REVISTA PODER BRASIL JUNHO/05 by shirley castilho

Os deputados mais ricos do Brasil

“Governo é caso de Polícia”

R$ 7.90 Edição 0079- n.º 67 01 de Junho de 2015

BRASIL

PODER www.revistapoderbrasil.com

Política - Economia - Responsabilidade Social - Mundo - Cultura

RODRIGO MAIA

O RELATOR DO FIM DA REELEIÇÃO Jun/15

Jun/15

“A política virou um caso de polícia”, diz FHC

28 A fusão do DEM com o PTB

9 STF decide que senador que mudar de partido poderá manter o mandato

Os deputados federais mais ricos do país RF investiga contas de mais de 7 mil brasileiros

Jun/15

Loman

Projeto do STF cria auxílios do berço ao caixão para magistrados

anteprojeto da nova futura Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê uma série de benefícios, ajudas de custos e prerrogativas para os magistrados que não existem na atual versão da lei, de 1979. Os magistrados poderão receber até 17 salários por ano: os doze, o 13º, um integral para cada um dos dois períodos de férias no ano e ainda um salário extra à guisa de prêmio de produtividade

a cada semestre, se o juiz julgar mais processos do que os que chegarem. Além disso há os benefícios que iriam até a compra do caixão. Quando o juiz morrer, o erário assume a conta do funeral, é uma das propostas. Outra ideia em gestação é criar tratamento diferenciado para juízes no aeroporto. Uma das minutas prevê a concessão de passaporte diplomático para cada magistrado do país. Na proposta de Lewandowski, o adicional de tempo de serviço seria de 5%

a cada cinco anos até o limite de 35%. Numa emenda do ministro Luiz Fux, a gratificação por tempo de serviço seria paga a cada três anos até o limite de 60% do salário-base. Mas salário não é tudo. Um dos capítulos da proposta da futura Loman é o das verbas indenizatórias. Todo magistrado tem direito a moradia de graça. Quando não houver imóvel à disposição, o projeto prevê o pagamento de um adicional de 20% ao salário.

n Saidinha

Banco é condenado a pagar mais de R$ 24 mil para cliente assaltado em agência

Justiça de Minas Gerais condenou o Banco Bradesco a indenizar um homem que foi assaltado em uma agência em Ipatinga, no interior do estado de Minas Gerais. O valor da indenização é a soma de R$ 15 mil por danos morais e R$ 9.510 por danos materiais. O assal-

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to conhecido como “saidinha de banco” aconteceu em julho de 2011. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a vítima é motorista e foi abordada por um assaltante armado enquanto saía da agência logo após efetuar um saque de R$ 8 mil. Mesmo sem reagir, o motorista foi agredido com várias coronhadas no rosto. O

criminoso fugiu em uma moto levando o dinheiro e as chaves do carro da vítima, que estava estacionado nas proximidades do local. O crime aconteceu em horário de expediente bancário. A decisão abreprecedentes para outras dezenas de casos que aconteceram pelo país. Muitos lesados já procuram a justiça para cobrar seus direitos.

Editorial

A falência do PT e a ascensão da direita

orçamento participativo é referência no mundo. Isso não ocorre porque a sua concepção era idealmente revolucionária, mas principalmente porque as coisas aconteciam na prática cotidiana. Com o microfone na mão, sujeitos pobres, destituídos de agência, eram empoderados por meio da palavra e da participação. Tendo as suas origens nos movimentos sociais, o PT investiu em uma ampla estrutura de formação de atores políticos. A política capilar de base objetivava romper com uma longa história de clientelismo, de vínculos fracos de capital social, que destituíam os mais pobres de autonomia e de aspiração social. O empoderamento dava-se por meio da qualificação do capital social, da descentralização do poder e, consequentemente, da ampliação da capabilidade política.

Os anos lulistas mudaram o rumo das coisas. Houve um deslocamento de ênfase na base: optou-se pelo empoderamento econômico em vez do político. Ao mesmo tempo em que os projetos de inclusão sociais resultaram em algumas das maiores conquistas de nossa história – como a redução da pobreza – o projeto de mobilidade social esvaziou a agenda política e ideológica. O lulismo marca o “direito ao prazer”: políticas de inclusão financeira e inserção no mundo do consumo dos grupos de baixa renda. Eu considero o Programa Bolsa Família uma das maiores conquistas do Brasil, da mesma forma que penso que o prazer do consumo é um direito. Meu argumento, portanto, exalta as conquistas históricas trazidas pelos programas sociais, mas ressente de que essa inclusão tem sido mais quantitativa do que qualitativa. Trata-se de um projeto que tem efeitos extraordinários a curto e médio prazo para resolver questões críticas, mas que no longo

prazo se esgota diante da falta de uma agenda de política emancipadora. A escolha pelo empoderamento econômico e não político tem consequências diretas no tipo de cidadão que se forma no Brasil. E não é por acaso que esse mesmo sujeito que ascendeu possa hoje levantar a bandeira irracional de ódio ao PT. A inclusão pelo consumo incentiva o alinhamento aos valores neoliberais. Isso tudo em meio a capitalismo cru, uma sociedade de valores aristocráticos e uma democracia frágil. Hoje se pode comprar mais, de comida a refrigerador, mas quais são os valores desses grupos ascendentes? Os preconceitos de classe, cor e orientação sexual nunca estiveram tão assumidos. E essa violência de tendências fascistas parece se espalhar das elites às camadas mais populares. Há, portanto, carência de um projeto que valoriza os direitos humanos e fundamentais, estimula o pensamento crítico e fortalece os capitais políticos na base.

Diretor-Presidente: Paulo Castelo Branco Diretor de Redação Nacional: Edilza Andrade - Diretor Cultural : Marco Calzolari - Diretor Executivo: Fábio Castro de Melo Diretor Comercial: Pedro Ferreira Saldanha Diretora de Marketing: Danielle Alves Lisboa Diretor Comercial: Mendes Soares Souza Assessoria Juridica: Trindade Santos Martins Diretor de Arte: Hugo Kross Toyo Diretor de Fotografia: Romeu Tales Trindade Diretor de Redação Nacional: César Augusto Toledo Diretor Regional Central: Silvio Lorenço de Melo. Correspodentes Regionais: Priscila Cintia (RJ) Ana Mathias (SP) Suzana Miranda(Manaus) Letícia Santiago(Curitiba) Shirley Castilho(PA) Silas Dantas (BH). Sede: Brasília -/Editoração Gráfica: AMC CASTILHO. Fotos: Agência do Congresso Nacional Anúncios Assinaturas Criticas Sugestões de pauta Reclamações Artigos Cartas E.mail: contato@ revistapoderbrasil.com www.revistapoderbrasil.com Jun/15

2015

CCJ

PT faz pressão por imposto sobre grandes fortunas

Presidente no Congresso todo ano A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quintafeira, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 267/13, que obriga o Presidente da República a ir ao Congresso na abertura da sessão legislativa (2 de fevereiro de cada ano) para falar sobre a situação do País, prestar contas das atividades do Executivo no ano anterior e apresentar o plano de governo. Atualmente, a Constituição determina que o presidente envie uma mensagem com o plano de governo para o Congresso no início da sessão legislativa, mas não exige que ele vá pessoalmente falar com os parlamentares. aa

Câmara dos Deputados inicia nesta semana intensos debates sobre o projeto que pretende taxar as grandes fortunas. Após a aprovação das medidas provisórias 664 e 665, o foco do Partidos dos Trabalhadores na Casa é também aprovar este projeto e fazer com que a desigualdade social diminua. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse o cenário econômico atual do País torna fundamental e urgente a continuidade do debate sobre o tema e a aprovação de lei complementar que regulamente o previsto na Constituição de 1988. “O Congresso Nacional deve há 27 anos esta regulamentação para a sociedade brasileira. Estamos na expectativa para que finalmente essa dívida seja paga e possamos garantir mais recursos para a saúde, educação, infraestrutura e

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investimento em várias outras áreas”, explica. Solla diz que o PT vai pressionar para que os mais ricos também contribuam com o ajuste necessário que deve ser feito na economia brasileira e pede a ajuda do povo nesta meta. “Essa pauta vai começar a se tornar mais presente e a gente espera mobilizar a sociedade nessa direção. Vale lembrar que o Projeto de Lei 4330, que diz respeito a terceirização da atividade-fim, em pouco mais de uma semana cerca de 90 deputados mudaram seus votos por conta da pressão popular”, afirma. Para o deputado, é essencial ter canais de interlocução abertos com a sociedade para conseguir com que o projeto seja aprovado e com rapidez. Segundo o deputado Henrique Fontana (PT-RS), essa mudança na legislação seria extremamente justa já que esse é um setor da sociedade que paga, historicamente, poucos impostos.

Revogação do ECA por proteger jovens O deputado Paulo Freire (PRSP) defendeu, durante audiência pública da Comissão Especial do Estatuto da Família que discute a redução da maioridade penal e suas consequências para as famílias, a revogação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois, segundo ele, é uma legislação que ampara a impunidade dos jovens infratores.

Só entre nós

BANCOS

Governo muda regra para liberar mais R$ 22,5 bi da poupança

Deputado é flagrado vendo pornô Companheiros de mesa criticaram a atitude do colega Ao invés de prestar atenção na votação do plenário, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) acabou não se concentrando cem por cento nos longuíssimos debates sobre financiamento privado, reeleição e afins. Conforme imagens captadas e divulgadas pelo SBT, o parlamentar reservou parte da sessão para,

ao lado de alguns colegas, ver fotos e vídeos pornô em seu celular. Já em meio à repercussão da divulgação das imagens, ele jogou a culpa em amigos de um grupo de mensagens instantâneas.

Nova Tecnologia

CENSO ESCOLAR

Internet mais rápida no Brasil

Prazo prorrogado pelo MEC

Chip fotônico recorre a elementos de luz para transmitir informações, ocupando um espaço menor e consumindo menos energia. Uma nova tecnologia desenvolvida no Brasil vai permitir acelerar a conexão à internet. Aplicado nas redes de fibra óptica, o componente - uma espécie de chip - tem um tamanho muito menor do que os existentes atualmente e utiliza tecnologia fotônica, que recorre a elementos de luz para transmitir informações.

Instituições de educação básica de todo o País têm novos prazos para preenchimento do Censo Escolar de 2015. O sistema Educacenso estará aberto para receber as respostas entre 8 de junho e 12 de agosto. Os questionários on-line são respondidos por meio da internet, preenchidos pelo diretor ou responsável pela escola. A portaria altera de 25 de maio para 8 de junho a abertura do período de coleta. e traz o prazo das duas etapas.

pará

Para resolver a questão de falta de recursos para o crédito à casa própria, o governo decidiu liberar os bancos para usar R$ 22,5 bilhões dos depósitos da poupança que são obrigados a manter no Banco Central para desembolsos nas operações de financiamento habitacional.

Empresas

As mais valorizadas do mercado O Ibovespa fechou o primeiro trimestre de 2014 com uma queda de 2,12%. No entanto, diversas companhias listadas encerraram o período com crescimento. O Itaú foi a empresa que mais avançou, com um aumento de 12,5 bilhões de reais em valor de mercado, junto com Alupar, B2W, Lojas Americanas, BB Seguridade, Bovespa, Bolsas de valores, BM&FBovespa, Estácio, entre outras. CASA PRÓPRIA

Purificador de água movido a energia solar

Teto cai para R$ 400 do financiamento

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) doou à Prefeitura de Santarém (PA) duas unidades de um purificador de água capaz de desinfetar águas poluídas de rios. A instalação dos equipamentos aconteceu em maio, beneficiando mais de 30 famílias. O Água Box é movido a energia solar e as unidades foram cedidas para serem instaladas nas comunidades de Jatobá, localizada na área de proteção ambiental de Alter do Chão.

Novo limite vale para os imóveis financiados na linha pró-cotista, que usa dinheiro do FGTS; modalidade terá mais R$ 4,9 bi em recursos. Essa modalidade não prevê limite de renda e tem condições facilitadas, juros de 7,66% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). No entanto, o conselho reduziu o teto do valor do imóvel novo ou usado a ser financiado nesta linha para R$ 400 mil. Jun/15

decreto

Nível superior para chefe de gabinete Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Pará o Projeto de Decreto Legislativo 74/2014, que altera o anexo IV do Decreto Legislativo número 06 de 17 de junho de 2010 – o PLO, que estabelece exigência de formação de nível superior para a ocupação do cargo de chefe de gabinete do procurador-geral.Muitos vão perder o emprego.

Projeto

Empresas de telecomunicações terão que lertar usuário sobre fim de desconto

dependentes químicos

Verba para tratamento A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/11, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que destina o dinheiro de multas aplicadas a condenados por tráfico de drogas às instituições de tratamento e recuperação de dependentes químicos e também à repressão ao crime. A proposta acrescenta a medida à Constituição, que hoje já determina que os bens de valor econômico apreendidos na repressão do tráfico sejam revertidos em benefício de instituições de tratamento e atividades de controle e fiscalização.

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operadoras de serviços de telecomunicações deverão avisar aos usuários o fim de descontos de tarifas e preços com antecedência mínima de 30 dias. A proposta (PLS 18/2012) do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que poderá acabar com uma das maiores causas de reclamações dos clientes contra operadoras, foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. O projeto de Ciro vai proteger os consumidores que contratam serviços de telefonia fixa e móvel, internet e de TVs por assinatura. A iniciativa deve beneficiar mais de 42,5 milhões de assinantes de telefonia fixa; 279,3 milhões na telefonia móvel; e 19,6 milhões na TV paga, segundo dados da Agência Na-

cional de Telecomunicações (Anatel). O senador Ciro explica que é cada vez mais comum a oferta de descontos nas tarifas e preços como estratégia comercial para a conquista de novos assinantes ou para a fidelização de usuários desses serviços. Segundo avalia Ciro, apesar de ser benéfica, a princípio, a prática tem causado inconvenientes para o consumidor. “A falta de informação sobre o término do desconto pega de surpresa o consumidor, que passa a receber faturas com o valor real do serviço. Só que nem sempre o usuário tem condições de arcar com o novo preço”, alerta o senador. No Senado, o projeto foi aprovado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), além da CCT. AA.

Regra

SUBSTITUIÇÃO

STF decide que senador que mudar de partido poderá manter o mandato

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinava a perda do mandato de um político eleito pelo sistema majoritário – senadores, prefeitos, governadores e presidente – que mudasse de partido. Por maioria de votos, os ministros entenderam que esses cargos pertencem à pessoa eleita e não ao partido pelo qual foi eleita. A decisão impede que um partido exija na Justiça Eleitoral a substituição no cargo majoritário de um político que deixou o partido por outro ainda filiado à legenda. Com algumas exceções, essa possibilidade existirá apenas para cargos do sistema proporcional – vereadores e deputados estaduais e federais. Embora não esteja relacionada diretamente ao caso, a decisão afeta decisão

do PT de tirar o mandato da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que anunciou em abril a desfiliação da legenda. O PT apresentou uma ação no TSE para transferir o mandato para o segundo suplente de Marta, Paulo Frastechi, filiado à sigla. Marta foi aplaudida pelos parlamentares na sessão desta quarta do Senado depois que o presidente da Casa, Renan Calheiros, anunciou a decisão do Supremo. A ação no STF foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e não fazia referência a qualquer político específico, mas buscava alterar uma regra aprovada pelo TSE em 2010. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que, no voto majoritário, a “ênfase maior recai sobre a pessoa do eleito” e não sobre o partido.

Presidente Nacional do PV assume mandato na Câmara Federal O presidente nacional do Partido Verde (PV), José Luiz de França Penna, assumiu, esta semana o mandato de deputado federal, em substituição ao deputado William Woo (PV-SP), que se licenciou do cargo. Assim que tomou posse como deputado, Penna imediatamente passou a comandar a estratégia do Partido Verde (PV), para Reforma Política e a defender os interesses dos verdes e dos pequenos partidos ameaçados pelas propostas do projeto. Na primeira reunião com os pequenos partidos, o deputado e também presidente do PV, defendeu o parlamentarismo como tese central e o combate às propostas que objetivam acabar com os partidos ideológicos ou de causas, como é o caso do “distritão”, o fim das coligações proporcionais e adoção da cláusula de barreira. “Temos que mudar esse sistema político e fazer uma verdadeira Reforma, temos que ir para rua, mobilizar a sociedade e os órgãos representativos e pedir o impeachment do presidencialismo de coalizão”, declarou Penna.

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Regularização fundiária

Pará busca apoio no governo federal O Governo do Pará, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), vai unir forças com o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para potencializar as ações de regularização fundiária em todo o território paraense. Até o fim de junho, um termo de cooperação técnica será assinado entre as duas esferas.

Projeto

Governo estuda reduzir jornada de trabalho para combater demissões

CORTE

Obras paradas em rodovias A crise nas contas públicas que leva o governo a promover o ajuste fiscal já afeta obras de infraestrutura em todo o país. Ao menos 15 rodovias federais tiveram serviços de duplicação e construção paralisados nos últimos dois meses, segundo levantamento com empresas contratadas para executar esses trabalhos, associações que representam empresários do setor e sindicatos de trabalhadores da construção pesada. A situação pode piorar ao longo do ano, já que o corte de gastos anunciado pelo governo na semana passada atingiu 36% do orçamento do Ministério dos Transportes.

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pós os dados do mercado de trabalho mostrarem o pior resultado para abril em 23 anos, integrantes do governo estão finalizando um programa para segurar o nível de emprego na indústria. O plano é inspirado em um modelo alemão e prevê a redução da jornada de trabalho e de salários nas empresas afetadas pela crise econômica, sem causar perda de arrecadação ao governo federal. O governo ainda não definiu os percentuais de redução da jornada de trabalho e de salário. Mas, uma das ideias em estudo é a defendida pelas centrais sindicais que prevê jornada 30% menor e corte nos salários de 15%. O programa de proteção ao emprego, em estudo no governo, é uma alternativa aos “layoffs”, sistemas que têm sido ado-

tados principalmente pelas montadoras. No “lay-off”, há suspensão dos contratos de trabalho por um prazo de cinco meses (que pode ser prorrogado) e o trabalhador recebe o equivalente ao valor do seguro-desemprego, bancado pelo governo federal. Nesse regime, as empresas deixam de recolher contribuições previdenciárias e trabalhistas. A ideia proposta no programa de proteção ao emprego em estudo pelo governo é manter o trabalhador com salário e jornada menores por um prazo de ano, mas sem causar perda de arrecadação ao governo, uma vez que as empresas têm de recolher as contribuições porque os contratos de trabalho não são suspensos. Com a jornada reduzida, as empresas, além de pagarem salário menor, conseguem ajustar a produção à demanda mais fraca.

Emperrado

Implementação do Código Florestal ainda é desafio, dizem ONGs O Código Florestal (Lei 12.651/12) completou três anos no dia 25 de maio, mas ainda enfrenta alguns desafios para a sua efetiva implementação, O Código Florestal (Lei 12.651/12) completou três anos no dia 25 de maio, mas ainda enfrenta alguns desafios para a sua efetiva implementação, segundo estudocoordenado pela Iniciativa de Observação, Verificação e Aprendizagem do CAR (Inovacar), promovida pela Conservação Internacional (CI-Brasil), com apoio do WWF-Brasil, integrantes do Observatório do Código Florestal. Cristiano Vilardo, da CI-Brasil, explica que o estudo foi feito com 21 estados entre os meses

de março e maio deste ano. Entre os problemas relatados pelos gestores estaduais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está a resistência de alguns setores produtivos e a dificuldade em acelerar o cadastramento, com qualidade, para que outros instrumentos do código também se desenvolvam. Criado pelo Código Florestal, o CAR serve como um banco de informações sobre os imóveis rurais. O cadastro reúne dados como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consoli-

dada e áreas de interesse social e de utilidade pública. No início do mês, o governo prorrogou por um ano o prazo para os produtores rurais fazerem a inscrição no sistema. A própria prorrogação do prazo, por mais que estivesse prevista em lei, mostra o tamanho do desafio que é completar o cadastramento até maio de 2016. E identificamos focos de resistência, de setores inteiros que não se reconhecem no CAR e não estão apostando na existência do cadastro como ferramenta.

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nAusência

Mais de 1,7 milhão de eleitores tiveram o título cancelado

esde o dia 25, a Justiça Eleitoral tornou disponível, nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os nomes e os números dos títulos de eleitores que foram cancelados por ausência às urnas nas três últimas eleições. Do universo de 142.822.083 eleitores na época do último pleito realizado no país, foram cancelados 1.711.267 títulos. Para aplicação dessa regra, cada turno é considerado uma eleição. O cancelamento ocorreu depois de passado o prazo de 60 dias para que os 1.781.115 eleitores passíveis de terem

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o documento invalidado pudessem regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Desse total, apenas 64.580 (3,62%) compareceram aos cartórios eleitorais portando documento oficial com foto, título e comprovantes de votação, de justificativa e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa. Para saber se o documento foi cancelado, basta acessar o link “situação eleitoral”, no espaço “serviços ao eleitor”, disponível nos sítios eletrônicos da Justiça Eleitoral. Já a relação por região, estado e município pode ser acessada na aba “eleitor”, “estatísticas de eleitorado”, “eleitores faltosos”. Estados

Os maiores colégios eleitorais do país ficaram com o maior número de títulos cancelados – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. Em São Paulo, esse número chegou a 479.200, em um montante de 31.998.432 eleitores. No exterior, entre os 354.221 eleitores, 31.930 títulos foram cancelados. Regularização Para reverter esse quadro e regularizar o título eleitoral, o eleitor deverá comparecer, pessoalmente, ao cartório eleitoral de sua inscrição ou, em caso de mudança de endereço, no cartório eleitoral ao qual pertença sua residência.

nCGU

ProUni beneficiou alunos mortos e estudantes de alta renda

ais irregularidades foram encontradas na “Pátria Educadora” da presidente Dilma Rousseff. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que ao menos 47 alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni), gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), tiveram bolsas de estudo pagas pelo governo federal após sua morte. Além disso, foram identificados 4.421 bolsistas com renda superior ao exigido até o primeiro semestre de 2012. Fontes revelam que constavam do programa universitários que não eram brasileiros natos ou naturalizados, o que contraria as normas do ProUni. Foi identificado também um alto índice de bolsas

ociosas: 22%. Foram analisadas 291 investigações de 2005 a 2012. Os auditores verificaram que, em cerca de 12% dos casos, os candidatos aptos a receber a bolsa deixaram de comprovar pelo menos um critério de

elegibilidade, como escolaridade e residência e renda do grupo familiar. Também foram encontrados beneficiários com duas bolsas ativas, além da seleção de candidatos para campus inativos.

nProjeto

Câmara torna obrigatória opção de inscrição em concursos pela internet

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, esta semana o Projeto de Lei 2389/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que torna obrigatória a possibilidade de o candidato se inscrever pela internet em concursos públicos da União. Pelo texto aprovado, o edital e o boleto de pagamento da inscrição deverão estar no portal da instituição responsável pelo concurso ou no da entidade contratada

para executá-lo. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão deTrabalho, de Administração e Serviço Público. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a não ser que haja recurso aprovado para ela ser votada pelo Plenário. O texto segue para análise do Senado. Oportunidade- O relator, deputado Bruno Covas (PSDB-SP), explicou que a intenção da proposta é que pessoas que moram distantes dos grandes centros possam se

inscrever pela internet. “Hoje faz mais sentido a pessoa poder se inscrever pelo computador, o que dá oportunidade a todos, porque mesmo quem não tem condições tem acesso”, disse. Informações- Segundo a proposta, o edital deverá conter todas as informações pertinentes ao concurso, como remuneração; requisitos para a posse no cargo; início, término e valor da inscrição. O texto aprovado ainda estabelece que o boleto extraído da internet poderá ser pago até o primeiro dia útil subsequente ao término. Jun/15

n FHC

“ Política virou caso de polícia e cortes são consequências dos erros do governo’’

ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso realizou palestra em Brasília e fez um panorama da situação política do país e sobre os erros cometidos pelo PT na Presidência, durante as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Segundo ele, sob as gestões petistas a política virou “caso de polícia” no Brasil. Para FHC, as dificuldades no campo econômico que refletem na área social, como os problemas no programa de Financiamento Estudantil (Fies), são o resultado da ausência de planejamento que o PT promoveu no governo federal. FHC chamou os cortes promovidos pelo governo de “operação sem anestesia”. O tucano citou também os escândalos na Petrobras e lembrou que, quando era presidente, não promoveu algumas obras que posteriormente seriam adota-

das pelas gestões do PT e se caracterizariam como focos de corrupção e atrasos – como a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e as refinarias Premium de Ceará e Maranhão. FHC contestou ainda as escolhas do PT para a política externa. Para ele, o PT

n Pesquisa

apostou de maneira excessiva nas relações “Sul-Sul”, em que o Brasil se aproximou mais de nações de África, Oriente Médio e América do Sul e deixou de lado parcerias com os países de economia mais forte.

Más condições de rodovias aumentam custo do transporte em 30,5%

esquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) revela que “as más condições do pavimento de rodovias brasileiras elevam em 30,5 por cento, ou 3,8 bilhões de reais, o custo operacional do transporte de soja e milho do país.” “O montante corresponde ao valor de quase 4 milhões de toneladas de soja ou a 24,4 por cento do investimento

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público federal em infraestrutura de transporte em 2014″, disse o estudo da entidade, conforme a matéria. Exame relata ainda que “a CNT analisou as rotas de escoamento de quatro regiões produtoras: Centro-Oeste, Paraná, Rio Grande do Sul e Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia), coletando dados com transportadores, embarcadores e entidades governamentais e não governamentais relacionadas ao segmento.

Avanço

Internet de banda larga poderá ser considerada serviço essencial O acesso à internet em banda larga poderá ser considerado serviço essencial, passando a União a assegurar sua existência, universalização e continuidade. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 431/2014, em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Do senador Anibal Diniz (PT-AC), o projeto também estabelece a prestação do serviço na forma de regime público, o que significa que a União passa a ser uma espécie de garantidora do serviço. Na justificativa do projeto, o autor alega que, nas últimas duas décadas, as tecnologias de informação e comunica-

ção, incluindo-se aí a telefonia fixa e móvel, a comunicação de dados e o acesso à internet, passaram a fazer parte do cotidiano de um grande número de pessoas em todo o mundo. Anibal Diniz acrescenta que essas tecnologias representam, na era contemporânea, uma das principais ferramentas de inclusão e desenvolvimento social. O autor também argumenta que a internet permite não apenas a interação social, mas o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados. Assim, segundo o senador, o acesso à internet possibilita o exercício de vários direitos

humanos fundamentais e passa à condição de elemento central na formação da cidadania do povo brasileiro. A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) apresentados por Anibal Diniz, cujo mandato se encerra este mês. Na CCT, ele foi o relator responsável por acompanhar o desenvolvimento do PNBL no ano de 2014. No início de dezembro passado, o senador apresentou um diagnóstico sobre o atual estágio do programa, com um documento contendo várias sugestões para o governo aprimorar o acesso da população à internet.

Jun/15

Novo Código Pena

Deputado cobra instalação de CPI para apurar abusos de planos de saúde O deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu esta semana , em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar abusos cometidos por planos de saúde contra a população. O pedido de abertura da CPI foi protocolado pelo parlamentar em fevereiro, porém negado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sob o argumento de que não havia fato determinado que justificasse a investigação. Valente informou que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento da comissão. Segundo o parlamentar do Psol, Cunha negou a CPI por conveniência. Valente destacou que, em 2014, quando ainda não era presidente da Casa, Cunha foi autor de uma emenda que anistiava os planos de saúde em R$ 2 bilhões - a emenda, inserida na Medida Provisória 627/13 (atual Lei 12.973/14),

Os juristas sugerem que se agilize o processo em casos de acidentes fatais foi vetada pela presidente Dilma Rousseff ao sancionar a matéria. “Precisamos dar resposta aos 50 mi-

lhões de usuários que pagam um preço alto por um serviço ruim e que enfraquece a ideia de acesso à saúde universal. pública.

Novo Código Pena

BID quer emitir títulos para financiar obras no Brasil O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, disse ontem que o organismo estuda emitir títulos no mercado brasileiro para financiar projetos de infraestrutura no País. O projeto foi discutido em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no Ministério da Fazenda. Os títulos seriam emitidos em reais e com taxas superiores às pagas pelo Te-

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souro Nacional. De acordo com o vice-presidente de Países, Alexandre Meira da Rosa, o governo brasileiro já deu autorização para a captação de recursos de organismos internacionais via emissões. O BID já emite títulos em outros mercados, como Europa, Ásia, EUA e Colômbia. “O Brasil tem riscos para o investidor, como o de câmbio, da construção, de regulação, razões pelas quais os projetos não são financiáveis rapidamente.

Carta na mesa

Governo federal não repassa o dinheiro do Mais Educação Colocado em prática em 2010, no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, como “estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar”, o programa Mais Educação foi uma das principais bandeiras da campanha da reeleição no ano passado. No entanto, levantamento feito por ISTOÉ verifica atraso na parcela referente ao segundo semestre de 2014 em secretarias de educação de 15 estados do País, o que está comprometendo a rotina escolar de milhares de

alunos, obrigados a ficar fora das suas escolas. Em Aracaju (SE), por exemplo, dos 34 colégios registrados no programa apenas 16 conseguem manter as atividades. Manobras no orçamento municipal também são utilizadas, como em Vitória (ES), onde as escolas têm administrado o projeto com recursos da prefeitura “até onde é permitido por lei”, como define a própria secretaria, por meio de sua assessoria. “A falta do investimento do governo federal certamente trará limitações ao desenvolvimento do programa.

Taxa de desemprego alcança 6,4% em abril O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a taxa de desemprego alcançou 6,4%, em abril de 2015, a maior desde março de 2011, quando alcançou 6,5%. Em março deste ano, a taxa foi 6,2%. A taxa faz parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que produz indicadores mensais sobre a força de trabalho nas seguintes regiões metropolitanas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.

Em relação a abril de 2014, a taxa ficou 1,5 ponto percentual maior (passou de 4,9% para 6,4%). A população desocupada, correspondente a 1,6 milhão de pessoas, não apresentou variação em comparação a março deste ano. No entanto, em relação a abril de 2014, o quadro foi de elevação: o número de desempregados aumentou 32,7%, acréscimo de 384 mil pessoas. Em abril deste ano, a população ocupada foi estimada em 22,8 milhões. Jun/15

Negócios

RF investiga contas de mais de 7 mil brasileiros no HSBC da Suíça

Receita Federal já identificou 7.243 CPFs de contribuintes brasileiros que mantêm contas no HSBC da Suíça. As informações fornecidas pelo governo francês, graças a um acordo de cooperação que o país mantém com o Brasil, foram apresentadas nesta quarta-feira (27) durante audiência pública da subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos De-

18 Jun/15

putados criada para investigar os dados bancários de clientes brasileiros do HSBC em Genebra, na Suíça. As informações foram vazadas para a imprensa em fevereiro. O coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil, Jorge Luiz Alves Caetano, informou também que esses brasileiros mantinham 5.581 contas no HSBC. Dessas, 1.702 contas apresentavam saldo, em 2006, no valor total de 5,4 bilhões de dólares. 1.373 CPFs da lista vazada ainda não

foram identificados. O Banco Central (BC) também foi acionado para identificar as operações suspeitas. 66 nomes da lista apareciam em operações de câmbio, sendo 18 CPFs em operações acima de 100 mil dólares. O secretário executivo do BC, Márcio Barreira De Ayrosa Moreira, esclareceu, no entanto, que ter uma conta no exterior é uma operação legítima e que a investigação é que deve provar se houve ilegalidade. Jorge Caetano informou que

a Receita se dedica à investigação do caso desde o vazamento dos dados pela imprensa, buscando indícios de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. “Nossa área de fiscalização está cruzando essas informações dos CPFs já identificados no sentido de identificar, utilizando os parâmetros de seleção para fiscalização, se existem indícios que possibilitem abertura de procedimentos fiscais para anos mais recentes, 2011 a 2014. Isso é uma frente que a gente está executando em paralelo”, disse

Fórum

Pará, Mato Grosso, Tocantins e Goiás unem-se por desenvolvimento da região

t it u la r d a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki, participou da 7a Dinâmica de Empreendimento e Empreendedores, realizada no município de Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso. O debate reuniu representantes dos governos do Mato Grosso, Pará, Tocantins e Goiás. No encontro, foram discutidas

as iniciativas e potenciais para o desenvolvimento da região, que abrange áreas dos quatro Estados. Entre os temas abordados, Demachki destaca que a pauta comum foi na área de logística e infraestrutura e que foi firmado um pacto entre os quatro Estados para trabalhar em conjunto, inclusive em Brasília, a fim de garantir a restauração da BR158, que atravessa os quatro Estados; a eletrificação rural para crescimento do agronegócio; e o derrocamento do Pedral

do Lourenço, para garantir o escoamento da produção dessa região até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, no Pará, através da hidrovia do Tocantins. Demachki comentou no evento sobre os estudos em andamento para a construção de uma ferrovia estadual que inicia na divisa do Pará com o Mato Grosso, em Santana do Araguaia, até Barcarena, percorrendo uma extensão de 1.100 quilômetros e, numa segunda etapa, a extensão da ferrovia

até a cidade de Colares, onde é planejado um porto e área destinada para o escoamento da produção. Os estudos já foram autorizados pelo Governo do Pará. “O traçado da ferrovia, por exemplo, seria todo dentro do território paraense e isto então permite que seja uma ferrovia estadual, na qual o Governo do Estado é o poder concedente e responsável pela regulação e fiscalização. Todos os investimentos, caso prosperem os estudos, seriam privados. Jun/15

Investigação

Rede-Lab

Identificado R$22 bi em transações ilegais

os últimos quatro anos, as 34 unidades da Rede de Laboratórios Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) identificaram R$22 bilhões em transações com indícios de ilegalidade e corrupção. Durante o período foram examinados 2.196 casos suspeitos e produzidos 2.785 relatórios que apoiaram as autoridades judiciais na captura de criminosos e a recuperação do dinheiro desviado. Por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a Secretaria Nacional de Justiça (SN/MJ) investiu R$ 32,6 milhões na compra de unidades de análise de dados e apoio nas investigações contra fraudes financeiras. Em 2014, foram inaugurados 15 novos laboratórios e em 2015 serão mais nove. As unidades são instaladas na Polícia Federal (PF), nos Ministérios Públicos Federal e Estadual, nas Secretarias de Segurança dos estados e na Receita Federal (RF). Os laboratórios foram idealizados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Eles atuam na análise de dados, especialmente de fontes cujos sigilos bancário, telefônico e fiscal foram quebrados pela justiça. Busca-se a identificação de atividades ilícitas, utilizando soluções tecnológicas, metodologia e profissionais especializados. O primeiro laboratório foi instalado em 2007, na DRCI, que hoje coordena a

20 Jun/15

Rede-Lab. O modelo começou a ser replicado em todo o País a partir de 2009. O MJ fornece os equipamentos e treina com orientações sobre as melhores práticas de gestão, análise e tecnologia. O órgão contemplado com o laboratório deve disponibilizar espaço físico e recursos humanos.

O DRCI informou que não há dados que possam trazer a diferenciação entre os crimes supostamente praticados. E somente haverá confirmação de corrupção, pessoas presas e recursos recuperados com o trânsito em julgado dos respectivos processos, na Justiça.

Contenção

Embaixadas brasileiras terão de reduzir gastos pela metade O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, determinou que as representações diplomáticas brasileiras no exterior deverão usar apenas metade dos recursos disponíveis a cada mês para despesas de custeio. Em circular distribuída na semana passada o Itamaraty determina a redução pela metade de sete tipo de despesas. Uma delas diz respeito ao pagamento a empresas que prestam serviços como limpeza, internet e segurança. Outra despesa que deverá ser cortada, mas que é bem menos usada, é o pagamento a pessoas físicas, como a um jardineiro, por exemplo. O corte afeta ainda a despesa com material de consumo, como café e itens de escritório. Também sofrerá restrição a locomo-

ção dos servidores, o que inclui passagens de trem e ônibus, além de alguns trechos aéreos

cujos bilhetes não podem ser emitidos pela agência contratada pelo Itamaraty no Brasil.

Revogação

Deputados e palestrantes defendem a compra de armas pela população Na última reunião da comissão especial que discute proposta (PL 3722/12) de mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), todos se manifestaram favoráveis à revisão do Estatuto como forma de facilitar a compra de armas pela população civil. Entre palestrantes e deputados, não houve quem se colocasse contra o rearmamento da sociedade, apresentada como desprotegida contra a criminalidade – mais armada, através do contrabando, e mais agressiva, por não encontrar resistência –, o que explicaria o aumento de latrocínios, invasões a residências e fazendas, assaltos com armas brancas e crimes com explosivos. Entre os expositores, o coronel Marco Antônio Santos, presidente da Confederação Brasiliense de Tiro, observou que, mesmo longe dos grandes

centros, o brasileiro, espalhado num Brasil continental, “só tem Deus e ele próprio para defendê-lo, em geral com as mãos, no máximo facão, pois arma de fogo ele não consegue comprar”. E concluiu: “Quem desarma o cordeiro, privilegia o lobo”.

O diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Luís Henrique de Andrade, fez um histórico da atuação de sua arma na área, apontando que 4,5 milhões de armas já foram apreendidas e destruídas pelo Exército. Jun/15

CONGRESSO NACIONAL

O FIM DA REELEIÇÃO POR RODRIGO MAIA

le criou polêmica com suas propostas e ofuscou os grandes figurões do Congresso. Novo, ousado, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), novo relator da reforma política apresentou um texto que mudou a história do país. Em seu relatório, Rodrigo Maia defendeu o fim do voto obrigatório e o sistema eleitoral chamado distritão, em que deputados e vereadores passem a ser eleitos também pelo sistema majoritário, ao invés do proporcional, como é atualmente. No voto distritão, estarão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido. O deputado não cita o caso da eleição dos deputados estaduais. Sobre o financiamento de campanha, o relator torna constitucional a doação

22 Jun/15

empresarial. Maia acrescenta um artigo à Constituição para permitir que os partidos políticos recebam doações de recursos financeiros de pessoas físicas ou jurídicas, com a ressalva de que a lei deverá estabelecer os limites máximos de arrecadação e gastos de recursos para cada cargo eletivo. Afinado com as ideias do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maia disse que o sistema distritão “é o único sistema que tem chance de passar” na Câmara. Segundo ele, a intenção é votar as mudanças constitucionais, que exigem quórum qualificado de pelo menos 308 votos sim, e entre o primeiro turno da PEC da reforma política e o segundo turno, aprovar um projeto de lei fixando o teto de gastos para as campanhas, além de regras mais restritivas para a doação por empresas. Esta semana o texto sobre o fim da reelei-

ção foi aprovado. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o artigo da reforma política (PEC 182/07) que acaba com a reeleição nos cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A medida foi aprovada com o apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.

Histórico A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Desde antes de sua implantação, o tema não obteve consenso no Parlamento. Seus defensores argumentam que quatro anos de mandato podem se mostrar insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros. Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário/candidato das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores para compensar o fim da reeleição. A proposta de mandatos maiores está sendo debatida pela Câmara, quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário. Temas aprovados O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comemorou a aprovação de temas da reforma política nesta quarta-feira. Além do fim da reeleição, foi aprovada a doação de empresas para partidos políticos. Esses mesmos itens em votação haviam sido rejeitados, incluindo as propostas de alteração no sistema eleitoral. “Política é isso. Às vezes, você num dia não consegue uma compreensão melhor do processo e, no outro dia, os deputados acabam vendo que, se nós colocamos uma pauta como essa, tinha que ter algum tipo de decisão que mudasse alguma coisa. Começaram a decidir por alguma mudança. Pena que não conseguimos mudar algo do sistema eleitoral neste momento, mas já foi uma grande evolução a gente conseguir aprovar o

fim de reeleição”, disse Cunha.

Rodrigo Maia Foi eleito para seu primeiro mandato de Deputado Federal aos 28 anos, em 1998, com 96.385 votos. Neste primeiro mandato, dedicou-se às questões trabalhistas, tentando sempre promover melhorias na legislação, onde atuou como presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Já em 2002, foi reeleito para seu segundo mandato, com 117.229 votos, e continuou trabalhando em prol dos trabalhadores. Em 2003, atuou na articulação para a aprovação da MP do Futebol, lutando pela equiparação das atividades profissionais a atos de empresas e para

que uma punição para maus dirigentes fosse incluída na legislação. Integrou ainda as Comissões de Finanças e Tributação; Constituição, Justiça e de Cidadania; Fiscalização Financeira e Controle; Legislação Participativa e Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Como presidente da Comissão Especial de Saneamento, analisou a nova política de saneamento básico no País. Já em 2006, foi reeleito para o terceiro mandato, sendo o mais votado do partido no estado do Rio de Janeiro, obtendo 235.111 votos. Foi o período em que liderou a oposição no Congresso para apurar o escândalo do Mensalão. Em 2010, foi mais uma vez reeleito, com 86.162 votos.Desde 2002, Rodrigo Maia está entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional, em pesquisa realizada pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Em março de 2013, Rodrigo Maia assumiu a presidência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Atualmente integra ainda a comissão especial que elabora as propostas para a reforma política, sendo o representante do Democratas. Também foi presidente da Comissão Externa para Jornada Mundial da Juventude, ocorrida em julho de 2013, no Rio de Janeiro.

Jun/15

Novas Condições

Progressão de regime e saída temporária só com avaliação

avaliação psicológica poderá se tornar uma exigência para que condenados por homicídio, estupro e lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte obtenham a progressão ao regime semiaberto e a autorização para saída temporária. A medida consta do PLS 342/2014, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O objetivo é evitar o cometimento de novos crimes violentos, condicionando o acesso aos benefícios à constatação de que o preso tem “baixa agressividade”. Segundo a autora, a proposta aperfeiçoa a legislação, “pois somente uma avaliação psicológica poderá distinguir aqueles que cometeram uma violência isolada dos que têm comportamento violento, pela sua própria natureza ou pelas circunstâncias”. O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão terminativa. Assim, se for aprovado sem recurso, seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. Progressão de regime

A pena do condenado é aplicada de maneira progressiva em três regimes possíveis: fechado, semiaberto e aberto. Para pleitear a progressão, é preciso cumprir um sexto da pena, como regra geral, ou até três quintos, no caso de reincidentes em crimes hediondos. Ao juiz da Execução Penal cabe decidir sobre a concessão do benefício fundamentado, por exemplo, no bom comportamento carcerário

atestado pelo diretor do estabelecimento. A saída temporária pode ser concedida a condenados do regime semiaberto, para visitar familiares; frequentar curso profissionalizante, de instrução de 2ºgrau ou superior, na comarca da execução; e para participação em atividades de ressocialização. A autorização pode ser de até sete dias consecutivos, renováveis até quatro vezes durante o ano.

Economia

Só 9 países terão pior resultado do PIB que o Brasil em 2015, estima FMI A economia brasileira recuou 0,2% no primeiro trimestre de 2015. Apesar do recuo o país não entrou na chamada “recessão técnica” – para isso, é preciso que haja queda por dois trimestres consecutivos. A expectativa, no entanto, é que o país não esteja longe disso: o FMI estima

24 Jun/15

que o PIB do Brasil tenha uma redução de 1% em 2015, com inflação de 7,8%. Além do Brasil, o Fundo também prevê o encolhimento na economia de outros 15 países este ano. O relatório do FMI traz expectativas para o PIB de mais de 200 países.

Desses, 9 têm estimativa de um desempenho pior que o do Brasil: Guiné Equatorial (-15,4%), Serra Leoa (-12,8%), Venezuela (-7%), Ucrânia (-5,5%), Vanuatu (-4%), Rússia (-3,8%), Belarus (-2,3), Iêmen (-2,2%) e Libéria (-1,4%).

Reajuste

Cidadão deve ficar atento aos valores da tabela do INSS para 2015

Os segurados da Previdência Social devem ficar atentos aos valores das contribuições quando forem recolher a Guia de Previdência Social (GPS) no mês de fevereiro. O pagamento da competência de janeiro deve ser atualizado pela tabela de contribuição vigente para 2015 , conforme Portaria Interministerial publicada no dia 9 de janeiro. Quem recolhe com base no salário mínimo também deve prestar atenção no novo valor do piso previdenciário que passou para R$788,00. O pagamento do INSS do mês de janeiro deve ser recolhido, sem multa, até o dia16 de fevereiro, pois o dia 15, quando normalmente vence o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias, será num do-

mingo. O segurado facultativo de baixa renda passará a contribuir com o valor mensal de R$ 39,40, correspondente a 5% do novo salário mínimo. Para se filiar como segurado facultativo de baixa renda, a dona de casa que não possua qualquer outra fonte de rendimento , deve realizar o trabalho doméstico na própria residência, estar inscrita no Cadastro para Programas Sociais do governo federal (CADÚnico) e a renda familiar não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos, hoje R$1.576,00. O segurado facultativo ou o contribuinte individual que optou por aderir ao Plano Simplificado com a alíquota de 11% do salário mínimo deve recolher R$ 86,68. Já o segurado

facultativo ou contribuinte individual que recolhem a alíquota de 20% do salário mínimo, devem pagar, mensalmente, R$ 157,60. Aqueles que recolhem acima do mínimo também devem levar em conta as novas faixas de contribuição. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de

9% para quem ganha entre R$ 1.399,13 e R$ 2.331,88 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,89 e R$ 4.663,75. A alíquota do empregador é sempre de 12% em todas as três faixas. No caso dos empregados domésticos, 12% se referem à contribuição do empregador e 8% à do trabalhador.

Jun/15

nPSC

Dilma libera maior grupo da Alemanha a opera no Brasil

Planalto autorizou o Deutsche Sparkassen, maior grupo financeiro da Alemanha, a operar como empresa de leasing no Brasil. A presidente Dilma Rousseff demorou três longos anos para dar aval à empreitada. Até a embaixada alemã foi acionada para desenrolar a burocracia. Ao oferecer leasing de máquinas para indústrias, o Deutsche Sparkassen tem como metas faturar R$ 300 milhões neste ano e R$ 1 bilhão em 2020.

nPSC

Franquias serão financiadas com garantias do Sebrae

rae vai disponibilizar R$ 25 milhões para o Bradesco utilizar como garantias complementares a financiamentos junto a pequenos negócios organizados sob a forma de franquias. O banco será a primeira instituição financeira privada a aderir ao Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) e vai liberar financiamentos para os pequenos negócios usando o Sebrae como avalista, no caso do empreendimento não ter garantias suficientes. Com o montante a ser aportado pelo Sebrae, o Bradesco pode garantir até R$ 300 milhões em empréstimos. O presidente

26 Jun/15

do Sebrae, Luiz Barretto, assinou convênio de cooperação técnica e financeira com o vice-presidente do Bradesco, Domingos Figueiredo de Abreu, nesta quinta-feira em São Paulo. O convênio – que já está em vigor - tem duração inicial de cinco anos e vai atender ex-

clusivamente pequenos negócios, com faturamento até R$ 3,6 milhões por ano, que atuam sob a modalidade de franquias. A parceria prevê pelo menos seis mil contratos de financiamentos para serem usados, inicialmente, como capital de giro.

nPSC

Corte sobrou também para o ministérios e Congresso Federal

governo federal publicou esta semana portaria no Diário Oficial da União limitando as despesas com contratação de bens e serviços e com diárias e passagens de órgãos do Poder Executivo para 2015. A publicação da portaria, assinada pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia sido anunciada pelo próprio titular da pasta. A norma limita os gastos com o funcionamento dos ministérios, impondo limites para as despesas com diárias e passagens, apoio administrativo, consultoria, serviços de cópias, de telecomunicações, locação de imóveis, de veículos, de máquinas e equipamentos, de mão-de-obra e terceirização. A regra também proíbe novas contratações relacionadas a aquisição e locação de imóveis e de veículos, além de reforma de imóveis e locação de máquinas e equipamentos. Haverá exceção quando se tratar de exceto em situação de necessidade inadiável ou, no caso de locação, em casos de prorrogação e/ou substituição contratual. Economia - o Ministério do Planejamento afirma que algumas medidas já têm sido adotadas para diminuir despesas, e cita estimativas de economia com as novas determinações. “A compra direta de passagens aéreas, por exemplo, vai possibilitar uma economia de R$ 118 milhões em relação aos valores praticados anteriormente (gasto anual)”, informou o ministério. “A central também já realizou novas licitações de telefonia móvel e imagens orbitais que permitirão uma economia

de R$ 378,6 milhões. Ao todo, as ações da central já permitiram uma economia de quase R$ 500 milhões em relação Os cortes não vão valer apenas para os ministérios da Educação e da Saúde. Veja quanto os ministérios poderão gastar este ano com esses itens: Presidência da República: R$ 257.545 Ministério da Fazenda: R$ 803.359.000 Ministério do Desenvolvimento: R$ 256.070.000 Ministério da Justiça: R$ 872.281.000 Ministério de Minas e Energia: R$ 181.474.000 Ministério da Previdência Social: R$ 743.813.000 Ministério das Relações Exteriores: R$ 554.380.000 Ministério do Trabalho e Emprego: R$ 168.580.000 Ministério dos Transportes: R$ 315.599.000 Ministério das Comunicações: R$ 213.903.000 Ministério da Cultura: R$ 266.693.000 Ministério do Meio Ambiente: R$ 413.949.000 Ministério do Planejamento: R$ 163.374.000 Ministério do Desenvolvimento Agrário: R$ 779.599.000 Ministério do Esporte: R$ 119.147.000

aos preços anteriormente cotados por órgãos do governo de forma individual.” Ministério da Defesa: R$ 1.107.042.000 Ministério da Integração Nacional: R$ 161.189.000 Ministério do Turismo: R$ 65.844.000 Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 95.649.000 Ministério das Cidades: R$ 148.214.000 Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 60.967.000 Gabinete da Vice-Presidência da República: R$ 2.393.000 Secretaria de Assuntos Estratégicos: R$ 32.076.000 Secretaria de Aviação Civil: R$ 118.226.000 Advocacia Geral da União: R$ 160.536.000 Secretaria de Direitos Humanos: R$ 48.645.000 Secretaria de Políticas para as Mulheres: R$ 14.643.000 Controladoria-Geral da União: R$ 32.706.000 Secretaria de Políticas de Promoção Igualdade Racial: R$ 7.822.000 Secretaria de Portos: R$ 46.690.000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa: R$ 8.209.000 Total: R$ 8.890.557.000

Jun/15

Projeto de Lei

Fusão entre o PTB e DEM emperra cinco pontos chaves Divergências entre trabalhismo e liberalismo e disputa pelo poder da nova legenda dificultam negociações

prefeito de Salvador, ACM Neto, está tratando da fusão do seu partido, o DEM, com o PTB. As negociações, que avançavam em alta velocidade, emperraram nos últimos dez dias. Os dois partidos ainda não se entenderam sobre quem vai comandar cada diretório estadual. ACM Neto e o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), marcaram um encontro para o final do dia. A cúpula do PTB está apreensiva, porque considera que a reunião entre os dois caciques do DEM, ACM Neto e Agripino, será decisiva para a articulação. A negociação para a fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro e o Democratas emperrou por causa de cinco importantes divergências entre deputados, senadores e dirigentes dos dois partidos. A cada encontro entre os representantes das duas siglas as diferenças se acentuam. O DEM quer que as decisões da Executiva do futuro partido sejam tomadas por pelo menos três quintos dos seus membros e o fim do voto de minerva do presidente, invenção de Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB, condenado no mensalão e

28 Jun/15

hoje cumprindo pena em casa. A segunda divergência é sobre o número da legenda que sairá da união. Os petebistas querem manter o número 14 e o DEM insiste em continuar com o 25. Os trabalhistas são contra a flexibilização da legislação trabalhista, defendido pelo DEM, que é contra a taxação das grandes fortunas, como quer o PTB. A quinta divergência é sobre quem vai dirigir a futura sigla nos estados e nacionalmente. Uma nova rodada de negociação vai ser aberta, mas a fusão está cada vez mais distante.

Senador é entrave nas negociações de fusão das legendas As negociações para a fusão entre DEM e PTB chegaram a um momento delicado. Uma exigência pode travar a articulação, que estava bem avançada. A direção do DEM exige que, antes da fusão, o PTB expulse o senador Fernando Collor (AL) dos seus quadros. Collor enfrenta resistências dentro do PTB, mas petebistas podem considerar sua expulsão uma condição exagerada para a fusão. O assunto será avaliado hoje pelo PTB.

Jun/15

Corte

Projeto

Parlamentares terão R$ 8,38 milhões em emendas para empenhar neste ano

om o contingenciamento anunciado pelo governo, cada um dos 594 parlamentares do Congresso Nacional terá a sua disposição R$ 8,38 milhões em emendas individuais para empenhar provisoriamente neste ano. O número havia sido disponibilizado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, na semana passada, e confirmado por ele agora, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. A execução ainda depende da publi-

30 Jun/15

cação de uma portaria pelo governo, definindo as regras, para os ministérios, para empenho das emendas parlamentares. Nelson Barbosa ainda não comentou quando a portaria sairá no Diário Oficial da União. As emendas individuais no orçamento deste ano somam R$ 9,7 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões são de execução obrigatória. Depois de aplicado o contingenciamento, no mesmo percentual incidente sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias), restou quase R$ 5 bilhões, que, divididos pelos congressistas, dá os R$ 8,38 milhões por parlamentar.

A regulamentação da criação e fusão de municípios A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 437/14, do deputado Domingos Neto (Pros-CE), que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no País. Esta não é a primeira vez que o assunto é alvo de propostas do Congresso Nacional. No ano passado, para a surpresa dos parlamentares, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto praticamente idêntico (397/14), de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcante. Pela proposta, será exigido que novos municípios tenham um número mínimo de habitantes, sendo de seis mil para as regiões Norte e CentroOeste; 12 mil para o Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. Exigências O requerimento para a criação ou desmembramento de um novo município deve ser dirigido à assembleia legislativa estadual, subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que quer se emancipar. A criação e o desmembramento serão vedados quando implicarem inviabilidade de qualquer dos municípios envolvidos. Já para as fusões ou incorporações de municípios, a exigência é de 3% dos eleitores residentes em cada uma das localidades envolvidas. Para ser criado, o município precisará ter um número de imóveis maior que a média encontrada nos menores municípios (10% de menor população) do estado. A proposta proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas da União, de reservas indígenas ou preservação permanente.

Artimanha

Como é gasto o dinheiro dos impostos?

O governo arrecada muito, mas não nos devolve o dinheiro dos impostos da maneira que deveria. O motivo é que grande parte dos recursos arrecadados são desviados pela corrupção.

recisamos pagar impostos. É com eles que o governo pode prestar serviços como saúde, educação e segurança. Não é um favor que os governantes nos oferecem, mas um direito conquistado por nós com o pagamento de tributos. Como o nosso dinheiro é gasto?-O problema é que nem sempre temos o retorno esperado. O governo arrecada muito, mas não nos devolve o dinheiro dos impostos da maneira que deveria: investindo em serviços públicos de qualidade. Ele também gasta mais do que arrecada e se endi-

vida, pagando juros muito altos. A gestão pública é pouco profissional e a corrupção ainda desvia boa parte do dinheiro. Quanto custa para manter os governos?- No Brasil, boa parte do dinheiro dos impostos é gasto para manter as enormes estruturas governamentais. A cada ano, o equivalente a 21% de todas as riquezas produzidas no País é usado para pagar as despesas das diferentes esferas do poder público. Principais gastos- exemplo do governo federal mostra como o dinheiro é gasto. Tirando as despesas com a dívida e os recursos de aplicação obrigatória, 25% do res-

tante é gasto para pagamento de pessoal e 67% para custeio da máquina pública Corrupção- Todos nós pagamos altas quantias em impostos, que deveriam beneficiar setores como saúde, educação e segurança. Se isso acontece, por que essas áreas ainda carecem tanto de melhorias? O motivo é que grande parte dos recursos arrecadados são desviados pela corrupção. Aliada com a má administração faz com que falte verba para a prestação de serviços de qualidade e para obras de infraestrutura necessárias para garantir o crescimento da economia do país. Jun/15

Seminário

Resistência A proposta do ciclo completo de política enfrenta resistência de delegados da Polícia Federal. O representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, delegado João Thiago Pinho, acredita que a medida pode gerar indefinição e redundância de funções nas polícias; e fomentar disputas entre as corporações sobre “quem é o pai de cada investigação”. Pinho observou que as situações do Chile e de Portugal são bem diferentes da do Brasil. Nesses países, segundo ele, o comando da investigação dos crimes é feito pelo Ministério Público, que define qual polícia investigará cada crime, sendo que no Brasil esse papel de comando é atribuído legalmente aos delegados da PF e da Polícia Civil. “A ausência de supervisão jurídica imediata no Brasil pode abrir a porta para mais casos de corrupção e abuso”, opinou.

Poder de investigação para polícias Militar e Rodoviária

eputados e especialistas defenderam na Câmara dos Deputados, o poder de investigação de crimes e de encerrar inquéritos policiais para as polícias Militar e Rodoviária. A proposta de ampliação do poder de investigação para todas as polícias, debatida no Seminário Internacional de Segurança Pública, é conhecida como “ciclo completo de polícia”. Hoje apenas as polícias civis têm esse poder. O deputado Subtentente Gonzaga

32 Jun/15

(PDT-MG), que solicitou a realização do evento, explicou que a ideia é aumentar o efetivo de profissionais de segurança pública para apurar os crimes que são pouco investigados atualmente. Atualmente, segundo o parlamentar, o índice de elucidação de crimes no Brasil é abaixo de 8%. “Hoje muitos dos crimes que começaram a ser apurado pela Polícia Militar Brasil afora não serão julgados, porque ela não tem competência de entregar essa investigação à Justiça”, apontou. “Hoje esse trabalho é entregue à Polícia Civil, que nem sempre dá sequência à investigação”,

completou. O deputado assinalou que em países onde o ciclo completo foi implantado, como Chile e Portugal, o índice de elucidação de crimes é de mais de 80%. Gonzaga observou que apenas uma mudança na forma de gestão das polícias não resolverá o problema de segurança pública, mas é um dos passos. “Há um gargalo na forma de atuação das polícias que, se resolvido, poderá melhorar a eficácia da sua atuação”, disse. “Não há necessidade de grande investimento financeiro para isso, mas de decisão política”, completou.

nRelações Exteriores

Pará

Debatedores afirmam que Brasil subestima risco de ataque terrorista

consultor em assuntos de terrorismo André Luís Woloszyn ressaltou a necessidade de o Brasil adotar medidas preventivas contra atos terroristas na Olimpíada de 2016, que será realizada no Rio de Janeiro. Essas medidas, na opinião do consultor, deveriam incluir maior controle das fronteiras secas e marítimas e na emissão de passaportes. Segundo Woloszyn, que participa de audiência sobre o assunto na Câmara dos Deputados, a atual conjuntura brasileira pode transformar a hipótese em realidade. O País, disse, possui hoje uma grande população de imigrantes ilegais. Acrescido a isso, o contingenciamento que afeta as áreas de segurança e defesa nacional pode prejudicar operações nas fronteiras. “Existe a crença de que o Brasil é um país

pacífico, e não é. Há a crença de que o Brasil não faz parte das forças de coalizão que operam no oriente médio. Essa percepção um tanto distorcida nos leva a subestimar as forças desse grupo”, alertou o consultor. Para o chefe do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas, Jorge Lasmar, uma legislação brasileira antiterrorista não pode simplesmente responder à pressão internacional, mas deve estar atenta a todo o ciclo terrorista e refletir a realidade nacional. Segundo ele, é preciso tomar cuidado para que não haja um empoderamento do Executivo, uma maior militarização da polícia ou a criminalização de movimentos sociais. “Não devemos cair na tentação de importar modelos internacionais existentes”, disse Lasmar. “Terrorismo é um fenômeno complexo e está sempre em mudança.”

Inaugurado Fórum de Monte Dourado A partir do plano de expansão do Judiciário paraense, já está em funcionamento o novo Fórum Distrital de Monte Dourado, no município de Almeirim, no Baixo Amazonas. Com 262,57m², o prédio foi construído em uma área cedida pela União. O Fórum de Vara Única integra a Comarca de Almeirim, cidade paraense localizada no norte do Estado, na fronteira com o Amapá. O novo prédio tem uma estrutura de 14 salas distribuídas em gabinete, assessoria, sala de audiência, secretaria judicial, secretaria administrativa, sala dos oficiais de justiça, arquivo, protocolo, Unidade de Arrecadação Judicial (Unaj), depósito de bens e Centro de Processamento de Dados (CDP). Além disso, o prédio dispõe de instalações para os parceiros do sistema de Justiça, como Defensoria Pública do Estado, Ministério Público do Pará e Ordem dos Advogados dos Brasil – seção Pará. A quantidade de casos novos na Comarca de Almeirim tem apresentado quadro de crescimento no período 2010 a 2013. Em 2010, foram recebidos pela unidade 1.273 processos. Já no último ano, esse número saltou para 1.610, o que representa crescimento de 26,47%. A cada ano, a Comarca de Almeirim recebe 1.376 processos novos, considerando-se a média dos últimos quatro anos.

Jun/15

nRCN

Coiotes

Lançado projeto que unifica todos os documentos

presidenta Dilma Rousseff participou, esta semana da solenidade de lançamento do projeto do Registro Civil Nacional (RCN). A proposta é concentrar informações de vários cadastros em um só documento, o que significa desburocratização e combate a fraudes. O projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, prevê um número único para o cidadão, no qual serão associadas informações como o Cadastro de Pessoa Física (CPF), título eleitoral, biometria entre outras. Dilma ressaltou que o projeto cumpre a promessa do governo de simplificar a relação do cidadão, na esfera pessoal ou empresarial, com o poder público. “O projeto de lei que hoje encaminho nos propicia um passo histórico nessa direção (simplificar)”, afirmou a presidenta em

34 Jun/15

discurso. Ela também lembrou o benefício direto para o cidadão: “Imaginem a extraordinária mudança na vida cotidiana dos brasileiros, de sair de casa carregando apenas um documento ao invés de vários deles. É preciso descomplicar a vida das pessoas e tornar a relação das pessoas com o estado mais simples, mais fácil, mais transparente”. Dilma ainda destacou a importância do projeto, fruto de parceria entre o governo federal, a Justiça Eleitoral e o Congresso. RCN- O Registro Civil Nacional (RCN) prevê uma identificação centralizada do cidadão brasileiro a ser emitida pela Justiça Eleitoral, desde o nascimento até o óbito, que registrará ainda eventuais mudanças de estado e capacidade civil. “Aqui não se multiplica gasto. A integração vai trazer economia e segurança”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif.

Haitianos terão mais vistos para entrar no País a partir deste ano O governo vai adotar duas medidas para coibir a ação de organizações criminosas e dos chamados “coiotes”, que trazem haitianos ilegalmente para o Brasil. Primeiro, haverá um aumento da emissão de vistos, na embaixada brasileira em Porto Príncipe (capital haitiana), para entrada legal de cidadãos do Haiti no País. Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a facilidade de documentação desestimula bastante o tráfico humano. O segundo passo será o trabalho de cooperação do Brasil com os governos do Peru, Equador e Bolívia. Estes países são as principais rotas das organizações para trazer os haitianos ao Brasil, entrando principalmente pelo Acre. O ministro também lembrou que o Governo Federal vem trabalhando com os estados para prestar assistência aos haitianos. Segundo Cardozo, a partir do momento que entram no Brasil e conseguem sua documentação, os cidadãos do Haiti podem circular livremente pelo País. Os governos estaduais se queixam da falta de condições para receber os haitianos. “Como não existe uma política de direcionamento, o envio de haitianos de um estado para outro deve ser articulado entre os governos estaduais e o Governo Federal”, disse Cardozo, explicando a estratégia usada atualmente para evitar conflitos.

nTJPA

Servidores Estaduais ganham na justiça para rever seus direitos trabalhis-

Lançado código de normas para cartórios

Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) lançou na semana passada o Código de Normas dos Serviços Notarias, que visa uniformizar procedimentos na área. A publicação conta com 1.122 artigos que vão orientar os cartorários na sua rotina diária, evitando repetições ou divergências entre os atos normativos. A cerimônia de lançamento da publicação foi presidida pela de-

sembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, acompanhada dos corregedores da região metropolitana de Belém e do Interior do TJPA, respectivamente, desembargadores Ronaldo Valle e Maria de Nazaré Saavedra; juízes auxiliares das corregedorias e cartorários, incluindo a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado (ANOREG-PA), Nelcy Maranhão e a promotora do Ministério Público, Maria do Carmo Martins.

A publicação foi necessária por conta da grande quantidade de consultas que as corregedorias recebiam por parte de oficiais de tabelionato de notas e registros, assim como particulares. Além de uniformizar os procedimentos, o código também uniformiza o entendimento sobre diversas questões como registro cível de pessoas jurídicas, registro civil de pessoas naturais, registros de títulos e documentos, etc. Jun/15

Na mira

Lava Jato bloqueia R$ 137 milhões do grupo Mendes Júnior

Segundo Procuradoria da República, valor é referente à propina de 1% paga sobre o valor dos contratos firmados entre o grupo e a Petrobrás, além de multa Em medida cautelar, paralela à ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal

36 Jun/15

(MPF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 137,52 milhões em bens da Mendes Júnior Participações S/A e da Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A, alvos da investigação sobre corrupção na Petrobrás. A medida atinge também o ex-vice-presidente executivo da trading, Sergio Cunha Mendes, o ex-vice-presidente corporativo Ângelo Alves Mendes e Rogério Cunha de Oliveira, Alberto Elísio Vi-

laça Gomes e José Humberto Cruvinel Resende, todos ex-funcionários do grupo. As informações foram divulgadas esta semana pela Procuradoria da República no Paraná, base da Lava Jato. A ação do MPF visa o bloqueio de parte dos valores desviados da Petrobrás, em contratos com empresas do grupo Mendes Júnior e que teriam sido pagos a título de propina a agentes públicos relacionados à diretoria de Abaste-

cimento da estatal, na época sob comando do engenheiro Paulo Roberto Costa – réu e primeiro delator da Lava Jato. Segundo a Procuradoria da República, os valores indisponíveis correspondem a 1% do total dos contratos firmados entre as empresas e a Petrobrás no período – cerca de R$ 34 milhões –, além de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido. Segundo a decisão da Justi-

ça Federal, as provas apresentadas na medida cautelar confirmam que “em todos os contratos celebrados com as empresas cartelizadas havia o acerto de pagamento de propina de 1% do valor total dos contratos ao então diretor Paulo Roberto Costa”. O despacho tem caráter liminar e é de garantia, ou seja, no momento não haverá alienação de bens, destinação imediata dos valores objeto da indisponibilidade

e a medida não atingirá o capital de giro das empresas. Os réus da ação civil pública de improbidade administrativa têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial. A DEFESA DA MENDES JR O criminalista Marcelo Leonardo, que defende a Mendes Jr e seus executivos, disse que “não tem informação” sobre o bloqueio de R$ 137

milhões de empresas do grupo e de dirigentes e ex-funcionários. Ele ressalvou que acompanha os processos criminais, não as ações civis. Marcelo Leonardo destacou que “essas medidas são requeridas de forma sigilosa e ninguém tem acesso a ela”. O advogado lembrou que no âmbito criminal, no início da Operação Juízo Final, sétima fase da Operação Lava Jato, em novembro de 2014, a Justiça já havia decretado blo-

queio de valores de alguns executivos do grupo. “Já teve (investigado) que recebeu a restituição do bloqueio”. Leonardo nega que a Mendes Jr tenha participado do cartel de empreiteiras na Petrobrás. Ele informa que a Mendes Jr foi vítima de extorsão. A Mendes Junior não se manifestou. “A empresa não se pronuncia sobre inquéritos e processos em andamento”, destacou, por meio de sua assessoria de imprensa Jun/15

nCCJ

Terrenos de marinha passarão a ser oficialmente dos ocupantes

Milhares de pessoas que vivem hoje nessas áreas serão beneficiadas.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico dos terrenos de marinha (nome dado aos terrenos situados na orla marítima de toda a costa brasileira e nas margens de rios e lagos). Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, poderá ser transferida em definitivo para os ocupantes. O relator da CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), concordou que não há

38 Jun/15

problema em discutir a questão e, por isso, considerou o texto constitucional. Destinação- A proposta, apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) e outros, prevê as seguintes destinações para os terrenos: Continuam como domínio da União as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal, inclusive instalações de faróis de sinalização náutica; que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pela União; destinadas ao adestramento das Forças Armadas ou que sejam de interesse público. Passam ao domínio pleno dos estados as

áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração estadual; que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pelos estados. Passam ao domínio pleno dos municípios onde se situam as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração municipal; atualmente locadas ou arrendadas a terceiros pela União. Permanecem sob domínio pleno dos respectivos donatários as áreas doadas mediante autorização em lei federal. Tramitação- A PEC será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim.

CGU

Fiscalização da aplicação de recursos públicos em municípios

Foram fiscalizados recursos superiores a R$ 1,3 bilhão em onze cidades

Controladoria-Geral da União (CGU) realizou um projeto-piloto que fiscalizou grandes e médios municípios do país. O trabalho envolveu onze cidades com população acima de cem mil habitantes. São eles: Camaçari (BA), Serra (ES), Aparecida de Goiânia (GO), Betim (MG), Santa Rita (PB), São José dos Pinhais (PR), São Gonçalo (RJ), Canoas (RS), Aracaju (SE), Mauá (SP) e Mogi das

Cruzes (SP). Foram fiscalizados recursos superiores a R$ 1,3 bilhão, em 92 programas e ações de governo de áreas como desenvolvimento social, educação e saúde, por exemplo. A iniciativa vem para complementar a atuação da CGU, que já atua especificamente nos pequenos municípios com o Programação de Fiscalização por Sorteios – na última edição (40ª), a ação passou a se restringir a cidades com até cem mil habitantes.

O objetivo do trabalho é contribuir para a melhoria no funcionamento e na gestão dos serviços públicos de grandes e médios municípios. As principais irregularidades encontradas foram: superfaturamento; abandono de obras; ausência de merenda escolar; atrasos; elevação do valor de obra; insuficiência de médicos; e aquisição de produtos perecíveis em prazo e quantidade incompatível com a capacidade de armazenamento e distribuição às escolas e creches. Jun/15

nPSC

Avança projeto que retira tributos de alimentos para dietas

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que tem por finalidade reduzir os custos de alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares ou com restrição de carboidratos, gorduras, proteínas e sódio. Para isso, a proposta (PLS 494/2013), de iniciativa do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), reduz a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre esses produtos. Moka, atual presidente da comissão, observa que os alimentos para dietas especiais são normalmente onerosos, o

que pode impedir sua aquisição por pessoas de baixa renda. Com a redução dos tributos, avalia o autor, será possível diminuir os preços, o que facilitará o acesso desses consumidores a dietas especiais, trazendo-lhes

benefícios diretos à saúde, a partir de nutrição mais adequada. A matéria foi relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que recomendou a aprovação. A proposta segue agora para decisão termina-

tiva na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com a relatora, muitas pessoas são hoje prejudicadas por não terem condições de adquirir alimentos adequados à sua prescrição dietética.

Casildo Maldaner quer tornar voluntária a contribuição sindical

senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu a modernização das leis trabalhistas, em especial no sentido de tornar voluntária a contribuição sindical. Ele lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho está em vigor desde 1943

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e precisa de ampla revisão para ampliar a proteção ao trabalhador e, ao mesmo tempo, criar estímulos à geração de novos empregos. Em sua opinião, o objetivo do imposto sindical compulsório está completamente desvirtuado, pois muitos sindicatos são criados somente para tomar sua parte nas verbas geradas pelo tributo.

- Tal fato reforça a ideia cada vez mais preponderante de tornar a contribuição sindical em algo voluntário, opcional. Com isso, além de garantir a liberdade do trabalhador, depura-se as organizações, permanecendo tão-somente as que efetivamente desempenhem com relevância e competência sua função social e política - afirmou o senador.

nPoder

Os 10 deputados federais mais ricos do Brasil contabilizam milhões

últimas eleições, seis deputados federais declararam possuir patrimônio acima de R$ 14 milhões, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Liderando o ranking, está Edmar Arruda (PSC-PR), que possui uma conta com um patrimônio total de aproximadamente R$ 21 milhões. Em segundo lugar, está Magda Mofatto (PR-GO), que declarou ao TSE o valor de R$ 20 milhões. Confira a lista de 30 deputados federais mais ricos do Brasil. Edmar Arruda (PSC-PR) Edmar Arruda (PSC-PR) possui um patrimônio total declarado: R$ 21.573.936,04 Entre os bens estão um apartamento no valor de R$ 160 mil e participação societária acima de R$ 7 milhões em uma empresa. Magda Mofatto (PR-GO) possui um patrimônio total declarado: R$ 20.972.443,86 Entre os bens declarados estão um terreno de mais de R$ 1 milhão e contribuição em uma empresa de turismo acima de R$ Afonso Motta (PDT-RS) 7 milhões. Afonso Motta (PDT-RS) sorri com um patrimônio total declarado: R$ barcação usada no valor de R$ 4.618.617 19.035.011,69 e um apartamento em Niterói no valor de Entre os bens declarados estão aplicações R$ 2.222.334,75. no valor de R$ 10 milhões e quatro veícuJorge Côrte Real (PTB-PE) contabalos que totalizam R$ 300 mil. Felipe Maia liza um patrimônio total declarado: R$ (DEM-RN), patrimônio total declarado: 14.449.563,79. R$ 15.488.385,08. Entre os bens declaraEntre os bens declarados está uma letra dos, tem mais de R$ 500 mil em espécie de crédito hipotecária da Caixa Econômi(moeda nacional), além de participação ca Federal no valor de R$ 3.754.000,00, no capital social da Hyndra Investimenalém de cotas de capital de uma firma no tos Imobiliários Ltda. no valor de R$ valor de R$ 120 mil. 82.130,00. Marinaldo Rosendo (PSB-PE) faz Em quinto lugar está Sergio Zveiter parte do grupo seleto de milionários (PSD-RJ) com um patrimônio total declacom um patrimônio total declarado: R$ rado: R$ 14.957.047,28. 13.026.174,80. Entre os bens declarados Entre os bens declarados estão uma em-

Magda Mofatto (PR-GO)

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Felipe Maia (DEM-RN) está uma empresa distribuidora de bebidas no valor de R$ 2.475.000,00 e uma empresa de rádio de R$ 208.000,00 Dilceu Sperafico (PP-PR) com patrimônio total declarado: R$ 12.246.244,09. Entre os bens declarados há um apartamento em Itapema (SC) no valor de R$370.000,00 e um imóvel rural em Amambai (MS) no valor de R$ 1.088.150,62 e ainda, Felipe Carreras (PSB-PE), com patrimônio total declarado: R$ 11.707.580,13, Leopoldo Meyer (PSB-PR), com patrimônio total declarado: R$ 11.009.212,61 são os dez deputados federais mais ricos. Jun/15

TRABALHO ESCRAVO

Proibir “Lista Suja” enfraquece combate ao trabalho escravo

O trabalho análogo à escravidão merece medidas estruturais de combate ao problema

proibição de publicar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja, foi considerada por autoridades do governo federal, Ministério Público e especialistas no tema como um “ataque” a um dos principais instrumentos da política brasileira de combate a esse tipo de crime. Instituída em 2003 e atualizada em 2004, a Lista Suja estava disponível até o último dia 31

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de dezembro no site do Ministério do Trabalho, quando foi retirada do ar após liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowiski, acatando pedido da Associação das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A liminar foi concedida um dia antes da atualização semestral, feita pelo Ministério do Trabalho. A lista contém os nomes dos empregadores que foram flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão e que não tenham conseguido contestar o auto de infração. Para o coordenador da orga-

nização não governamental Repórter Brasil e integrante da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, jornalista Leonardo Sakamoto, a proibição da divulgação da Lista Suja se insere em uma estratégica de “enfraquecimento” da política brasileira de combate ao trabalho escravo. “Quem se utiliza do trabalho escravo não fica impávido esperando para ver o que acontece. Ele reage. Reage às fiscalizações e às punições. O que aconteceu é que o sistema econômico brasileiro que se utiliza do trabalho escravo

está reagindo”, disse Sakamoto à Agência Brasil. Para ele, a tentativa de enfraquecimento do combate ao trabalho escravo também passa pela tentativa de “flexibilização” do que é considerado trabalho escravo. “É aquela coisa: já que não se consegue impedir o combate, vamos mudar o conceito. Alguns setores querem alterar para diminuir o combate. [A proibição da divulgação da Lista Suja] é também atentado à liberdade de expressão, porque a Lista Suja nada mais é que uma base de dados de transparência”, acrescentou Sakamoto.

Norma

MEI que não fizer declaração anual pode ser cancelada

Além de multa, a empresa pode ser cancelada.

s microempreendedores individuais (MEIs) do país que não fizeram a declração até 31 de maio para

entregar a Declaração Anual Simples Nacional podem ter a empresa cancelada. Aqueles que descumprirem a obrigação até a data limite estão sujeitos a multa de R$ 50. O

valor pode cair pela metade caso a situação seja regularizada antes de receber um aviso oficial. O microempreendedor que não fizer a declaração anual

e ficar 12 meses sem pagar o imposto fica com o registro cancelado. Assim, perde benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte e aposentadoria.

Prêmio destacará prefeitos que estimulam empreendedorismo

abertas até 31 de julho as inscrições da 9ª edição do prêmio Prefeito Empreendedor, promovido pelo Sebrae. A iniciativa tem por objetivo reconhecer os esforços de gestores municipais no estímulo a ne-

gócios de pequeno porte e incluir o empreendedorismo na agenda do desenvolvimento das cidades. A premiação seleciona o melhor projeto e também as ações de destaque nas seguintes categorias: Implementação e Institucionalização da Lei Geral, Compras

Governamentais de Pequenos Negócios, Desburocratização e Formalização, Pequenos Negócios no Campo, Inovação e Sustentabilidade, e duas novas categorias: Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária e Municípios Integrantes do G100 (grupo de cidades com

mais 80 mil habitantes e baixa receita per capita). Cada município pode inscrever até dois projetos, desde que em categorias diferentes. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no endereço http:// prefeitoempreendedor.sebraesp.com.br/. Jun/15

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