VOCÊ NO PARLAMENTO Campanha convoca cidadãos paulistanos para escolherem prioridades nos trabalhos da Câmara em 2012.
SACOLAS PLÁSTICAS
Vereadores aprovam proibição do uso de sacolas plásticas na cidade de São Paulo. pág. 6
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JUN/2011 Câmara Municipal de São Paulo Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01319-900 Tel: 3396-4000 Na internet: www.camara.sp.gov.br Ouvidoria do Parlamento 0800-322-6272
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A voz das ruas na casa do povo Em funcionamento desde março, Ouvidoria da Câmara Municipal já atendeu 2.635 solicitações em três meses de funcionamento. Pág.3
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Mensagem
Transparência nunca é demais
A
s casas legislativas brasileiras são o poder mais transparente de nossa democracia. A simples existência de situação e oposição, de partidos que ideológica e politicamente se opõem, favorece uma transparência quase absoluta. Em todas as questões polêmicas os dois (ou muitos) lados envolvidos cuidam de alimentar a mídia e a opinião pública sobre eventuais falhas do outro – e a transparência se fortalece.
_Vereadores em sessão no plenário As pesquisas de opinião têm demonstrado uma posição crítica da sociedade sobre as casas legislativas. Muitos acusam que a prática política é um reprovável submundo da ética. Vamos relativizar: essas posturas se revelam porque as casas legislativas são expostas a uma permanente fiscalização da sociedade e da mídia. A caminhada da Câmara Municipal de São Paulo em busca de mais transparência pode até significar que as críticas sobre ela vão aumentar. É, no entanto, uma função essencial das casas legislativas acatar essas críticas,
Gute Garbelotto
Transparência
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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo JUNHO/2011
Trabalhos em tempo real pela internet População pode acompanhar a atuação dos vereadores sem sair de casa Por KAROLINE CARILLI
A Câmara Municipal de São Paulo desenvolveu um sistema de transmissão em tempo real pela Internet das atividades realizadas na Casa legislativa. Batizada como Câmara Viva, a ideia partiu do presidente José Police Neto, que valoriza a importância de o público ter conhecimento do trabalho dos vereadores e dos assuntos discutidos. Em média, 15 eventos são realizados diariamente no Palácio Anchieta, sede da Câmara,
_Os seis auditórios da Câmara Municipal podem ser visualizados na internet entre reuniões de comissões técnicas, audiências públicas, cerimônias de entrega de prêmios institucionais, pregões e sessões plenárias. Todas podem ser acompanhadas pelo portal da Câmara, no link auditórios online. O projeto foi implantado em fevereiro e a média é de 100 acessos diários. O sistema atual comporta de 350 a 400 acessos simultâneos e a meta é ampliar a capacidade para mil. “Para quem não pode acompanhar online, o site tem todos os arquivos disponíveis e os interessados podem até baixá-los”, explica o coordenador do Centro de Comunicação Institucional, José Carlos Teixeira de Camargo Filho.
transformando-as em insumo de mais transparência ainda. Foi criada a Ouvidoria, um canal para ouvir críticas e sugestões dos cidadãos paulistanos. No anúncio de tão nobre iniciativa, foi dito que a CMSP não teme as “críticas” – e quer ouví-las. Todos os auditórios da Casa (e, portanto, todas as reuniões neles realizadas) são transmitidos em tempo real pelo Portal da Câmara. A TV Câmara transmite as sessões plenárias e divulga todas as decisões dos Vereadores. A agenda da Casa abriga audiências públicas com uma frequência espantosa, todas transmitidas ao vivo pelo Portal. A CMSP acaba de inaugurar uma Rádio Web. A CMSP começa a deliberar sobre um mecanismo que dá transparência total e está sendo adotado pelas Câmaras de cidades como Paris e Nova York: um sistema de dados abertos, que permite a qualquer cidadão ou entidade desdobrar e cruzar os números das contas públicas. Uma parceria com a Nossa São Paulo vai promover uma consulta pública para saber a opinião dos cidadãos sobre as prioridades que a CMSP deve tratar. Critiquem, pois. A CMSP aceita e agradece. E promete dar mais transparência para que os cidadãos possam opinar muito mais.
Expediente: Vereadores: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Alfredinho (PT), Aníbal de Freitas (PSDB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Antonio Goulart (PMDB), Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Attila Russomanno (PP), Aurélio Miguel (PR), Aurélio Nomura (PV), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Neder (PT), Celso Jatene (PTB), Chico Macena (PT), Claudinho (PSDB), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Dalton Silvano (SEM PARTIDO), David Soares (PSC), Domingos Dissei (DEM), Donato (PT), Edir Sales (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Francisco Chagas (PT), Gilberto Natalini (SEM PARTIDO), Gilson Barreto (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Jamil Murad (PCdoB), José Américo (PT), José Ferreira Zelão (PT), José Police Neto (SEM PARTIDO), José Rolim (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Juscelino (SEM PARTIDO), Marco Aurélio Cunha (DEM), Marta Costa (DEM), Milton Ferreira (PPS), Milton Leite (DEM), Netinho de Paula (PCdoB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (SEM PARTIDO), Roberto Tripoli (PV), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT), Souza Santos (SEM PARTIDO), Tião Farias (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (DEM), Wadih Mutran (PP)
participaram desta edição: Editora: Fábia Renata (Assessora de Imprensa Institucional), Textos: Carlos Marchi (Diretor de Comunicação Externa), Fábia Renata , Fernando Lima (Assessor de Imprensa), Danilo Moreira e Karoline Carilli (Estagiários) Produção e Distribuição: Contexto Propaganda Viva projeto gráfico E Diagramação: TDZ Impressão: Gráfica do jornal O Estado de S.Paulo TIRAGEM: 200 mil exemplares
Matéria de capa
Marcelo Ximenez
_Sala da Ouvidoria do Parlamento está localizada no térreo do Palácio Anchieta
Por FÁBIA RENATA
Desde 1º de março de 2011 a Câmara Municipal de São Paulo tem uma Ouvidoria, um canal de comunicação para moradores da capital encaminharem reclamações, sugestões, críticas e obterem informações sobre o trabalho do parlamento paulistano. A Ouvidoria atende as pessoas pelo telefone 0800-322-62-72, das 8 às 19 horas; pessoalmente, na sala da Ouvidoria no térreo da Câmara, das 9h às 19h (Viaduto Jacareí, 100, Centro), para onde também podem ser encaminhadas cartas; e ainda por formulário de atendimento disponível no site www.camara.sp.gov.br .
Abril
1.014
Maio
1.267
TOTAL:
2.635
atendimentos Principais solicitações: • Informações sobre a tramitação de projetos de lei • Cursos do Restaurante-Escola • Divulgação de agenda de eventos, audiências públicas, reuniões das Comissões, pauta das sessões plenárias • Licitações • Parlamento Jovem • Listagem de Vereadores / Vereadores por comissão / ex-Vereadores
Como falar com a Ouvidoria
• Telefone: 0800-322-62-72 – das 08h às 19h • Pessoalmente: na sala da Ouvidoria no térreo da Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista – das 09h às 19h. • Atendimento em LIBRAS • Internet: e-mail: ouvidoria@camara.sp.gov.br ou preencher o formulário disponível no site www.camara.sp.gov.br • Carta: Ouvidoria do Parlamento Viaduto Jacareí, 100, Bela Vista - São Paulo/SP, CEP 01319-900
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No mês de maio, projeto que vetou o uso de sacolas plásticas na cidade foi a informação mais solicitada
Depois de registrada a reclamação, crítica ou sugestão, a Ouvidoria dará resposta em, no máximo, dez dias úteis. A Ouvidoria do Parlamento paulistano é comandada pela socióloga Maria Inês Fornazari, que por oito anos dirigiu a Fundação Procon de São Paulo e foi Ouvidora Geral do Município entre 2006 e 2010. “O principal objetivo da Ouvidoria é compartilhar informações da Câmara Municipal, colocando-as a serviço do interesse público, além de colaborar para a transparência das ações e para a criação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a cidadania e a democracia”, explicou Maria Inês. No Brasil, a primeira experiência de ouvidoria no serviço público foi na Prefeitura de Curitiba, em 1986. “Muitas vezes a Ouvidoria não é compreendida no poder público e especialmente nos parlamentos. A instalação de ouvidorias ganhou espaço com a redemocratização do país. Estimular a participação popular é um dever do Estado”, destacou o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), Edson Luiz Vismona.
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Março
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A voz das ruas na casa do povo
Atendimentos feitos até 31/05/2011
Prestação de contas
Maio_2011
1.
Eventos no Palácio Anchieta A sede da Câmara Municipal de São Paulo é o Palácio Anchieta, que conta com cinco auditórios que diariamente são utilizados pelos vereadores e pela sociedade civil, além do plenário 1º de Maio, onde são realizadas as sessões. Em maio foram realizados diversos eventos gratuitos e abertos à participação de todos: • Ato público “Mércia Nakashima – Uma Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher” (foto abaixo)
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Participação do cidadão Audiências públicas Foram realizadas no mês de maio 12 audiências públicas, sendo quatro sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Orçamento 2012). Elas debateram os temas Educação, Saúde, Autarquias Hospitalares, Infra-estrutura Urbana e Obras, Habitação, Trânsito, Transportes, SPTrans e CET. Entre outros temas discutidos destacaram-se implantação de galpões de coleta seletiva, construção do trecho Norte do Rodoanel, Centro de Convenções Pirituba. Caminhada da Câmara Todo último domingo do mês a Câmara realiza uma caminhada aberta à participação popular. Sempre com um tema diferente, a caminhada passa por locais do centro da cidade. Em maio, o tema foi “Lutas e Conquistas Sociais”, sugerido pelo vereador Cláudio Prado, e os participantes aprenderam sobre edifícios que fizeram parte da história de lutas por moradias e que foram sedes de sindicatos.
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• Curso sobre Políticas Metropolitanas – Escola do Parlamento • Palestras sobre Dengue, Câncer de Mama, Ouvidoria e Democracia • Fóruns de Assistência Social, do Centro de São Paulo, de Educação Infantil (FEI) das Entidades Conveniadas, Interfórum do Cidadão Idoso da Cidade de São Paulo • Semana de Prevenção do Glaucoma • Seminários de Juventude da Cidade de São Paulo; de discussão sobre políticas públicas para cultura; sobre a Lei de Cotas e as Entidades Filantrópicas; sobre Ruídos e Saúde Pública, Impactos e Danos à População Paulistana • Homenagem ao Padre Landell de Moura (foto à esquerda), brasileiro inventor do rádio e um dos precursores das telecomunicações no mundo. O padre recebeu o Título de Cidadão Paulistano “in memoriam”. • Debates sobre a Discriminação Racial e crimes de ódio • I Congresso de Direito e Liberdade Religiosa em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) • Lançamento da IX Conferência Municipal de Assistência Social • Encontros com o Grande Conselho Municipal do Idoso (GCMI) e com a Coordenadoria dos Assuntos da População Negra (CONE).
3.
Boletim sobre Conjuntura Econômica e Orçamento O portal da Câmara Municipal de São Paulo agora disponibiliza o boletim mensal produzido pela equipe de consultoria técnica do parlamento paulistano sobre a conjuntura econômica brasileira e o acompanhamento da execução orçamentária da cidade. Na edição de maio, o trabalho tem também o levantamento realizado em parceira com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) sobre a carga tributária do IPTU.
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Inclusão
Libras na TV Com a intenção de incluir as pessoas com deficiência auditiva, a TV Câmara São Paulo agora tem intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) durante as sessões plenárias, que são transmitidas ao vivo.
6.
Acesso à rede A Mesa Diretora da Câmara autorizou o uso da rede de internet sem fio aos profissionais de imprensa e organizações da sociedade civil e instituições que acompanham os trabalhos do Legislativo.
Portadores de deficiência No dia 13 de maio, dois estagiários especiais portadores de deficiência intelectual começaram a trabalhar na Câmara Municipal de São Paulo. O objetivo é inserir esses estudantes no mercado de trabalho e auxiliá-los no desenvolvimento pessoal e profissional. usa renattodso
5.
Integração Parlamento Metropolitano No dia 9 de maio, na Assembleia Legislativa, foi realizado o lançamento do Parlamento Metropolitano, com a intenção de reunir as Câmara Municipais das 39 cidades que formam a região metropolitana de São Paulo. O objetivo do órgão é tratar os problemas comuns que envolvem as cidades, buscando soluções conjuntas.
Solidariedade Campanha pela Redução da Violência no Trânsito Na noite de 13 de maio, a iluminação da fachada do prédio da Câmara ficou amarela para marcar a participação na campanha da OMS (Organização Mundial da Saúde) pela redução da violência no trânsito. A iniciativa faz parte do projeto “Década de Ação pelo Trânsito Seguro 2011-2020”, que contará com uma série de medidas para incentivar os governos a tomarem ações para redução dos números de vítimas no trânsito. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), os acidentes matam anualmente cerca de 1,3 milhão de pessoas em todo o planeta.
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4.
Ações de Transparência
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2.
Valorização do Processo Legislativo
Propostas em estudo na pauta da Câmara Municipal
Projetos de Vereadores Abou Anni (PV)
Adilson Amadeu (PTB)
Telefone: 3396-4525
Telefone: 3396-4628
Adolfo Quintas (PSDB)
Agnaldo Timóteo (PR)
Telefone: 3396-4265
Telefone: 3396-4801
E-mail: adilsonamadeu@camara.sp.gov.br Site: gabinetedoadilson.wordpress.com/ Twitter: @AdilsonAmadeu
E-mail: adolfoquintas@camara.sp.gov.br Site: www.adolfoquintas.com.br Twitter: @adolfoquintas_ Facebook: Adolfo Quintas Orkut: Adolfo Quintas
E-mail: agnaldotimoteovereador@ camara.sp.gov.br Twitter: @AgnaldoTimoteo Orkut: Agnaldo Timóteo Facebook: Agnaldo Timóteo
Transporte escolar gratuito
Atendimento integrado ao diabético
Semáforos com energia solar
Bandeira 2 em dezembro
O vereador Abou Anni apresentou o projeto de lei nº 287/2010 para estender o programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG) aos estudantes de 4 a 17 anos, dando nova redação à lei que abrangia apenas os estudantes entre 6 e 12 anos. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa da Câmara. A ampliação do TEG tem por objetivo adequar a lei municipal aos novos princípios da Constituição Federal, dando mais importância ao direito social da educação, para que ela possa atender a todas as etapas do ensino básico.
O diabetes está se transformando na epidemia do século, embora possa ser evitado e controlado. Além de campanhas de esclarecimento, o vereador Adilson Amadeu propõe a criação do Programa Multidisciplinar de Atendimento ao Diabetes pelo PL 402/2010. O diagnóstico e a medicação não bastam. É necessário orientação e acompanhamento nas áreas de Enfermagem, Nutrição, atividade física, Psicologia e Odontologia, que garantirão mais qualidade de vida aos diabéticos, custo menor de tratamento, redução das internações e das aposentadorias precoces.
Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei 43/2010, apresentado pelo vereador Adolfo Quintas, que trata da instalação obrigatória de semáforos à base de energia solar para substituir progressivamente os farois convencionais. Segundo Quintas, a mudança é uma forma de economizar energia elétrica, além de reduzir acidentes causados por blecautes que ocorrem na cidade. “A opção pela energia solar dará início à mudança de matriz energética do município, a partir da utilização de energia limpa e sustentável”, acrescentou o parlamentar.
O vereador Agnaldo Timóteo apresentou projeto de lei (nº 239/2011) para instituir cobrança de bandeira 2 pelos taxistas durante os meses de dezembro na cidade de São Paulo. O objetivo é fazer com que o reajuste compense os taxistas no mês das festas natalinas, já que eles exercem atividade autônoma e não têm garantias do direito do trabalho, como 13º salário, férias, seguro desemprego, Fundo de Garantia, e nem sempre ganham o suficiente para cobrir os custos do veículo. Assim o reajuste funcionaria como um 13º salário para a categoria.
E-mail: abouanni@uol.com.br Site: www.abouanni.com.br Facebook: Abou Anni Orkut: Abou Anni PV
Nova lei
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Aprovado projeto que proíbe sacolas plásticas em SP Será permitido o uso apenas para produtos vendidos a granel e alimentos que eliminem água Por Danilo Moreira
Depois de muito debate entre os vereadores, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todo o comércio da cidade de São Paulo. O prefeito Gilberto Kassab já sancionou a Lei 15.374 e, a partir de 1º de janeiro de 2012, quem não cumprir a nova regra poderá receber multa de até R$ 50 milhões. O vereador Floriano Pesaro (PSDB), um dos
O USO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM BILHÕES DE SACOLAS / POR MÊS
NO BRASIL
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EM SÃO PAULO
0,65 NO MUNDO:
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Entre E
por ano
34 autores do projeto, acredita que as sacolas são um “câncer” para o meio ambiente. “Nós certamente veremos menos sacos jogados em bueiros, córregos, rios, e também no mar”. Já o vereador Francisco Chagas (PT) foi contra o projeto: “O grande problema é a emissão de gases
estufa. Eles que causam prejuízos na economia e são o grande desafio da humanidade, pois prejudicam a camada de ozônio”. Para o professor de Engenharia Ambiental da Escola Politécnica da USP, José Rodolfo Martins, a proibição é educativa e sustentável. “Se a oferta de sacolas plásticas for menor, as pessoas vão pensar em outros dispositivos para armazenar o lixo, como as velhas latas. No entanto, não podemos pensar em eliminar de uma vez por todas, porque geraria outra demanda. Se produzíssemos mais sacolas de papel, gastaríamos mais energia. Mas não existe uma solução perfeita. O fato é que uma cidade grande como São Paulo, ao adotar uma medida como essa, ajuda a equilibrar os fatores para o meio ambiente”, explicou. Fora da Câmara Municipal as opiniões também são diversas. “É necessário para o meio ambiente, mas é complicado. Deviam investir primeiro na conscientização das pessoas para depois proibir”, comentou Márcio Andrade, operador de telemarketing.
PRÓXIMO mÊS: vereadores Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Attila Russomanno (PP), Aurélio Miguel (PR), Aurélio Nomura (PV), Carlos Apolinário (DEM) e Carlos Neder (PT). Alfredinho (PT)
Aníbal de Freitas (PSDB)
Antonio Carlos Rodrigues (PR)
Telefone: 3396-4290 E-mail: vereadoralfredinho@camara.sp.gov.br Site: www.alfredinho.net Twitter: @ver_Alfredinho
Telefone: 3396-4406
Telefone: 3396-4687
E-mail: anibaldefreitas@camara.sp.gov.br Site: www.anibaldefreitas.com.br
E-mail: vereadoracr@terra.com.br Site: www.antoniocarlosrodrigues.com.br Twitter: _acrodrigues
Disque-Entulho
Menos barulho
Para combater o descarte irregular de entulho de obras e outros materiais não recolhidos pela coleta regular de lixo, o vereador Alfredinho apresentou o projeto de lei 69/2010, que propõe uma linha direta entre munícipes e Prefeitura: o Disque-Entulho. “A prefeitura enrijeceu a lei e aumentou a multa para o descarte irregular desses materiais. Apesar de ser positivo para o meio ambiente, isso não resolve o problema da população carente, que é a mais atingida pelos problemas gerados por entulhos e que tem dificuldade de pagar por uma caçamba”, protesta o parlamentar.
Prédios residenciais serão obrigados a fazer isolamento acústico em seus salões de festa, é o que sugere o projeto de lei 010004/2010, do vereador Aníbal de Freitas. O projeto pretende contribuir para que ruídos das festas realizadas nesses salões se propaguem menos para fora do ambiente. Para Freitas, o projeto vai melhorar o dia a dia nos condomínios que têm salões de festas e melhorará a convivência entre os moradores, fazendo com que o uso dos salões não se transforme em incômodo para quem não está na festa. O prazo para a adaptação nos prédios já construídos será de cinco anos.
Professores no parque
projetos foram apresentados pelo Executivo
76,7%
Os parques públicos municipais deverão contar com a presença de professores de educação física para orientar e estimular a prática de atividade esportiva a seus frequentadores, sugere o projeto de lei 293/2010, apresentado pelo Vereador Antonio Carlos Rodrigues. “Considero que é uma maneira de incentivar as pessoas a adotarem práticas saudáveis e combater o sedentarismo nas diferentes faixas etárias, que tantos males provoca à saúde. Precisamos melhorar a qualidade de vida dos moradores de nossa cidade”, diz o autor do projeto que tramita na Câmara.
Câmara Municipal e Rede Nossa São Paulo preparam questionário com ajuda de outras instituições Por FáBIA RENATA
A Câmara Municipal de São Paulo e a Rede Nossa São Paulo convidam a população de toda a cidade a participar, de 15 de junho a 15 de agosto, da consulta pública “Você no Parlamento”, que vai eleger os temas e ações que devem ser priorizados pela Câmara em 2012. Para participar basta acessar o site www.vocenoparlamento.org.br e escolher as propostas para 18 temas, que foram apontados na pesquisa IRBEM (Indicadores de Referência de Bem-Estar do Município) realizada pelo Ibope/Rede Nossa São Paulo. O questionário foi elaborado por comissão técnica formada por representantes da Câmara, da Rede e de várias instituições como Universidade de São Paulo (USP), Fundação Getúlio Vargas (FGV), Escola de Governo e Ibope. Os resultados da consulta vão ajudar a orientar a criação de projetos de lei, a inclusão de emendas ao orçamento e a fiscalização da Prefeitura, com
representam os Projetos de Lei protocolados (277 no total)
94
projetos de resolução também aguardam votação
361
foi o número de projetos apresentados em 2011 até o início do mês de junho
1.905
é o número de Projetos de Lei que passaram pelas comissões competentes e estão aptos para serem votados em plenário
Consulta pública terá
18 temas
• Inclusão para Pessoas com Deficiência • Assistência Social para Pessoas e Grupos em Risco Social • Consumo e Meio Ambiente • Cultura e Lazer • Desigualdade Social • Educação • Esporte • Habitação • Infância e Adolescência • Juventude • Saúde • Segurança • Sexualidade • Tecnologia da Informação • Terceira Idade • Trabalho • Transparência e Participação Política • Transporte e Mobilidade o objetivo de direcionar os trabalhos do poder público a partir de necessidades reais da sociedade. Para mais informações confira o anúncio na página seguinte.
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A sua opinião é importante para nós
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Campanha institucional
NÚMEROS
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Uma troca justa: você dá a sua opinião e recebe de volta uma cidade melhor. A Rede Nossa São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo querem ouvir você.
Na sua opinião, o que é mais importante fazer por São Paulo? Os temas mais votados terão prioridade no trabalho dos vereadores em 2012. A pesquisa será realizada entre 15 de junho e 15 de agosto. Participe. Responda ao questionário: www.vocenoparlamento.org.br