BOLETIM METROPOLITANO DE CONJUNTURA SOCIAL E ECONÔMICA Nº 1
Junho 2011
Histórico Em 9 de maio de 2011, com a presença dos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais das 39 Cidades da Região Metropolitana de São Paulo, cerimônia realizada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tornou oficial a criação do Parlamento Metropolitano. Constituído pelos 547 Vereadores que compõem as 39 Câmaras Municipais, o Parlamento Metropolitano é um órgão de caráter consultivo, cujo objetivo é fazer com que as Casas Legislativas das Cidades da Região discutam e busquem soluções integradas para os problemas comuns entre os Municípios. A formação do Parlamento Metropolitano foi iniciada em março de 2011, a partir da assinatura de um termo de cooperação entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Frente Parlamentar do Grande ABC, que engloba os Municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Desde então, o Parlamento obteve progressivamente a adesão das demais Câmaras Municipais da Região. A Lei Complementar Estadual n° 94, de 29 de maio de 1974, criou a Região Metropolitana da Grande São Paulo. Em 2005, o Executivo estadual apresentou o Projeto de Lei Complementar n° 6, com o objetivo de alterar essa lei, passando a ter sua denominação alterada para Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, reorganizando a Região, criando o respectivo Conselho de Elaborado pela Consultoria Técnica de Economia e Orçamento - CMSP