37ª Edição Nacional – Jornal Chico da Boleia by Chico da Boleia

O JORNAL PARA O

AMIGO

CAMINHONEIRO

Distribuição Gratuita www.chicodaboleia.com.br Ano 04 - Edição 37 - Janeiro de 2015

Orgulho de ser caminhoneiro

EDIÇÃO NACIONAL Irmãos Davoli recebe Prêmio Star Class Ouro pela nona vez

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Caminhões continuam isentos de IPI em 2015

Desde o dia 1º de janeiro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) voltou a ser cobrado integralmente para carros. Os caminhões seguem com alíquota 0 em 2015.

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Multas por velocidade cresceram 50% em 2014 Foto: ANTT

ANTT realiza audiência pública para revisão das regras do RNTRC Evento realizado na última segunda-feira de janeiro buscou debater novas regras do RNTRC

O número de multas por excesso de velocidade cresceu 50% nas rodovias estaduais de São Paulo em 2014, em comparação com o ano anterior.

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EDITORIAL

2015: ANO NOVO, VELHOS PROBLEMAS

petão!

Companheiros do trecho! Começamos o ano e ainda tem gente falando de 2014. Ainda tem gente que, de todo modo, quer mudar o resultado das urnas. Já que não deu no voto vão tentar no ta-

Tenho 50 anos nas costas e não me lembro de ter visto nada parecido com que eu vejo agora na grande imprensa ou como diria Paulo Henrique Amorim, o pessoal do Pig “Partido da imprensa golpista”, a cada dia que passa, fica mais raivoso, sem limites. Já tem gente dizendo que há base para impeachment da Presidenta e por aí vai. O fato concreto é que a Presidenta Dilma tomou posse em 1 de janeiro e, ao invés dos setores midiáticos auxiliarem na detecção dos problemas e na sua resolução, monta-se um circo para deslegitimar até mesmo as tentativas de crescimento da economia. Esses setores estão tentando atacar a Presidenta a qualquer preço, nem que seja para quebrar o Brasil como um todo. Isso tudo simplesmente é revoltante. É incrível como para o PIG só exista uma sigla na política, só se fala no pessoal da estrela. O pessoal da plumagem, mais co-

nhecidos como tucanos, passa ao largo de qualquer denuncia, ninguém fala do Azeredo, do Metroduto entre outros casos de corrupção. Mas vamos em frente, pois nosso setor não para! A nossa Lei continua esperando entrar na pauta para resolver possíveis mudanças se é que elas vão existir. Quando digo “nossa Lei” me refiro a Lei 12.619, mais conhecida como Lei do Motorista ou do Descanso como preferem alguns. Também adentramos o ano com o fim da carta frete decretado, mas certos setores continuam a usá-la, mesmo sendo crime. Além disso, alterações nas regras para obter o RNTRC continuam no forno por pelo menos mais dois meses.

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CHICO DA BOLEIA www.chicodaboleia.com.br ou as redes sociais. E não se esqueçam de que temos nosso boletim diário na Radio Cultura Municipal de Amparo FM 102,9 sempre as 05h50min da manhã e que você pode acompanhar no site também no mesmo horário. Caso você tenha alguma idéia ou sugestão escreva para nosso e-mail que é chicodaboleia@chicodaboleia.com.br Até a próxima edição e um grande abraço Chico da Boleia sempre com orgulho e ser caminhoneiro.

Companheiros! Para quem quiser mais noticias e informações, basta acessar o site

Sede: Rua José Ravetta, 07 - Itapira-SP, CEP 13977-150 Fone:(19) 3843-5778 Tiragem: 50.000 exemplares Nacional, 10.000 exemplares Baixa Mogiana e 10.000 exemplares Grande Ribeirão Preto Diretora-Presidente: Wanda Jacheta Diretor-Geral / Editor: Chico da Boleia Coordenação / Revisão / Fotógrafa Larissa J. Riberti Diagramação / Fotógrafa Pamela Souza

Daqui a pouco entramos em Fevereiro e alguém vai lembrar “Ops! Já é carnaval!” e todas essas resoluções necessárias para o setor continuarão esperando. Quem sabe após o carnaval as coisas comecem a andar de fato. Quero aproveitar o espaço e pedir licença aos amigos para comemorar o aniversário de minha filha, que no próximo dia 15 de Fevereiro irá completar 19 primaveras. Linda como o Pai, já está no segundo ano de Psicologia. Parabéns para você, Victoria! Muita saúde muita alegria e muita paz do seu Pai que te ama muito!

Expediente

Suporte Técnico Matheus A. Moraes Video Maker / Fotógrafo Murilo Abreu

Termo de responsabilidade Todos os anúncios são de responsabilidade dos respectivos anunciantes. Todas as matérias assinadas por colunistas são de inteira responsabilidade de seus produtores.

Conselho Editorial: Albino Castro (Jornalista) Dra. Virgínia Laira (Advogada e coordenadora do Departamento Jurídico da Fenacat) Roberto Videira (Presidente da APROCAM Brasil) José Araújo “China“ (Presidente da UNICAM Brasil) Responsabilidade social: ViraVida Ligue 100 Na mão certa

PAPO DE BOLEIA

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CHICO DA BOLEIA presa, com o objetivo de avaliar a conformidade e sua manutenção. A ação visa disseminar um modelo de excelência e a melhoria contínua dos principais processos administrativos e operacionais da Rede de Concessionários, capacitando-os para oferecer ao mercado um padrão único de excelência em atendimento e qualidade de produtos.

Irmãos Davoli recebe Prêmio Star Class Ouro pela nona vez

O concessionário é avaliado através de um sistema de pontuação que lhe confere a classificação Ouro, Prata ou Bronze. E não é a toa que a Irmãos Davoli de Mogi-Mirim recebeu o mais alto nível da certificação pela nona vez. João Davoli, Diretor Executivo da empresa, acredita que a qualidade é primordial no mundo dos negócios e não abre mão dela.

Foto: Pamela Souza

A Concessionária Irmãos Davoli de Mogi-Mirim, uma das mais antigas revendedoras de caminhões e Sprinters da marca Mercedes-Benz no Brasil, foi contemplada com o prêmio Star Class na categoria Ouro. Esse é o nono título recebido pela empresa que possui quase setenta anos de história. No ano de 2006 a Mercedes-Benz lançou o Programa StarClass com o objetivo de realinhamento das estratégias entre ela e

sua rede de Concessionários de Veículos Comerciais e Automóveis. O programa é um conjunto de atividades desenvolvidas com o objetivo de atestar oficialmente que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados nas regras de um Programa de Certificação. As atividades de certificação envolvem análise de documentos e auditorias na em-

Luiz Fernando Maicutti é gerente de Recursos Humanos da empresa há 27 anos. Segundo ele, a seleção dos colaboradores é seguida de um plano de treinamento traçado não só dentro da fábrica, como também em parceria com outros institutos de capacitação. “O diferencial aqui é que todos os colaboradores são treinados dentro de cada uma das funções o que delimita a formação e direciona a mão de obra conforme suas habilidades”, explicou.

Desejamos os parabéns a Irmãos Davoli, a Comercial de Davoli de Jaú e a toda a equipe pelo excelente desempenho em seus negócios. Havaia Comunicação

“Na nossa empresa a política de recrutamento e treinamento é essencial, eu acho que é absolutamente impossível tocar uma empresa hoje em dia sem uma equipe muito qualificada. A atividade demanda esse tipo de gabarito dos profissionais em todos os setores”, frisou Davoli, comentando também que a Comercial Davoli de Jaú concorreu à certificação pela primeira vez e já foi contemplada com a categoria Ouro.

Chico da Boleia responde Olha Chico, sou caminhoneiro há quase 20 anos e estou cansando de ver como o caminhoneiro é injustiçado, ninguém leva a gente a sério! Levamos esse país nas costas e ninguém nos respeita! Fora todas as exigências que estão fazendo em relação a nossa documentação isso sem falar das restrições de nossa circulação nas cidades. Eu acho tudo isso um absurdo! Não é só por nossa causa que o trânsito está como está. A prova tá ai! Mesmo com toda essa história de restrição o trânsito das grandes cidades continua a mesma porcaria, o mesmo caos. Chico eu gostaria de saber como a gente poderia agir ou sei lá o que pra tentar virar esse jogo. Abraço do leitor Antônio Mario de Oliveira. Chico da Boleia: Olha Antônio, para virar esse jogo o pessoal tinha que ser mais unido. Veja como exemplo: Eu rodo pelo país afora e já conversei com diversos sindicatos de autônomos e de empresas de transportes. E a grande realidade é que nos sindicatos de autônomos não há tanta participação das partes quanto no sindicato de

empresas. O caminhoneiro autônomo sempre acaba deixando de participar, de se informar e de lutar por seus direitos. Muitos acham que o sindicato está ali só pra dar clube de campo, um espaço de lazer, mas, pelo contrário, o sindicato existe para lutar pelos direitos dos caminhoneiros. Portanto, participe do sindicato da sua região, se informe sobre os serviços e ações prestados, compareça sempre que possível e veja se estão realmente lutando pelos seus direitos. Fiscalize seu sindicato e, acima de tudo, não deixe que os outros decidam por você! Para ajudá-lo temos em nosso site uma relação com os sindicatos dos quatro cantos do Brasil. Dê uma conferida lá e se informe. Caso conheça algum sindicato que não esteja lá em nossa relação, por favor, entre em contato. E caso tenha qualquer denúncia sobre alguma entidade desonesta ou que atue de má índole, envie um e-mail para chicodaboleia@chicodaboleia.com.br que tentaremos entrar em contato e averiguar a situação. Um abraço, Chico da Boleia Orgulho de ser Caminhoneiro!

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Caminhões continuam isentos de IPI em 2015

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Mantida redução de tarifa para eixo suspenso em pedágios de São Paulo

Foto: Divulgação

Foto: Mercedes-Benz

Desde o dia 1º de janeiro, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) voltou a ser cobrado integralmente para carros. O tributo tinha desconto para modelos com motor até 2.0 e teve significativa importância como medida do governo federal para conter a baixa nas vendas. A ação de redução teve início em 2012 e contou com um

retorno gradual do imposto em 2013 e que chegou aos patamares originais neste início de ano. Segundo o Sincodiv/Fenabrave-RS o retorno da alíquota cheia do IPI deverá fazer o preço dos carros subir, em média, 4,5%. Os caminhões seguem com alíquota 0 em 2015.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que possibilitou a fixação de tarifas de pedágio menores para caminhões que trafegam em rodovias estaduais com eixos auxiliares suspensos. No dia 10 de dezembro, o colegiado havia dado provimento a um recurso especial da concessionária Autovias S/A para permitir a cobrança por eixo suspenso, já que esse tem sido o entendimento adotado pelo STJ em outros processos. No entanto, ao analisar novo recurso, dessa vez interposto pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo, a Segunda Turma retificou a decisão anterior ao considerar que a uniformização da interpretação da legislação federal – razão de ser do recurso especial – não poderia ser invocada no caso. É que a jurisprudência do STJ diz respeito a rodovias federais, enquanto o caso julgado se refere ao pedágio em rodovias estaduais, sujeito à legislação local. Com a decisão, prevalece o julgamento do TJSP que validou a cobrança de tarifas diferenciadas para os veículos de carga com eixos suspensos.

Precedentes

A Autovias entrou na Justiça contra ato administrativo que proibiu a cobrança de tarifa com base em todos os eixos do veículo, inclusive os que estivessem suspensos, sem tocar o asfalto. A empresa afirmou que considerou a cobrança dos eixos suspensos na elaboração de seus projetos de exploração das rodovias e que a aplicação desse desconto “inviabilizaria a administração, com importantes perdas não programadas”. Tanto a sentença de primeiro grau quanto

o acórdão do TJSP negaram a pretensão da concessionária. Para o TJSP, o fato de os eixos auxiliares estarem levantados impõe a redução do valor do pedágio, pois, não havendo contato do eixo com o solo, o desgaste da pista é menor.

A concessionária recorreu ao STJ, mas o ministro Herman Benjamin, relator, rejeitou o apelo em decisão monocrática. Posteriormente, ao analisar recurso contra essa decisão, a Segunda Turma deu razão à Autovias, levando em conta precedentes do STJ segundo os quais a opção do motorista pela suspensão do eixo auxiliar, no momento de passar pelo pedágio, não pode alterar o critério de tarifação.

Alinhamento

De acordo com esses precedentes, a suspensão do eixo não representa necessariamente menor peso e menor desgaste do pavimento, cuja manutenção cabe à concessionária. Assim, para alinhar a solução do caso à jurisprudência, o colegiado deu provimento ao pedido da empresa.

Em embargos de declaração, o DER alegou que o recurso da Autovias era incabível, já que não havia conflito entre a decisão do TJSP e a interpretação aplicada pelo STJ a casos semelhantes, pois esses últimos foram resolvidos com base na legislação federal. Os ministros do colegiado acolheram o argumento. Como a pretensão da Autovias exigiria o reexame de provas do processo e de cláusulas do edital de licitação das rodovias, além da interpretação da legislação estadual – o que não é admitido em recurso especial –, a Segunda Turma reformou a decisão anterior para rejeitar o recurso da concessionária. Fonte: STJ

DE BOA NA BOLEIA

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Estopim dos protestos de 2013, transporte permanece um desafio A Política Nacional de Mobilidade Urbana já determina prioridade ao transporte não motorizado e ao transporte coletivo, mas ainda falta planejamento nas cidades brasileiras; diversos projetos de lei apresentam medidas para solucionar o problema de mobilidade Estopim das manifestações de junho de 2013, o problema da mobilidade urbana – ou seja, a capacidade de as pessoas irem de um lugar para outro dentro das cidades – permanece como desafio do poder público. No Congresso Nacional, diversos projetos de lei propõem sugestões para resolver problemas como: transporte público de baixa qualidade; ruas engarrafadas; poucas ciclovias; e falta de calçadas para o pedestre. Em outubro de 2014, o tema foi discutido, na Câmara dos Deputados, por diversos especialistas, durante o 2º Seminário Internacional Mobilidade e Transportes. Segundo o consultor legislativo Eduardo Fernandes Silva, autor do livro "Meio Ambiente e Mobilidade Urbana”, um dos pontos fundamentais para se melhorar a mobilidade é organizar a maneira como a cidade cresce. “É importante que os bairros, as regiões onde as pessoas moram, sejam completos, para que elas possam trabalhar, estudar, ir ao médico, ir ao cinema, a pé, ou de bicicleta, rapidamente, com pouco gasto de energia”, explica. Para ele, é preciso evitar ao máximo “a queima de combustíveis fósseis”, prejudicial ao meio ambiente e à saúde das pessoas. O consultor destaca que Rio de Janeiro e São Paulo estão hoje entre as dez cidades mais congestionadas do mundo. Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 20% dos trabalhadores das regiões metropolitanas brasileiras gastam mais de uma hora por dia no deslocamento de casa para o trabalho. Integrante da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, o deputado Izalci (PSDB-DF) ressalta que a maioria dos municípios do País não tem nenhum planejamento para a área. Ele defende investimentos em planejamento estratégico para as cidades brasileiras. “As pessoas estão perdendo a qualidade de vida", disse.

Bicicletas e transporte público A Câmara analisa algumas propostas que visam estimular o uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades. Entre elas, o Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PSD-MG), que cria o Programa Bicicleta Brasil nos municípios com mais de 20 mil habitantes. A proposta destina 15% do valor arrecadado com multas

de trânsito para financiar, por exemplo, a construção de bicicletários públicos e ciclovias.

Qualidade das calçadas

Outros projetos de lei em análise na Casa tentam resolver o problema da baixa quaPorém, a prioridade ao transporte não molidade das calçadas brasileiras, que afeta torizado (a pé ou de bicicleta) especialmente idosos e pessoas sobre o motorizado e do com deficiência. A relatora transporte coletivo sobre da proposta de Estatuto O principal princípio para o individual já é lei. da Pessoa com Defici" resolver os problemas de moEsse é um dos princíência (PL 7699/06), bilidade é priorizar o transporte pios contidos na Podeputada Mara Galítica Nacional de coletivo sobre o transporte individubrilli (PSDB-SP), Mobilidade Urbana al e priorizar as pessoas sobre os veídeixa claro no texto culos em termos do deslocamento." (Lei 12.587/12), que é das prefeiaprovada pelo Conturas e não do progresso em dezembro - Paulo César Marques prietário do imóvel a de 2011. responsabilidade pela Professor da UNB manutenção das calçaSegundo o professor da das em boas condições de Universidade de Brasília (UnB) circulação. O projeto aguarda Paulo César Marques da Silva, que parvotação no Plenário da Câmara. ticipou do seminário, é essencial que esse princípio seja colocado em prática: “O Já o PL 7968/14, em análise na Comissão principal princípio para resolver os proble- de Desenvolvimento Urbano, estabelece mas de mobilidade é priorizar o transpor- regras para a ocupação de calçadas por te coletivo sobre o transporte individual e estabelecimentos comercias: eles deverão priorizar as pessoas sobre os veículos em ocupar, no máximo, 30% do comprimento termos do deslocamento.” da calçada, podendo utilizar apenas objetos

removíveis. A íntegra das propostas pode ser consultada em: http://www2.camara.leg.br/ Reportagem – Lara Haje Edição – Marcos Rossi Fonte: Assessoria de imprensa Câmara dos Deputados.

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Multas por velocidade cresceram 50% em 2014

Foto: Divulgação

O número de multas por excesso de velocidade cresceu 50% nas rodovias estaduais de São Paulo em 2014, em comparação com o ano anterior. Foram aplicadas 3.153.266 autuações de janeiro a dezembro, contra 2.140.134 em igual período de 2013, segundo dados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão da Secretaria de Logística e Transportes do Estado. O número não inclui as rodovias federais, nem as multas aplicadas no trânsito urbano. Em parte, o aumento de mais de um milhão de multas de um ano para o outro nas estradas pode ser atribuído à intensificação na fiscalização, segundo o DER. Em 2014, foram instalados 144 radares fixos e estáticos na malha viária estadual, elevando o número de equipamentos de 213 para 357. Os novos radares foram dispostos em rodovias que antes não tinham esse tipo de fiscalização. O número de 100 radares portáteis, operados por policiais rodoviários, permaneceu inalterado.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, o excesso de velocidade ainda é a infração de trânsito mais cometida nas vias estaduais. Com o recurso da fiscalização remota,

CHICO DA BOLEIA populacional. Para resolver o problema, essas grandes cidades estão adotando medidas restritivas ao trânsito de caminhões. De acordo com o levantamento realizado pela NTC&Logística, mais de 100 municípios brasileiros já possuem algum tipo de restrição, entre eles: São Paulo, São Luiz, Salvador, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Natal, Manaus, Maceió, Macapá, Goiânia, Fortaleza, Florianópolis, Curitiba, Cuiabá, Campo Grande, Boa Vista, Belo Horizonte, Belém e Aracaju. Segundo as avaliações da consultoria ILOS, as principais medidas adotadas são: áreas ou vias de restrição de circulação e de carga e descarga; horários de restrição de circulação para carga e descarga; rodízio de placas; tamanho e peso dos veículos e impacto sobre os custos.

através dos centros operacionais das concessionárias, cresceu também o número de multas por outras infrações, como dirigir falando ao celular, não usar cinto de segurança, ultrapassar pela direita e transitar pelo acostamento. Nesse caso, policiais registram as infrações usando imagens em tempo real captadas pelas câmeras de monitoramento das rodovias. Fonte: Jornal do Comércio – RJ

NTC divulga estudo sobre restrições ao trânsito de caminhões nas capitais brasileiras

Extensão A malha rodoviária estadual é de 22 mil quilômetros, dos quais 6,4 mil concedidos à iniciativa privada. De acordo com o DER, o número de veículos circulando nas rodovias também cresceu. Em dezembro de 2013, o Estado de São Paulo tinha frota de 25,5 milhões de veículos, número que subiu para 26,7 milhões em dezembro do ano passado, aumento de 1,2 milhão de unidades.

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Segundo a pesquisa mais de 100 municípios já adotam algum tipo de medida restritiva A movimentação de cargas nos centros urbanos é fundamental para a economia do país e o abastecimento da população. No entanto, os grandes centros brasileiros estão com dificuldades em conciliar o trânsito de pessoas e cargas no mesmo espaço, já que apresentam crescimento desordenado, falta de planejamento, baixo investimento em transporte coletivo de passageiros, falta de infraestrutura e crescente adensamento

Neuto Gonçalves dos Reis, diretor técnico da NTC&Logística e coordenador do estudo, acredita que não há necessidade de restrições maiores. “Os caminhões representam uma parcela muito pequena do trânsito nas grandes cidades. Apenas essa medida não resolverá o problema, além de prejudicar a circulação do transporte de cargas”. Impacto sobre os custos O estudo mostra também os impactos das restrições sobre os custos para o setor de transporte de cargas. Com a substituição da frota de Veículo Urbano de Carga (VUC) por Utilitários os custos aumentaram 19,7%, a ampliação do turno de trabalho de motoristas e ajudantes representou elevação de 18% e a da operação noturna, 16,5%. Segundo Reis, essas medidas causam uma grande perda de produtividade. “Isso é um problema sério que as empresas de transporte vêm enfrentando. Um veículo de coleta e entrega que atua em uma cidade como São Paulo ou Rio de Janeiro, por exemplo, há 10 ou 15 anos atrás, conseguia executar em um dia cerca de 40 coletas e entregas. Hoje, este mesmo veículo faz em média 16 ”, afirma. “De acordo com José Helio Fernandes, presidente da NTC, uma das soluções que já está sendo colocada em prática, em São Paulo, por exemplo, é a experiência de entregas noturnas. “A NTC está trabalhando para encontrar opções de adequar a locomoção de pessoas e cargas nas metrópoles do país, de forma a minimizar o prejuízo do setor”, finaliza Fernandes. Fonte: NTC

Motorista que esquecer carteira de habilitação poderá não ser multado

Projeto de Lei que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo está em análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com informações da Agência Câmara Notícias, está em análise na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei)8022/14 que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com os documentos exigidos pela lei.

Conforme o PL, a multa só deixaria de ser aplicada caso os documentos possam ser verificados pelos agentes de trânsito em equipamentos capazes de consultar, em tempo real, a situação dos documentos obrigatórios, como licenciamento anual e habilitação do condutor.

Ainda segundo a proposta, até mesmo o auto de infração será cancelado, caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá três pontos computados em sua carteira, referentes à infração leve.

O projeto altera a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação do documento. A infração é considerada leve e o motorista recebe multa de R$ 53,20 e mais três pontos na carteira. Tramitação

O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como a deputada Keiko Ota (PSB-SP), uma das proponentes do PL, foi reeleita, ela poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência CNT de Notícias

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NTC&Logística divulga índice de variação de custo do TRC durante evento em Salvador 1º CONET & Intersindical de 2015 terá um dia inteiro de debates com principais líderes e especialistas do TRC

Tendo em vista a importância das tarifas no setor de transporte rodoviário de cargas (TRC) e o impacto que estas trazem para as empresas e a economia do país, a NTC&Logística realizará no próximo mês, em Salvador, o primeiro CONET & Intersindical de 2015.

Para o diretor técnico da NTC e coordenador do DECOPE (Departamento de Custos Operacionais, Estudos Técnicos e Econômicos da NTC), Neuto Gonçalves dos Reis, o momento econômico pelo qual as empresas de transporte passam hoje é muito peculiar.

Ainda segundo Reis, o quadro fica pior com as dificuldades econômicas observadas no último ano, que vêm reduzindo o volume de carga e acirrando a concorrência. “Diante de tudo isso, é fundamental que o setor busque a necessária recomposição das tarifas e o repasse das defasagens tarifárias. É uma discussão que o setor precisa travar de modo a balizar a decisão individual de cada empresa”, explica o diretor técnico. No segundo momento do dia, durante a

ANS - Nº 310981

O Conselho Nacional de Estudos em Transporte, Custos, Tarifas e Mercado – CONET – tem como principal objetivo o debate de itens como: Defasagem do Custo do Frete, INCT-F e INCT-L (Índice Nacional do

Custo do Transporte de Carga – Fracionada e Lotação), entre outros números, todos eles baseados em pesquisa realizadas pela entidade.

“As empresas vêm sofrendo uma enorme pressão financeira. Uma hora é a lei 12.619/2012, que reduziu drasticamente a produtividade do setor. Outra hora é a introdução da norma Euro 5, que aumentou os preços dos veículos a diesel e criou a necessidade do uso do Arla 32. Isso, para não falar nos sucessivos reajustes do preço do óleo diesel, dos salários e dos encargos sociais, das crescentes restrições de trânsito nas grandes e médias cidades, das deficiências das rodovias, além do aumento dos roubos de carga”, explica.

MONITORAMENTO E LOCALIZAÇÃO

Intersindical, a NTC promoverá o debate e a proposição de soluções para temas como: Lei 12.619 (Lei do Descanso), Roubo de Cargas, Terceirização de Mão de Obra e Arla 32 / Euro 5.

“Para esses debates, a presença de empresários do setor, líderes sindicais, técnicos e economistas é fundamental, para proporcionar uma troca de informações rica e capaz de definir mudanças que atendam à real necessidade do TRC”, acrescenta José Hélio Fernandes, presidente da NTC.

Serviço CONET & Intersindical Data: 26 de fevereiro de 2015 Local: Av. Antônio Carlos Magalhães, 711/741 – Hotel Fiesta / Salvador (BA) Horário: a partir das 8h30 Inscrições: gratuito Mais informações em: www. http://www.portalntc.org.br/ Fonte: NTC

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REPORTAGEM

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Auditório ANTT | Foto: Chico da Boleia

ANTT realiza audiência pública para revisão das regras do RNTRC A Agência Nacional de Transportes Terrestres realizou na última segunda-feira do mês de janeiro (26) uma audiência pública para discutir, entre outras questões, as regras do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). De acordo com a agência reguladora, o objetivo do evento foi receber contribuições para a revisão da Resolução nº 3.056/2009, que regulamenta os procedimentos para inscrição e manutenção do registro. Para elaboração da nova proposta, foram levados em consideração estudos da área técnica, recomendações de outros órgãos governamentais e demandas do próprio setor. A nova minuta em discussão busca dar continuidade ao aprimoramento regulatório do setor, trazendo mais benefícios ao transportador, aos usuários do serviço e à sociedade. Chico da Boleia esteve presente no evento e conversou com Thais Vilela, especialista em regulação, que atuou como Presidente da audiência pública realizada. A especialista confirmou as expectativas em relação ao evento. “Depois do que foi discutido aqui em relação à Resolução, nós vamos publicar um relatório sobre a audiência, dando prosseguimento a discussão sobre o RNTRC”. Vilela ainda explicou que antes da divulgação das novas regras tangentes ao Registro, é preciso ocorrer a publicação da resolução revista, o que deve demorar alguns meses

até a decisão final dos especialistas. Quem também acompanhou o evento foi Noboru Ofuji, que já ocupou o cargo de Diretor da ANTT. Para o especialista no setor de TRC, existe a necessidade de se fazerem alguns ajustes na resolução para definir melhor os critérios do Registro. “Nós temos casos de transportadores autônomos que tem registrado na Agência mais de cinquenta veículos, isso contraria toda e qualquer discussão sobre a questão do autônomo. Então a discussão que se propôs aqui foi para aprimorar as formas de controle, caso contrário nós vamos continuar lidando com empresas travestidas de autônomos e piorando a competitividade do setor”, frisou Ofuji.

sua origem até o seu destino. Outro ponto positivo desse mecanismo seria a agilidade na transferência de um caminhão agregado entre uma empresa e outra. Noboru Ofuji é hoje um dos maiores conhecedores em transporte internacional de cargas no Brasil. Chico da Boleia conversou com ele sobre a possibilidade de unificar o padrão de placas de veículos do transporte rodoviário de cargas no Mercosul. Para Ofuji a estratégia, que já existe em outras partes do mundo, é extremamente plausível e possível no caso da nossa região.

“Coincidentemente eu fui o coordenador do grupo brasileiro que estudou essa possibilidade desse mecanismo, e nós chegamos a um denomi"A discussão que se propôs aqui foi nador comum sobre para aprimorar as formas de controle, Um dos pontos diso assunto. No ano caso contrário nós vamos continuar cutidos durante a passado, no âmbito lidando com empresas travestidas de audiência foi a posdo Mercosul, foi autônomos e piorando a sibilidade de impleaprovado o novo competitividde do setor" mentar uma identifimodelo que serve cação eletrônica para os para conferir mais se- Noboru Ofuji motoristas e caminhões. gurança no transporte, Para Noboru, existem muitos do ponto de vista de rouaspectos a serem considerados, bos e sequestros. Para isso, é como, por exemplo, a agilidade que tal me- preciso ter um sistema integrado entre os canismo pode proporcionar na hora de or- países que permita uma checagem online ganizar a carga/descarga em portos e arma- sobre a regularidade daquele veículo. Mas zéns. Além disso, a identificação eletrônica já começamos a caminhar sobre o assunto permite o acompanhamento da carga desde e eu espero que avancemos na estratégia de

coibir assaltos e melhorar a fiscalização a nível internacional”, explicou. Carlos Alberto Litti Dahmer representou o Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga do Rio Grande do Sul (Sinditac-RS). Para o Presidente da entidade, os fóruns que são promovidos pela ANTT são de extrema importância para reunir experiências do setor.

“Reunir as opiniões é essencial para resolver algumas questões que foram largadas pela ANTT, como, por exemplo, a questão do transportador autônomo de cargas poder ter apenas um veículo”, ressaltou. Dahmer acredita que, caso aprovado, tal ponto pode significar o fim do TAC já que ele não teria, ainda que com mais caminhões, possibilidades de competir com grandes transportadoras no mercado. Sobre o assunto, o Sinditac-RS apresentou a proposta de manter o limite de caminhões dos transportadores autônomos de carga, sem retroagir e respeitando a categoria.

Um dos pontos de maior discussão entre os presentes foi a questão da territorialidade do RNTRC. De acordo com esse princípio, cada caminhoneiro ou empresa de transporte deve realizar as alterações, inclusões ou renovações do registro na base territorial do seu sindicato. A aplicação ou não desse principio dividiu as opiniões entre os participantes da audiência. Para Carlos Alberto, o principio da territo-

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rialidade deve ser aplicado para que cada sindicato atue em uma base determinada. “Com isso, os sindicatos podem controlar melhor seus afiliados. Na medida que entra a territorialidade, fortalecemos a base do sindicato”, opinou.

cargas solicitarem o registro, é necessário: a) possuir Cadastro de Pessoas Físicas CPF ativo;

b) possuir documento oficial de identidade;

c) ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade;

Ao todo, participaram do evento 112 pessoas que registraram 37 contribuições orais. Eventuais sugestões ainda podem ser enviadas até às 18h do dia 30/1/2015, no horário de Brasília, por meio de Formulário disponibilizado no site da Agência ou por via postal para o endereço da sede da ANTT em Brasília (SCES – Trecho 03 – Lote 10/Polo 08 do Projeto Orla – CEP 70.200-003).

Opinião

Durante o evento, Chico da Boleia pediu a palavra e expos algumas de suas opiniões sobre o RNTRC e a audiência pública. De acordo com o comunicador, o evento realizado em Brasília tinha como objetivo principal debater os requisitos para o recadastramento do RNTRC. No entanto, os aassuntos levantados pelas lideranças sindicais foram as mais diversas e, por isso, trouxeram à público assuntos que tangenociaram o objetivo da audiência. A razão para levantamento de tantos temas, dentre outras razões, a forte presença das lideranças sindicais e a necessidade de se abrirem maiores espaços para discussões que tenham a ver com o setor.

Por isso, o debate sobre o tema principal mostrou que os caminhoneiros ainda deverão esperar cerca de dois meses para saberrem exatamente que critérios serão utilizardos no recadastramento do RNTRC. Tudo aquilo que foi debatido na audiência deve ,ainda ser sistematizado e organizado em um documento para dizer o que vai prevalecer ou não sobre o assunto.

r“A minha opinião é de que não se deve alsterar muita coisa. Por exemplo, a exigência que querem incluir do tacógrafo eletrônico. Isso não deve acontecer. É uma sugestão da Agência e também de algumas entidades, mas devido ao custo da implementação edesse aparelho para o usuário, é inviável a exigência do mesmo. Para aqueles que têm um caminhão, a utilização do tacógrafo eleutrônico é até factível, mas imaginem para laqueles que possuem uma frota muito grande? Como arcar com esse custo?” Chico da Boleia também ressaltou o debate em torno dos cursos para os iniciantes da profissão de motorista. Tal assunto foi

d) estar em dia com sua contribuição sindical;

Chico da Boleia | Foto: ANTT

motivo de desacordo entre os presentes e a maioria inclinou-se por retirar a exigência da presença dos alunos em tais cursos de profissionalização e também da comprovação de no mínimo 70% de conhecimento na área. Na opinião do comunicador a decisão foi um erro, pois, caso isso seja, de fato, publicado na nova resolução, qualquer empresa ficará apta a ministrar o curso. “A gente sabe que a profissão do motorista é de suma importância e responsabilidade e esses cursos deveriam ter um controle maior”, frisou Chico da Boleia.

Ao final o comunicador percebeu que grande parte dos assuntos debatidos não condizia com o tema proposto pela audiência, e sim com outras demandas da categoria. “O tema especifico do RNTRC ainda vai ser fortemente debatido, os companheiros da estrada precisam participar mais e ficarem mais atentos com as audiências e discussões que estão sendo promovidas”. Para aqueles que quiserem acompanhar mais sobre o assunto, acessem: www.chicodaboleia.com.br

E também quem tiver dúvidas, sugestões ou opi" O tema especifico do niões sobre o RNTRC, RNTRC ainda vai ser fortemente envie um email para: debatido, os companheiros da estrachicodaboleia@chida precisam participar mais e ficarem codaboleia.com.br mais atentos com as audiências e dis-

Quanto a questão da territorialidade do RNTRC, a opinião de Chico da Boleia cussões que estão sendo promovidas ”. diverge de algumas Redação Chico da representações sindiBoleia com informa- Chico da Boleia cais. Com o objetivo ções da Assessoria de de fortalecer suas bases, Imprensa ANTT. muitos sindicatos se esquecem de que o dia a dia dos caminhoneiros é na estrada, por isso, exiConheça alguns pontos da resolugir que eles retornem a sua base para fazer ção 3.056/2009 debatida durante qualquer alteração poderia implicar dificuldades para o autônomo e, sobretudo, para a audiência pública. as transportadoras. De acordo com o texto publicado no Diá“A grande maioria dos caminhoneiros roda rio Oficial da União em 2009, a resolução todo o Brasil. De repente o caminhoneiro “Dispõe sobre o exercício da atividade de está lá na Bahia e precisa fazer um recadas- transporte rodoviário de cargas por contro ou alguma alteração no seu registro, e ta de terceiros e mediante remuneração, ele é de outro estado. Se ele não puder fazer estabelece procedimentos para inscrição isso na Bahia, terá que voltar para seu lo- e manutenção no Registro Nacional de cal de origem para respeitar o tal principio Transportadores Rodoviários de Cargas da territorialidade e fazer as alterações que -RNTRC e dá outras providências”. necessita. Isso será de um custo e de uma dificuldade muito grande para quem está Um dos pontos importantes da Resolução no dia a dia nas estradas”, opinou Chico da é o que se refere às condições para se obter e manter o RNTRC. De acordo com a norBoleia. ma, para os transportadores autônomos de

e) ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo ou uma combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil CCU, igual ou superior a quinhentos quilos, registrados em seu nome no órgão de trânsito como de categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Já no caso das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas , algumas das exigências são: a) possuir Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ ativo;

b) estar constituída como Pessoa Jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo no transporte rodoviário de cargas a sua atividade principal; d) ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo;

e) ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três anos na atividade, ou aprovado em curso específico; f) estar em dia com sua contribuição sindical; e

g) ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo ou uma combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil - CCU, igual ou superior a quinhentos quilos, registrados em seu nome no órgão de trânsito como de categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo CONTRAN.

No que tange à comprovação da experiência, a ANTT determinou naquela época que “Será considerado para a comprovação da experiência do TAC na atividade detransporte rodoviário de cargas: I - ter desenvolvido atividades equivalentes às previstas para os códigos: 3423 – Técnico em Transporte Rodoviário; 3421 – Logística em Transporte Multimodal; 1416 – Gerente de

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Operações; 1226 – Diretor de Operações; e 7825 – Motorista Profissional de Veículo Rodoviário de Cargas; da Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego; RESOLUÇÃO Nº 3056/09, DE 12 DE MARÇO DE 2009.” O artigo 15 da Resolução dispõe que “A ETC deverá possuir 1 (um) Responsável Técnico, o qual responderá pelo cumprimento das normas que disciplinam a atividade de transporte perante os seus clientes, terceiros e órgãos públicos.”. Tal responsável “ responde solidariamente com a empresa pela adequação e manutenção de veículos, equipamentos e instalações, bem como pela qualificação e treinamento profissional de seus funcionários de operação e prestadores de serviço”. O documento ainda estabelece as condições para aplicação do curso de formação do responsável técnico e as condições para a comprovação de experiência, no caso dos transportadores autônomos de cargas. “O curso específico para o TAC ou para o Responsável Técnico deverá ser ministrado por instituição de ensino credenciada junto às Secretarias Estaduais de Educação ou em cursos ministrados pelo Serviço Nacional

obter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de aproveitamento na prova. (Incluído pela Resolução nº 3.745, de 7.12.11). No entanto, a norma já foi debatida em outras ocasiões e, desde 2009, foi alterada quatro vezes pelas seguintes resoluções: 3745 de 07/12/2011, 3196 de 16/07/2009, 3861 de 10/07/2012 e 3658 de 19/04/2011.

Audiência Pública | Foto: ANTT

de Aprendizagem em Transporte, Sistema “S”, nos quais a estrutura curricular proporcione conhecimentos, no mínimo, das matérias que compõem a ementa apresentada nos Anexos III e IV, respectivamente. § 1º Considerar-se-á aprovado o aluno que obtiver aproveitamento superior a setenta por cento da nota máxima em prova de conhecimento e não tenha deixado de cursar mais do que quinze por cento das aulas. § 2º As instituições de ensino referidas no caput devem informar à ANTT o cadastro

atualizado dos alunos quando da aprovação nos respectivos cursos, para registro, conforme orientação disponibilizada no endereço eletrônico da Agência. § 3º O candidato à obtenção de certificado de conclusão do curso específico de que trata o caput, poderá optar, em substituição ao curso específico, pela realização de exame constituído de prova convencional ou eletrônica, a ser aplicada por entidade pública ou privada devidamente credenciada pela ANTT, sobre o conteúdo programático indicado nos Anexos III e IV, devendo

A discussão sobre as normas do RNTRC não devem acabar tão cedo e até que tudo esteja resolvido, convidamos os companheiros da estrada a se manterem informados sobre o assunto. Tais resoluções podem ser consultadas no site da ANTT: www. antt.gov.br e qualquer sugestão, dúvida ou opinião sobre o assunto dever ser encaminhada a Ouvidoria da Agência ou debatida no Sindicato ao qual o caminhoneiro está filiado. A participação dos trabalhadores nessa discussão é de extrema importância para que as leis que dizem respeito ao setor representem, de fato, a vontade e as necessidades da maioria. Redação Chico da Boleia

Audiência Pública | Foto: Chico da Boleia

ESPORTE

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F-Truck. Fórmula Truck completa 20 anos e trará novidades para as pistas de 2013, mas estávamos estreando eletrônica nova e tivemos muitos problemas. Na verdade o Raijan estreou mesmo na quinta etapa e eu digo sempre que é preciso pelo menos um ano para pegar a mão do caminhão. Ano passado erramos ao ter três caminhões, pois não temos estrutura para isso. Agora, com dois novamente, queremos dar mais condições, pois também contratamos gente nova para o grupo”, disse Fogaça. O piloto Raijan Mascarello também se disse contente em continuar na escuderia que tem sede em Sorocaba, interior paulista. "A categoria é extraordinária. Dá uma grande visibilidade para o piloto e os patrocinadores. Conversei com a família, com alguns amigos, e decidimos que era melhor continuar aqui", conta Raijan, que chegou

Foto: Larissa J. Riberti

A categoria automobilística mais popular da América Latina, a Fórmula Truck, completa 20 anos de existência em 2015 e promete acelerar ainda mais os corações dos apaixonados por velocidade. Em nota, a Presidente Neusa Navarro Félix, no comando da categoria desde o falecimento do esposo e fundador, Aurélio Batista Félix, antecipou algumas das novidades que vem por aí. De acordo com ela, “Um dos fatos novos é a possibilidade de fazermos a primeira corrida noturna da história. Por o autódromo de Londrina ficar numa área urbana, fica mais fácil instalar toda a iluminação, além de agilizar vários outros fatores que devem ser levados em consideração nesse tipo de prova”. Outro destaque é o retorno de Campo Grande ao calendário. “A capital do Mato Grosso do Sul sempre recebeu muito bem a Fórmula Truck, mas por vários motivos estamos fora de lá desde 2010 e queremos fazer mais um grande espetáculo para os fanáticos torcedores”, escreveu Neusa. Os amigos estrangeiros terão que esperar até 2016 para rever as emoções da Fórmula Truck em algum país da América do Sul que não o Brasil. Neusa anunciou uma pausa na realização do campeonato sul-americano, mas com a garantia de que ele irá voltar proximamente. Além disso, a presidente anunciou a possibilidade de realizar uma única corrida ou em Buenos Aires, primeira cidade a receber a categoria fora do Brasil,

ou em outro local da América Latina. “Entre as novidades do lado de fora dos autódromos, vamos apresentar aos fãs, pilotos, equipes e imprensa nosso novo site. O visual será mais moderno, mais quente e ligado à velocidade, emoção, enfim tudo ligado diretamente à Fórmula Truck. Destaque especial para os nossos patrocinadores, que sempre estiveram ao nosso lado, apoiando, participando, como deve ser uma grande família”, escreveu Neusa. Dentre as modificações em termos de estrutura externa, a Fórmula Truck agora conta com novo assessor de imprensa, o jornalista Milton Alves que assumiu em janeiro o cargo. A primeira corrida da temporada acontecerá em 01 de março, na acolhedora cidade de Caruaru, Pernambuco. Até lá, ficamos no aguardo de mais novidades da categoria.

RAIJAN MASCARELLO MANTIDO NA DF MOTORSPORTS Raijan Mascarello continua como piloto do Ford da DF Motorsport na temporada 2015 do Campeonato Brasileiro de Fórmula Truck. A outra vaga na escuderia ainda está indefinida. Djalma Fogaça, dono da equipe, assegurou que nesta temporada ele terá somente dois caminhões (em 2014 teve três) para dar mais atenção a todos os detalhes, e disse o que o levou a renovar com Raijan. “Ele entrou na categoria quase na metade

a receber convites de duas categorias de carros.

O outro cockpit da DF Motorsport será definido até o final do mês. Fogaça tem contato com outro piloto, mas, se não acertar, ele mesmo continua correndo. O experiente piloto demonstra empolgação com as novidades da Fórmula Truck para esta história temporada, quando a categoria que leva mais público aos autódromos do Brasil completa 20 anos.

“Esse novo formato do classificatório vai ajudar muito o evento, pois no Q1 teremos dois grupos (A e B) de onde sairão os cinco mais rápidos de cada um nos 15 minutos do treino. Depois, no Q2, entram os 10 na pista para brigar pela pole position. Isso vai auxiliar muito também as equipes menores”, completou. Fonte: Fórmula Truck

GALERIA - F-TRUCK

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GALERIA DE FOTOS MELHORES MOMENTOS FĂ&#x201C;RMULA TRUCK 2014

Foto: Larissa J. Riberti

DE BOA NA BOLEIA

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Câmara pode concluir votação de mais tempo de caminhoneiro ao volante neste ano pensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o texto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte.

Penalidades

Foto: Divulgação

Está pronto para ser examinado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 2015, o projeto (PL 4246/12) que altera a regulamentação da profissão de caminhoneiro. Os deputados já aprovaram, em julho do ano passado, texto-base que aumenta o tempo máximo ao volante desse motorista de quatro para cinco horas e meia contínuas e muda a forma de aproveitamento do descanso obrigatório. Agora, os parlamentares precisam votar os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.

O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para permitir que o caminheiro dirija por até cinco horas e meia seguidas. Pela proposta, a cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às cinco horas e meia consecutivas. Atualmente, a CLT prevê descanso de uma hora a cada seis trabalhadas e permite, no máximo, a realização de duas horas extras.

Já o projeto flexibiliza esses horários para que o motorista chegue a algum local onde terá segurança e poderá repousar – pelo substitutivo, a jornada do caminheiro continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras.

Segurança Relator da proposta na Comissão de Viação e Transporte, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) destaca a importância de garantir locais seguros de descanso para os profissionais. “O Brasil precisa avançar na questão de infraestrutura para que o caminhoneiro consiga cumprir o descanso obrigatório. Hoje o que temos, na prática, são motoristas rodando tempo muito maior do que doze horas. Então, está sendo tratada essa possibilidade excepcional de ter até quatro horas extras.” O projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo “tempo necessário” para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa prorrogação é de uma hora.

Longa distância Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, a proposta concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas atuais, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem. No caso do empregado em regime de com-

A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir os períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. Entretanto, o substitutivo determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.

Destaques O parecer aprovado em julho retirou do texto anterior artigos que isentam de pedágio o eixo suspenso de caminhão vazio e o

reboque e semirreboque.

Entretanto, esses dispositivos podem ser reincluídos por meio de destaques.

Outro ponto que pode permanecer no texto, se for aprovado um destaque, aumenta de 5% para 10% a tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras A proposta prevê também a realização de exames toxicológicos para os motoristas profissionais. Uma das emendas apresentadas em Plenário prevê que esses exames sejam realizados em laboratórios com certificado de qualidade (ISO17025) e credenciados pelo Contran.

Já outra emenda determina que o valor das tarifas de pedágio nas rodovias municipais e estaduais não seja maior que as praticadas nas estradas federais.

Fonte: Câmara dos Deputados / Caminhões e Carretas

CULTURA E EDUCAÇÃO

Exame toxicológico para motoristas profissionais será obrigatório a partir de abril

A partir do dia 30 de abril, motoristas que irão adicionar ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para as categorias C, D ou E terão que se submeter a exame toxicológico. O prazo foi novamente adiado por meio da resolução 517/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada nesta sexta-feira (30), no DOU (Diário Oficial da União). Antes da nova decisão, o prazo limite era 1º de março de 2015. De acordo com a resolução, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) deverá credenciar os laboratórios que estejam aptos para realizar as análises laboratoriais toxicológicas. O exame tem o objetivo de identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas. O custo varia de R$ 270 a R$ 290. A análise clínica poderá ser realizada pelo fio de cabelo ou pelas unhas para detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína, maconha, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina e metanfetamina (rebite). O exame é capaz de detectar substâncias usadas em um período de tempo de três meses. O Contran destaca que a constatação da substância psicoativa não significa, necessariamente, o uso ilícito ou dependência química por parte do condutor, já que existem medicamentos que têm, na composição, substâncias que são detectadas pelo exame. Por esta razão, a quantidade e a duração do uso identificadas no exame

deverão ser submetidas à avaliação médica em clínica credenciada, que emitirá um laudo final de aptidão do candidato a condutor. Na realização do exame, é garantido ao motorista o anonimato, o conhecimento antecipado do resultado e sua decisão sobre a continuidade ou não dos procedimentos de habilitação profissional. Com informações do Ministério das Cidades Natália Pianegonda - Agência CNT de Notícias

Veja algumas determinações da nova Resolução do Contran § 1º A constatação do uso ilícito de substância psicoativa é atribuição do médico credenciado, que considerará, além dos níveis da substância detectada no exame, o uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado, que possua em sua formulação algum dos elementos constantes do Anexo XXII desta Resolução. § 2º O candidato que deixar de apresentar o exame toxicológico de larga janela de detecção será considerado inapto temporário e inabilitado. Art. 32. No caso de o candidato ser considerado inapto temporário, na forma prevista no caput do art. 31, é facultado a este realizar novo exame toxicológico de larga janela de detecção, o qual, se apontar resultado negativo, permitirá que o candidato seja considerado apto.

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CHICO DA BOLEIA Art. 33. Independentemente do resultado apurado, todos os exames toxicológicos de larga janela de detecção realizados com base nesta Resolução serão utilizados, de forma anônima e com fins estatísticos, para a formação de Banco de Dados para análise da saúde dos motoristas, com vistas à implementação de políticas públicas de saúde.

No anexo do documento também consta que:

Parágrafo único. As informações armazenadas, contendo o resultado dos exames toxicológicos de larga janela de detecção, poderão ser disponibilizadas mediante determinação judicial para instrução de processos relativos a acidentes e crimes de trânsito.

1.2. Os exames deverão testar, no mínimo, a presença das seguintes substâncias: maconha e derivados, cocaína e derivados incluindo crack e merla, opiáceos incluindo codeína, morfina e heroína; "ecstasy" (MDMA e MDA), anfetamina e metanfetamina.

Para isso, a Resolução acrescenta em seu anexo: “3.1. As entidades prestadoras de serviços laboratoriais credenciadas deverão fornecer ao DENATRAN dados estatísticos, on line, em tempo real dos exames negativos e positivos segmentados por município. Nos exames positivos, deverão ser informadas as drogas detectadas, bem como a quantidade estimada de consumo. Tais dados estatísticos deverão ser anônimos a fim de se resguardar a intimidade e a privacidade do doador e o caráter sigiloso do exame”

1.3. Os exames deverão apresentar resultados negativos para um período mínimo de 90 (noventa) dias, retroativos à data da coleta.

1. Exames

1.1. Os exames toxicológicos deverão ser do tipo de "larga janela de detecção", os quais acusam o uso de substâncias psicoativas ilícitas ou licitas.

1.4. O material biológico a ser coletado poderá - a critério do coletor - ser cabelos ou pelos; na ausência destes, unhas.

Para consultar a Resolução na íntegra, acesse: http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm Redação Chico da Boleia

PASSATEMPO Dica. Dicas de economia para o cotidiano dos

caminhoneiros

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Cruzadas

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

www.coquetel.com.br

Ação filantrópica na qual se ajuda criança financeiramente carente, através A dieta do Fazer bom de uma pós-cirúrgico de quem uso de instituição reduziu o estômago (algo)

Um (?): Indivíduo da primeira Prerrogativa do calubastante etnia escravizada na niado de se defender A BCG é a primeira América no meio que o criticou tomada pelo bebê espanhola Irmão da mãe

Carro-(?): transporta água (?) entre nós: em segredo

Nove, em inglês Requisito para o aluguel de imóveis (fem.)

Acusado injustamente de algo Área rochosa que avança para o mar

Suprimento do traje do astronauta

A S A

"National", em Nasa Braço, em inglês

Grupo típico do campo esotérico Aí está Porco de Chico Bento (HQ)

Passado, em inglês Certos indivíduos Esdras do Nascimento, escritor brasileiro

(?) Delevingne, top model britânica

Letrasímbolo do tamanho pequeno (?) os trapos: casar (pop.) "(?) Save the Queen", canção dos Sex Pistols

Post-(?), adesivo para recados Empresa cuja força de trabalho é composta principalmente por robôs, no Brasil 12

Solução

Fonte: Blog do Caminhão Mercedes-Benz

BANCO

T R E M

- Observe o que o conta-giros do motor in-

Estas e outras dicas de economia, segurança e ecologia ao dirigir você pode encontrar em uma cartilha produzida pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) clicando aqui: http:// www.anfavea.com.br/documentos/ProjetoDiesel.pdf

As de camisas de rock são chamativas

(?) de jarras: pessoas com roupas iguais

Sossega; tranquiliza

I T A R N I N E D O I I F T O R I O S A D C D E A D O R R R E M P A S P A RA U O G U N S O I T D O R A

- Por mais que utilizar um motor potente seja prazeroso, nunca exceda o limite de velocidade estipulado. Uma maior velocidade se traduz em mais riscos de acidente e aumento no consumo do combustível, além de emitir mais gases poluentes na atmosfera.

Categoria de esporte A da ema é atrofiada

A C A L M A

- Procure um bom concessionário e converse com colegas antes de fechar negócio e adquirir um novo caminhão.

- Mantenha os pneus na calibragem ideal, pois, quando murchos, eles aumentam o consumo de diesel e se deterioram com maior rapidez; assim como, quando muito cheios, aumentam os riscos de corte.

Cartunista cofundador de "O Pasquim"

Fiel mestre de armas de 007 (Cin.)

B P R O V A C A S S A C T D I O M O N S A A A R DO Q A G U A R E S T I T A E P A I A R R E S M O N T

- Escolha o caminhão mais adequado para o tipo de trabalho que você irá realizar levando em consideração a carga, a potência do motor, número de marchas e o consumo de combustível.

- No momento de abastecer, sempre desconfie do diesel vendido a um preço muito abaixo do praticado pela maioria dos postos. Há grande risco do óleo estar "batizado", o que vai aumentar o consumo e a poluição.

Triste, em inglês Nome da 4a letra

Pop (?): foi imortalizada por Andy Warhol

Cidade italiana famosa por sua torre Flor no brasão do Papa Francisco

A PI P A D P R P I N H J A M S E N T T O

Abaixo, algumas dicas:

forma. Quando o veículo atinge a faixa verde mostrada pelo equipamento, isso quer dizer que o torque do motor e o consumo estão em equilíbrio.

Ideia central do Budismo

3/arm — art — god — sad. 4/nine — past — pisa. 5/carma — nardo. 6/jaguar.

Aliar desempenho, rentabilidade e economia é o grande desafio do profissional que utiliza o caminhão no seu cotidiano. Para ter bons resultados, há uma série de itens que devem ser observados no momento de comprar ou trocar seu veículo de carga.

Fernanda Takai, cantora amapaense

(?) de pouso: é vital na decolagem do avião

Publicitário de campanhas políticas