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Cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso de recursos hídricos está prevista como instrumento econômico de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97.
O instrumento visa ao reconhecimento da água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. No entanto, não se trata de taxa ou imposto, mas sim de um preço público que visa a incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa forma, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações. Objetiva também arrecadar recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, voltados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água.
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São cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos à outorga, não recaindo cobrança sobre os usos considerados insignificantes. Sujeita-se também à cobrança pelo uso da água, segundo as peculiaridades de cada bacia hidrográfica, aquele que utilizar, consumir ou poluir recursos hídricos.
A cobrança foi instituída na bacia hidrográfica no ano de 2010 por meio da Deliberação Normativa CBH Rio das Velhas 003/2009, que estabelece critérios e normas e define mecanismos básicos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, assim como a Deliberação CBH Rio das Velhas 003/2020, que aprova a atualização monetária dos Preços Públicos Unitários (PPU) praticados na metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Você sabe o que é a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e a sua importância? Ouça no podcast ‘Momento Rio das Velhas’!
bit.ly/MomentoRiodasVelhas9
Fala Conselheiro!
“O pagamento da cobrança pelo uso da água se reverte em benefícios aos próprios usuários na medida em que os valores arrecadados são investidos em ações que garantem maior oferta e qualidade de água. A cobrança é um recurso de investimento para que a água seja garantida e preservada. Todos os usuários devem manter seus pagamentos em dia para melhorias na bacia”.
Nelson Cunha Guimarães Membro do CBH Rio das Velhas
