Figura 14: Áreas de atuação prioritárias para desenvolvimento socioeconômico

A realização dos trabalhos propositivos foi balizada ainda pela identificação de certas tendências e vocações econômicas/territoriais. A partir disso foi adotado o conceito de Regiões de Desenvolvimento – RD como metodologia orientadora da espacialização das propostas. No interior das diferentes interpretações que podem ser dadas ao conceito de região, trabalhamos aqui com a ideia de “comunidades geográficas” ou “regiões funcionais”, as quais, “transcendendo limites e fronteiras administrativas previamente ou historicamente estabelecidas, se formam por fortes interações e características comuns existentes no território” (Pires, et. all, 2018, p. 230). A constituição de tais regiões auxilia ainda na construção de um senso de comunidade e cooperação entre diferentes localidades e suas populações contribuindo para a efetivação do planejamento proposto. No trabalho ora desenvolvido propõe-se a delimitação de duas grandes RDs, conforme apresentadas na Figura 14.

Figura 14: Áreas de atuação prioritárias para desenvolvimento socioeconômico.

- 107 -

A primeira delas constitui-se pelo agrupamento das Sub-bacias Vereda do Coelho e Folha Larga. Tal Região caracteriza-se atualmente por um forte processo de substituição produtiva no qual a atividade extrativa mineral assume paulatino lugar de destaque em detrimento da prática Agropecuária. O setor em ascensão, apesar de manifestar-se como de elevado passivo ambiental tendo em vista sua prática desregulamentada, possui grande potencial de geração de empregos e recursos econômicos tendo em vista o amplo mercado existente para os produtos dela advindos.

A segunda Região, constituída pelo agrupamento das Sub-bacias de Vereda do Bonito e Vereda do Suçuapara, manifesta-se como lugar de maior permanência das atividades de plantio e pecuária ao mesmo tempo em que, considerando seu patrimônio e atrativos naturais, concentrados em maior parte no relevo de serras, apresenta potencial para a implementação de atividades ligadas ao setor de Turismo.

A proximidade geográfica entre as localidades que compõem cada uma das Regiões de Desenvolvimento contribui também para seu agrupamento.

No contexto socioeconômico, objetiva-se que a Sub-bacia do Diamante, não incluída nas RDs, constitua um papel de “território de controle”, no qual a ocupação seja realizada de forma mais restrita de forma a garantir a preservação de seus espaços e atributos frente no cenário futuro.

Tendo em vista tal arranjo organizacional, é fundamental destacar que a identificação das regiões funcionais não simboliza para um engessamento ou impossibilidade de tratamento de determinada questão/atividade em qualquer uma das localidades que compõem a ADA Lagoa de Itaparica como um todo. A proposta, no entanto, possibilita um melhor direcionamento das ações propostas em termos espaciais conferindo maior ou menor ênfase a cada uma delas segundo os elementos potenciais e de controle das RDs.

A divisão contribui ainda para a formação de regiões de planejamento orçamentário e financeiro para os municípios que compõem a área em estudo. Tal questão aparece detalhada na Ação 1 (Programação e Regionali-

- 108 -

zação do Orçamento Público Local). Ressalta-se ainda que apesar das diferenças entre elas, as RDs possuem grandes similaridades entre si, sobretudo no que tange às carências socioeconômicas que atingem a localidades delas componentes.

- 109 -

10. PLANO DE AÇÃO PARA RESTAURAÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA DE ITAPARICA INTEGRADO

Após realizada a análise dos produtos finalizados deste ATO que leva em conta as, consultas à população e demais atores envolvidos, especialmente, membros do grupo S.O.S Lagoa de Itaparica, foi possível estabelecer um conjunto de propostas para elaboração de um Plano de Ações integrado para área de estudo, que congregou os pontos listados pelo grupo supracitado. Como previsto no plano de trabalho, essas ações foram projetadas de acordo com a metodologia 5W1H, formulada pelo escritor Rudyard Kippling como base para a criação de um planejamento primário, capaz de ser gerido e monitorado. Dessa maneira, visando a melhoria hidroambiental da área de atuação da Lagoa de Itaparica, serão detalhadas a seguir 26 ações necessárias.

Assim, em conformidade a realidade atual verificada na área de atuação da Lagoa de Itaparica e a necessidade de manter a quantidade e qualidade dos cursos d’água, que mesmo que na maioria intermitentes, possui um papel importante na alimentação de águas para a Lagoa o seguinte conjunto de ações foram categorizadas e distribuídas em 05 grupos, sendo eles: 1. Ações vegetacionais de requalificação ambiental; 2. Ações Mecânicas de requalificação ambiental; 3. Ações de qualidade da água e saneamento; 4. Ações de mobilização social e educação ambiental; 5. Ações de gestão territorial e desenvolvimento econômico.

Esses grupos são complementares em relação as ações indicadas e estão em consonância aos eixos e estimativas de investimentos destacados do Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – PRHSF (2017). Como já mencionado, esse plano prevê para o período de 2016-2025 a necessidade de

- 111 -