Fabio Brito dos Santos

VI PRÊMIO INFI - FEBRABAN DE ECONOMIA BANCÁRIA

Fábio Brito dos Santos

CATEGORIA B

Trabalho: Território, finanças e topologias bancárias: a capilaridade da Caixa Econômica Federal a partir dos Correspondentes em Alagoas

São Paulo 2014

Resumo Território, finanças e topologias bancárias: a capilaridade da Caixa Econômica Federal, a partir dos Correspondentes, em Alagoas 1.

Introdução

O processo de mundialização das finanças, ou como Chesnais ([1996] 1998) denomina de “internacionalização financeira”, fundamentado na liberalização de conteúdos normativos, conseguinte à produção de novos arranjos técnicos, tecnologias de automação e de informação, intensificou-se estabelecendo as bases para o fortalecimento da expansão do consumo de novos insumos materiais e imateriais, especialmente nos dias atuais. Ademais, as bases políticas dos Estados, junto a essa nova materialidade instalada têm contribuído para a penetração de variáveis importantes no que tange à circulação de novas formas de dinheiro, sendo esse também o momento em que, para Santos e Silveira ([2001] 2008) “[...] novos instrumentos financeiros são incorporados ao território.”

Nesse mesmo período, houve uma redefinição das atividades bancárias no país condicionada pela reorganização do sistema financeiro e bancário que encontrou novos formatos organizacionais, aumentando a capacidade de acelerar o processo de financeirização do território e da sociedade, acirrando ao mesmo tempo a competitividade entre as instituições e proporcionando a formulação de políticas de “democratização” de créditos a novas classes sociais, em especial, a classe de baixo poder aquisitivo, tendo em vista a instalação de uma base de sistemas técnicos que ampliou as formas de uso do território por meio de novos canais financeiros bancários e não bancários, quais sejam, o Posto de Atendimento Eletrônico, o ATM (Caixa Eletrônico) e o correspondente.

No que tange ao correspondente, um fixo geográfico flexível quanto à sua operacionalização e localização, podendo-se concebê-lo como instrumento de ampliação da capilaridade das instituições financeiras no país, o que tem aumentado também a expansão de diversos serviços e produtos financeiros, especialmente nos rincões do território nacional. Um exemplo dessa nova tipologia trata-se dos correspondentes da Caixa Econômica Federal (Casa Lotérica e Caixa Aqui) que se transformaram em mecanismos, por um lado, de ampliação das políticas da instituição e, por outro, instrumentos de canalização de recursos de programas governamentais.

Nesse sentido, o resumo está estruturado em cinco tópicos os quais discutem pontos cruciais da monografia.

O tópico 1 (introdução) trata da mundialização das finanças e dos processos que impulsionaram a transformação na estrutura do sistema financeiro e bancário brasileiro na segunda metade da década de 1990, período em que se inicia a discussão a respeito do tema.

O tópico 2 foi reservado a uma breve explanação sobre a estrutura da monografia como um todo, bem como à fundamentação teórico-metodológica adotada para seu desenvolvimento.

No tópico 3, discute-se sobre os mecanismos (técnicos e normativos) que fundamentaram as bases para a ampliação da topologia da Caixa Econômica Federal e seu papel na organização financeira do território.

No tópico 4, discute-se sobre a gênese, atuação e o papel dos correspondentes (Casa Lotérica e Caixa Aqui) para a capilaridade da Caixa Econômica Federal.

Por fim, o tópico 5 elenca algumas considerações sobre o tema investigado na monografia.

2.

Fundamentação teórico-metodológica e estrutura da monografia

Tendo como objetivo central investigar a atuação e o papel que os correspondentes possuem na capilaridade da Caixa Econômica Federal, o trabalho está fundamentado em ferramentas teórico-metodológicas centrais, a partir da compreensão de algumas categorias relevantes para o seu desenvolvimento, tais como a noção de território a partir das considerações de Santos (1999; [1994] 1996; [1996] 2009), sendo que: “É o uso do território, e não o território em si mesmo, que faz dele objeto da análise social.” (SANTOS, [1996] 1996, p. 15) Faz-se mister o estudo da rede urbana como forma de entender a distribuição dos fixos geográficos no espaço, em particular a rede bancária no território brasileiro. Para isso, as contribuições de Corrêa ([1989] 1994) se mostram interessantes, inclusive para entender como se comporta a rede urbana brasileira.

Rumando nessa perspectiva, a técnica também é numa categoria importante.

Para isso, as contribuições de Castells ([1996] 1999), Ortega y Gasset (1963) e Santos ([1994] 2008) se fazem determinantes na análise do desenvolvimento da atividade bancária no país. Assim, pode-se acrescentar ainda, as contribuições analíticas e diversos autores, em diversas temporalidades sobre a finança no mundo e no país a exemplo de Chesnais ([1996; [1996] 1998), Contel (2006; 2011), Crocco e Jayme Junior (2006), Dias (1992; 2005), Salviano Junior (2004), Santos e Silveira ([2001] 2008), Silveira (2009) e Singer (2000).

Outra categoria que se fez importante no entendimento da dinâmica das finanças e do tema, em particular, trata-se da norma, um elemento crucial no processo de liberalização das ações políticas do Estado, do Sistema Financeiro Nacional, bem como no que concerne à geografização das atividades financeiras no território. Nesse sentido, as contribuições de Contel (2006; 2011) e Godelier (1972 apud Santos [1996] 2009).

Ademais, tendo em vista as especificidades do objeto em estudo, fez-se, igualmente sintomático apreender os diversos estudos acerca da Caixa Econômica Federal, a partir de trabalhos como o de Costa (2012), Ferreira (2009), Rangel (2007), Silva (2004) e Vieira (2003), que oferecem visões diferentes sobre o papel da instituição, ao longo de sua trajetória. Inclui-se ainda, pesquisa documental e levantamentos estatísticos a órgãos como o Banco Central do Brasil, a Federação Brasileira de Bancos, a Caixa Econômica Federal e o Instituto de Pesquisa Fractal, além de outras entidades ligadas às investigações sobre outras redes bancárias e órgãos de interesse do Governo Federal.

No que diz respeito à estrutura da monografia, elaborou-se uma periodização, tratada em três capítulos, considerando a inserção de eventos que determinaram transformações no comportamento do sistema financeiro e bancário brasileiro, tendo em vista a atividade dos correspondentes no país, especialmente dos correspondentes da Caixa Econômica Federal.

Sendo assim, o capítulo 1 compreende o período entre 1995 e 2002, considerando o processo de reorganização do papel da Caixa Econômica Federal, decorrente das mudanças ocorridas no país, tendo em vista a reestruturação do sistema financeiro e bancário e a instalação de novas racionalidades no território, a partir do Plano Real, com a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao

Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER) e do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) como vetores importantes na construção de novas estruturas financeiras.

Nesse mesmo período, o trabalho aborda também a inserção de novos conteúdos técnicos e informacionais e o advento do uso de correspondentes pela Caixa Econômica Federal, a partir das normas publicadas pelo Banco Central do Brasil e pela própria instituição no que diz respeito à atuação da Casa Lotérica.

No que concerne ao capítulo 2, fez-se necessário considerar o período entre 2003 e 2013 para se entender a reorganização da topologia bancária tradicional no país e a inserção dos novos fixos geográficos do período (PAE, ATM e Correspondente), no intuito de mostrar como se distribuem no território nacional, ao mesmo tempo em que se discutem as variáveis que impulsionaram o uso de correspondentes no país, a exemplo dos sistemas técnicos e das normas (resoluções, circulares etc.). Por conseguinte, investiga-se a atuação dos correspondentes da Caixa Econômica Federal, tendo em vista as formas de operacionalização das atividades executadas por estes, considerando o papel da CEF como um agente operador das políticas do Governo Federal.

Por último, o capítulo 3, mostra a espacialização da capilaridade da Caixa Econômica Federal no território alagoano, a partir da topologia tradicional (Agência e PAB) e depois com os fixos financeiros da globalização (PAE, Banco 24 Horas, Bancos Integrados), canais complementares que possuem papel importante na ampliação das atividades financeiras da instituição no território alagoano. Nesse mesmo capítulo, discute-se, ainda, a expansão da capilaridade da Caixa Econômica Federal, a partir da rede de correspondentes, qual seja, o Correspondente Casa Lotérica e o Correspondente Caixa Aqui e mapeamento de sua distribuição no território alagoano.

Portanto, considerando a limitação de estudos sobre o tema dos correspondentes da Caixa Econômica Federal, a ser minuciosamente discutido, pode-se considerar, como sugeriu Santos ([1979] 2004), que um trabalho pioneiro sempre revela o interesse em provocar um debate teórico.

3.

Arranjos técnicos, r e d e urbana e a topologia da Caixa Econômica Federal

Considerando-se o avanço dos sistemas técnicos e informacionais, no período atual, a renovação da base material responsável por facilitar os fluxos de dinheiro no território configura-se paralelamente à inserção de novos arranjos organizacionais.

Ademais, o atual quadro de “hipercapilaridade das finanças” (CONTEL, 2011), e a organização espacial de cada fixo geográfico financeiro se mostra, por um lado, entremeada por fatores externamente criados, sejam eles ligados aos avanços das técnicas bancárias ou mesmo às conjunturas políticas nacionais e internacionais de regulação do sistema financeiro e, por outro lado, a difusão desses fixos decorre, em grande parte, de forças centrífugas e centrípetas emanadas de determinados pontos do território que, quando coadunados, acabam por redesenhar os pontos de densidade e de rarefação das tipologias bancárias.

Seguindo nessa linha, a concentração e dispersão de serviços financeiros revelam a dinâmica econômica e a movimentação de capitais no espaço nacional, a exemplo da própria concentração da atividade bancária em pontos mais avançados, em detrimento das áreas mais “letárgicas” do país. Em decorrência, tal concentração se faz como uma variável importante no que concerne à análise da dinâmica de alguns lugares em relação a outro, uma lógica intermediada entre o capital e as políticas de desenvolvimento intermediadas pelos setores público e privado, o que

tem facilitado a drenagem de recursos das áreas mais opacas para os espaços mais luminosos do país e do mundo.

Essa concentração não é algo recente, Lenin (1979, p. 36) já afirmara nas primeiras décadas do século XX que: “[...] em todos os países capitalistas, e qualquer que seja a sua legislação bancária, os bancos reforçam e aceleram consideravelmente o processo de concentração dos capitais e de formação de monopólios”. Porém, isso trouxe, à luz, uma maior percepção do governo acerca das disparidades sociais existentes no território brasileiro concomitante à penetração do meio técnico-científico-informacional. Logo, o aparelho bancário, enquanto mecanismo de drenagem e irrigação de recursos converte-se em objeto de grande interesse do Estado, passando a cumprir papel decisivo no processo de “organização” financeira do território, como é o caso das instituições financeiras públicas, em particular. Para o geógrafo Fabio Contel (2011, p. 75): “A existência de atores públicos em regiões menos desenvolvidas de qualquer território contribui para evitar a concentração de capitais nas cidades e nas regiões mais dinâmicas desses mesmos espaços.”

Nessa perspectiva, a Caixa Econômica Federal se tornou uma das maiores instituições públicas do Brasil e da América Latina, além de importante instituição financeira no que tange à gestão de políticas públicas e de desenvolvimento socioeconômico do país, tendo majoritária parcela de clientes com perfil de baixa renda, cerca de 83% (pessoas que recebem até R$ 1,3 mil), além de assumir o controle de 70% na participação em investimentos direcionados ao mercado de habitação. Assim, considerando a atuação das Caixas Econômicas, pode-se remeter a Silva (2004, p. 13) ao entender que: O papel fundamental destas instituições é uma consequência dos vínculos sempre mantidos com as questões sociais, culturais e políticas das regiões onde estão instaladas, especialmente pelas fortes relações com as pessoas de baixa renda, com as pequenas e médias empresas e com os governos locais e regionais.

Está entre as instituições que mais se utilizaram de diversos canais de atendimento, em especial, a partir dos anos 2000, ao mostrar um expressivo crescimento do número de fixos geográficos, considerando também o aumento dos valores em transações operacionalizadas por cada tipologia. De 2.126 Agências e Postos de Atendimento Bancário (PAB’s) em 2003, o número desses fixos aumentou para 2.544 em 2008, um crescimento de 19,66%, seguido do crescimento de 1.966 Salas de Autoatendimento em 2003 para 2.533, em 2008, o equivalente a um aumento de 28,84%, porém, diferente do crescimento tímido de Postos de Atendimento Bancário Eletrônico (PAE’s), de 1.080 em 2003 para 1.095 em 2008, o equivalente a 1,38%. Em contrapartida, os Correspondentes tiveram um crescimento de 70,66%, sendo que em 2003 eram 11.030 totalizando 18.824, ao final de 2008, segundo dados da Caixa Econômica Federal. É importante destacar que, dos canais que apresentaram maior expressão no que diz respeito aos valores em transações financeiras, os Correspondentes mostraram-se uma ferramenta indispensável para o avanço das políticas da instituição. De R$ 929,88 milhões em 2003, esse montante sobe para R$ 3,92 bilhões em 2008, um crescimento em torno de 321%, ultrapassando os valores acumulados por outros canais financeiros, tais como os PAE’s que, de R$ 38,23 milhões sobe para R$ 68,07 milhões no mesmo período, um crescimento de 78,04%.

Em relação às Salas de Autoatendimento, observou-se que de R$ 696,05 milhões em 2003, com um aumento para R$ 921,60 milhões em 2008, um crescimento de 32,40% no mesmo período, e com o menor crescimento,

os fixos geográficos tradicionais (agências e PAB’s), de R$ 483,55 milhões passam a acumular R$ 454,78 milhões nesse período, uma queda de 5,95%, ou seja, os Correspondentes acabam por mostrar à Caixa Econômica Federal uma possibilidade de expansão de seus conteúdos financeiros no território nacional.1 Diferente de outras instituições financeiras, a CEF mantém uma peculiaridade no que respeita à sua atuação. A partir da execução de políticas e atividades ligadas ao governo, consegue intensificar as bases para a expansão, no dizer de Jonatas Santos (2012, p. 147), de novas formas de “[...] agregação das solidariedades territoriais.” Ao mesmo tempo, aprofunda as formas de inserção de novas racionalidades no território brasileiro, tendo em vista a bancarização das classes sociais mais pobres.

Impulsionada, de um lado, pelos programas de transferências de renda e, de outro, pela bancarização de populações de lugares remotos, a CEF cria em 2010 a Agência-barco Chico Mendes, inspirada no modelo de Correspondente do Banco Bradesco, instalado em 2009, como mostrou Medeiros (2013), dentro do Barco Voyager III que percorre o Rio Solimões na Amazônia. Em 2011, cria também o Caminhão-agência como uma forma de alcançar lugares remotos do território e atuar em períodos eventuais, a exemplo de lugares atingidos por enchentes.

Para efetivação de tais políticas, os correspondentes executam parcela das atividades creditadas à instituição pelo Governo Federal no que respeita à distribuição de recursos financeiros públicos e de programas sociais federais, podendo-se defini-los como “nervos do governo”, para usar o termo de Karl Deutsch (1971; apud CONTEL, 2011, p. 247), já que esse fixo serve como instrumento de canalização de recursos à população, principalmente por seu baixo custo de instalação e a flexibilidade de localização.

Logo, os ATM’s também são outra forma de capilarizar os serviços da instituição, sendo implantados em repartições privadas, comercias ou mesmo ligados a instituições públicas. Atualmente, a topologia da CEF no território brasileiro compreende 4.015 unidades próprias (479 com atividade de penhor), sendo 3.292 agências e 723 postos de atendimento e 19 unidades móveis, 13.194 Casas Lotéricas, 21.055 correspondentes Caixa Aqui e 7.172 pontos de Autoatendimento com 29.051 equipamentos.

Considerando a dependência da atividade bancária ao uso de sistemas técnicos, pode-se, a partir da difusão das redes no território, traçar o caminho adotado quando da instalação dos seus fixos geográficos financeiros. Rumando nessa perspectiva, a distribuição das cidades e a “vida de relações” entre elas e no seu interior ajudam a explicar a difusão das redes e, por conseguinte, o meio passível de formação da topologia bancária. Nessa perspectiva, a rede urbana: Pode ser considerada como uma forma espacial através da qual as funções urbanas se realizam. Essas funções – comercialização de produtos rurais, produção industrial, vendas varejistas, prestação de serviços diversos etc. – reportam-se aos processos sociais, dos quais a criação, apropriação e circulação do valor excedente constitui-se no mais importante, ganhando características específicas na estrutura capitalista. (CORRÊA, [1989] 1994, p. 70-71).

A coalescência de funções não é a mesma nas diferentes cidades, pois, “[...] cada aglomeração tem o seu raio de influência, que é um dado instável, em virtude da competição que sofre, necessariamente, de outras unidades do mesmo nível.”

1

Os dados, acima auferidos, foram retirados de relatórios anualmente publicados pela administração da Caixa Econômica Federal, entre os anos de 2003 e 2008, frequentemente denominados de Relatório da Administração da Caixa.

(SANTOS, 1959, p. 8). Assim, a hierarquia urbana emerge como um elemento fundamental para abstrair a seletividade com que as redes se dispõem no território, tendo em vista o caráter de centralidade de alguns núcleos urbanos. Esses centros encontram variações que acabam por influenciar na localização dos fixos bancários (SILVA, 2013), tanto no que concerne às possibilidades técnicas de execução da atividade, quanto da absorção dos serviços financeiros pelo mercado.

A heterogeneidade marcante na hierarquia urbana de Alagoas reflete-se, de igual modo, na forma como as agências bancárias se dispõem no território, concentrando-se naquelas cidades que exercem maior centralidade no estado.

Ademais, como a atuação da Caixa Econômica Federal está ligada à irrigação de recursos do Governo Federal, suas agências também ocupam aqueles municípios mais populosos e com o maior número de beneficiários desses Programas (SANTOS, 2014).

Convém salientar que, a derradeira virada de século marcou a instalação de novos arranjos organizacionais na forma de convênios com as prefeituras municipais para a administração da folha de pagamento, desencadeando um movimento de interiorização de agências bancárias, antes concentradas, em sua maioria, na capital como aponta o Mapa 4, da monografia.

A Caixa Econômica Federal possui três tipos de agências bancárias a que se denominou de Tradicionais, as que executam Câmbio e as que trabalham com Penhor. Dos 102 municípios, apenas 28 dispõem de agências da CEF. Das 54 agências tradicionais, 23 estão concentradas em Maceió, representando 42,5% do total. Esse município detém cerca de 1/3 da população alagoana e um dinamismo econômico exponencialmente superior aos demais municípios do estado. Principal centro econômico, político e turístico de Alagoas, Maceió exerce influência sobre todo o estado, abrigando ao mesmo tempo as únicas três agências com Câmbio, além de quatro agências habilitadas a trabalhar com Penhor.

Ademais, pode-se ressaltar que a instituição possibilita um uso mais expressivo do território nacional pelo próprio Governo Federal, sendo que a canalização de recursos financeiros se caracteriza como relevante nexo em suas atividades, a exemplo do próprio Programa Bolsa Família, criado em 2003 no intuito de direcionar recursos financeiros às classes de baixa renda, como será tratado no próximo tópico.

4.

Gênese e atuação dos correspondentes da Caixa Econômica Federal

A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira pública do Governo Federal responsável pela administração e operacionalização dos jogos de loterias, através da Casa Lotérica, criada na década de 1960, quando o então Presidente da República, Jânio Quadros, determinou ao Estado (União) a competência para legislar sobre os jogos de sorteios no país, ao mesmo tempo em que concede o comando desses produtos à Caixa Econômica Federal, já que a arrecadação dos recursos financeiros dos mesmos é de interesse do próprio governo. Cerca de 40 a 45% do faturamento com os jogos de loterias são direcionados a programas e projetos sociais do Governo Federal e de outras entidades de interesse social.

Com a emissão da Circular CEF n. 50, de junho de 1995, novos serviços financeiros passam a ser executados pelas Casas Lotéricas, tais como recebimento de contas, o que tem contribuído decisivamente para ampliar a área de atuação da CEF, no território brasileiro. Essa norma foi reajustada e ampliada com a publicação da Circular CEF n. 60, de novembro do mesmo ano, quando determina, em Regime de Permissão, que a Casa Lotérica, além de assumir responsabilidade sobre

a execução dos jogos de loterias, executasse também, como já dito, recebimento de contas de água, luz, telefone, e carnês de habitação.

As Casas Lotéricas foram os primeiros correspondentes autorizados pelo BACEN a executar serviços financeiros para uma instituição, mediante as resoluções publicadas na década de 1990, tendo em vista sua ampliação definitiva como correspondente mais importante no país, com a emissão da Resolução n.

2.707, de março de 20002. Foi através dessa norma que a Caixa Econômica Federal passou a ampliar as bases para a bancarização da sociedade, uma antiga ambição tanto da instituição como do Governo em aproximar a atividade bancária de um expressivo contingente da população sem acesso aos serviços financeiros no país.

Cerca de 9 mil Casas Lotéricas já operavam pela Caixa Econômica Federal no território brasileiro em 2001 e, com a introdução de atividades como serviços de pagamento de recursos de programas sociais federais, além dos serviços financeiros, esse correspondente passou a operar de forma importante não apenas para a instituição como também para um melhor uso do território e implementação das políticas do Governo Federal, intensificando essas bases com a posterior criação do Correspondente Caixa Aqui.

Uma das exigências da instituição em relação ao proprietário de Casa Lotérica perpassava à instalação do fixo em lugares de intensa circulação de pessoas, de dinheiro etc., lugares estratégicos tais como shopping centers, rodoviárias, aeroportos, estações de metrô e outros com grande movimentação. O que proporcionariam mais lucro à Caixa Econômica Federal e uma maior efetuação por parte do correspondente, já que estava no início da atividade.

Porém, foi somente a partir de 1997 que as Casas Lotéricas passaram a trabalhar com serviços básicos como recebimento de boletos bancários através do sistema de processamento de dados, via online. Esse novo mecanismo técnico proporcionou à instituição um avanço no processamento e execução do número de contas pagas em nível nacional, o que o colocou entre as instituições mais importantes na execução desse tipo de serviço, chegando a contabilizar 50% de todos os pagamentos realizados no sistema bancário do país, além de emitir pagamentos de benefício a 580 mil aposentados (COSTA, 2012).

Dois pontos são cruciais para entender a intensa atuação do Correspondente Casa Lotérica à época: o primeiro diz respeito ao tipo de público que frequentava com assiduidade esse fixo geográfico, a população de baixa renda ou baixo nível de capital, tendo em vista sua pouca frequência nas agências bancárias e, o outro, tratava-se dos horários os quais elas encerravam suas atividades, muito mais tarde que os fixos tradicionais (agências bancárias e PAB’s). É possível perceber que, após os anos 2000, a Caixa Econômica Federal, diferentemente de outros bancos, utiliza o Correspondente, de fato, com uma estrutura esteticamente padronizada (seguindo um modelo único para suas diversas tipologias). Isso remete a entender que a instituição possui maior controle de seus fixos não bancários, tornando-os um mecanismo fundamental de uso financeiro do território, como também para a bancarização da população.

Tendo em vista que o número de correspondentes da CEF cresceu de 12.702, em 2003, para 37.527, em 2012, segundo dados da própria instituição, pode-se atentar para uma definição dessas duas tipologias. A primeira é Unidade

2

Com essa resolução, as lotéricas passam a executar serviços financeiros tais como recebimento e encaminhamento de propostas para a abertura de contas, aplicações e resgates em fundos de investimentos, recebimento e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos, execução de cobrança de títulos, análise de cadastro e crédito etc., assim como correspondentes de outros bancos.

Lotérica, comumente chamada de Casa Lotérica, e a segunda se trata do Correspondente Caixa Aqui.

No que diz respeito ao primeiro correspondente, a Caixa Econômica Federal considera que (2011): A Casa Lotérica é a pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF, constituída na forma de quaisquer sociedades empresariais, destinada à atividade lotérica, podendo ou não possuir outra atividade comercial. (CIRCULAR CAIXA N. 539, fev.

2011).

Atualmente, a CEF dispõe de dois Grupos Lotéricos: o Grupo de Unidades Lotéricas e o Grupo de Vendas de Bilhetes. Para prestar serviço como correspondente lotérico, há um processo baseado num sistema de seleção de permissões que segue uma lógica normativa estabelecida pela instituição, tendo como pressuposto a abertura de editais (leilões), em lugares de seu interesse mercadológico, quer dizer, do ponto de vista do comando, mantém uma relação hierarquicamente mais rígida com seus correspondentes, no território.

Dentre os serviços e produtos ofertados estão o recebimento de vários tipos de contas, tais como prestação habitacional, faturas avulsas de cartão de crédito, água, luz, tributos, bloquetos de outros bancos, telefone etc.; também é possível se fazer consultas de saldos, transferências de valores entre contas, depósitos, fazer propostas de abertura de conta, sacar benefícios sociais, a exemplo do Programa Bolsa Família, PIS, PASEP e outros, além de propostas de cartões de crédito da instituição. Dentre os dados que competem para a importância do Correspondente Casa Lotérica às atividades financeiras no país, pode-se destacar os serviços de pagamentos de contas.

Em uma pesquisa realizada com 8.722 pessoas em 35 cidades brasileiras, tendo em vista a análise, a partir do percentual de pessoas que utilizam correspondentes para a execução de pagamento de contas, dos quais levou-se em consideração os quatro tipos de correspondentes mais utilizados: (Casa Lotérica, Correios, Supermercados e Farmácias) em 2012, segundo o Instituto de Pesquisas Fractal, tendo em vista seis tipos de contas (condomínio, IPTU, água, telefone fixo, bilhete único e luz) frequentemente mais pagas nesses correspondentes (como mostra o Gráfico da monografia), demonstrou-se que em todos os serviços, o Correspondente Casa Lotérica era procurado por mais de 90% das pessoas, em todas as modalidade de contas, que se direcionavam para pagar as contas.

O segundo correspondente trata-se do Caixa Aqui, bem mais flexível que a Casa Lotérica, não exige um sistema técnico tão complexo quanto o deste último; geralmente é instalado dentro de estabelecimentos comerciais como supermercados e farmácias. Foi criado, principalmente, para ampliar a distribuição dos recursos federais às populações existentes em lugares de difícil acesso. Este fixo é o principal instrumento de acesso da população de baixa renda aos benefícios do Programa Bolsa Família (BRITTO; SOARES, 2010), um programa de distribuição de renda que acabou por ser resultado da unificação de outros programas de cunho social.

Esse processo foi uma articulação entre o Governo e a Caixa Econômica Federal para melhor intervir no território nacional e bancarizar populações, antes sem acesso ao sistema financeiro. O Correspondente Caixa Aqui foi pensado a partir da instauração do Plano de Reestruturação Patrimonial da Caixa Econômica Federal, o que tem fortalecido o processo de bancarização no país (SANTOS, 2011), sendo que seu objetivo seria, por um lado, ampliar as bases para a atuação da instituição no tange à venda de produtos e serviços bancários, e, por outro, possibilitar a expansão de políticas de distribuição de recursos públicos às classes de baixa renda no país pelo Governo Federal.

Nesse sentido, pode-se Correspondente Caixa Aqui:

admitir, conforme

Santos

(2011), que

o

[...] foi lançado em 2003 e possibilitou, logo no primeiro ano, a abertura de quase 2,5 milhões de novas contas para aqueles brasileiros que viviam na informalidade, e puderam abrir sua primeira conta bancária, sem comprovação de renda. O mais importante nesse produto é a possibilidade de criação de pequenos empreendimentos tão sonhados, com o acesso a empréstimos a juros de 2% ao mês.

(SANTOS, 2011, p. 177).

Em Alagoas, o Programa Bolsa Família possui papel decisivo no que tange à atuação dos correspondentes da CEF, tendo em vista o aumento do repasse de recursos financeiros às populações de baixa renda, sendo que de R$ 137,7 milhões, em 2004, esse valor chega a R$ 801,4 milhões, em 2013, transferidos ao estado.

Cabe destacar ainda o papel dos correspondentes no que tange à canalização desse recurso, pois, segundo o Relatório da Administração da Caixa Econômica Federal, para junho de 2012, “[...] os correspondentes tiveram participação em 85% dos recursos transferidos à população inserida neste programa, em todo o território nacional, o equivalente a R$ 7,9 bilhões”.

Por conseguinte, a instituição possui uma capilaridade expressiva quanto à distribuição de correspondentes nas cidades alagoanas, permitindo maior atuação em todo o território. O Mapa 8 (como exposto na monografia) mostra que as Casas Lotéricas possuem uma distribuição expressiva, estando presente em 99% das cidades. Algumas concentram a maior parte dos fixos, é o caso de Maceió e Arapiraca, com 56 e 6, respectivamente, o equivalente a 35,22% das lotéricas de um total de 176 em todo o estado, seguidas de Coruripe com 3 e de outras treze cidades com 2 lotéricas cada uma e, finalmente, as últimas oitenta e cinco cidades com apenas 1 lotérica cada uma delas.

No que concerne ao Correspondente Caixa Aqui, pode-se atentar para uma distribuição menos acentuada e com dinâmica economicamente menos expressiva, já que se trata de um fixo que não efetua o volume de operações como o que a Casa Lotérica o faz. Sendo assim, o Caixa Aqui possui uma distribuição bem mais variável no território alagoano, tendo em vista que algumas cidades possuem um maior número como é o caso de Maceió e Arapiraca novamente que concentram cerca de 50,53% do total no estado, seguidas de sete cidades que possuem entre 3 e 8 Caixas Aqui, além de doze cidades com dois 2 Caixas Aqui cada e, por último, trinta e uma cidades que concentram 16,66% do total desse fixo no estado, como mostra o Mapa 9 (também exposto na monografia).

Um dado que pode ser entendido como política de bancarização da sociedade, parte da compreensão de que os correspondentes também são autorizados a executar propostas de abertura de contas corrente e poupança, além de emitir propostas de crédito consignado, o que tem ampliado a penetração das atividades bancárias em todas as áreas do território nacional. Contudo, tanto os programas de distribuição de renda como as políticas de bancarização são nexos que intensificaram as formas de uso do território pela CEF, mediante seu alcance a lugares com menor expressão econômica ou mesmo distantes de centros com maior concentração de riqueza.

5.

Conclusão

Pode-se perceber que a Caixa Econômica Federal, desde a década de 2000 conseguiu ampliar sua capilaridade, de forma diversificada, a partir do uso de sistemas técnicos com maior capacidade de drenagem de conteúdos financeiros do

território nacional e, com o uso de correspondentes, a instituição passou a poupar tempo, garantindo maior lucro. Ademais, estes últimos, passaram a funcionar como mecanismos de irrigação de recursos financeiros de programas estatais, além de intensificar a geografização de serviços e produtos financeiros da instituição, haja vista as dimensões territoriais, a diversificação econômica e as desigualdades sociais existentes no país.

No cerne dessa questão, pode-se entender que o correspondente possibilitou também que a CEF atuasse, mais significativamente, em diversos setores da economia do país, especialmente nos escalões mais pobres, tendo em vista o baixo nível de capital, a exemplo de mercadinhos, mercearias, drogarias, panificadoras etc., especialmente através do Programa Bolsa Família, ao considerar a instalação do Correspondente Caixa Aqui, além de aproximar os serviços financeiros das classes de baixa renda, o que tem ampliado também a divisão do trabalho no contexto bancário. Isso tem incentivado à manutenção das bases normativas para a desburocratização do acesso ao crédito em suas diversas modalidades (crédito pessoal, financiamento, arrendamento mercantil etc.).

Portanto, o uso de correspondentes impulsionou a atuação da Caixa Econômica Federal em lugares antes desassistidos pelo sistema financeiro e bancário, a exemplo das cidades de Olho d’Água Grande e Pindoba, em Alagoas, sem ter de instalar fixos geográficos financeiros, tais como Agência ou Posto de Atendimento. Por conseguinte, permitiu também ao Governo Federal atuar nos rincões do território brasileiro, mediante a execução de programas sociais.

Ademais, considerando a expansão da capilaridade da instituição financeira, o uso dos correspondentes Casa Lotérica e Caixa Aqui contribuiu para intensificar a bancarização da sociedade, principalmente por meio das propostas de abertura de contas bancárias, o que tem determinado uma reorganização da topologia da CEF no país, concomitante a um redirecionamento das atividades financeiras para novas classes sociais, antes à margem do sistema bancário e financeiro.

TERRITÓRIO, FINANÇAS E TOPOLOGIAS BANCÁRIAS: A CAPILARIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A PARTIR DOS CORRESPONDENTES, EM ALAGOAS

ARAPIRACA - AL 2014

8

RESUMO

SANTOS, Fábio Brito dos. Território, finanças e topologias bancárias: a capilaridade da Caixa Econômica Federal a partir dos correspondentes em Alagoas.

2014. 125 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura Plena em Geografia) – Curso de Geografia, Campus I, Universidade Estadual de Alagoas, Arapiraca, 2014.

A década de 1990 foi marcada pelo processo de mundialização financeira que determinou uma reestruturação no sistema financeiro e bancário brasileiro, concomitante a uma redefinição das bases para a inserção de novos conteúdos técnicos e normativos nas finanças do País. Em decorrência dessas variáveis instaladas no território, ampliou-se também a topologia de vários bancos, por meio da criação de novos canais, proporcionando assim, novos usos financeiros do território, através da expansão de diversos serviços e produtos bancários básicos.

Dentre esses canais, pode-se destacar o correspondente, um fixo geográfico com maior flexibilidade e de baixo custo de instalação, que passou a intensificar a atuação das redes bancárias, através da drenagem, ou mesmo, da canalização de recursos financeiros, além de ampliar a capilaridade das atividades bancárias nos lugares mais letárgicos do país. Nesse sentido, pretendeu-se neste trabalho, investigar as formas de atuação e o papel que os correspondentes possuem no processo de expansão da capilaridade da Caixa Econômica Federal, em Alagoas.

No cerne desta questão, a Caixa Econômica Federal emerge como a instituição que possui uma das maiores redes de correspondentes no País, principalmente por encontrar nesse canal variáveis fundamentais para sua capilaridade. Ademais, a efetivação das transferências de renda, via programas federais, também passaram a contribuir para que a instituição potencializasse sua atuação nos lugares que antes se encontravam à margem do sistema bancário tradicional, fazendo-se uso de estabelecimentos comerciais para canalizar recursos financeiros até a população de baixa renda, o que tem ampliado o processo de bancarização dessa classe. Contudo, o correspondente tornou-se um mecanismo imprescindível de uso do território pela Caixa Econômica Federal concomitante à intensificação da bancarização da população de Alagoas, mediante sua capilaridade majoritária no estado.

Palavras-chave: Finanças. Técnicas. Normas.

Correspondentes. Alagoas.

Caixa Econômica Federal.

9

ABSTRACT

SANTOS, Fábio Brito dos. Territory, finance and banking topologies: the reach of Caixa Econômica Federal from the corresponding Alagoas. 2014. 125 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura Plena em Geografia) – Curso de Geografia, Campus I, Universidade Estadual de Alagoas, Arapiraca, 2014.

The 1990s was marked by the financial globalization process which led to a restructuring of the Brazilian banking system concomitant to a redefinition of the basis for the inclusion of new technical and regulatory content on the finances of the country. Due to the new materiality installed in the territory, it is also expanded the topology of various banks through the creation of new channels that have provided new financial uses of the territory through the expansion of services and banking basic products. Among these channels, we can highlight the matching, a fixed geographic with a more flexibility and low cost of installation that began to intensify the action of the bank through the drainage networks, or even channeling financial resources and expand the reach of banking activities in the country places more lethargic. In the present study, we sought to investigate the forms of action and the role that the matching owns in the process of expansion of the reach of Caixa Econômica Federal in Alagoas. At the heart of this issue, the Caixa Econômica Federal emerges as the institution that owns one of the biggest networks of correspondents in the country, mainly because find that channel, the fundamentals variables for its capillarity. Furthermore, the effectiveness of income transfers by way of federal programs contribute to the institution leverage its performance in places that have always been on the margins of the traditional banking system, making use of commercial establishments to channel resources to the low-income population, which has expanded the process of banking this class. However, the matching has become a fundamental mechanism of territory use by Caixa Econômica Federal as well as to intensify the process of Alagoas banking society, through its majority reach in the state.

Keywords:

Finance. Techniques. Standards.

Correspondents. Alagoas.

Caixa

Econômica

Federal.

11

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 –

Caminhão-agência da Caixa Econômica Federal .......................

81

Figura 2 –

Arapiraca/AL: ATM da Caixa Econômica Federal .......................

82

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Alagoas: evolução do total de agências bancárias e dos principais bancos públicos (1995-2002) .......................................

40

Gráfico 2 – Brasil: evolução dos correspondentes (2003-2013) .....................

71

Gráfico 3 – Alagoas: evolução dos correspondentes (2007-2013) .................

73

Gráfico 4 – Brasil: evolução dos correspondentes da Caixa Econômica Federal (2003-2013) .....................................................................

84

Gráfico 5 – Brasil: quantidade de contas recebidas por tipo de correspondente (2011) .................................................................

86

Gráfico 6 – Brasil: evolução dos valores operacionalizados por loterias (2008-2013) ..................................................................................

88

Gráfico 7 – Alagoas: evolução dos valores repassados pelo Programa Bolsa Família (2003-2013) ........................................................... 106 Gráfico 8 – Alagoas: evolução do número de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família (2003-2013) .......................................... 107

12

LISTA DE MAPAS

Mapa 1 – Brasil: distribuição dos fixos bancários (2013) ..............................

68

Mapa 2 – Brasil: distribuição dos fixos bancários da Caixa Econômica Federal (2013) ...............................................................................

78

Mapa 3 – Alagoas: distribuição das agências bancárias (2013) ...................

94

Mapa 4 – Alagoas: distribuição das agências da Caixa Econômica Federal (2013) .................................................................................. 97 Mapa 5 – Alagoas: distribuição dos postos da Caixa Econômica Federal (2013) ............................................................................................

99

Mapa 6 – Alagoas: distribuição da rede compartilhada com a Caixa Econômica Federal (2013) ............................................................ 100 Mapa 7 – Alagoas: distribuição dos recursos do Programa Bolsa Família (2013) ............................................................................................ 109 Mapa 8 – Alagoas: distribuição dos correspondentes Casa Lotérica (2013)

111

Mapa 9 – Alagoas: distribuição dos correspondentes Caixa Aqui (2013) ....

112

13

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Critérios de classificação de candidatos para concessão de permissão de Casa Lotérica ........................................................

52

Quadro 2 – Fórmula de avaliação de candidatos para concessão de permissão de Casa Lotérica ........................................................

54

Quadro 3 – Rede de distribuição de loterias da Caixa Econômica Federal (1999) ..........................................................................................

56

Quadro 4 – Brasil: evolução dos fixos geográficos e transações bancárias da Caixa Econômica Federal (2003-2008) ..................................

77

Quadro 5 – Brasil: recursos repassados pelas loterias (2012-2013) ..............

89

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 –

Tabela 2 –

Tabela 3 –

Tabela 4 –

Brasil: evolução das agências bancárias por região e estado (1995-2002) .................................................................................

32

Brasil: evolução do total de agências bancárias e dos principais bancos públicos federais (1995-2002) .........................................

38

Brasil: instituições financeiras com maiores redes de correspondentes (2001-2002) ......................................................

59

Brasil/Alagoas: evolução dos fixos geográficos financeiros (2003-2013) .................................................................................

66

14

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ATM

Automatic Teller Machine

BACEN

Banco Central do Brasil

BB

Banco do Brasil

BIRD

Banco Mundial, desde a criação do Banco Internacional para Reconstrução

BNL

Boletim de Notícias Lotéricas

CEF

Caixa Econômica Federal

CMN

Conselho Monetário Nacional

ECT

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

FAT

Fundo de Amparo ao Trabalhador

FEBRABAN

Federação Brasileira de Bancos

FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

FIES

Financiamento Estudantil

FMI

Fundo Monetário Internacional

GPRS

General Packet Radio Service

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH

Índice de Desenvolvimento Humano

IPTU

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

PA

Posto de Atendimento

PAA

Posto de Atendimento Avançado

PAB

Posto de Atendimento Bancário

PAE

Posto de Atendimento Bancário Eletrônico

PAM

Posto de Atendimento ao Microcrédito

PAP

Posto de Arrecadação de Pagamento

15

PASEP

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PAT

Posto de Atendimento Transitório

PBF

Programa Bolsa Família

PCP

Posto de Câmbio Permanente

PIS

Programa de Integração Social

POS

Point of Service

PRODUBAN

Banco da Produção do Estado de Alagoas

REGIC

Regiões de Influência das Cidades

SCFI

Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento

SFN

Sistema Financeiro Nacional

TECBAN

Tecnologia Bancária

UNEAL

Universidade Estadual de Alagoas

USL

Unidade Simplificada de Loterias

16

SUMÁRIO

Introdução

......................................................................................................

17

Capítulo 1.

Reorganização do sistema bancário e os arranjos técniconormativos no território brasileiro (1995-2003) ......................

22

1.1. Novas racionalidades no território e a atuação da Caixa Econômica Federal ......................................................................

23

1.2. Inserção de novos conteúdos técnico-informacionais e a política de regulamentação para o uso de correspondentes ......

43

Das regulações normativas à ampliação das topologias bancárias no País (2003-2013) .................................................

62

2.1. Reorganização da topologia bancária tradicional e os novos fixos geográficos da globalização ...............................................

63

Capítulo 2.

2.2. Correspondentes da Caixa Econômica Federal: usos financeiros do território e os programas de transferência de renda ...............

75

A capilaridade da Caixa Econômica Federal, a partir dos correspondentes, em Alagoas ..................................................

92

3.1. Densidade e rarefação dos fixos geográficos financeiros da Caixa Econômica Federal ............................................................

93

Capítulo 3.

3.2. Correspondentes: nova racionalidade da Caixa Econômica Federal no território alagoano ...................................................... 102 Conclusões

...................................................................................................... 114

Referências

...................................................................................................... 118

17 18

Introdução

O processo de mundialização das finanças, ou como Chesnais ([1996] 1998) denomina de “internacionalização financeira”, fundamentado na liberalização dos conteúdos normativos e na produção de técnicas de automação e tecnologias da informação, na fase da década de 1990, tem-se intensificado continuamente, fundamentando as bases para o fortalecimento da lógica neoliberalista do capitalismo, hoje, ancorado no aprofundamento do consumo de novos insumos materiais e imateriais, como também de serviços e produtos financeiros.

As bases da política dos Estados nacionais no período atual, junto à nova materialidade do território têm contribuído para a penetração de variáveis importantes no que tange à circulação de novas formas de dinheiro no território, sendo que se pode considerar que esse é o momento em que “[...] novos instrumentos financeiros são incorporados ao território.” (SANTOS; SILVEIRA, [2001] 2008).

A segunda metade da década auferida, marca a redefinição das atividades bancárias no país condicionadas pela reorganização do sistema financeiro e bancário que encontrou novos formatos organizacionais criados para acelerar o processo de financeirização do território e da sociedade, instigando as instituições financeiras a competirem por mais lucro, o que tem proporcionado a formulação de políticas voltadas para a “democratização” de créditos a todas as classes sociais, em especial as classes de baixa renda, em decorrência da instalação de uma base técnica que ampliou as formas de uso do território, por meio de novos canais bancários e não bancários que intensificaram a drenagem e irrigação de recursos financeiros de todas as áreas do território brasileiro.

Porém, há de se destacar que as finanças são o fundamento da dinâmica do capital financeiro e estágio supremo da precarização do trabalho bancário, em virtude do afunilamento das bases da terceirização financeira que assumiu, de forma intensa, as mais recentes políticas de incentivo ao consumo de produtos e serviços financeiros.

Essa terceirização, aportada na desburocratização normativa desde os anos de 1970 e intensificada no início da década de 2000, tem-se alastrado por todos os seguimentos da sociedade como também tem sido a forma mais barata e eficaz de os bancos atuarem em todos os espaços do território brasileiro, mediante o aumento da capilaridade de diversas instituições financeiras, dentre as quais, os principais

19

bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) estão entre os que possuem as maiores redes de fixos geográficos não bancários, permitindo-os intensificar sua atuação, concomitante à crescente comercialização de novos produtos e serviços financeiros, quais sejam, os Correspondentes.

Para tanto, tendo como objetivo central investigar a atuação e o papel dos correspondentes no processo de expansão da capilaridade da Caixa Econômica Federal (CEF) no território alagoano, o trabalho está dividido em três capítulos, norteados por uma fundamentação teórico-metodológica sobre território, técnica e finanças, em Santos (1999b; [1994] 2008; [1996] 2009), Castells ([1996] 1999), Ortega y Gasset (1963), Chesnais ([1996; [1996] 1998), Contel (2006;2011), Dias (1992; 2005), Santos e Silveira ([2001] 2008), Silveira (2009), Singer (2000).

Ademais, tendo em vista as especificidades do objeto em estudo, faz-se, igualmente sintomático apreender os diversos estudos acerca da CEF, com destaque para os trabalhos de Costa (2012), Contel (2006; 2011), Ferreira (2009), Rangel (2007), Silva (2004) e Vieira (2003), que oferecem visões distintas sobre o papel da CEF, ao longo de sua trajetória. Inclui-se ainda, pesquisa documental e levantamentos estatísticos a órgãos como o Banco Central do Brasil, a Federação Brasileira de Bancos e a Caixa Econômica Federal, além de outros ligados às investigações sobre outras redes bancárias e órgãos de interesse do Governo Federal.

O capítulo 1 está fundamentado em uma periodização (1995-2002) ancorada no processo de reorganização do papel da Caixa Econômica Federal após a segunda metade da década de 1990, que decorre das transformações ocorridas no sistema financeiro e bancário brasileiro. Ademais, será discutido o processo de reestruturação do sistema bancário, tendo em vista a instalação das novas racionalidades no território, como no caso do Plano Real, do PROER - Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e o PROES - Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária que acarretaram processos que determinaram os caminhos para a formação da rede bancária atual.

Nesse mesmo período, o trabalho também analisa a inserção de novos conteúdos técnico-informacionais e o advento do uso de correspondentes pela Caixa

20

Econômica Federal, tendo como pano de fundo, as normas publicadas pelo Banco Central do Brasil e pela instituição financeira em relação à atuação da Casa Lotérica, nesse período.

No que concerne ao capítulo 2, norteado pelo período de 2003-2013, buscouse estudar a reorganização da topologia bancária tradicional no país e a inserção dos novos fixos geográficos da globalização, no intuito de mostrar a rarefação do território nacional, ao mesmo tempo em que se discute sobre as variáveis que impulsionaram o uso de correspondentes no País. Por conseguinte, neste mesmo capítulo estuda-se também a atuação dos correspondentes da Caixa Econômica Federal, tendo em vista as formas de operacionalização dos serviços e produtos por eles executados, considerando o papel da instituição como agente operador das políticas do Governo Federal, tal como o Programa Bolsa Família que serve como um mecanismo para bancarizar a população que vivia à margem do sistema bancário tradicional.

Por último, no terceiro capítulo, mostra-se a espacialização da capilaridade da Caixa Econômica Federal no território alagoano, primeiro com a topologia tradicional que possui uma limitada distribuição no estado, depois com os fixos financeiros atuais (PAE, Banco 24 Horas, Bancos Integrados) que são canais complementares e que possuem uma vocação de amplificação das atividades financeiras da instituição, no território alagoano.

Nesse mesmo capítulo, discute-se a capilaridade da Caixa Econômica Federal, a partir da rede de correspondentes, qual seja, as Casas Lotéricas e os Caixas Aqui que possuem papel importante na operacionalização das atividades financeiras da instituição e do Governo Federal, sendo possível, ao mesmo tempo, constatar que a relação entre as finanças e o poder público acelera os ritmos do processo de financeirização da sociedade e aumenta a capacidade de penetração dos bancos em áreas economicamente mais pobres.

Com uma pesquisa teórica e também documental, conseguiu-se compreender que a terceirização bancária é um mecanismo que fortalece as bases para a intervenção, cada vez mais contínua, das finanças na vida cotidiana da sociedade, haja vista a quantidade de serviços e produtos ofertados pelos bancos no país.

Nesse sentido, é possível afirmar que o correspondente tornou-se uma ferramenta de grande valorização da Caixa Econômica Federal, mediante o papel que exerce

21

no sentido de aumentar a capilaridade e efetuar inúmeras atividades bancárias nos “lugares mais letárgicos”, para usar o termo de Silveira (1994), além de captar as classes mais populares do país para participarem do mundo financeiro.

22

Capítulo 1.

Reorganização do sistema bancário e os arranjos técnico-normativos no território brasileiro (1995-2003)

23

1.1.

Novas racionalidades no território e a atuação da Caixa Econômica Federal

A dinâmica espacial das finanças sempre esteve ligada ao movimento de intervenção da ordem global que determinou as transformações ocorridas nos diversos países que, por sua vez, implementaram políticas voltadas para novas formas de aperfeiçoamento das estruturas sociais e econômicas instauradas em seus territórios. No Brasil, as políticas de transformação do papel das finanças foram conduzidas por interesses estrangeiros, o que determinou uma conduta voltada para a execução das atividades financeiras norteadas por projetos abusivamente idealizados pelo capital internacional, diga-se de passagem, o projeto neoliberal instaurado com base na mundialização das finanças.

Nesse sentido, novas formas de atuação foram integrando as instituições financeiras instaladas no país, em especial, as públicas que tomaram novos rumos estruturais

e

funcionais

mediante

o

processo

de

liberalização

normativa

implementado pelo próprio governo, em conjunto com os órgãos de controle do sistema financeiro nacional, mediante a emergência da nova ordem econômica mundial. É possível entender que o movimento processual de internacionalização das finanças possui suas bases nas políticas expansionistas do capitalismo, mediante os interesses dos grandes grupos financeiros internacionais que não mediram esforços em penetrar nos espaços das chamadas economias emergentes, culminando assim, em um uso mais expressivo dos territórios e das sociedades desses países pelo capital estrangeiro. A internacionalização financeira, a que François Chesnais chamou de “o campo mais avançado da mundialização”, resulta da “[...] estreita interconexão entre os mercados nacionais, nascida da liberalização dos movimentos de capitais e da desregulamentação.” (CHESNAIS, 1996, p. 242). Um problema decorrente do processo a que ele conceituou de “mundialização do capital1” e que ampliou a “acumulação flexível” (HARVEY, 1992) da produção econômica global e uma considerável desestruturação das bases políticas estatais nos países subdesenvolvidos.

1

Segundo Giovanni Alves: [...] estamos diante de um novo regime de acumulação capitalista, um novo patamar do processo de internacionalização do capital, com características próprias e particulares se comparada com etapas anteriores do desenvolvimento capitalismo.” (ALVES, 1999, p.

53).

24

Esse processo tem-se colocado como um nexo importante na leitura sobre as tendências que condicionaram a nova e complexa estrutura da economia brasileira, a partir da década de 1990, quando foi impulsionada por grandes investimentos financeiros internacionais normatizados por uma lógica que ampliou as bases da formação de um sistema financeiro, em sua maioria, controlado por empresas estrangeiras.

Isso determinou a formação de uma economia cada vez mais

agressiva à economia local, determinando formas e costumes de sobrevivência jamais vistos. Por outro lado, o estado se mostrou otimista quanto às determinações impostas pelo capital, criando mecanismos urgentes para ampliar as bases técnicas e estruturais do território para assegurar os novos nexos internacionais.

Nesse período, o sistema bancário e financeiro brasileiro viveu um processo de transformação ligeiramente idealizado pelos interesses do capital financeiro privado, em grande parte, das instituições estrangeiras, o que, por um lado, acelerou a produção de estruturas basilares para a penetração de diversos atores hegemônicos ao território e, por outro, diminuiu a atuação de importantes instituições financeiras públicas, de um lado, decorrentes de uma política de admissão de altos empréstimos tomados pelo Governo voltados para a produção de novas bases econômicas e, por outro, a formação de um sistema financeiro capaz de atender às demandas dos novos atores de uma economia condicionada pelos ditames do neoliberalismo.

As determinações impostas pela globalização e a ação dos vetores do capitalismo tiveram papel determinante no processo de internacionalização das novas formas produtivas do espaço decorrentes da própria mundialização da economia, não devendo assim, negligenciá-las mediante a emergência dos estudos do espaço, considerando-o como uma totalidade2. Para o geógrafo Milton Santos: “O

2

A análise de um dado recorte espacial deve ser determinada pelo uso de categorias que funcionem como base à teorização do objeto a ser estudado em um determinado lugar, compreendendo este como uma combinação de elementos que caracterizam a materialidade e a ação formados a partir das mudanças ao longo da história. Na materialidade, percebe-se a forma dos objetos e a função que lhes permitem possuir um valor dentro de um sistema. Porém, forma e função não podem ser apreendidas sem entendermos os objetos e as ações como elementos que formam, em conjunto, uma estrutura. Esta, por sua vez, potencializa a existência de comandos sobre o território. Por fim, essas três categorias não devem ser incorporadas ao estudo, de um ponto de vista holístico, se não considerar o espaço como um movimento dinâmico decorrente das determinações impostas ao longo da história, ou seja, o espaço transformado ao longo do tempo (processo). Daí, as categorias de estrutura, processo, função e forma como partes dessa totalidade que “[...] é uma construção válida no exame da complexidade de fatores a serem examinados na análise do contexto espacial. Como a

25

mundo, porém, é apenas um conjunto de possibilidades, cuja efetivação depende das oportunidades oferecidas pelos lugares.” (SANTOS, [1996] 2009, p. 337). E o território, que se coloca como nexo entre as intervenções da lógica da ordem global e as atividades que caracterizam a vida dos lugares, acaba por ser determinado por um conjunto de normas com a função de liberar as bases para a concretização das ações (atividades) globalizadas e globalizadoras.

Constituem-se

na

configuração

do

território

nacional

as

ações

verticalizadas, a partir da formação de um meio técnico científico-informacional já instalado, intensificado com a chegada de novas técnicas materiais e imateriais que tiveram papel determinante na aceleração dos ritmos e fluxos financeiros no país. A criação das tecnologias da

automação

e

intensificação

das

atividades

dos

circuitos produtivos no país, resultou em novos usos do território brasileiro, além de ampliar as bases para a penetração de novas atividades financeiras nos lugares mais opacos, mediante a necessidade de fluxo de dinheiro, seja para a produção, seja para as novas formas de consumo instauradas. Mónica Arroyo, em seu estudo sobre a internacionalização dos circuitos da produção da ferro, do aço e do trigo no Brasil, mostra que: Las fracciones del territorio vinculadas al mercado externo son continuamente transformadas, tanto por la acción de empresas como por la de instituciones que operan o se proyectan a nível mundial.

Cada fase del proceso de producción se desarrolla de forma desagregada, aunque no desarticulada, en el espacio. (ARROYO, 2003, p. 316).

Sobre a dinâmica do território brasileiro na década de 1990, pode-se observar que houve uma redefinição dos conteúdos técnicos e normativos fundamentados nas ações de empresas e órgãos políticos internacionais que, diante da lógica neoliberal, intensificaram as políticas de controle sobre a dinâmica e o direcionamento das economias dos países subdesenvolvidos. Essas intervenções fizeram com que o território brasileiro sofresse, de forma mais ampla, mudanças que acarretaram, de um lado, uma modernização em um curto espaço de tempo, mas por outro, produziram consequências na estrutura econômica nacional, sem contar na inserção de novos modelos estranhos de consumo, incorporados ao cotidiano da sociedade.

totalidade é um conceito abrangente, importa fragmentá-lo em suas partes constituintes para um exame mais restrito e concreto.” (SANTOS, [1985] 2008a, p. 70).

26

A instauração de “racionalidades no território brasileiro” CONTEL,2011), a essa época, possibilitou, em parte, uma melhor dinamização da economia nacional impulsionada pela inserção de novas técnicas que emergiram como verdadeiras formas-conteúdo instaladas no território e com funções premeditadas, em outras palavras, com conteúdos preestabelecidos para atender às demandas de um mercado repleto de novos agentes, como é o caso das corporações econômicofinanceiras que determinaram, exaustivamente, a criação de uma nova estrutura no mercado financeiro nacional, alterando os modelos funcionais de diversas instituições financeiras. Isso se deve à ação de um dinheiro global instaurado com políticas preestabelecidas ao bel-prazer das ideologias do capital e dos interesses de poucos indivíduos e corporações determinadas a criar as possíveis estratégias de penetração no país.

Essas estratégias se dão em forma de um dinheiro global capaz de massificar os interesses dos atores hegemônicos, a partir da criação de um sistema financeiro que prioriza atender ao lucro desses atores, independentemente de sua localização.

Para Santos: “É esse dinheiro global fluido, invisível, abstrato, mas também despótico que tem um papel na produção atual da história, impondo caminhos às nações.” (SANTOS, 1999b, p. 10). Entretanto, através dos mecanismos despóticos instaurados por tal lógica, há uma nova configuração do território, principalmente através das formas-conteúdo apresentadas aos reclames do capital, determinando assim, o advento de novas formas de financeirização3 do território e da vida cotidiana da sociedade. É típico da lógica dos bancos procurar as áreas economicamente mais avançadas para implementar suas políticas e instalar seus fixos geográficos mais importantes no que concerne à tomada de decisões mais cruciais. Esse problema se afunila mais ainda quando se trata dos países da periferia do capitalismo, onde há um movimento heterogêneo de distribuição das atividades mais importantes, principalmente aquelas ligadas à acumulação de capital. Nesse sentido, os bancos se direcionam a essas áreas no intuito de encontrar possibilidades de desenvolver

3

A financeirização pode ser entendida como o auge da dominação dos mercados financeiros sobre as políticas econômicas, em especial nos países subdesenvolvidos, através das corporações financeiras internacionais. Sobretudo, a financeirização pode também ser caracterizada como o predomínio das formas mais ofuscantes do capitalismo financeiro que, quando se fortalece, acaba por se tornar a maior autonomia das finanças.

27

suas atividades, com ênfase no lucro, e ampliar sua política de “acumulação de capital fictício”4 que é transformado em novas formas de produção para atender às políticas de competitividade e lucro a que o sistema capitalista impõe, de forma agressiva, à estrutura socioeconômica dos países subdesenvolvidos.

Uma característica intrínseca às economias periféricas decorrente da formação histórico-econômica, como é o caso do Brasil, são os contínuos vazamentos de fluxos de dinheiro escoados das regiões mais pobres para intensificar o crescimento dos setores produtivos nas áreas mais luminosas do espaço. Esse movimento é acompanhado por uma concentração de inúmeras empresas comerciais, bancos, órgãos públicos especializados que potencializam o comando sobre as ações do Estado, o qual passa a tomar decisões para garantir a permanência das atividades privadas no território, decisões essas que se transformam na instalação de uma base técnica e estrutural fundamentalmente produzida para o desenvolvimento das ações dos atores hegemônicos. Quer dizer, as ações práticas de crescimento estrutural das áreas com maior urbanização no país, são comandadas pelos interesses das grandes empresas e isso se constitui num comando maior sobre as políticas de inserção de dinheiro público nessas áreas, conforme as demandas do sistema capitalista.

Decorrente da formação econômica, baseada nos moldes da subordinação aos interesses do capitalismo, os países subdesenvolvidos acabaram por enfrentar uma dialética em suas bases (econômicas e sociais). De um lado, o crescimento lucrativo de uma minoria e, de outro, o crescimento contínuo de uma massa cada vez mais ociosa e sem perspectivas de sobrevivência. No âmbito das políticas de crescimento desses países, não se deve esquecer que os motores que conduziram aos seus processos norteadores sempre estiveram ligados aos ditames da economia de escala. Em sua análise sobre as características do subdesenvolvimento, Yves Lacoste assevera que: Os países subdesenvolvidos apresentam fundamental distorção: um setor capitalista que concentra a maior parte das riquezas e uma

4

A acumulação de capital fictício decorre do processo de acumulação financeira que, segundo Tavares: “[...] significa, basicamente, a capitalização de rendas obtidas a partir de títulos financeiros que constituem “capital” apenas no sentido genérico de um direito de propriedade sobre uma renda. A autora acrescenta ainda que: “O capital financeiro não representa, pois, o resultado da produção e acumulação do excedente econômico e sim da geração e “acumulação” de direitos de propriedade.

(TAVARES, 1993, p. 234)”.

28

minoria da população, um setor subcapitalista, onde se acumula uma população continuamente crescente. (LACOSTE, 1979, p. 69).

Quando esse autor fala sobre as causas do subdesenvolvimento, afirmando ser a dominação política dos países desenvolvidos sobre estes a principal causa, dentre várias, historicamente, hoje esse processo parece ter se alastrado mais ainda, porém de forma diferente, onde, quem subordina e dita as normas políticas desses países são as instituições financeiras internacionais, assim como as corporações mundiais. No território, as finanças são impostas como normas, regras de grande poder de atuação sobre a sociedade, culminando na negligência das especificidades existentes em cada pedaço do território, como também as finanças exercem papel importante na formação de uma nova consciência social das coisas e do mundo devido sua capacidade de atrair as pessoas para as demandas mais prementes da lógica do mercado, o consumo.

O capital financeiro tende a intensificar o poder das instâncias que deveriam ser controladas pelo Estado, atribuindo a este, formas de atuação mediante os interesses das políticas internacionais. Essa realidade é convertida na unificação entre o que é público (estatal) e o que é privado (capital financeiro) que, de forma prática, remete à formação de oligopólios com interesses propriamente estranhos aos ditames da economia nacional. É evidente que parte das dificuldades enfrentadas pelo Governo, tal como a própria subordinação à lógica internacional, decorre de meados dos anos noventa com a tentativa frustrante, por parte do Estado, de equilibrar as bases da estabilização da economia que logrou, em verdade, um intenso desequilíbrio financeiro no país (FURTADO, 2002). Além disso, aumentou-se a distância entre ricos e pobres no que tange à concentração da renda decorrente de uma produção cada vez mais voltada para o exterior.

O conjunto de medidas implementadas pelo Governo, tais como a chegada de uma nova rede de telecomunicação e outros sistemas técnicos, além de um contínuo e rápido processo de desregulamentação normativa desde a década de 1970, junto às ações da lógica do capitalismo que, na verdade, possui como objetivo central a abertura dos mercados dos diversos países do mundo a essa lógica da economia globalizada, o que pode ser entendido como o “papel das lógicas exógenas” (SANTOS, [2000] 2008b), criada e controlada nos setores internos das corporações internacionais, o que tem permitido a aceleração dos fluxos de capitais

29

no território brasileiro, bem como uma maior interligação entre o sistema financeiro e os atores econômicos. O preço desse novo período, a pagar, da economia nacional decorre de que as instituições financeiras passam a se tornar mais agressivas no que tange à especulação da sociedade e ao próprio Governo.

Essa nova relação entre os mercados econômicos no mundo promoveu uma crise possuindo suas bases no centro do capitalismo que também acabou por impulsionar que os países mais pobres tomassem medidas rápidas para controlar os efeitos que se alastravam nos setores mais delicados.

O Brasil foi alvo dessa

crise quando se observou um crescimento vertiginoso da inflação, causada, em sua maioria, pelo endividamento intenso a outros governos e instituições financeiras globais poderosas, tais como o Banco Mundial, desde a criação do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Com o sistema financeiro nacional afetado, o governo brasileiro resolve tomar medidas urgentes para atenuar os problemas associados à crise. A criação do Plano Real foi a principal delas, apesar de outras anteriores. Esse plano que visava estabilizar a economia que, entretanto o fez, acabou desestabilizando vários setores públicos, tais como o próprio sistema financeiro que teve parte das instituições públicas adquiridas por outros bancos, enquanto que outras foram extintas.

Conseguintemente, a reestruturação do sistema bancário brasileiro determinou o advento de novos convênios no ramo econômico, novos conglomerados financeiros, além da formação de grandes monopólios estruturados para financeirizar as bases econômicas estatais, assim como fortalecer a drenagem de recursos financeiros do território. Para o geógrafo Fabio Contel: O plano de estabilização da moeda, instalado em 1994 no País, chamado Plano Real, permitiu que novos atores e sistemas técnicos fossem acoplados às infraestruturas produtivas do território, assim como engendrou novas formas de organização das empresas públicas e privadas no país. (CONTEL, 2009, p. 120).

É nesse período que o sistema financeiro sofre um intenso processo de transformação em suas bases normativas e estruturais no intuito de permitir que o capital estrangeiro penetre nas diversas instâncias do território brasileiro, sem encontrar impedimentos que pudessem interferir em seu desenvolvimento.

30

As possibilidades de expansão de novas topologias bancárias foram se intensificando continuamente, sejam através das aquisições de vários bancos nacionais por instituições privadas e estrangeiras, sejam pelo convênio entre outros, o que influenciou ao mesmo tempo um movimento de concentração bancária em algumas cidades, em detrimento de outras no país. Esse evento permitiu observar uma queda da quantidade de agências bancárias no território durante o pós Plano Real, em comparação a 1994. Pois, no final desse, o território brasileiro possuía 17.228 agências bancárias, observando uma queda desse total para 15.928, em 1998, um declínio de 7,86%, o que explica o aumento da competitividade entre vários bancos, assim como a formação de conglomerados financeiros no país.

Considerando-se o número de agências por estado nesse período, pode-se verificar que os dados demonstram o efeito a partir da reestruturação do sistema financeiro no número de agências bancárias que, por sinal, sofre um declínio em alguns anos, tendo em vista a Tabela 1. A partir de 1996, iniciou-se o processo de fechamento de várias agências em todos os estados, com exceção do Distrito Federal que continuou com o mesmo número. Somente a partir de 2000, vários estados iniciaram seu processo de resgate de abertura de novas agências bancárias, porém, no ano seguinte, como é o caso do Espírito Santo e Paraná, em relação a 1999. Posteriormente, podem-se apresentar os estados de Alagoas, Pará, Goiás e Santa Catarina em relação ao crescimento no ano de 2000. No caso do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, estes observaram um aumento do número de agências, a partir de 2002. É preciso salientar que os estados com significativa importância no país, tais como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal tornaram a ver crescer o número de agências, já a partir de 1997, o que se deve levar em consideração são os níveis de crescimento econômico e concentração técnica e demográfica em nível nacional.

No caso do último, que se trata de um centro de tomadas de decisões políticas e econômicas, não teve impactos tão expressivos quanto os observados na maioria dos estados brasileiros.

Contudo, durante o processo de “bancarrota” das

instituições financeiras, consequentemente à diminuição do número de seus fixos geográficos tradicionais em todo o território nacional, pode-se verificar que o número de agências voltou a crescer de forma tímida, nos anos destacados na Tabela 1, o

31

que significou um verdadeiro saneamento do sistema financeiro em todo o territ贸rio nacional, em especial nas 谩reas com menor potencial econ么mico.

32

Tabela 1 – Brasil: evolução das agências bancárias por região e estado (1995-2002) Escala

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

Nordeste

2.708

2.592

2.377

2.360

2.331

2.327

2.369

2.396

Alagoas

153

148

118

109

107

106

111

112

Bahia

838

781

759

734

724

727

723

727

Ceará

376

359

343

330

326

322

334

340

Maranhão

284

267

253

245

243

241

247

247

Paraíba

185

176

168

149

149

147

150

151

Pernambuco

490

470

457

420

415

415

426

436

Piauí

118

109

110

108

100

101

103

105

Rio Grande do Norte

132

128

121

123

123

124

130

130

Sergipe

167

154

150

142

144

144

145

148

Norte

698

656

629

552

552

537

562

580

Acre

37

36

36

23

22

24

24

25

Amapá

17

16

15

14

13

13

15

16

Amazonas

131

124

119

119

119

120

120

130

Pará

291

268

256

144

248

227

249

251

Rondônia

99

94

93

72

73

74

73

74

Roraima

20

20

13

13

12

13

13

14

Tocantins

103

98

97

64

65

66

68

70

Centro-Oeste

1.402

1.308

1.286

1.200

1.185

1.194

1.233

1.262

Distrito Federal

228

228

234

256

257

261

283

291

Goiás

590

559

547

529

510

510

521

540

Mato Grosso

285

244

238

202

204

208

210

213

Mato Grosso do Sul

299

277

267

213

214

215

219

218

Sudeste

8.549

8.406

8.385

8.527

8.763

8.942

9.254

9.361

Espírito Santo

314

300

281

280

280

283

302

307

Minas Gerais

1.856

1.823

1.801

1.783

1.757

1.774

1.848

1.851

Rio de Janeiro

1.424

1.388

1.408

1.449

1.519

1.565

1.650

1.665

São Paulo

4.955

4.895

4.895

5.015

5.207

5.320

5.454

5.538

Sul

3.641

3.451

3.317

3.363

3.358

3.376

3.423

3.450

Paraná

1.355

1.258

1.251

1.232

1.232

1.250

1.274

1.278

Rio Grande do Sul

1.469

1.399

1.282

1.350

1.343

1.344

1.354

1.371

Santa Catarina

817

794

784

781

783

782

795

801

Total no Brasil

16.998

16.416

15.994

16.002

16.189

16.376

16.841

17.049

Fonte: BACEN, 2014.

Elaboração própria.

33

No caso da evolução desses fixos geográficos nas principais regiões, houve uma queda de 11,52%, no Nordeste, 16,90%, no Norte, 9,98%, no Centro-Oeste e 5,24% na Região Sul. Porém, o destaque vai para o Sudeste que chegou em 2002 com um crescimento de 9,49% do número de agências bancárias em relação a 1995. Essa realidade prova a diferença de concentração técnica e econômica existente no território nacional, uma disparidade mostrada a partir da concentração dessa materialidade, capaz de absorver monstruosos investimentos de capitais público e privado em detrimento de outras regiões, conduzindo algumas áreas do território para centro de gestão e controle. Na verdade, são espaços que controlam, mas que são controlados por inúmeras formas de racionalidade. Nessa perspectiva, pode-se estabelecer um diálogo com Maria Laura Silveira, quando assevera que: A concretização de diversos graus de racionalidade no espaço desponta como um ato de império e, ao mesmo tempo, oferece uma trama de densidades distintas. Pontos luminosos e verticalizados e áreas opacas da horizontalidade decorrem da escolha “racional” de lugares, por parte dos agentes hegemônicos, para albergar a ordem global (SILVEIRA, 1999, p. 338).

A crise econômica, pela qual passava o Brasil no início da década de noventa, apresentou para o governo dois grandes problemas até meados do mesmo período: o endividamento em larga escala e a necessidade de uma reestruturação no quadro do sistema financeiro nacional, e isso impulsionou o Estado a tomar medidas radicais no que tange ao setor público nacional. Dois grandes programas foram crucialmente criados com objetivo de atenuar tais problemas. O primeiro representou o processo de privatização das instituições bancárias públicas, quando essas não eram levadas à extinção, como é o caso do Programa de Incentivo à Redução do Estado na Atividade Bancária (PROES)5. O segundo tratava-se do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (PROER)6,

5

O Programa de Incentivo à Redução do Estado na Atividade Bancária (PROES), por medidas governamentais e interesses neoliberais recomendou: “[...] a adaptação das instituições financeiras aos princípios do Acordo da Basiléia, dispondo sobre a obrigatoriedade da manutenção do patrimônio líquido em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras.”

(DIAS, 2005, p. 50). Pois, o principal instrumento do programa era a concessão de linhas de financiamento aos estados que lhes obrigavam a tomar uma medida em relação às suas instituições: extinção, privatização, transformação em agência de fomento, aquisição do controle pelo governo federal (nesse seria extinta ou privatizada) e saneamento.

6 Já, após as intervenções que marcaram a liquidação de vários bancos no país, é criado o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro (PROER) que: a partir “[...] das medidas provisórias 1.179 e 1.182 lhe davam o aparato legal para conduzir o sistema financeiro a um novo modelo, com o poder de deixar no sistema somente as instituições que tivessem saúde, liquidez e solidez.” (DIAS, 2005, p. 50).

34

tendo este, papel decisivo na criação de mecanismos que fundamentassem as bases para incentivar o financiamento em setores que possibilitassem a expansão das atividades

bancárias e

o

crescimento das

instituições financeiras,

tal

como aconteceu com a Caixa Econômica Federal, como será estudado mais à frente. É fato que, além das medidas implementadas pelo Governo para a abertura econômica do país ao capital financeiro internacional, as bases materiais do mundo atual têm possibilitado maior intensidade na circulação do dinheiro, permitindo assim, maior acumulação financeira ou das rendas, da maior parte das cidades, drenadas para poucos pontos do território brasileiro. Em relação a isso, o economista Paul Singer (2000) chama a atenção para a “[...] importância das finanças que se impôs na vida cotidiana da sociedade [...] como regra para a sobrevivência.”

Outra variável que fortaleceu as finanças no país se trata das políticas de desregulamentação normativa do Banco Central do Brasil que acabou por facilitar a dinâmica dos “fluxos de dinheiro” (SANTOS; SILVEIRA, [2001] 2008, p. 185) no território, o que foi determinante para a expansão de novas formas de consumo às classes de baixa renda no país.

Esse processo teve papel fundamental na execução das políticas de reestruturação do sistema financeiro, além de abrir um leque de possibilidades para a criação de novas formas de atuação das instituições financeiras no território, ampliando ainda, a comercialização de novos produtos e serviços financeiros por parte de novos fixos geográficos do ramo, os quais serão vistos mais à frente.

Quer dizer, a norma conduz a novas condições de uso do território e da sociedade por parte das empresas, das corporações, do Estado, das instituições financeiras etc., gerando a possibilidade de geografizar os elementos essenciais para sua atuação, sem encontrar impedimentos aos seus interesses. É devido a esses mecanismos que as mudanças provocadas pelas externalidades, pelas forças do capitalismo, modelados pela competitividade entre os grandes grupos hegemônicos, que os Estados acabam por atender às prerrogativas e interesses privados, os quais na maioria das vezes não possuem importância alguma às necessidade locais. Em outras palavras, o Estado se torna um mediador entre as mudanças, forçadas, no território e a expansão das novas formas de consumo implementadas pelas instituições comerciais, industriais e financeiras.

35

Esse dado pode ser verificado, em meados da década de 1990, em relação à crescente desburocratização do acesso ao crédito que, consequentemente, ampliou as bases para o consumo de novos insumos materiais e imateriais à população.

O período em vigor mostrou-se como um propulsor das novas funções da Caixa Econômica Federal como instituição financeira no país. Somente pode-se entender o impacto que permitiu uma reestruturação da atuação dessa corporação no território brasileiro, considerando-se que as mudanças no cenário econômico nacional, tais como as implementações políticas do Governo, não apenas redesenharam um outro mapa da rede bancária no país, como também modificaram, estruturalmente, as formas de atuação das instituições públicas, ditando novos rumos para algumas delas, mediante o imperativo da lógica do projeto neoliberal e às imposições dos programas de reestruturação do próprio sistema financeiro. Sendo uma instituição pública, a Caixa Econômica Federal teve seus momentos de transformação e redefinição de papéis nesse momento.

A título de historicização, tal corporação possui suas origens no século XIX, uma instituição bancária que sempre possuiu papel presente na sociedade brasileira, por se tratar de empresa pública e deter, como um de seus objetivos principais a dinamização de políticas financeiras da União. Sua existência perpassa a partir da fundição entre duas instituições públicas importantes da época, a Casa de Penhor Monte de Socorro da Corte e a Caixa Econômica da Corte. Para Jailson Moreira dos Santos, a Caixa Econômica Federal se caracteriza como: Uma instituição que se mostrou forte desde seus primórdios e que procurou satisfazer aos reclamos de grande parte da coletividade, e não apenas de um seleto grupo ou classe social. Com isso, em 12 de janeiro de 1861, D. Pedro II assinou o Decreto n. 2.723, que sancionava a criação de uma Caixa Econômica e de um Monte de Socorro, na Corte, cuja finalidade maior, naquele momento, era conceder empréstimos e estimular o hábito de poupar entre a população até então tida como imprevidente e perdulária. (SANTOS, 2011, p. 169).

Possuiu sempre papel importante na economia do país, tendo em vista a participação das classes de baixa renda em suas atividades, uma marca que sempre carregou dentro dos critérios como instituição financeira controlada pelo Governo.

Essas classes depositavam quantias pequenas de dinheiro para poupar, diante das circunstâncias que a vida lhes impunha.

Homens e mulheres de baixo grau

aquisitivo, pequenos comerciantes que movimentavam a economia das cidades à

36

época, escravos que poupavam para comprar sua própria liberdade aos senhores de engenho, quer dizer, todas essas variáveis fortaleceram o caráter de uma instituição que incentivava as classes mais pobres a fugirem da agiotagem, uma atividade frequente no cotidiano da vida das pessoas.

No início de suas atividades, a Caixa Econômica Federal já trabalhava com um produto financeiro que é considerado sua marca no mercado, a poupança, e isso, norteou todo o processo de sua trajetória como instituição financeira pública, sem considerar que sua participação no mercado de habitação brasileiro, diga-se de passagem, leonina o qual gerencia, equivalente a 75% de todo o ramo no país.

O Plano Real e a abertura do mercado bancário ao capital financeiro internacional, como já mencionado, exigiram das instituições financeiras públicas um reposicionamento diante de suas funções no sistema financeiro, o que acabou por determinar medidas, que impuseram novos rumos a essas instituições. Com a Caixa Econômica Federal não foi diferente. Esses nexos obrigaram a instituição a tomar medidas de controle sobre a gestão das operações, com jus do governo, o que evidenciou o intuito de descentralizar as formas de atuação da própria instituição no território brasileiro, readaptando suas funções, por um lado, às demandas do mercado e, por outro, às necessidades políticas e econômicas decorrentes da Reforma Administrativa7, criada em 1995.

Esse processo emergiu a partir das imposições de estratégias de ordem global.

O próprio Banco Mundial, sob princípio de expansão do neoliberalismo,

impôs ao Governo uma série de medidas de âmbito macroeconômico que delimitaram as bases para uma nova estratégia de poder das grandes empresas internacionais, com consequências que remeteram a um redirecionamento e redução das formas de comando do próprio Estado sobre as políticas econômicas no país, além de influenciar no processo de mudança do próprio papel da Caixa Econômica Federal e determinar consequências nas políticas direcionadas à 7

A Reforma Administrativa redesenhou o papel e as funções do governo brasileiro além de as distribuir da seguinte maneira: 1) núcleo estratégico - compreendendo os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público; 2) atividades exclusivas - serviços que só o Estado pode realizar, como regulamentar, fiscalizar e fomentar; 3) serviços não exclusivos - produção de bens e serviços, como escolas, universidades, centros de pesquisa científica e tecnológica, creches, ambulatórios, hospitais, entidades assistenciais, museus, emissoras de rádio e TV educativas e culturais, deslocadas do núcleo exclusivo do Estado e compreendidas como atividades competitivas que podem ser controladas pelo mercado; e 4) produção de bens e serviços para o mercado compreende o segmento produtivo e o mercado financeiro (VIEIRA, 2003, p. 52-53).

37

sociedade. Em seu livro intitulado Para além do capital: rumo a uma teoria da transição, o filósofo húngaro, István Mészáros, afirma que: Para as empresas que operam segundo a lógica do capital, a única forma de melhorar as oportunidades de controle é aumentar constantemente sua escala de operação – o que torna a expansão do capital uma exigência absoluta –, não importa o quanto sejam destrutivas em termos globais as consequências da utilização voraz dos recursos disponíveis (para os quais as empresas privadas não têm medidas nem preocupações). (MÉSZÁROS, 2011, p. 258).

Essa lógica, tão bem impregnada no Brasil, também determinou as novas políticas que o Governo teria que colocar em prática mediante as novas estruturas que o mercado tinha como aporte para os ditames da ordem global. O sistema financeiro não escapou a essa tendência, nem ao menos as instituições financeiras públicas, como já o vimos em caráter de extinção, desestabilização, saneamento e outras condições que deram abertura a uma invasão de novos atores hegemônicos no território brasileiro. As instituições financeiras que possuíam maior importância para a economia nacional, tais como a Caixa Econômica Federal, foram impulsionadas a mudar suas políticas no âmbito dos setores econômico e financeiro do país.

O marco crucial da reestruturação da CEF se deu em decorrência da instauração do Plano de Racionalização e Competitividade que impulsionou a instituição a uma reorganização das bases de sua atuação, mediante novas formas de comando e direcionamento dos processos administrativos. Uma das primeiras atuações da delegação da instituição foi a criação de Escritórios Negociais em cidades estratégicas no território nacional, o que gerou a descentralização dos negócios da instituição. Esses escritórios eram fixos geográficos bem menores que uma agência e possuíam a função de substituir as chamadas Superintendências Regionais, localizadas apenas nas capitais, que tinham funções voltadas, fundamentalmente,

a

questões

administrativas.

Dessa

forma,

tornaram-se

instrumentos de canalização das operações, não apenas administrativas da instituição, mas para a expansão de diversas atividades bancárias em cidades do interior dos estados. No âmbito dessa questão, pode-se admitir que: Como consequência dessa reengenharia, a empresa passou a ter três segmentos bem definidos nas suas operações: serviços financeiros (operações bancárias); desenvolvimento urbano (habitação, saneamento ambiental e infraestrutura); e transferência de benefícios (serviços delegados pelo governo na área social).

(SILVA, 2004, p. 172).

38

A própria topologia da CEF passou a aumentar em decorrência da necessidade de se alcançar áreas distantes do território brasileiro. Porém, é preciso mencionar que, com a reestruturação bancária, o número de agências bancárias encontrou um declínio, tendo retomado seu crescimento somente a partir da inserção dos planos de estabilização do sistema financeiro, na segunda metade dos anos 90 (Tabela 2). Como se observa, o número de agências bancárias no país passou a diminuir entre 1995 e 1997, com decréscimo de 5,90%. A partir daí, houve um aumento contínuo, mas tímido, em relação aos anos anteriores, totalizando em 2002 com um aumento de 0,30% do total de fixos em relação a 1995.

Tabela 2 – Brasil: evolução do total de agências bancárias e dos principais bancos públicos federais (1995-2002) Ano

Total de agências no país

Total de agências do Banco do Brasil

Total de agências da CEF

1995

16.998

2.996

1.683

1996

16.416

2.930

1.551

1997

15.994

2.921

1.557

1998

16.002

2.826

1.577

1999

16.189

2.863

1.693

2000

16.376

2.926

1.693

2001

16.841

3.068

1.689

2002

17.049

3.164

1.701

Fonte: BACEN, 2014.

Elaboração própria.

Dentre as instituições financeiras que se mantiveram resistentes aos efeitos dessas racionalidades à época, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tiveram pequenas baixas no número de agências bancárias, considerando-se o destino de outros bancos públicos que, por não se sustentarem perante a crise, foram liquidados ou mesmo comprados por instituições privadas, nacionais e/ou estrangeiras. A primeira teve seu declínio até 1998, com uma perda de 5,67% de suas agências em todo o país, diferente da CEF que teve seu ciclo de perda de agências até 1997, com queda de 7,48% do total de agências. A partir de 1998, o número de fixos bancários das duas instituições volta a crescer, na verdade, uma

39

consequência da política de descentralização para o interior do país, mediante a denominada Reforma Administrativa do Governo. Pois, enquanto o BB teve um aumento de 5,60% de suas agências no período destacado na Tabela 2, a CEF teve apenas um aumento de 1,06% desse tipo de fixo geográfico.

Como destacou Medeiros (2013), alguns estados como Amazonas, Amapá, Paraná, Roraima, Acre, Rondônia, Rio Grande do Norte,Pernambuco, Bahia, Paraíba e outros que tiveram seus bancos estaduais8 privatizados, extintos ou transformados em agências de fomento, Alagoas não escapou a essa racionalidade que transformou o antigo Banco da Produção do estado de Alagoas (PRODUBAN) em uma agência de fomento. Essa questão se deu em decorrência, também, da própria crise que atingiu o estado na década de 1980, mas que se ampliou na seguinte, o que levou o setor público a encarar um processo de instabilidade econômica, consequência da “Crise Conjuntural”9.

A partir de 1996, o estado de Alagoas entrou em bancarrota, mergulhando em uma situação emergencial que o levou a assinar um acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, batizado de Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal. O acordo consistiu na transferência da dívida do estado para a União e, por isso, Alagoas repassou para o Tesouro Nacional a parte maior de seus débitos, assumindo o compromisso de transferir, durante 360 meses, 15% de sua receita corrente líquida para Brasília. (CARVALHO, [2006] 2010, p. 41).

A má administração por parte das elites políticas, os grandes investimentos feitos a partir do PRODUBAN e as políticas de incentivos a capitais e fiscais à produção canavieira foram pressupostos da formação de uma crise estrutural que mantém suas consequências firmes até os dias atuais. O PRODUBAN, que acumulava as receitas públicas, foi alvo de um processo de golpes de empréstimos O PROES, conforme Salviano Junior, almejava “[...] reduzir ao mínimo a presença de instituições financeiras controladas por governos estaduais no sistema financeiro. Uma característica importante do programa é o fato de a adesão do estado ser voluntária, diferentemente da solução de liquidação.

Por um lado, isso dá ao estado a possibilidade de participar ou não do programa, e escolher a modalidade de participação, e por outro, faz com que ele partilhe o ônus político dessa decisão.”

(SALVIANO JUNIOR, 2004, p. 81).

9 Como asseverado, Alagoas aprofundou sua crise em inícios da década de 1990, onde, a partir daí, passa a enfrentar as consequências desse processo instaurado desde os anos 80. Para Fernando José de Lira, “[...] Alagoas procurou manter um padrão de desenvolvimento que se esgotou no início da década de 80, e, em face disso, os recursos não foram aplicados da forma mais eficiente do ponto de vista das novas relações de preços dos fatores produtivos e, por conseguinte, a relação de custobenefício passou a ser muito pequena diante do volume de recursos aplicados.” (LIRA, 1998, p. 15).

Quer dizer, o estado sempre esteve ligado às artimanhas das elites políticas e econômicas que ainda mantêm investimentos capitais em setores de interesses privados e que demandam altíssimos investimentos, tal como o setor da indústria sucroalcooleira.

8

40

monstruosos por parte dessa classe, o que não se sustentou perante a atuação do PROES levando-se, como já dito, à perda de sua função financeira. É por essas razões que Alagoas possui um montante de acumulação de dívidas que ainda busca atenuar. Assim como o PRODUBAN, que em 1994 contava com 28 agências e declina para 23, em 1996, último ano de sua atuação, outros bancos deixaram de atuar no território alagoano, mediante o processo de diminuição do número de agências bancárias que diminuiu em 26,70% no período mostrado no Gráfico 1.

Gráfico 1 – Alagoas: evolução do total de agências bancárias e dos principais bancos públicos (1995-2002) Total de agências no estado

Total de agências da CEF

Total de agências do BB

Total de agências do PRODUBAN

175 153

148

150 118

125

111

112

42

45

46

25

25

25

25

0

0

0

0

0

19 98

1999

2000

2001

108

107

106

43

42

25

25

0 1997

100 75 53

53

53

50 25

25

24

23

23

1995

1996

0

2002

Fonte: BACEN, 2014; CORRÊA, 2006.

Elaboração própria.

O declínio constante se dá desde 1995, até o ano de 2000, com uma queda de 30,71% do número total de agências no estado. Porém, atentando-se para a quantidadede agências das duas principais instituições financeiras públicas federais, o BB teve uma queda considerável de 20,75% até 2000, atenuando essa perda total para 13,20%, no final de 2002. Diferentemente, a CEF se manteve firme durante a crise com as mesmas 25 agências bancárias que possuía até a primeira metade da década, com exceção da perda de apenas uma agência em 1996 (4%), sendo recuperada no ano seguinte.

41

Nessa perspectiva, haveria uma relação direta entre a perda de agências bancárias, o PROES, e as condições econômicas de Alagoas, comprometendo juntas, parte de sua receita para pagamento de débitos com a União, interferindo ao mesmo tempo, no funcionamento da máquina pública que observou elevadas taxas de desemprego, em um período de tempo curto.

Contudo, outros bancos não encontravam, no Estado, realidade concreta para manter ativa parte de seus fixos em lugares onde as condições locais não correspondiam aos seus interesses mais relevantes. Isso pode ser explicado ao considerar, com exceção do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro que tiveram o movimento contrário na mudança do número de agências em seus territórios, os estados do Piauí e de Sergipe no Nordeste que perderam suas agências em 11,01% e 11,37% respectivamente, seguidos da Região Norte com o estado

do

Amazonas

que

observou

apenas

uma

perda

de 0,76%

das

agências, nesse período. Logo, vê-se que, no Centro-Oeste, Goiás assistiu a um declínio de 8,47% de suas agências bancárias, diferentemente dos estados do Espírito Santo, no apresentaram

Sudeste,

redução

e

de

Santa

Catarina,

na

Região

Sul,

que

de 2,22% e 1,95%, respectivamente. Sendo assim,

movimentos que mostram o quanto as condições política e econômica de Alagoas, à época, tornaram-se um somador nas consequências para o sistema financeiro do estado, a partir do PROES. Como visto neste item, se por um lado pôde-se observar a propagação dos serviços financeiros, a partir das novas bases do sistema bancário no país, por outro, esse processo aumentou a expansão do consumo que passou a intensificar a competitividade entre as empresas, não só dos ramos industrial e comercial, mas também das instituições financeiras, por um lucro exacerbado proporcionando a formulação de políticas de “democratização” de créditos a novas classes sociais, principalmente em decorrência da instalação de uma base técnica que ampliou a especulação financeira no país (DIAS, 2005) a qual se tem intensificado, desde a abertura econômica nos anos noventa.

10 Sobre essa questão, pode-se atentar para Santos e Silveira, quando mencionam que: “Novos instrumentos financeiros são incorporados ao território na forma de depósitos e de créditos ao consumo. A sociedade, assim, é chamada a consumir produtos financeiros, como poupanças, de diversas espécies e mercadorias adquiridas com dinheiro antecipado. Com isso, o sistema financeiro ganha duas vezes, pois dispõe de um dinheiro social para o consumo. Eis um dos caminhos da financeirização da sociedade e do território. É um movimento de concentração e dispersão.” (SANTOS; SILVEIRA, [2001] 2008, p. 195).

42

Outro fator importante ao entendimento do processo dessa “democratização” de créditos resulta em outra variável que, afinal, vem se alastrando e se intensificando desde esse período: a “financeirização do território e da sociedade”10 (SANTOS; SILVEIRA, [2001] 2008, p. 195), que abriu um leque de possibilidades de criação de mais canais financeiros no país, tais como Postos de Atendimento Bancário, Caixas Eletrônicos (ATM’s), Internet Bank, Correspondentes etc. que ganharam relevância no que diz respeito à ação das redes bancárias, sendo que se ampliou a drenagem de recursos financeiros de áreas mais opacas, concentrandoos nas áreas mais luminosas do território nacional.

Todo esse aparato financeiro, junto aos processos normativos e à materialidade instalada no território, injetou mecanismos que impulsionaram a sociedade a encontrar novas formas de acesso ao crédito desburocratizado, por parte de instituições financeiras bancárias e não bancárias (SILVEIRA, 2009), o que tem aumentado, consequentemente, as formas de consumo de diversas classes no país. Sobre essa questão, será dada atenção, com mais rigor, no próximo item deste capítulo.

1.2.

Inserção de novos conteúdos técnico-informacionais

e a política de

regulamentação para o uso de correspondentes

Desde a década de 1990, com o advento do Plano Real e outras racionalidades, que se instalaram no país, as finanças vêm se intensificando continuamente, fundamentando os alicerces para o fortalecimento do capitalismo, caracterizado por um consumo exacerbado imposto à sociedade, não apenas de bens materiais e imateriais, como também de serviços e produtos financeiros. E as bases tanto da materialidade, como da política do período atual, têm contribuído para a inserção de mecanismos fundamentais para a circulação de novas formas de dinheiro no território, possuindo uma lógica de competitividade entre as empresas, capaz de intensificar as bases para sugar recursos de cada parte do território, sem exceção e, a sociedade atual, inesperadamente, depara-se com uma oferta compulsória de formas de acesso ao mundo financeiro, sem obter o mínimo de entendimento sobre tal realidade.

43

Os novos sistemas técnicos permitem entender o comportamento e a ação dos agentes e atores hegemônicos inseridos no espaço, sendo que são incorporadas novas “formas-conteúdo” criadas com a condição de acelerar a dinâmica de diversas instâncias, principalmente a econômica e a financeira, já que pode-se considerar “[...] a magnitude e a velocidade crescentes dos fluxos de capitais.” (DIAS; LENZI, 2009, p. 97), como um reflexo do avanço e uso das “técnicas da informação” (SANTOS, [2000] 2008b), e das tecnologias de automação.

E estas, acabam por apresentar a condição mais provável do processo de internacionalização das finanças, já que as novas tecnologias também garantiram uma nova divisão do trabalho bancário interessante para o sistema financeiro nacional que atingiu camadas sociais jamais assistidas antes, em especial nos países subdesenvolvidos.

No cerne dessa nova realidade mundial, tendo em vista as possibilidades de transformação do espaço com base nessa nova divisão hegemônica do trabalho, encontram-se variáveis determinantes para o desenvolvimento da lógica do capital, tais como a tecnociência, a informação e as finanças em conjunto, o que irá permitir uma maior fluidez das redes bancárias no que tange às suas ações, tanto nos espaços luminosos, como nos espaços mais opacos do planeta.11 A tecnologia de informação pode ser considerada um dos pressupostos para o alcance dessas variáveis e ações no território, por parte das forças hegemônicas das finanças e o correspondente,12 um pequeno sistema técnico criado para flexibilizar as atividades financeiras e ampliar a ação dos bancos no território possui formas de operacionalização determinantes nesse processo, tendo em vista sua atuação, a partir da liberalização normativa, na segunda metade dos anos noventa.

11

Sobre os espaços luminosos e os espaços , faz-se necessário ler Santos e Silveira, tendo em vista a importância do entendimento e aplicabilidade dessa categoria nos estudos sobre finanças, haja vista, a densidade e rarefação das técnicas no território brasileiro. Para esses autores, espaços luminosos são: “[...] aqueles que mais acumulam densidades técnicas e informacionais, ficando assim, mais aptos a atrair atividades com maior conteúdo em capital, tecnologia e organização. Por oposição, os subespaços onde tais características estão ausentes não seriam os espaços opacos.

Entre esses extremos haveria toda uma gama de situações. Os espaços luminosos, pela sua consistência técnica e política, seriam os mais suscetíveis de participar de regularidades e de uma lógica obediente aos interesses das maiores empresas.” (SANTOS; SILVEIRA, [2001] 2008, p. 264).

12 Para o Banco Central do Brasil: “Os correspondentes são empresas, integrantes ou não do Sistema Financeiro Nacional, contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições. Entre os correspondentes mais conhecidos encontram-se as lotéricas e o banco postal.”

Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/?correspondentesfaq>. Acesso em: 12 jan. 2014.

44

Os sistemas técnicos são integrados e possuem capacidade de invadir todos os espaços produtivos do território, independentemente do nível de riqueza destes.

As técnicas, em conjunto, formam um emaranhado de redes capazes de unificar cada pedaço do território, mediante os interesses das forças hegemônicas, criando lugares com maior poder de concentração e acumulação de capitais, mercadorias, indústrias, bancos etc., que outros, o que pode resultar, em contrapartida, na incapacidade de controle desses lugares pelo Estado.

Considerando tal problema, é nas grandes cidades brasileiras que se concentram a maior parcela de fixos geográficos financeiros que decorre do nível de capital investido e acumulado nesses espaços. Por outro lado, há lugares com pouca capacidade de acumulação técnica, consequentemente baixa atratividade para o circuito superior da economia. Em contrapartida, esses lugares apresentam um vasto circuito produtivo informal e são unificados através das redes de telecomunicação, já que as técnicas acabam por se tornarem mecanismos com capacidade de invadir

tais

espaços

rumo

a

um

uso

mais

expressivo

das

áreas

economicamente mais atrativas ao capital financeiro.

Segundo o geógrafo Milton Santos: Se os atuais sistemas técnicos são invasores, sua capacidade de invasão tem limites. Esses limites são dados pela divisão do trabalho e pelas condições de criação de densidade. Quanto mais forte, numa área, é a divisão do trabalho, tanto mais há tendência para que esses sistemas técnicos hegemônicos se instalem. Nesses lugares, é mais eficaz a ação dos motores da economia mundializada, que incluem as instituições supranacionais, as empresas e bancos multinacionais.

(SANTOS, [1996] 2009, p. 179).

Os bancos possuem um controle de suas atividades, através de seus fixos geográficos,

em

decorrência

das

novas

redes13

que

teceram

estruturas

intercambiáveis e telecomunicativas, em decorrência de uma tecnosfera instalada para atender aos ditames do capital. A tecnosfera é o resultado da união entre a ciência e a tecnologia que se juntaram para organizar o espaço com o objetivo de receber as novas forças hegemônicas da economia mundial. Entretanto, todos os lugares possuem uma

tecnosfera,

um

nível

de

concentração

de

técnicas

diversificado de acordo com as demandas do próprio capital, e as técnicas, com sua capacidade de unificar os lugares, através das redes, possibilitaram um maior controle das redes bancárias sobre as áreas mais rarefeitas do território.

Por conseguinte, as técnicas da informação se apresentam como um mecanismo imprescindível à expansão das finanças no território nacional. Conforme o sociólogo espanhol Manuel Castells: “[...] as novas tecnologias da informação não

45

são simplesmente ferramentas a serem aplicadas, mas processos a serem desenvolvidos”. (CASTELLS, [1996] 1999, p. 69). Isso se constitui no que Santos ([1996) 2009) chamou de life-blood de outras tecnologias, ou um sangue vital (indispensável) para a operacionalização de outras técnicas, tendo como pressuposto, a base de sua funcionalidade. Ainda mais, a informação pode se perfazer como algo que caracteriza o poder das políticas mercadológicas pelo desenvolvimento de novos hábitos de consumo à sociedade, mediante as demandas do sistema capitalista.

Como bem asseveram Milton Santos e María Laura Silveira: “[...] a difusão das redes e objetos técnicos para a prestação de serviços bancários engendrou mudanças bastante significativas nos usos recentes do território brasileiro, no que concerne à sua “topologia bancária.” (SANTOS; SILVEIRA, [2001] 2008, p. 189).

Desde a década de 1980, são instalados sistemas técnicos autômatos com o objetivo de garantir maior velocidade no processamento de dados financeiros, o que possibilitou às redes bancárias um lucro maior em um espaço de tempo mais curto.

Em decorrência disso, as instituições financeiras passaram a enxergar na terceirização de empresas comerciais uma forma de penetrar nos espaços antes sem acesso a serviços financeiros, o que remete a compreender a importância das tecnologias de informação que possibilitaram maior número de operações financeiras, por parte de correspondentes no país.

Esse novo mecanismo nas finanças, acabou por estabelecer maior competitividade entre as instituições financeiras e maior fluidez de suas atividades no espaço nacional. Essa nova realidade é instaurada a partir do Plano Real, quando são instalados conteúdos técnicos e normativos que fundamentaram as bases para uma reorganização dos fixos geográficos financeiros no intuito de expandir a prestação de serviços bancários no país. É dessa forma que as finanças conseguiram estabelecer um elo com as atividades cotidianas e se tornaram cada vez mais um mecanismo “imprescindível” na vida das pessoas, haja vista as imposições do mercado em relação às inúmeras atividades financeiras criadas como parâmetro de lucro dos bancos. Segundo destacou Contel (2006, p. 2): “As redes são portadoras de informações, na forma de produtos, mercadorias, ideias, dinheiro, recados afetivos. Sua função fundamental é assegurar ligações, nos seus mais diversos aspectos.

Essa é sua força, tanto maior quanto mais numerosa a variedade de comunicações que o seu conteúdo técnico é capaz de permitir.” (SANTOS, 1999a, p. 14). Porém, se atentar para o as redes de telecomunicações que intensificaram a internacionalização financeira e as expansão das redes bancárias no mundo, Kurtzman et al. (1995; apud SILVA, 1999) afirma que: “[...] as redes de finanças idealizam um mundo sem centro, visto que todos os lugares estão equidistantes de todos os outros.

As transferências de dinheiro e informações podem fluir sem barreiras, por todo o país e pelo mundo.”

13

46

Essa importância das finanças (isto é, da moeda, do crédito, do endividamento, dos juros etc.) e de seus atores (os bancos, as “financeiras”, e demais credores e emprestadores), parece ter, atualmente, chegado a um novo patamar. Poucas são as atividades ditas “econômicas” que se fazem sem o acesso a algum tipo de instrumento financeiro. Desde os empréstimos internacionais, realizados entre grandes empresas e Estados, até uma operação de crédito consignado, demandado por um aposentado numa pequena cidade do interior do território brasileiro, a finança parece ter ganhado uma influência inaudita no atual momento de nossa civilização.

Outro dado representativo da expansão das finanças se trata do processo de liberalização normativa que condicionou ao capital financeiro uma oportunidade lucrativa de drenar recursos de áreas de pouca dinâmica econômica no país. Nesse contexto, entra também o papel do Estado quanto às políticas sociais e de incentivo ao consumo. A criação de programas sociais, tais como o Programa Bolsa Escola, do Ministério da Educação; o Bolsa Alimentação, do Ministério da Saúde e o Auxílio Gás, do Ministério de Minas e Energia, pode ser entendida como medidas de inserção das classes de baixa renda às políticas de consumo incentivadas pelo neoliberalismo, tendo como pressuposto o discurso do combate aos altos níveis de miséria encontrados em grande parcela da sociedade brasileira. Sobre a relação das finanças com os programas de distribuição de renda federais, tratar-se-á com mais rigor em itens posteriores desse trabalho.

Os investimentos em técnicas bancárias, durante a segunda metade do século XX, foram determinantes para o avanço das atividades financeiras no país, aliás, os bancos foram os atores que, com mais intensidade, usaram esses mecanismos no território brasileiro. Os serviços financeiros tornaram-se, com a inserção dessas técnicas, mais flexíveis e mobilizáveis em todo o território, intensificando a ação das empresas financeiras nos diversos ramos e lugares do país. Mas não só as técnicas possibilitaram essa flexibilidade das atividades financeiras como também as normas que ampliaram as bases, não apenas para a inserção e penetração de novos serviços financeiros no território, como também a criação e geografização de novos sistemas técnicos instaurados para ampliar a atuação dos bancos, além de intensificar a lógica agressiva do capital financeiro no território brasileiro.

Um dado importante para o aumento das atividades financeiras, dos fixos geográficos e da acessibilidade da população aos serviços e produtos bancários diz respeito ao incremento de novos objetos técnicos, o que aumentou “[...] sensivelmente a capilaridade da concessão de crédito” (CONTEL, 2009, p. 128).

47

Essa difusão dos serviços bancários determinou mudanças no próprio uso do território pelas instituições financeiras, sendo que o sistema bancário passa a utilizar novas formas de drenagem e canalização de recursos financeiros em todo o território nacional, mesmo de/em lugares isentos da presença de fixos bancários tradicionais.

Do atendimento bancário tradicional (Agências Bancárias e Postos de Atendimento), com a nova reorganização técnico-normativa, passou-se a incorporar ao sistema financeiro e bancário, novos fixos geográficos como é o caso dos ATM’s14 ou caixas eletrônicos e os correspondentes. Isso somente se deu por determinação da criação de normas pelo CMN e determinadas pelo Banco Central à execução pelas instituições financeiras, no território nacional.

Historicamente, os correspondentes executavam atividades, desde o início do século XX, quando alguns comerciantes exerciam dupla função na economia de determinada região: a de comerciante e a de prestador de serviços bancários. Tinha como função principal, poupar dinheiro dos comerciantes e “caixeiros-viajantes”, que eram intermediários entre produtores e comerciantes de vários lugares da região.

Eles depositavam as quantias de dinheiro junto ao correspondente, “[...] um agente que, na falta de um banco propriamente dito no local, exercia parte de seu papel (COSTA, 2002, p. 7).

Porém, pode-se considerar o correspondente uma ferramenta resultante do processo de globalização econômica com fins de estabelecer uma maior relação entre as finanças e as classes de baixo nível aquisitivo. A partir de diversas medidas normativas, os correspondentes15 foram se adaptando aos ditames do sistema financeiro que passou a estabelecer uma política de financeirização do território brasileiro, decorrente das novas possibilidades técnicas que despontavam.

14

O ATM, em inglês Automated Teller Machine, refere-se ao que em português é denominado Caixa Eletrônico.

15 Na década de 1970, com a Circular n. 220, de outubro de 1973, do Conselho Monetário Nacional (CMN), passou-se a permitir o contrato de pessoas jurídicas a bancos comerciais para a prestação de alguns serviços bancários como cobrança de títulos e execução, ativa ou passiva, de ordens de pagamento em nome do contratante. Porém, em 1979, com a Resolução n. 562, o Banco Central do Brasil incorpora às Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimentos (SCFI) a possibilidade de contratação de correspondentes, podendo estes, oferecerem serviços, além dos mencionados acima, como encaminhamento de pedidos de financiamento, análise de crédito e de cadastro, execução de cobrança e outros serviços de controle, inclusive processamento de dados.

48

A título de esclarecimento,

os

correspondentes

são

empresas,

não

integrantes do sistema financeiro nacional, contratadas por algum banco ou mesmo uma instituição financeira para trabalharem na prestação de algumas de suas atividades. Pode ser tido também como um fixo geográfico flexível, em função de sua localização e do baixo custo de instalação, constituindo-se num mecanismo de acesso da população desbancarizada às atividades financeiras, principalmente aos serviços básicos, bem como para a distribuição de recursos financeiros do Governo Federal, como é o caso dos correspondentes da Caixa Econômica Federal.

Ademais, pode-se trabalhar na prestação de serviços às Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (SCFI’s), na oferta de diversas formas de crédito, visando alcançar uma classe social desprovida de formas variáveis de acesso a bens de consumo, principalmente aquelas que vivem em lugares distantes dos centros urbanos mais dinâmicos.

No início da década de 1990, como ainda não existiam correspondentes especializados em executar

serviços

como

pagamentos

de

contas,

havia

dificuldades por parte das grandes empresas (companhias de eletricidade, companhias de abastecimento de água, por exemplo) que acabavam acumulando dívidas, não por falta de recursos, mas por problemas de acesso ao sistema bancário tradicional instalado em poucos centros urbanos no país. Por incentivo dessas empresas, conseguiu-se estabelecer que alguns agentes comerciais (farmácias e mercadinhos) se especializassem em arrecadar boletos e os encaminhar aos bancos.

Nesse período, o BACEN emite a Resolução n. 2166, de 30 de junho de 1995, que passa a estabelecer o uso de empresas para prestarem serviços como correspondentes aos Bancos Múltiplos,16 semelhantes aos correspondentes ligados às SCFI’s, nos anos de 1970, sendo que essa nova resolução instituiu a abertura de novas formas racionais de bancarização da sociedade.

16

Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que realizam as operações ativas, passivas e acessórias das diversas instituições financeiras, por intermédio das seguintes carteiras: comercial, de investimento e/ou de desenvolvimento, de crédito imobiliário, de arrendamento mercantil e de crédito, financiamento e investimento. Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras. A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público. O banco múltiplo deve ser constituído com, no mínimo, duas carteiras, sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento, e ser organizado sob a forma de sociedade anônima.

As instituições com carteira comercial podem captar depósitos à vista. Na sua denominação social, deve constar a expressão "Banco" (Resolução CMN n. 2.099, de 1994). Disponível em: http://www.bcb.gov.br/pre/composicao/bm.asp>. Acesso em: 14 jan. 2014.

50

Nesse período, a operacionalização de correspondentes no país passou a ganhar novas formas de funcionamento, mediante a liberalização de normas, mas principalmente em decorrência do uso de outras tecnologias, em especial as tecnologias de informação, e o próprio uso do internet banking, já iniciado a partir de 1996. As tecnologias de informação passaram a representar uma importante ferramenta na execução de

transações em alguns serviços financeiros,

Impulsionando a expansão da capilaridade de várias redes bancárias no território brasileiro,

tais

como

a

Caixa Econômica

Federal

que

passa

a

utilizar

correspondentes para a operacionalização de serviços financeiros básicos.

Em um estabelecimento de correspondente, geralmente é instalado um equipamento de POS (point of service) ou um computador que combina com outros equipamentos tecnológicos, conectados com as instituições contratantes, ou seja, através desses equipamentos, o correspondente fica interligado com a instituição, via internet do tipo GPRS (General Packet Radio Service), tecnologia usada do tipo telefonia celular ou mesmo conectam-se por rede, via satélite (CONTEL, 2006).

O processo de transferência de dados financeiros é automaticamente realizado, via online, geralmente em períodos e horários fixos da semana, dependendo da complexidade de atuação de cada fixo geográfico. Com a desburocratização normativa, o correspondente tem-se firmado como estratégia no processo de bancarização da população concomitante ao aumento do número de transações feitas no sistema bancário brasileiro. Nesse sentido, desde o início da década de 2000, vem tornando-se cada vez mais frequente o uso desse fixo17 como forma de as redes bancárias aumentarem sua atuação e capilaridade no território nacional.

A esse respeito, pode-se remeter a Geoffrey Barraclough et al. (1964-1965; apud SANTOS, 1999a, p. 8) ao ensinar que a aliança entre ciência e tecnologia contemplou a criação de forças "[...] para transformar para sempre as bases materiais de nossa vida, em uma escala que era inconcebível há, apenas, meio século”. E isso, concretizou-se na produção de técnicas que passaram a acelerar as ações hegemônicas no território.

Trilhando nessa perspectiva, pode-se ainda comungar das ideias do filósofo espanhol José Ortega y Gasset ao considerar que “[...] a técnica é, assim, o esforço para poupar esforço ou [...] é um esforço menor com que evitamos um esforço muito maior.” (ORTEGA Y GASSET, 1963, p. 31). Pois, a técnica é um mecanismo de 17 Durante as décadas de 1970, 1980 e 1990 os correspondentes ainda não trabalhavam com “técnicas de informação” (DINIZ, 2010), exceto

nas atividades executadas pelos fixos geográficos bancários tradicionais, porém é a partir dos anos 2000 que o Banco Central do Brasil, influenciado pelas políticas do governo de tentar aproximar grande parte da população brasileira a um setor que pouco conhecia, tendo em vista sua concentração em poucos centros urbanos no país, passa a expandir os serviços bancários através dos correspondentes, tomando em consideração o uso de tecnologias que impulsionaram as atividades de processamento de dados financeiros, o que estabeleceu uma maior bancarização da população brasileira.

51

produção que não se limita a preencher somente as necessidades humanas, mas em sua maioria, a execução dos projetos de gênero mercadológico e de reprodução do capital.

Dentre os fixos que atuam como correspondente no país, pode-se ter como exemplo o Banco Postal instalado na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), atuando sob controle do Banco do Brasil; a Casa Lotérica e o Caixa Aqui, ligados à Caixa Econômica Federal. Os estabelecimentos comerciais como supermercados, mercadinhos, farmácias, postos de gasolina, restaurantes, shopping centers etc., também podem atuar como correspondente, e já são responsáveis por grande quantidade da arrecadação de boletos para pagamento de contas (luz, água, faturas de cartão de crédito, impostos de renda etc.). Por fim, também existem os correspondentes ligados tanto aos bancos como às Financeiras e Sociedades de Crédito, Financiamentos e Investimentos, este tipo de fixo opera na oferta de crédito consignado (empréstimos), no financiamento de bens materiais etc., a pessoas físicas e jurídicas.

A Caixa Econômica Federal é a empresa pública responsável pela administração e operacionalização das loterias. Com a emissão da Circular CEF n.

50, de junho de 1995, as Casas Lotéricas18 passam a expandir as formas de atuação da instituição, mediante o aumento do número de serviços bancários que passam a ser executados por esse fixo geográfico, tais como recebimento de contas, o que tem contribuído decisivamente para ampliar a área de atuação da CEF no território brasileiro.

Essa norma foi reajustada e ampliada com a publicação da Circular CEF n. 60, de novembro do mesmo ano, passando a determinar, em Regime de Permissão19, que a Casa Lotérica, além de assumir responsabilidade sobre a execução dos jogos de loterias, executasse também, como dito, recebimento de contas de água, luz, telefone e carnês de habitação. Uma das exigências da instituição em relação ao 18

A Casa Lotérica foi criada na década de 1960, quando o então Presidente da República Jânio Quadros determinou ao Estado (União) a competência para legislar sobre os jogos de sorteios no país, ao mesmo tempo em que concede o comando desses produtos à Caixa Econômica Federal, já que a arrecadação dos recursos financeiros dos mesmos é de interesse do próprio governo. Cerca de 40 a 45% do faturamento com os jogos de loterias são direcionados a programas e projetos sociais do Governo Federal e de outras entidades de interesse social.

19 O Regime de Permissão pode ser considerado como um conjunto de medidas estabelecidas pela Caixa Econômica Federal no que tange em permitir, seguindo critérios de avaliação, à pessoa física/jurídica a concessão de comando de casa Lotérica para a execução de produtos de loterias e serviços bancários à instituição financeira.

52

proprietário de Casa Lotérica perpassava à instalação do fixo em lugares de intensa circulação de pessoas, de dinheiro etc., lugares estratégicos, tais como shopping centers, rodoviárias, aeroportos, estações de metrô e outros com grande movimentação.

A título de esclarecimento, a Casa Lotérica poderia ser instalada em pontos estrategicamente selecionados, a partir de interesses onde a instituição entendesse como lucrativos20. A lógica de localização desse fixo seguia toda uma política estabelecida pela CEF. As lotéricas eram instaladas em lugares considerados de interesses da instituição, no caso das capitais, porém em cidades do interior do país, usava-se o critério em que uma Casa Lotérica era instalada para cada 20 mil habitantes, envolvendo tanto populações da zona urbana como da zona rural, sendo também uma exigência possuir esse correspondente em cidades que não possuíam agência bancária, mediante o número maior de clientes ou a demanda existente naquele lugar, economicamente bem mais dinâmico. O Quadro 1 mostra os critérios de seleção para ser proprietário lotérico impostos pela instituição, mediante seus interesses no que tange à sua atuação em lugares com ausência de agência bancária.

Quadro 1 – Critérios de classificação de candidatos para concessão de permissão de Casa Lotérica Critérios

Pontuação

Peso

a) local da loja

01 a 10

03

b) quantidade de volume de negócios com a CEF

01 a 10

02

c) quota de bilhetes

01 a 10

02

d) valor oferecido, além da tarifa de credenciamento

01 a 10

01

e) loja própria

01 a 05

01

f) ser revendedor de uma modalidade das loterias federais

01 a 03

01

Fonte: CEF, 1995.

Adaptado pelo autor.

20

A CEF se responsabilizava pela instalação dos equipamentos técnicos necessários ao processamento das atividades, porém, para custeamento das despesas em relação à instalação e manutenção dos equipamentos técnicos da Casa Lotérica, a Caixa Econômica Federal cobrava dos proprietários valores periódicos que eram expedidos pela própria Diretoria Comercial da instituição.

Além dessas obrigações, era de responsabilidade do proprietário instaurar a fachada que representa a instituição financeira.

53

Observando-se o quadro acima, pode-se entender que cada critério de avaliação criado refletia uma nota atribuída pelos chamados Escritórios de Negócios da Caixa Econômica Federal. Estes atribuíam, em efeito de multiplicação, as notas por seus respectivos pesos. O resultado final entre cada nota multiplicada por cada respectivo peso era somado entre ambos, o que determinaria um resultado final que, por fim, seria dividido pela soma de todos os pesos (nesse caso, com um total de 10). O candidato com maior resultado era o que ganhava a permissão para ser proprietário de Casa Lotérica.

A fórmula de análise e avaliação para a seleção está expressa no Quadro 2, segundo os critérios normativos e de caráter de análise da Caixa Econômica Federal.

As possibilidades de se conseguir uma permissão para se tornar

proprietário lotérico seguia toda uma lógica de interesses estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Está claro que os três primeiros critérios, que possuem peso maior no processo de avaliação, eram estrategicamente pensados a partir de formas determinantes na dinâmica de atuação da instituição, decorrente do aumento da execução dos serviços financeiros através desse correspondente21.

Em outras palavras, a CEF possuía um controle de seus correspondentes mediante o sistema de normas e interesses criados para a expansão de suas atividades no território nacional. Isso mostrava que a instituição já possuía um controle bem mais intenso de sua rede de fixos geográficos que já se encontrava diversificada.

21

Tanto as informações contidas no Quadro 1, como também as do Quadro 2 estão calcadas na Circular CEF n. 60, de 07 de setembro de 1995.

54

Quadro 2 – Fórmula de avaliação de candidatos para concessão de permissão de Casa Lotérica PPC = (Pa x 3) + (Pb x 2) + (Pc x 2) + (Pd x 1) + (Pe x 1) + (Pf x 1) Somatório de Pesos PPC = Pontuação Ponderada do Candidato Pa = Pontuação no item “a” Pb = Pontuação no item “b” Pc = Pontuação no item “c” Pd = Pontuação no item “d” Pe = Pontuação no item “e” Pf = Pontuação no item “f” Fonte: CEF, 1995.

Adaptado pelo autor.

Foi somente a partir de 1997, que as Casas Lotéricas passaram a trabalhar com serviços básicos como recebimento de boletos bancários através do sistema de processamento de dados, via online. Esse novo mecanismo técnico proporcionou à instituição um avanço no processamento e execução do número de contas pagas em nível nacional, o que a colocou entre as instituições mais importantes na execução desse tipo de serviço, chegando a contabilizar 50% de todos os pagamentos realizados no sistema bancário do país, além de emitir pagamentos de benefício a 580 mil aposentados (COSTA, 2012). Dois pontos são cruciais para entender a intensa atuação das lotéricas à época: o primeiro diz respeito ao tipo de público que frequentava com assiduidade esse fixo geográfico, a população de baixa renda ou baixo nível de capital, tendo em vista sua pouca frequência nas agências bancárias e, o outro, tratava-se dos horários os quais elas encerravam suas atividades, muito mais tarde que os fixos tradicionais.

Como a CEF controlava toda a rede de Casas Lotéricas e, por conseguinte, o funcionamento desde o processo de permissão para proprietário até a execução das atividades, a instalação do sistema de informações, via online, tornou-se mais rápida e viável para o controle das ações processuais diárias, além de ampliar sua política de expansão de correspondentes e intensificar a autorização de vários outros serviços a serem processados pelo fixo. Em cada serviço executado ou produto

55

vendido, o proprietário recebia um valor percentual mediante cada operação realizada. Segundo o economista Fernando Nogueira da Costa: O proprietário, que era o administrador do ponto, ganhava comissão pelas vendas. Nos jogos das loterias federais, a comissão era de 9% sobre as vendas, em média. No caso da Mega-Sena, a distribuição da arrecadação era a seguinte: 9% ficavam com as lotéricas; 11% com a Caixa; 44% com os premiados; 1% com o Fundo Nacional da Cultura; 22,4% com a Seguridade Social; 9,6% com o Programa de Crédito Educativo e 3% com o Fundo Penitenciário Nacional. Além disso, existia um percentual adicional de 4,5% sobre o valor da aposta que era destinado ao Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto). No caso da arrecadação de contas, a lotérica ganhava pelo volume de negócios. Segundo a Caixa, elas recebiam R$ 0,25, em média arrecadada (COSTA, 2012, p. 117).

Esse novo sistema técnico estabeleceu uma nova fase no processamento de dados da instituição que, em decorrência das mudanças no setor administrativo e das formas de atuação, a partir dos planos governamentais, conseguiu criar novas formas de uso do território, mediante as mudanças que a acompanharam em meio à nova estrutura econômica e financeira do país. Tanto, por um lado, as tecnologias de informação e, por outro, a nova desregulamentação normativa no setor bancário, contribuíram para uma nova divisão do trabalho bancário no país, intensificando, por conseguinte, a ampliação dos usos da sociedade e do território pelas finanças, especialmente das próprias estruturas do circuito inferior da economia.22 O uso de correspondente pela CEF também estabeleceu um elo de proximidade com a população de baixa renda, mediante o volume de serviços e produtos operacionalizadas pelas Casas Lotéricas. Esse fator acabou por interiorizar mais ainda as atividades financeiras, via proprietários de lotéricas, o que tem contribuído para uma divisão do trabalho, a partir de novos fixos da rede de lotéricas.

Foi então, a partir de 1999, que a instituição resolveu dividir sua rede de correspondentes em duas vertentes: a rede de Casas Lotéricas e a rede de Venda de Bilhetes (Quadro 3). Cada tipo de correspondente dessas categorias possuía uma funcionalidade no processo de atuação da Caixa Econômica Federal, conforme descrito no quadro abaixo, tendo em vista informações fundamentadas na Circular Caixa n. 178, de 31 de agosto de 1999.

22

Sobre essa questão, ver MEDEIROS, Dhiego Antonio de. Financeirização do território e circuitos da economia urbana: agentes de crédito, técnicas e normas bancárias. Um exemplo em Alagoas. 2013. 275 f. Dissertação. (Mestrado em Geografia (Geografia Humana)) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

56

Quadro 3 – Rede de distribuição de loterias da Caixa Econômica Federal (1999) Fixo Geográfico

Características

Casa Lotérica

Possui ponto fixo, é permitida por licitação e é um estabelecimento que comercializa todas as loterias federais, os produtos autorizados pela CEF e atua na prestação de todos os serviços a ela delegados;

Casa Lotérica Avançada

Possui ponto fixo, é permitida por licitação, mas poderá ser por tempo determinado, visando atender a uma demanda sazonal, devendo ser instalada em regiões litorâneas, durante temporada de verão, em cidades turísticas e eventos em geral que reúnam muitas pessoas. Atua sempre na forma de extensão da Casa Lotérica com seus respectivos produtos e serviços;

Unidade Simplificada de Loterias (USL)

Possui ponto fixo, é permitida por licitação, é instalada em lugares onde não existam qualquer tipo de fixo da instituição. Comercializa as loterias federais, os produtos e serviços autorizados e delegados pela CEF. A USL dispõe de um equipamento e/ou um terminal que permita a captação de apostas e a prestação de serviços;

Mini-Unidade Lotérica

Possui ponto fixo, é permitida por licitação e se destina, exclusivamente, à comercialização de todas as Loterias Federais (prognósticos e bilhetes). Essa categoria dispõe de um equipamento que permite a captação de apostas;

Unidade Móvel

Não possui ponto fixo, é permitida por licitação e se destina à comercialização de todas as loterias federais, dos produtos assemelhados autorizados e atua na prestação dos serviços delegados à Rede de Casas Lotéricas, a partir de adaptação em veículos;

Fixo de Bilhetes

Possui ponto fixo, é permitido sem processo de licitação. Comercializa as loterias federais de bilhetes e os produtos assemelhados autorizados pela CEF. Essa categoria pode atuar em um estabelecimento comercial exclusivo para a venda de loterias de bilhetes e de produtos assemelhados, e pode estar conjugada com outra atividade comercial;

Ambulante de Bilhetes

Não possui ponto fixo, é permitido por licitação e é a pessoa física que comercializa as loterias federais de bilhetes e os produtos conveniados autorizados, exercendo suas atividades em locais de acesso franqueado ao público;

Distribuidor

Não possui ponto fixo, é permitido por licitação. Está autorizado a distribuir as loterias de bilhetes em pontos de venda alternativos, responsabilizando-se por toda e qualquer comercialização efetuada pelos pontos de venda não credenciados diretamente pela CEF.

Fonte: CEF, 1999.

Elaboração própria.

Cada tipologia obedecia a regras que estabeleciam as formas de atuação política e econômica da instituição, o que acirrava mais ainda o controle sobre esses correspondentes. O empresário lotérico que não cumprisse com o acordado no contrato e as formas de atuação estabelecidas, conforme as normas da CEF, estaria sujeito a penalidades que variavam entre R$ 50,00 e R$ 500,00, em casos de não comercialização de produtos.

57

Em casos de não cumprimento de prazos estabelecidos pela instituição em regime de contrato, poderia até perder o comando da Casa Lotérica, levando à sua desativação definitiva dos serviços lotéricos. Com a publicação da Circular n. 197, de 21 de julho de 2000, a CEF abdica da Unidade Móvel, pois as mais complexas, tais como as duas primeiras (Quadro 3, já executavam serviços mais específicos como abertura de contas corrente e poupança, o que explicava a importância das tecnologias de informação, passando a ser usadas com mais rigor entre as instituições bancárias.

A liberalização normativa para correspondentes possuiu sempre uma lógica de ampliação das bases para a penetração das finanças, em áreas opacas do território, principalmente aquelas que não possuíam fixos geográficos tradicionais, levando o BACEN a publicar a Resolução n. 2.640, de 25 de agosto de 1999, tendo como uma de suas medidas, a ampliação do leque de instituições com autorização a contratar empresas para atuarem como correspondente em todo o território nacional.

Com isso, os correspondentes significaram o aumento da ambição das instituições financeiras em expandir suas atividades no país, apesar de somente contratarem correspondentes para atuar apenas em lugares onde não se tinha qualquer fixo bancário tradicional. Tese que não se sustentou a longo prazo, sendo que, posteriormente, criaram-se normas que fundamentaram a liberalização total para atuação do correspondente, em qualquer lugar do país.

As Casas Lotéricas foram os primeiros correspondentes autorizados pelo BACEN a executar serviços financeiros para uma instituição, mediante

as

resoluções publicadas na década de 1990, tendo em vista sua ampliação definitiva como correspondente mais importante no país com a emissão da Resolução n.

2.707, de março de 200023. Foi através dessa norma que a Caixa Econômica Federal passou a ampliar as bases para a bancarização da sociedade, uma antiga ambição, tanto da instituição como do Governo, em aproximar a atividade bancária de um expressivo contingente da população sem acesso aos serviços financeiros no país.

23

Com essa resolução, as lotéricas passam a executar serviços financeiros, tais como recebimento e encaminhamento de propostas para a abertura de contas, aplicações e resgates em fundos de investimentos, recebimento e encaminhamento de pedidos de empréstimos e de financiamentos, execução de cobrança de títulos, análise de cadastro e crédito etc., assim como correspondentes de outros bancos.

58

Cerca de 9 mil Casas Lotéricas já operavam pela Caixa Econômica Federal no território brasileiro em 2001 e, com a introdução de atividades como serviços de pagamento de recursos de programas sociais federais, além dos serviços financeiros, esse correspondente passou a operar de forma importante, não apenas para a instituição, como também para um melhor uso do território e implementação das políticas do Governo Federal, intensificando essas bases com a posterior criação do Correspondente Caixa Aqui.

A Tabela 3 mostra as quinze instituições financeiras com maior número de correspondentes no país, o que permite entender o uso mais expressivo de correspondentes por poucos bancos no território nacional, tais como a CEF e o Banco ABN ANRO Real que mantiveram suas redes como as primeiras em maior quantidade nos dois anos, mostrando um crescimento de 25,78% e 26,21%, respectivamente em relação a 2001. Outros bancos também passaram a contratar empresas para trabalhar como correspondente nesse período, como é o caso do Banco Bradesco, em que, em 2002 passa a ser a terceira instituição com maior rede de correspondentes no país, questão que vale também para o Lemon Bank que toma a quarta posição do Banco Panamericano. O Banco do Brasil permanece com a quinta maior rede, porém com um aumento de 75,50% em relação a 2001. Já o Banco BMG, apesar de ter visto um crescimento de 11,79%, em 2002, declina da terceira para sexta maior rede de correspondentes.

Tabela 3- Brasil: instituições financeiras com maiores redes de correspondentes (2001-2002) Instituição financeira

o/o (por IF) em o/o (por IF) em Número de Número de relação ao total relação ao total correspondentes correspondentes em 2001 em 2002

Instituição financeira

Caixa Econômica Federal

9.078

48,66%

33,50%

12.232

Caixa Econômica Federal

Banco ABN AMRO Real

2.502

13,41%

9,50%

3.469

Banco ABN AMRO Real

Banco BMG

501

2,68%

7,36%

2.689

Banco Bradesco

Banco Panamericano

271

1,45%

4,76%

1.740

Lemon Bank

Banco do Brasil

265

1,42%

2,96%

1.082

Banco do Brasil

Banco Uoyds TSB

184

0,98%

1,55%

568

Banco BMG

Malcon Financeira CFI

167

0,89%

0,95%

348

Unibanco

Banco Fininvest

132

0,70%

0,93%

343

Banco Lloyds TSB

Banco ltaucred Financiamentos

128

0,68%

0,89%

327

Banco Panamericano

Banco Cargill

103

0,55%

0,49%

180

ASBCFI

Banco Alvorada

83

0,44%

0,47%

174

Malcon Financeira CFI Banco

Banco lbi

81

0,43%

0,38%

138

ltaucred Financiamentos

Portocred CFI

63

0,33%

0,37%

136

Banco Matone

BancoArbi

61

0,32%

0,36%

132

Banco Fininvest

Omni CFI

56

0,30%

0,28%

103

Banco Cargill

Correspondentes no Brasil

18.653

36.511

Correspondentes no Brasil

Fonte: BACEN, 2001/2002.

Elaboração própria.

Ul

1..0

60

A partir daí, pode-se entender que houve maior interesse por parte de novas instituições em contratar correspondentes no país.

Como mostra a Tabela 3,

algumas instituições financeiras perderam suas posições de maiores redes de correspondentes (Banco Lloyds TSB, Malcon Financeira CFI, Banco Fininvest, Banco Itaú Cred Financiamentos, Banco Cargill) enquanto que outras não mais se encontravam entre as quinze com maiores redes no país (Banco Alvorada, Banco Ibi, Portocred CFI, Banco Arbi, Omni CFI). Com a publicação da Resolução n. 2.953, de 25 de

abril

de

200224,

novas

instituições

passaram

a

enxergar,

no

correspondente, um mecanismo de impulso das operações de suas atividades.

A própria tabela mostra que novas instituições passam a se incorporar entre as quinze com maior rede de correspondentes no território nacional (Lemon Bank, Unibanco, ASB CFI, Banco Matone). Dois fatores são importantes destacar por se caracterizarem como mecanismos relevantes quanto ao uso mais expressivo desse fixo pelos bancos. O primeiro refere-se à informatização dos serviços financeiros, tais como o uso de internet, dos ATM’s e do telefone, o que gera um lucro maior, além de uma grande economia para as redes bancárias.

Nesse sentido, uma operação que no ATM custa cerca de R$ 1,10, nos meios eletrônicos fica em torno de R$ 0,10; já os correspondentes recebem por documento autenticado valores variáveis, de acordo com o contrato, entre R$ 0,10 e R$ 0,50 por autenticação (MOTTA; CORDEIRO, 2006). Porém, o grande achado dos bancos, o que se determina aqui como um segundo fator, foi que há uma discrepância considerável em relação ao custo de cada fixo geográfico, mediante as possibilidades de se operacionalizar atividades de grande volume e com intensa capacidade de atingir várias camadas da sociedade. Segundo os autores mencionados anteriormente, para: Maria Diamices Chevalier, do Banco Regional de Brasília, a instalação de uma agência bancária pode custar entre R$ 300 mil e R$ 400 mil. Um posto de atendimento bancário, em torno de R$ 70 mil. Os gastos com um correspondente – mesmo com o tipo de relação de extrema responsabilidade como a do BRB, que disponibiliza treinamento e subsidia segurança – ficam na casa dos R$ 18 mil (MOTTA; CORDEIRO, 2006, p. 7).

24

A Resolução nº 2.953, de 25 de abril de 2002, resolve liberar o contrato de empresas, para atuarem como correspondentes no país, aos bancos múltiplos com carteira comercial ou de crédito, financiamento e investimento, aos bancos comerciais, à Caixa Econômica Federal e às SCFI’s.

Mediante alteração da Resolução n. 2.707, de 2000 que apenas dava condição aos bancos múltiplos com carteira comercial, aos bancos comerciais e à Caixa Econômica Federal.

61

Esse baixo custo de instalação, as novas tecnologias de informação e comunicação e o novo formato organizacional possibilitaram maior expressão ativa das

instituições

financeiras

no

território,

principalmente

por

meio

dos

correspondentes (DIAS; LENZI, 2009), o que permitiu uma maior bancarização da sociedade, além da multiplicação de novas formas de comercialização de produtos financeiros. Contudo, além de se estabelecer como período de grande importância na ampliação das bases do sistema financeiro e bancário, especialmente a partir das tecnologias do período atual, os novos fixos geográficos ampliaram as bases para o aumento de novas formas de consumo pela população.

Outra variável decorrente da liberalização normativa é a oferta de crédito desburocratizado por instituições bancárias e não bancárias (SILVEIRA, 2009) que cresceu rapidamente no país, e os correspondentes passaram a ter papel importante na relação entre as instituições do circuito superior e as classes mais pobres do país, principalmente com a política de incentivo ao consumo e a introdução de várias outras atividades de interesse do Governo. Essas questões serão discutidas nos próximos capítulos, tendo em vista a expressiva atuação das instituições financeiras no território nacional, considerando o estudo dos correspondentes da Caixa Econômica Federal no território alagoano.

62

Capítulo 2.

Das regulações normativas à ampliação das topologias bancárias no País (2003-2013)

63

2.1. Reorganização da topologia bancária tradicional e os novos fixos geográficos da globalização

A configuração territorial resulta da ação de diversos vetores no espaço, a partir das demandas da economia de escala em consonância com o Estado que, de alguma forma, transforma-se num mecanismo de execução dos interesses dos atores hegemônicos. Dessa configuração, tem-se o avanço da tecnificação no território que se realiza a partir de necessidades decorrentes da reprodução do capital, sendo que a materialidade do território brasileiro se constituiu a partir do processo de industrialização com participação de instituições financeiras e de outros ramos estrangeiros. Nesse sentido, apreender as formas em que o território25 se molda, a partir de seus conteúdos técnicos, não se limita apenas a vislumbrar sua configuração em si, mas entender as novas relações socioeconômicas estabelecidas no espaço que, teórico e metodologicamente, precede o território por se tratar de um conceito filosoficamente determinante à compreensão geográfica do mundo em sua totalidade, ao mesmo tempo em que não negligencia suas reais peculiaridades.

As relações econômicas internacionais, cada vez mais excludentes com a globalização, tornaram-se nexo importante na formação de espaços locais produtivos e normados ao viés das demandas do capital financeiro global ou na formação de “um espaço nacional da economia internacional”. (SANTOS, 1996 apud SANTOS; SILVEIRA, [2001] 2008, p. 256). A articulação entre os bancos e o mercado, condicionada pelas demandas do sistema capitalista, passa a reproduzir um capital acumulado na forma de mercadorias destinadas à fomentação do consumo e, cada vez mais intensificado pelas políticas das corporações financeiras, o capitalismo acaba por agir como uma “fábrica de perversidades” (SANTOS, [1985]2008a) e de sonhos premeditados, a partir de uma realidade que destrói as bases para uma sociedade mais justa, e o mundo financeiro, por acatar tal realidade, assume uma forma de extrema irracionalidade nos diversos lugares do mundo.

Conforme Santos: “O território não é apenas o conjunto dos sistemas naturais e de sistemas de coisas superpostas. O território tem que ser entendido como o território usado, não o território em si.

O território usado é o chão mais a identidade. A identidade é o sentimento de pertencer àquilo que nos pertence. O território é o fundamento do trabalho, o lugar da residência, das trocas materiais e espirituais e do exercício da vida.” (SANTOS, 1999b, p. 8).

25

64

O Estado, cada vez mais forte para atender aos reclames da economia de escala, condiciona às finanças a quase nula capacidade de se fazer qualquer tipo de investimento produtivo (ou não), sem ao menos contratar algum tipo de serviço ou produto financeiro, resultando numa expansão frenética das atividades financeiras no território. Paradoxalmente, a má distribuição de recursos financeiros no país, resultado da concentração bancária existente, propiciou que as cidades mais modernas tenham, em relação às suas regiões, importância em sua dinâmica econômica, apresentando maior fluxo de capital decorrente dos atributos técnicos instalados. Essa concentração reflete-se na produção de liquidez26 emanada pelos bancos que atingem seus anseios lucrativos drenando recursos das áreas menos avançadas para concentrá-los nos lugares com crescimento mais adiantado, o que equivale a entender o comportamento do sistema bancário no território nacional.

A ausência de comando financeiro num determinado lugar demanda maior cuidado, por parte deste, em relação às ações que uma instituição financeira pode executar. O fato de o banco possuir apenas fixos geográficos menos complexos, na maioria das cidades brasileiras para a execução de suas atividades, é resultado do desinteresse deles em tais espaços, que é acompanhado da falta de conhecimento das reais necessidades socioeconômicas dos lugares, o que torna uma instância não muito confiante em relação à fundamentação de projetos que possam contribuir para o crescimento desses lugares. A própria concentração bancária explica a ausência de políticas consistentes, por parte dos bancos, para o desenvolvimento das áreas mais letárgicas do país. Sendo assim: Dada a base mais remota de informações dos projetos da periferia, os bancos do centro tendem a estender empréstimos para a periferia, via projetos de empresas, que têm suas sedes no centro, uma vez que, assim, a volatilidade da base de informações é menor (AMADO, 2006, p. 152).

Acontece que os investimentos das empresas

instaladas

no território

brasileiro são a causa do fortalecimento de atividades não muito relevantes para as demandas da sociedade, ou seja, esses atores hegemônicos, em sua maioria

Para a economista Maria José Villaça, a liquidez é “[...] a capacidade de um estoque de bens duráveis, ou da moeda, de reservar valor, isto é, de conservar, num dado período de tempo e do espaço, a sua capacidade de ser trocado, de ter poder de comando sobre outros bens. Sendo a moeda um bem de aceitação geral e utilizada para facilitar as trocas, apresentará um grau maior de liquidez; daí havermos afirmado que, para alguns, a liquidez é questão de grau.” (VILLAÇA, 1969, p.

35).

26

65

não promovem elos importantes com a economia dos espaços mais opacos do território, o que permite maior ampliação das desigualdades entre as pequenas e grandes cidades. Não poderia ser diferente em se tratando da questão bancária, que mantém laços cada vez mais distantes com lugares onde há apenas correspondentes funcionando como mecanismos de drenagem de recursos financeiros para as centrais de comando bancárias do país. Apesar do crescimento espantoso dos fixos bancários nos últimos dez anos, grande parcela ainda permaneceu nas cidades mais populosas, o que é resultado da discrepância existente na rede urbana no território nacional.

As novas bases técnicas e normativas permitiram uma reorganização das redes bancárias no território brasileiro acompanhada de um crescimento leonino do número de fixos geográficos financeiros desde o triênio da década de 2000. A Tabela 4 permite observar que tanto o número de agências bancárias como o de postos de atendimento teve um aumento no número de fixos no país, um crescimento de 36,18% e 24,18% respectivamente, sendo que, enquanto o crescimento de agências bancárias entre 2003 e 2013 foi contínuo, o de PA’s mostrou um declínio entre os quatro primeiros anos, uma queda de 6,77%, voltando a se estabilizar, a partir de 2007, até encontrar um pequeno declínio em 2011, de 1,66% em relação ao ano anterior.

Esse crescimento dos fixos bancários tradicionais também tem aumentado no território alagoano. Nesse período, o número de agências bancárias cresceu em 78,57%, enquanto que o de PA’s aumentou 55,55% no mesmo intervalo de tempo, porém com algumas quedas, como mostra o período entre 2003 e 2007 (20,83%) e o ano de 2011 em relação ao anterior. Outros fixos que têm contribuído para o processo de financeirização do território são os PAE’s e os ATM’s que possuem papel importante para a atuação das redes bancárias no que tange à operacionalização de diversos serviços e produtos financeiros, o que tem impulsionado as bases para a bancarização da sociedade. Com exceção dos últimos dois anos, no período descrito na Tabela 4, o número de PAE’s tem crescido em 23,8 mil fixos em 2011, um aumento de 97,94% em relação a 2003, diferente dos ATM’s que tiveram aumento bem mais modesto, no mesmo período, 53,8 mil fixos o que representou um crescimento de 42,03%, em todo o território nacional.

Tabella 4 - Brasil/Alagoas: evolução dos fixos geográficos financeiros (2003-2013) Fixo geográfico

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Agências bancárias

16.829

17.260

17.642

18.087

18.572

19.142

20.046

19.813

21.278

22.218

22.918

7.514

7.311

7.127

7.005

7.185

8.109

8.357

8.656

8.512

8.841

9.3312

24.343

24.953

24.769

25.092

25.757

27.251

28.403

28.469

29.790

31.059

32.249

112

122

125

126

128

134

137

144

175

195

200

72

66

60

56

57

92

99

99

98

105

112

Total

184

188

185

182

185

226

236

243

273

300

312

PAE's (Em milhares)

24,3

25,5

30,1

32,7

34,6

38,7

41,4

45,2

48,1

-

-

128,7

140,5

148,4

156,1

166,8

170,2

173,4

178,7

182.5

-

-

153

166

178,5

188,8

201,4

208,9

214,8

223,9

230,6

-

-

·c;; Postos de Atendimento 1

c..o.

m

Total Agências bancárias

1/)

co

o C) Postos de

Atendimento 3

co

1/)

ATM's4 (Em milhares) Total (Em milhares)

... co

m

Fonte: BACEN, 2014; FEBRABAN, 2014.

Elaboração própria.

m m

67

O movimento de concentração bancária possibilita aos grandes centros urbanos o comando da atividade financeira, em detrimento da maioria dos lugares no país, como é o caso de São Paulo e Rio de Janeiro, Salvador e Recife, Manaus e Belém, Brasília e Goiânia, Curitiba e Porto Alegre e outros lugares que exercem o papel de centralidade em relação à sua hinterlândia ou mesmo em escalas muito maiores no território. A concentração bancária é a mais concreta condição de analisar o comportamento desses lugares, sendo que as bases para esse processo se deram através da reestruturação do capital, uma lógica capaz de degradar o indivíduo social, e as instituições financeiras, por acatar tal lógica, assumiram uma racionalidade perversa diante do processo de drenagem de recursos das áreas mais pobres para os lugares de maior concentração de riqueza. Ainda sobre essa questão, já afirmava Lenin: “[...] em todos os países capitalistas, e qualquer que seja a sua legislação bancária, os bancos reforçam e aceleram consideravelmente o processo de concentração dos capitais e de formação de monopólios.” (LENIN, 1979, p. 36).

O território brasileiro possui uma rede urbana irregular no que tange tanto ao seu tecido populacional como ao nível de relacionamento entre os diversos centros.

São cidades que sediam as maiores empresas dos setores econômicos, a exemplo de São Paulo e Rio de Janeiro, além de outras como Brasília que possuem o papel de centro político administrativo. Lugares que possuem um potencial de concentração de empresas, pessoas, instituições financeiras, universidades etc. que os caracterizam como centros de atração de grandes contingentes sociais, além de investimentos maciços de capitais nos mais diversos setores econômicos. Essa realidade marca o território brasileiro, em decorrência da distribuição desigual dos recursos de financiamentos, por parte do Governo, já que grande parcela é escoada para um número pequeno de municípios, o que impede que outros lugares possam encontrar, na gestão pública, a solução para o crescimento de sua estrutura socioeconômica.

Uma das variáveis que pode estabelecer uma análise do nível de comando dos centros urbanos no país é a distribuição da malha bancária, o que permite entender a quantidade de dinheiro em circulação nesses lugares que se impõem atrativamente em detrimento de grandes áreas no território, através das redes de sistemas técnicos (transportes, eletricidade, internet, empresas, bancos etc.). Pois,

68

apesar de conter fixos bancários por todo o território, o Brasil possui uma pequena parcela de cidades que concentram a maior parte das agências bancárias e dos postos de atendimento, o que resulta em maior discrepância no próprio nível de dinâmica econômica para cada lugar.

Mapa 1 - Brasil: distribuição dos fixos bancários (2013)

N

A

00.

o ..()

0.

o ·-····························· ........................................................................

1Agência.PAA,PAB.PAE,PAM.PAP.PAT.PCP 1

I

20.000 6.000- 8.000 3.000- 5.500 1.001 - 2.500 200 - 1.000

o

250 500

1.000 Km

Fonte:Federação Brasileira de Bancos.set.2013. Organização de dados: fãblo Brito dos Santos Elaboração e cartografia Diôgo Rodrigues da Silva

69

O Mapa 1 mostra como a rede bancária brasileira se distribui no território brasileiro, tendo em vista a distribuição da rede de agências bancárias e de PA’s por estado. É possível observar que alguns estados possuem uma grande concentração de fixos, tais como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na Região Sudeste, com 7.222, 2.242 e 2.107 agências, respectivamente, seguidos do Rio Grande do Sul e Paraná, na Região Sul, com 1.787 e 1.594 agências, além do estado da Bahia na Região Nordeste que possui 1.110 agências. Juntos, esses estados concentram 70,08% da rede de agências bancárias em todo o país, o que representa uma majoritária influência de suas capitais, em relação às suas regiões.

Além da Bahia, Pernambuco também tem um papel de centralidade no Nordeste, com 605 agências, seguido do Ceará ,com 502 agências bancárias; juntos com o estado da Bahia passam a concentrar 61,42% das agências da região. Já na Região Norte, apenas dois estados se destacam, Pará e Amazonas que possuem 462 e 217 fixos bancários, respectivamente, uma concentração de 61,39% de toda a região. Na Região Centro-Oeste, Goiás e Distrito Federal, com 731 e 443 agências bancárias, concentram-se 64,50% do total na região.

A lógica de localização e concentração das agências bancárias serve também para os PA’s que, levando-se em conta as maiores concentrações, a partir de mil fixos, pode-se destacar a Região Nordeste, os estados da Bahia, do Ceará e de Pernambuco com 2.692, 1.155 e 1.676, o equivalente a 60,22% dos PA’s nessa região, seguidos da Região Norte com apenas o estado do Pará com 1.167 postos que possui 32,81% dos postos na região. Na Região Centro-Oeste, pode-se destacar Goiás e Distrito Federal com 1.735 e 1.384 postos de atendimento, o que representa 65,21% do total na região, seguidos da Região Sul, com Rio Grande do Sul que detém 4.351, do Paraná com 3.810 e de Santa Catarina com 2.813 fixos, o equivalente a 20,61% de toda a rede no país. Na Região Sudeste, representando os pontos mais luminosos do território brasileiro, concentram-se 45,93% de toda a malha de postos no país, sendo que São Paulo possui a maior quantidade dentre os estados no país, com 13.204, seguido de Minas Gerais, com 6.057 postos, Rio de Janeiro, com 4.165 fixos e Espírito Santo, com 1.034 postos de atendimento.

Em termos proporcionais, essa realidade não passa a ser diferente em Alagoas onde há uma concentração dos fixos bancários tradicionais em poucas cidades. Das 200 agências atuando no território, 72 estão localizadas na capital, o

70

equivalente a 36% do total no estado, conforme dados do Banco Central do Brasil. O número restante se distribui por outras 56 cidades, sendo que 23 delas possuem uma (1) agência bancária; nas outras 23 cidades estão instaladas uma média de duas (2) a quatro (4) agências, com exceção de Arapiraca (segunda maior concentração urbana do estado) que, com pouco mais de 214 mil habitantes, possui dez (10) agências bancárias. Do ponto de vista hierárquico, Alagoas revela uma rede urbana desigual no que diz respeito à distribuição, tanto das atividades bancárias como da população em todo o território, o que determina uma maior influência econômica de poucos municípios sobre grande parcela do território.

Um dado importante para o aumento das atividades bancárias, dos fixos geográficos e da acessibilidade da população aos serviços e produtos financeiros diz respeito ao incremento de novos comandos técnico-normativos, o que aumentou “[...] sensivelmente a capilaridade da concessão de crédito.” (CONTEL, 2009, p.

128), como também outros serviços básicos no país. Essa difusão dos serviços bancários determinou mudanças no próprio uso do território pelas instituições financeiras, sendo que o sistema bancário passa a utilizar novas formas técnicas para drenagem e canalização de recursos financeiros em todo o território nacional, mesmo daqueles lugares isentos da presença de fixos bancários tradicionais, passando a incorporar novos fixos geográficos às suas ações no território, como é o caso dos ATM’s ou caixas eletrônicos, como já salientado, mas, em especial, os correspondentes.

Isso somente se deu por determinação da criação de normas de desburocratização pelo Banco Central do Brasil às instituições financeiras

no

território nacional. Em dezembro de 2003, com a publicação da Resolução n. 3.156, o BACEN libera para todos os tipos de instituições financeiras a contratação de empresas para trabalhar como correspondente no país, o que impulsionou a reorganização da capilaridade das redes bancárias nas áreas economicamente menos expressivas do território.

Nesse sentido, as normas conseguiram regular o padrão de ação dos elementos financeiros no território, autorizando a geografização de sistemas técnicos que ampliaram as bases para a expansão das finanças em cada fragmento do território, impulsionando novas determinações financeiras aos lugares mais

71

opacos, o que na verdade se trata de “normas criadas intencionalmente”. Godelier (1972 apud SANTOS, [1996] 2009, p. 228).

Como expressão dessa mudança nas bases normativas do SFN, o Gráfico 2 mostra que houve expressivo crescimento do número de correspondentes no país, no período de 2003 a 2013, o equivalente a 1.028,99%, sendo que, em 2011, tem-se uma diminuição de 2,5% em relação a 2010, o equivalente a 4.161 correspondentes. Isso se deve, principalmente ao reajuste na regulamentação de correspondentes comerciais27, porém, essa queda não afetou o número de transações realizadas no mesmo ano por este tipo fixo. Segundo o Ciab FEBRABAN - Pesquisa Setor Bancário em Números 2012, para dezembro de 2011, os correspondentes representavam uma participação de 5,2% do total de 66,4 bilhões de transações bancárias feitas no país, um aumento de 0,9% em relação a 2007, diferente do que ocorreu com as agências bancárias que mostraram uma queda de 1,7% de sua participação nas transações bancárias, durante o mesmo período, 12,6% e 10,9%, respectivamente.

Gráfico 2 – Brasil: evolução dos correspondentes (2003-2013) 400.000

375.315 354.927

360.000 320.000

Em milhares

280.000 240.000 200.000

165.228 161.097 149.507

160.000 120.000 69.546

80.000

73.031

108.074 95.849

46.035

40.000 36.474 0 2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Fonte: BACEN, 2014.

Elaboração própria.

27

Sobre essa questão, ver as Resoluções n. 3.954, n. 3.959 e n. 4.043, do Conselho Monetário Nacional, de 2011.

72

Este fixo geográfico possibilitou, por um lado, maior lucro às redes bancárias em espaços de tempo mais curtos e, de outro, a horizontalidade de diversas atividades financeiras, já que os fixos bancários tradicionais, cujos custos de instalação são mais altos, mostraram uma concentração em poucos pontos do território brasileiro. É necessário destacar que no período entre 2010 e 2012 há uma nova análise das normas para correspondentes pelo Banco Central do Brasil, o que permite uma reorganização das atividades a serem executadas por correspondentes, no sentido de flexibilizar ainda mais o uso desse fixo pelas instituições financeiras.

Uma pesquisa realizada pelo Plano CDE e Bankable Frontier Associates, revelou que os correspondentes constituem o meio mais utilizado para pagamento de contas no país, em 2009. Com efeito, 75% da população, mormente aquela de menor poder aquisitivo, usa esse fixo para tal fim, especialmente nos pequenos centros das regiões Norte e Nordeste, onde a ausência dos fixos bancários tradicionais é maior. Por conseguinte, o correspondente passa a desempenhar um papel fundamental, além de intensificar a bancarização da população. É através do correspondente que grande parte da população desbancarizada no país tem acesso aos serviços financeiros básicos, porém é necessário destacar que bancarizar a população é uma consequência do processo de expansão deste fixo geográfico e não seu objetivo central.

Em Alagoas, a evolução dos correspondentes se deu como resposta à política de liberalização normativa, mas também impulsionada por programas federais de inserção da sociedade ao crédito, especialmente na primeira década do século em curso. A drenagem de recursos financeiros do território, malgrado a sua creditização e da sociedade, não cumpre diretamente o papel de desenvolvimento social e econômico, pois se apresenta mais como uma necessidade imprescindível ao SFN em incorporar suas normas e ações preconizadas pela ideologia do capital financeiro.

73

Gráfico 3 – Alagoas: evolução dos correspondentes (2007-2013) 2013

3.762

2012

3.556

Ano

2011

1.824

2010

1.997

2009

1.649

2008

1.193

2007

1.042 0

1.000

2.000

3.000

4.000

5.000

Em milhares Fonte: BACEN, 2014.

Elaboração própria

Pode-se observar que, assim como no país, o número de correspondentes cresceu rapidamente em Alagoas: um aumento de 261,03%, no período de 2007, a 2013. Os anos que chamam a atenção no gráfico são 2011, que mostrou uma pequena queda em relação ao total de 2010, devendo isso aos dados pertencerem ao mês de maio, e 2012 em relação ao anterior, havendo um crescimento acesso

aos

de 94,95%,

nesse

intervalo

de

tempo.

As possibilidades de

serviços bancários cresceram extraordinariamente, facilitando a

dinâmica econômica dos lugares. Entretanto, a forma como esses mecanismos financeiros chegam à população, acarreta problemas que comprometem a própria sobrevivência. De um lado, aumentam-se as facilidades de acesso ao crédito e, do outro, cresce o índice de inadimplência em decorrência das altas taxas percentuais cobradas por esses serviços, o que se expressa como uma forma de normatizar o território para atender à lógica dos bancos.

No âmbito dessa discussão, é necessário destacar que a terceirização bancária tem sido uma forma eficaz de reorganização das atividades financeiras no território, no sentido de as redes bancárias atingirem um único objetivo: o lucro. A terceirização “[...] representa uma estratégia através da qual um terceiro, em

74

condições de parceria, com competência, especialidade e qualidade, produz bens ou presta determinados serviços para uma empresa que o contrata.” (FIGUEIREDO; CARVALHO, 2010, p. 19). Quer dizer, o contrato de empresas terceirizadas é uma forma de a própria instituição contratante inserir responsabilidades ao contratado no que tange à execução das atividades financeiras mais básicas e que demandam agilidade no processamento, principalmente quando a demanda é maior que a oferta, como acontece no atual período.

O processo de terceirização das empresas, iniciado mesmo na década de 1970, determinou o que Antunes (2009) e Jinkings (2001) denominam de precarização do trabalho, uma discussão voltada para a reestruturação do trabalho nos bancos, considerando-se que esta nova divisão do trabalho no mundo financeiro engendrou novas formas irregulares de atuação das instituições no território, ou seja, o modelo de correspondente criado no Brasil mostra-se como um mecanismo de reorganização financeira, o que torna mais ágil o funcionamento das instituições, criando maiores possibilidades de capilarização de suas atividades, além de tornálas mais competitivas e mais presentes nos espaços mais opacos do território.

Nessa perspectiva, tratar-se-á, no próximo item, deste capítulo dos correspondentes da Caixa Econômica Federal que pode ser considerada uma das maiores instituições no uso desse fixo geográfico, atualmente no país.

75

2.2.

Correspondentes da Caixa Econômica Federal: usos financeiros do território e os programas de transferência de renda

Considerando-se o papel diferenciado que algumas instituições possuem no Sistema Financeiro Nacional, a Caixa Econômica Federal é o maior banco público do Brasil e da América Latina e uma das mais importantes instituições no que tange à gestão de políticas públicas do atual período, além de, essencialmente, possuir a maior parcela de clientes com perfil de baixa renda, cerca de 83%, geralmente pessoas que recebem até R$ 1,3 mil mensalmente. Está voltada, especialmente, para os negócios do Governo Federal e o desenvolvimento socioeconômico do país, onde prioriza a execução de diversos programas públicos tais como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS), o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Financiamento Estudantil (FIES), o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa Minha Casa Minha Vida e outros. Considerando a atuação das Caixas Econômicas, pode-se entender que: O papel fundamental destas instituições é uma consequência dos vínculos sempre mantidos com as questões sociais, culturais e políticas das regiões onde estão instaladas, especialmente com as fortes relações com as pessoas de baixa renda, com as pequenas e médias empresas e com os governos locais e regionais. (SILVA, 2004, p. 13).

Se por um lado, funciona como um agente que opera em conjunto com as políticas e programas do Governo Federal, o que lhe dá a conotação de canal irrigador de recursos financeiros intermediando as relações entre governo e sociedade, por outro, atua como uma instituição financeira que possui seus próprios interesses comerciais, a partir da oferta de produtos e serviços às pessoas física e jurídica, tais como o crédito (em suas diversas formas), cartões magnéticos para movimentação financeiras

como

também

para

consumo,

serviços (saques,

depósitos, transferências, saldos etc.), recebimento de títulos, financiamentos. Tudo isso, através de uma das maiores redes de fixos geográficos instalados em todo o território brasileiro. Por conseguinte, pode-se destacar que a instituição já possui fixos no exterior, mediante políticas de incentivo à expansão de sua atuação em países com grande contingente de brasileiros, mas também como forma

76

de aproximar suas relações com outras redes bancárias, mediante a criação do Projeto de Remessas de Recursos de Brasileiros Residentes no Exterior,28 em 2004.

Como já mencionado, a CEF é considerada o maior banco público da América Latina, sobretudo no seguimento das políticas públicas voltadas ao financiamento de programas de desenvolvimento, em especial, das classes menos favorecidas no país, além de ter 70% de participação nos investimentos do mercado de habitação, nos setores público e privado. Isso a define como uma instituição financeira com dupla função. Uma característica bem distinta da CEF é a de instituição de interesse do Governo com a função de conceder empréstimos e financiamentos para programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação,

trabalho,

transporte

urbano

e

esporte.

Atualmente,

com

sede

administrativa na capital do país, é uma instituição que possui: Quase todas as atividades típicas de um banco comercial. Por sua vez, diferencia-se dele por arrecadar receitas com a administração das loterias e a do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o monopólio do penhor, com o quase monopólio dos depósitos judiciais e com a prestação de serviços específicos à União.

(COSTA, 2012, p. 79).

Sempre se manteve entre os bancos que mais se utilizaram de vários fixos geográficos, principalmente a partir da década de 2000, em que mostrou um avanço do número de fixos bancários e não bancários, como mostra o Quadro 4, além de operacionalizar grandes margens de valores em transações financeiras. Conforme exposto no período descrito, pode-se observar que o número de agências e postos conseguem um aumento de 28,66%, nesse período, seguidos do crescimento do número de Salas de Autoatendimento que também tem um aumento percentual de 28,84%, diferentemente do crescimento tímido do número de Postos de Atendimento Bancário Eletrônico em todo o país, equivalente a apenas 1,38%.

Porém, a CEF passa a investir de forma mais expressiva na instalação de correspondentes, sendo que estes têm um crescimento de 70,66% do total em 2008, em relação a 2003.

28

A Caixa Econômica Federal, segundo maior banco estatal brasileiro, inaugurou nesta quinta-feira uma filial no Japão, a primeira da instituição fora do país, que prestará uma série de serviços, como o envio de remessas aos numerosos imigrantes brasileiros que vivem no país asiático. A unidade japonesa da CEF, que tem no Brasil mais de 33 milhões de clientes, está localizada na cidade de Hamamatsu, província de Shizuoka, onde vivem cerca de 20 mil dos 300 mil brasileiros que moram no país. 08 fev. 2007. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/economia/caixa-economica-federalabre-primeiro-escritorio-no-exterior-4217457>. Acesso em: 11 fev. 2014.

77

Corresp.

PAE’s

Salas de Autoatendimento

Agências e PAB’s

Quadro 4 – Brasil: evolução dos fixos geográficos e transações bancárias da Caixa Econômica Federal (2003-2008) Ano

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Total de fixos

2.126

2.207

2.346

2.442

2.497

2.544

Transações em milhões (R$)

483,55

460,10

472,50

487,56

459,31

454,78

Total de fixos

1.966

1.782

1.905

2.380

2.513

2.533

Transações em milhões (R$)

696,05

902,00

779,70

879,00

1.002.86

921.60

Total de fixos

1.080

1.069

1.081

964

1.011

1.095

Transações em milhões (R$)

38,23

63,80

67,00

65,69

48.08

68.07

Total de fixos

11.030

12.405

12.451

13.255

17.020

18.824

Transações em milhões (R$)

929,88

1.054,85

1.190,30

3.176,39

3.646,14

3.914,24

Fonte: Relatórios da Administração da Caixa Econômica Federal, 2003/2008.

Elaboração própria.

É interessante acentuar que, dos fixos que mais contribuíram nesse período, no que diz respeito ao número de transações bancárias e de outras espécies, o correspondente se mostrou como uma ferramenta indispensável para o avanço das políticas financeiras da CEF. Com um aumento de 320,94% a mais do número de transações bancárias em relação a 2003, os correspondentes ultrapassaram as expectativas dos fixos bancários. Os PAE’s tiveram um aumento de 78,10%, nesse período, enquanto que as Salas de Autoatendimento observaram 32,40%, no mesmo período, e com o menor crescimento os fixos geográficos tradicionais (agências e PAB’s) que apenas tiveram um crescimento de 5,94%. Isso mostra o quão flexíveis são os correspondentes, mediante a diversidade de serviços e produtos comercializados ao público.

78

O Mapa 2 aponta para a atuação da Caixa Econômica Federal no território brasileiro, a partir dos fixos geográficos bancários. Pode-se entender que as formas de distribuição desses fixos seguem uma lógica desigual, de acordo com a distribuição da rede urbana brasileira, como já constatado anteriormente.

Mapa 2 - Brasil: distribuição dos fixos bancários da Caixa Econômica Federal (2013)

o

·

-<.._V

0"?-

00

o

---.. ,Agência, PAA, PAB, PAE, PAM e PAP 1 I

1.400 401 - 700 201 - 400 101 - 200 25- 100

o

250 500

1.000 Km

Fonte: Federação Brasileira de Bancos. sei. 2013. Organização de dados: Fábio Bro dos Santos Elaboração cartográfica:Diêgo Rodrigues da Sil va

··-·

79

Além dos fixos geográficos considerados anteriormente, pode-se destacar ainda outros Postos de Atendimento29, as Salas de Autoatendimento30, as Salas das Prefeituras31, os Bancos 24 Horas, os Bancos Integrados ou Compartilhados, os correspondentes Casa Lotérica e Caixa Aqui. Todos esses fixos geográficos atuam na operacionalização das políticas da CEF. Atualmente, a rede de atendimento está entre as maiores do país com 3.292 agências e 723 postos de atendimento, um total de 4.015 fixos bancários tradicionais, sendo que 479 possuem atividade Penhor.

Possui uma frota de 19 unidades móveis (dezoito (18) caminhões-agência e uma (1) agência-barco), 7.172 Salas de Autoatendimento, com 29.051 caixas eletrônicos (ATM’s), além de 13.194 correspondentes Casa Lotérica, 21.055 correspondentes Caixa Aqui, uma topologia que proporciona à instituição grande possibilidade de irrigação e drenagem de recursos financeiros de todas as regiões brasileiras.

Diferente de outras instituições financeiras, a CEF mantém uma peculiaridade no que diz respeito à sua atuação. É uma instituição que, a partir da execução de políticas e atividades ligadas ao Governo, consegue intensificar as bases para a expansão de novas formas de “[...] agregação das solidariedades territoriais”.

(SANTOS, 2012, p. 147), ao mesmo tempo em que aprofunda as formas de inserção de novas racionalidades pelo capital financeiro, em especial, por sua atuação em atividades que possuem uma relação direta com o processo de “financeirização do território e da sociedade”. (SANTOS; SILVEIRA, [2001] 2008).

Isso possui como pano de fundo a bancarização das populações de baixa renda. Trata-se de uma instituição de cunho varejista que detém uma lógica de incentivo à bancarização, até nos lugares mais remotos do território, tal como o Banco

Bradesco

que

ampliou

sua

rede

de

atendimento,

através

do

correspondente instalado em 2009, junto ao Barco Voyager III que flutua pelo

29

Posto Avançado de Atendimento (PAA), Posto Bancário de Arrecadação e Pagamento (PAP), Posto de Atendimento ao Microcrédito (PAM) e Posto de Atendimento Transitório (PAT).

30 Este fixo atua como uma complementação da rede de atendimento da Caixa, podendo efetuar qualquer tipo de serviço da instituição, além de contratações de produtos financeiros como cartão de crédito; possui uma estrutura semelhante à dos postos, além de possuir ATM’s para a prestação de serviços, tais como saques, pagamento de boletos, depósitos, consultas etc.

31 As Salas das Prefeituras possuem a função de orientações técnicas ao governo dos municípios, bem como o desenvolvimento de programas de desenvolvimento para eles. É um espaço que possui um pequeno sistema técnico que serve de base às reuniões para orientações aos prefeitos. No Brasil, existem 75 Salas, sendo que 1 se localiza em Brasília e as outras 74 estão ligadas ás Superintendências Regionais.

80

Rio Solimões, na Amazônia, como chama a atenção Dhiego Medeiros (2013), em seu trabalho sobre a topologia da CEF em Alagoas.

Impulsionada, de um lado, pelos programas de transferências de renda e, de outro, pela bancarização de populações distantes dos centros urbanos, a CEF criou a primeira agência bancária flutuante em 2010, tendo em vista a necessidade de ampliar sua capilaridade na Região Norte, mediante premissas que intensificaram seu alcance às populações que viviam à margem do atendimento bancário no país.

A Agência-barco Chico Mendes (nome adotado em homenagem ao sindicalista e ativista ambiental brasileiro Chico Mendes) que executa serviços de transferência de renda, propostas de cartões de crédito, financiamento na área de habitação, além de propagar as políticas da CEF, possui tecnologia de comunicação, via satélite, para conectar-se à rede da instituição.

Nesse caso, a unidade móvel flutuante pode possibilitar a realização de atendimentos como transferências, empréstimos, consultas a saldos e extratos de FGTS, informações sobre programas do Governo Federal, entrega de cartões sociais e cadastramento de senhas. Por outro lado, para intensificar sua mobilidade pelo território, cria em 2011 a unidade móvel para movimentação por terra, o caminhãoagência, como mostra a Figura 2. Ademais, é necessário destacar que: Em 2012, também foi desenvolvido o Banking Móvel CAIXA, que disponibilizou aplicativos para smartphones Android e iPhone, contemplando acesso à conta para consultas e transações, além do Simulador CAIXA Habitação e outras funcionalidades. Cerca de 122 mil clientes baixaram os aplicativos para acesso à conta. Durante o ano, os canais próprios, a rede compartilhada e os correspondentes, somados, realizaram 5,6 bilhões de transações bancárias. Somente o Internet Banking CAIXA registrou 937 milhões de transações, entre consulta a saldos, extratos, pagamento de contas e transferências (RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE, 2012).

Com o uso de tecnologia da informação, o Caminhão-agência (Figura 1) pode ser considerado uma das invenções indispensáveis para a atuação direta da CEF, nas regiões mais improváveis do território brasileiro. N ele, é possível ter acesso a serviços financeiros como recebimento de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, dos recursos financeiros do Programa Bolsa Família, do Programa de Integração Social, do seguro desemprego, como também servem para serem deslocados com o objetivo de atender clientes em feiras, eventos etc. A agência móvel também promove operações de crédito consignado,

81

microcrédito produtivo,abertura de contas, cadastramento de senhas, entrega de cartões e venda de cartões de crédito.

Figura 1 – Caminhão-agência da Caixa Econômica Federal

Fonte: Caixa Econômica Federal (2011-2012).

Outra forma de expansão de sua capilaridade é através dos ATM’s, implantados em espaços privados, comercias ou mesmo ligados a instituições públicas como mostra a Figura 2, um caixa eletrônico instalado pela CEF num espaço de grande movimentação de contingente humano na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), sendo que, através deste fixo, pode-se efetuar pagamento de boletos bancários, saques, saldos, extratos etc. Essa é uma forma que a instituição

82

possui para ampliar sua capilaridade no território e criar normas para determinado contingente assistido, em especial os funcionários que possuem sua folha de pagamento vinculada à própria instituição.

Figura 2 – Arapiraca/AL: ATM da Caixa Econômica Federal

Fonte: SANTOS, Fábio Brito dos. 2013.

Como se pode observar, o ATM está localizado no principal corredor do Campus I (Arapiraca-AL) da UNEAL, o que permite que as pessoas se deparem, primeiramente, com o fixo ao ter acesso à Universidade. Destarte, vale também ressaltar que alguns correspondentes de empréstimo (pessoas físicas ligadas à CEF) utilizam o fixo para divulgar sua atuação nesse ramo, como está exposto entre o ATM e a “pessoa” efetuando operação, à direita, já que se trata de um ambiente onde as pessoas podem contratar o produto, empréstimo, com desconto em folha de pagamento.

83

Nessa perspectiva, pode-se ressaltar que a Caixa Econômica Federal possibilita um uso mais expressivo do território brasileiro também pelo próprio Governo Federal, sendo que a canalização de recursos financeiros se caracteriza como relevante nexo em suas atividades. O Programa Bolsa Família32, criado durante a gestão governamental de Luiz Inácio Lula da Silva, no intuito de direcionar recursos financeiros às classes de baixa renda no país, possibilitou que a instituição aumentasse sua atuação no território nacional, tendo como um dos mecanismos estratégicos, bancarizar as populações mais pobres, essencialmente aquelas que vivem em lugares de baixa expressão econômica e tecnicamente mais rarefeitos.

Hoje, a CEF está entre as instituições que fazem parte de um seguimento privilegiado no que tange a consolidação de sua topologia no território nacional.

A rede de correspondentes executa parcela das atividades creditadas à instituição pelo Governo Federal no que diz respeito à distribuição de recursos financeiros públicos e de programas sociais federais, como colocado antes. Dessa forma, pode-se defini-la como “nervos do governo”, para usar o termo de Karl Deutsch (1971 apud CONTEL, 2011, p. 247) já que esses fixos servem como instrumentos de irrigação (canalização) dos recursos do Governo Federal à população, principalmente por seu baixo custo de instalação, concedendo à Caixa Econômica Federal a ampliação de sua capilaridade em áreas mais remotas e distantes dos centros dinâmicos, em todo o território nacional. Nesse sentido, a Caixa Econômica Federal tornou-se a instituição financeira que melhor vem se utilizando dos correspondentes, principalmente para expandir sua rede de serviços e produtos financeiros no país (CONTEL, 2011).

Após as regulamentações normativas para uso de correspondentes terem sido flexibizadas pelo BACEN, na última década, a Caixa Econômica Federal passou a utilizar correspondentes de forma mais intensa em todas as áreas do território nacional, em espacial nas localidades em que não seria viável a instalação de uma agência bancária em razão do lucro almejado pela instituição como mostra o Gráfico 4.

32

CASTRO, Jorge Abrahão de; MODESTO, Lúcia. Bolsa família 2003-2010: avanços e desafios.

Brasília: IPEA, 2010.

84

Gráfico 4 – Brasil: evolução dos correspondentes da CEF (2003-2013) 36.958 37.527

40.000 35.000

31.863

30.000 22.877

25.000 18.824

20.000 15.000

16.927 12.702

14.268

12.451 13.255

10.000 5.000 14,8

12,8

14,6

6,4

27,7

11,2

21,5

32,1

37,2

1,5

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

0 Correspondente da CEF

Crescimento anual (%)

Fonte: Caixa Econômica Federal.

Elaboração própria.

Observa-se que

houve

um

expressivo

aumento

do

número

de

correspondentes da CEF, com um crescimento de cerca de 195,40%, considerando o declínio que acompanhou o ano de 2005 em relação a 2004 que teve uma queda de 12,80%, mediante uma nova fase de abertura de inúmeros fixos, em especial, o correspondente Caixa Aqui. Os crescimentos apresentaram um movimento de mudança das bases de atuação da instituição em áreas diversas no país, sendo que nas áreas opacas, o crescimento foi se dando de forma menos densa, o que não aconteceu com as grandes cidades que viram o aumento de novos fixos, além dos tradicionais.

Para tanto, existem dois tipos de correspondente operando com a instituição dentro das bases normativas criadas pela própria CEF, como forma de reorganizar sua atuação, dentre os quais estão as Unidades Lotéricas, comumente chamadas de Casa Lotérica, e o correspondente Caixa Aqui. Para a Caixa Econômica Federal (2011): A Casa Lotérica é a pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF, constituída na forma de quaisquer sociedades empresariais, destinada à atividade lotérica, podendo ou não possuir outra atividade comercial. (CIRCULAR CAIXA N. 539, fev. 2011).

85

Atualmente, a Caixa Econômica Federal dispõe de dois Grupos Lotéricos: o Grupo de Unidades Lotéricas e o Grupo de Vendas de Bilhetes. Para prestar serviço como correspondente lotérico, há um processo baseado num sistema de seleção de permissões que segue uma lógica normativa estabelecida pelo banco, tendo como pressuposto a abertura de editais (leilão), em lugares de interesse mercadológico da própria instituição, quer dizer, do ponto de vista do comando, é um banco que mantém uma relação, hierarquicamente mais rígida, com seus correspondentes no território.

Dentre os serviços e produtos ofertados, estão o recebimento de vários tipos de contas, tais como prestação habitacional, faturas avulsas de cartão de crédito, água, luz, tributos, bloquetos de outros bancos, telefone etc.; também é possível se fazer consultas de saldos, transferências de valores entre contas, depósitos, fazer propostas de abertura de conta, sacar benefícios sociais, a exemplo do Programa Bolsa Família, PIS, PASEP e outros, além de propostas de cartões de crédito da instituição.

Das tipologias lotéricas, mostradas no primeiro capítulo, no momento atuam apenas cinco as quais possuem papéis específicos, conforme os interesses da CEF, atuando conforme a Circular da Caixa n. 539, de 02 de fevereiro de 2011.

Enquanto o grupo de unidades lotéricas possui uma atuação bem mais diversificada no que tange à prestação das atividades bancárias, além dos jogos de azar, o grupo de venda de bilhetes tem um papel bem mais voltado, exclusivamente, para a comercialização desses produtos. O correspondente Casa Lotérica possui maior flexibilidade em relação a outros correspondentes, principalmente pela relação direta com as classes de baixa renda, mediante as políticas de transferências de renda e a diversidade de serviços e produtos financeiros da instituição.

Quanto ao perfil da população que frequenta os fixos da CEF, a maioria está entre as classes de baixo poder aquisitivo, sendo que as regiões Norte e Nordeste do país, proporcionalmente, são as que com mais intensidade apresentam maior atuação dos correspondentes nesse sentido, principalmente nos pequenos centros urbanos em que, com a ausência de fixos bancários tradicionais,

o

86

correspondente passa a determinar, nesses pontos, papel crucial na penetração das atividades bancárias no território.

O Gráfico 5 abaixo mostra uma pesquisa realizada com 8.722 pessoas em 35 cidades brasileiras, tendo em vista a análise a partir do percentual de pessoas que utilizam correspondentes para a execução de pagamento de contas, dos quais levou-se em consideração os quatro tipos mais utilizados: Casas Lotéricas, Correios, Supermercados e Farmácias, em 2012. A pesquisa levou em consideração os seis tipos de contas auferidos no Gráfico 5 que são os títulos bancários pagos com mais frequência entre os brasileiros, o que permitiu compreender que as pessoas com baixo poder aquisitivo procuram com bem mais frequência os correspondentes para tais serviços, apesar de os estudos do Instituto de Pesquisas Fractal considerarem acima da média da população de baixa renda no país.

Gráfico 5 – Brasil: quantidade de contas recebidas por tipo de correspondente (2011)33 100 90 80 70

91,1

91,4

91,7

91,7

93,7

92,4

50 40

5,1

5,2

3,1

5

0 2,3

5

4,9

3,5

3,4 3

20

5,3

5,5 5,2

7,6 3,1

1,7

2,1

30

Em percentual

60

10 0

Casa Lotérica

Correios

Condomínio Recarga do bilhete único

Supermercados IPTU Conta de água

Farmácias Conta do telefone fixo Conta de luz

Fonte: Instituto de Pesquisas Fractal, 2011.

Elaboração própria.

33

Para a realização da pesquisa, foram entrevistadas 8.722 pessoas, com renda individual mensal de R$ 250,00 a R$ 4.000,00, em 35 cidades brasileiras que responderam em qual correspondente pagavam cada tipo de conta. Os percentuais ultrapassam 100% devido aos critérios usados pela pesquisa em que alguns entrevistados responderam de uma a quatro vezes.

87

Observa-se que há, sem sombra de dúvidas, uma maior atuação das lotéricas em relação a outros correspondentes no que tange às operações de pagamento de títulos. Os dados do Gráfico 5 mostram que em todos os serviços de pagamento de contas acima auferidos, o correspondente Casa Lotérica assumiu as mais de 90% das contas pagas no país, em especial títulos relacionados a condomínios e IPTU, apesar de outros correspondentes também possuírem papel importante, nesse sentido. Alguns fatores são importantes para se entender o uso expressivo desse fixo para tais finalidades, tais como, horários de atendimento mais estendidos, mais rapidez no processamento de dados, a proximidade desse fixo dos lugares onde vivem, além de as pessoas entrevistadas afirmarem que utilizam o correspondente, em média, de 3 a 4 vezes, durante a semana.

Além das atribuições próprias de um banco, a CEF exerce as funções de administradora de fundos, de programas e de serviços delegados pelo Governo Federal, como é o caso das Loterias Federais. Sendo assim, outra forma de uso das lotéricas pela CEF é através da comercialização de produtos de loterias que já perdura no Brasil, desde 1874, sendo permitida por meio de normas que o Governo entende como uma forma de arrecadar recursos financeiros (AMARAL, 2005). Hoje, a instituição trabalha com 10 prognósticos de azar, quais sejam: Loteca, Mega-Sena, Lotofácil, Loteria Federal, Lotogol, Lotomania, Quina, Loteria Instantânea, Dupla Sena

e

Timemania.

Os

recursos

arrecadados,

em

decorrência

desses

mecanismos de acumulação de capital, são determinados segundo os critérios normativos do Governo Federal para redistribuição de recursos para alguns setores públicos no país.

Nos últimos seis anos, os valores arrecadados por via dos jogos de loterias no país têm quase duplicado, o que remete a entender que os sistemas técnicos são um mecanismo de intensa preponderância, considerando-se o volume de transações e vendas de produtos financeiros cotidianamente.

Com os produtos de jogos

lotéricos não é diferente, como mostra o Quadro 5. No período de 2008 a 2013, a Caixa Econômica Federal arrecadou cerca de R$ 53,60 bilhões, sendo que houve um crescimento do valor anual, do mesmo período, de 98,78% neste último ano, em relação a 2008. Levando-se em conta os valores repassados, pode-se ver que segue também a mesma lógica, pois, no mesmo período,

88

foi possível verificar que houve também um aumento bem semelhante ao percentual do valor arrecadado, cerca de 98,52%, o que remete a entender que as Casas Lotéricas são um dos correspondentes mais importantes no que concerne a drenar recursos financeiros do território, haja vista seu papel canalizador.

Gráfico 6 – Brasil: evolução dos valores operacionalizados por loterias (2008-2013) 12

11,41 10,49

10,5

9,73 8,81

Em billhões de R$

9 7,36

7,5 6

5,74 4,89

4,53

5,38

4,02

4,5 3,39 3

2,71

1,5 0 2008

2009

2010

Valores arrecadados

2011

2012

2013

Valores re passados

Fonte: CEF, 2014.

Elaboração própria.

Os

recursos

arrecadados,

por

parte

das

loterias

federais,

são

operacionalizados por regulações normativas instauradas pela Receita Federal que redistribui os valores entre os ganhador(es), a Caixa Econômica Federal e instâncias públicas que possuem como objetivo fomentar projetos, programas e outros seguimentos de cunho social. Do total da arrecadação, cerca de 45% são repartidos pelo Governo Federal com as instâncias acima auferidas. O Quadro 5, destaca os anos de 2012 e 2013 que ultrapassaram a cifra dos R$ 10 bilhões arrecadados em jogos de loterias no país. Em 2012, mais de R$ 10,49 bilhões foram arrecadados, sendo que, desse total, R$ 4,89 bilhões foram destinados ao Governo, seguido de 2013, com uma arrecadação total de R$ 11,41 bilhões (8,82% a mais que em 2012) com uma distribuição de R$ 5,38 bilhões aos cofres públicos (10,02% a mais que em 2012).

89

Quadro 5 – Brasil: recursos repassados pelas loterias (2012-2013) Valores vezes R$ 1.000,00 Destinação

2012

2013

Variação

Ministério do Esporte

R$ 438.579

R$ 445.099

1,49%

Clubes de Futebol

R$ 66.183

R$ 65.121

-1,60%

Comitê Olímpico Brasileiro

R$ 171.671

R$ 185.847

8,26%

R$ 30.690

R$ 33.007

7,55%

-

R$ 35.355

-

R$ 707.123

R$ 764.429

8,10%

R$ 738.121

R$ 806.208

9,22%

R$ 198.013

R$ 256.673

29,62%

R$ 936.134

R$ 1.062.881

13,54%

R$ 293.419

R$ 320.009

9,06%

R$ 315.141

R$ 342.940

8,82%

R$ 1.758.077

R$ 1.919. 733

9,20%

R$ 8.136

R$ 8.110

-0,32%

R$ 2.374.773

R$ 2.590.792

9,10%

R$ 874.309

R$ 964.633

10,33%

Total

R$ 4.892.339

R$ 5.382.735

10,02%

Total Arrecadado no Ano

R$ 10.490.191

R$ 11.415.426

8,82%

Esporte

Comitê Paraolímpico Brasileiro Confederação Brasileira de Clubes Subtotal Esportes

Educação

Fundo de Investimento do Estudante Superior Prêmios Prescritos Repassados ao FIES Subtotal Educação

Cultura Segurança Seguridade Outros

Fundo Nacional da Cultura – FNC Fundo Penitenciário Nacional-FUNPEN Seguridade Social Saúde e Testes Especiais (APAE, Cruz Vermelha) Subtotal

Receita Federal

Imposto de Renda

Fonte: BNL (2014, apud SUALO/CAIXA).

Adaptação: SANTOS, Fábio Brito dos.

Outro correspondente desta instituição é o Caixa Aqui, bem mais flexível que a Casa Lotérica, não exige um sistema técnico tão complexo quanto o deste último; geralmente é instalado dentro de estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias. Foi criado, principalmente, para ampliar a distribuição dos recursos federais às populações existentes em lugares de difícil acesso. Este fixo é o principal instrumento de acesso da população de baixa renda aos benefícios do Programa Bolsa Família (BRITTO; SOARES, 2010), um programa de distribuição de renda que, assim como outros com características semelhantes, porém administrados por setores públicos diferentes, ligados à União, dentre os quais está o Bolsa Escola, do Ministério da Educação; o Bolsa Alimentação, do Ministério da Saúde e o Auxílio Gás, do Ministério de Minas e Energia.

90

Esse processo foi uma articulação entre a União e a Caixa Econômica Federal para melhor intervir no território nacional e bancarizar populações, antes sem acesso ao sistema financeiro. O correspondente Caixa Aqui foi pensado a partir da instauração do Plano de Reestruturação Patrimonial da CEF, o que tem iniciado a política de bancarização na história do país (SANTOS, 2011), sendo que seu objetivo seria ampliar as bases para a atuação da instituição, no tange à venda de produtos e serviços bancários, e para o Governo Federal, no sentido de expandir as políticas de distribuição de recursos públicos às classes de baixa renda no país.

Porém, como assevera Santos (2011) ele: Foi estritamente idealizado e direcionado para a população de renda baixa [...]; foi lançado em 2003 e possibilitou, logo no primeiro ano, a abertura de quase 2,5 milhões de novas contas para aqueles brasileiros que viviam na informalidade, e puderam abrir sua primeira conta bancária, sem comprovação de renda. O mais importante nesse produto é a possibilidade de criação de pequenos empreendimentos tão sonhados, com o acesso a empréstimos a juros de 2% ao mês.

(SANTOS, 2011, p. 177).

O processo de distribuição de recursos, via correspondente Caixa Aqui, dá-se via conta bancária em que cada beneficiário possui um cartão magnético propriamente voltado para executar o saque do valor do benefício. Nesse caso, o titular do benefício opta por possuir o Cartão Social Bolsa Família (este, emitido automaticamente com o ingresso do beneficiário) ou o Cartão Bancário

Bolsa

Família (esse cartão é emitido para o titular do programa que tenha optado voluntariamente por receber os seus benefícios, diretamente na chamada Conta Caixa Fácil)34. Além de sacar o benefício em conta corrente, o Cartão Bolsa Família permite a consulta sobre outros Programas do Governo, tais como Segurodesemprego, Abono Salarial, Extrato do FGTS, saldo e saques do PIS; o Cartão Bolsa Família também possibilita o saque do benefício na conta corrente Caixa Fácil.

Contudo, tanto os programas de distribuição de renda como as políticas de bancarização da sociedade são nexos que intensificam as formas de uso do território pela CEF, mediante o alcance aos lugares economicamente mais pobres, com estruturas sociais em padrão de extrema pobreza e distantes de centros com maior concentração de riquezas. Um dado que pode ser entendido como política de 34

Segundo a C aixa Econômica Federal, com a Conta Caixa Fácil, recebe-se um cartão magnético para executar saques, depósitos e pagamentos em agências, em caixas automáticos e em correspondentes (lotéricas, lojas, farmácias, mercados). Ademais, com esse tipo de conta, a movimentação financeira se limita a um valor máximo de R$ 2.000,00 mensal.

91

bancarização da sociedade, parte da compreensão de que os correspondentes também são autorizados a executar propostas de abertura de contas corrente e das atividades bancárias em todo o território nacional, em especial nas cidades alagoanas, tal como será tratado no próximo capítulo, considerando-se os poupança e oferecer propostas de crédito consignado, o que tem ampliado, sem sombra de dúvidas, a penetração correspondentes da Caixa Econômica Federal.

92

Cap铆tulo 3.

A capilaridade da Caixa Econ么mica Federal, a partir dos correspondentes, em Alagoas

93

3.1.

Densidade e rarefação dos fixos geográficos financeiros da Caixa Econômica Federal

À luz dos progressos da técnica, a renovação da base material, responsável por facilitar os fluxos de dinheiro no território, configura-se em consonância com os novos arranjos organizacionais submetidos, por sua vez, à intencionalidade de atores diversos,

frequentemente,

alheios

à

escala

do

lugar.

Com efeito,

considerando-se o atual quadro de “hipercapilaridade das finanças” (CONTEL, 2011), a organização espacial de cada fixo geográfico financeiro aparece, de um lado, entremeada por fatores externos, sejam eles ligados aos avanços das técnicas bancárias ou mesmo às conjunturas políticas nacionais e internacionais de regulação do sistema financeiro. De outro lado, a difusão desses fixos decorre, em grande parte, das forças centrífugas e centrípetas emanadas de determinados pontos do território que, quando coadunados, acabam redesenhando os pontos de densidade e de rarefação dos fixos bancários de natureza diversa.

Não obstante, a diversificação contemporânea da topologia bancária intensifica a possibilidade de adequação de suas formas às especificidades de diferentes pontos do território, impondo-lhe uma nova racionalidade pautada no imperativo da fluidez. Ressalte-se que no Brasil, o impacto das forças de reprodução do capital tem sua difusão bastante localizada, em função, sobretudo, das disparidades existentes no território. A configuração das agências bancárias no país é um forte indicativo da forma como os serviços financeiros são desigualmente difundidos, conforme se verifica no Mapa 3.

94

Convém destacar que as zonas mais dinâmicas do território, notadamente entre as mesorregiões agreste e leste concentram a maior parte das agências bancárias, em detrimento da rarefação desse fixo no sertão de Alagoas. Isso se justifica, em primeiro lugar, pela elevada demanda de serviços financeiros mais capazes de oferecer rentabilidade à firma bancária, exercendo assim uma força de atração desse fixo. Em segundo lugar, esse fato se explica pelas possibilidades técnicas de se fazer presente nesses espaços.

Em consonância, são formados círculos de cooperação entre os diferentes atores que possuem interesses comuns. Destarte, há uma complementaridade entre os elementos constituintes do espaço, uma vez que técnica, capital e organização operam em conformidade visando à drenagem de recursos do território. A propósito dessa nova realidade, como salienta Milton Santos: A exigência de fluidez manda baixar fronteiras, melhorar os transportes e comunicações, eliminar os obstáculos à circulação do dinheiro (ainda que a das mercadorias possa ficar para depois), suprimir as rugosidades hostis ao galope do capital hegemônico (transformação dos ejidos, os campos comunitários do México, ou dos latifúndios no Brasil, ambos condenados pelas grandes organizações mundiais financeiras). (SANTOS, [1994] 2008c, p. 14).

95

Na realidade, ao considerar que a atividade bancária é dependente de sistemas técnicos para o seu funcionamento, pode-se, a partir da difusão delineada das redes no território, traçar o caminho adotado, quando da instalação dos seus fixos geográficos financeiros. Rumando-se nessa perspectiva, a d istribuição das cidades, ou melhor, a “vida de relações” entre elas e no seu interior, ajudam a explicar o processo de difusão das redes e, por conseguinte, o meio passível de formação da topologia bancária. De acordo com o geógrafo Roberto Lobato Corrêa (1994), a rede urbana: Pode ser considerada como uma forma espacial, através da qual as funções urbanas se realizam. Essas funções [...] reportam-se aos processos sociais, dos quais a criação, apropriação e circulação do valor excedente constituem-se no mais importante, ganhando características específicas na estrutura capitalista (CORRÊA, [1989] 1994, p. 70-71).

A coalescência de funções não é, contudo, a mesma nas diferentes cidades.

Assim, “[...] cada aglomeração tem seu raio de influência, que é um dado instável em virtude da competição que sofre, necessariamente, de outras unidades do mesmo nível.” (SANTOS, 1959, p. 8). Neste sentido, a hierarquia urbana emerge como um elemento fundamental para abstrair a seletividade com que as redes se dispõem entre as cidades, outrossim, resultante do caráter de centralidade próprio

dos

núcleos urbanos. Esse ecúmeno encontra variações que acabam por influenciar na localização dos fixos bancários, tanto no que concerne às possibilidades técnicas de execução da atividade, quanto da absorção do serviço pelo mercado.

Ora, se o consumo corresponde às forças de dispersão da produção, logo, as políticas de incremento da renda da população mais pobre cumprem papel sintomático na crescente descentralização dos fixos bancários. No caso da CEF, esse processo ganha contornos especiais, considerando-se que o banco é o único canal por meio do qual são irrigados os recursos do principal programa de transferência de renda do país. Sendo assim, sua capilaridade no território aparece indissoluvelmente atrelada ao alcance das políticas nacionais de redução da pobreza. Todavia, isso torna a análise não mais simples, uma vez que a existência de pobres, aptos a serem contemplados pelos programas de transferência de renda,

96

não é um fato exclusivo das grandes cidades, mas, comum, a todos os escalões urbanos do território nacional.

Historicamente, a Caixa Econômica Federal constitui-se num mecanismo estratégico de atuação do Governo Federal. No período atual, a instituição caracteriza-se, particularmente, por bancarizar uma importante parcela de pobres, antes desprovida de serviços financeiros dessa natureza. Essa preocupação do Governo resultou numa grande capilaridade dos fixos dessa instituição, estando presente em todos os municípios brasileiros. Atualmente, a CEF está à frente dos mais importantes programas do Governo Federal, como Minha Casa Minha Vida, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Bolsa Família. Conta com uma topologia que compreende um total de 4.015 unidades próprias (479 com penhor), sendo 3.292 agências e 723 postos de atendimento e 19 unidades móveis, 13.194 casas lotéricas, 21.055 correspondentes CAIXA Aqui e 7.172 pontos de Autoatendimento, com 29.051 equipamentos.

No que compete à capilaridade das agências bancárias desta instituição, devido ao

alto grau de sofisticação de seus equipamentos, assim como aos

elevados custos de funcionamento, o nível de exigência para sua instalação, quando se trata de recursos oferecidos pelo território, também tende a ser maior. Além do pagamento de benefícios do Governo Federal, as agências também atendem os trabalhadores normatizados por meio do FGTS, PIS e Seguro-desemprego, afora os demais serviços oferecidos pelas agências como consultas, saques, depósitos, pagamentos, transferências, empréstimos e atendimento personalizado. Portanto, o dinamismo econômico da cidade constitui um elemento norteador da topologia das agências.

No que tange à urbanização das cidades alagoanas, verifica-se uma hierarquia bastante irregular, semelhante ao que ocorre no território nacional, pois somente a capital do estado, Maceió, detém cerca de 30% de toda a população, em um universo de 102 municípios que abrigam 3.120.494 habitantes, de acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2010.

O segundo maior núcleo urbano, Arapiraca, concentra uma população de 214.006 habitantes, seguido de um pequeno grupo de 11 municípios que oscilam entre 40 e 70 mil habitantes. Os 87,2% do total restante do número de municípios representam desde aqueles com pouco mais de 30 mil pessoas até os menos populosos, como é

97

o caso de Jundiá, Mar Vermelho e Pindoba, este último com menos de 3.000 habitantes.

As desigualdades econômica e populacional, que marcam a hierarquia urbana do estado, reflete-se, igualmente, na forma como as agências se dispõem no território, concentrando-se naquelas cidades que exercem maior centralidade em relação a outras. Ademais, como sua atuação está ligada à irrigação de recursos do Governo Federal, as agências também ocupam aqueles espaços mais populosos e com o maior número de beneficiários dos Programas. Convém salientar que, a última virada de século marcou o início de diversos arranjos organizacionais na forma de convênios com as prefeituras municipais, para a administração da folha de pagamento (MEDEIROS, 2013), o que também culminou num movimento de interiorização das agências antes concentradas, em sua maioria, na capital. O mapa 4 aponta para essa realidade.

98

Conforme se observa no Mapa 4, pode-se verificar três tipos de agência usados pela Caixa Econômica Federal: as Agências Tradicionais, as Agências com Câmbio e as Agências com Penhor. Dos 102 municípios do estado, apenas 28 dispõem

de

agência

da

CEF.

Das 54

Agências

Tradicionais, 23

estão

concentradas na capital do estado, representando 42,5% do total. Maceió detém cerca de 1/3 da população alagoana e um dinamismo econômico exponencialmente superior aos demais municípios no estado. Principal centro econômico, político e turístico de Alagoas, Maceió exerce influência sobre todo o estado e abriga as únicas três agências que trabalham com serviços de câmbio, além de quatro agências habilitadas a trabalhar com penhor.

A cidade de Arapiraca, considerada o segundo centro mais dinâmico dentre os municípios alagoanos e com localização privilegiada também aparece como ponto de interesse da CEF. A cidade comanda a Região Metropolitana do Agreste e é rota, quase que, obrigatória dos principais fluxos que perpassam o estado. Assim, a cidade possui cinco agências da CEF, sendo uma delas, habilitada a trabalhar com penhor. Outras 26 cidades dispõem de uma agência cada uma.

Apesar de dispor de sistemas técnicos autômatos e interligados entre si, a CEF apresenta uma estrutura organizacional caracterizada pelo gerenciamento descentralizado, com pouca troca de informações entre suas unidades. Em função disso, a instituição pouco utiliza o Posto de Atendimento Bancário (PAB), sendo este, limitado no que concerne à tomada de decisões e atendimento personalizado. Já os Postos de Atendimento Eletrônico (PAE’s) são terminais de Autoatendimento da instituição que comercializa serviços como saques, pagamentos, transferências, contratações, entre outros serviços. A presença desses fixos no território deve-se, em grande parte, à necessidade de desafogar o intenso fluxo de clientes nas agências, nas cidades com grande densidade populacional. O Mapa 5 chama atenção para essa realidade.

99

Como as maiores aglomerações estão na cidade de Maceió que dispõe de 6 unidades e Arapiraca, com 1, o restante dos municípios do estado praticamente não possui PAB, com exceção de Ibateguara. Como a estrutura física do PAB se confunde com a de uma agência, as possibilidades financeiras de instalação desse fixo são menores em relação ao PAE, que requer menores investimentos. Ainda assim, sua difusão se faz demasiadamente concentrada. Dos 113 fixos existentes, 81,4% estão na capital, 14,1% em Arapiraca e 5,5% em Rio Largo.

100

Além dos fixos geográficos anteriores, a CEF também possui convênio compartilhado com outras redes de atendimento bancário no país, quais sejam, o Banco do Brasil (Bancos Integrados) e o Banco 24 Horas, caracterizando-se como uma forma de expandir os serviços financeiros. Como mostra o Mapa 6, dez (10) cidades alagoanas possuem a rede compartilhada entre os dois bancos públicos, com destaque para Maceió e Arapiraca que possuem a maior quantidade de terminais no estado. Ainda nessa perspectiva, pode-se asseverar que o Banco 24 Horas possui uma rede de compartilhamento de serviços financeiros executada pela TECBAN35 que possui convênio com 40 bancos. Nesse sentido, a Caixa Econômica Federal está presente em 5 cidades, geralmente as que possuem um movimento maior de pessoas e turistas, já que a empresa atua para diversos bancos, sendo que esses terminais são instalados em locais onde se tenha um grande público.

35

A TECBAN, sigla que dá razão de mercado à própria empresa especializada em Tecnologia Bancária, possui como objetivo instalar canais de acesso a serviços financeiros. Atualmente, possui uma rede de cerca de 17 mil fixos que atuam em espaços públicos e privados em todo o território nacional. Dentre os canais que possui, está o Banco 24 Horas, o ATM Manager, o Compartilhamento de Redes e o Switch Interbancos.

101

Contudo, podem-se efetuar serviços como saques e saldos nesses terminais, permitindo que os bancos possuam essa capilaridade específica em espaços com grande malha humana, pois é através dessa rede de fixos que a Caixa Econômica Federal consegue penetrar em vários ambientes, para intensificar sua atuação como se pôde ver nos mapas anteriores. O próximo item será dedicado a uma tipologia que permite, com mais intensidade, que a instituição amplie de forma mais determinante

sua

atuação

no

território

alagoano,

como

é

o

caso

dos

correspondentes.

3.2.

Correspondentes: nova racionalidade da Caixa Econômica Federal no território alagoano

Mediante a diversificação econômica, as dimensões territoriais do Brasil e as desigualdades sociais e de renda existentes, acompanhadas da heterogeneidade cultural, as redes bancárias não conseguiriam distribuir sua capilaridade de forma homogênea no território nacional, haja vista suas necessidades de lucro e o custo de instalação. Sendo assim, não há dúvidas de que a legalização de correspondentes foi uma determinante crucial para a geografização dos serviços e produtos financeiros, principalmente, porque os correspondentes criaram um leque de oportunidades para as instituições financeiras, tendo em vista a flexibilidade de localização e o baixo custo, elementos que proporcionaram sua expansão em áreas remotas do território.

Nesse sentido, o correspondente significa um elo entre o sistema bancário e a população e, além dessa característica, os correspondentes da Caixa Econômica Federal se tornaram um elo entre o Governo Federal e a própria sociedade. Porém, há que se destacar que esse fixo segue uma lógica de concentração bem semelhante à das agências no território alagoano, o que revela a lógica das redes bancárias em usar cada vez em menor quantidade os fixos geográficos tradicionais, na maior parte do território. Apesar de se manterem concentrados nos “pontos mais luminosos” do território, os correspondentes possuem características essenciais no que tange à penetração dos serviços financeiros nas “áreas letárgicas” (SILVEIRA, 1994) no território.

Em Alagoas, as topologias bancárias estendem seus fixos de atendimento tradicional apenas às cidades que possuem uma dinâmica econômica mais

102

expressiva que a maioria. O trabalho de Medeiros (2013) chama atenção para a densidade e rarefação dos fixos geográficos tradicionais em Alagoas, sendo que alguns bancos (Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal) conseguem estender sua topologia num maior número de cidades, diferentemente de outras instituições (Banco Santander, HSBC Bank Brasil, Itaú Unibanco etc.) que possuem, além de em Maceió, agências bancárias somente em algumas cidades, pouco dinâmicas do estado (Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Palmeira dos Índios, Arapiraca etc.). Por outro lado, existe um conjunto de bancos que restringe sua atuação na capital do estado (Maceió), tais como o Banco Daycoval, o Banco Industrial e Comercial, o Banco Safra, o Banco Rural etc.

Alagoas possui uma rede bancária limitada, do ponto de vista do atendimento tradicional, o que implica uma maior necessidade, por parte dos bancos, em atuar nas áreas mais distantes dos centros urbanos mais pobres. Nesse sentido, a demanda por alcançar as partes rarefeitas do território alagoano levou as instituições financeiras a se utilizarem de correspondentes para a efetivação dos serviços e produtos financeiros mais básicos. Alguns bancos possuem uma rede mínima de correspondentes, ou como complemento para suas operações financeiras, é o caso do Santander e do HSBC Bank Brasil que possuem correspondentes em poucos pontos do território.

Em contrapartida, algumas instituições financeiras como o Banco Bradesco, o Banco do Brasil e a CEF construíram uma rede de correspondentes bem mais capilarizada em Alagoas, o que as permitiu o uso bem mais expressivo do território.

O Banco Bradesco, a partir do correspondente Bradesco Expresso, consegue atuar nos segmentos de recebimento de contas, transações bancárias (saques, saldos, extratos, depósitos etc.), enquanto que, com uma rede bem mais ampla e diversificada, o Banco do Brasil conseguiu se estabelecer em todas as cidades alagoanas, mediante o correspondente comercial e o Banco Postal pertencente à ECT com a execução de inúmeras atividades bancárias, dentre as quais estão as acima citadas a respeito do correspondente pertencente ao Banco Bradesco, tendo em vista que a atuação do Banco Postal pode ser considerada mais expressiva que a de outros correspondentes pelo volume de correntistas pertencentes à instituição que se utiliza dos serviços da rede de Bancos Postais.

Além

das

transações

financeiras

básicas,

que

possibilitaram

maior

capilaridade das finanças no território alagoano, outros correspondentes foram estrategicamente criados para uso pelo sistema público. É o caso do correspondente Casa Lotérica, criado na condição de vender jogos de loterias e o correspondente

103

Caixa Aqui, intencionalmente criado para a distribuição de recursos pertencentes aos programas de transferência de renda. Alagoas se encontra entre os estados que mais recebem recursos federais para atenuar as desigualdades existentes entre as diversas classes sociais, fruto de uma política desorganizada e sem precedentes sociais.

A herança colonial criou problemas que até os dias atuais influenciam na formação social e no desenvolvimento econômico, destaque para a crise fiscal que se deu a partir de um acordo assinado entre o Governo do Estado e as indústrias açucareiras em 1989, uma crise que vem refletindo na estrutura, não apenas econômica como também social do estado, desde a década de 1990, especialmente, quando o poder público nega qualquer possibilidade de investimento, o que leva Alagoas a viver uma situação de crise emergencial. Para o economista Cícero Péricles: Com a desaceleração do Proálcool a partir de 1986 e a crescente dificuldade de apoio e financiamento, o setor açucareiro alagoano foi buscar uma compensação na estrutura do Estado, com o intuito de complementar os mecanismos paternalistas que dispunha no plano federal. Com isto, o setor sucroalcooleiro transformou-se no principal responsável da crise alagoana e o responsável pela desorganização do Estado (CARVALHO, 2011, p. 8).

Dentre os estados da região Nordeste do país, Alagoas tem um Produto Interno Bruto (PIB) que se apresentou entre os três mais baixos em 2009, com cerca de R$ 21,2 bilhões, à frente apenas de Sergipe, com cerca de R$ 19,7 bilhões, que tem a menor área entre os estados brasileiros e com uma população de 2.068.017 habitantes, equivalente a um terço a menos que a população de Alagoas (3.120.494 pessoas) e o Piauí, com aproximadamente R$19 bilhões. Alagoas também apresenta uma das piores rendas per capita, permanecendo como o 25° (vigésimo quinto) estado no ranking das unidades da federação, com R$ 6.728 por habitante, seguido do Maranhão com R$ 6.259 e Piauí com R$ 6.051, respectivamente, para dezembro de 2009.36Sua estrutura social sofre com a má distribuição da renda, pois quase metade de toda a população vive com apenas até um salário mínimo e 14% desse total ainda sobrevive sem renda alguma, segundo Carvalho ([2006] 2010), o que implica na emergência de programas e políticas sociais mais rigorosas, no sentido de viabilizar condições de reprodução de atividades econômicas para as camadas sociais menos favorecidas do estado. É necessário destacar também que o estado apresenta uma grande concentração de terras para poucos setores, com ênfase para o sucroalcooleiro e a 36

Os dados foram coletados no sítio da Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico – Contas Regionais do Estado de Alagoas 2004-2009, vol. 11, 2012.

104

pecuária que centralizam 21% e 42%, respectivamente do território, e um mercado estritamente insuficiente que não atendeu ao crescente processo de urbanização do estado frente à demanda de atividades e serviços das cidades, principalmente as mais

populosas,

o

que

mantém

Alagoas

com

inúmeras

disparidades

socioeconômicas, inclusive a pobreza que ainda assola grande parte da população.

Por conseguinte, o estado estava entre os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), entre os anos de 1991 e 2005 (CARVALHO, [2006] 2010), o que implica necessidades emergentes de políticas públicas mais concretas, em especial para a instância social. Então, é em decorrência desses problemas que: A forte presença federal é sentida, primeiro, pela baixa capacidade financeira do Estado e de seus municípios, o que limita os gastos [...] com políticas sociais; segundo, porque não possui uma economia dinâmica capaz de gerar renda, emprego e bem-estar para a maioria de seus cidadãos. (CARVALHO, [2006] 2010, p. 76).

O Gráfico 7 mostra a evolução dos recursos financeiros transferidos pela União, através do Programa Bolsa Família, entre o período de 2004 e 2013 em Alagoas, o que representa um importante instrumento de combate à miséria. A evolução crescente dos valores repassados para as famílias de baixa renda no estado mostra também que a atuação do correspondente Caixa Aqui se torna indispensável do ponto de vista da capilarização da CEF no território, tendo em vista que ele efetua serviços financeiros, mesmo que com pouca expressão. É possível observar nos dados a seguir que houve aumento contínuo dos valores repassados ao estado em todos os anos, um crescimento de 481,98% durante todo o período, com destaque para 2012 e 2013 que tiveram um crescimento acima da média anual, tendo constatado um aumento de 19,17% e 17,09%, respectivamente, em relação aos anos anteriores. Porém, esse crescimento não revela ser o PBF uma ferramenta suficiente no que tange ao combate definitivo da miséria, apesar de ser uma forma de o Governo Federal atenuar as mazelas entrelaçadas à grande parcela da população do estado. Mas, esse aumento também reflete a importância dos correspondentes da Caixa Econômica Federal para a canalização deles no território.

105

Gráfico 7 – Alagoas: evolução dos valores repassados pelo Programa Bolsa Família (2003-2013) 900 801,4 800 684,4

Em mlhões de R$

700 574,3

600 482,9

500

418,1

400

351,6 289,2

300 200

237,7 187,9 137,7

100 0 2004

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 2014.

Elaboração própria.

Segundo a Caixa Econômica Federal, “[...] os correspondentes tiveram participação em 85% dos recursos transferidos à população inserida neste programa em todo o território nacional, o equivalente a R$ 7,9 bilhões”. (RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO, jun. 2012), sendo que se mantém como a instituição, hoje, presente em todos os municípios brasileiros. Em Alagoas, a topologia da Caixa Econômica Federal também consegue alcançar todo o seu território em decorrência da presença dos correspondentes, como será mostrado nos mapas 8 e 9.

No âmbito dessa distribuição de recursos financeiros públicos, há também uma lógica criada pela Caixa Econômica Federal no que diz respeito a aproximar as classes de baixa renda aos serviços financeiros da instituição. Essa lógica pode ser constatada, a partir do número de famílias que aderiram, ao longo do período exposto no Gráfico 8, ao programa, sendo que se nota a exigência de se abrir uma conta bancária para a movimentação dos recursos, além de, em pequena medida, utilizar-se de serviços financeiros da CEF, tais como consultas a saldos e extratos, transações de transferências de valores, já que pode, em alguns casos, ser uma conta unificada com a da instituição etc. Quer dizer, paralelamente, há um processo de bancarização das classes de baixa renda, quando verificado o Gráfico 8.

106

438.656

436.270

425.137

414.112

2007

347.585

2006

395.459

351.402

Em milhares

300.000

339.921

375.000

214.726

450.000

253.745

Gráfico 8 – Alagoas: evolução do número de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família (2003-2013)

225.000 150.000 75.000 0 2004 2005

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 2014.

Elaboração própria.

Como se pode verificar, houve no decorrer do período exposto, um crescimento de 104,28% de famílias cadastradas no Programa Bolsa Família, tendo em vista uma continuidade no aumento do número em cada ano, com exceção de 2009 em que se observa um declínio de 1,08% em relação a 2008, sendo que essa queda do número de famílias não correspondeu a uma diminuição dos valores repassados no mesmo período, com um aumento de 18,91% em 2009, no que tange ao ano anterior, permitindo entender que o nível de efetivação do programa tem apresentado uma movimentação de dinheiro decisiva no processo de bancarização, a partir da Caixa Econômica Federal, haja vista a atuação constante dos correspondentes da instituição.

Em seu estudo sobre os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação, Pasquin (2006) mostrou que há sempre uma articulação entre diversos órgãos e atores no sentido de atuar sobre as instâncias ligadas ao processo de distribuição de renda, quais sejam, os governos federal, estadual e municipal, o comércio (estabelecimentos) e a Caixa Econômica Federal que operacionaliza tais atividades, através de seus fixos geográficos.

107

No mais, as políticas públicas são o resultado do confronto de interesses entre atores de segmentos variados, mesmo quando não se trata de uma intervenção instigada pela população, consistindo assim, em formas de ação por parte de entidades (públicas ou privadas) que operacionalizam tais programas. O que se deve pensar, a título de reflexão crítica, quando iniciado o processo de operacionalização desses programas, na década de 1999, é que o pagamento era realizado através das prefeituras a cada beneficiário, o que alimentava os riscos de fraudes e desvios de recursos destinados a tal fim, seguido da criação do sistema de transferência informatizado, via Caixa Econômica Federal.

O Mapa 7 mostra a distribuição dos valores de benefícios do PBF por município em Alagoas, tendo em vista que há um alcance das atividades desse programa em todo o território alagoano, o que diz respeito à quantidade de benefícios repassados nas cidades, seguindo uma lógica de concentração de cidades com maior população. De acordo com o Portal da Transparência do Brasil, para dezembro de 2013, Maceió arrecadou o maior valor em benefícios, com cerca de R$141 milhões, seguida de Arapiraca e Palmeira dos Índios, com R$ 40,8 milhões e R$17,7 milhões, respectivamente, além de Atalaia com R$16,9 milhões que se manteve à frente de Marechal Deodoro, Rio Largo, Santana do Ipanema e União dos Palmares que receberam mais de R$ 15 milhões cada, durante todo o ano de 2013.

108

São cidades que apresentam grande concentração populacional dentro da rede urbana alagoana em que concentram cerca da metade da população do estado (1.579.226), o equivalente a 50,60% num universo de 102 municípios. Em contrapartida, também apresentam grandes concentrações sociais com baixo poder aquisitivo, além de manter altos índices de má distribuição de renda, o que permite compreender as nuances determinantes da estrutura econômica atual do estado, essencialmente travada por “duas pontas de lança” bem distintas e que representam a realidade paradoxal da estrutura social do estado: de um lado o latifúndio e de outro, as economias de baixos níveis técnico e de capital, o circuito inferior.

(SANTOS, [1979] 2004).

Nessa perspectiva, parte da população alagoana recebe recursos do PBF que são canalizados, em sua maior parte, através dos canais de correspondentes da Caixa Econômica Federal, tendo esta, uma rede de fixos geográficos distribuídos entre os 102 municípios, dentre os quais possuem a presença de Casa Lotérica e um Caixa Aqui, ou mesmo apenas um ou outro. Algumas cidades possuem além desses fixos, agências e postos de atendimento, geralmente cidades com maior

110

dinâmica econômica tal como Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios etc., em virtude do número de operações financeiras existentes nesses lugares.

A distribuição dos correspondentes no território alagoano é expressiva. Há uma presença concreta desse fixo geográfico em todas as cidades alagoanas, com exceção de Olho D’Água Grande, localizado na porção agreste de Alagoas. Porém, à medida que aumenta o nível de urbanização dos lugares, o correspondente segue essa lógica, é o que se observa quando se faz uma leitura das três mesorregiões pertencentes ao estado – Leste Alagoano, Agreste e Sertão – onde se pode observar que, além de concentrar 51% dos municípios do estado, há uma concentração maior de correspondentes da Caixa Econômica Federal na mesorregião do Leste Alagoano, pois, somente Maceió contém uma rede de 125 correspondentes, o que significa uma concentração de 40,19% do total no estado, distribuída entre 176 correspondentes Casas Lotéricas e 186 correspondentes Caixa Aqui.

Em seguida, a mesorregião do Agreste, com 24 cidades tem como destaque a cidade de Arapiraca com 31 correspondentes, enquanto que o restante detém entre um (1) e cinco (5) correspondentes, com exceção de Palmeira dos Índios com 8 fixos geográficos. A mesorregião do Sertão com uma pequena quantidade de correspondentes distribuídos entre as 26 cidades presentes, enquadra-se com a menor concentração desse fixo geográfico no território alagoano, apesar de ser possível verificar a presença da Casa Lotérica em todas as cidades, o que não acontece em relação ao Caixa Aqui que está instalado somente em quatorze (14) do total da mesorregião. Os Mapas 8 e 9 mostram mais detalhadamente a distribuição da Casa Lotérica e do correspondente Caixa Aqui em Alagoas.

111

Observando-se o Mapa 8, as Casas Lotéricas possuem uma distribuição bem expressiva do ponto de vista da rede urbana alagoana, sendo que está presente em quase todas as cidades do estado (99%). Algumas concentram a maior parte dos fixos, é o caso de Maceió e Arapiraca (56 e 6) que juntas possuem 35,22% das lotéricas de um total de 176 em todo o território, seguidas de Coruripe com três (3) fixos geográficos e de outras treze (13) cidades que possuem duas (2) lotéricas, o restante (85) cidades possuem a presença de apenas uma (1) Casa Lotérica, em alguns casos já possuindo correspondente Caixa Aqui.

No que diz respeito à distribuição deste último, pode-se atentar para uma lógica bem semelhante à das lotéricas, apesar de se tratar de um sistema técnico instituído para atuar em lugares com demanda urgente, mas com uma dinâmica econômica menos expressiva, já que se trata de um fixo que não efetua o volume de operações como o que a Casa Lotérica faz. Sendo assim, o Caixa Aqui possui uma distribuição bem mais rarefeita no território alagoano, tendo em vista que algumas cidades possuem um maior número como Maceió e Arapiraca que concentram cerca de 50,53% do total no estado, seguidas de sete (7) que possuem entre três (3) e oito

112

(8) correspondentes, além de doze (12) cidades com apenas dois (2) fixos e, por último, trinta e uma (31) cidades concentram cerca de 16,66% do total de fixos no estado.

Em termos gerais, pode-se destacar que a quantidade de correspondente Caixa Aqui segue uma lógica que perpassa à quantidade de benefícios do maior programa de distribuição de renda do país por município, o Programa Bolsa Família, é o caso de Maceió (932.748 habitantes), Arapiraca (214.006 habitantes) e Palmeira dos Índios (70.368 habitantes com 64.693 benefícios). É possível perceber também que a Caixa Econômica Federal se diferencia como único banco que utiliza o correspondente, de fato, com uma base estrutural, esteticamente padronizada à que se encontra nos fixos geográficos tradicionais, seguindo um único modelo para suas diversas tipologias, o que não acontece com outros bancos que mantêm a base estrutural

de

seus

correspondentes

de

forma

variável.

Sendo

assim,

o

correspondente tornou-se um mecanismo fundamental de uso do território pelas redes bancárias, em especial pela Caixa Econômica Federal como também para aprofundar o processo de bancarização da sociedade alagoana, já que a instituição detém presença majoritária em todo o território.

114

Conclus천es

115

Apesar de existir desde 1970, é a partir da segunda metade da década de 1990, e mais precisamente no decorrer dos anos 2000 que o correspondente passa a ter maior importância para as instituições financeiras, levando-se em consideração o volume de transações efetuadas por este fixo para as redes bancárias. De fato, durante pouco menos de uma década, foi possível entender que o aumento do número de correspondentes tem apresentado uma expansão da capilaridade das instituições financeiras no território nacional, tornando cada vez mais banal a operacionalização de várias atividades financeiras.

O uso cada vez mais expressivo deste fixo geográfico tornou-se uma lógica constantemente

impregnada

pelas

instituições

financeiras,

o

que

tem

impulsionado a penetração das atividades bancárias em áreas cada vez mais distantes dos centros mais dinâmicos do país. Isso também corresponde a uma estratégia de descongestionamento das agências bancárias (CONTEL, 2011), mediante os custos de instalação deste fixo e a quantidade de operações a serem executadas.

Dois pontos foram importantes para entender essa realidade: o primeiro trata da liberalização normativa que ampliou a abertura de novas formas de uso do território, e o segundo, remete ao uso incondicional das tecnologias de informação que têm determinado a aceleração no processamento de dados financeiros em escala de tempo real, possibilitando maior drenagem de dinheiro das diversas áreas do país, para os lugares que expressam um comando sobre a maior parte do território.

Em termos normativos e regulação das operações financeiras, a Caixa Econômica Federal é a instituição que melhor se utiliza dos correspondentes no país. Vale destacar que a forma de funcionamento desse fixo geográfico segue os parâmetros normativos do Banco Central do Brasil, porém, de forma mais rígida, a instituição possui toda uma condição judicial própria no que concerne à contratação de pessoas para gerirem a prestação dos serviços e produtos financeiros ligados às Casas Lotéricas.

No que diz respeito ao correspondente Caixa Aqui, outro fixo utilizado pela CEF, também há um controle rigidamente exercido sobre as atividades prestadas por esse fixo como pôde ser verificado em Alagoas, em que houve cidades que

116

o perderam, em razão de alguns proprietários apresentarem problemas relacionados à gestão das atividades, o que revela toda rigidez expressa na forma desse controle, por parte da instituição sobre as ações desse correspondente.

Com o uso de correspondentes, os bancos passaram a poupar tempo e aumentar sua margem de lucro, além de atuar com uma capilaridade diversificada e com níveis técnicos com grande capacidade de drenar imensas quantias de dinheiro das diversas áreas do território nacional. No caso dos correspondentes da Caixa Econômica Federal, além desse papel, funcionam como agentes irrigadores de recursos financeiros para os diversos lugares do Brasil, via programas federais.

Ademais, contribuem para aumentar a geografização dos serviços e produtos financeiros, haja vista as dimensões territoriais, a diversificação econômica e as desigualdades sociais e de renda existentes no país, o que são impedimentos à instalação de agências bancárias em muitos lugares, tendo em vista as margens de lucro demandadas pelas instituições financeiras.

No cerne desse contexto, no mundo das finanças, os correspondentes possibilitaram um uso mais expressivo do circuito inferior da economia pelas redes bancárias, além de aproximar os serviços financeiros das classes de baixa renda. Em razão disso, alargaram-se as formas de terceirização do trabalho no meio bancário, o que tem incentivado a manutenção das bases normativas para a desburocratização do acesso ao crédito em suas diversas modalidades (crédito pessoal, financiamento, arrendamento mercantil e outros).

Por fim, com o uso de correspondentes em Alagoas, a Caixa Econômica Federal impulsionou sua atuação em todo o território, sem ter de instalar fixos geográficos tradicionais, além de permitir que o Governo Federal atuasse nas diversas áreas do território, mediante os programas de transferência de renda. Vale destacar ainda, que a CEF se tornou uma das instituições financeiras de grande importância no que tange ao desenvolvimento de políticas de caráter econômico e social no país, além de se tornar a instituição com relevante papel para as transferências de recursos do próprio Governo Federal.

Entretanto, no âmbito dessa expansão da capilaridade da CEF, o uso de correspondentes intensificou o movimento de bancarização da sociedade,

117

principalmente por meio do elevado número de pessoas integrantes desses programas. Portanto, há, sem sombra de dúvidas, um movimento de reorganização das topologias da Caixa Econômica Federal, concomitante a uma maior atuação dessa instituição, além de um redirecionamento das atividades financeiras para novas classes sociais, antes à margem do sistema financeiro e bancário.

118

ReferĂŞncias

119

ALVES, Giovanni. Trabalho e mundialização do capital: a nova degradação do trabalho na era da globalização. 2. ed. Londrina: Praxis, 1999.

AMADO, Adriana Moreira. Impactos regionais do processo de reestruturação bancária do início dos anos 1990. In: CROCCO, Marco; JAYME JR, Frederico Gonzaga (org.). Moeda e território: uma interpretação da dinâmica regional brasileira. Belo Horizonte: Autêntica, 2006. p. 147-168.

AMARAL, José Ronaldo do. As loterias federais brasileiras: 2005. 79 f. Monografia (Mestrado em Economia do Setor Público) – Universidade de Brasília: Brasília, 2005.

ANTUNES, Ricardo. O trabalho, sua nova morfologia e a era da precarização estrutural. In: Revista Theomai, Buenos Aires, n. 19, p. 47-57, 2009. Disponível em: <http://www.revista-theomai.unq.edu.ar/numero19/ArtAntunes.pdf> Acesso em: 12 dez. 2013.

ARROYO, Mónica. El territorio brasileño y la internacionalización de los circuitos de producción. In: BERTONCELLO, Rodolfo; CARLOS, Ana Fani Alessandri. Procesos territoriales em Argentina y Brasil. Buenos Aires: Universidad de Buenos Aires, 2003. p. 315-335.

BRITTO, Tatiana; SOARES, Fabio Veras. Bolsa Família e renda básica de cidadania – um passo em falso? Centro de Estudos da Consultoria do Senado. In: Textos para discussão, Brasília, ago. de 2010.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Circular Caixa n . 539. Disponível em: <http://www1.caixa.gov.br/lotericos/_arquivos/circular/CIRCULAR_CAIXA_539_2011 .pdf> Acesso em: 23 jan. 2014. . Relatório da administração Caixa - 1º Semestre 2012: Brasília: Caixa Econômica Federal, 2012.

CARVALHO, Cícero Péricles de. Economia popular: uma via de modernização para Alagoas. 4. ed. Maceió: EDUFAL, [2006] 2010.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Tradução Roneide Venancio Majer. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, [1996] 1999.

CASTRO, Jorge Abrahão de; MODESTO, Lúcia. Bolsa família 2003-2010: avanços e desafios. Brasília: IPEA, 2010.

120

CHESNAIS, François. A mundialização do capital. Tradução Silvana Finzi Foá.

São Paulo: Xamã, 1996. . Mundialização financeira e vulnerabilidade sistémica. CHESNAIS, François (Coord.). A mundialização financeira: génese, custo e apostas. Tradução Marta Roldão. Lisboa: Instituto Piaget, [1996] 1998. p. 337-397. (Colecção Economia e Política, 42).

CONTEL, Fabio Betioli. Espaço geográfico, sistema bancário e a hipercapilaridade do crédito no Brasil. In: Caderno CRH, Salvador, v. 22, n. 55, p. 119-134, jan./abr.

2009. . Território e finanças: técnicas, normas e topologias bancárias no Brasil.

2006. 343 f. Tese (Doutorado em Geografia Humana) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – Departamento de Geografia: Programa de PósGraduação em Geografia Humana, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. . Território e finanças: técnicas, normas e topologias bancárias no Brasil.

São Paulo: Annablume, 2011.

CORRÊA, Roberto Lobato. A rede urbana. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Ática, [1989] 1994. . Os centros de gestão do território: uma nota. In: Território, Rio de Janeiro, vol. 1, n. 1, p. 23-30, 1996.

CORRÊA, Vanessa Petrelli. Distribuição de agências bancárias e concentração financeira nas praças de maior dinamismo econômico – um estudo dos anos 1980 e 1990. In: CROCCO, Marco; JAYME JR, Frederico Gonzaga (org.). Moeda e território: uma interpretação da dinâmica regional brasileira. Belo Horizonte: Autêntica, 2006. p. 169-209.

COSTA, Fernando Nogueira da. Brasil dos bancos. São Paulo: EDUSP, 2012. .

Origem do capital bancário no Brasil: o caso rubi. In: Texto para

discussão, Campinas, n. 106, p. 1-26, mar. 2002.

DIAS, Leila Christina. O sistema financeiro: aceleração dos ritmos econômicos e integração territorial. Anuário do Instituto de Geociências: UFRJ, Rio de Janeiro, v. 15, p. 43-53, 1992.

121

. Por que os bancos são o melhor negócio no país? In: ALBUQUERQUE, Edu Silvestre de. Que país é esse?: pensando o Brasil contemporâneo. São Paulo: Editora Globo, 2005. ; LENZI, Maria Helena. Reorganização espacial de redes bancárias no Brasil: processos adaptativos e inovadores. In: Caderno CRH, Salvador, vol. 22 n. 55, p.

97-117, jan./abr. 2009.

DINIZ, Eduardo Henrique. Correspondentes bancários e microcrédito no Brasil: tecnologia bancária e ampliação dos serviços financeiros para a população de baixa renda. São Paulo: FGV, 2010. 102 p. Relatório G.V. Pesquisa.

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS. Relatório anual 2012. Disponível em: <http://www.febraban.org.br/7Rof7SWg6qmyvwJcFwF7I0aSDf9jyV/sitefebraban/Pes quisa%20FEBRABAN%20de%20Tecnologia%20Banc%E1ria%202013.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2013.

FERREIRA, José Eduardo Camilo. Universidade corporativa, estudo de caso: Caixa Econômica Federal. 2009. 89 f. Monografia (Tecnólogo em Logística com Ênfase em Transportes) - Faculdade de Tecnologia da Zona Leste, São Paulo, 2009.

FIGUEIREDO, Karoline de Brito; CARVALHO, Rogério Lima de. A terceirização nas instituições financeiras, na figura do correspondente. Belo Horizonte: Lastro, 2010.

FURTADO, Celso. Em busca de um novo modelo: reflexões sobre a crise contemporânea. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2002.

GONÇALVES, Flávia von Atzingen Pasquin. O desenvolvimento econômico da Caixa e do Brasil. Trabalhos Premiados, Belo Horizonte, cap. 6, p. 127-152, 2010.

HARVEY, David. Condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo: Editora Loyola, 1992.

JINKINGS, Nise.

Os trabalhadores bancários em face à reestruturação do

capitalismo contemporâneo. Florianópolis, Cadernos de Pesquisa, n. 28, ago.

2001. Disponível em: <http://www.sociologia.ufsc.br/cadernos/Cadernos%20PPGSP%2028.pdf>Acesso em: 28 dez. 2013.

122

LACOSTE, Yves. Os países subdesenvolvidos. Tradução Divas Benevides Pinho.

14. ed. São Paulo: Difusão Editora S.A. (Difel), (1960) 1972.

LENIN, V. Imperialismo: fase superior do capitalismo. Tradução Olinto Beckerman.

São Paulo: Global Editora, 1979.

LIRA, Fernando José de. Realidade, desafios e possibilidades: pensando em saídas para a crise de Alagoas. Maceió: EDUFAL, 1998.

MEDEIROS, Dhiego Antonio de. Financeirização do território e circuitos da economia urbana: agentes de crédito, técnicas e normas bancárias. Um exemplo em Alagoas.

2013.

275 f. Dissertação. (Mestrado em Geografia (Geografia

Humana)) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital: rumo a uma teoria da transição.

Tradução Paulo Cezar Castanheira e Sérgio Lessa. 1. ed. revista. São Paulo: Boitempo, 2011.

MOTTA, Cláudia; CORDEIRO, Elisângela. Bancarização sem bancário. Revista dos bancários.

N.

110,

p.

4-7,

mai.

2006.

Disponível

em:

<http://www1.spbancarios.com.br/img/rb/pdf/110.pdf>. Acesso em: 13 jan. 2014.

ORTEGA Y GASSET, José. Meditação da técnica: Vicissitudes das ciências Cacofonia na física. Tradução Luis Washington Vita. Rio de Janeiro: Livro IberoAmericano Limitada, 1963.

PASQUIM, Elaine Martins. Implementação dos programas bolsa escola, bolsa alimentação e cartão alimentação. 2006. 105 f. Dissertação (Mestrado em Nutrição Humana) – Curso de Pós-graduação em Nutrição Humana, Departamento de Nutrição, Universidade de Brasília, 2005 PLANO CDE E BANKABLE FRONTIER ASSOCIATES. Gestão financeira entre as classes de baixa renda no Brasil: abrangente, diversificada, engajada. Disponível em:

<http://inclusaofinanceirabrasil.files.wordpress.com/2012/09/plano-cde-bfa

gestc3a3o-financeira-entre-as-classes-de-baixa-renda-no-brasil.pdf>. Acesso em: 30 ago. 2013.

RAMOS, Graciliano. Memórias do cárcere. 37 ed., v. 1-2. Rio de Janeiro: Record, 2001.

123

RANGEL, Sílvia Regina Merendas. O significado da parceria público-privada nos projetos habitacionais de baixa renda: os empreendimentos da Caixa Econômica Federal e da prefeitura municipal de São Paulo. 2007. 182 f. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.

SALVIANO JUNIOR, Cleofas. Bancos estaduais: dos problemas crônicos ao proes.

Brasília: Banco Central do Brasil, 2004.

SANTOS, Jailson Moreira dos. A história da Caixa Econômica Federal do Brasil e o desenvolvimento econômico, social e político brasileiro. O desenvolvimento econômico brasileiro e a caixa/trabalhos premiados, São Paulo, cap. 8, p. 167183, jan. 2011.

SANTOS, Jonatas Mendonça dos. Financiamento do desenvolvimento urbano: normas, eventos e instrumentos urbanísticos na cidade de São Paulo. 2012. 223 f.

Dissertação (Mestrado em Geografia (Geografia Humana)) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

SANTOS, Milton. A cidade como centro de região. Livraria Progresso Editora: Salvador, 1959. . A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. 4. ed. 5. reimp.

EDUSP: São Paulo, [1996] 2009. (Coleção Milton Santos, 1). . Espaço e método. 5. ed. EDUSP: São Paulo, [1985] 2008a. (Coleção Milton Santos, 12). . Modo de produção técnico-científico e diferenciação espacial. In: Território, Rio de Janeiro, ano 4 – n. 6 – p. 5-20, 1999a. . O dinheiro e o território. GEOgraphia, Rio de Janeiro, ano 1 – n. 1 – p. 713, 1999b. . O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos. Tradução Myrna T. Rego Viana. 2. ed. São Paulo: EDUSP, [1979] 2004. (Coleção Milton Santos, 4). . O retorno do território. In:

; SILVEIRA, Maria Laura; SOUZA, Maria

Adélia Aparecida de. Território: globalização e fragmentação. 2. ed. São Paulo: Editora Hucitec, [1994] 1996. p. 15-20.

124

. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 15. ed. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Record, [2000] 2008b. . Técnica, espaço e tempo: globalização e meio técnico-científicoinformacional. 5. ed. EDUSP: São Paulo, [1994] 2008c. (Coleção Milton Santos, 11). . SILVEIRA, María Laura. O Brasil: território e sociedade no início do século XXI. 5. ed. Rio de Janeiro: Editora Record, [2001] 2008.

SILVA, Carlos Alberto Franco da. As transformações da rede de gestão territorial do banco Nacional S.A. sobre a égide da revolução telemática. In: Território, Rio de Janeiro, ano 4 – n. 6 – p. 55-71, 1999.

SILVA, Getulio Borges. Caixas econômicas: a questão da função social. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004.

SILVA,

Márcia

da

Conceição. Correspondente

bancário: uma forma

de

terceirização. In: Congresso Brasileiro de Sociologia – Grupos de Trabalho. Recife, 2007, p. 1-22. Disponível em: <http://www.sbsociologia.com.br/portal/index.php?option=com_docman&task=doc_d ownload&gid=245&Itemid=171>. Acesso em: 17 ago. 2013.

SILVEIRA, María Laura. Finanças, consumo e circuitos da economia urbana na cidade de São Paulo. In: Caderno CRH, Salvador, n. 55, vol. 22, p. 65-76, jan./abr.

2009. . Os novos conteúdos da regionalização: lugares modernizados e lugares letárgicos no planalto nordpatagónico. In: Finisterra, Lisboa, n. 58, vol. 29, p. 267284, 1994. . Um país, uma região: fim de século e modernidades na Argentina. Prefácio Milton Santos. São Paulo: FAPESP; LABOPLAN-USP, 1999.

SINGER, Paul. Para entender o mundo financeiro. São Paulo: Editora Contexto, 2000.

SOARES,

Marden

Marques;

MELO

SOBRINHO,

Abelardo

Duarte

de.

Microfinanças: o papel do Banco Central do Brasil e a importância do cooperativismo de crédito. 2. ed. Brasília: Banco Central do Brasil, [2007] 2008.

125

TAVARES, Maria da Conceição. Da substituição de importações ao capitalismo financeiro: ensaios sobre economia brasileira. 11. ed. Rio de Janeiro: Zahar Editores, [1972] 1982.

VIEIRA, Clício Luiz da Costa. A reestruturação patrimonial da Caixa Econômica Federal. Uma análise sob a ótica dos mecanismos de controle e da gestão do Estado. 2003. 143 f. Dissertação (Mestrado em Administração de Empresas) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas: São Paulo, 2003.

VILLAÇA, Maria José. O conceito de liquidez. In: Revista Administração de Empresas, Rio de Janeiro, n. 9, v. 1, p. 33-53, jan./mar. 1969.