ABERTURA DA COPA EM SP
Vereadores aprovam incentivos fiscais à construção do estádio na Zona Leste desde que o jogo de estreia seja na cidade. pág. 8
VOCÊ NO PARLAMENTO
Cidadãos paulistanos têm até 15 de agosto para escolher as prioridades da Câmara em 2012. pág. 8
JUL/2011 2 Nº.
Câmara Municipal de São Paulo Palácio Anchieta Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP 01319-900 Tel: 3396-4000 Na internet: www.camara.sp.gov.br Ouvidoria do Parlamento
0800-322-6272 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
o Paulo ã S e d l a ip ic âmara Mun C a d l a n r Jo
SUÉCIA REINO UNIDO ALEMANHA FRANçA CANADÁ
ESPANHA
EUA AUSTRÁLIA
BRASIL
ARGENTINA
Países que já implantaram Programa de Dados Abertos
Dados (completamente) abertos Seguindo tendência mundial, Câmara Municipal de São Paulo mostra na internet seus contratos e os dados referentes ao seu funcionamento. Pág.3
Mensagem
O que é prioridade para você?
É
fundamento do sistema representativo que os cidadãos elejam os seus representantes nas câmaras que decidem as leis, aplicam a fiscalização e definem o futuro de um país, um estado ou um município. Agora, pela primeira vez, uma
câmara de vereadores vai perguntar ao povo que representa quais as prioridades para o próximo ano de trabalho. Isso é inédito no Brasil. A Câmara Municipal de São Paulo vai perguntar aos cidadãos paulistanos quais os temas mais importantes para a cidade e que devem ser tratados como prioridade em 2012. A CMSP e a Rede Nossa São Paulo querem ouvir os cidadãos para saber: - que leis são mais urgentes para a cidade, - de que forma a Prefeitura deve ser fiscalizada, - como deve ser votado o orçamento de São Paulo. Isto quer dizer: você, cidadão paulistano, pode acessar desde já – e até o dia 15 de agosto – o endereço www.vocenoparlamento.org.br e responder um questionário de 29 perguntas que vai mudar a sua vida e a história de São Paulo. O preenchimento das questões pode ser feito de sua casa, do escritório ou de qualquer dos muitos Telecentros que existem em São Paulo. Você vai escolher, entre 18 temas, as prioridades que vão nortear a CMSP em seus debates e
Expediente:
Transparência
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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo JUlHO/2011
Rádio Web: mais um canal a serviço da transparência Arquivos de áudio em formato de boletins jornalísticos estão disponíveis no site
experientes e procuramos sempre fazer um trabalho isento, com foco na realidade dos fatos”, explica o coordenador da Rádio Web Câmara, Douglas Gonzaga, que implantou a rádio da Assembleia Legislativa de São Paulo em 2002. Ele também ressalta a importância desse canal em tempos de redes sociais: “Os vereadores e seus assessores repassam as notícias, o que ajuda ainda mais na divulgação dos trabalhos realizados na Câmara”. Expediente da Rádio Web Câmara: Coordenador Douglas Gonzaga; Consultor Carlos Maglio; Editor Adjunto Benê Correa; Repórteres Célia Bravin, Éricka Perestrelo e Haisem Abaki; Editor de Web/Áudio Jean Silva.
Boletins mais acessados: Por Danilo Moreira e Karoline Carilli
A Rádio Web Câmara, criada no começo de junho, já conta com 3,5 mil acessos antes de completar um mês. Por mais este canal de divulgação implantado pela Câmara Municipal de São Paulo em seu portal (www.camara.sp.gov. br), qualquer indivíduo com acesso à internet pode acompanhar o trabalho dos vereadores. Os profissionais da Rádio Web Câmara produzem arquivos de áudio e texto em formato de boletins jornalísticos, que ficam disponíveis no portal e podem ser ouvidos, baixados, transmitidos, além de compartilhados em sites e redes sociais. “Nossa equipe é formada por profissionais
decisões no próximo ano. Você pode responder usando o questionário virtual postado no endereço citado ou, se quiser, optar pelo questionário impresso, que pode ser encontrado em organizações sociais, entidades classistas e repartições governamentais – como as subprefeituras. Depois de preencher o questionário, acompanhe o resultado da consulta pública pelo Portal da Câmara – www.camara.sp.gov.br. Esta é uma forma construtiva de você participar e fiscalizar o trabalho dos vereadores. É fácil ficar falando mal dos vereadores sem participar de nada. Cidadãos sérios têm de participar, têm de fiscalizar a atuação da CMSP, acompanhar as decisões, presenciar as audiências públicas, pesquisar no portal, checar os gastos da CMSP e dos vereadores. Depois disso, critique, se encontrar razões para criticar. Mas critique participando, e não fazendo como muita gente que fala de longe, repetindo maledicências que ouviu de alguém.
• Presidente do Corinthians visita a Câmara – 214 acessos (5,95%) • Câmara aprova LDO e mais 27 projetos – 147 acessos (4,09%) • Vereador Floriano Pesaro vai representar o parlamento paulistano em Israel – 137 acessos (3,81) • Áudio mais tocado: 609 vezes (26,73%) - Vereador Carlos Apolinário (DEM) na matéria Projeto de Lei para o Dia do Orgulho Hetero. • Total de arquivos de áudio (uploads): 378 • Tempo total de produções em áudio: 386 minutos (6 horas e 40 minutos) • Total de downloads: 182 (7,98%)
Vereadores: Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSDB), Agnaldo Timóteo (PR), Alfredinho (PT), Aníbal de Freitas (PSDB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Antonio Goulart (PMDB), Arselino Tatto (PT), Atílio Francisco (PRB), Attila Russomanno (PP), Aurélio Miguel (PR), Aurélio Nomura (PV), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Neder (PT), Celso Jatene (PTB), Chico Macena (PT), Claudinho (PSDB), Claudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Dalton Silvano (SEM PARTIDO), David Soares (PSC), Domingos Dissei (DEM), Donato (PT), Edir Sales (DEM), Eliseu Gabriel (PSB), Floriano Pesaro (PSDB), Francisco Chagas (PT), Gilberto Natalini (SEM PARTIDO), Gilson Barreto (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Jamil Murad (PCdoB), José Américo (PT), José Ferreira Zelão (PT), José Police Neto (SEM PARTIDO), José Rolim (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Juscelino (SEM PARTIDO), Marco Aurélio Cunha (DEM), Marta Costa (DEM), Milton Ferreira (PPS), Milton Leite (DEM), Netinho de Paula (PCdoB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (SEM PARTIDO), Roberto Tripoli (PV), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT), Souza Santos (SEM PARTIDO), Tião Farias (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (DEM), Wadih Mutran (PP)
participaram desta edição: Editora: Fábia Renata (Assessora de Imprensa Institucional), Textos: Carlos Marchi (Diretor de Comunicação Externa), Fábia Renata , Fernando NOWIKOW (Assessor de Imprensa), Danilo Moreira e Karoline Carilli (Estagiários) FOTOS: Ângelo Dantas, Fabio Jr. Lazzari, Fernando Manzano e Gute Garbelotto Produção e Distribuição: Contexto Propaganda Viva projeto gráfico E Diagramação: TDZ TIRAGEM: 200 mil exemplares IMPRESSãO: OESP Gráfica S.A.
Matéria de capa
Câmara Municipal revela contratos e gastos na rede Tendência mundial Um dos primeiros atos de Barack Obama quando assumiu a presidência dos EUA em janeiro de 2009 foi implantar a política de transparência. A partir de então a abertura de dados se tornou uma tendência mundial e diversos países seguiram o exemplo como Alemanha, Espanha, França, Reino Unido, Suécia, Austrália, Canadá e Argentina. No Brasil, a cobrança efetiva por abertura dos dados começou no final de 2009, com a criação da comunidade Transparência Hacker, hoje com 620 integrantes. “Ainda em 2009 fizemos um encontro com o objetivo de pedir a abertura dos dados governamentais. Até agora temos exemplos pontuais, como o da CMSP, que é uma demonstração de que é possível, de forma rápida e bem feita, disponibilizar os dados e permitir que o cidadão participe do processo político”, disse Pedro Markun, integrante da Transparência Hacker, que fez a sugestão de abrir os dados da CMSP ao vereador Floriano Pesaro (PSDB), que apresentou a demanda à Mesa Diretora. Além disso, em conjunto com os vereadores Floriano Pesaro e Antonio Carlos Rodrigues (PR), a Mesa Diretora protocolou um PL para abertura dos dados do Tribunal de Contas e da Prefeitura. O vereador Tião Farias (PSDB) também apresentou um PL sobre o assunto. PETE SOUZA/WHITEHOUSE.GOV
_Política de transparência de Obama deu início à tendência mundial de dados abertos
1.
Oito princípios dos dados abertos governamentais
Completos. Todos os dados públicos estão disponíveis. Dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou controle de acesso.
2.
Primários. Os dados são apresentados tais como os coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação.
3.
Atuais. Os dados são disponibilizados tão rapidamente quanto necessário à preservação do seu valor.
4.
Acessíveis. Os dados são disponibilizados para o maior alcance possível de usuários e para o maior conjunto possível de finalidades.
5.
Compreensíveis por máquinas. Os dados são razoavelmente estruturados de modo a possibilitar processamento automatizado.
6.
Não discriminatórios. Os dados são disponíveis para todos, sem exigência de requerimento ou cadastro.
7.
Não proprietários. Os dados são disponíveis em formato sobre o qual nenhuma entidade detenha controle exclusivo.
8.
Livres de licenças. Os dados não estão sujeitos a nenhuma restrição de direito autoral, patente, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso são permitidas. Fonte: W3C Escritório Brasil, consórcio internacional com a missão de conduzir a web ao seu potencial máximo, criando padrões e diretrizes que garantam sua evolução permanente
_Para acessar o Programa de Dados Abertos procure o ícone ao lado no portal da CMSP
Jornal da Câmara Municipal de São Paulo JULHO/2011
Quanto a Câmara Municipal de São Paulo gasta para manter a TV Câmara no ar? E com publicidade? E o café servido para a população que frequenta o Palácio Anchieta? Em tempos de invasões de redes públicas por hackers, os piratas da internet, a CMSP decidiu abrir seus gastos e contratos e publicar em seu próprio site (www.camara.sp.gov.br) todas as informações referentes ao seu funcionamento. São dois programas. O Programa Contratos Abertos revela em sua íntegra todos os contratos feitos pela Casa, inclusive os pareceres que aconselharam a contratação. E o Programa Dados Abertos, que mostra em detalhes quanto custa cada fornecedor. Para a CMSP, cada cidadão tem direito de saber quanto a Casa do Povo está gastando. E não é só. Qualquer pessoa pode conhecer as dotações orçamentárias da CMSP em 2011 (a Secretaria Municipal de Educação pegou carona na boa ideia e colocou suas dotações orçamentárias lá também). Mas o cidadão pode saber mais: a lista de presença dos vereadores em cada sessão e forma como cada um votou – tudo está disponível em formato XML, linguagem mundial de dados abertos. E por que em XML? Porque cada pessoa agora pode utilizar, reutilizar, manusear, cruzar e distribuir livremente os dados. A linguagem XML facilita os cruzamentos. A única ressalva é que será exigida que o usuário atribua e compartilhe esses dados.
Dados abertos estão disponíveis na linguagem XML, que permite livre cruzamento das informações
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Por Fábia Renata
Esse programa foi sugerido à CMSP pelos jovens do movimento Transparência Hacker, que acompanham a evolução da transparência em órgãos públicos da Europa e dos EUA. “O programa Dados Abertos do Parlamento garante transparência em todos os dados brutos que são originados na Câmara Municipal de São Paulo. A grande revolução é a abertura da execução dos contratos”, explicou o presidente da CMSP, José Police Neto.
Festa junina na Praça Divina Providência reformada No dia de Santo Antônio (13/06), santo que também dá nome à rua onde está a Praça Divina Providência, vizinha ao prédio da Câmara Municipal de São Paulo, foi realizada pela comunidade da região uma festa junina, que contou com a participação de diversos vereadores e funcionários da CMSP.
Prestação de contas
Junho_2011
1.
Ângelo
Dantas
Eventos no Palácio Anchieta • Seminários sobre Alcoolismo, Drogas e Políticas Públicas; sobre Telhado Verde em São Paulo; sobre implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos; sobre Movimento de Resistência do Orçamento Participativo de São Paulo • Seminário Internacional com a Associação da Parada do Orgulho Gay, Lésbicas, Bissexuais e Travestis • Entrega do Prêmio Top Qualidade Brasil de Gastronomia e Hotelaria/2011 • Abertura do 8º Congresso Nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM) • Fóruns de Assistência Social do Município de São Paulo; do Cidadão Idoso da Cidade de São Paulo; Municipal de Educação; do Centro de São Paulo Exposição: “A Luta dos Pequenos Corações – Uma Lição de Amor e respeito à Vida” • Comemoração ao Dia de Conscientização da Gute Garbelotto Cardiopatia Congênita
Participação do cidadão Atendimento Ouvidoria TIPOS DE ATENDIMENTO EM JUNHO PESSOALMENTE
199
POR TELEFONE
468
POR E-MAIL
2.044
POR CARTA
3
2.714
atendimentos
Caminhada da Câmara Em junho, mês de Corpus Christi, o tema da 6ª Caminha da Câmara foi “São Paulo de todas as religiões”. Os participantes percorreram o bairro da Liberdade, muito conhecido por ser reduto da cultura japonesa, é também um exemplo da convivência entre as religiões, pois abriga diferentes locais de culto.
• Apresentação da Orquestra do Instituto Grupo Pão de Açúcar • Palestra sobre Segundo Dia de Atenção ao Pré Natal • Simpósio com a Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica (ABRELA) • XXIX Ciclo de Debate: “Município Saudável” – Reunião de Trabalho sobre Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) • Encontro Juntos Contra o Bullying
LOTTO
Campanha “Você no Parlamento” O lançamento da consulta pública que está sendo realizada pela Câmara Municipal de São Paulo em conjunto com a Rede Nossa São Paulo e IBOPE foi feito no salão nobre do Palácio Anchieta. A expectativa é de que um milhão de pessoas respondam à consulta que ajudará na elaboração de projetos de lei em 2012.
GARBE
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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo JUlHO/2011
TOTAL:
GUTE
2.
Produção do Conhecimento
Consciência ambiental Fernado
4.
no
Manza
Ações de Transparência
Evolução das despesas da CMSP – Limites da Lei de Responsabilidade Fiscal DESPESAS LIQUIDADAS – 1º SEMESTRE 2011 EM % 1,60 1,40 1,20 1,00 0,80 0,60 0,40 0,20 0,00
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
CMSP + TCMSP
1,457 1,444 1,232 1,065 1,047 1,029
Pessoal CMSP
1,176
1,111
1,181
1,157
0,938 0,941 0,755 0,634 0,552 0,539 0,557 0,524 0,586 0,565
Grandes Despesas CMSP 0,077 0,091 0,094 0,097 0,108 0,130 0,133 0,156 0,138 0,131 Outras Despesas CMSP
0,027 0,029 0,038 0,021 0,029 0,032 0,078 0,060 0,020 0,037
Jornal da Câmara Municipal de São Paulo JULHO/2011
Assinatura do ato de Dados Abertos A Mesa Diretora da Câmara assinou um ato que autorizou a criação do programa “Dados Abertos do Parlamento”, que disponibiliza no portal www.camara.sp.gov.br todos os dados referentes ao seu funcionamento, como execução dos contratos assinados com empresas, dados relativos às dotações orçamentárias e presença dos vereadores nas sessões plenárias e votações de projetos.
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Na semana de 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara Municipal de São Paulo ficou verde. As lâmpadas que iluminam a fachada do Palácio Anchieta foram trocadas por lâmpadas da cor verde, para inspirar a consciência ambiental da população.
% DA BASE DE RECEITAS DO ART. 29-A DA CF
3.
Boletim de Conjuntura Social e Econômica do Parlamento Metropolitano A Consultoria Técnica de Economia e Orçamento da CMSP elaborou um boletim com dados sociais e econômicos da Região Metropolitana de São Paulo, que é composta por 39 cidades. Este boletim é o primeiro trabalho para dar subsídios ao Parlamento Metropolitano, criado pelos presidentes das 39 Câmaras Municipais da região, que reúne 547 vereadores.
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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo JULHO/2011
Projetos de Vereadores
Propostas em estudo na pauta da Câmara Municipal
ARSELINO TATTO (PT)
ATÍLIO FRANCISCO (PRB)
Attila Russomanno (PP)
AURÉLIO MIGUEL (PR)
Telefone: 3396-4001 Email: arselino@tatto.com.br Site: www.arselino-tatto.com.br Twitter: @ArselinoTatto
Telefone: 3396-4434 E-mail: atiliofrancisco@camara.sp.gov.br Site: www.atiliofrancisco.com.br Blog: vereadoratiliofrancisco.blogspot.com
Telefone: 3396-4469 e-mail: contato@attilarussomanno.com.br Sites: www.attilarussomanno.com.br Blog: attilarussomanno.blogspot.com Twitter: @a_russomanno Facebook: Attila Russomanno Orkut: Comunidade Melhore Sua Cidade
Telefone: 3396-4258 Email: aurelio.miguel@camara.sp.gov.br Site: www.aureliomiguel.com.br Twitter: @AurelioMiguelSP Facebook: Aurélio Miguel
Consequências do uso de drogas
Mais cultura para estudantes
Carne moída na hora
Otimização dos corredores de ônibus
O vereador Tatto propôs o projeto de lei 232/2010 que institui, nas escolas das redes pública e privada da cidade, atividades que transmitam aos alunos informações sobre as consequências do uso de drogas lícitas e ilícitas. Cada instituição de ensino ficará responsável pelas atividades que devem ter carga horária semanal mínima de uma hora, apresentação do tema por meio de reportagens, vídeos, livros, apostilas, debates, palestras com profissionais da área da saúde, dentre outros. O objetivo do projeto é oferecer instrumentos para que o jovem se torne um cidadão crítico.
Para estimular o desenvolvimento cultural e a capacidade de aprendizagem dos alunos da rede pública municipal de ensino, o vereador Atílio Francisco apresentou o projeto de lei nº 237/201, que propõe uma abordagem mais ampla, prática e orientada de temas culturais, com o auxílio de atividades fora da sala de aula. O programa inclui visitação a museus, pinacotecas, bibliotecas, teatros, parques municipais e academias de letras e de artes, além promover palestras educativas com a abordagem de temas históricos e da atualidade.
O projeto de lei nº 319/2006, apresentado pelo vereador Attila Russomano, proíbe a comercialização de carne moída previamente por supermercados, açougues ou outros estabelecimentos comerciais, em defesa da preservação da saúde do consumidor. A carne deve ser moída no ato da compra, de preferência, diante do cliente, para garantir as condições de higiene na manipulação do alimento e a data de validade do produto. O vereador também é autor de outro projeto que trata dos frios fatiados em supermercados.
Em 2005, em seu primeiro ano como vereador, Aurélio Miguel protocolou o projeto 521, para autorizar o uso dos corredores de ônibus por outros veículos. A proposta é que os corredores ajudem a fluir o trânsito em dias e horários em que o transporte coletivo não está sobrecarregado. “O então Prefeito José Serra ‘colou’ minha idéia e por meio de portaria liberou os corredores, mas esta decisão tem que ter peso e estabilidade de lei, além de oferecer nos corredores uma sinalização eficiente e clara para os usuários”, argumenta Miguel, que trabalha para a aprovação do projeto.
A voz das ruas na casa do povo.
PRÓXIMO mÊS: vereadores Celso Jatene (PTB), Chico Macena (PT), Claudinho (PSDB), Cláudio Fonseca (PPS), Cláudio Prado (PDT), Dalton Silvano (sem partido) e David Soares (PSC) AURELIO NOMURA (PV)
Carlos Apolinario (Democratas)
Carlos Neder (PT)
Telefone: 3396-4642 Email: nomura@camara.sp.gov.br Site: www.aurelionomura.org Twitter: @aurelionomura Facebook: vereadoraurelionomura
Telefone: 3396-4411 E-mail:carlosapolinario@camara.sp.gov.br Site: www.carlosapolinario.com.br Facebook: Carlos Apolinario Twitter: @Apolinario_SP Blog: http://carlosapolinario.blogspot.com
Valorização da escola pública
Pedágio urbano
Saúde Laica
Para melhorar o ensino público é preciso investir nas escolas e nos profissionais da educação. Por isso, o projeto de lei nº 208/11, do vereador Aurélio Nomura, obriga os agentes públicos municipais eleitos e ocupantes do primeiro e segundo escalões a matricularem seus filhos e dependentes em escolas públicas. Projeto semelhante foi apresentado por Cristovam Buarque (PDT) no Senado para aprofundar a discussão dos problemas enfrentados por escolas e educadores, uma vez que o poder público não mostra empenho para solucionar suas deficiências.
Veículos automotores são os maiores poluidores do ar e causam graves danos à saúde pública. Por isso, ecologistas defendem o pedágio urbano como uma das soluções para proteger o meio ambiente e a saúde da população, reduzindo o excesso de veículos nas regiões centrais e diminuindo congestionamentos e prejuízos econômicos. Pensando nisso, o vereador Carlos Apolinario apresentou o projeto de lei 654/2008, que cria o pedágio urbano nas regiões centrais de São Paulo onde hoje existe o rodízio de veículos. A arrecadação desse pedágio será investida no transporte coletivo.
O projeto de lei 806/2007, de autoria do vereador Carlos Neder, determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) não poderão manter instalações de templos em seus domínios e deverão extinguir a prática de cultos, cânticos, orações e a exposição de textos religiosos. “A saúde deve ser vista como bem universal, portanto não pode ser qualificada de especificações discriminatórias”, pontua Neder. O projeto proíbe manifestações religiosas que contestem o caráter laico definido para o SUS, para que o serviço de saúde possa atender a todos como iguais.
audiências públicas foram realizadas no mês de junho para discussão de 40 projetos
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Autonomia administrativa dará maior agilidade à gestão do teatro que se emancipa da burocracia governamental _Reforma durou quase três anos O Theatro passou de departamento da Secretaria Municipal de Cultura a Fundação Pública de Direito Público, o que dá maior agilidade a sua gestão. Produção dos espetáculos, formação dos profissionais, compra de materiais, figurinos e cenários, nada disso estará submetido, daqui para frente, à burocracia governamental. “Não chegaríamos a ser um teatro de ponta
59
sessões ordinárias foram realizadas no primeiro semestre de 2011
87
sessões extraordinárias também foram realizadas no mesmo período
153
projetos foram discutidos nos primeiros seis meses deste ano
sem a Fundação. Por esse grande avanço, o nosso eterno agradecimento à Câmara Municipal de São Paulo, que emancipou o teatro”, disse Beatriz Franco do Amaral, diretora do Municipal. Líder do PPS e porta-voz na defesa do projeto na CMSP, o vereador Cláudio Fonseca considera o Theatro de grande importância para os artistas. “Há funcionários com anos de serviço e seus contratos são precários, por meio da Fundação é possível regularizá-los, garantindo a segurança dos direitos trabalhistas necessários”, avaliou. Já o vereador Chico Macena (PT) foi contra a proposta. “A iniciativa exclui a fiscalização popular na gestão e não prevê de forma igualitária a participação dos funcionários no Conselho”, disse. Fechado para reforma havia quase três anos, o Theatro Municipal reabriu suas portas no dia 10 de junho. Em setembro, completará 100 anos de existência. “Nós fizemos uma grande restauração, conservando os materiais existentes e resgatando o projeto inicial”, explicou a arquiteta responsável pela reforma, Rafaela Bernardes, do Departamento do Patrimônio Histórico da Prefeitura. ESCLARECIMENTO: EM MATÉRIA PUBLICADA NA EDIçÃO ANTERIOR SOBRE PL aprovado na Câmara que proibiu o uso de sacolas plásticas na cidade foi elaborado por 34 vereadores, tendo como base o texto do projeto apresentado pelo vereador Claudinho de Souza em 2007.
Jornal da Câmara Municipal de São Paulo JULHO/2011
ÂNGELO DANTAS
PLs foram aprovados em plenário e encaminhados para apreciação do Prefeito
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Reformado, Theatro Municipal vira fundação no ano do centenário
Prestes a completar 100 anos, o Theatro Municipal ganhou dos vereadores a aprovação da lei que institui a Fundação Theatro Municipal de São Paulo. A partir de agora a instituição pode contratar uma Organização Social (OS) para gerir as atividades artísticas e culturais, além de ganhar autonomia administrativa, financeira, patrimonial, artística e didática.
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Telefone: 3396-4444 e-mail: carlosneder@carlosneder.com.br Site: www.carlosneder.com.br
Nova lei
Por Karoline Carilli
NÚMEROS
Nova lei
Vereadores passam a bola para a FIFA FABIO JR. LAZZARI
Projeto condiciona benefício à garantia de que a abertura do Mundial seja realizada na cidade Por Fernando Nowikow
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Jornal da Câmara Municipal de São Paulo JULHO/2011
A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou no dia 1º de julho projeto que autoriza a Prefeitura a conceder incentivos fiscais de até R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, em Itaquera. Com 39 votos favoráveis e 15 contra, a principal mudança feita pelos vereadores na proposta enviada pelo Executivo estabelece que os benefícios só poderão ser utilizados se a abertura da Copa do Mundo de 2014 for realizada em São Paulo. “Os incentivos fiscais só deveriam ser garantidos se tivéssemos certeza de que a cidade de São Paulo receberá a abertura da Copa”, argu-
_Obras no terreno onde será o estádio mentou o vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), que votou contra o projeto. Favorável à proposta, o vereador José Américo (PT) defendeu que o aspecto econômico se sobrepõe a todos os demais. “A Zona Leste está em desproporção com as demais áreas da cidade. Hoje, é um grande bairro dormitório com quatro milhões de habitantes e carece de vetores de desenvolvimento econômico”, disse. O vereador Goulart (PMDB) também concorda com o incentivo para a região. “Nós votamos com consciência de que a nossa cidade só tem a ganhar com a Copa do Mundo e com um novo centro esportivo. Essa é a
chance de pagar uma dívida de longa data que o Corinthians e a cidade têm com a Zona Leste”, destacou. Ao contrário do que muita gente disse, a Prefeitura não vai tirar dinheiro do cofre para doar à construção do novo estádio. Nem vai simplesmente perdoar dívidas de impostos. A forma de incentivo é assim: a Prefeitura entregará Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento – CIDs, documentos com valor mínimo de R$ 50 mil, que poderão abater, no futuro, até 60% do Imposto sobre Serviços (ISS) e 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativos à construção do estádio. E eles só poderão ser utilizados após a conclusão da obra. Segundo cálculos feitos pela Accenture, empresa de consultoria, com a abertura da Copa em Itaquera, a região vai atrair outros negócios e, com isso, a Prefeitura deverá arrecadar R$ 1 bilhão em impostos no período de 10 anos. Isso quer dizer que, com esses negócios, a Prefeitura vai recuperar o ISS que a construção deixou de pagar. O projeto aprovado diz que a Prefeitura deve abrir, em até 60 dias, um novo edital que garanta incentivos para empresas interessadas em se instalar na Zona Leste.
Uma troca justa: Você dá a sua opinião e recebe de volta uma cidade melhor. A Rede Nossa São Paulo e a Câmara Municipal de São Paulo querem ouvir você. Na sua opinião, o que é mais importante fazer por São Paulo? Os temas mais votados terão prioridade no trabalho dos vereadores em 2012. A pesquisa será realizada entre 15 de julho e 15 de agosto. Participe. Responda ao questionário: www.vocenoparlamento.org.br