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Geomidiafone, a revolução em pesquisa qualitativa no Brasil

Gasolina vai ter novo reajuste em outubro e preocupa consumidor

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R$ 7.90 Edição 0071 - n.º 48 21 de setembro de 2013

O GIGANTE ADORMECEU Os jovens foram para as ruas, gritaram, pediram, exigiram, mas nada mudou. Agora eles estão em outra, afinal são apenas jovens e o Brasil continua como era antes 1

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FIM DO FORO PRIVILEGIADO E agora? Acabou a mamata dos políticos?

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A vitória de Lula com o novo julgamento do mensalão 22

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Royalties

Garotinho quer ver inquérito sobre votação de royalties. Ele encaminhou pedido de acesso ao inquérito da Polícia Legislativa sobre a fraude no processo

Ademir é suspeito de crime

O Deputado Federal do PSD, Ademir é suspeito de ser dono do IMDC

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Julgamento Adiado e prejuízo Suspensão do júri da Chacina de Unaí vai custar R$ 70 mil aos cofres públicos

05 O DRAMA DE SERRA PARA 2014

CARLOS LUPI SOLO EM 2014

Minirreforma adiada para outubro A votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral do Senado será no dia 5 de outubro.

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Gasolina voltará a subir em outubro O governo federal deve conceder um novo reajuste no preço da gasolina até o dia 21 de outubro. A data é estratégica para o Palácio do Planalto porque o primeiro leilão do campo de petróleo e gás natural oriundo da camada de présal em Libra (SP) será realizado pelo governo neste dia. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o desejo de parte da equipe econômica é de que o preço da gasolina seja elevado em cerca de 8% nas refinarias até a realização do leilão.

O martelo está batido, em Brasília em relação à necessidade de um aumento.

Mas o conflito se forma porque membros do governo ainda defendem que o reajuste seja postergado ao menos até o fim do ano, ou mesmo que seja concedido apenas em janeiro de 2014.

O principal argumento, neste caso, é 6

a inflação. A equipe econômica avalia ainda ser possível reduzir o IPCA deste ano a um patamar inferior ao avanço de 5,84% registrado em 2012.

Um reajuste da gasolina da ordem de 8% nas refinarias (e de pouco menos disso nas bombas de combustíveis) representa, nas contas do governo, um aumento de 0,2 ponto porcentual no IPCA. Entre os que defendem o reajuste até a licitação do campo de Libra, a visão é de que a inflação deste ano “já está dada”. Assim, uma alta de 6,1% ou um pouco mais no IPCA deste ano não seria problemática, uma vez que evitaria o reajuste de preços ao consumidor no ano eleitoral de 2014.

Os técnicos do governo convergem para o fato de que o encarecimento da gasolina também servirá como estímulo indireto ao setor sucroalcoolei-

ro. Mais barato nas bombas, o etanol pode compensar o aumento de preços aos consumidores. Além disso, a composição da gasolina no Brasil tem 25% de etanol na mistura, o que diminui o repasse da alta de preços nas refinarias para as bombas nos postos de combustíveis.

Libra - O aumento do preço da gasolina é essencial para a Petrobras conseguir desafogar seu caixa. Como o leilão de Libra será feito sob o regime de partilha, a estatal será a operadora com 30% de participação mínima em todos os blocos que forem adquiridos por companhias privadas. Por isso, a participação da empresa no leilão deve exigir aproximadamente um desembolso de 4 bilhões de reais, estimou o departamento econômico do HSBC em relatório recente.

Editorial

Em cartaz a “Pizza do Mensalão e seus aliados”

O

Partido dos Trabalhadores fica dilacerado com a condenação das principais lideranças nacionais, culpadas pela participação no mais vergonhoso esquema de corrupção, revelado em 2005, popularmente conhecido como “mensalão”, uma espécial de mesada para deputados federais, como pagamento pelo apoio aos projeto do governo.

O PT, quando era de esquerda, condenava toda e qualquer prática de compra de votos. A sua constituição, enquanto partido político foi forjada na luta de classes, com intransigente defesa da moralidade na condução da administração pública. Isso, segundo os fatos,

só durou até a conquista da presidência da Republica. O esquema do mensalão mostra a outra face do PT, suposto partido socialista.

O grande líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que ainda tem dúvidas sobre a existência do mensalão, talvez numa tentativa de desvincular sua imagem desta mazela política. Mas, este fato não exime o seu partido da culpa, como atesta a Justiça.

Agora, a situação do PT é de declínio.

A campanha eleitoral mostra isso. Nas principais capitais do Brasil, os candidatos petistas estão submersos na impopularidade e correm riscos de uma performance vergonhosa em outubro.

Um exemplo é a situação do senador Wellington Dias, que na disputa para

prefeito de Teresina amarga a terceira colocação e as pesquisas atestam sua queda livre.

O julgamento do mensalão coloca o PT na vala comum dos partidos incoerentes, o que mostra a necessidade de uma reforma política profunda no Brasil. Isso para livrar a população dos constantes estelionatos eleitorais, quando as siglas e candidatos afirmam ser honestos e terminam no mesmo “saco de mentiras” dos corruptos.

Agora com o novo julgamento ou revisão como preferem renomear o Supremo Tribunal Federal tudo leva a crer que o mensalão acabará em pizza, refrigerante e champagne, pois os mais populares reús terão mais tempo, mais chance e esperança de sairem sorrindo.

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PPS do Rio de Janeiro pressiona executiva nacional a apoiar Aécio Presidente nacional do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP) declarou na semana passada que o seu partido desistiu de lançar o ex-governador paulista José Serra como candidato à presidência. Desde então, o PPS discute internamente se apoiará o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governador Eduardo Campos (PSB-PE) ou a exsenadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) na campanha ao Planalto.

O PPS do Rio de Janeiro já tomou uma posição: “Nós advogamos por Aécio. E vamos defender isso até o fim”, diz o deputado estadual Comte Bittencourt, que preside o diretório no estado.

Freire declarou que não lançará Serra à presidência!

Multinacionais com medo da América Latina Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria com multinacionais brasileiras e estrangeiras revela a preocupação dos executivos com a proteção de seus investimentos na América do Sul. É a primeira vez que isso acontece.

Justiça pode fixar preços de ligação, independente da operadora É comum que os brasileiros tenham números de celular de várias operadoras, a fim de evitar as tarifas cobradas pelas empresas pelo tráfego de ligações por suas redes, conhecidas como taxas de interconexão.

Se a ligação ocorre entre os clientes da mesma operadora, essa taxa costuma ser baixa. Se envolve clientes de outras, é alta. Esses valores eram monitorados pela Anatel. Uma decisão sigilosa do desembargador federal Kassio Marques diz que a tarifa pode ser arbitrada também pelo Judiciário, para que os valores sejam equiparados.

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2014

CARLOS LUPI NAS ELEIÇÕES Lupi pensa em candidatura própria do PDT para 2014, mas a costura ainda está apenas alinhavada

C

arlos Roberto Lupi (Campinas, é um professor e político brasileiro, atual presidente do Partido Democrático Trabalhista e ex-ministro do Trabalho e Emprego, sonha com sua candidatura solo pelo PDT em 2014.

Em novembro de 2011, Lupi foi acusado de envolvimento com polêmico caso de desvio de dinheiro público. Lupi foi interrogado na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, defendendo-se das denúncias. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recomendou a sua saída da Pasta. O ministro do Trabalho, no dia 4 de dezembro de 2011, entregou seu cargo após uma reunião com Dilma Rousseff A costura da sua candidatura já está sendo feita, mas tudo pode mudar até as convenções.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, só voltou a falar em candidatura própria, depois que a Polícia Federal derrubou seus protegidos no Ministério do Trabalho. Ele comentou nos bastidores que o PT não foi leal e por isso não pretende coligar. Quer lançar seu nome para as eleições de 2014.

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Agora vai!

O deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse que a proposta deve ser votada no Plenário no próximo dia 8 de outubro.

O CÓDIGO

Novo Código de Processo Civil deve ser votado no dia 8

O

presidente da comissão especial que analisou o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), deputado Fabio Trad (PMDB-MS), disse que a proposta deve ser votada no Plenário no próximo dia 8 de outubro. A expectativa inicial era votar o projeto no dia 24 de setembro, mas Trad explicou que a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado deverá ser votada antes do novo CPC. Trad reforçou a necessidade da nova lei.

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“Todos querem um código moderno, que dê ao Brasil instrumentos que garantam mais agilidade à Justiça, porém sem atropelo dos direitos e garantias individuais”, ressaltou. O atual código é de 1973.

Na comissão geral sobre a proposta, que ocorreu hoje no Plenário da Câmara, o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), admitiu a possibilidade de fazer novos ajustes no substitutivo aprovado pela comissão especial no dia 17 de julho, mas sem especificar quais. Ele informou que vai analisar as sugestões apresentadas durante a comissão geral e realizar novas

reuniões sobre a matéria, inclusive com um grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, destacou que alguns pontos específicos deverão ser modificados apenas quando o texto, de autoria do Senado, retornar para o exame dos senadores.

Mediação para solução de conflitos Entre os principais avanços do novo código, Teixeira listou a instituição da mediação como instrumento para a solução de conflitos; a valorização da jurisprudência, uma vez que os precedentes judiciais deverão ser levados em contas pelo juiz.

Projeto endurece punição para depredações durante protestos Pessoas que, durante protestos, danificarem prédios públicos ou privados, placas de sinalização, veículos e outros tipos de patrimônio podem passar a ficar presas de 8 a 12 anos, além de pagar multa.

O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, do Rio de Janeiro, apresentou projeto (PL 6307/13) que muda o Código Penal e tipifica o crime de dano ao patrimônio qualificado pela influência de multidão em tumulto. A prisão de 8 a 12 anos, multa, além da pena correspondente à violência vão ser aplicadas nos casos em que o crime for cometido contra o patrimônio privado ou dos governos.

Pena maior para quem depredar bens públicos ou privados.

Comissão aprova regra para agência de publicidade participar de licitação Proposta que regulamenta licitações de agências de publicidade que tenham participado da campanha eleitoral vencedora para chefes do Poder Executivo foi aprovada esta semana pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. A proposta (PL 950/07) que altera a Lei de Licitações (8.666/93) foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado João Dado (PDT-SP).

O projeto original, de autoria do deputado Luiz Couto (foto), impedia que as agências de publicidade e propaganda que atuaram nas campanhas eleitorais de candidatos a cargos do Executivo participassem de licitações dos governos para os quais trabalharam.

Segundo João Dado, é natural que ao ganhar a eleição o chefe do Poder Executivo dê preferência à agência que o ajudou a se eleger, mas a participação dessas agências em licitações por meio de pregão eletrônico vai garantir a imparcialidade no processo.

Merenda especial para alunos com restrições alimentares A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que estabelece merenda especial para alunos com restrições alimentares nas escolas públicas brasileiras. O texto aprovado foi um substitutivo do Senado ao PL 6483/06, do ex-deputado Celso Russomanno. A proposta original foi aprovada na Câmara em 2009, definindo merenda especial para alunos diabéticos, hipertensos ou com anemia. Mas, ao ser analisada pelo Senado, foi definido que essa determinação aplica-se a todos os tipos de restrições alimentares.

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Capa

Crise: PSB vai exigir que PT devolva os cargos nos Estados

O

PSB vai cobrar do PT a devolução dos cargos nos Estados governados pelos socialistas.

“Se o PT nos cobrou a devolução dos cargos nacionais, esperamos que eles sejam coerentes e devolvam também os cargos que têm nos governos do PSB. Eles devem se comportar do mesmo jeito”, disse o líder do partido na Câmara, Beto Albuquerque (RS).

A declaração de Albuquerque demonstra que o rompimento não será só a saída do PSB do governo de Dilma Rousseff, mas o divórcio entre os dois partidos. Na terça-feira, 17, o presidente do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também provável candidato a presidente em 2014, tinha dito que o partido não pediria os cargos. Mas a ala mais favorável

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ao rompimento decidiu exigir que o PT entregue tudo. Os dois partidos são aliados, principalmente, no Ceará, no Piauí e em Pernambuco.

Ministro do PSB diz que defenderá aliança com Dilma O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, do PSB, disse que vai continuar defendendo a aliança com a presidente Dilma Rousseff para o próximo ano. Mas entende que isso só vai ser decidido no ano que vem e que há uma forte tendência no partido de ter candidatura própria à sucessão presidencial. O provável candidato é Eduardo Campos. O partido oficializou sua saída do governo.

Bezerra afirmou que, apesar de sua posição pela continuidade da aliança, não vê possibilidades de ainda continuar no governo, mesmo com a decisão do PSB de entregar os cargos. “Da forma como a nota que será entregue à presidente foi redigida, não há essa possibilidade. A decisão foi de entrega dos cargos.” Ele disse que, mesmo com o rompimento, o PSB continuará a ajudar a presidente Dilma no sentido de melhorar a gestão pública.

O PSB ocupa o Ministério da Integração Nacional, três diretorias da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Secretaria dos Portos, as presidências da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Rebecca Garcia muda de lado e apoia tucano A política no Amazonas é uma zona franca. O governador Omar Aziz (PSD) negocia a indicação do senador Eduardo Braga (PMDB) como seu sucessor, com o apoio da presidente Dilma Rousseff. Sua secretária de governo, Rebecca Garcia (PP), toma rumo oposto. Disputará o governo oferecendo palanque ao tucano Aécio Neves e ao socialista Eduardo Campos. O apoio do PSDB foi garantido a Rebecca pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio. O do PSB, pelo antecessor dele, Serafim Corrêa.

Carlos Valadares, um dos maiores cabeças do Congresso Nacional

O drama de Serra e seus desafios em 2014 O senador mineiro Aécio Neves, presidente do PSDB nacional, tem falado a deputados tucanos que não acredita na saída do ex-governador paulista José Serra do partido. Pré-candidato ao Planalto, Aécio sustenta que o ânimo de Serra esfriou, depois de o PPS declarou a desistência de lançá-lo candidato a presidente. Fontes afirmam que Serra não desistirá tão fácil de concorrer e planeja usar novas estratégias para sair vitorioso em 2014. Será a sua vez?

Vice do Amazonas negocia com PRP, após abandonar o PMDB Sem espaço no PMDB, o vice-governador do Amazonas, José Melo, deixou o partido há duas semanas. Ele quer se candidatar ao governo amazonense no ano que vem, mas os peemedebistas já decidiram que vão lançar o senador Eduardo Braga ao cargo. Braga é o líder do Governo no Senado, o que indica que terá apoio do PT. Agora, Melo procura uma legenda que aceite o seu pleito. As negociações com o PRP, partido que o vice-governador ajudou a fundar, estão avançadas.

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Estratégia

Dirigente revela sondagens para trazer à tona figura que pode atrapalhar planos de Maranhão

O retorno do trator Ney Suassuna em 2014

O

trator Ney Suassuna, como é carinhosamente tratado pelos aliados, pode estar voltando ao cenário político paraibano em 2014 e causar uma verdadeira reviravolta nos bastidores das próximas eleições estaduais. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Tião Gomes (PSL), que contou, durante entrevista esta semana que são fortes as chances do ex-senador da Paraíba engrossar os quadros do PSL no Estado.

A articulação para o ingresso de Ney no PSL deve ser efetivada até o final do mês, prazo final para as filiações partidária. De olho em 2014, tanto o PSL quanto o PT do B já começaram a campanha para atrair novos filiados, espalhando pela Paraíba outdoors com a mensagem Quer ser deputado, filie-se ao PSL ou Quer ser deputado, filie-se ao PT do B. As mensagens, ao que parece, começam a surtir efeitos.

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Considerado uma das figuras mais folclóricas da política paraibana pelo seu estilo ‘desajeitado’ e ‘bonachão’, todas as vezes que aparece, Ney Suassuna costuma gerar repercussão na imprensa do estado.

Dessa vez, seu retorno à disputa eleitoral na Paraíba deve minar principalmente as pretensões de seu ex-aliado, José Maranhão (PMDB), que assim como Ney, também deve disputar uma das 12 cadeiras da Câmara Federal no pleito do ano que vem.

Tivemos uma conversa muito boa com Ney e, agora com a vinda de Aracilba Rocha ao PSL, o senador Ney também virá para fortalecer a nossa legenda. Estamos conversando e provavelmente, na próxima, semana estaremos filiando tanto Aracilba quanto o senador Ney para fazermos uma bancada representativa em âmbito estadual e federal, contou Tião, salientando que Ney é uma referência em âmbito nacional e que só engrandecerá o PSL na Paraíba.

Quanto à data para o anúncio da filiação de Ney Suassuna, Tião revelou que o ex-

senador, possivelmente, publicará a novidade no dia 26 de setembro.

O ex-senador Ney Suassuna foi aliado durante longa data do ex-governador José Maranhão mas, na campanha eleitoral de 2006, acabou sendo ‘escanteado’ pelo seu companheiro de chapa após acusações que sofreu da mídia nacional. Os problemas enfrentados por Ney acabaram favorecendo a vitória do tucano Cícero Lucena com uma diferença de apenas 2% dos votos. Ao contrário de Suassuna, Lucena enfrentou a mídia no escândalo da Confraria com o apoio do governador à época, Cássio Cunha Lima, que prestou total solidariedade ao aliado.

Em seus contatos com a imprensa, Ney Suassuna tem sempre se mostrado decepcionado com a falta de produtividade da maioria dos parlamentares paraibanos em Brasília. Durante os seus 12 anos de mandato, Suassuna sempre esteve presente na lista dos mais influentes do Congresso.

Seu slogan de campanha era: “O Senador Trabalhador”.

In memorian

Para José Dirceu, Gushiken é o principal injustiçado no mensalão O ex-ministro José Dirceu disse que Luiz Gushiken, que faleceu no dia 13 de setembro sem ver o desfecho da novela “Mensalão”, foi o principal injustiçado no caso do mensalão. Segundo o petista, Gushiken foi solidário com ele apesar de ter sido injustamente pré-julgado e condenado.

O ex-ministro disse que o ex-di-

retor de Marketing do Banco do Brasil e filiado ao PT, Henrique Pizzolado, que citou Gushiken no depoimento da CPI do mensalão, não se sente culpado e que o caso foi esclarecido e, por isso mesmo ele foi inocentado.

Dirceu acrescentou ainda que Gushiken deixa uma lição de luta e de coragem para os petistas, sem explicar o porquê disso.

Deputados

Unimed é condenada a pagar R$ 8 mil por negar cirurgia para criança A Unimed de Fortaleza deve pagar R$ 8 mil por negar cirurgia de implantação de válvulas para a filha de R.C.M., que sofre de hidrocefalia hipertensiva.

A decisão, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

De acordo com os autos, a criança nasceu no dia 17 de julho de 2007. Três dias depois, R.C.M. firmou contrato de plano de saúde para a recém-nascida. No dia 24 de outubro do mesmo ano, ela foi levada para hospital particular de Fortaleza porque chorava insistentemente.

Foi diagnosticado que a menina estava com infecção urinária, sendo solicitada a internação.

A atendente do hospital, no entanto, disse que o plano não havia autorizado o procedimento. Além disso, informou que o contrato tinha carência para internamento até março de 2008.

Por conta disso, levaram a criança para o Hospital da Unimed, onde receberam a mesma informação. Horas depois, o tio da menina conseguiu falar com a operadora de saúde. Disseram que o cadastro dela havia sido feito de forma errada e que o plano não exigia carência para internamento 15

Tô nem aí...

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O

escandâlo do mensalão abalou a estrutura do governo Lula e a imagem do PT. No dia 6 de julho de 2005 o Brasil começou a se perguntar o que significava o neologismo “Mensalão”?. Com o novo julgamento, o ex-presidente Lula comemora o resultado dos embargos infringentes, pois seus pares tem grande chance de sairem limpos. Apesar da pressão popular, Lula e a grande cúpula do PT planejam uma lavagem geral nos nomes vermelhos para voltarem a recolocá-los no poder. Mas sabem que não será fácil para a presidente Dilma convencer a população da sua isenção e isso pode comprometer as eleições em 2014.

Só para relembrar, o escândalo veio a público no dia 14 de maio de 2005, quando a revista Veja divulgou uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais1 , pelo então desgostoso empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto, para filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios.

Na negociação, então estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa “O vídeo da corrupção em Brasília”, edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de Souza Martins (que alugou a Arthur Wascheck Neto uma maleta equipada com câmera para que Joel Santos Filho flagrasse a ação de Marinho).

A vitória de Lula e a derrota de Dilma Segundo o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, na denúncia oficial que apresentou e foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, então Presidente do PTB, estava acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho, estava focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do Governo.

Ele divulgou então, inicialmente pela imprensa, detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada “base aliada” recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como “mensalão”.

A estrutura do governo Lula e do PT ficou estremecida quando Jefferson acusou o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema.

O julgamento dos 40 mensaleiros

Entre 22 e 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República, em crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O STF recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente, devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 1º de dezembro de 2005, foi a vez de José Dirceu ter seu mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados7 .

Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity, Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom.

O que é o mensalão?

Mensalão é o nome dado pela mídia a um caso de denúncia de corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos Trabalhadores, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal.

Os escândalos que vieram depois do mensalão no PT O desenrolar das investigações e das CPIs chamou a atenção para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro em 2005, o Partido dos Trabalhadores (PT), e eclodiram antes do aparecimento das primeiras grandes denúncias sobre a existência do mensalão. Em 2004, estourou o escândalo dos Bingos e, em maio de 2005, o escândalo dos Correios. As investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta de discussões a misteriosa morte do prefeito Celso Daniel (2002) e as denúncias de corrupção na Prefeitura de Santo André, administrada por ele.

Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de abril de 2002, concluíra por sequestro comum, uma casualidade. Um segundo inquérito, conduzido pela Dra. Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime comum. O inquérito, com data de 26 de setembro de 2006, é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de 2006.

Foi descoberto em julho de 2008 de que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão: as investigações da Polícia Federal apontaram que empresas de telefonia privatizadas, então controladas pelo banqueiro Daniel Dantas, injetaram mais de R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que alimentava o 17 caixa do Valerioduto.

aaSomos t찾o jovens!

Dias Toffoli, como negar uma segunda chanceOs a seus pares, ex-patr천es amigosrua, jovens foram epara

gritaram, pediram, exigiram, mas nada mudou, agora eles est찾o em outra e o Brasil continua como era antes!

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O GIGANTE ADORMECEU “Somos tão jovens”

E

volta tudo a ser como era antes. O povo volta a sua posição de insignificância, os políticos voltam com mais força as suas falcatruas e o judiciário volta a unir forças para ajudar políticos corruptos a continuarem impunes. Este é o Brasil que conhecemos, é o Brasil que se conhece lá fora, tivemos algumas esperanças de mudanças afinal o povo foi para as ruas exigir tais mudanças, e cadê as mudanças? Se pediu fora Marco Feliciano, ele continua onde está, fora Renan, ele continua onde está, prisão dos corruptos mensaleiros, e já estão sendo inocentados, quem viu a defesa do Ministro Celso de Mello ficou até imaginando que os réus eram vítimas, estavam ali por engano. Advogados pagos a peso de ouro, de onde vem o dinheiro para pagar advogados de 5, 6 ou 7 milhões por defesa, não venham me dizer que essas “ vítimas “ tinham essa fortuna guardada em anos de trabalho suado, infelizmente nós somos um país de hipócritas, todos os promotores, juízes e procuradores abem que o dinheiro é desviado da na-

ção, como que um candidato gasta de 8 a 10 milhões para se eleger sabendo que nos quatro anos de mandato não vai conseguir recuperar honestamente esse montante gasto na campanha. O povo veio as ruas clamar por mudanças, o país chegou a tremer, não sabia nem como agir diante de tal manifestação, gritava-se em todos os cantos, queremos mudanças, o gigante acordou, fora corruptos, uma manifestação nunca visto na história recente do Brasil, a Presidente Dilma reuniu Ministros e disse que iria diminuir de 19 para 9 ministérios, iria fazer um plebiscito para saber o que o povo queria, mudou de ideia iria fazer um referendo e serviria para esta eleição. Cadê a presidente e suas reformas? Cadê o povo e suas manifestações? Não se sabe, mas sabe-se que o judiciário não prendeu os mensaleiros, que a Câmara Federal agora tem um deputado presidiário, que a Presidente não diminuiu o número de ministérios, que o senado rejeitou a PEC que proibia senadores de colocar como suplente parentes de primeiro e segundo grau(pais, filhos, irmãos) sabe-se que Marco Feliciano vai continuar aonde está e tudo volta

a ser como antes, mas, afirma-se que foram os jovens que se organizaram e foram para as ruas. Agora, o Brasil tem 100% de certeza, foram realmente os jovens que se organizaram e foram para as ruas, sim! E cadê os jovens? É isso, eles são jovens, já estão em outra.

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Luiz Fux, novo relator do julgamento disse que vai encerrar caso o quanto antes

E

scolhido para relatar o novo julgamento de parte dos crimes de 12 dos 25 condenados no mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, disse esta semana que colocará o quanto antes o caso da pauta da Corte. Ele foi um dos ministros que votaram contra os embargos infringentes. Pelos prazos regimentais, porém, isso só deverá ocorrer, no mínimo em fevereiro de 2014. Por meio de uma nota oficial, Fux afirmou levará os recursos a julgamento ao plenário “tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal”.

O tribunal tem 60 dias para publicar o acórdão – a decisão – sobre a aceitação 20

dos embargos infringentes, que garantem nova análise de crimes pelos quais réus são condenados em votação com ao menos quatro votos absolutórios.

Depois, os advogados terão 30 dias para apresentar seus embargos infringentes, A Procuradoria-Geral da República também terá outros 30 dias para dar seu parecer. Só então o caso os crimes poderão ser reanalisados pelos ministros. No meio de todos esses prazos regimentais, haverá ainda o recesso do judiciário, o que jogará tudo para fevereiro do ano que vem.

O ministro Roberto Barroso afirmou que liberará sua parte do acórdão na próxima segunda-feira. Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que respeitará o prazo previsto no regimento, ou seja, os 60 dias.

Prisões. Haverá dois ritos de prisões para

os condenados do mensalão. Os 13 condenados que não têm direito aos embargos infringentes poderão ter suas penas executadas logo depois que o Supremo publicar a decisão sobre os primeiros recursos do caso – os chamados embargos de declaração, que apontam incongruências dos votos dos ministros. Mesmo tendo direito a mais recursos do gênero, os condenados poderão ter de cumprir suas penas se os ministros entenderem que esses recursos são apenas protelatórios.

O novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ontem que só pedirá a execução das penas – prisão para alguns, multas para outros – após o caso transitar em julgado, ou seja, após todos os recursos possíveis serem analisados.

Os ministros do Supremo, porém, podem

tomar a decisão mesmo sem serem acionados pela Procuradoria-Geral.

Já no caso dos 12 condenados que têm direito aos embargos infringentes, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, as penas só deverão ser executadas depois do novo julgamento e da publicação da decisão – sobre esse novo julgamento – no Diário Oficial da Justiça.

Todos terão direito a mais embargos de declaração, mas, como no caso anterior, se os ministros do STF entenderem que os recursos são apenas protelatórios, poderão executar as penas.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello sustentam, porém, ser possível executar as penas que não

podem mais ser contestadas por embargos infringentes. Por esse raciocínio, Dirceu, por exemplo, poderia começar a cumprir a pena pelo crime de corrupção ativa – para o qual não cabe embargo infringente – mesmo enquanto pede um novo julgamento para o crime de formação de quadrilha.

Mendes afirmou ontem ser “plenamente plausível” a execução das penas não mais passíveis de recursos. Marco Aurélio explicou que a ação penal tem capítulos autônomos, com crimes separados e punições específicas. Por isso, as penas para um crime específico que não mais podem ser contestadas poderiam normalmente ser cumpridas.

Defesa. Os advogados que atuam no caso contestam a possibilidade de ante-

cipação das penas para os condenados que tem direito a embargos infringentes para crimes específicos.

Defensor do empresário Marcos Valério, Marcelo Leonardo lembrou que o STF decidiu, no ano passado, que a execução da pena depende do trânsito em julgado do processo. “De outro lado, não se tem notícia de caso em que se fragmentou o acórdão. Por isso, me parece que não tem sentido cogitar de prisão antes de trânsito em julgado do acórdão condenatório.”

Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado da ex-diretora do Banco Rural Simone Vasconcelos, concorda. “Vão fatiar o acórdão? Penso que enquanto não for publicado o acórdão definitivo o tribunal não pode mandar prender”, afirmou.

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Investigação

Seis dessas obras estão em estados do Norte e Nordeste. Apenas o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é responsável por quatro das obras em que foram encontrados indícios de irregularidade.

Caixa se nega a explicar financ pede fim de sigilo bancário

O

Ministério Público Federal - MPF - requisitou nesta terçafeira junto à Arena Itaquera S/A, empresa responsável pelo estádio do Corinthians e ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES - o fim do sigilo bancário da Arena Itaquera S/A. O pedido foi feito depois de a Caixa Econômica Federal se negar a dar informações sobre o financiamento da obra.

Depois de ter problemas para apresentar garantias e receber por

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meio do Banco do Brasil R$ 400 milhões em empréstimo do BNDES, Corinthians e Odebrecht, empreiteira que toca o projeto do estádio, anunciaram que chegaram a um acordo para obter a verba pela Caixa.

Segundo o MPF, no entanto, a Caixa alega que não foi assinado nenhum contrato de operação de crédito para viabilizar o repasse do empréstimo do BNDES. O MPF também questiona essa informação.

O MPF comunicou que “caso a

Caixa e a Arena Itaquera S/A continuem se negando a prestar as informações, contrariando a ordem jurídica, o MPF adotará as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis”, podendo entrar na Justiça Federal contra as duas empresas.

Além dos R$ 400 milhões do BNDES, Corinthians e Odebrecht contam com mais R$ 400 milhões em Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento, espécie de títulos de isenção da prefeitura de São Paulo, para financiar o estádio.

ciamento, e Ministério Público o de estádio do Corinthians

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Comissões

Congresso mantém vetos presidenciais e multa do FGTS continua

O

Congresso decidiu manter todos os vetos da presidente Dilma Roussef a projetos em análise esta semana.

Uma nova sessão conjunta para exame de vetos presidenciais está convocada para o dia 15 de outubro, às 19 horas.

O tema mais polêmico da sessão foi o veto ao Projeto de Lei Complementar 200/12, que extingue a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores ao governo nas demissões sem justa causa.

Para assegurar a manutenção do veto, o governo, que desde a semana passada vinha mantendo entendimentos com sua

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base no Congresso, apresentou projeto para garantir a utilização do dinheiro da multa no financiamento exclusivo do programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é bancar a construção de mais de dois milhões de moradias populares em 2014.

O PLP 328/13 já tramita na Câmara em regime de urgência constitucional.

O governo alegava que a extinção da cobrança da multa geraria um impacto de R$ 3 bilhões, o que afetaria ações de infraestrutura e programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.

Por sua vez, empresários e representantes da indústria sustentam que a contribuição já cumpriu a função de corrigir desequilíbrio na correção dos saldos das contas individuais do FGTS. A última parcela das dívidas geradas com os pla-

nos econômicos foi paga em junho de 2012.

A multa rescisória de 10% foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos Planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ainda ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do FGTS. Essa foi a segunda deliberação dos parlamentares com base nos novos critérios para análise de vetos presidenciais, estabelecidos em resolução aprovada em julho. Pela norma, o Legislativo passa a cumprir o prazo constitucional de 30 dias para votação dos vetos, a partir da sua publicação. Caso isso não ocorra, a pauta do Congresso fica obstruída.

Fiscalização

Garotinho quer ver inquérito sobre votação de royalties O líder do PR na Câmara, deputado Anthony Garotinho (RJ), encaminhou, esta semana um pedido de acesso ao inquérito da Polícia Legislativa sobre a fraude no processo de votação ocorrida na sessão que apreciou o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo. No episódio, ficou constatada a falsificação da assinatura do

deputado Zoinho (PR-RJ), que não estava presente na sessão.

Além do pedido de Garotinho, a diretoria-geral da Casa foi sondada pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre a disponibilidade das imagens de vídeo dessa sessão dos royalties, realizada em março.

Presidentes de empresas ganham salário médio de R$ 90 mil

Proibida a venda de cigarro em supermercado A proibição da venda de produtos de tabaco em posto de combustíveis, estabelecimentos de venda ou consumo de alimento, supermercado, loja de conveniência e banca de jornal avançou no Senado. O assunto tem de um lado a pressão da indústria que questiona a medida e os impactos econômicos da restrição inclusive sobre a arrecadação do governo e, de outro, um grupo de parlamentares que alertam para os riscos do produto para a saúde.

O autor do projeto de lei, senador Paulo Davim (PV-RN), disse que a decisão reflete interesse de saúde pública.

Homem, com mais de 51 anos de idade e salário médio mensal de R$ 90 mil --mais bônus anual de R$ 845 mil. Segundo pesquisa da consultoria Hay Group, esse é o perfil médio dos presidentes de empresas no Brasil.

O estudo, realizado com 322 empresas nacionais e estrangeiras e 4.324 executivos que ocupam 47 cargos, indicou que 98% dos líderes de empresas são homens, 62% deles têm acima de 51 anos, e 42% trabalham há até cinco anos na empresa.

Em 2013, o aumento salarial do cargo foi de 7,5%, 1,4 ponto percentual maior que a dos demais executivos.

No entanto, segundo o estudo, os bônus pagos em 2013 para presidentes e outros executivos ficaram abaixo da expectativa.

Das empresas que participaram do estudo, 63% pagaram bônus abaixo da meta neste ano, com destaque para os setores de comunicação e mídia e transporte e logística.

Bida volta a ser condenado por morte de irmã Dorothy Stang Depois de 22 horas de julgamento, o juiz Raimundo Moisés Alves Flexa setenciou a 30 anos de prisão o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida no último dia 19 de setembro. A pena semelhante ao do último julgamento, em 2010, não surpreendeu. No entanto, o fazendeiro tem o direito de recorrer novamente.

Esse foi o quarto julgamento do fazendeiro. Nos três anteriores, ele foi absolvido uma vez e condenado em outras duas. Morta a tiros, a missionária Dorothy Stang, que tinha 73 anos, pertencia à ordem missionária Notre Dame e trabalhava junto a comunidades pobres de Anapu.

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Reforma Política

O FIM DO FORO PRIVILEGIADO Eduardo Alves anuncia que a Câmara Federal votará esse item no final do mês

O

presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou durante um simpósio sobre reforma política realizado em Natal (RN), que o fim do foro privilegiado para parlamentares será incluído na pauta de votação do Plenário até o fim deste mês.

Nesta semana, uma discussão sobre o assunto causou polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e acabou adiando a votação da Proposta de Emenda à Constituição 470/05.

Questionado se o fim do foro privilegiado não contribuiria ainda mais para alongar os processos, Henrique Alves reconheceu que essa crítica à mudança existe, mas argumentou que pior é a interpretação dada à atual legislação, apontando o foro privilegiado como mais uma benesse assegurada aos políticos. “A proposta é acabar com isso e tratar a todos com igualdade”, assegurou Alves.

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Reforma política

Sobre a reforma política propriamente dita, o presidente afirmou que o grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), deve votar em outubro a sua proposta, depois de exaustivo trabalho de consulta à sociedade. “Além de milhares de sugestões apresentadas através da internet, esse grupo está debruçado sobre propostas encaminhadas pelos mais diferentes segmentos da sociedade civil organizada, entre elas a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil] e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”.

De acordo com Henrique, o grupo deve incluir em sua proposta o fim da reeleição para cargos executivos e a coincidência de eleições a partir de 2018. O grupo também deve apresentar sugestões sobre a duração dos mandatos eletivos, fidelidade partidária, voto obrigatório e financiamento público de campanhas.

As propostas aprovadas pela Câmara serão submetidas também ao Senado e, depois, a um referendo popular, a ser realizado em 2014.O grupo também deve apresentar sugestões sobre a duração dos mandatos eletivos, fidelidade partidária, voto obrigatório e financiamento público de campanhas.

As propostas aprovadas pela Câmara serão submetidas também ao Senado e, depois, a um referendo popular, a ser realizado em 2014.

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SUS

Inclusão

CPI ouve delegado do Oiapoque sobre tráfico de pessoas na fronteira

O

delegado da Polícia Federal (PF) da cidade do Oiapoque (AP), Everaldo Jorge Martins Eguchi, foi ouvido esta semana pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, para falar sobre os casos investigados no município, que fica na região fronteiriça com a Guiana Francesa. A reunião terá também o depoimento de José Aparecido Metele de Matos, para prestar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em processos de adoção no interior da Bahia.

A audiência com Everaldo Eguchi

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terá caráter sigiloso. O deputado Luiz Couto (PT-PB), que convidou o delegado da PF para falar na CPI, ressalta que Eguchi tem informações suficientes para que a comissão desencadeie uma investigação mais minuciosa sobre o tráfico de pessoas no Amapá.

Já o depoimento de José Aparecido foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) por causa das declarações supostamente postadas por ele em redes sociais sobre o caso da separação de quatro irmãos de uma só família, em Monte Santo (BA), que foram colocados sob guarda provisória de quatro casais de Indaiatuba (SP). “Se forem comprovadas as de-

núncias, o caso poderá tomar outro rumo no que tange ao possível tráfico dessas crianças”, afirma Jordy.

Inclusão

Apesar do seu parecer pela rejeição do projeto, a deputada afirmou que as pessoas com deficiência precisam de políticas públicas voltadas à inclusão.

Comissão rejeita ampliação de cota de estágio para estudantes com deficiência

A

Comissão de Educação rejeitou proposta que reserva 15% das vagas em instituições de ensino superior, profissionalizante, ensino médio e educação especial para alunos com deficiência física ou mental. A cota também valeria para entidades de recrutamento de estagiários, de acordo com a Lei do Estágio (11.788/08). A lei já estabelece aos alunos com deficiência 10% das vagas ofertadas. As medidas estão previstas no Projeto de Lei 2248/11, do ex-deputado Nelson Bornier.

De acordo com a relatora na comissão, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), a lei atual já atende a necessidade de vagas de estágio para os estudantes com deficiência.

A deputada disse que, nos ensinos médio e superior, o percentual de 15% é muito maior que a proporção de estudantes com deficiência. Ela informou que a proporção de estudantes com deficiência é inferior a 0,5% das matrículas em cursos de graduação.

“Se esses números evidenciam a necessidade de inclusão das pessoas com deficiência na educação escolar, também

apontam que a reserva de vagas do projeto não é respaldada pela realidade”, disse Gabrilli.

Medidas de inclusão

Apesar do seu parecer pela rejeição do projeto, a deputada afirmou que as pessoas com deficiência precisam de políticas públicas voltadas à inclusão.“Não há dúvida de que as pessoas com deficiência têm direito a medidas protetivas por parte do Poder Público, ao qual incumbe estabelecer quadro normativo adequado e implementar políticas públicas afirmativas que lhes assegurem plena inclusão” disse.

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Direito

aa

Tribunal de Contas da União (TCU) para que o contrato previsto na MP para a contratação de médicos seja avaliado. Além disso, pediu ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar as relações trabalhistas previstas na MP. Já o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e secretário de Saúde da Bahia, Jorge Solla, declarou que apenas a carreira médica de estado não vai suprir a carência desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o atual formato só pode ser estadual municipal ou federal.

Fundação pública

Ele sugeriu ao relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que inclua na medida provisória a criação de uma fundação pública com financiamento tripartite (União, estados e municípios) para a contratação de médicos.

A fundação poderia oferecer um plano de carreira que contemplasse a progressão e estímulos financeiros para os profissionais que atuassem, por exemplo, em municípios mais distantes dos grandes centros.

Fenan defende concurso público para resolver falta de profissionais de saúde

D

urante audiência pública sobre a medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13), esta semana, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira Filho, apontou a realização de 30

concursos públicos para médicos e a contratação em caráter permanente como um caminho para resolver o problema da falta desses profissionais nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades.

Geraldo Filho informou que a Fenam tomou a decisão de recorrer ao

Em alta

Produção da agropecuária brasileira deve aumentar cerca de 10% em 2013

A

produção total do setor agropecuário brasileiro deve ficar 9,7% maior em 2013 em relação ao ano passado, atingindo a marca de 411, 9 bilhões até o final do ano. A estimativa é da Assessoria de Gestão Estratégica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e refere-se tanto às lavouras quanto à pecuária.

O crescimento previsto para as lavouras este ano é de 10,3% em comparação ao ano passado, o que representa R$ 276 bilhões.

Os destaques podem ser observados com a produção de batata-inglesa, feijão, laranja, tomate, soja e trigo. O arroz, a banana, a cana-de-açúcar e o milho também apresentam números positivos.

O pior desempenho nas lavouras é do algodão, com redução de 31,2%, e do café, 28,3%. A queda do algodão deve-se

a acentuada redução de produção neste ano. Já no caso do café, a diminuição dos preços e a produção menor (devido ao ciclo de baixa bienalidade) anunciados em agosto, foram os responsáveis.

Para a pecuária, estima-se que o valor seja

de R$ 135,9 bilhões, com elevação de 8,6% no período. A produção de frango e bovinos representa 69% do VBP da pecuária este ano. A produção de frangos pode chegar a R$ 46,32 bilhões; de bovinos, R$ 47,33 bilhões; e de suínos, R$ 11,9 bilhões.

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Acerto de Conta

MPF obtém condenação de empresário por sonegação fiscal

O

Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu a condenação de um sócio-administrador da empresa Max Petróleo do Brasil, situada no Recife, por sonegação fiscal. A responsável pelo caso é a procuradora da República Mirella de Carvalho Aguiar.

O empresário André Felipe Martins Pereira foi condenado a 11 anos e três meses de prisão e ao pagamento de multa por omitir informações sobre rendimentos, prestar declarações falsas e deixar de apresentar a documentação fiscal exigida pela Receita Federal, reduzindo o pagamento de distintos tributos federais.

O montante sonegado, em valores atualizados, passa de R$ 83,8 milhões.

Nos anos de 1999, 2000 e 2001, mediante a prestação de informações falsas na Declaração de Informações de 32

Pessoa Jurídica, a Max Petróleo do Brasil deixou de pagar parte de quatro tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A ação contra o empresário e seu contador, Aldo Jorge Pereira Passos, foi ajuizada no ano passado. A Justiça Federal absolveu Aldo Passos da acusação de crimes contra a ordem tributária por entender que faltavam provas, porém o MPF recorreu dessa decisão.

André Pereira ainda pode recorrer da sentença em liberdade.

O pagamento do valor sonegado pela empresa é objeto de duas outras ações judiciais (0005849-88.2009.4.05.8300 e 0012568-24.2009.4.05.8300), sob responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Nacional.

SAC

Justiça condena Claro a pagar R$ 30 milhões por descumprir regras A Claro foi condenada pela Justiça Federal a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A sentença foi determinada no dia 7 de agosto, mas divulgada apenas esta semana. Segundo a sentença, a empresa vem descumprindo as regras do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

A ação contra a Claro foi movida pela Advocacia Geral da União (AGU), pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Tocantins (MPTO) e Pará (MPPA), além dos Institutos de Defesa do Consumidor de todo o Brasil.

De acordo com a sentença, a Claro desobedece normas estabelecidas pelo decreto que fixa normas gerais sobre funcionamento dos SAC e é alvo do maior número de reclamações dos consumidores por não obedecer as regras estipuladas pelo decreto 6.523/08.

O documento diz ainda que há 566 reclamações registradas por consumidores insatisfeitos com os serviços prestados pela operadora.

A assessoria da Claro foi procurada, mas não foi encontrada para comentar a condenação.

Desvio de Dinheiro

Deputado Federal do PSD, Ademir é suspeito de ser dono do IMDC Deputados até julho, era quem apresentava o IMDC aos prefeitos para implantação do programa. Considerado o pai do ProJovem em Minas, Ademir Camilo não se preocupava em esconder sua ligação com o IMDC. Por diversas vezes, ele foi convidado a fazer palestras durante a apresentação do programa nas prefeituras de sua base eleitoral, beneficiadas com recursos do MTE. De acordo com as investigações, realizadas com apoio da Polícia Federal, o deputado procurava os prefeitos aliados e interessados em receber recursos do programa. Em seguida, negociava diretamente com o então ministro Carlos Lupi – presidente nacional do PDT e à época seu colega de legenda – a inclusão das cidades na lista dos beneficiados.

Operador

O

deputado federal Ademir Camilo (PSD-MG) é suspeito de ser o verdadeiro dono do Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC), a organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) apontada como pivô do esquema que teria desviado cerca de R$ 400 milhões de recursos destinados ao programa Projovem, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de acordo

com as investigações da Operação Esopo. A entidade está registrada em nome do empresário Deivson Oliveira Vidal, preso na segunda-feira durante a Operação Esopo, que prendeu 22 pessoas, seis delas ex-prefeitos de cidades mineiras, e provocou a queda de quatro pessoas da pasta do Trabalho, entre elas o secretário -executivo Paulo Roberto Pinto, filiado ao PDT. O homem de confiança de Ademir Camilo, Marcos Vinícius Silva, o Marquinhos, que foi seu assessor na Câmara dos

A partir daí, entrava em cena a figura do ex-assessor Marquinhos – um dos presos na Operação Esopo e coordenador de campanha do parlamentar nas regiões Norte e Nordeste de Minas.

Com o dinheiro liberado na conta das prefeituras, Marquinhos se encarregava de apresentar aos gestores o IMDC para implantação do ProJovem, por meio de licitações fraudulentas ou mesmo sem concorrência. O ex-assessor já era figura carimbada no MPF e na PF e teve prisão decretada também durante a Operação Violência Invisível, desencadeada em julho, para reprimir o desvio de recursos públicos por fraudes na compra de precatórios das prefeituras.

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Sem chance

Esporte

STF rejeita novo julgamento para ex-presidente do PP Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou esta semana pedido de novo julgamento feito pelo ex-presidente do PP Pedro Corrêa no processo do mensalão. O presidente do STF e relator da ação, Joaquim Barbosa, argumentou que o ex-parlamentar não tinha direito a pedir um novo julgamento por conta das condenações pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

“Em nenhuma das duas condenações há a possibilidade de embargos infringentes”, disse o ministro.

Barbosa lembrou que, nas duas condenações, o ex-presidente do PP obteve menos de quatro votos pela sua absolvição. Essa é uma das exigências previstas no regimento interno do Supremo.

Rumo à aposentadoria

Senado aprova medidas moralizadoras Entidades esportivas que recebem recursos públicos não poderão eleger um mesmo dirigente por mais de dois mandatos seguidos, com duração de quatro anos cada. A norma está prevista no projeto de lei de conversão (PLV 22/2013) oriundo da medida provisória 620/2013, aprovada esta semana no Senado. A matéria agora segue para sanção presidencial.

O texto traz também uma série de medidas moralizadoras para as entidades esportivas. Além de permitir uma única reeleição de dirigentes, a MP também torna inelegíveis o cônjuge e os parentes até o segundo grau dos dirigentes que forem sucedidos. Prevê ainda outros requisitos, voltados a uma maior transparência de gestão, como condição para que clubes, comitê olímpico, ligas, federações e confederações esportivas tenham acesso a verbas públicas.

Câmara renova licença médica de Genoino por mais 4 meses Uma junta médica composta por três cardiologistas da Câmara decidiu prolongar o benefício para poder decidir, depois desses 120 dias, se vai conceder a aposentadoria por invalidez.

Genoino é um dos 25 condenados por envolvimento no mensalão e está entre os 12 réus que podem ter direito a novo julgamento, caso o Supremo Tribunal Federal

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aceite os embargos infringentes. A sessão segue em andamento, com a manifestação do ministro Celso de Mello.

Segundo a Câmara, os médicos não querem deliberar sobre a aposentadoria sem antes avaliar qual será o estado de saúde do deputado decorrido aquele prazo. A medida, de acordo com a Câmara, é para que o benefício não seja concedido sem necessidade.

Trato feito

Com uma tarifa vencedora proposta de 0,04534 por quilômetro, a companhia vai operar a rodovia BR-050 entre Cristalina (GO), um dos principais produtores agrícolas do Brasil, e a divisa de Minas Gerais com São Paulo.

Consórcio Planalto vence concessão da rodovia federal BR-050

O

governo federal prometeu mitigar riscos para evitar ausência de interessados em novas concessões de rodovias, após o Consórcio Planalto, formado por empresas de médio porte, vencer gigantes nacionais no leilão da BR-050.

Com uma tarifa vencedora proposta de 0,04534 por quilômetro, a companhia vai operar a rodovia BR-050 entre Cristalina (GO), um dos principais produtores agrícolas do Brasil, e a divisa de Minas Gerais com São Paulo, num trecho de 436,6 quilômetros. Embora tenha celebrado o re-

sultado, que abriu o ambicioso programa do governo de concessões em logística de centenas de bilhões de reais, o ministro dos Transportes, César Borges, garantiu medidas de mitigação de riscos para evitar ausência de interessados nos próximos leilões. A concessão de trecho da BR-262, prevista para esta manhã, foi inviabilizada ao não receber propostas.

“Vamos analisar com cuidado os próximos leilões para garantir que teremos sucessos ”, disse Borges. O ministro reiterou ainda que o governo vai garantir o reequilíbrio financeiro do contrato, caso a fatia do próprio governo não seja honrada.

Borges garantiu que não haverá flexi-

bilização das regras para a concessionária vencedora, enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garantiu que vai fiscalizar o cumprimento de cláusulas contratuais.

O Consórcio Planalto --formado por Senpar, Construtora Estrutural, Construtora Kamilos, Ellenco Construções, Engenharia e Comércio Bandeirantes, Greca Distribuidora de Asfaltos, Maqterra Transportes e Terraplenagem, TCL Tecnologia e Construções e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções-- venceu gigantes como Queiroz Galvão e CCR, com deságio de 42,38 por cento em relação à tarifa-teto.

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Ações Automatizadas de Telefonia

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Cobranças e prevenção de inadimplências (IPTU, multas, taxas etc.)

Monitoramento e controle de crises e estresses.

Campanha de recuperação de imagem.

(Re)Cadastramentos em geral.

37

Eleições

Série urna eletrônica: ecossistema da urna é totalmente desenvolvido pelo TSE

E

m 5 de outubro do ano que vem, quando os mais de 141 milhões de brasileiros estiverem diante de uma das 534 mil urnas que serão disponibilizadas para a votação, eles terão a certeza de que votarão de forma totalmente segura e confiável. Isso porque as quatro últimas eleições presidenciais e cinco municipais, ao longo de 17 anos, foram realizadas por meio da urna eletrônica, sem que seus resultados tenham sido questionados.

Para votar com essa tranquilidade, no entanto, não basta a fabricação do equipamento de votar em si. Muito antes da realização do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o desenvolvimento do ecossistema da urna, que é o conjunto de soluções de software que permite apoiar e automatizar as atividades e processos envolvendo a urna eletrônica, desde o tratamento das

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mídias até a apuração do resultado da seção, funcionando como uma unidade que interage em torno da urna eletrônica.

A cada ciclo eleitoral, as próprias equipes de desenvolvimento de software do TSE produzem e desenvolvem todos os programas das eleições, inclusive os que serão inseridos nas urnas. O ecossistema atual abrange 27 sistemas.

Entre esses sistemas estão: o GEDAI -UE, gerenciador de dados, aplicativos e interface com a urna, que fornece às equipes dos cartórios eleitorais e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) suporte de software necessário à carga das urnas eletrônicas, gerenciando, em especial, as mídias das urnas (flashes de carga, de votação e memória de resultado); o SCUE, software de carga da urna responsável por preparar e instalar o sistema operacional, software e dados de eleição nas urnas; o ATUE, autoteste que tem como

função executar testes para validar o funcionamento das urnas antes do dia da eleição; e o VOTA, cuja função é coletar e apurar os votos de uma seção eleitoral - este é software utilizado por milhões de brasileiros no dia da votação.

Transparência

De acordo com a legislação eleitoral, a partir de seis meses antes do primeiro turno das eleições, os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público podem acompanhar as fases de especificação e de desenvolvimento dos sistemas eleitorais por meio de representantes formalmente indicados e qualificados perante a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE. Após concluídos, os programas a serem utilizados no processo eleitoral são assinados digitalmente por essa entidades e autoridades do Tribunal na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

Ação

Polêmica

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Comissão instala Ficha Limpa para o Executivo

F

oi instalada a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, do deputado Sandro Alex (PPS -PR), cujo texto cria a Ficha Limpa para o Executivo.

A PEC estabelece que pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral não poderão ocupar cargos de ministro de Estado, secretário-executivo de ministérios ou demais órgãos da administração direta, funções comissionadas, exercidas por funcionários efetivos, cargos e empregos de livre nomeação nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. “Se uma pessoa não pode se candidatar a cargos

eletivos também não deve poder ocupar cargos públicos”, salienta Sandro Alex.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa do Parlamento é uma resposta às manifestações que tomaram conta das ruas para exigir, dentre outras reivindicações, o combate à corrupção. O deputado ressalta que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) teve iniciativa popular e, por isso, a sua ampliação atende à cidadania.

A PEC 11/11 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho do ano passado. Depois de ser analisada pela comissão especial, a matéria precisará ser votada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado.

Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do Instituto Atuação e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) continuam pressionando os deputados para que votem uma proposta de reforma política que atenda aos interesses da sociedade. Eles também iniciaram a coleta de assinaturas para a criação de uma frente parlamentar pela reforma política.

O coordenador do MCCE, juiz Eleitoral Márlon Reis, disse que também estão sendo colhidas assinaturas da sociedade civil para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular sobre a reforma política. Segundo Márlon Reis, o texto da proposta, chamada de Eleições Limpas, está sendo entregue a deputados e senadores para que eles possam discuti-lo a tempo de ser aprovado o mais rapidamente possível a fim de valer para as eleições do ano que vem. “O Congresso sabe que já passou do tempo para fazer uma reforma política”, disse.

De acordo com Márlon Reis, a proposta Eleições Limpas prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, a criação de um sistema público privado pelo qual seriam aceitas doações de pessoas físicas com limite para doação aos partidos, eleição para o Legislativo em dois turnos e mais liberdade de expressão dos cidadãos em relação ao debate eleitoral.

Para o sistema eleitoral, a ideia é que a eleição ocorra em duas etapas. O primeiro turno ocorreria com os eleitores votando em partidos, não em candidatos.

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Dedo Duro

ENSINO MÉDIO

Alunos receberão incentivos para seguir carreira de docência

Brasil realiza maior pesquisa do mundo sobre o uso do crack Pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça (MJ) à Fiocruz, instituição ligada ao Ministério da Saúde (MEC) e lançada esta semana revela que cerca de 370 mil brasileiros de todas as idades usaram regularmente crack e similares (pasta base, merla e óxi) nas principais capitais do País. O estudo também lista o perfil dos usuários da droga no Brasil e será utilizado para subsidiar novas ações do Programa Crack, É Possível Vencer – plano integrado de combate ao tráfico e apoio aos usuários e famílias – criado em 2011.

Esse número de 370 mil pessoas corresponde a 0,8% da população das capitais do país e a 35% dos consumidores de drogas ilícitas nessas cidades. Além

disso, 14% do total são crianças e adolescentes, o que equivale a mais de 50 mil usuários. Por “uso regular”, foi considerado um consumo de pelo menos 25 dias nos seis meses anteriores ao estudo, de acordo com definição da Organização Panamericana de Saúde (Opas).

A pesquisa ouviu, aproximadamente, 25 mil pessoas residentes em capitais brasileiras. Os entrevistados foram visitados em seus domicílios e responderam a questões sobre suas redes sociais (familiares, amigos e colegas de trabalho residentes no mesmo município) de forma geral e também especificamente sobre o uso de crack e outras drogas. O estudo catalogou usuários que declararam utilizar a droga por 25 dias.

RECEITA FEDERAL

Rede Globo é condenada a pagar R$ 1 bilhão Em decisão de última instância, a Rede Globo foi condenada a pagar mais de R$ 1 bilhão em ação movida pela Receita Federal. O processo, em tramitação na Justiça há quatro anos, diz respeito à comprovação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda de que a empresa pagou menos impostos do que o devido entre os anos de 2005 e 2008.

O processo contra a Rede Globo foi aberto em 2009. Na época, o valor devido era de cerca de R$ 70 milhões. Com as correções monetárias, o montante chegou à casa de R$ 1 bilhão.

A Rede Globo foi acusada de praticar uma manobra contábil transformando uma dívida de R$ 2 bilhões em créditos 40

de R$ 300 milhões, em 30 dias. A operação envolvia as empresas Globopar, TV Globo e Globo Rio, todas com os mesmos sócios: Roberto Marinho, Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho.

Segundo a emissora, ainda cabe recurso à decisão.

Trinta mil bolsas serão oferecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para estudantes da rede pública que desejem participar no novo programa “Quero ser Cientista, Quero ser Professor”, lançado esta semana. O programa estimula a formação de professores nas disciplinas de matemática, química, física e biologia e deverá ajudar a reduzir o déficit de cerca de 170 mil docentes na rede pública nessas áreas, de acordo com dados do MEC. A seleção dos bolsistas será feita pelas secretarias estaduais de Educação e por universidades e a bolsas começam a ser distribuídas já em fevereiro de 2014. O valor repassado aos estudantes de ensino médio será R$ 150. Alunos dos últimos anos do ensino fundamental que forem medalhistas nas olimpíadas científicas também poderão concorrer à bolsa.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, presente no lançamento, as disciplinas escolhidas são fundamentais para o crescimento do País e atualmente são as mais defasadas quanto a procura nas universidades. Enquanto 11,9% dos universitários se matriculam no curso de administração e 22% no curso de direito, apenas 6,6% ingressa em biologia e 1% em ciências. Em física, por exemplo, são 25 mil matrículas em todo o Brasil e 35 mil em química.

Enquanto 19 pessoas se formam em administração, apenas uma se forma em química.

Prejuízo Direito

Já foram pagas passagens aéreas, alimentação e hospedagem de 16 testemunhas

Suspensão do júri da Chacina de Unaí vai custar R$ 70 mil

O

prejuízo aos cofres públicos pela suspensão do julgamento da Chacina de Unaí na véspera da sessão marcada para o dia 17 de setembro pode chegar a R$ 70 mil. A procuradora da

hospedagem de 16 testemunhas que se deslocaram para Belo Horizonte, vindas do Paraná, Brasília, Goiás e interior de Minas.

O julgamento do fazendeiro Norberto Mânica, conhecido como Rei do Feijão e acusado ser o mandante do crime, foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello.

Em 28 de janeiro de 2004, foram assassinatos três auditores fiscais Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e João Batista Soares Lage e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, numa rodovia próxima a Unaí. Além de Mânica, os réus Hugo Alves Pimenta e José Aberto de Castro, apontados como intermediários do crime, também seriam julgados ontem. Outro réu, Francisco Élder Pinheiro, morreu em janeiro.

O julgamento do ex-prefeito de Unaí e irmão de Norberto Antério Mânica, também acusado como mandante, marcado para 1º de outubro, foi suspenso com a decisão do ministro do STF. Em 31 de agosto, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Dias e William Gomes de Miranda foram condenados a penas que somam mais de 226 anos de prisão pelas execuções.

O ministro atendeu pedido da defesa de Norberto Mânica para transferir o processo que corre na Justiça Federal em Belo Horizonte para Unaí. Para Marco Aurélio, o adiamento é necessário para que se evite uma “atividade judiciária inútil”, já que a Primeira Turma do STF deverá decidir, em outubro, sobre a cidade em que o caso será julgado.

República Mirian Moreira Lima informou que a estimativa é de que R$ 60 mil tenham sido gastos pela Justiça Federal, enquanto a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal aponta despesas de R$ 10 mil. Já foram pagas passagens aéreas, alimentação e 41

Indicado por Dilma

Rodrigo Janot, o novo procurador da República

O

novo procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, tomou posse esta semana, destacando a disposição pelo diálogo com os diversos agentes públicos e privados e a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Roberto Gurgel, o antecessor, foi criticado pela falta de interlocução com o governo e o Legislativo, além de ter entrado em colisão com integrantes do CNMP ao negar o fornecimento de informações sobre gastos da sua gestão. “Proponho o desafio para que sejamos mais permeáveis à interação institucional, sem com isso abandonarmos, em nenhuma dimensão, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses indisponíveis”, disse Janot, que vai representar o Ministério Público

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na sessão decisiva desta fase do mensalão, marcada para amanhã.

A presidente Dilma Rousseff disse esperar do novo chefe do Ministério Público da União sensatez e independência. “Sensatez para fazer as melhores escolhas, independência para resistir às pressões que pretendem exercer influência indevida sobre a atuação do Ministério Público”, afirmou.

A cerimônia, na sede do órgão, foi concorrida. Além de Dilma, compareceram o vice-presidente, Michel Temer; o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luiz Fux; o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; e outros integrantes do primeiro escalão da Esplanada.

Internacional

Inscrições para debate sobre leis de patentes A Câmara realizará, no dia 9 de outubro, no Salão Nobre, uma mesa redonda internacional para debater a legislação de patentes.

Especialistas da Índia, da África do Sul, da Argentina e dos Estados Unidos – países que já revisaram suas leis nessa área ou estão em via de revisá-las –, além de gestores públicos brasileiros, relatarão suas experiências. As inscrições para o evento já estão abertas e podem ser feitas pela internet.

Na ocasião, além do debate, será lançado o relatório “A Revisão da Lei de Patentes (9.279/96): inovação em prol da competitividade nacional”. O documento tem origem em trabalho realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, cujo relator é o deputado Newton Lima (PT-SP). A mesa redonda terá início às 14 horas e o lançamento da publicação ocorrerá às 17h30.

Relatório

O estudo é resultado de dois anos de análise da política nacional de inovação tecnológica e da Lei de Patentes. Foram realizados sete seminários, com a participação de gestores públicos, acadêmicos e representantes da sociedade civil e das indústrias nacional e multinacional.

O relatório apresenta proposições legislativas e recomendações ao Poder Executivo, com o objetivo de promover a inovação tecnológica e a competitividade do País, em consonância com o Plano Inova Brasil e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia

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