilidade Social
Circulação: Pará, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus
R$ 7.90 Nº. 67 08/2013
DILMA NÃO TEME As urnas em 2014
Apesar da avalanche de protestos por todo o país, a presidenta Dilma Rousseff afirma que está tranquila para disputar a reeleição em 2014. A grande massa beneficiada pelas bolsas vermelhas prometem ajudar.
ab Circulação: Pará, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus
a
Anote 7 9 5
Wladimir é investigado pelo STF
Matéria de Capa: Jungman
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Couto, o senador que grita!
O senador que virou vereador
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Hélio, o homem da comunicação
As cenas do Congresso emocionam
PT pede ao TSE exibição de propaganda para 2010
STF e TCU começam se entender
ab PODER ab Diretor Executivo: Fábio Castro de Melo Diretor Comercial: Pedro Ferreira Saldanha Diretora de Marketing: Danielle Alves Lisboa Diretor Comercial: Mendes Soares Souza Assessoria Juridica: Trindade Santos Martins Diretor de Arte: Hugo Kross Toyo Diretor de Fotografia: Romeu Tales Trindade Diretor de Redação Nacional: César Augusto Toledo Diretor Regional Central: Silvio Lorenço de Melo. Correspodentes Regionais: Priscila Cintia (RJ) Ana Mathias (SP) Suzana Miranda(Manaus) Letícia Santiago(Curitiba) Shirley Castilho(PA) Silas Dantas (BH). Sede: Brasília Anuncios
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Lei
Aprovado ficha limpa para comissionados Não poderão assumir cargos de confiança no Senado quem tiver condenações por órgãos colegiados Os senadores aprovaram a ampliação da aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para a contratação de servidores comissionados. Com a aprovação da proposta, não poderão assumir cargos de confiança no Senado quem tiver condenações por órgãos colegiados ou tiver sido demitido do serviço público.
Relator da proposta, Romero Jucá (PMDB-RR) destacou que o Senado aprovou recentemente a aplicação da ficha limpa para candidatos a cargos políticos e também para integrantes dos três poderes da República. “Eu diria que nós completamos o ciclo de exigência, de acompanhamento, de modernidade, de transparên-
cia”, afirmou o peemedebista. Autor do projeto junto com os senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques (PDT-MT), acrescentou que a Casa dá o exemplo para outros integrantes do poder Legislativo. “Antes mesmo da aprovação da proposta de emenda à Constituição por parte dos demais Poderes da República, antes mesmo de qualquer iniciativa por parte dos demais Poderes da República, o Senado se torna pioneiro, aprovando este projeto de resolução”, disse. Em 2 de julho, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que amplia a aplicação a ficha limpa para todos os servidores públicos do país. Ou seja, se a proposta for aprovada pela Câmara, onde será analisada agora, para assumir um cargo público, não é possível assumir um cargo comissionado ou por concurso se a pessoa tiver condenação por órgão colegiado
Jan/12
02
Artimanha
O Esquema da Pec das MPS em Brasília
Para assegurar que os senadores tenham tempo para opinar sobre as MPs, Sarney apresentou a PEC 11/2011, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias
P
ara assegurar que os senadores tenham tempo para opinar sobre as MPs, Sarney apresentou a PEC 11/2011, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso. A proposta foi aprovada pelo Senado em agosto do ano passado e desde então tramita na Câmara dos Deputados como PEC 70/2011. O texto final da PEC aprovada no Senado foi resultado de
muita negociação entre o relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a base governista. Aécio inicialmente propunha a criação de uma comissão mista que julgaria a admissibilidade das medidas provisórias, antes do exame pelo Plenário - isso hoje existe apenas na teoria, porque as comissões não são formadas a tempo da análise e a matéria começa a tramitar pela Câmara. Após entendimentos, ficou aprovado que as MPs serão
submetidas às comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara, havendo, em caso de rejeição, possibilidade de recurso ao Plenário da respectiva Casa. A principal novidade da proposta, no entanto, é a mudança na divisão do prazo de tramitação entre as duas Casas do Congresso. Pelo texto, os 120 dias de tramitação, previstos na Constituição, passam a ser divididos em 80 dias na Câmara e 30 dias no Senado.
Editorial
expediente
Servidores Estaduais ganham na justiça
A
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (SRH/MP) publicou na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União a portaria de número 102, que oficializa o Programa de Multiplicadores em Gestão O Programa é dividido em dois eixos. O primeiro tem a finalidade de formar multiplicadores e atuar na formação continuada dos multiplicadores jde Pessoas, criado em 2008, quando a SRH, como responsável pela capacitação de servidores para operar as ferramentas e sistemas de gestão de pessoas do Sistema de Pessoal Civil da União (Sipec), constatou que não tinha técnicos em número suficiente para atender à demanda. A portaria institui o Programa de Multiplicadores no âmbito da Administração Pública Federal, Autárquica e Fundacional. Seus objetivos são: atender de forma ágil e otimização de recursos, as demandas de capacitação do desenvolvimento de competências requeridas ao pleno desempenho nas ferramentas
e processos de gestão de pessoas; valorizar e disseminar o conhecimento e as experiências dos servidores; estimular o compartilhamento de conhecimento; apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas instituições mediante a integração de conhecimentos, habilidades e atitudes de servidores públicos federais; e formar instrutores em gestão de pessoas capazes de atender à demanda de capacitação operacional dos servidores da Administração Pública Federal. O Programa é dividido em dois eixos. O primeiro tem a finalidade de formar multiplicadores e atuar na formação continuada dos multiplicadores já certificados, sendo destinados aos servidores que já possuem experiência em um determinado sistema ou processo de gestão de pessoas. O segundo eixo consiste na criação de uma Rede de Multiplicadores para atender às demandas de capacitação operacional de servidores na utilização desses sistemas e processo de gestão de pessoas. Esses servidores serão certificados para atender às demandas de capacitação operacional dos órgãos integrantes do Sipec, o
Presidente John John
Vice - Presidente John John
Diretor Administrativo John John
Diretor Financeiro John John
Diretor de Redação John John
Diretor Administrativo John John
Diretor de Marketing John John
Diretor de Fotográfia John John
Diretor de Design John John
Fuleiras & lambaios
Simone Nascimento
Concurso Público
INSS e MPU estão com inscrições abertas
C
omeçam nesta semana as inscrições para dois dos concursos mais aguardados do ano. Os interessados em disputar uma das 300 vagas oferecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem se inscrever de hoje (12) até 13 de setembro (veja o edital). O cargo de analista de seguro tem salário inicial de R$ 7,1 mil e pode ser disputado por profissionais graduados nas mais diversas áreas. Na sexta-feira (16) é a vez dos postulantes a técnico ou analista do Ministério Público da União (MPU) começarem a se inscrever para o processo que selecionará 262
profissionais (confira o edital). A remuneração inicial é de R$ 4,5 mil para técnico (nível médio) e de R$ 7,5 mil para analista (nível superior). As inscrições seguem até o dia 25. Desde a sexta passada (9), bacharéis em Direito, com experiência forense comprovada de dois anos, já podem se inscrever para concorrer a uma vaga de procurador do Banco Central (edital). O salário inicial, para uma jornada de 40 horas semanais, é de R$ 15.719,13. São 14 vagas para Brasília e uma para Belém. As inscrições vão até o próximo dia 22. Esses são apenas alguns dos mais concorridos concursos com
inscrição aberta no momento. Em todo o país, há mais de 20 mil vagas em disputa em mais de 120 processos seletivos. Os advogados da União representam o Poder Executivo na Justiça, sobretudo nas ações que venham a gerar danos ao erário. O cargo exige graduação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática jurídica. Com a sanção da Lei 12.671/12, que criou 560 cargos de advogado da União, será necessária a realização de novo concurso. O último, ainda não concluído pelo Cespe, atraiu 27 mil inscritos e prevê a contratação de 68 profissionais
CCJ
Aprovado cassação para condenados Eduardo Braga acolheu sugestão de outros senadores para prever voto aberto
A
comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco proposta de emenda constitucional que prevê a perda imediata do mandato do parlamentar condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública, como corrupção, peculato e tráfico de influência. A medida valerá quando não houver mais possibilidade de recurso. O texto segue para o plenário, onde terá de ser aprovado por 49 senadores, em dois turnos, antes de ser encaminhado à Câmara. Relator da PEC, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) retirou a possibilidade prevista na proposta original de que a perda do mandato fosse automática, mesmo que a cassação não fosse uma das penas impostas. Na prática, a perda do mandato só será imediata quando essa for uma das punições determinadas pelos ministros do Supremo. Nos demais casos de condenação, caberá à Câmara ou o Senado dar a palavra final sobre o assunto. Braga atendeu ao apelo de
nEduardo: “A medida valerá quando não houver mais possibilidade de recurso” outros senadores para determinar que, nos casos em que a cassação for determinada pelo Congresso, a votação seja aberta. “Mantendo minha coerência, por ser favorável ao voto aberto, quero acatar a sugestão dos senadores”, afirmou Braga, ao anunciar que acolhia a sugestão do senador Luiz Henrique (PMDB-SC). O fim do voto secreto é objeto de outra proposta de emenda constitucional (PEC 20), em discussão no Parlamento. “Pas-
sará a ser uma segunda oportunidade para derrubarmos o voto secreto”, acrescentou o relator. A aprovação da PEC 18/2013, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ocorre uma semana após o Supremo condenar, pela primeira vez, desde a Constituição de 1988, um senador da República. Por unanimidade, Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado no último dia 8, por fraude em licitação, um dos crimes contra a administração
Os profissionais vão pedir ajuda dos pacientes para vencer a luta contra o governo.
MÉDICOS
Farão campanha contra o governo federal e prometem parar o país
O
presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d’Ávila, afirmou que os médicos brasileiros farão campanha contra os atos do governo federal para os próprios pacientes. De acordo com ele, esses profissionais entregarão panfletos após a consulta no quais estarão os posicionamentos da categoria em relação ao Programa Mais Médicos e à Lei do Ato Médico. “O médico é um agente político que até agora estava muito tímido. Chegou a hora de os médicos mostrarem sua força”, afirmou. Ao lado de outros representantes da categoria, Rober-
to d’Ávila se reuniu nesta tarde com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Segundo d’Ávila, Renan se comprometeu a deliberar as matérias de forma democrática.
O deputado Eleuses Paiva (PSDSP), ex-presidente da Associação Médica Brasileira e da Associação Paulista de Medicina, também esteve presente na reunião.
A rotina
João Arruda: polêmicas incluem multa que varia de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.
Projeto anticorrupção por desvio poderá se
A
comissão especial que analisa o projeto da Lei Anticorrupção (PL 6826/10, do Executivo) quer votar em fevereiro o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), cuja apresentação foi adiada após a apresentação de mais de 40 propostas de emendas ao texto, durante audiências públicas. O tema será um dos destaques da Câmara no retorno dos trabalhos legislati-
vos: na berlinda, empresas favorecidas por desvio de recursos públicos. A proposta do governo pretende preencher duas lacunas na legislação atual: hoje, as sanções não alcançam o patrimônio da empresa, nem garantem o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos. O foco da Lei 8.666/93 é regular as licitações e os contratos com a administração pública, e não atos de corrupção praticados pela empresa
na relação com o Poder Público. O projeto, segundo o Executivo, inova ao responsabilizar a pessoa jurídica que se beneficia de crimes como fraude em licitações e superfaturamento de obras: ela passaria a ser alvo de processo civil e administrativo. A intenção é recuperar os recursos desviados, já que apenas 8% deles retornam aos cofres públicos, segundo dados da Controladoria Geral da União. Debates e polêmicas- Criada em
o: empresa beneficiada ser responsabilizada outubro, a comissão especial promoveu quatro audiências públicas na Câmara e duas conferências, uma em Curitiba (PR) e outra na cidade de São Paulo. Advogados, juristas e
juízes federais opinaram sobre o projeto e propuseram mudanças, que estão sendo analisadas pelo relator. O presidente da comissão, João Arruda (PMDB-PR), afirmou que alguns
pontos do texto provocaram polêmica nos debates. Um deles é a multa prevista no projeto, que deverá ser de até 30% do faturamento bruto do ano anterior, excluídos os tributos.
Direito FIP
MINISTÉRIO PÚBLICO Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhistas
A VOZ DO POVO
O Coletivo Lênin e a Frente Independente Popular (FIP) fazem a mudança do país
A
pós os atos do mês de junho, presenciados em todo o Brasil, e os do mês de julho, em lugares que o movimento teve uma certa continuidade, como no Rio de Janeiro; vivemos um inevitável esvaziamento dos protestos, caracterizados anteriormente pela presença massiva da população nas ruas. No Rio, além disso, os espaços organizativos sofreram uma descentralização, onde diversos grupos começaram a organizar atos em separado. Podemos dizer que
isso aconteceu pela incapacidade da direção tradicional majoritária da esquerda carioca, caracterizada principalmente pelo PSTU e as correntes do PSOL, em dar uma resposta à altura para as demandas da classe trabalhadora e organizar uma defesa consistente contra a repressão do Estado, tanto a nível ideológico/político quanto a nível militar para resistir às ações covardes da PM, que foram mais frequentes e piores nesse período. Em vista disso, alguns grupos de menor peso político se jun-
taram para debater e apresentar uma alternativa política à da direção tradicional, criando assim a Frente Independente Popular. O Coletivo Lenin acompanhou o processo de formação da Frente junto com os companheiros do MEPR, OPOP, anarquistas organizados na FARJ, UNIPA, além de outros setores. A proposta da Frente foi a de ir além dos limites pacifistas e reformistas dos setores recuados do PSOL e PSTU. Por isso, apoiamos a ideia desde o começo.
Extra
3,5%
Menor taxa de juros da história Brasil paga a menor taxa de juros da história.Taxa de 3,45% ao ano em um título de dez anos é reflexo da estabilidade da economia brasileira, com inflação controlada e crescimento constante, afirma Tesouro.
GDF complementará Bolsa Família a partir de fevereiro
O
Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou esta semana que iniciará em fevereiro o pagamento da complementação do benefício do Programa Bolsa Família. A iniciativa integra o Plano pela Superação da Extrema Pobreza – DF Sem Miséria, que acompanha as estratégias nacionais do Brasil Sem Miséria. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), responsável pela gestão do Bolsa Família no DF, cerca de 74 mil famílias são beneficiárias do programa, atualmente. Desse total, 44 mil possuem renda mensal inferior a R$ 100 por integrante e receberão o acréscimo no auxílio. O valor adicional pago será definido de acordo com a renda mensal de cada família incluída no programa e irá variar conforme os critérios definidos na Lei nº 4.737, de dezembro de 2011, de autoria do Executivo Agos/13
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do DF, que aguarda regulamentação. Esforço – O pagamento complementar, que corresponde a R$ 7,6 milhões mensais, será iniciado no dia 14 de fevereiro. Segundo o secretário adjunto da Sedest, Daniel Seidel, o objetivo do programa é instituir políticas de transferência de renda, promover a qualificação profissional e garantir o acesso qualificado da população a serviços públicos para erradicar a pobreza extrema no Distrito Federal. “Foi um esforço concentrado de todas as secretarias do GDF envolvidas na gestão do DF Sem Miséria, em parceria com o MDS e a Caixa Econômica Federal, para conseguirmos fazer a complementação em fevereiro. Pretendemos superar a extrema pobreza no DF ainda neste ano”, explica Seidel. Para o diretor do Departamento de Benefícios do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Walter Emura, a iniciativa do GDF para acabar com a pobreza.
DIREITOS
Polêmica na Lei de Estágio
A lei visa regularizar e conceder direitos aos estudantes do Brasil
A Lei do Estágio, que veio para regularizar e dar direitos aos estudantes de todo o Brasil, também está causando problemas. Com a lei os estagiários têm direitos semelhantes aos empregados celetistas, o que tem feito muitos empresários fecharem vagas de aprendizado. Para debater essa questão e seus desdobramentos, o programa Fórum recebe o superintendente do Núcleo Brasileiro de Estágios, Alberto Cavalheiro, e o especialista em Direito do Trabalho Paulo Fernando Melo.
2014
COPA , Mandetta articula acesso grátis para pessoas com deficiência
2012
Votações polêmicas Deputados precisam votar mudanças nas propostas da divisão de royalties do petróleo e do novo Código Florestal, além do fundo de previdência complementar dos servidores públicos e outros projetos de grande importância.
PROJETO DE LEI
Em análise na Câmara Para reduzir a emissão de gases causadores do aquecimento global
O
deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) participou, no Rio de Janeiro, da entrevista coletiva no Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014, quando foi anunciada a cota de ingressos gratuitos para pessoas com deficiência. A Confederação Brasileira de Futebol vai doar 32 mil ingressos para pessoas deficientes assistirem aos jogos da Copa do Mundo. Integrante da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o deputado Mandetta, juntamente com a deputada Rosinha da Adefal (PT do B-AL), deputado Romário (PSB-RJ), deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o ex-jogador Ronaldo Fenômeno , membro do conselho de administração do Comitê organizador, articularam para que o benefício da gratuidade alcance os jogos da Copa do Mundo.
Mandetta sugeriu e Romário fez outro pedido a Ronaldo para que a banda Down, da Fundação Juliano Varela de Campo Grande-MS, cujos membros são portadores de deficiência, execute o Hino Nacional em uma partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. Ronaldo Fenômeno ouviu atentamente e vai levar a ideia ao presidente do COL, Ricardo Teixeira.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2499/11, do deputado Chico D’angelo (PT-RJ), que institui a política brasileira de atenuação do aquecimento global. O objetivo é reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa no Brasil sem retardar o processo de crescimento econômico. Entre os princípios da política de atenuação do aquecimento global estão a utilização de fontes alternativas.
AMIGOS DO MEIO AMBIENTE
Isenção de Tributos
A Câmara analisa projeto que autoriza a isenção de tributos federais, durante 20 anos, para as empresas que adotarem processos produtivos e de descarte que não poluam o meio ambiente. A proposta (Projeto de Lei 2101/11), do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), ainda determina que 25% dos recursos economizados com a isenção sejam utilizados para conscientizar funcionários, comunidades que vivam próximas à empresa, ou alunos de Agos/13
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Cerco fechado
MP VAI AMPLIAR INVESTIGAÇÕES SOBRE PROPINAS As investigações de suspeitas de irregularidades na Petrobras, indo além do processo já aberto sobre caso da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) é prioridade do MP.
O
Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai ampliar as investigações de suspeitas de irregularidades na Petrobras, indo além do processo já aberto sobre caso da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). As suspeitas são de danos aos cofres públicos, gestão temerária ou ato/gestão antieconômica. O procurador Marinus Marsico vai requisitar à estatal documentação referente aos três contratos mencionados pelo ex-funcionário da Petrobras João Augusto Henriques, em declarações publicadas na última edição da revista “Época”. Segundo as informações da revista, foi cobrada uma comissão, repartida entre
políticos e funcionários da estatal para fechar negócios com a área internacional. Marsico vai pedir os documentos sobre a refinaria de San Lorenzo, vendida pela Petrobras na Argentina; sobre a contratação do navio-sonda da empresa Vantage, e sobre o contrato com a Odebrecht para área de segurança e meio ambiente em dez países. Henriques negou parte das informações posteriormente, em comunicado à imprensa. Este último contrato da Odebrecht, de US$ 825 milhões, caiu na auditoria interna da Petrobras e foi reduzido à metade no início do ano, conforme revelou em junho o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado. “Vamos estender a investiga-
ção de Pasadena a estes três contratos e outros que possam surgir”, disse Marsico. Segundo ele, as investigações podem levar à abertura de um novo processo ou ampliar o já existente sobre Pasadena. O procurador enviou representação ao TCU em fevereiro para que apure responsabilidade da companhia de Pasadena por US$ 1,18 bilhão, acima do preço de mercado.
Conquista
A população prometeu ajudar e garantiu novas passeatas pelas ruas.
Direito Entrevista
MINISTÉRIO PÚBLICO Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhistas
JOSÉ SARNEY O homem do plano cruzado, da presidência e do Congresso Nacional
J
osé Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney, respira poder e demonstra força política, dominando os partidos aliados e adversários, de maneira direta ou indireta. Com um currículo invejável, Sarney é um político e escritor brasileiro, membro da Academia Brasileira de Letras, tendo sido o 31º Presidente do Brasil, de 1985 a 1990, Governador do estado do Maranhão de 1966 a 1971, e Presidente do Senado Federal de 1995 a 1997, 2003 a 2005, de 2009 a 2011 e de 2011 até a atualidade.
Ele é o homem, o cara que sabe as artimanhas da política brasileira e detém a habilidade de costurar e desmanchar uma aliança com discrição e perspicácia. É o sinônimo do poder, elegância e sabedoria, sendo procurado também pelos novatos que bebem da sua experiência. Muita gente nem sabe, mas Sarney bacharelou-se em Direito na Universidade Federal do Maranhão em 1953, época em que ingressou na Academia Maranhense de Letras. Ao lado de famosos escritores como Bandeira Tribuzi e Ferreira Gullar, fez parte de um movimento literário di-
fundido através da revista que lançou o pós-modernismo no Maranhão, a Ilha, da qual foi um dos fundadores. Ingressou na carreira política em 1954 quando, filiado ao Partido Social Democrático (PSD), foi eleito suplente de Deputado Federal, sendo, portanto, o parlamentar mais antigo em atividade no Congresso Nacional. Não conformado com a liderança partidária de Vitorino Freire, migrou para a União Democrática Nacional (UDN), onde foi eleito deputado federal em 1958 e 1962 e, com o apoio do Presidente Castelo Branco, elegeu-se Governador
ANUNCIE Jan/12
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A Redemocratização
” Sarney é um político e escritor brasileiro que respira poder e usa sua habilidade para dominar e ensinar” do Maranhão em 1965. Pela ARENA, foi eleito Senador em 1970 e 1978. Presidiu o ARENA e seu sucessor Partido Democrático Social (PDS) durante o governo de João Figueiredo. Na eleição presidencial brasileira de 1985, descontente com a candidatura de Paulo Maluf à presidência, Sarney retirou-se da presidência do PDS para criar o Partido da Frente Liberal (PFL) e assim, construir uma Aliança Democrática com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e concorrer à vice-presidência, junto à chapa de Tancredo Neves. Tancredo e Sarney foram eleitos com 72,40% dos votos; a posse de Neves viria a ocorrer em 15 de março, porém o presidente-eleito veio a falecer em 21 de abril, vindo Sarney a assumir a Presidência do Brasil. Seu mandato caracterizou-se pela consolidação da democracia brasileira, mas também por uma grave crise econômica, que evoluiu para um quadro de hiperinflação e moratória. Uma de suas medidas de maior destaque foi a criação do Plano Cruzado, em 1986, que a princípio teve efeito na contenção dos preços e no aumento do poder aquisitivo da população. O plano perdeu sua eficiência com uma grave crise de abastecimento, a cobrança de ágio disseminada entre fornecedores e a volta da inflação. Outros planos posteriores vieram, como o Plano Bresser e o Plano Verão, sem sucesso no combate à escalada inflacionária.
O governo Sarney notabilizou-se pela sua condução do processo de redemocratização do país. Em 1985, realizaram-se as primeiras eleições diretas para prefeito das capitais em vinte anos. Meses antes foram legalizados os partidos políticos até então clandestinos e extinta a censura prévia. Em 1986, ocorreram as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, a qual promulgou a Constituição brasileira de 1988 em 5 de outubro de 1988. Foi no governo dele que houve a Eleição presidencial brasileira de 1989, a primeira eleição presidencial direta do país desde a eleição de Jânio Quadros em 1960. Em 2009, como Senador pelo Amapá, foi eleito pela terceira vez Presidente do Senado Federal do Brasil, onde em sua regência, recebeu críticas internacionais, que comentavam sua chefia em oligarquias e acusava-o de nepotismo. Entretanto, Sarney se recuperou da crise e se elegeu pela quarta vez presidente do Senado em fevereiro de 2011.
O Plano Cruzado
Na área econômica, o governo Sarney adotou uma política considerada heterodoxa. Entre as medidas de maior destaque estão o Plano Cruzado, em 1986: congelamento geral de preços por doze meses, e a adoção do “gatilho salarial” (reajuste automático de salários sempre que a inflação atingia ou ultrapassava os 20%). O Plano Cruzado a princípio teve efeito na contenção dos preços e no aumento do poder aquisitivo da população. Milhares de consumidores passaram a fiscalizar os preços no comércio e a denunciar as remarcações, ficando conhecidos como “fiscais do Sarney”. No decorrer do ano o Cruzado foi perdendo sua eficiência, com uma grave crise de abastecimento, a cobrança de ágio disseminada entre fornecedores e a volta da inflação. O governo manteve o congelamento até as eleições estaduais de 1986, tentando obter os maiores dividendos políticos possíveis do plano.
Carreira literária
A par de sua carreira política, José Sarney é autor de contos, crônicas, ensaios e de três romances: O dono do mar, Saraminda e A Duquesa vale uma missa. Foi eleito para a Academia Brasileira de Letras em 1980, ocupando a cadeira de número 38, cujo patrono é Tobias Barreto. Jan/12
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Só entre nós Quem é Manoel Júnior? É um dos parlamentares mais importantes do Congresso Nacional Após oito meses de observação, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulga a relação dos parlamentares em “ascensão” no Congresso Nacional em 2011. Aqueles que vêm “recebendo missões partidárias, políticas ou institucionais e se desincumbindo bem delas”. Segundo o Diap, os parlamentares em ascensão estariam entre os 150 mais influentes. Manoel Junior está incluído nesta lista. Da Paraíba, apenas os deputados Manoel Junior, Aguinaldo Ribeiro e o senador Vital do Rêgo figuram na lista dos 150 congressistas que lideram a agenda e a tomada de decisão no âmbito do Poder Legislativo.
PMDB
Gratuidade em certidões A Constituição brasileira poderá ser alterada para garantir a todos os cidadãos gratuidade na primeira emissão dos registros civis de nascimento, casamento e óbito. De iniciativa do senador Pedro Simon (RS), a proposta (PEC 34/2005) está pronta para ser votada, precisando passar por dois turnos de deliberação, antes de seguir para a Câmara. A Constituição hoje já determina que são gratuitos, para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. A proposta de Simon contempla todos os brasileiros com essa gratuidade, acrescentando a certidão de casamento.
INQUÉRITO
E agora Bezerra? O DEM entrou esta semana com uma representação no Ministério Público Federal pedindo a abertura de inquérito civil público para investigar indícios de crime de improbidade administrativa do ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional). O ministro é suspeito de favorecer seu reduto eleitoral no comando da pasta, omissão na distribuição de verba pública e de nepotismo. O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), pede que, se confirmadas as ilegalidades, o ministro seja punido com a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, além de multado e condenado a indenizar prejuízos.
ATO PÚBLICO
Eurico, em defesa do CNJ O senador e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (CE), participará de ato público em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e julgar processos que envolvam magistrados que acontece no próximo dia 31 de janeiro, às 14 horas. O evento será realizado em Brasília e é promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Cerco fechado
O ministro Joaquim Barbosa considerou “descabidos” os pedidos de redistribuição dos embargos e afirmou que ele mesmo será o relator
O
Supremo Tribunal Federal começou a julga os recursos dos 25 condenados no julgamento do mensalão, concluído em dezembro. Os ministros primeiro vão analisar os chamados embargos de declaração, por meio dos quais os
advogados tentam reduzir penas de seus clientes. Depois, será a vez dos embargos infringentes, pelos quais cabe um novo julgamento quando a condenação foi definida numa votação apertada (com pelo menos quatro votos pela absolvição). O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa,
iniciou a sessão afirmando que os julgamentos dos embargos serão de forma individualizada mas as questões em comum serão analisadas de forma conjunta. O ministro considerou “descabidos” os pedidos de redistribuição dos embargos e afirmou que ele mesmo será o relator.
Conquista
A população prometeu ajudar e garantiu novas passeatas pelas ruas.
Direito
MUSEU DE ET Governo investe mais de R$ 1 mi e obra é abandonada. Mas a população reage!
A
presidente Dilma disse ter “respeito pelo ET de Varginha”, mas o extraterrestre que teria aparecido na cidade mineira em 1996 anda sem prestígio por lá, a julgar pelo estado de uma obra em homenagem ao ilustre “visitante”. O “Museu do ET” teve investimento de mais de R$ 1 milhão em recursos federais e é hoje apenas o esqueleto de uma nave espacial en-
ferrujada, cercada por mato e que serve de abrigo para nove cachorros. No local, em meio ao entulho da obra, uma placa avisa: “Aqui tem investimento do governo federal”. Localizado no alto de um morro com vista para a cidade, o memorial deveria contar toda a saga do suposto ET. Em 2007, o Ministério do Turismo repassou ao município R$ 828,7 mil (R$ 1,1 milhão, em valores atualizados) para a obra, tocada até 2010.
Agestão anterior, do PT, afirmou não ter a contrapartida de R$ 165,7 mil e paralisou a construção do museu. O governo atual, do PTB, afirmou ter enviado projeto à Caixa Econômica Federal para saber quanto mais será preciso para concluir a nave. Pelo convênio original, tudo deveria estar pronto até dezembro deste ano, mas apenas 40% está concluído. Moradores de Varginha defenderam o culto à lenda do ET, mas condenaram o desperdício de dinheiro público.
Direito Em alerta
MINISTÉRIO PÚBLICO Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhistas
COLLOR
Senador Fernando Collor pede diálogo contra crise de governabilidade
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pronunciamento do senador Fernando Collor (PTB-AL) chamou a atenção do Congresso. Ele avaliou negativamente o ambiente político brasileiro e cobrou maior diálogo do Congresso com o Poder Executivo, para responder às demandas da população nas ruas. Ele apontou o esgotamento do sistema de “presidencialismo de coalização”, que considera uma aberração brasileira.
“O caso brasileiro é exemplar. As causas de um possível estado de não-governabilidade estão diretamente ligadas ao sistema presidencial, mas ainda ao modelo de coalizão baseada numa ampla, mas não tão sólida, base de apoio”, definiu. O parlamentar citou o filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), que chamou atenção para a crise derivada da expansão da intervenção do governo simultaneamente à contração de sua autoridade, e pediu à
base de apoio no Congresso que evite uma “crise extrema de gestão” e assuma sua responsabilidade de assegurar a boa condução do governo. Collor defendeu a adoção do parlamentarismo, sublinhando que a eficácia desse sistema é demonstrada pelas mais tradicionais democracias do mundo. Para ele, o parlamentarismo evita a hipertrofia do Poder Executivo e os excessos burocráticos derivados da centralização das decisões.
A rotina Nos oito anos de Lula, o governo desembolsou R$ 11,52 bilhões, média de R$ 1,44 bilhão. No primeiro mandato, a média foi de R$ 1,32 bilhão. No segundo, de R$ 1,55 bilhão – sempre lembrando que se trata de valores atualizados pela inflação.
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Dilma supera Lula propaganda; juntos
s gastos com propaganda do governo federal nos dois primeiros anos da gestão de Dilma Rousseff, incluindo estatais, é 23% maior, na média, do que nos oito anos de mandato de seu antecessor e padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente também vem gastando mais – cerca de 15% -, na média, na comparação com o segundo mandato de Lula. Ao todo, em dez anos de governo petista foram desembolsados, incluindo todos os órgãos da administração, cerca de R$ 16 bilhões,
em valores corrigidos pela inflação, segundo levantamento inédito do Estado. A quantia é quase igual aos R$ 15,8 bilhões que o governo pretende investir no programa Mais Médicos até 2014. Com o valor também seria possível fazer quase duas obras de transposição do Rio São Francisco, atualmente orçada em R$ 8,2 bilhões. Em mobilidade urbana, seria possível construir entre 25 km e 30 km de metrô em São Paulo – um terço da atual malha – ou então colocar de pé, na capital paulista, cinco monotrilhos iguais ao que ligará o Jabaquara ao Morumbi, na zona sul,
passando pelo aeroporto de Congonhas. O dinheiro gasto pelo governo com publicidade poderia também manter congelada em R$ 3 a tarifa de ônibus na cidade de São Paulo durante 50 anos. Ainda para efeito de comparação, o valor é duas vezes superior aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que Dilma anunciou para a capital paulista há dez dias, e que servirá para construir 127 km de corredores de ônibus, recuperar os mananciais das represas Billings e Guarapiranga, drenar vários córregos da capital e
a nas despesas com s, gastaram R$ 16 bi construir moradias para 20 mil famílias. Os dados sobre os gastos com publicidade foram solicitados, via Lei de Acesso à Informação, a cada um dos órgãos que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou ter assinado algum contrato publicitário desde 2003. Os dados foram computados com base na resposta fornecida por eles – o governo federal afirmou que não dispõe dessas informações de maneira centralizada. Ao comentar os resultados do levantamento, o governo ressaltou que as despesas da administração direta – ministérios e
Presidência – têm o objetivo de “levar à população, em todo o território nacional, informações de utilidade pública para assegurar seu acesso aos serviços a que tem direito e prestar contas sobre a utilização dos recursos orçamentários”. No caso dos gastos da administração indireta, como as estatais, o governo argumentou que se trata de empresas que, apesar de públicas, concorrem no mercado, portanto precisam ter a imagem bem trabalhada. Atualmente Dilma enfrenta problemas de popularidade, que já bateu recordes, mas, depois das manifestações de
junho, enfrentou uma forte queda. No fim de semana, o Datafolha divulgou nova pesquisa que mostra uma pequena recuperação da aprovação do governo. Médias comparadas. Nos dois primeiros anos de mandato da presidente Dilma, o governo federal gastou R$ 3,56 bilhões, média de R$ 1,78 bilhão por ano. Nos oito anos de Lula, o governo desembolsou R$ 11,52 bilhões, média de R$ 1,44 bilhão. No primeiro mandato, a média foi de R$ 1,32 bilhão. No segundo, de R$ 1,55 bilhão – sempre lembrando que se trata de valores atualizados pela inflação.
Direito Reforma
Marisa Serrano. Senadora, mulher, psdb
MULHER
Parlamentares cobram reforma política para ampliar participação feminina
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s parlamentares defenderam a reforma política para garantir maior valorização da mulher na sociedade. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reconheceu que a participação das mulheres no poder ainda é baixa e disse que essa luta deve continuar. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, nada justifica a baixa representatividade de mu-
lheres no parlamento. Ele afirmou que Grazziotin será a responsável pela recém-criada Procuradoria Especial da Mulher para encaminhar denúncias aos órgãos competentes e acompanhar políticas de gênero. Foi lançada a Procuradoria da Mulher no Senado. Segundo a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a reforma política é a principal reivindicação do colegiado. “Sem financia-
mento público de campanha, sem lista fechada e paridade [entre candidatos homens e mulheres], esse parlamento vai continuar sendo masculino e branco e não colocará como prioridade as políticas públicas que defendemos”, afirmou. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das autora do requerimento e nova procuradora da Mulher no Senado, propôs coletar assinaturas para aprovar a reforma política.
Financiamento
Plebiscito para escolha do sistema eleitoral
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Projeto de Decreto Legislativo 497/11, do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que determina a realização de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado nas eleições de deputados federais, estaduais e vereadores. A população também deverá definir o tipo de financiamento utilizado nessas eleições, se público, privado ou misto. “O plebiscito é o meio legítimo para aferir o sistema pelo qual o povo quer escolher seus representantes”, argumentou o deputado.
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De acordo com a proposta, o plebiscito será realizado juntamente com as eleições de 2012 e as opções apresentadas de sistema eleitoral são as seguintes: proporcional, misto, distrital, distrital misto e distritão (majoritário). Os modelos serão divulgados em horário eleitoral específico de 30 minutos diários, a ser regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no qual os partidos políticos ou frentes partidárias expressarão os argumentos sobre a opção de sua preferência. Financiamento- Em relação ao financiamento, o projeto deter-
mina que o eleitor votará, em primeiro lugar, na opção público ou privado e, em seguida, definirá, se for o caso, pelo financiamento público exclusivo ou misto. Caso o financiamento público seja escolhido pela maioria, uma lei definirá, até o mês de junho do ano que antecede à eleição, o total de recursos disponíveis para custear a campanha.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
Dedo Duro Novo instrumento legal para proteger o cidadão de calúnias Projeto cria novo instrumento legal para proteger o cidadão de calúnias Projeto em tramitação na Câmara institui a ação de legalidade de conduta e de inexistência de desrespeito à lei – uma espécie de atestado de boa cidadania. De autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o Projeto de Lei 2306/11 prevê que esse novo tipo de ação judicial poderá ser proposto por qualquer pessoa, física ou jurídica, sobre a qual pese indício ou suspeita de violação da lei, ou sobre a qual autoridade pública ou qualquer outra pessoa tenha feito questionamento ou levantado dúvida sobre a licitude da sua conduta. De acordo com a proposta, serão réus na ação todas as pessoas jurídicas e órgãos de direito público que tenham por atribuição apurar, perseguir e reprimir a conduta ou o fato alegadamente ilícito, e aqueles que alegarem ter sido vítimas do ato praticado pelo autor. RECICLAGEM
Prêmio para o lixo criativo movimenta Congresso
DOMÍNIO
Hacker derruba sites O grupo hacker Anonymous afirmou por meio de seus perfis no Twitter que derrubou sites brasileiros com domínio ‘df. gov.br’ - do governo do Distrito Federal. INFÂNCIA E JUVENTUDE
Congresso dos Magistrados Começou no dia 20 de janeiro o XXIII Congresso Brasileiro dos Magistrados da Infância e Juventude, em Brasília, no Naoum Plaza Hotel. O evento discutiu temas ligados à infância, abrangendo situações enfrentadas pela magistratura no trabalho diário.
Está em análise na Câmara o Projeto de Resolução 88/11, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que cria o prêmio Lixo Criativo para cidadãos e entidades da sociedade civil que apresentarem projetos inovadores de reciclagem e de tratamento ou redução de geração de resíduos sólidos.
EM VOTAÇÃO
Brasileiros fora do país vão votar Uma das matérias que aguardam votação no Plenário do Senado é a PEC 5/05, proposta de emenda à Constituição que permite aos brasileiros residentes no exterior votar e eleger seus representantes na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) cita a estimativa de que há três milhões de brasileiros morando fora do país. Os eleitos, nesse caso, seriam representantes exclusivos dessas pessoas, escolhidos por votação majoritária.
CRÉDITOS DE CARBONO
Rejeitado Projeto A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou o Projeto de Lei 542/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que trata de objetivos e diretrizes para a política de apoio aos projetos que gerem créditos de carbono. Para receber esses incentivos, os projetos devem ser considerados como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Jan/12
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