SECÇÃO SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO GRANDES OBRAS. MELHOR AMBIENTE ALMADA PAVIMENTA 51 KM DE REPAVIMENTAÇÕES PRÉMIO ALMADA CIDADE INTELIGENTE DISTINGUIR OS MELHORES ALUNOS BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 1
ALMADA BOLETIM N.º 232 | NOV 2016 EDIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
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DESTAQUE
O Prémio Almada Cidade Inteligente distingue os melhores alunos das escolas do concelho. A cada um é atribuído um prémio de 500 euros
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CONCELHO
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N.º 232 | NOV 2016
No Congresso Almada, realizado entre 14 e 16 de outubro, debateu-se o futuro do concelho, com participação e proximidade
ENTREVISTA
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José Gonçalves, presidente do Conselho de Administração dos SMAS, fala dos investimentos feitos nos últimos anos
DOSSIÊ
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Os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento gerem todo o ciclo urbano da água. Conheça melhor os SMAS
PERFIL
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José Patrício é professor e fundador da Associação de Paralisia Cerebral Almada/Seixal exercendo o cargo de presidente da direção
MUNICÍPIO
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O Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Almada aprovou, por unanimidade, um voto de louvor aos bombeiros do concelho
FREGUESIAS
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As intervenções de manutenção do espaço público continuam em todo o concelho, com a participação de centenas de trabalhadores municipais
ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E COMUNICAÇÃO Direção Municipal de Administração Geral e Finanças (com exceção do Departamento de Recursos Humanos) Departamento de Assuntos Jurídicos Departamento de Comunicação Centro de Informação Autárquica ao Consumidor Divisão de Relações Públicas, Protocolo e Programação Municipal Divisão de Fiscalização Municipal Presidente Joaquim Estêvão Miguel Judas RECURSOS HUMANOS E SAÚDE OCUPACIONAL Departamento de Recurso Humanos Serviço de Saúde Ocupacional CMA/SMAS Presidência do Conselho de Administração dos SMAS - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento Vereador José Manuel Raposo Gonçalves OBRAS, PLANEAMENTO, ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E ARTE CONTEMPORÂNEA Direção Municipal de Obras, Planeamento, Administração do Território e Desenvolvimento Económico Departamento de Desenvolvimento Local Centro de Arte Contemporânea Vereadora Maria Amélia Pardal
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE Direção Municipal de Desenvolvimento Social Integrado Vereador António José de Sousa Matos AMBIENTE, MOBILIDADE, ENERGIA, VALORIZAÇÃO URBANA E PROTEÇÃO CIVIL Direção Municipal de Ambiente, Mobilidade, Energia e Valorização Urbana Presidência do Conselho de Administração da ECALMA - Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada Vereador Rui Jorge Palma de Sousa Martins INTERVENÇÃO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO DE MERCADOS E SERVIÇOS URBANOS Departamento de Intervenção Social e Habitação Divisão de Qualificação de Mercados e Serviços Urbanos Vereadora Maria do Carmo Mira Borges VEREADORES NÃO EXECUTIVOS Joaquim António da Silva Gomes Barbosa Francisca Luís Baptista Parreira Vitor Manuel dos Santos Castanheira António José Pinho Gaspar Neves Francisco Miguel Pereira Cardina
Propriedade da Câmara Municipal de Almada Redação e Administração CMA Largo Luís de Camões 2800-158 Almada Tel. 212 724 000 Fax 212 724 599 E-mail almadabm@cma.m-almada.pt Diretor Vereador António Matos Redação, paginação e fotografia CMA Execução Gráfica Ancestra, Indústria Gráfica Lda. Tiragem 100.000 exemplares Depósito Legal N.º 76448/94 ISSN 1645-9903 * textos escritos ao abrigo do novo Acordo Ortográfico
INFORMAÇÕES ÚTEIS Geral Almada Informa – Informações e Sugestões almadainforma@cma.m-almada.pt Linha Verde “Almada Limpa” Centro de Informação Autárquico ao Consumidor JUNTA | UNIÕES DE FREGUESIAS Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Almada Recolha de Monos Domésticos Cova da Piedade Recolha de Monos Domésticos Pragal Recolha de Monos Domésticos Cacilhas Recolha de Monos Domésticos Caparica e Trafaria Caparica Recolha de Monos Domésticos Trafaria Recolha de Monos Domésticos Charneca de Caparica e Sobreda Charneca de Caparica Recolha de Monos Domésticos Sobreda Recolha de Monos Domésticos Laranjeiro e Feijó Laranjeiro Recolha de Monos Domésticos Feijó Recolha de Monos Domésticos Costa da Caparica Costa da Caparica Recolha de Monos Domésticos URGÊNCIAS | SMAS | ECALMA Bombeiros Voluntários de Almada Bombeiros Voluntários de Cacilhas Bombeiros Voluntários da Trafaria Delegação Marítima da Trafaria EDP - Piquete GNR - Almada GNR - Charneca de Caparica GNR - Costa da Caparica Hospital Garcia de Orta Linha Azul de Emergência Polícia Marítima da Costa da Caparica Proteção Civil PSP – Almada (MIPP) PSP – Laranjeiro PSP – Pragal Setgás – Emergências SMAS – Serviço de Atendimento SMAS – Piquete ECALMA EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS E MONUMENTOS Ageneal - Agência Municipal de Energia de Almada Biblioteca Municipal José Saramago (Feijó) Biblioteca Municipal Maria Lamas (Caparica) Casa Pargana - Arquivo Histórico Casa da Cerca - Centro de Arte Contemporânea Centro de Informática e Documentação Centro de Interpretação de Almada Velha Centro Cultural Juvenil de Santo Amaro Centro de Lazer (Costa da Caparica) Centro Municipal de Turismo Complexo Municipal dos Desportos Cidade de Almada Complexo Municipal de Piscinas na Caparica Complexo Municipal de Piscinas na Charneca de Caparica Complexo Municipal de Piscinas na Sobreda Convento dos Capuchos Ecoteca de Almada Fórum Municipal Romeu Correia/Biblioteca Municipal Galeria Municipal de Arte Museu da Cidade Museu da Música Filarmónica Museu Medieval Museu Naval Oficina de Cultura Parque da Paz Pav. Municipal da Charneca de Caparica Pav. Municipal da Costa da Caparica Pav. Municipal do Laranjeiro Pista Municipal de Atletismo Ponto de Encontro – Cacilhas Posto de Turismo da Costa de Caparica Solar dos Zagallos Teatro Municipal Joaquim Benite
212 724 000 800 206 770 800 206 017 212 724 763
212 722 540 800 204 819 212 767 948 800 204 771 212 747 136 800 204 800 212 732 943 800 204 825 212 954 688 800 205 061 212 946 910 800 204 803 212 972 827 800 205 093 212 946 634 800 204 802 212 509 570 800 205 031 212 586 230 800 204 801 212 911 089 800 204 853 212 722 290 212 722 520 212 946 569 212 950 823 800 506 506 265 242 580 265 964 070 265 242 590 212 940 294 800 205 146 212 913 101 212 946 577 212 731 027 212 558 530 212 721 400 800 273 030 212 726 000 212 726 161/ 212 726 152 212 743 918 212 722 510 212 508 210 211 934 020 212 724 900 212 724 950 212 723 077 212 724 170 212 548 220 212 918 250 212 739 340 212 587 100 211 926 760 212 964 220 212 549 370 212 919 342 212 722 510 212 724 920 212 724 700 212 734 030 212 724 023 212 724 760 212 724 980 212 724 050 212 508 710 212 972 591 212 911 189 212 545 161 212 537 579 212 748 210 212 900 071 212 947 000 212 739 360
EM DIRETO
MAIS PRÓXIMOS
A realização de reuniões descentralizadas da Câmara Municipal com o seu plenário a efetuar-se com regularidade em cada uma das onze Freguesias do nosso Concelho, é uma das medidas que resulta do 2.º Congresso Almada. O Congresso, que assumiu como temáticas as questões da participação dos cidadãos na vida do Município, intimamente aliadas às questões da proximidade dos órgãos autárquicos às populações, deu origem a um muito vasto conjunto de reflexões e propostas que nos cabe a todos dar sequência. A decisão de realizar reuniões descentralizadas da Câmara Municipal nas Freguesias não resolverá, por si só, os inúmeros problemas com que se confrontam os nossos munícipes, uns cuja solução se inscreve nas competências próprias das autarquias locais, outros que se situam na esfera de responsabilidades da Administração Central. Em qualquer caso, sempre assumimos em Almada que os Órgãos do Poder Local, mesmo em matérias que não são da sua estrita competência, se devem assumir como advogados de defesa das populações. São os casos, entre outros, da rede de escolas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico, secundárias, e ensino superior, públicas ou privadas; as grandes vias de circulação que atravessam o concelho – autoestrada e estradas nacionais; a conservação e manutenção do património pertencente à Administração Central – Torre Velha e Castelo de Almada, entre outros, ou as questões relacionadas com o alargamento e funcionamento das redes de transportes públicos. São também em larga medida os casos daquilo que é essencial ao nível das políticas relacionadas com a saúde – hospitais e centros de saúde, sua construção, manutenção e funcionamento; as áreas essenciais da segurança social; e as questões centrais das políticas de desenvolvimento económico e promoção de emprego, também elas no âmbito das responsabilidades da Administração Central e dependentes das opções políticas do Governo da República. Como é do conhecimento de todos nós, em todas estas matérias e desde sempre, os Municípios – e em particular o Município de Almada –, têm assumido uma posição de defesa intransigente dos interesses das populações. Igualmente noutras matérias, como o ordenamento do território e o ambiente, nas quais o Município detém responsabilidades próprias, mas ao nível dos quais existem vastas áreas do nosso território decisivamente condicionadas por legislação da República, pela titularidade ou tutela de parcelas significativas do território por organismos diretamente dependentes da Administração Central, ou por condicionantes geradas por grandes projetos de dimensão nacional ou de compromissos assumidos pelo Estado Português junto de terceiros.
Sem pretendermos ser exaustivos, bastará referir as responsabilidades da Administração do Porto de Lisboa (APL) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre largas áreas das orlas marítima e ribeirinha do nosso Concelho; os vastos domínios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU); os equipamentos e instalações resultantes de compromissos assumidos pelo Estado Português com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO); todo o território da Margueira, antiga Lisnave; ou ainda as vastas áreas sob jurisdição do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), designadamente a Mata dos Medos e a Arriba Fóssil da Costa da Caparica. A sumária e não exaustiva descrição daquilo que são responsabilidades da Administração Central não visa esconder aquelas que são responsabilidades próprias das autarquias locais, e nada mais importante do que o contacto próximo com as populações, o debate com elas sobre os problemas e na busca das soluções, com a plena assunção dos compromissos e a prestação de contas. Com a liquidação de órgãos das Freguesias decidida pelo anterior Governo, registou-se uma substancial redução dos laços entre as populações e as freguesias. Não podemos conformar-nos com tal situação, aceitando que essa realidade nos possa impedir de estar mais próximos daqueles com os quais estamos comprometidos, os cidadãos do nosso Concelho. E que da parte destes, se verifique uma qualquer atitude de resignação, assumindo uma atitude não interventiva ou menos exigente em relação a tudo a que têm direito. A mensagem fundamental enviada pelo 2.º Congresso Almada a todos nós no momento em que se comemoram 40 anos das primeiras eleições democráticas para o Poder Local, é a de que não podemos aceitar a diluição das responsabilidades que a cada um de nós cabem. Devemos, ao contrário, assumi-las plenamente, os cidadãos, os órgãos representativos por eles eleitos e aqueles que os integram. A constituição de Comissões de Desenvolvimento de Freguesia por iniciativa dos cidadãos, tal como consta do Programa Eleitoral com que nos apresentámos no atual mandato e sucessivamente aprovados no quadro dos Planos de Atividades do Município pela Assembleia Municipal, serão um importante complemento às reuniões descentralizadas da Câmara Municipal. Mais iniciativa, mais participação e mais proximidade são certamente o melhor caminho para a contínua e progressiva melhoria das condições de vida nesta Almada que é de todos nós! Esta será a atitude que melhor honra o nome da Vereadora Maria do Carmo Borges que agora nos deixa mas que toda a sua vida dedicou à causa dos trabalhadores e dos mais carenciados.
JOAQUIM ESTÊVÃO MIGUEL JUDAS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
VEREADORA DA INTERVENÇÃO SOCIAL, QUALIFICAÇÃO DE MERCADOS E SERVIÇOS URBANOS
FALECEU MARIA DO CARMO BORGES A Vereadora Maria do Carmo Borges faleceu no dia 9 de novembro, vítima de doença prolongada. O funeral realizou-se no dia 10 de novembro, no cemitério de Vale Flores, no Feijó. O presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA), Joaquim Judas, expressou publicamente a toda a família enlutada, aos muitos amigos e companheiros de jornada «as mais sentidas condolências, e a mais profunda solidariedade pessoal e institucional neste momento de luto e sofrimento». Maria do Carmo Borges era responsável pelo Pelouro da Intervenção Social, Qualificação de Mercados e Serviços Urbanos (Departamento de Intervenção Social e Habitação e Divisão de Qualificação de Mercados e Serviços Urbanos), tendo entrado em funções enquanto vereadora na CMA, a 17 de outubro de 2014.
EM DIRETO
BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016
DESTAQUES BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 4
Margarida Lucena, diretora do agrupamento de escolas Anselmo de Andrade, Ruben Peres, Amélia Pardal, vereadora da Câmara Municipal de Almada, Ana Cláudia Lameiras e Maria João Tomé, chefe da divisão de Equipamento e Recursos Educativos, na cerimónia de entrega do Prémio Almada Cidade Inteligente 2016 aos melhores alunos da Escola Secundária Anselmo de Andrade, realizada no dia 28 de outubro
PRÉMIO ALMADA CIDADE INTELIGENTE
AUTARQUIA DISTINGUE OS MELHORES ALUNOS Na sua 5.ª edição, o Prémio Almada Cidade Inteligente reconhece o mérito de 24 jovens de 14 escolas do concelho no ano letivo 2015/2016. Promovida pela Câmara Municipal, esta iniciativa, que decorre entre outubro e novembro, pretende divulgar e valorizar o mérito académico dos jovens que concluíram o ensino secundário, nas variantes de ciências e tecnologias e línguas e humanidades, e nos cursos profissionais/tecnológicos. A cada um dos melhores alunos a autarquia atribui um diploma e um prémio no valor de 500 euros.
Escola Secundária da Caparica - Catarina Pereira (Ciências e Tecnologias) - Sandra Figueiredo (Técnico de Comércio) Escola Secundária Daniel Sampaio - Tiago Ramalho (Ciências e Tecnologias) - Caroline Andrade (Técnico de Turismo) Escola Secundária Emídio Navarro - Pedro Silva (Ciências e Tecnologias) - André Chumela (Técnico de Turismo) Escola Secundária Francisco Simões - Irinela Almeida (Línguas e Humanidades) Escola Secundária Anselmo de Andrade - Fábio Santos (Técnico de Apoio à Gestão Desportiva) - Ruben Peres (Ciências e Tecnologias) Escola Secundária Ruy Luís Gomes - Ana Cláudia Lameiras (Artes e Espetáculo – Interpreta- Ana Valido (Ciências e Tecnologias) ção) - Dalila Madeira (Técnico de Turismo) Escola Secundária António Gedeão Escola Secundária Romeu Correia - Gonçalo Parreira (Ciências e Tecnologias) - Laura Ramos (Ciências e Tecnologias) - Cristiana Almeida (Animação Sociocultural) - Carolina Pina (Técnico Apoio Psicossocial)
VENCEDORES DO PRÉMIO ALMADA CIDADE INTELIGENTE 2016
Escola Secundária Cacilhas-Tejo - Ana Moniz (Ciências Socioeconómicas) - Fábio Silva (Marketing) Escola Secundária Fernão Mendes Pinto - Ana Dias (Ciências e Tecnologias) - Joana Coelho (Técnico de Design) Colégio Campo de Flores - Inês Leão (Ciências e Tecnologias) Externato Frei Luís de Sousa - Ana Cruz (Ciências e Tecnologias) Escola Profissional de Almada - Leonardo Gomes (Técnico de Manutenção Industrial/ Eletromecânica Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento - Diogo Carvalho (Gestão de Programação de Sistemas Informáticos)
CONCELHO BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 5
EM 2016, 2017 E 2018
Almada está a requalificar e a melhorar as vias do concelho CONCELHO
51 KM DE REPAVIMENTAÇÕES Até ao final de 2016 e durante os anos de 2017 e 2018, a Câmara Municipal de Almada (CMA) vai investir quatro milhões de euros em empreitadas de repavimentação de estradas, ruas e avenidas, nas 11 freguesias, num total de 51 km. Com o Almada Pavimenta, a CMA pretende melhorar a circulação automóvel no concelho, contribuindo para uma maior segurança rodoviária e mais conforto para os automobilistas.
ALMADA PAVIMENTA 2016 ALMADA Repavimentação da Avenida D. João I Repavimentação da Praceta Arlindo Vicente) Repavimentação da Rua Bernardo Francisco da Costa) Repavimentação da Rua dos Bombeiros Voluntários de Almada Repavimentação da Rua Carvalho Serra Repavimentação da Rua D. João de Portugal Repavimentação da Rua Elias Garcia CACILHAS Repavimentação do acesso ao Parque de Estacionamento da Quinta da Alegria) Repavimentação do cruzamento da Rua Maria de Carvalho com a Rua Irene Lisboa Repavimentação da Rua Carvalho Freirinha CAPARICA Repavimentação da Rua Alfredo Cunha Repavimentação da Rua do Facho Repavimentação da Rua dos Trabalhadores Rurais CHARNECA DE CAPARICA Repavimentação da Rua Mário Casimiro Obra concluída Repavimentação da Rua Oliveira Feijão, troço entre a Rua Presidente Arriaga e a Rotunda Amália Rodrigues Obra concluída Repavimentação da Rua Ramada Curto Obra concluída Colocação de rega betuminosa na Avenida Pedro Álvares Cabral, Aroeira
COVA DA PIEDADE Repavimentação da Rua D. Diniz Obra concluída FEIJÓ Repavimentação da Rua Vila do Seixal LARANJEIRO Repavimentação da Azinhaga do Rato Obra concluída Repavimentação da Praça Lopes Graça Repavimentação da Rua das Laranjeiras Obra concluída Repavimentação da Travessa das Laranjeiras Obra concluída SOBREDA Repavimentação cruzamento Rua do Alto do Índio – EN 10-1 Obra concluída NO CONCELHO Colocação de sinalização horizontal (aplicação de material termoplástico refletor) – 1.º fase Obra concluída Colocação de sinalização horizontal (aplicação de material termoplástico refletor) – 2.º fase www.m-almada.pt/almadapavimenta
COSTA DA CAPARICA Regularização dos acessos às praias
CONCELHO BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 6
Entre 14 e 16 de outubro, os almadenses partilharam no 2.º Congresso Almada – Pensar o Futuro com Participação e Proximidade as suas ideias e propostas para melhorar o concelho
CONCELHO
2.º CONGRESSO ALMADA
ALMADENSES TRAÇARAM CAMINHOS PARA O FUTURO DO CONCELHO
A sessão de abertura realizou-se na nave do Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada», no Feijó
Depois das 11 sessões públicas realizadas, entre 13 de setembro e 8 de outubro, em cada uma das freguesias do concelho, durante três dias os almadenses participaram amplamente na segunda edição do Congresso Almada, no Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada». «Uma demonstração da vitalidade e saúde democrática do nosso município», que teve como objetivo «aprofundar o debate, para identificar e desenvolver os mecanismos e níveis de envolvimento da população na vida comunitária», realçou José Gonçalves, vice-presidente da Câmara Municipal de Almada (CMA).
Em debate estiveram o Futuro, o Trabalho, a Igualdade, os Espaços Públicos, a Proximidade e a Identidade. Além das diferentes experiências de boas práticas, os almadenses partilharam também as suas ideias e contributos. O 2.º Congresso Almada foi, desta forma, «testemunho de uma participação plural, ampla e que desejamos que nos sirva de estímulo para o nosso trabalho», sublinhou Joaquim Judas, presidente da CMA, na sessão de encerramento, expressando ainda o agradecimento «a todos os que deram o seu contributo». www.m-almada.pt/congressoalmada
CONCELHO
CONCELHO
BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 7
O 2.º Congresso Almada foi «testemunho de uma participação plural, ampla e que desejamos que nos sirva de estímulo para o nosso trabalho», sublinhou Joaquim Judas, presidente da Câmara Municipal de Almada, na sessão de encerramento
No Congresso Almada foram debatidos temas como o Futuro, o Trabalho, a Igualdade, os Espaços Públicos, a Proximidade e a Identidade
O último dia do Congresso Almada contou com a participação das associações e coletividades do concelho, que desfilaram junto ao Monumento ao Movimento Associativo, no Feijó
CONCELHO BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 8
CONCELHO
COM A OBRA SOCORRO SOU UMA ADOLESCENTE
ANA LUÍSA PAIS RECEBEU O PRÉMIO LITERÁRIO MARIA ROSA COLAÇO
MÚSICA NA PRAÇA S. JOÃO BAPTISTA
ALMADA ILUMINA-SE A 19 DE NOVEMBRO
Dia 19 de novembro, Almada veste-se com as iluminações natalícias. Quase 450 mil lâmpadas led (baixo consumo energético) espalham-se por todo o concelho, formando corações, pinheiros, estrelas cadentes, cascatas de luzes e muitas outras decorações de Natal. No centro de Almada podemos experimentar comandar uma floresta interativa, com pinheiros até 2,5 metros, que se acendem e apaga com o movimento do nosso braço. Quem quiser acompanhar a abertura das iluminações deve vir até à Praça S. João Baptista, em Almada, onde a partir das 17 horas, o cantautor Samuel nos presenteia com um espetáculo com oito vozes em palco para interpretar as canções quentes de Natal. Até ao Dia de Reis, Almada convida-nos a percorrer as ruas iluminadas, onde há boas propostas no comércio local para prendas de Natal e também muitos motivos para partilhar momentos em família e a viver de forma fraterna e próxima esta quadra.
A obra juvenil original Socorro sou uma adolescente, de Ana Luísa Pais, venceu o Prémio Maria Rosa Colaço. O galardão foi entregue pelo presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Judas, dia 27 de outubro
Ana Luísa Pais é a vencedora da 11.ª edição do Prémio Literário Maria Rosa Colaço, dedicada à literatura juvenil, com o original Socorro sou uma adolescente. O galardão foi entregue no dia 27 de outubro, no Fórum Municipal Romeu Correia – Sala Pablo Neruda. A autora premiada recebeu um prémio no valor de cinco mil euros. A obra Socorro sou uma adolescente «é um diário de uma adolescente que começa por relatar o seu primeiro amor. Segue-se a apresentação da família, a descoberta de novos amores e amizades, os problemas na relação com os pais, a ligação ao avô e o terrível desgosto que representou a sua perda», descreve o júri que distinguiu, por unanimidade, a jovem escritora. Em 2016, integraram a competição 67 obras originais avaliadas por José Correia Tavares em representação da Associação Portuguesa de Escritores, Ana Maria Magalhães, em representação da Câmara Municipal de Almada, e Andreia Brites, em representação da Seção Portuguesa do Conselho Internacional sobre Literatura para os Jovens – IBBY (Internacional Board for Young People). Organizado pela Câmara Municipal de Almada, desde 2005, o Prémio Literário Maria Rosa Colaço pretende homenagear a ilustre escritora e incentivar a criatividade literária de autores portugueses, nos domínios da Literatura Infantil ou Literatura Juvenil. Tal como em anos anteriores, as Praças S. João Baptista e da Liberdade também recebem as tradicionais iluminações de Natal
CONCELHO BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 9
HOMENAGEM AO PROFESSOR APOSENTADO
CONCELHO
MUNICÍPIO HOMENAGEIA PROFESSORES QUE ENSINARAM NO CONCELHO
Os professores recém-aposentados foram reconhecidos pelo Município de Almada pelo valor dos serviços prestados ao concelho
Como forma de reconhecer os professores que dedicaram a sua vida profissional ao ensino de crianças e jovens do concelho, a Câmara Municipal de Almada (CMA) organizou, no passado dia 26 de outubro, um almoço de Homenagem ao Professor Aposentado, no Inatel da Costa da Caparica. Na iniciativa estiveram presentes cerca de 250 docentes jubilados, tendo sido atribuída uma placa da autoria do artista plástico Jorge Pé-Curto a onze professores recém-aposentados.
Os professores e professoras «são um recurso fundamental da nossa sociedade», frisou o presidente da CMA, Joaquim Judas, reafirmando a importância da Educação e do Ensino no crescimento e formação da comunidade. Este é uma iniciativa inserida no programa municipal Receção à Comunidade Educativa, que assinala o arranque do ano letivo 2016/2017.
ANO LETIVO 2016/2017
COMUNIDADE EDUCATIVA RECEBIDA PELA AUTARQUIA DE ALMADA Para assinalar o arranque do ano letivo 2016/2017, a Câmara Municipal de Almada (CMA) organizou a Receção à Comunidade Educativa, tendo reunido, no dia 20 de outubro no Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada», no Feijó, os vários intervenientes da comunidade educativa do concelho. Entre docentes, não docentes e membros de associações de pais e encarregados de educação da rede de ensino público e solidário, foram muitos os que marcaram presença neste momento de encontro e de partilha. A «consolidação dos postos de trabalho dos auxiliares e técnicos de educação», «a relação de proximidade com a comunidade», com a qualificação das escolas do 1.º Ciclo e a construção de novos equipamentos escolares, como a
A Receção à Comunidade Educativa contou ainda com um espetáculo de acrobacias aéreas do Armazém Aér(i)o, um espetáculo de sevilhanas, e uma aula de zumba
Escola Básica da Charneca de Caparica, «a continuidade do programa Pasta Escolar», «a criação de uma comissão de desenvolvimento local em cada uma das onze freguesias» foram
alguns dos pontos defendidos pelo presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Judas, que valorizou a necessidade de estabilidade do sistema educativo.
CONCELHO BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 10
CANDIDATURAS ATÉ AO 31 DE JANEIRO CONCELHO
LANÇAMENTO DO 6.º FESTIVAL CANTAR ABRIL Já estão a decorrer as candidaturas à sexta edição do Festival Cantar Abril – Concurso de Música de Intervenção. O lançamento aconteceu no passado dia 28 de outubro, no antigo cinema da Academia Almadense. A emblemática sala de espetáculos esteve repleta e o público assistiu, de forma entusiasta, ao concerto Liberdade protagonizado pelo cantautor Sérgio Godinho. Organizado pela Câmara Municipal de Almada desde 2007, neste concurso bienal de música de intervenção os participantes têm a possibilidade de recriar canções da resistência de autores tão importantes como Zeca Afonso, Fausto, Sérgio Godinho e José Mário Branco, entre outros, mas também de criar temas inéditos sobre a Liberdade. Além do Prémio Carreira Carlos Paredes, que distingue com um troféu uma personalidade ou instituição de relevo do panorama musical português, aos vencedores serão atribuídos os prémios Adriano Correia de Oliveira (Recriação), Ary dos Santos (Poesia) e José Afonso (Tema Original), homenageando quatro nomes da música, da canção e da poesia de intervenção. Informações e regulamento www.m-almada.pt/cantarabril
O cantantor Sérgio Godinho apresentou o concerto Liberdade no lançamento da 6.ª edição do Festival Cantar Abril
ATÉ 11 DE DEZEMBRO
TRÊS EXPOSIÇÕES PARA VER NO PRESÍDIO DA TRAFARIA
De sexta a domingo, o Presídio da Trafaria abre portas para contar uma história com cerca de 450 anos
Todas as sextas, sábados e domingos, o antigo Presídio da Trafaria abre ao público para revelar histórias antigas e novas formas de olharmos o nosso território. Até dia 11 de dezembro, estão patentes neste emblemático edifício três exposições. Nas antigas celas contam-se as origens da Trafaria e os 450 anos de história deste lugar, que desde 1751 era usado como prisão. A chancela científica é do Centro de Arqueologia de Almada. Na capela do Forte de N.ª Sr.ª da Saúde (no interior do Presídio) está patente uma exposição integrada na Trienal de Arquitectura de Lisboa, com curadoria de Godofredo Pereira. Na porta ao lado da capela dá-se a conhecer a história das vinhas e do vinho de Almada, um dos territórios da região metropolitana de Lisboa com forte presença na produção e negócio deste “néctar”. A produção é do Centro de Arqueologia de Almada. A entrada é gratuita em todas as exposições.
CONCELHO
PELO TERCEIRO ANO CONSECUTIVO
ALMADA É «PARCEIRO DO ANO» DO DESPORTO ESCOLAR O Desporto Escolar da Península de Setúbal distinguiu a Câmara Municipal de Almada (CMA) como «Parceiro do Ano», no ano letivo 2015/2016. O Prémio foi justificado pelo «constante apoio do Município almadense ao Desporto Escolar». Almada já tinha sido distinguida como «Parceiro do Ano» nos anos letivos de 2013/2014 e 2014/2015. Para além da CMA, também a Associação de Paralisia Cerebral Almada-Seixal recebeu este galardão. O Agrupamento de Escolas de Caparica (freguesia da Caparica) viu ser-lhe atribuído o Prémio de Escola do Ano, enquanto os Agrupamentos de Escolas António Gedeão (Laranjeiro) e Emídio Navarro (Almada) receberam o Prémio Reconhecimento. Estes galardões foram entregues durante o Encontro do Desporto Escolar da Península de Setúbal realizado no dia 12 de outubro, no Fórum Municipal Luísa Todi, em Setúbal. Organizada pela Coordenação Local do Desporto Escolar da Península de Setúbal, esta iniciativa visa homenagear as várias entidades que, no ano letivo 2015/2016, se distinguiram no apoio ao Desporto Escolar na região.
José Barreto, diretor do Departamento de Ação Desportiva da Câmara Municipal de Almada, recebeu o Prémio «Parceiro do Ano»
ESTÁDIO MUNICIPAL JOSÉ MARTINS VIEIRA
CAMPO N.º 2 RECEBE RELVADO ARTIFICIAL O novo relvado artificial do campo n.º 2 do Estádio Municipal José Martins Vieira, na Cova da Piedade, foi inaugurado no dia 22 de outubro, antes do jogo de futebol entre as equipas de infantis do Clube Desportivo Cova da Piedade (CDCP) e do Grupo Desportivo dos Pescadores da Costa da Caparica. Presente na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Judas, afirmou que «o investimento municipal aqui realizado é, não só em benefício do CDCP, mas também em benefício de todo o Município». A requalificação do Estádio Municipal procura responder às exigências da Liga Profissional de Futebol, no que diz respeito aos recintos que recebem jogos dos campeonatos profissionais (I Liga e II Liga). Para além da colocação de relva artificial no campo n.º 2, foi também colocada relva natural no campo principal, requalificados os balneários destinados às equipas e os vários espaços destinados aos órgãos de comunicação social, entre outras intervenções. O Clube Desportivo Cova da Piedade é o clube residente do Estádio Municipal José Martins Vieira, encontrando-se a disputar a II Liga de Futebol.
O presidente da Câmara, Joaquim Judas, cumprimentou os jogadores das duas equipas antes do início do primeiro encontro no novo relvado do campo n.º 2 do Estádio Municipal José Martins Vieira
CONCELHO
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CONCELHO BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 12
CONCELHO
CONFERÊNCIA DA ONU QUE DECORRE DE 20 EM 20 ANOS
ALMADA PRESENTE NA HABITAT III
PROJETOS EM ÁREAS PROTEGIDAS EM DESTAQUE
JÁ CONHECE A MARCA NATURAL.PT?
Almada fez-se representar na HABITAT III, uma importante Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) que se realiza de 20 em 20 anos. Depois da Habitat I (Vancouver, 1976) e da Habitat II (Istambul, 1996), esta conferência realizou-se em outubro, em Quito, no Equador. A Conferência, que decorre no âmbito do programa da ONU específico para habitação e desenvolvimento urbano sustentável (UN-HABITAT – United Nations Human Settlements), foi dedicada à promoção de cidades mais sustentáveis, do ponto de vista social e ambiental. A Câmara Municipal de Almada foi convidada pela Comissão Europeia e pelo ICLEI, Local Governments for Sustainability, a apresentar comunicações no domínio da eco-mobilidade, sustentabilidade urbana e comunidades urbanas de baixo carbono, tendo também partilhado com outros governos locais a sua experiência de cooperação com outra cidade canadiana «Cidades que contribuem para uma nova abordagem urbana através de cooperação internacional», que integrou o Estudo Integrado da Bacia da Foz do Rego.
GRANDES DESAFIOS
Na HABITAT III debateram-se os grandes desafios que se colocam na atualidade em matéria de habitação e desenvolvimento urbano sustentável e discutiram-se políticas e estratégias que possam contribuir para a resolução desses problemas, nomeadamente em termos de distribuição da riqueza, pobreza urbana, urbanização espontânea, sustentabilidade, planeamento, entre outros. A Conferência juntou cerca de 45 mil participantes, incluindo delegados de cidades, Organizações Não Governamentais (ONG’s), empresas, instituições académicas e governos de todo o mundo. O trabalho realizado em dezenas de sessões de trabalho ao longo de vários dias, resultou numa Nova Agenda Urbana para o século XXI, um documento que obriga todos, governos locais, Estado, empresas e sociedade civil, a repensar a maneira como se constroem, gerem e vivem as cidades.
Almada esteve presente na HABITAT III, conferência organizada pela ONU
Natural.PT é o nome de uma marca criada em 2014, com o objetivo de promover produtos e serviços de excelência dos municípios que integram nos seus territórios áreas protegidas de Portugal, contribuindo para preservar os valores naturais e socioculturais e para valorizar atividades e saberes tradicionais, projetando-os nacional e internacionalmente. Em Almada, a Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica (PPAFCC), classificada em 1984, e que abrange também a Reserva Botânica da Mata dos Medos, está incluída na Rede Nacional de Áreas Protegidas. Assim, produtos, marcas e serviços sedeados na área da PPAFCC e no concelho de Almada, que promovam a proteção e promoção dos valores naturais e culturais em presença, podem candidatar-se a aderir à marca Natural.PT, através do preenchimento de um formulário online disponível em www.natural.pt. A entidade que adira à Natural.PT com os seus produtos/serviços poderá utilizar o logotipo do projeto nos seus suportes de comunicação e terá acesso a um conjunto de benefícios, nomeadamente a presença e divulgação nos materiais promocionais e eventos Natural.PT, no portal da marca, nas redes sociais associadas, entre outros. A XIII edição do Mercado de Natal Amigo da Terra dará um destaque especial aos projetos de Almada que aderirem à marca Natural.PT. A marca Natural.PT é uma iniciativa do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, da qual a Câmara Municipal de Almada é parceira, no âmbito da sua participação no Conselho Estratégico da PPAFCC.
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CMA ATRIBUI BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR
PROMOVER A CIDADANIA
ALMADA CELEBRA DIA MUNICIPAL PARA A IGUALDADE
Até 19 de novembro, decorrem as candidaturas às bolsas de estudo, atribuídas pela Câmara Municipal de Almada (CMA), destinadas a alunos e alunas residentes no concelho que ingressem ou frequentem o ensino superior no ano letivo 2016/2017. Atribuído desde 1991, este é um incentivo anual que tem como objetivo minimizar o impacto das desigualdades sociais que condicionam o futuro dos jovens com dificuldades económicas. O valor unitário de cada bolsa de estudo é de mil euros. A candidatura pode ser entregue, presencialmente, no atendimento da Direção Municipal de Desenvolvimento Social Integrado, de acordo com o regulamento vigente disponível em www.m-almada.pt/cidadeeducadora. Câmara Municipal de Almada Direção Municipal de Desenvolvimento Social Integrado Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º 74D – 2800-177 Almada 212 724 700 cidade.educadora@cma.m-almada.pt www.m-almada.pt/cidadeeducadora
Pelo segundo ano, a Câmara Municipal de Almada comemorou a 24 de outubro o Dia Municipal para a Igualdade. O objetivo é contribuir para a sensibilização da comunidade sobre as questões da Igualdade de Género no concelho. Para assinalar esta data foi dinamizada a oficina Em Cada Rosto Igualdade. Com os retratos feitos pelos participantes, utilizando as câmaras de desenhar, escreveu-se a palavra Igualdade. O Encontro Educar para os Direitos Humanos, realizado dia 25 de outubro, no Fórum Municipal Romeu Correia, com o objetivo de dotar docentes, educadores e educadoras e pessoal técnico, de informação e conhecimento para a abordagem de questões sobre a Igualdade de Género nos projetos educativos, e a distribuição de pulseiras, nos atendimentos municipais e na Receção à Comunidade Educativa, foram outras das iniciativas promovidas. Também o roteiro Cidadania em Portugal: Parar, Pensar, Agir! passou por Almada dia 29 de outubro, e, com animação e recursos lúdico-pedagógicos, pôs a comunidade local a pensar e a agir sobre as desigualdades, as discriminações e as violências que ainda persistem. O roteiro é uma iniciativa da Associação Animar e da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, que contou com o apoio da Câmara Municipal de Almada. Já algumas turmas da Escola Secundária Fernão Mendes Pinto utilizaram o Manifesto Almada – Terra de Igualdade de Género como forma de sensibilização para esta temática. No âmbito da celebração do Dia Municipal para a Igualdade, a autarquia lançou ainda, no dia 2 de novembro, o concurso A Igualdade em Cartaz, onde jovens de Almada, entre os 15 e os 20 anos, poderão enviar as suas propostas até 20 de dezembro. O cartaz premiado será a imagem das Comemorações Municipais do Dia Internacional da Mulher 2017. www.m-almada.pt/igualdade
CONCELHO
CANDIDATURAS ABERTAS
ENTREVISTA BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 14
JOSÉ MANUEL GONÇALVES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SMAS DE ALMADA
«AS QUESTÕES DA ÁGUA E DO SANEAMENTO DEVEM SER ASSUMIDAS PELOS MUNICÍPIOS» Os investimentos, as obras no terreno e a aposta nas novas tecnologias foram alguns dos temas abordados por José Manuel Gonçalves. Nesta entrevista o presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Almada falou ainda da tarifa social da água e do livro História da Água e Saneamento em Almada. Almada (A) - O investimento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada tem sido, nos últimos anos, significativo. Quais os frutos deste investimento? José Manuel Gonçalves (JMG) – Os SMAS de Almada estão, desde 2013, a implementar um conjunto de investimentos que estão integrados no plano estratégico da água, da drenagem, de saneamento e gestão de infraestruturas, que ronda os 50 milhões de euros até 2021. Neste momento, parte desse investimento, 20 milhões de euros, estão a ser executados. Em 2016, os SMAS já inauguraram seis infraestruturas centrais do nosso sistema, como a estação do Raposo, a remodelação da estação do Torrão, a nova construção da Foz do Rego, as remodelações da ETAR de Valdeão e da ETAR da Quinta da Bomba e a nova estação das Quintinhas. Foi também inaugurado o novo posto de comando de Vale Milhaços, que gere a água em alta no concelho de Almada. Associado a tudo isto há também um grande investimento nos reservatórios dos SMAS. Estes investimentos estão a dar frutos e garantem que, nas próximas décadas, o nosso sistema estará operacional e fiável, como até aqui. Foi pensado há algum tempo e está a agora a ser concretizado.
A - A remodelação da rede de água e saneamento de Almada Velha está no terreno. Qual o balanço? JMG – O balanço é muito positivo. Entrámos numa fase de clara aposta na renovação das redes em alta e em baixa, incluindo as grandes adutoras que ligam os nossos 34 furos aos 25 reservatórios centrais e que nos próximos anos terão de ser intervencionadas. Por exemplo está já em desenvolvimento a intervenção na adutora Faculdade de Ciências e Tecnologia-Murfacém. No caso da rede em baixa, construída nos anos 70 e 80, estava na altura de começar a ser intervencionada. Almada está toda estudada do ponto de vista do que queremos que seja a rede do futuro. O que estamos a fazer é construir uma nova rede com os critérios técnicos e o conhecimento que hoje existem relativamente a estas matérias. Para o tecido urbano consolidado estão já a ser implementadas soluções de rede em baixa que são atuais, ou seja, estamos a fazê-lo ainda em tempo de vida da infraestrutura porque senão entraríamos num processo de roturas sistemáticas. A obra no viaduto do Pragal está a correr muito bem. É uma intervenção que nos vai dar, através da construção de duas adutoras, a redundância no abastecimento às freguesias de Almada, Pragal, Cacilhas e Cova da Piedade. Está também em curso a intervenção em duas das seis células do reservatório
do Pragal, uma infraestrutura com mais de 50 anos, e que vai ser todo reabilitado. A intervenção na rua Fernão Lopes está concluída e na rua Heliodoro Salgado decorre sem abertura de vala. Seguir-se-á a rua Luís de Queirós e a rua dos Espatários, onde a reabilitação do coletor também se fará sem abertura de vala. A - Reduzir ao máximo o impacto das obras no dia a dia dos cidadãos, bem como manter o abastecimento de água, tem sido prioritário. Isto consegue-se através do uso de técnicas inovadoras? JMG – São técnicas onerosas, com um grau de exigência maior e que nem todas as empresas dominam. Mas o nosso desejo é que os trabalhos no tecido urbano tenham um impacto mínimo no dia a dia das populações. E, sempre que é tecnicamente possível realizar a empreitada com reentubamento ou com o uso de manga de reforço da infraestrutura, isso é feito. O primeiro grande êxito desta intervenção foi o coletor da Trafaria que, foi recuperado por mais 50 anos, sem ser necessário retirá-lo ou recorrer à abertura de valas. A outra prática dos serviços é criar soluções que mantenham, durante as intervenções, o abastecimento de água e a drenagem do saneamento.
ENTREVISTA BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 15
A - No âmbito dos 65 anos dos SMAS de Almada, foi lançado a 5 de novembro, o livro História da Água e Saneamento em Almada, dos historiadores Alexandre Flores e António Policarpo. Que obra é esta? JMG – É uma obra sobre a história de Almada e dos almadenses tendo como pretexto a história da água e do saneamento. Este primeiro volume vai até 1950 que foi a data da criação dos Serviços Municipalizados, uma fase muito relevante porque é caracterizada pela carência e pela luta dos almadenses relativamente à água e ao saneamento. Este é um livro que todos temos de ler porque é sobre um capítulo importantíssimo da história de Almada. A - Segundo o Orçamento do Estado 2017, a Tarifa Social da água vai avançar, com as câmaras a definirem os descontos. Como encara esta decisão? JMG – Um aspeto que importa realçar é o facto de se dar aos municípios a decisão relativamente à adesão. Nós entendemos que as questões da água e do saneamento, bem com um conjunto de políticas sociais, devem ser assumidas pelos municípios. Relativamente a Almada não representa nada de novo porque a nossa política social de acesso à água e ao saneamento está muito
mais avançada relativamente aquilo que é possível identificar a partir desta decisão. É que em Almada nós não falamos em reduzir porque nós isentamos as famílias carenciadas do pagamento das taxas de água, saneamento e resíduos sólidos. E em 2016, alargámos mesmo o conceito de família carenciada. Para além disso, as famílias que tenham dívidas de água aos SMAS e que demonstrem dificuldades no seu pagamento, a prática municipal assenta na aceitação de planos de pagamento de acordo com a disponibilidade dos munícipes, não impondo um valor por mês, tal como não é nossa prática o corte generalizado de água por incumprimento do pagamento resultante de dificuldades financeiras. Mas acredito que outras entidades gesto-
ras ou outras realidades no país justifiquem uma decisão desta ordem. A - Nos últimos tempos os SMAS lançaram um novo site e apostam na fatura eletrónica. As novas tecnologias fazem parte da relação dos SMAS e os cidadãos? JMG – A relação que temos com os munícipes é um dos pilares da nossa intervenção porque entendemos que a gestão tem de ser feita com as populações. As questões da gestão da água e da água em geral dizem respeito a cada um de nós. A nossa gestão tem de ser aberta, transparente e de envolvimento das pessoas. Tudo o que fazemos tem como objetivo facilitar o acompanhamento por parte do cidadão da sua relação comercial com os SMAS, tal como queremos que exista um acompanhamento da atividade geral dos SMAS para que possa interagir e intervir para que seja possível fazermos melhor. No que diz respeito às novas tecnologias, apostámos na modernização do site dos SMAS, na criação de uma aplicação para a comunicação de leituras, de adesão à fatura eletrónica, onde temos como objetivo chegar ao final de 2016 com 15% de faturas eletrónicas, e, temos também do ponto de vista do pagamento, uma forte adesão, com mais de 44 mil clientes a pagar a fatura por transferência bancária. Ainda assim, mantemos 13 balcões de atendimento no concelho, localizados nas 11 juntas de freguesia, na Loja do Munícipe, em Almada, e na sede dos SMAS de Almada, no Pragal, porque a relação presencial continua a ser muito importante para nós.
DOSSIÊ
Sabia que em Almada a água é captada entre os 150 e os 500 metros de profundidade e que é das que melhor qualidade tem em todo o país? Conheça mais dados sobre esta «cidade invisível» neste dossiê sobre os SMAS de Almada
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UM LUGAR DE PRIMEIRA ÁGUA
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Há uma cidade invisível aos nossos olhos, que começou a ser construída há 65 anos e que hoje lhe permite ter água de muito boa qualidade quando abre uma torneira. Ou que lhe garante que quando descarrega o autoclismo não está a poluir o planeta. Ou que lhe assegura que mesmo que uma conduta se rompa durante a noite, haverá gente a trabalhar para que quando acorde o problema esteja resolvido. Quando ficamos sem água, damos mais valor a este líquido precioso. Ligamos para os SMAS, queremos saber quando as obras acabam, até porque precisamos de um duche, temos louça para lavar e aquela pilha de roupa à espera na máquina. A água é um bem essencial à vida, ao funcionamento das casas, das cidades, de todos os setores da economia. Mas para que hoje nos chegue sem esforço às torneiras, garantindo este direito universal, foi preciso um investimento extraordinário, que em Almada começou há mais de 65 anos, mas que ganhou um movimento imparável a partir de 1976.
DO TEMPO DAS FONTES Durante vários séculos, foram as águas das nascentes naturais, dos poços, das minas, das cisternas e das fontes públicas e privadas que forneceram a vila de Almada e arredores. O chafariz monumental da Fonte da Pipa, construído em 1736, no reinado de D. João V, à custa do tributo do povo almadense, é testemunho desse tempo. Os aguadeiros certificados pela administração do concelho transportavam barris com água potável para vender às famílias com maiores recursos económicos, sistema que se manteve até meados da primeira metade do século XX. Mas a água vendia-se a preço elevado e, por isso, a maioria da população fazia fila junto dos fontanários para encher as vasilhas.
CRIAÇÃO DOS SMAS Com a descoberta de um abundante lençol de água de qualidade na Quinta da Bomba (1949), Almada tornou-se um dos primeiros concelhos do país a dispor de um projeto de abastecimento de água extensível a todo o território. Os Serviços Municipalizados de Água (SMA) entraram em funcionamento em 1951, com 31 trabalhadores, 5615 consumidores mas apenas 500 casas diretamente ligadas à rede.
PRINCIPAIS OBRAS DE 2016 11.6 M€ Remodelação da ETAR da Quinta da Bomba 1,1 M€ Obras de Beneficiação da ETAR do Valdeão 900 m€ Estação Elevatória de Águas Residuais do Torrão 660 m€ Emissário e Estação Elevatória de Águas Residuais da Foz do Rego 450 m€ Remodelação da Estação Elevatória de Vale de Milhaços
Nessa década os SMA enfrentaram diversas dificuldades, verificando-se novamente a falta de água nos pontos altos da vila de Almada. O projeto de abastecimento de água incluía, entre outros, a conduta elevatória de Corroios - Monte de Caparica; a Central de Corroios; o depósito do Monte de Caparica; a Central da Sobreda e a construção de condutas da rede de distribuição. Com a fixação dos estaleiros da Lisnave, a construção da ponte sobre o rio Tejo, o notável crescimento populacional e urbanístico e o crescente afluxo de pessoas às praias do concelho levaram a projetos e obras de abastecimento, prospeção, captações, centrais e reservatórios de água. Em 1957 foram municipalizados os serviços de drenagem, passando a designação para SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento). O preço da água foi reajustado em 1968 para realizar as obras, que incluíram também, por exemplo a construção de novo reservatório no Feijó ou a construção de esgotos no “Laranjeiro de Fora” e a Estação Elevatória de Águas Residuais na Costa da Caparica. Com a Revolução de Abril, em 1974, a Comissão Administrativa, em colaboração com comissões de moradores, organizações sindicais e coletividades, desencadeou ações para resolver problemas herdados – a insuficiente capacidade dos reservatórios, envelhecimento da rede de distribuição, frequentes avarias, roturas e faltas de pressão das águas.
A REVOLUÇÃO DAS ÁGUAS Desde então foram planificados centenas de quilómetros de rede de distribuição de água, construídos reservatórios e estações elevatórias, furos de captação e laboratórios de análise. Garantiu-se por todo o território a drenagem das águas residuais desde todas as casas até às estações de tratamento, peças indispensáveis desta gigantesca cadeia que, no fim da linha, garantem a descontaminação deste líquido e a sua devolução à natureza. De forma pioneira, Almada foi um dos primeiros concelhos a avançar com um Plano Municipal de Saneamento Básico, em 1976, para suprir as necessidades gritantes da população: a água faltava com uma frequência asfixiante um pouco por todo o território, os esgotos corriam a céu aberto em algumas zonas e os líquidos residuais eram lançadas para o rio sem qualquer tratamento, comprometendo a saúde pública.
No Índice Nacional de Satisfação de Clientes 2014/2015 os SMAS Almada obtiveram o 1.º lugar entre os serviços municipalizados e o 2.º lugar no setor nacional das águas
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Por isso, um dos principais desafios do Poder Local Democrático, foi planear e infraestruturar o concelho, avançando em força para o terreno. Em 1978 entrou em funcionamento o Reservatório enterrado do Pragal, passando a abastecer Almada, Cacilhas e Cova da Piedade. Quatro anos depois o Reservatório do Raposo, na Caparica. Em 1988 o concelho já dispunha de um Laboratório de Análise de Água de Consumo, na área onde seis anos mais tarde haveria de nascer uma das primeiras Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do País, na Quinta da Bomba, ETAR Intermunicipal , Almada e Seixal, na época uma das maiores da Península Ibérica e que, este ano, após concluída uma obra que contribuiu para uma profunda remodelação, modernização e adaptação ambiental foi objeto de inauguração (ver página 21). Seguiram-se em 1993 os reservatórios do Laranjeiro e do Cassapo (Charneca de Caparica), assim como os reservatórios e central elevatória de Vale Milhaços, uma das grandes obras do Município ao nível do sistema de abastecimento de água.
ABASTECIMENTO DE ÁGUAS 85 350 m3 de reserva máxima de água 880 km de rede de distribuição 34 pontos de captação de água 6 reservatórios elevados 25 reservatórios enterrados e apoiados
100% NO TRATAMENTO DAS ÁGUAS RESIDUAIS O Laboratório de Águas Residuais foi instalado em 1994 na ETAR da Quinta da Bomba, Miratejo, foi ampliado em 2003 e instalado na ETAR da Mutela, Cova da Piedade e acabou por confirmar a importância da aposta na infraestruturação básica e saneamento: depois da entrada em funcionamento das mais recentes ETAR, da Mutela em 2003, e do Portinho da Costa, em 2004, verificou-se o contributo essencial do tratamento das águas residuais para a despoluição do rio Tejo e regeneração ambiental. Com a entrada em funcionamento da quarta ETAR, e um investimento superior a 25 milhões de euros, Almada garantiu os 100% de capacidade do tratamento de águas residuais. Com a construção do Reservatório e a Estação Elevatória do Feijó, em 2008, o Município alcança outra importante meta: o abastecimento de água em qualidade e quantidade em todo o concelho. O investimento dos Serviços Municipais de Água e Saneamento de Almada garantiu também a resolução de outros problemas prementes para a população, como as cheias. As obras de Vale Cavala, por exemplo, que em 2001 implicaram a construção de um túnel com mais de 300 metros ao longo da Arriba Fóssil da Costa da Caparica, acabaram com as frequentes inundações neste território. Em 2002 iniciou-se a implementação da telegestão, com a construção do centro de comando em Vale Milhaços.
CICLO URBANO DA ÁGUA CAPTAR Em Almada, a água é captada dos 150 aos 500 metros de profundidades, no sistema aquífero Tejo-Sado, o maior reservatório de água doce do país. Não tendo contaminação salina nem de nitratos agrícolas, é apenas submetida a um processo de desinfeção simples e armazenada em grandes reservatórios.
Os SMAS Almada garantem 14 mil análises por ano à qualidade da água
RESERVAR Os reservatórios elevados, semienterrados e enterrados, estrategicamente localizados em locais mais altos, distribuem apenas através da força da gravidade a água na respetiva área de influência. CONTROLAR Em média, os SMAS Almada realizam 14 mil análises por ano que garantem o controlo de qualidade da água desde a captação até à torneira de cada consumidor. DISTRIBUIR A água potável em Almada sai dos 25 reservatórios e 42 células, seguindo por uma rede de distribuição com 880 km de extensão até à torneira das nossas casas.
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TRATAMENTO DE ÁGUAS 16 Estações Elevatórias 4 ETAR em funcionamento 608 km Rede de drenagem doméstica 502 km Rede de drenagem pluvial 98% Taxa de cobertura (águas residuais) 100% Taxa de tratamento (águas residuais) 100% Taxa de gestão de saneamento A CIDADE INVISÍVEL O caminho trilhado por gerações de trabalhadores e administrações dos SMAS Almada ao longo de décadas permitiu garantir uma realidade essencial: o abastecimento de água de qualidade à população e o tratamento a 100% das águas residuais, um trabalho reconhecido ao nível nacional pelo setor e pela entidade reguladora. Construir, modernizar, inovar são palavras concretizadas durante a longa atividade deste serviço municipal, que construiu uma cidade invisível aos olhos de muitos de nós, mas essencial para a nossa qualidade de vida e para a preservação do Planeta. Uma cidade onde por debaixo do chão existe uma rede de quase 900 km de distribuição de água, 600 km de recolha das águas residuais e 500 km de águas pluviais. Uma cidade com mais de 30 reservatórios, 34 furos de captação, 16 estações elevatórias, quatro estações de tratamento, estas últimas com um papel fulcral para a salvaguarda ambiental, nomeadamente para a preservação do estuário do Tejo e das praias da Costa da Caparica, anualmente distinguidas com a Bandeira Azul e o galardão de Qualidade de Ouro. Hoje os SMAS Almada são um serviço público autossuficiente, com capacidade de investimento na modernização dos serviços. Em 2015, por exemplo, foi lançada uma nova aplicação móvel, a primeira do país que permite enviar a leitura do contador de água, de forma rápida e gratuita, a partir do telemóvel ou tablet.
RECOLHER Todas as águas residuais produzidas no Concelho são recolhidas através de coletores que as encaminham para as ETAR. Os 2% de população não ligados à rede pública de saneamento e servidas por fossas, são recolhidas e levadas para as ETAR para tratamento. TRATAR A água doce é um recurso escasso, por isso esta é uma fase fulcral. As estações de tratamento de águas residuais tratam os líquidos de acordo com a sua origem – doméstica, industrial, mista. Através de processos físicos, químicos e biológicos em cadeia (incluindo a desodorização do ar), as águas são depuradas e devolvidas já desinfetadas ao meio recetor (rio, mar, terra, outro). A equipa do
Os Serviços Municipalizados contam com quase 500 trabalhadores, funcionando 24 horas por dia
Laboratório Central, na Mutela, efetuam milhares de análises à rejeição final de efluentes das várias ETAR do Município. REAPROVEITAR As lamas que resultam do tratamento das águas residuais são sujeitas as processos de espessamento, digestão e desidratação, podendo então ser usadas na agricultura, como fertilizante. O biogás também é reaproveitado na produção de energia térmica e elétrica. As águas podem ainda ser reutilizadas em lavagens e regas.
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BEBA ÁGUA DA TORNEIRA A água da torneira que bebemos em Almada é muito mineralizada e rica em cálcio e magnésio. Para demonstrar as qualidades e vantagens de consumir a água da rede pública, os SMAS lançaram em 2011 a campanha Beba Água da Torneira. É acessível, tem qualidade e ajuda a preservar o ambiente e poupar o orçamento familiar. A qualidade da nossa água tem sido reconhecida diversas vezes, por exemplo, com o Prémio e Selo Nacional de "Qualidade exemplar para consumo humano".
ARUT – ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS TRATADAS Trata-se de um projeto piloto com uma implementação faseada e que tem como objetivo disponibilizar à comunidade uma fonte alternativa e segura de água não potável para ser usada em fins específicos, como lavagens ou regas de espaços verdes, por exemplo, e por entidades devidamente autorizadas. A reutilização destas águas poderá trazer vários benefícios, permitindo que a água potável venha a ser usada somente para consumo humano, preservando-se deste modo o recurso hídrico mais essencial à vida humana.
SISTEMA DE TELEGESTÃO DAS ÁGUAS Almada implementou um sistema de telegestão no sistema de abastecimento de água que permite controlar online todas as variáveis relativas à exploração de furos de captação, estações elevatórias de água e reservatórios integrados. Os medidores de nível nas captações permitem monitorizar o nível de água no aquífero Tejo-Sado, minimizando os impactos da sua exploração, e ainda gerir estados de funcionamento de eletrobombas, níveis de água nos reservatórios, entre outros. Analisadores instalados em todas as saídas para a rede distribuidora controlam a qualidade da água, em tempo real, e medidores de caudal contribuem para detetar roturas na rede distribuidora minimizando as perdas de água.
OBRAS EM CURSO 606 m€ Até março 2017 - Renovação da Rede de Drenagem e Abastecimento de Água de Almada a Sul do MST (Rua Luís de Queirós e Av. D. Leonor) 505 m€ Renovação da Rede de Drenagem e Abastecimento de Água de Almada Norte 310 m€ Até maio 2017 - Reabilitação da conduta Adutora de Abastecimento de Água com Consumo de Percurso, FCT-Murfacém 227m€ Até 19 de janeiro 2017 - Travessia sob o viaduto do Pragal
SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO Os SMAS encontram-se num processo de certificação de seis Sistemas de Gestão: Gestão da Qualidade; Gestão Patrimonial de Infraestruturas; Gestão de Segurança da Água; Gestão Ambiental; Gestão de Segurança, Saúde e Bem-estar no Trabalho e Gestão de Compromisso Social e Organizacional.
HISTÓRIA DA ÁGUA EM LIVRO No âmbito do programa de comemoração do seu 65.º aniversário, os SMAS de Almada lançaram o livro História da Água e Saneamento em Almada. Os historiadores Alexandre Flores e António Policarpo assinam esta obra, que neste primeiro volume retrata como foi sendo feito o acesso à água em Almada até 1950, ano em que entram em funcionamento aqueles serviços municipalizados.
DISPONÍVEIS 24 HORAS POR DIA OS SMAS Almada têm em permanência um serviço de piquete de avarias que tentam solucionar de forma rápida problemas detetados nas redes de abastecimento de água e águas residuais.
A ETAR da Quinta da Bomba (1994) foi uma das primeiras do País e na época uma das maiores da Península Ibérica
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SMAS DE ALMADA
Esta Estação Intermunicipal de Almada e Seixal está a funcionar há 22 anos e serve as freguesias do Charneca de Caparica, Feijó, Laranjeiro, Sobreda, Corroios e Amora
ETAR DA QUINTA DA BOMBA AMPLIADA E BENEFICIADA
A ETAR da Quinta da Bomba, em funcionamento desde 1994, é uma estação intermunicipal, que resulta de um projeto integrado de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas dos municípios de Almada e Seixal
Após o descerramento da placa de inauguração foi realizada uma visita aos principais órgãos da ETAR da Quinta da Bomba
Com as recentes obras de modernização e qualificação, a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Quinta da Bomba, Estação Intermunicipal de Almada e Seixal, localizada no Miratejo, ficou capacitada com as mais avançadas tecnologias de tratamento de águas residuais, respondendo aos mais elevados padrões de qualidade ambiental. O investimento foi de 11,6 milhões de euros, sendo que 5,4 milhões foram suportados, em partes iguais, pelos SMAS de Almada e SIMARSUL, e o restante por fundos comunitários. A inauguração da ampliação e beneficiação da ETAR da Quinta da Bomba realizou-se no dia 22 de outubro. O grupo musical dos SMAS de Almada Vozes D'Água deu as boas-vindas e no final foi lançado o livro ETAR da Quinta da Bomba – 22 anos de história.
ELOGIOS PARA ESTA PARCERIA ENTRE MUNICÍPIOS
O presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Almada, José Manuel Gonçalves, fez um breve resumo do tratamento das
águas residuais em Almada e Seixal e destacou «a inauguração destas obras de ampliação e reestruturação de uma das maiores ETAR do país gerida por autarquias». Já o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, enfatizou «o elevado nível ambiental alcançado com esta infraestrutura que representa o êxito de parceria entre dois municípios». O presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Judas, salientou o «trabalho conjunto realizado pelos dois municípios» e que «a água e o ambiente são nossos e é nossa responsabilidade cuidar deles». Também presente na cerimónia, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, elogiou a parceria entre Almada e Seixal, «que assim contribuem para manter a riqueza no estuário do Tejo». «Esta parceria é um exemplo magnífico», concluiu.
PERFIL MUNICÍPIO
PERFIL
BOLETIM 232 NOV 2016 BOLETIM ALMADA ALMADA 224 232 FEV NOV2016 2016 22 21 22
JOSÉ PATRÍCIO
PRESIDENTE DA APCAS José Patrício nasceu em Lisboa, em 1970. Chegou à margem sul do Tejo em 1993. Biólogo de formação, é professor de Ciências e Biologia há 23 anos. Ensina alunos do 7.º ao 9.º ano de escolaridade, no Agrupamento de Escolas Terras de Larus, no concelho do Seixal. A vocação para ser professor cruzou-se com José Patrício quando, ainda a frequentar o curso de Biologia, teve oportunidade de ensinar crianças e jovens. Pai de uma jovem com paralisia cerebral, José Patrício aliou-se à «vontade de um grupo de pais» para fazer nascer, em 2011, a APCAS – Associação de Paralisia Cerebral Almada/Seixal da qual, desde então, é presidente de direção. Integrar crianças e jovens com paralisia cerebral e outras incapacidades na sociedade, incentivando a «autonomia, a participação e a independência» destes jovens e das suas famílias, é uma das linhas orientadoras da APCAS. A aposta na inclusão pelo desporto, com a formação de professores, a promoção e divulgação de desportos adaptados, como o Boccia, e a edição de manuais que ensinam a adaptar modalidades desportivas para incluir pessoas com deficiência, são algumas das ações que pretendem «mudar o paradigma na Educação, nomeadamente na área da educação física». Entre muitas outras atividades, a associação, da qual José Patrício é presidente, dinamiza o Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade que serve, atualmente, cerca de 20 famílias de Almada e 20 do Seixal. Ser «irreverente, frontal e, por vezes, incómodo para que as coisas possam avançar» e estar «eternamente insatisfeito» com os resultados obtidos são algumas das características que marcam a forma de atuar da equipa da APCAS e do próprio José Patrício, sempre com o intuito de «ter impacto na vida das pessoas».
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SIMULACRO
PLANO DE EMERGÊNCIA TESTADO NOS ANTIGOS ESTALEIROS DA LISNAVE
CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DOS CIDADÃOS DE ALMADA
No dia 29 de outubro, os antigos estaleiros da Lisnave foram o local escolhido para um simulacro de teste ao Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) de Almada, onde participaram 300 pessoas, em representação de cerca de duas dezenas de entidades. O exercício simulou uma explosão de gás, na Rua Eugénia de Castro, com a ocorrência de 11 vítimas mortais, 12 feridos graves, 130 desalojados e danos em três edifícios e 12 viaturas. O balanço foi considerado positivo pelos participantes, unânimes em salientar a «cultura de segurança» levada a cabo pelas entidades intervenientes. Foi apontado ainda o cumprimento dos objetivos propostos, ressalvando a importância destes exercícios no âmbito da preparação de meios materiais e humanos em caso real de acidente.
UNANIMIDADE NO LOUVOR AO TRABALHO DOS BOMBEIROS O Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Almada aprovou por unanimidade, na sua reunião realizada em 13 de outubro, um voto de louvor aos Bombeiros do Concelho de Almada pelo esforço, coragem e abnegação empregues no combate e prevenção dos incêndios florestais em Almada e em diversos pontos do território nacional. O voto aprovado valoriza particularmente os resultados alcançados pela operação de prevenção Floresta Segura, Floresta Verde 2016. No âmbito desta intervenção foram registados apenas 3,38 hectares de área ardida no território do concelho de Almada, um dos resultados mais baixos dos últimos 20 anos. Os conselheiros consideram ainda que os resultados alcançados são fruto do trabalho de um conjunto vasto de entidades, entre as quais se destacam os operacionais das três Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Concelho, tanto no que respeita ao desenvolvimento das ações de pré-posicionamento de meios na Mata dos Medos, entre os meses de julho e setembro, como na eficácia revelada ao nível da primeira intervenção. O Conselho Municipal de Segurança de Almada sublinha também o extraordinário apoio dado pelos bombeiros do Concelho no combate aos inúmeros incêndios florestais registados este ano de norte a sul do país, incluindo a Ilha da Madeira, os quais envolveram um total de 136 saídas, empregando 163 viaturas e 746 bombeiros.
Operacionais das três Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do concelho de Almada estiveram presentes no simulacro
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O QUE DIZ O REGIME JURÍDICO
A exploração, a cessação e a mudança de titularidade está sujeita apenas à apresentação de uma mera comunicação prévia
ACESSO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO, SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO
A instalação, modificação e encerramento de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem ficou mais simples com o chamado «licenciamento zero», sendo necessário fazer apenas uma mera comunicação prévia. Este regime simplificado é refletido, em especial, pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro.
EXPLORAÇÃO
A comunicação prévia deve ser feita através da internet no Balcão do Cidadão / Balcão do Empreendedor (BdE), à Câmara Municipal de Almada (CMA) ou à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE).
CESSAÇÃO A cessação ou encerramento dos estabelecimentos deve ser comunicada, até 60 dias, após a ocorrência do facto. A falta da apresentação da mera comunicação prévia no BdE, à CMA ou à DGAE, constitui contra ordenação.
ALTERAÇÃO A alteração da titularidade do explorador e a alteração significativa das condições de exercício do estabelecimento estão sujeitas a comunicação prévia no BdE, à CMA ou à DGAE. A falta de apresentação desta comunicação constitui contra ordenação.
LOCAIS ONDE PODE APRESENTAR A MERA COMUNICAÇÃO PRÉVIA - Balcão do Cidadão (Balcão do Empreendedor), em www.portaldocidadao.pt - Câmara Municipal de Almada / Departamento de Administração Urbanística, na Av. D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, Almada Câmara Municipal de Almada Divisão Municipal de Fiscalização Rua Cândido Capilé, n.º 9 – 2800-043 Almada Tel.: 212 736 050 / 212 736 054
FREGUESIAS BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 25
INTERVENÇÕES NAS FREGUESIAS
Nas próximas páginas damos conta de algumas das muitas intervenções diárias realizadas nas várias freguesias do concelho, pelos serviços da Câmara Municipal
CAPARICA
01
02
03
04
Corte de vegetação no Parque Filipa D`Água. (01)
Corte de ervas, limpeza e varredura em vários locais da freguesia. (02 e 03)
Manutenção do jardim junto ao edifício da Junta de Freguesia da Caparica. (04)
FREGUESIAS BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 26
CHARNECA DE CAPARICA
COVA DA PIEDADE
07
Reparação de passeio junto ao Clube Recreativo da Ramalha. (07)
FEIJÓ
05
Reparação de lancil na Alameda Amália Rodrigues. (05)
COSTA DA CAPARICA
08
Instalação de uma rede de bebedouros para canídeos no Parque da Paz. (07)
06
Substituição do pavimento de amortecimento de queda do parque juvenil do Jardim Urbano da Costa da Caparica. (06)
09
Recolha de folhas no Parque da Paz. (09)
FREGUESIAS BOLETIM ALMADA 232 NOV 2016 27
LARANJEIRO
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Manutenção do Parque Infantil da Rua Francisco Sousa Tavares. (10)
11
Manutenção de floreiras. (11)
SOBREDA
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Reparação de pavimento da EN10-1, com a Rua do Alto do Índio. (12)
Substituição de sinalização vertical na Praceta da Juventude e envolventes. (13)
TRAFARIA
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Manutenção dos parques infantis de Pera (14) e de Porto Brandão (15).
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