GRUPO SERCOMTEL
e LYNXCOM (FLEXTV)
SÍNTESE DOS FATOS:
ESTUDO DE MERCADO DE TV POR ASSINATURA
Em outubro de 1998 foi confeccionado Estudo de Mercado de TV por assinatura pelo grupo de novos negócios do SERCOMTEL, nas cidades de Londrina, Cambe, Ibiporã, Jataizinho e Rolândia. O Estudo demonstrou grande interesse da população nesses servicos, havendo a análise competitiva, estudo de informações sócio-econômicas e demográficas da área em potencial, concluindo pela viabilidade e prosperação dos serviços de Tv por assinatura.
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A FLEXTV No ano de 2000 seguindo as tendências mercadologicas houve a criação da empresa londrinense FLEXTV.
Sendo que todas as questões jurídicas de criação da empresa foram elaboradas e discutidas internamente com o Grupo Sercomtel. Em 2006 entra em operação comercial a FLEXTV, realizando a venda de pacotes de assinaturas no Sistema Analógico Final de 2007, incia-se a oferta de pacotes de Servicos Digitais.
RELACIONAMENTO SERCOMTEL & FLEXTV Apos o início do Sistema Digital (no fim de 2007), o Sercomtel abordou a FLEXTV, convidando essa para uma parceria e realizarem o lançamento de um Pacote durante a Feira Agropecuária de Londrina que seria realizada em abril/2008. Tratava-se a parceira de um forte apelo mercadológico, oferecendo TELEFONIA FIXA + TELEFONIA MOVEL + INTERNET + TV POR ASSINATURA GRATIS
Lançamento DO BOX TV SERCOMTEL em abril/2008 – lançamento na Feira Agropecuária
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ASSINATURA DO CONTRATO DE PARCERIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – 26/05/2008 Em 26/05/2008, sob o título: A MAIS COMPLETA! SERCOMTEL OFERECE PACOTES COM TV POR ASSINATURA GRÁTIS, o presidente do SERCOMTEL divulgou “ao oferecer pacotes com preços acessíveis e agregando TV gratuitamente, a SERCOMTEL vai ajudar a ampliar o acesso ao serviço”.
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CONTRATO DE PARCERIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PROJEÇÃO DE 5.000 CLIENTES/ANO O contrato tinha vigência de 12 meses podendo ser prorrogado por iguais períodos, o objeto deste (Cláusula Primeira) era a formação de parceria para incluir nos serviços disponibilizados pelo conglomerado SERCOMTEL, a prestação de serviços de TV por assinatura com cobertura na cidade Londrina e região circunvizinha, sendo que a projeção pactuada de atendimento indicava a adesão ao pacote promocional, de 5.000 (cinco mil) usuários/clientes/ano conforme Parágrafo Primeiro, Cláusula Primeira, alínea d) do ítem 9.2 da Cláusula Nona e ANEXO I.
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DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS Fora pactuada uma adesão 5.000 clientes/ano ao pacote BOX TV SERCOMTEL, em que até o momento da rescisão contratual haveria um acumulado aproximado de 15.000 usuários/clientes/assinantes (o Contrato teve vigencia por 3 anos).
A projeção anual pactuada, era tratada pelo próprio Departamento de Marketing da SERCOMTEL como “pessimista” diante da grande quantidade de clientes SERCOMTEL (em média 140.000 telefones fixos, 55.000 celulares e 60.000 usuários de Internet ADSL). Sendo que em decorrência dos descumprimentos contratuais por parte do SERCOMTEL, jamais a projeção pactuada fora alcançada.
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DESCUMPRIMENTOS CONTRATUAIS Ao longo de 3 anos de “parceria”, o SERCOMTEL não se empenhou em divulgar a oferta do produto promocional, BOX TV, aos clientes e para toda a sociedade, sendo que com essas atitudes descumpriu com o OBJETO contratual (Cláusula Primeira, Parágrafo Primeiro), sendo que mesmo notificada em 04 de agosto de 2009 das falhas havidas na condução dos procedimentos contratuais, esta continuou a quedar-se inerte.
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GESTÃO FERNANDO LOPES KIREEFF – NOMEADO PELO PREFEITO BARBOSA NETO Não obstante, no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Parceria, para atender um pedido do Diretor do SERCOMTEL, Fernando Kireeff (Sócio-Proprietário do canal de televisão MULTITV CIDADES com transmissão em Londrina e outras cidades pela NET), a FLEXTV reduziu ainda mais o preço dos Pacotes de Canais iniciais para oferecimento no BOX TV, passando ao preço de R$ 19,90.
Segundo esse Diretor seria uma forma de alavancar o negócio, o que demonstrou ser o “golpe fatal” do SERCOMTEL e de Kireeff junto à FLEXTV, pois continuaram descumprindo o contrato e desvirtuando sua finalidade.
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DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Nos últimos meses de 2010, em razão do não pagamento pelo SERCOMTEL do valor mensal apurado nos moldes da cláusula terceira do Contrato (repasses mensais do assinantes), demonstrou ser devida a aplicação da penalidade que ficou pactuada na Cláusula Quarta.
Por sua vez, para apontar o devido saldo devedor acumulado do SERCOMTEL com a FLEXTV, essa contratou serviço de Auditoria Financeira que em 31/12/2010 apurou o montante devido.
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RESCISÃO CONTRATUAL Por sua vez, o Contrato de Parceria previa na Claúsula Nona, item 9.2, alínea j) e Cláusula Décima, a exclusividade e limitação de operação de serviços da FLEXTV, trazendo limitações comerciais de crescimento, situação que era totalmente suportável e prevista no caso do cumprimento do Contrato pelo SERCOMTEL, mas que tornou-se um “engessamento” conduzindo a FLEXTV ao calvário de sua atividade comercial, “debatendo-se” no mercado enquanto o SERCOMTEL e seu Diretor, acompanhavam a conjuntura sem que tomassem qualquer providência para alavancar a parceira e cumprir o contrato. Desta forma, diante de descumprimentos contratuais por parte Do SERCOMTEL (Cláusula Sétima, Parágrafo Segundo, a), b) e d).), a FLEXTV em 18/05/2011 notificou da Rescisão Contratual, sendo devido o pagamento à esta pelo SERCOMTEL de multa correspondente a 20% do total dos pagamentos até então repassados pelo SERCOMTEL à FLEXTV
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COMPRA DA FLEXTV PELO SERCOMTEL
Não bastando a situação de que o SERCOMTEL minguou todas as perspectivas da FLEXTV em crescimento no ano de 2010 (em plena vigência do Contrato de Parceria) a Diretoria do SERCOMTEL chamou a FLEXTV para uma reunião, sendo expressamente manifestado o interesse do Grupo SERCOMTEL em adquirir esta.
ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE PARA COMPRA DA FLEXTV
Em 01 de setembro de 2010, fora assinado o Acordo de Confidencialidade da FLEXTV com o SERCOMTEL para fornecimento de todo o Know how desta através de um Acordo de Confidencialidade em que o SERCOMTEL analisaria a incorporação da empresa ao conglomerado. Transcorrida a vigência de 1 (um) ano do Acordo, o representante da FLEXTV notificou o SERCOMTEL em 23/08/2011 para que apresentassem a proposta para aquisição da empresa no prazo de 3 dias úteis, quedando-se inerte o SERCOMTEL, deixando claro que se aproveitaram de todo conhecimento mercadológico, tratando de desenvolverem um paralelo “produto de Tv por assinatura”. Inclusive, previsto no Acordo de Confidencialidade na Cláusula 4ª que o SERCOMTEL deveria devolver imediatamente quando da requisição da FLEXTV todos os documentos que instruiram o acordo de confidencialidade, sendo devidamente notificada este não o fez.
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PREJUÍZOS Ainda, destaca-se que o SERCOMTEL e a sociedade londrinense sempre foram beneficiadas com o Contrato de Parceria com a FLEXTV, conforme o próprio presidente da Anatel, Sr. João Resende (ex-presidente SERCOMTEL) divulgou em matéria no Jornal Folha de Londrina de 14/04/2011: que a Anatel “quer facilitar o acesso da população à TV por assinatura. Rezende afirma que isto será possível com a convergência tecnológica, ou seja, uma mesma operadora deverá, oferecer os serviços de telefonia, internet e TV”.
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PREJUÍZOS A SOCIEDADE O descumprimento contratual trouxe enormes prejuízos à FLEXTV que mantinha o contrato de exclusividade, bem como para toda a sociedade londrinense, visto que a FLEXTV contribui a inserir a cidade de Londrina no 3º lugar no ranking de Municípios mais bem atendidos em Telecomunicações, assim foi publicado no ATLAS Brasileiro de Telecomunicações no ano de 2011, vinculando em toda mídia jornalística o excelente desempenho londrinense, servindo este como excelente marketing para a SERCOMTEL, para a COPEL e para agentes políticos.
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VENDA DAS COLIGADAS e TV SERCOMTEL
Insta ressaltar, que na Audiência Pública para venda de coligadas à Sercomtel, realizada em 26/10/2011 na Câmara de Veradores de Londrina, a equipe técnica do SERCOMTEL ao fazerem a exposição para justificarem a venda das atividades comerciais das coligadas em outras cidades do Brasil, e tratarem de falar dos investimentos na TV Sercomtel, fundamentaram e deixaram bem claro que a concorrência no ramo de TV por assinatura possuia um preço muito competitivo (pacotes de canais em torno de R$ 39,90) e que o mercado para a Sercomtel seria muito difícil por não conseguir concorrer com as “Grandes Operadoras desse Setor”, mas mesmo assim eles entrariam no mercado para fidelizarem o cliente Sercomtel com o oferecimento do “combo de serviços”.
LANÇAMENTO DA NOVA TV, VENDA DE COLIGADAS, LICITAÇÕES E INVESTIMENTOS A equipe do SERCOMTEL já avaliaram as deficiência para expansão de mercado e já previram a existência de concorrência forte e com preços mais baixos do que eles conseguiram oferecer, demonstrando claramente que não conduziram as novas operações de TV pelo preço módico de R$ 19,90 mensais (como a FLEXTV fazia).
Neste tocante, obscuras as razões para que o Grupo Sercomtel descumprissem o contrato com a FLEXTV, que ocasionou sua “quebra” e retirada de suas atividades no mercado de TV por assinatura. Restando tao somente o interesse na venda de operações das coligadas, na realização de licitações e no provimento de uma TV por assinatura que terá entraves diante da competitividade agressiva das grandes Operadoras de TV por assinatura e que não atingirá as camadas inferiores da sociedade.
DEFICIÊNCIA DAS COLIGADAS QUE CULMINARAM NA VENDA: Segundo a administração pública:
-ALTO CUSTO DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA -AUSÊNCIA DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS - CONCESSÃO DE NOVAS LICENÇAS EM 2014, AUMENTO DA CONCORRÊNCIA
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TV SERCOMTEL INVESTIMENTOS DE MILHÕES DE REAIS PARA COMPETIR NUM MERCADO DE GRANDES CONCORRENTES E GRUPOS INTERNACIONAIS. QUAL A RAZÃO PARA O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUANDO A TV POR ASSINATURA ERA OFERECIDA PELO SERCOMTEL AO PRECO DE R$ 19,90 (preço jamais praticado pelos concorrentes)? SERÁ FEITOS INVESTIMENTOS DE MILHÕES PARA OFERECER O MESMO PRODUTO (TV POR ASSINATURA) POR PREÇO MAIOR? É UMA RE-APOSTA EM CONVERGENCIA DIGITAL?
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EX-PRESIDENTE SERCOMTEL
Por qual razao foi feita a nomeação ao cargo de Presidente do GRUPO SERCOMTEL, o proprietário do canal de televisão MULTITVCIDADES, canal transmitido e que possui parceria com o grupo NET, concorrente
direto do SERCOMTEL, uma vez que na gestão de Kireeff o pacote BOXTV “afundou” com os numerosos decumprimentos contratuais? Lembrando que: NET, CLARO e EMBRATEL SÃO CONCORRENTES DA SERCOMTEL
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PONTOS IDENTIFICADOS
Investimentos, para com o “surgimento de um mercado a ser explorado”, oportunizando e justificando a venda de operações comerciais para a captação de dinheiro, com o fim de fazer licitações e contratos que envolvem milhões de reais, negociações realizadas com o dinheiro público através de seus agentes – GIRO DE CAIXA. Nomeação ao cargo de Presidente do GRUPO SERCOMTEL, o proprietário do canal de televisão MULTITVCIDADES, canal transmitido e que possui parceria com o grupo NET (parceiros da CLARO e EMBRATEL), todos concorrentes diretos do SERCOMTEL. Contemplação e oportunidade de transmissão de canais regionais (ex. MULTiTVCIDADES) em areas maiores de transmissões (através da TV SERCOMTEL), disponibilizando a esses canais crescimento e expansão.
CONCLUSÃO PREJUÍZOS DA SOCIEDADE LONDRINENSE E REGIÃO, QUE NÃO TERAM À PREÇOS MÓDICOS (R$ 19,90) A TV POR ASSINATURA ANTES DISPONIBILIZADA, CESSANDO A INCLUSÃO DIGITAL NAS CAMADAS DA SOCIEDADE. FATOS QUE VÃO EM DESACORDO COM A MISSÃO E VALORES DO GRUPO SERCOMTEL E COPEL - INCLUSÃO DIGITAL E CONSEQUENTEMENTE INCLUSÃO SOCIAL. SERÃO FEITOS INVESTIMENTOS DE MILHÕES DE REAIS PARA QUE SEJAM PRATICADOS PREÇOS MAIORES DO QUE ANTERIORMENTE PRATICADOS PARA OFERECIMENTO DO MESMO PRODUTO – O QUE FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.