AVISOS E EDITAIS
Área do lote: 338,00m2 Área máxima de implantação: 104,35m2 Área máxima de construção: 241,65m2 Número de pisos acima da cota de soleira: 2 Número de pisos abaixo da cota de soleira: 1 Ocupação: Habitação unifamiliar Mantém-se válidas as especificações relacionadas com a regularização das obras de urbanização definidas no primitivo alvará de loteamento n.º 04/95 de 17 de março. Registado na Direção Municipal no dia 24 de maio de 2022 Direção Municipal de Urbanismo e Ambiente, 24 de maio de 2022 A Diretora Municipal de Urbanismo e Ambiente, (Luísa Lima Aparício) Data de Publicitação: 31/05/2022
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da área das varandas para o lote 20; a alteração da volumetria prevista para os lotes 16 e 18. Para efeito do disposto no n.º 3 do citado artigo 27.º ficam os proprietários dos lotes constantes do referido alvará de loteamento notificados para se pronunciarem sobre a alteração indicada, no prazo de 10 dias. O processo n.º 4047/21 será disponibilizado para consulta, mediante pedido a apresentar através da plataforma on-line utilizando o requerimento específico para o efeito disponível em https://www.gaiurb.pt/gaiurb/uploads/document/file/920/mod_div_4_v7.pdf Vila Nova de Gaia, 21 de Maio de 2022 O Vice-Presidente (Eng.º Patrocínio Azevedo)
D.2. EDITAIS EDT-CMVNG/2022/447 EDITAL ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 12/00 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng. Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 65/PCM/2021, de 20 de outubro, do Senhor Presidente da Câmara Municipal, com competência conferida pela Câmara em reunião de 18 de Outubro de 2021. FAZ SABER através do presente Edital, em cumprimento do seu despacho proferido termos do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, que foi apresentado um pedido de alteração da licença de loteamento n.º12/00 para o lote n.º16, 18 e 20, requerido em nome de V8 - GESTÃO IMOBILIÁRIA, S.A., que tem como objetivo a alteração da área do lote 16 de 1.695m2 para 1.534m2 e do lote 18 de 2.107m2 para 2.268m2, resultante do ajuste da configuração dos seus limites mantendo a área total na soma de ambos; a definição de varandas no edifício previsto para o lote 16 e 18 e aumento
Data de Publicitação: 02/05/2022 EDT-CMVNG/2022/448 EDITAL ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 20/06 (Notificação aos proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento ao abrigo do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação) Eng. Patrocínio Miguel Vieira Azevedo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 65/PCM/2021, de 20 de outubro, do Senhor Presidente da Câmara Municipal, com competência conferida pela Câmara em reunião de 18 de Outubro de 2021. Nº 139 | MAIO 2022 | BOLETIM MUNICIPAL
