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CÂMARA MUNICIPAL
guel Vieira de Azevedo, deu início à INTERVENÇÃO DOS SENHORES MUNÍCIPES: Aquiles Álvaro de Moura Oliveira, representado pela esposa – Referiu-se a uma obra efetuada pelo seu vizinho num terreno contíguo ao seu, dizendo que o mesmo aumentou a cota do terreno com o entulho resultante da obra e com terra, colocando em risco o muro que se encontra na sua propriedade. Manuel Gaudêncio da Costa Teixeira - Referiu-se a uma passadeira de peões, sito na Rua João de Deus, onde várias pessoas já caíram. Que tem apresentado várias exposições relativamente ao assunto na Câmara e que nunca obteve qualquer resposta às mesmas. Questionou a Câmara Municipal relativamente à despesa de 433 mil euros com a construção de um jardim, num momento de crise. O Senhor Vice-Presidente, Eng.º Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo, relativamente à intervenção do Senhor Manuel Gaudêncio da Costa Teixeira, disse que quando a Câmara investe 433 mil euros num jardim é porque considera ser um investimento importante, que beneficiará todos os Gaienses e todos aqueles que visitam Vila Nova de Gaia. Que a Câmara faz opções políticas e de 4 em 4 anos, os Gaienses têm a possibilidade de manifestarem a sua concordância ou não nas mesmas. Relativamente à questão da passadeira, disse que a questão será resolvida em breve prazo. Relativamente à intervenção do Senhor Aquiles Álvaro de Moura Oliveira, representado pela esposa, disse haver duas situações distintas: uma, relativa ao licenciamento da obra, o qual seguiu toda a tramitação legal e que se encontra devidamente legalizada e a outra, relativa ao facto do vizinho do Sr. Munícipe, assim que obteve a licença de utilização, deu origem à construção ilegal de muros e de um aterro. Que está a decorrer um processo de fiscalização urbanística relativamente à questão exposta pelo Sr. Munícipe e a normalidade irá ser reposta. Nada mais havendo a tratar, quando eram 17 horas e 50 minutos, o Senhor Vice-Presidente da Câmara, declarou encerrada a reunião, da qual se elaborou a presente ata aprovada, por unanimidade, nos termos do disposto no nº 1 do art.º 34.º do CPA, e no n.º 1 do art.º 57º. do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Nº 139 | MAIO 2022 | BOLETIM MUNICIPAL
com as devidas alterações, bem como do n.º 1 do art.º 11.º do Regimento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, aprovado pelo Executivo na sua reunião de 2021.10.18. E eu, Hermenegilda Cunha e Silva, Diretora do Departamento de Administração Geral e Secretária da presente reunião, a subscrevi. O Vice-Presidente da Câmara, (Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo)
B.3. ATA N.º 11 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE CÂMARA REALIZADA NO SALÃO NOBRE DOS PAÇOS DO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA EM 30 DE MAIO DE 2022 PRESENTES: - O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues - O Senhor Vereador, Eng.º Patrocínio Miguel Vieira de Azevedo - O Senhor Vereador, Dr. José Joaquim Cancela Moura - O Senhor Vereador, Dr. José Guilherme Saraiva de Oliveira Aguiar - O Senhor Vereador, Dr. Dário Soares Freitas da Silva - A Senhora Vereadora, Engª. Paula Cristina Martins Carvalhal - O Senhor Vereador, Eng.º Rui Manuel Alves da Rocha Pereira - O Senhor Vereador, Arq. José Valentim Pinto Miranda - O Senhor Vereador, Dr. Elísio Ferreira Pinto - A Senhora Vereadora, Dra. Célia Maria Mendes Correia AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO ARTº. 39 DA LEI N.º 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES: - A Senhora Vereadora, Dra. Marina Raquel Lopes Mendes. PRESIDIU À REUNIÃO: - O Senhor Presidente da Câmara, Prof. Dr. Eduardo Vítor Rodrigues. SECRETARIOU A REUNIÃO: - A Senhora Diretora Municipal de Gestão e Finanças, Dr.ª Manuela Garrido. HORA DA ABERTURA: 17 horas e 19 minutos. HORA DE ENCERRAMENTO: 18 horas e 51 mi-
