![](https://assets.isu.pub/document-structure/220602211303-2562bdd3ddca153982c41caa3e550917/v1/7b626d5a17bd2655222061ef1937ae9a.jpeg?width=720&quality=85%2C50)
4 minute read
ECONOMIA
Regulamento de apoio ao desenvolvimento económico incentiva à instalação de empresas
A captação de investimento é uma aposta central do Município de Coruche. Para tal, com a publicação de um novo regulamento de apoio ao desenvolvimento económico, ao investimento e à criação de emprego foram estabelecidas vias facilitadoras no processo de licenciamento com isenção ou redução de um conjunto de taxas municipais que incidem sobre as atividades empresariais, com vista a estimular e consolidar o investimento no Concelho. Os apoios e incentivos disponibilizados visam, sobretudo, incentivar práticas que potenciem a sustentabilidade e a competitividade das empresas. Assim, além da excelente localização geográfica, das boas acessibilidades e do baixo valor por metro quadrado, o Parque Empresarial do Sorraia diferencia-se ainda pela sua fiscalidade, que inclui isenções e benefícios fiscais diretos para as empresas.
Advertisement
Fiscalidade mais competitiva em Coruche
O Município oferece às empresas um conjunto significativo de incentivos fiscais como fator majorante de interesse na instalação de novos empreendimentos no Parque Empresarial do Sorraia. Alguns benefícios destacados: • Isenção de IMT e IMI pelo prazo de cinco anos no cumprimento das condicionantes estabelecidas no Artigo 24.º do regulamento n.º 3/2021, publicado em Diário da
República a 4 de janeiro de 2021; • Redução do IMI para 0,33%; • Taxa de Derrama - 0,25% face a volumes de negócios de até 150 mil euros e 1% face a negócios com volume superior a 150 mil euros; • Taxa de participação variável de 3% em IRS.
Aplicação gratuita Lojas com Gente
Está disponível para download, desde o início do ano, a aplicação gratuita Lojas com Gente, uma ferramenta de utilização simples e aberta que proporciona fácil e rápido acesso a informação relativa aos estabelecimentos comerciais que fornecem produtos ou serviços no Concelho. A iniciativa, que tem origem no programa de apoio com o mesmo nome, visa apoiar, promover e divulgar o comércio e os serviços locais, mas também evitar deslocações desnecessárias a estabelecimentos que possam estar fechados ou com acesso condicionado. A app é dedicada a todas as atividades económicas do Concelho, assentando numa solução tecnológica intuitiva, com mais-valias para a comodidade de comerciantes e clientes, e está disponível nos serviços Google Play e Mac App Store.
O Regulamento de Venda de Lotes do Parque Empresarial do Sorraia (Regulamento n.º 3/2021) foi projetado para favorecer a atração de investimento produtivo, gerador de emprego, em particular de cariz industrial e nos setores alimentar e florestal, revestindo-se de extrema importância a associação de atividades conexas à gestão dos montados e à transformação industrial de produtos derivados, especialmente a cortiça.
Preço e opções de aquisição de lotes
O preço base para venda de lotes corresponde ao valor patrimonial tributário resultante da avaliação efetuada nos termos do Código do Imposto Municipal. Existem duas opções possíveis de aquisição: hasta pública e seleção por reconhecimento de especial interesse municipal. A opção pela hasta pública é a que melhor assegura o princípio da transparência, da igualdade e da concorrência, sendo dirigida por uma comissão composta por um eleito, um elemento do Departamento Administrativo e Financeiro e um elemento da Divisão de Planeamento Estratégico, a definir pela Câmara. Os candidatos admitidos deverão licitar verbalmente com lances mínimos de 500 euros. Caso se entenda necessário, o Município poderá solicitar uma avaliação que definirá o valor base de venda dos lotes. Já a seleção por reconhecimento de especial interesse municipal traduz-se na imediata atribuição do lote pretendido na candidatura a propostas que contemplem projetos que configurem amplo e claro interesse socioeconómico para a região.
Áreas de Investimento Prioritárias: • Setor Agroflorestal; • Setor Agroalimentar; • Indústria Química – Farmacêutica e Cosmética; • Ambiente & Energias Renováveis.
Regulamentos e contactos
Os interessados na aquisição de lotes podem aceder ao Regulamento de Venda de Lotes da Área Empresarial do Sorraia e ao Regulamento de Apoio ao Desenvolvimento Económico, ao Investimento e à Criação de Emprego no Balcão Único, sito nos Paços do Concelho, em Coruche, ou na delegação da Câmara Municipal de Coruche no Couço, bem como no sítio http://www.cm-coruche.pt/portal-do-investidor/areas-empresariais. Para mais informações deve contactar-se o Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico por e-mail (geral@cm-coruche.pt) ou telefone (243 610 200).
Sorteados seis mil euros na campanha de Natal
Realizou-se no dia 15 de janeiro, pelas 11 horas, no Museu Municipal, em Coruche, o sorteio da campanha “No Natal, Comércio Local”, tendo sido sorteados seis mil euros, distribuídos por 30 prémios vencedores, um dos quais ascende a mil euros. Os prémios apresentaram-se na forma de vouchers (cheques-prenda) utilizáveis como forma de pagamento em qualquer estabelecimento aderente do comércio local. A campanha “No Natal, Comércio Local”, que decorreu até 6 de janeiro de 2022, teve como propósito dinamizar a economia do Concelho em período natalício.
![](https://assets.isu.pub/document-structure/220602211303-2562bdd3ddca153982c41caa3e550917/v1/563f8f1e89e0915aafa33dcd48defd17.jpeg?width=720&quality=85%2C50)