Figura 17: Mapa de Unidades de Conservação e Sub-bacias contribuintes diretos da Lagoa de Itaparica

O plano de manejo é o documento que resume toda a caracterização ambiental do perímetro e entorno de determinada da APA da Lagoa de Itaparica (Figura 17) e conforme a lei 9.985/2000, chamada SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, sua categoria tem como principal questão a convivência entre a natureza e o homem.

Por se tratar de uma unidade de conservação de uso sustentável, as atividades ali desenvolvidas deveriam ser avaliadas sob a ótica de suas características ambientais. Tais informações comporão o plano de manejo, mas, mais que isso, servirão de subsídio para a definição do zoneamento ambiental da área. A partir da avaliação integrada das funções ecológicas identificadas em cada uma das áreas distintas da APA irão ensejar diretrizes de uso que levem as fragilidades e capacidades de carga existentes, em função do tipo de atividade que se deseja desenvolver.

Figura 17: Mapa de Unidades de Conservação e Sub-bacias contribuintes diretos da Lagoa de Itaparica.

Fonte: Consominas, 2019.

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Conforme deliberação normativa nº 428, atividades com potencial de causar significativo impacto devem ser anuídas pelo conselho gestor da unidade de conservação. Esta instância de governança, conselho gestor, deve conter representações do maior número de entidades e localidades ali existentes e deve se reunir para discutir diretrizes e critérios.

A construção participativa do plano de manejo está na base estrutural do documento a ser elaborado. Ressalta-se que já existem muitas informações sobre a região e a elaboração do plano deverá ser iniciada pela avaliação de farta documentação existente. O foco deve estar no planejamento e na integração com as políticas públicas municipais, que deve ter como instituição responsável por coordenar os trabalhos, as secretarias municipais de meio ambiente.

Segundo informações obtidas durante o diagnóstico socioambiental, a empresa CER está como responsável pela elaboração do Plano de Manejo, desde que 17 das 54 condicionantes impostas à empresa durante o licenciamento ambiental fossem transformadas em uma ação vinculada à elaboração do Plano de Manejo da APA Lagoa de Itaparica.

O acordo foi firmado em reunião entre a empresa CER e o INEMA, órgão gestor da APA Lagoa de Itaparica, por meio da DIRUC - Diretoria de Unidades de Conservação – INEMA/BA, ocorrida em 20/11/2017.

Ressalta-se que de nada adianta ter um plano de manejo que definirá as diretrizes de uso do solo na região se estes não tiverem sido internalizado nos processos de licenciamento a cargo do poder público municipal. Por isso, esta ação possui íntima relação com a estruturação das secretarias municipais de meio ambiente de Xique-Xique e Gentio do Ouro.

Além disso, sem infra-estrutura adequada, tais como veículo tracionado e motocicleta, sede local, conselho atuante, equipe de monitoramento e educação ambiental, a gestão da unidade de conservação não consegue desenvolver suas atividades. Dessa forma, é importante inserir o componente citado nas ações a serem realizadas pela CER.

Outro aspecto relevante que deve ser observado durante a elaboração do plano de manejo da APA Lagoa de Itaparica diz respeito à necessidade de ava-

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liação de áreas de recarga que podem ser identificadas como sendo alvo da criação de unidade de conservação que exige maior restrição em função de sua importância nos ciclos hidrológicos da região. As cabeceiras dos rios e riachos que abastecem a lagoa de Itaparica podem ser mais restritivas em relação ao tipo de uso em função dos impactos causados pela falta de proteção ambiental.

Os carnaubais também devem ser alvo de avaliação, principalmente pelo potencial de geração de renda que o manejo pode gerar para as populações locais, sem deixar de avaliar a questão agrária, que deve ter papel central nessa questão, visto que é fonte de conflitos na região.

As informações quantitativas e orçamentárias da ação proposta estão especificadas abaixo na Tabela 7:

Tabela 7 - Quadro físico financeiro para a Ação 4: Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Itaparica. Plano SOS Lagoa de Itaparica.

AÇÕES PROPOSTAS PARA MELHORIA AMBIENTAL NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA LAGOA DE ITAPARICA’

Ação 4: Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Itaparica

NO. AÇÃO CUSTO TOTAL MEMÓRIA DE CÁLCULO PARCEIROS POSSÍVEIS FONTES DE RECURSOS RESULTADOS ESPERADOS

4 Elaboração do Plano de Manejo da APA da Lagoa de Itaparica R$ 400.000,00

Contratação de consultoria voltada à elaboração do plano de manejo da APA Lagoa de Itaparica

Prefeituras municipais de Xique Xique e Gentio do Ouro, IBAMA, ICMBIO, INEMA. CER Energia Integração entre os municípios e o INEMA, melhor gestão territorial, considerando os fatores ambientais existentes na APA Lagoa de Itaparica, ordenamento territorial e integração com o licenciamento ambiental.

Fonte: Consominas, 2019.

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