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Plano Diretor de Recursos Hídricos do Rio das Velhas
O Plano Diretor de Recursos Hídricos (PDRH) do Rio das Velhas é um instrumento de planejamento previsto na Lei de Recursos Hídricos. Toda bacia hidrográfica, de acordo com a lei, precisa ter um documento norteador de suas ações, que é o Plano da Bacia. Foi aprovado em plenária do CBH Rio das Velhas no ano de 2005 e, em 2015, passou por uma atualização.
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O documento se propõe a atuar de forma efetiva e sustentável em relação aos recursos hídricos, de modo a garantir o seu uso múltiplo, racional e sustentável em benefício de uma melhoria da qualidade de vida da bacia do Rio das Velhas. Além disso, apresenta as etapas de diagnóstico, prognóstico e plano de ações, contemplando os recursos hídricos superficiais e subterrâneos e estabelecendo metas de curto, médio e longo prazos e ações para seu alcance. A atualização do Plano tem como principal eixo a adoção da Unidade Territorial Estratégica (UTE) como unidade de estudo e planejamento das metas e ações para gestão dos recursos hídricos da bacia. Foi desenvolvido através do diagnóstico destas UTEs a partir da sobreposição da leitura técnica dos especialistas e de uma percepção da população local sobre a realidade da bacia.
Como meta central para a elaboração do Programa de Ações está a bacia revitalizada, traduzida pela meta de pescar, nadar e navegar no trecho metropolitano do Rio das Velhas, finalidade adotada pelo PDRH Rio das Velhas a partir dos anseios e aspirações dos agentes do sistema de gestão de recursos hídricos, dos representantes de usuários e da sociedade da bacia.
Fala Conselheiro!
“O Plano Diretor é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos, estabelecido pela Lei nº 13.199/99. O objetivo é definir a agenda de recursos hídricos para as bacias, identificando ações de gestão, programas, projetos, obras e investimentos prioritários, com a participação dos poderes públicos estadual e municipal, da sociedade civil e dos usuários, tendo em vista o desenvolvimento sustentável. É o instrumento que dá as diretrizes para os demais e de todo o trabalho a ser feito para a conservação e revitalização da bacia”.
Renato Júnio Constâncio Vice-presidente do CBH Rio das Velhas
