Planos de Recursos Hídricos

O planejamento na gestão das águas define as melhores alternativas de utilização dos recursos hídricos e orienta a tomada de decisão, de modo a produzir os melhores resultados econômicos, sociais e ambientais. Os Planos de Recursos Hídricos têm como objetivo principal fundamentar e nortear a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e o gerenciamento deles, a curto, médio e longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos, devendo ser acompanhados de revisões periódicas. Os Planos de Recursos Hídricos são elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o país:

Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH): abrange todo o território nacional e deve ter cunho eminentemente estratégico. Deve conter metas, diretrizes e programas gerais.

Plano Estadual de Recursos Hídricos: plano estratégico de abrangência estadual, ou do Distrito Federal, com ênfase nos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos.

Plano de Bacia Hidrográfica: também denominado de Plano Diretor de Recursos Hídricos, é o documento programático para a bacia, contendo as diretrizes de usos dos recursos hídricos e as medidas correlatas. Em outras palavras, é a agenda de recursos hídricos da bacia .

No estado de Minas Gerais foi elaborado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e, na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, o Plano Diretor de Recurso Hídrico (PDRH Rio das Velhas).